5ª AULA                                  RELAÇÃO DE EMPREGO       Na legislação brasileira podem ser indicados no texto do...
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não se limita ao ato de trabalhar, mas também de fazê-lo sob a direção e fiscalização deoutrem. Cuida-se de trabalho dirig...
trabalhar.       A subordinação hierárquica e a pessoalidade andam juntas, esta ultima nada mais édo que fruto do ato de e...
Em se tratando de trabalho prestado em favor de empresa, atividade econômica porexcelência, será sempre produtivo e, porta...
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo osriscos da atividade econômica, admit...
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5ª aula relação de emprego t.39.doc

  1. 1. 5ª AULA RELAÇÃO DE EMPREGO Na legislação brasileira podem ser indicados no texto do artigo 3º da CLT, onde éconceituado o empregado, como pessoa fisíca que presta serviço não eventual aempregador, sob dependência deste mediante salário. De outro lado, se analisado o texto doartigo 2º, onde é definido o empregador, ver-se-á a perfeita correspondência conceitualentre os dois sujeitos da relação de emprego, com ênfase, em relação ao ultimo, paraassumir os riscos da atividade econômica. A relação de emprego então apresenta os seguintes traços:1. a existência de alguém capaz de empreender atividade econômica e, no intuito de dela obter resultados, entre outros fatores necessários à empresa, empregar força humana de trabalho. 2. a inserção dessa força de trabalho na atividade empresarial, daí decorrente a pessoalidade da prestação, a não eventualidade dos serviços, a subordinação do empregado e o assalariamento.# ATIVIDADE ECONÔMICA A relação de emprego pressupõe a figura do empregador, daquele que empregaforça de trabalho humana em sua empresa. Essa aptidão para empreender atividadeeconômica por sua conta e risco e pôr em sua esfera jurídica a força de trabalho doempregado, com faculdade de comandar a prestação pessoal de serviços, pressupõe auto-suficiência econômica, capital. Vejamos o seguinte exemplo, um pedreiro e seu auxiliar. Em regra o auxiliartrabalha sob orientação do pedreiro e comando profissional, cabendo também ajustar ovalor dos serviços e receber o correspondente pagamento, repassando parte ao respectivomontante ao ajudante. Se formos apurar a fundo em que condições essas relações seestabelecem, veremos que esse profissional, suposto empregador, é tão hipossuficientequanto seu auxiliar, sem as mínimas condições de empreender uma atividade de risco,
  2. 2. porque nenhum investimento se realizou. A luz do artigo 2º da CLT a auto-suficiência é capacidade de empreender umaatividade produtiva, por sua conta e risco.# NÃO EVENTUALIDADE A lei fala em serviços de natureza não eventual, ou seja, serviços vinculados aoobjeto da atividade econômica, imprescindíveis à sua consecução. Serviços não-eventuaissão os serviços rotineiros da empresa, por isso, necessários e permanentes, vinculados aoobjeto da atividade econômica, independentemente do lapso de tempo em que sãoprestados, contrario dos serviços eventuais. Não é o lapso de tempo o seu fator determinante, mas a natureza do trabalho. Oexemplo de um eletricista que poderá permanecer trabalhando numa loja um mês inteiro, ea balconista apenas um dia. O primeiro não será empregado porque na loja sua atividade éeventual, já a segunda, é empregado, porque sua atividade está perfeitamente adequada àrotina da loja. Portanto, não importa o tempo, pois o trabalho não eventual é aquele naturalmenteinserido na atividade da empresa e é esse trabalho que constitui objeto da relação deemprego.# SUBORDINAÇÃO A subordinação hierárquica é consequência natural da não eventualidade dosserviços prestados pelo empregado. O trabalho subordinado contrapõe-se ao trabalhoautônomo, o primeiro é por conta alheia, o segundo por conta própria. A execução dotrabalho subordinado é continuada, no autônomo cessa a relação jurídica, tão logo obtido oresultado esperado. O artigo 3º da CLT não faz referência à subordinação do empregado, define-o comosujeito que mantém sob dependência do empregador. A subordinação jurídica ouhierárquica resulta a obrigação personalíssima de trabalhar, independentemente daqualificação profissional e da condição econômica ou social do prestador. Tal obrigação
  3. 3. não se limita ao ato de trabalhar, mas também de fazê-lo sob a direção e fiscalização deoutrem. Cuida-se de trabalho dirigido segundo o contrato. Nem sempre essa situação de inferioridade hierárquica apresenta-se de forma clara.Muitas vezes, os elementos caracterizados da subordinação jurídica do empregado(sujeição a ordens, a fiscalização, a orientação e a disciplina), expressões visíveis do poderde comando do empregador, são de difíceis percepção. Um exemplo disso seria os cargosde altas patentes, gerentes regionais, de departamentos, e etc. A subordinação hierárquicapersiste e pode vir à tona a qualquer momento, basta que o empregador exercite seu poderdisciplinar de punir o empregado faltoso. Desse encontro de energias, da certeza e da garantia de que tal encontro venha aperdurar indefinida e permanentemente, através da atividade vinculada e/ou expectada,surge a noção de trabalho subordinado que transcende a simples sujeição a ordens,orientação e disciplina do empregador. O elemento que vincula o empregado aoempregador é a atividade, a sua atividade, que é, em síntese, a execução do trabalho. O poder de comando do empregador é desdobrado em várias facetas (poder deregulamentar, de dirigir, de fiscalizar, de punir, de adequar a força de trabalho àsnecessidades da empresa), em relação aos empregados. Há intimo relacionamento daatividade não eventual com a subordinação hierárquica do empregado. O trabalhoemergencial não comporta a relação hierárquica, pois se exaure quando atingido o resultado.# PESSOALIDADE A prestação de trabalho haverá de ser pessoal, o trabalhador que substitui ou sucedeoutro trabalhador vincula-se à empresa por novo contrato de trabalho, não faz no contextodo contrato substituído ou sucedido. A pessoalidade decorre da infungibilidade daprestação laboral. É o próprio trabalhador o veículo da energia que se expressa no ato detrabalhar direcionado pelo comando do empregador: ninguém pode entregar a força detrabalho pelo qual outro se obrigou. A prestação de trabalho é personalíssima, porque o objeto do contrato de trabalhonão é o resultado do trabalho, mas o ato de trabalhar. Este somente se consubstancia atravésde um homem trabalhando, daquele empregado, que se obrigou a entregar sua energia, a
  4. 4. trabalhar. A subordinação hierárquica e a pessoalidade andam juntas, esta ultima nada mais édo que fruto do ato de escolha de determinado empregado pelo empregador, no momentoda admissão no emprego. Já aí se manifesta a inferioridade hierárquica do empregado: ele éescolhido, o empregador o escolhe.# RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA O empregador assume os riscos do empreendimento econômico. Embora a leiturasuperficial do art. 2º da CLT possa levar ao equívoco de visualizar o empregador no sujeitoque admite, assalaria, e dirige a prestação pessoal dos serviços, a sua correta compreensãopermite concluir serem atributos, embora inerentes ao empregador, delegáveis a terceiros,em nome e por conta do empregador. O que, efetivamente, tipifica o empregador é aassunção dos riscos da atividade econômica. Admitir, assalariar, e dirigir a força detrabalho são mera conseqüência dessa condição. Há um diferença nas atividades do empregador e do empregado: enquanto oempregado trabalha por conta alheia (do empregador), o empregador trabalha por contaprópria (de sim mesmo). O empreendimento econômico é por ele bancado e os respectivosresultados são exclusivamente seus. Em contrapartida, eventuais prejuízos também sãoapenas por ele suportados. Ao empregado, que aliena força de trabalho, é devida acontraprestação salarial, independentemente dos resultados da empresa.# O ASSALARIAMENTO O trabalho na relação de emprego é de natureza produtiva. Não há lugar paragratuidade, pois o trabalho de natureza cultural, esportiva, filantrópica, religiosa, políticaou voluntária não constitui objeto da relação de emprego. A expressão mediante saláriocontida no artigo 3º da CLT deve ser tomada como reflexo da onerosidade da relação deemprego. A ausência de salário não caracteriza ausência de contrato de trabalho, massimples inadimplência de prestação principal do contrato. Tanto é que a lei supre a ausênciade ajuste salarial através do salário mínimo ou de critérios para sua fixação.
  5. 5. Em se tratando de trabalho prestado em favor de empresa, atividade econômica porexcelência, será sempre produtivo e, portanto, assalariado. Impensável admitir gratuidadeem tal contexto. Se o trabalhador foi admitido para entregar força de trabalho em atividadeeconômica, está implícito que o fez na busca de salário. As entidades sem finalidade econômica equiparam-se à empresa para os fins darelação de emprego, à luz do artigo 2º, parágrafo 1º, da CLT, quando contratamempregados. É certo, que tais entidades contam com a colaboração de pessoas que nelaexercem trabalho não eventual, sem caráter produtivo, vinculado às suas finalidadesculturais, esportivas, filantrópicas, políticas, religiosas, etc. Ao contrário do que ocorre naempresa, onde a prestação de trabalho é presumivelmente onerosa, não há tal presunção emfavor de trabalho prestado no âmbito de instituições sem fins lucrativos, equiparadas aempregador apenas quando contratam empregados para a consecução desses fins. Aquideve se ter cuidado de ver se o trabalho tem caráter profissional, ou se a atividade alipraticada é decorrência da identificação com a causa de tais entidades. As dificuldades quanto à prova do trabalho voluntário são poucas, a lei 9.608/1998,define serviços voluntários como “atividade não remunerada prestada por pessoa física eentidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, quetenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistênciasocial, inclusive mutualidade”, insuscetível de gerar relação de emprego (art. 1º e parágrafoúnico). O serviço de caráter voluntario deverá ser provado através de termo decompromisso exigido no artigo 2º da Lei 9.608/1998, presumindo-se, na sua falta, a relaçãode emprego.LEGISLAÇÃO : CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
  6. 6. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo osriscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego,os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ououtras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas,personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra,constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão,para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal ecada uma das subordinadas. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de naturezanão eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condiçãode trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.LEI 9.608/1998Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada,prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privadade fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos,recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação denatureza trabalhista previdenciária ou afim.Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entrea entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar oobjeto e as condições de seu exercício.

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