Cartilha tributacao pis e cofins

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Cartilha tributacao pis e cofins

  1. 1. Cartilha sobre Tributação pelo PIS e COFINS Informações sobre as leis Nº 12.058/09 (Carne Bovina) Nº 12.350/10 (Carne Suína e Aves) 3
  2. 2. ApresentaçãoColega supermercadista,A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) idea-lizou e realizou essa cartilha com o propósito de esclare-cer e orientar os supermercadistas sobre as alterações natributação pelo PIS e Cofins (não-cumulativo) incidentesobre carnes bovina, suína e de aves e sobre como proce-der diante dos diferentes sistemas de tributação.Novas regras tributárias têm sido impostas à cadeia dacarne. Primeiro, a lei Nº 12.058/09 determinou a sus-pensão do PIS e Cofins devido pelos frigoríficos nasoperações com carnes. Agora entra em vigor a lei Nº12.350/10, que determina o mesmo para aves e suí-nos. O fato é que as novas regras impostas impactam o setor, reduzem a margemde comercialização do varejo, promovem a desigualdade comercial entre empresassupermercadistas e os concorrentes que não se submetem ao sistema de tributaçãonão-cumulativo, mas principalmente contribuem para o aumento do preço do pro-duto ao consumidor.Desde que a Lei 12.058/09 foi aprovada, em outubro de 2009, o varejo tem arcadocom um aumento no custo tributário de 6,12% sobre a comercialização da carnebovina. Depois da lei, passaram a contar apenas com um crédito presumido de 3,7%para abater do valor de compra. Diferentemente do que pretendia o governo, não severificou a redução nos preços praticados pelos frigoríficos em função da suspensãodas contribuições. Ao contrário, alegando a redução da área de pasto e do rebanhocom o abate de matizes provocado pela crise, e o aumento do custo de produção dogado de corte pela elevação do preço de fertilizantes, rações e suplementos, o setorprodutivo vem praticando preços cada vez mais altos.A nova Lei 12.350/10, de dezembro de 2010, para suínos e aves, agrava ainda mais asituação para o consumidor. A medida elevou o custo da carne em 8,97%, já que ocrédito de 9,25% a que o supermercado tinha direito foi reduzido a 1,11%.Pequenos mercados e açougues estão enquadrados em outros sistemas tributários,como o Simples. Portanto, ficam fora dessa regra, diferentemente dos supermerca-dos que estão sujeitos à sistemática não-cumulativa e abastecem a grande maioriado mercado nacional.Esperamos com essa cartilha contribuir com todo o setor, orientar sobre como proce-der e mostrar os impactos que essas alterações na legislação têm em seus negócios.Sussumu HondaPresidente da Abras
  3. 3. Expediente Coordenação Área Institucional da Abras Assessoria TécnicaNeves, Soares & Battendieri Advogados Associados Diagramação Jeferson Moreira (coordenação) Fábio Queiroz (assistente) Realização
  4. 4. Índice1.) Considerações Iniciais:A Não-Cumulatividade do PIS e da Cofins.......................................7a. Aspectos Gerais................................................................................................. 7b. Fato Gerador....................................................................................................... 7c. Contribuintes do PIS e Cofins....................................................................... 7d. Sistemáticas de Apuração.............................................................................. 7e. Sistemáticas Não-cumulativa....................................................................... 82.) A Questão das Carnes................................................................10a. A sistemática prevista na Lei nº 10.925/04............................................10b. A alteração introduzida pela Lei nº 12.058/09 e seu impactonas operações com carnes bovinas................................................................12c. A alteração introduzida pela Lei nº 12.350/10 e seu impactonas operações com Carnes Suínas e de Aves..............................................153.) Conclusões..................................................................................174.) Legislação Básica Aplicável.......................................................18
  5. 5. PIS/COFINS SOBRE CARNES – OS IMPACTOS DAS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO1. Considerações Iniciais: A Não-Cumulatividade do PIS e da Cofinsa. Aspectos GeraisO PIS e a Cofins são contribuições sociais de competência federal desti-nadas, respectivamente, ao custeio do seguro-desemprego e do abonoaos empregados com média de até dois salários mínimos de remunera-ção mensal e ao financiamento da seguridade social em sentido amplo.b. Fato GeradorO fato gerador do PIS e da Cofins é o faturamento mensal, assim enten-dido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente-mente de sua denominação ou classificação contábil.c. Contribuintes do PIS e da CofinsSão contribuintes do PIS e da Cofins as pessoas jurídicas de direito privado.d. Sistemáticas de ApuraçãoHá duas sistemáticas de apuração destas contribuições:l Sistemática Cumulativa: pela qual não é permitido o aproveitamento de créditos nas aquisições para abatimento do débito gerado, apurado a partir da aplicação sobre a base de cálculo da alíquota total de 3,65%;l Sistemática não-cumulativa, pela qual é permitido o aproveitamento de créditos nas aquisições para abatimento do débito gerado, apurado a partir da aplicação sobre a base de cálculo da alíquota total de 9,25%. 7
  6. 6. Regra geral, as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real (apuraçãodo IRPJ e CSLL) estão incluídas na sistemática não-cumulativa de apu-ração do PIS e da Cofins, enquanto as pessoas jurídicas tributadas peloLucro Presumido ficam sujeitas à cumulatividade.Excepcionalmente, a legislação elenca determinadas receitas auferi-das pelas pessoas jurídicas, ainda que tributadas pelo IRPJ com baseno Lucro Real, que continuam, obrigatória ou opcionalmente, sujeitasàs normas do PIS e da Cofins cumulativos.e. Sistemática Não-Cumulativa Base de CálculoDe acordo com o artigo 1º das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, a basede cálculo do PIS e da Cofins consiste no faturamento mensal, assimentendido como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, in-dependentemente de sua denominação ou classificação contábil.O total das receitas compreende a receita bruta decorrente da vendade bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todasas demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, tal como de aluguéis,de venda de ativo imobilizado, entre outras.Excluem-se, contudo, da base de cálculo, as seguintes receitas:l Receita na venda de ativo permanente;l Recuperações de provisões e créditos baixados como perda, que não representam o ingresso de novas receitas;l Resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido;l Lucros e dividendos decorrentes de investimentos avaliados pelo custo de aquisição;l Receitas Financeiras (exceto juros sobre o capital próprio);l Receitas isentas ou não-alcançadas pela contribuição; e,l Vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos. 8
  7. 7.  AlíquotasPara determinação do valor do PIS e da Cofins devidos aplicar-se-ãosobre a base de cálculo apurada, respectivamente, as alíquotas de1,65%, e 7,6%, perfazendo o total de 9,25%. Crédito OrdinárioDo valor devido das contribuições, o contribuinte poderá descontarcréditos de PIS e da Cofins calculados a partir da aplicação da alíquotatotal de 9,25% sobre os seguintes custos, despesas e encargos:l Aquisição de insumos utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda, bem como na prestação de serviços;l Aquisição de bens destinados à revenda;l Energia elétrica;l Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pagos a pessoa jurídica, utilizados na atividade da empresa;l Valor das contraprestações de arrendamento mercantil;l Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, destinados à locação a terceiros ou à utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;l Edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa;l Bens recebidos em devolução; e,l Armazenagem e frete nas operações de venda.Para que tais itens ensejem o crédito das contribuições, a legislaçãoé taxativa ao exigir que os bens e serviços (i) tenham sido adquiridosjunto a pessoas jurídicas domiciliadas no país e (ii) tenham se sujeitadoao pagamento das contribuições. 9
  8. 8. 2. A Questão das Carnesa. A sistemática prevista na Lei nº 10.925/04De acordo com o disposto no artigo 8º da Lei n.º 10.925/04 , as pesso-as jurídicas que produzem mercadorias de origem animal ou vegetaldestinadas à alimentação humana ou animal podem deduzir créditopresumido de PIS e Cofins sobre os insumos adquiridos de pessoasfísicas, cerealistas, pessoas jurídicas e cooperativas que exerçam ati-vidade agropecuária.Trata-se de um benefício fiscal concedido pelo legislador, que possibi-litou o aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins sobre asaquisições oriundas de pessoas físicas (não contribuintes das referidascontribuições) e sobre aquelas realizadas junto a pessoas jurídicas,cujo pagamento das contribuições é suspenso. “Artigo 8 – As pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem ani-mal ou vegetal, classificadas nos capítulos 2, 3, exceto os produtos vivos desse capítulo, e 4, 8 a 12, 15,16 e 23, e nos códigos 03.02, 03.03, 03.04, 03.05, 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08,0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14, exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99, 1701.11.00,1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00, todosda NCM, destinadas à alimentação humana ou animal, poderão deduzir da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, calculado sobre o valordos bens referidos no inciso II do caput do art. 3º das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e10.833, de 29 de dezembro de 2003, adquiridos de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoafísica. §1º O disposto no caput deste artigo aplica-se também às aquisições efetuadas de: I - cerealistaque exerça cumulativamente as atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar os pro-dutos in natura de origem vegetal, classificados nos códigos 09.01, 10.01 a 10.08, exceto os dos códi-gos 1006.20 e 1006.30, 12.01 e 18.01, todos da NCM; II - pessoa jurídica que exerça cumulativamenteas atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura; e III - pessoa jurídica queexerça atividade agropecuária e cooperativa de produção agropecuária.” Em regra, conforme apresentado acima, as pessoas físicas não geram direito a crédito de PIS e Cofins. Lei nº 10.925/04: “Art. 9º A incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins fica suspensa nocaso de venda: I - de produtos de que trata o inciso I do § 1º do art. 8º desta Lei, quando efetuada porpessoas jurídicas referidas no mencionado inciso; II - de leite in natura, quando efetuada por pessoajurídica mencionada no inciso II do § 1o do art. 8º desta Lei; e III - de insumos destinados à produçãodas mercadorias referidas no caput do art. 8º desta Lei, quando efetuada por pessoa jurídica ou coo-perativa referidas no inciso III do § 1º do mencionado artigo. § 1º O disposto neste artigo: I - aplica-sesomente na hipótese de vendas efetuadas à pessoa jurídica tributada com base no lucro real; e II - nãose aplica nas vendas efetuadas pelas pessoas jurídicas de que tratam os §§ 6º e 7º do art. 8º destaLei.§ 2º A suspensão de que trata este artigo aplicar-se-á nos termos e condições estabelecidos pelaSecretaria da Receita Federal - SRF.” 10
  9. 9. O crédito presumido, nesse caso, é determinado mediante a aplicação,sobre o valor das aquisições, de percentual correspondente a:l 60% da alíquota de 9,25%, para os produtos de origem animal classificados nos capítulos 2 (CARNES) a 4, 16, e nos códigos 15.01 a 15.06, 1516.10, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e as misturas ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18 da referida Nomenclatura;l 50% da alíquota de 9,25% para a soja e seus derivados classificados nos Capítulos 12, 15 e 23 da NCM; el 35% da alíquota de 9,25% para os demais produtos.Por exemplo:1a Etapa. A Pessoa Física vende por R$ 10.000,00 carne suína (posição02.03) que é processada na industrialização de “linguiça”:* Pessoa Física: A receita bruta auferidana venda da carne suína não é tributadapelo PIS e pela Cofins, já que as pessoas R$ 10.000,00físicas não estão sujeitas ao recolhimentodessas contribuições.* Frigorífico/Indústria: Tem direito ao créditopresumido de PIS e Cofins, correspondente a60% das alíquotas ordinárias das contribuições(60% de 9,25%).A fórmula utilizada no cálculo do crédito é[(10.000,00 x 60%) x 9,25%] = R$ 555,00.Note-se, a rigor, pela redação das Leis n.º10.637/02 e 10.833/03, que o Frigorífico/Indús- R$ R$ 555,00tria não teria direito ao crédito, visto que (i) ad-quiriu a carne de pessoa física e (ii) tal aquisiçãonão se sujeitou ao pagamento das contribuições.Todavia, o legislador, com o objetivo de deso-nerar o produtor, bem como o produto (leia-sedestinados à alimentação humana ou animal),permitiu-lhe o aproveitamento do referido cré-dito presumido. 11
  10. 10. 2a Etapa. O Frigorífico/Indústria vende por R$ 15.000,00 a linguiçaaos supermercados:* Frigorífico/Indústria: A receita bruta aufe-rida na venda da linguiça é tributada pelo PISe pela Cofins à alíquota de 9,25%, podendodescontar o crédito presumido escrituradono momento da aquisição dos insumos (den- R$ 832,50tre eles a carne suína).A fórmula utilizada no cálculo do PIS e da Co-fins a ser recolhido é [(15.000,00 x 9,25%) –555,00] = R$ 832,50* Supermercado: Tem direito ao crédito ordiná-rio de PIS e Cofins, calculado à alíquota de 9,25%.A fórmula utilizada no cálculo do crédito é R$ 1.387,5015.000,00 x 9,25% = R$ 1.387,503a Etapa. O supermercado vende por R$ 16.200,00 a linguiça aosconsumidores finais:* Supermercado: A receita bruta auferidana venda da linguiça é tributada pelo PISe Cofins à alíquota de 9,25%, podendo des-contar, do valor apurado, o crédito ordiná-rio escriturado no momento da aquisição R$ 111,00desta mercadoria para revenda.A fórmula utilizada no cálculo do PIS e daCofins a ser recolhido é [(16.200,00 x 9,25%)– 1.387,50] = R$ 111,00b. A alteração introduzida pela Lei nº 12.058/09 e seu impacto nasoperações com carnes bovinasA Lei nº 12.058/09 alterou a sistemática de tributação prevista peloartigo 8º, da Lei nº 10.925/04, supramencionado, especificamente emrelação à carne bovina, aumentando a carga tributária suportada pelovarejo, na venda de determinados produtos. Artigos 32 a 37. 12
  11. 11. Lei nº 12.058/09: Carnes BovinasNCM Descrição02.01 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.0201.10.00 Carcaças e meias-carcaças0201.20 Outras peças não desossadas0201.20.10 Quartos dianteiros0201.20.20 Quartos traseiros0201.20.90 Outras0201.30.00 Desossadas02.02 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.0202.10.00 Carcaças e meias-carcaças0202.20 Outras peças não desossadas0202.20.10 Quartos dianteiros0202.20.20 Quartos traseiros0202.20.90 Outras0202.30.00 Desossadas0206.10.00 Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas0206.2 Da espécie bovina, congeladas:0206.21 Línguas0206.29 Outras0206.29.10 Rabos0206.29.90 Outros0210.20.00 Carnes da espécie bovina0506.90.00 Outros 0506: Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.0510.00.10 Pâncreas de bovino1502.00.1 Sebo bovino 13
  12. 12. Em síntese, de acordo com a alteração, os frigoríficos de carnes bovi-nas foram beneficiados pela suspensão do PIS e da Cofins, enquantoos varejistas (i) deixaram de ter direito ao crédito ordinário (9,25%) –porquanto as aquisições deixaram de se sujeitar ao pagamento dascontribuições - e (ii) passaram a ter o direito de apropriar um créditopresumido sobre tais aquisições.O crédito presumido, nesse caso, é determinado mediante a aplicação,sobre o valor das aquisições, de percentual correspondente a:l 40% da alíquota de 9,25%, para as carnes bovinas classificadas nasposições e códigos NCM 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21,0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 descritos acima.Vejamos mais um exemplo:1a Etapa. A Pessoa Física vende, por R$ 10.000,00, carne bovina (códi-go 0201.30.00) para um frigorífico que irá acondicioná-la para venda:* Pessoa Física: A receita bruta auferida na ven-da da “carne bovina” não é tributada pelo PIS epela Cofins, já que as pessoas físicas não estão R$ 10.000,00sujeitas ao recolhimento dessas contribuições.* Frigorífico: Não tem direito a nenhum cré-dito a título de PIS e Cofins (nem presumi- R$ 0,00do, nem ordinário).2a Etapa. O frigorífico vende, por R$ 15.000,00, a carne bovina acondi-cionada aos supermercados:* Frigorífico: A receita bruta auferida na ven-da da carne bovina não se sujeita ao paga- R$ 0,00mento do PIS e da Cofins, já que foi suspensa aincidência das contribuições nesta etapa.* Supermercado: Tem direito ao crédito pre-sumido de PIS e Cofins (40% de 9,25%), emdetrimento do crédito ordinário (9,25%). R$ 0,00A fórmula utilizada no cálculo do crédito é[(15.000,00 x 40%) x 9,25%] = R$ 555,00 14
  13. 13. 3a Etapa O supermercado revende por R$ 16.200,00 a carne bovinaaos consumidores finais:* Supermercado: A receita bruta auferida navenda da carne bovina é tributada pelo PIS epela Cofins à alíquota de 9,25%, podendo serdescontado o crédito presumido escriturado R$ 943,50no momento da aquisição para revenda.A fórmula utilizada no cálculo do PIS e da Co-fins a ser recolhido é [(16.200,00 x 9,25%) –555,00] = R$ 943,50c. A alteração introduzida pela Lei nº 12.350/10 e seu impacto nasoperações com carnes suínas e de avesRecentemente, com a publicação da Lei nº 12.350/10, a sistemática detributação aplicada às carnes bovinas foi estendida a outras carnes (deaves e suínas). São elas: Lei nº 12.350/10: Aves e SuínosNCM Descrição02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas0203.1 Frescas ou refrigeradas:0203.11.00 Carcaças e meias-carcaças0203.12.00 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados0203.29.00 Outras0206.30.00 Da espécie suína, frescas ou refrigeradas0206.4 Da espécie suína, congeladas:0206.41.00 Fígados0206.49.00 Outras02.07 Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.0207.1 De galos ou de galinhas:0207.11.00 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 15
  14. 14. 0207.12.00 Não cortadas em pedaços, congeladas0207.13.00 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados0207.14.00 Pedaços e miudezas, congelados0207.2 De peruas ou de perus:0207.24.00 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas0207.25.00 Não cortadas em pedaços, congeladas0207.26.00 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados0207.27.00 Pedaços e miudezas, congelados0207.3 De patos, de gansos ou de galinhas-d’angola:0207.32.00 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas0207.33.00 Não cortadas em pedaços, congeladas0207.34.00 Fígados gordos (“foies gras”), frescos ou refrigerados0207.35.00 Outras, frescas ou refrigeradas0207.36.00 Outras, congeladas0210.1 Carnes da espécie suínaEmbora a sistemática seja equivalente à aplicável às carnes bovinas, ocrédito presumido, nesse caso, é determinado mediante a aplicação,sobre o valor das aquisições, de percentual correspondente a:l 12% da alíquota de 9,25%, para as carnes de aves e suínos classifica-dos nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1.Exemplificando, temos que:1a Etapa. A Pessoa Física vende ao frigorífico, por R$ 10.000,00, frango(0207.12.00) que será acondicionado:* Pessoa Física: A receita bruta auferida na ven-da do “frango” não é tributada pelo PIS e pelaCofins, já que as pessoas físicas não estão sujei- R$ 10.000,00tas ao recolhimento dessas contribuições. 16
  15. 15. * Frigorífico: Não tem direito a nenhum crédi-to a título de PIS e Cofins (nem presumido, nem R$ 0,00ordinário).2a Etapa. O frigorífico vende, por R$ 15.000,00, o frango acondiciona-do aos supermercados:* Frigorífico: A receita bruta auferida na vendada carne bovina não se sujeita ao pagamento R$ 0,00do PIS e da Cofins, já que foi suspensa a incidên-cia das contribuições nesta etapa.* Supermercado: Tem direito ao crédito presu-mido de PIS e Cofins (12% de 9,25%), em detri-mento do crédito ordinário (9,25%). A fórmula R$ 166,50utilizada no cálculo do crédito é [(15.000,00 x12%) x 9,25%] = R$ 166,503a Etapa. O supermercado vende por R$ 16.200,00 o frango acondicio-nado aos consumidores finais:* Supermercado: Tem direito ao crédito presu-mido de PIS e Cofins (12% de 9,25%), em detri-mento do crédito ordinário (9,25%). A fórmula R$ 166,50utilizada no cálculo do crédito é [(15.000,00 x12%) x 9,25%] = R$ 166,50* Supermercado: A receita bruta auferida navenda do frango é tributada pelo PIS e pelaCofins à alíquota de 9,25%, podendo serdescontado o crédito presumido escritura-do no momento da aquisição para revenda. R$ 1.332,00A fórmula utilizada no cálculo do PIS e daCofins a ser recolhido é [(16.200,00 x 9,25%)– 166,50] = R$ 1.332,00.3. ConclusõesOs supermercados sujeitos ao Lucro Real estão obrigados a recolhero PIS e a Cofins pela sistemática não-cumulativa, o que implica, emsíntese:(i) Tributar o faturamento à alíquota de 9,25%; e(ii) Descontar créditos do valor das contribuições apuradas, calculadostambém à alíquota de 9,25% sobre custos, despesas e encargos pre- 17
  16. 16. vistos pela legislação, dentre eles o custo de aquisição de mercadoriasdestinadas à revenda.Antes da publicação das Leis nº 12.058/09 e 12.350/10, o varejo tinhadireito de apropriar créditos de PIS e Cofins sob o valor total das aqui-sições de carnes bovina, suína e de aves (conforme classificação NCM).No entanto, em virtude das alterações introduzidas pelas menciona-das Leis:(i) Os frigoríficos de carnes bovina, suína e de aves foram beneficiadospela suspensão do PIS/Cofins incidente nas vendas destes produtos;(ii) Os varejistas sujeitos à sistemática não-cumulativa permanecemobrigados à apuração do PIS/Cofins à alíquota de 9,25%, incidente so-bre a receita de venda destes produtos; e(iii) Do valor devido, apurado sobre a venda as carnes, os varejistasdeixaram de ter direito ao abatimento do crédito integral das contri-buições, passando a apropriar crédito presumido calculado sobre 40%(para carnes bovinas) e 12% (para carnes suínas e de aves) do valor dasaquisições. Ou seja, o crédito de PIS/Cofins apropriado pelo varejo foireduzido de 9,25% para 3,70%, no caso das carnes bovinas; e de 9,25%para 1,11%, no caso das carnes suína e de aves.4. Legislação Básica AplicávelAbaixo, destacam-se as principais legislações que disciplinam as con-tribuições:l Lei nº 10.637/02;l Lei nº 10.684/02;l Lei nº 10.833/03;l Lei nº 10.865/04;l Lei nº 10.925/04;l Lei nº 10.996/04;l Lei nº 11.196/05;l Lei nº 12.058/09; el Lei nº 12.350/10. 18

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