Xii eneja daniel cara

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Xii eneja daniel cara

  1. 2. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação: estratégias de luta Daniel Cara Coordenador Geral Campanha Nacional pelo Direito à Educação XII ENJEA, Salvador - Bahia
  2. 3. O que é a Campanha? <ul><li>Rede, com mais de 200 entidades; </li></ul><ul><li>22 Comitês Regionais / representantes: falta AC, AM, RO, RR, GO; </li></ul><ul><li>Principais conquistas: Fundeb (Prêmio Darcy Ribeiro), CAQi, Incidência na Coneb-Conae, Amicus Curiae em defesa do Piso; </li></ul><ul><li>Novas pautas: PNE II e Rede Lusófona pelo Direito à Educação (ReLus). </li></ul>
  3. 4. Articulação Internacional <ul><li>Fundadora da Campanha Global pela Educação, dirigente entre 2007-2011; </li></ul><ul><li>Fundadora da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (Clade), dirigente desde 2009; </li></ul><ul><li>Articuladora da ReLus. </li></ul>
  4. 5. Missão <ul><li>Consagrar o direito à educação pública de qualidade para todos e todas. </li></ul><ul><li>Por meio do/da: </li></ul><ul><ul><li>Financiamento adequado da educação </li></ul></ul><ul><ul><li>Valorização dos profissionais da educação </li></ul></ul><ul><ul><li>Gestão democrática </li></ul></ul>
  5. 6. Referências constitucionais: <ul><li>Educação é um direito humano e é o primeiro direito social (CF/88 - Art. 6); </li></ul><ul><li>A missão da educação é garantir o pleno desenvolvimento da pessoa , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho . (CF/88 - Art. 205) ; </li></ul>
  6. 7. Referências constitucionais: <ul><li>A educação deve ser consagrada com base nos seguintes princípios (CF/88 – Art. 206): </li></ul><ul><ul><li>I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; </li></ul></ul><ul><ul><li>VII - garantia de padrão de qualidade. </li></ul></ul>
  7. 8. Estratégias <ul><li>Produção de conhecimento (construção de posição política, qualificação dos argumentos) </li></ul><ul><li>Articulação Institucional (reunir atores em torno da pauta política) </li></ul><ul><li>Mobilização social (estabelecer legitimidade social) </li></ul>
  8. 9. Estratégias <ul><li>Comunicação (trocar informações na rede e pautar opinião pública) </li></ul><ul><li>Pressão sobre autoridades (negociar e exigir o compromisso das autoridades públicas) </li></ul><ul><li>Exigibilidade (ir à justiça para exigir ou defender o respeito às leis educacionais) </li></ul>
  9. 10. Aprendizados <ul><li>Pluralidade do Comitê Diretivo garante legitimidade política da Rede; </li></ul><ul><li>A Rede só caminha por meio de relações de confiança; </li></ul><ul><li>Mais importante que ocupar espaços políticos é dar respostas rápidas e qualificadas ao Poder Público e para a opinião pública; </li></ul>
  10. 11. Aprendizados <ul><li>Instituição da Coordenação Geral como representação política das deliberações do Comitê Diretivo distenciona posicionamentos; </li></ul><ul><li>A Coordenação Geral representa o consenso e a posição conjunta da Rede, mas a deliberação é do Comitê Diretivo; </li></ul><ul><li>A negociação política se dá com todos os atores sociais e partidários; </li></ul>
  11. 12. Caso PNE <ul><li>Posicionamento público: E educação não pode esperar (7/dez); </li></ul><ul><li>Primeira leitura do PL 8035/2010 (15/dez – 3 horas após divulgação); </li></ul><ul><li>86 emendas (7/fev); </li></ul>
  12. 13. Caso PNE <ul><li>Posicionamento público contra Comissão Especial; </li></ul><ul><li>Acordo Campanha-MEC sobre tramitação (março); </li></ul><ul><li>101 emendas (junho); </li></ul><ul><li>Participação nas audiências públicas (abril-agosto); </li></ul>
  13. 14. Caso PNE <ul><li>Nota Técnica “Por que 7% do PIB é pouco?) (agosto) </li></ul><ul><li>Nota Técnica “Como financiar 10% do PIB para a educação pública” (setembro) </li></ul>
  14. 15. Diferenças, por categorias Categoria Campanha (R$) (A) MEC (R$) (B) Diferença (A-B) Educação Infantil 23.656.775.160,00 9.683.635.930,00 13.973.139.230,00 Ensino Médio 3.643.905.000,00 - 3.643.905.000,00 Educação Especial 3.589.867.120,00 - 3.589.867.120,00 Educação em Tempo Integral 23.964.400.000,00 3.766.240.130,06 20.198.159.869,94 EJA 21.256.661.768,20 - 21.256.661.768,20 Educação Profissionalizante 5.927.954.879,12 4.456.014.000,00 1.471.940.879,12 Educação superior 45.266.181.400,00 15.203.801.874,83 30.062.379.525,17 Formação docente 9.258.894.000,00 923.023.365,76 8.335.870.634,24 Remuneração docente* 16.932.959.061,66 27.025.805.706,30 -10.092.846.644,64 Padrão mínimo de qualidade - Norte e Nordeste 16.333.002.644,91 - 16.333.002.644,91 TOTAL 169.830.601.033,89 61.058.521.006,95 108.772.080.026,94
  15. 17. Maior participação da União Fonte: CDES, 2010 – Elaboração Luiz Araújo.
  16. 18. União investe pouco em educação Fonte: Inep, 2009 - Elaboração Luiz Araújo.
  17. 19. Tributar grandes fortunas Distribuição da carga tributária estimada por famílias em proporção da renda mensal. Fonte: Ipea, 2010.
  18. 20. Investir em educação colabora com a quebra do ciclo de desigualdade Fonte: Ipea, 2011.
  19. 21. Quais medidas tomar para os 10,403% do PIB <ul><li>Destinar 50% dos royalties de produção energética para a educação; </li></ul><ul><li>Elevar para 20% a participação da União na complementação ao Fundeb; </li></ul><ul><li>Estabelecer que 5% dos dividendos do governo federal auferidos via lucro das estatais seja destinado para a educação; </li></ul><ul><li>Regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, destinando 18% destes recursos para a educação. </li></ul>
  20. 22. Contatos <ul><li>Campanha Nacional pelo Direito à Educação </li></ul><ul><li>http://www.campanha.org.br </li></ul><ul><li>Email: coordenacao@campanhaeducacao.org,br </li></ul><ul><li>Twitter: @camp_educacao </li></ul>

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