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o GOVERNO TARSO
PRIVATIZAR O IPE
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vou mais R$ 24 milhões
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Sineta sobre o IPE Saúde

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Sineta sobre o IPE Saúde

  1. 1. Não vamos deixar o GOVERNO TARSO PRIVATIZAR O IPE O governo Tarso apro- vou mais R$ 24 milhões para as obras da Copa, por outro lado, nossas escolas públicas estão em situação de total precariedade, como te- mos visto diariamente na imprensa e viven- ciando o dia-a-dia desta triste realidade da edu- cação pública. Como se não bastas- sem todos os ataques à educação e aos di- reitos dos educadores por parte do governo Tarso, o IPE, uma das importantes conquis- tas que mantivemos nos últimos anos com a nossa luta, e que é uma bandeira desta direção, está ameaçado. Re- centemente foi divul- gado um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apon- ta um déficit na casa de bilhões de reais. Nós, educadores, que nos últimos anos luta- mos para manter o IPE público e de qualidade, sempre denunciamos que o governo estadual não repassa ao Institu- to a verba que é obri- gatória por lei, e que a presidência do IPE e seus respectivos CC’s, que são indicados pe- lo governo, representam uma ameaça permanen- te ao Instituto. Também denunciamos a situação caótica no atendimento à saúde, especialmente no interior do Estado. De- núncias feitas tanto no conselho deliberativo do IPE como nos espaços públicos. A surpresa assustadora é que o IPE-Saúde, cria- do em 2004, depois de aprovada, em Brasília, a famigerada reforma da previdência do governo Lula, esteja em situação pré-falimentar. Na época, alegaram que a separa- ção da previdência e o aumento do desconto se- ria para tornar a Saúde fi- nanceiramente saudável. Precisamos nos apropriar do que consta nesta Si- neta e construirmos um amplo processo de mo- bilização dos servidores para não só garantir a manutenção do IPE como também melhorar o aten- dimento e criar mecanis- mos de controle social na gestão do IPE. Preci- samos nos unir aos que saíram às ruas, aos mi- lhões, em junho de 2013 e exigirmos mais recursos para a saúde e educação públicas. Vamos continuar lutan- do contra a traição dos governos, unindo forças com quem está lutando pela manutenção de direi- tos e por novas conquis- tas para os trabalhadores. O IPE é nosso!
  2. 2. 02 | Sineta |Março/Abril | 2014 03 | Sineta |Março/Abril | 2014 EXPEDIENTE Publicação do CPERS/Sindicato Filiado à e à - Av. Alberto Bins, 480 - Centro - 90030-140 - Porto Alegre/RS - Fone: (51) 3254.6000 • Presidente: Rejane de Oliveira, • 1ª Vice-presidente: Maria Norma Dumer • 2ª Vice-Presidente: Andréa Cezimbra Ortiz • Secretária Geral: Maira Iara de Farias Ávila • Tesoureira Geral: Tania M. Freitas • Diretores Gerais: Altemir Paulo Cozer, Daniela Fabiana Peretti, Enilson Pool da Silva, Luiz Veronezi, Marivete Morais de Melo, Marliane F. dos Santos, Nei Alves de Sena, Neiva Inês Lazzarotto, Paulo Renato Dapper, Terezinha Bullé da Silva • Jornalista Responsável: João dos Santos e Silva (MTb 7924) • Projeto gráfico, criação, diagramação e revisão: Interlig Propaganda (51) 3212 3636 • Impressão: VT Propaganda (51) 3232 9739 • Tiragem: 33 mil exemplares • Impresso em papel reciclato 75g Instigado pelo alto comando do Palácio Piratini, o secretá- rio de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, de- cidiu colocar sobre os om- bros dos diretores de escola a responsabilidade pela falta de professores na rede esta- dual de ensino. Ao acusar as direções de escola o secretário busca mecanismo para se eximir da sua responsabilidade en- quanto gerente de um sis- tema que é centralizado na Secretaria da Educação. Es- se equivocado gerenciamen- to está prejudicando milha- res de alunos. Levantamento André Ávila O CPERS/Sindicato tem sis- tematicamente cobrado do governo do Estado a imediata nomeação de todos os pro- fessores aprovados no con- curso público realizado no ano passado. Até dezembro, dos 13.108 profissionais aprovados, menos de cem haviam sido no- meados. Atualmente esse nú- mero ainda não alcançou mil. Embora longe da reivindica- ção e das necessidades das escolas, as nomeações até agora realizadas são frutos da pressão exercida pelo sindi- cato e pelos concursados. No dia 10 de março, após encon- tro no CPERS/Sindicato, cen- feito pelo jornal “Zero Hora” mostra que em metade das escolas pesquisadas faltam professores. O CPERS/Sindicato aprovou naúltimareuniãodoseuCon- selho Geral, realizado dia 31 de março, a produção de um documentário para denun- ciar à sociedade gaúcha as condições de trabalho en- frentadas pelos trabalhado- res em educação. O mate- rial irá abordar as condições físicas das escolas e a falta de professores, funcioná- rios, especialistas e bibliote- cários nas diferentes regiões do Estado. Pedro Revillion CONSELHO DELIBERATIVO DO IPE O conselho deliberativo do IPE é composto por 12 membros, sendo seis re- presentantes do Estado (Assembleia Legislativa, Ministério Público, Justiça, Fazenda, Brigada e Execu- tivo) e seis representantes dos segurados (dois do CPERS/Sindicato, dois da União Gaúcha e dois da FESSERGS). O conselho tem por finalidade deliberar e fiscalizar o Instituto. No ano de 2012, o conselho analisou o balanço 2011 e a prestação de contas do governo. Mesmo a análi- se apontando a utilização indevida de recursos do Fundo e a CAGE apontan- do diversas irregularidades, somente os votos dos con- selheiros do CPERS/Sin- dicato foram contrários à aprovação. EM DEFESA DO IPE PÚBLICO E DE QUALIDADE RATEIO DE CUSTOS O IPERGS é uma autarquia subdividida em dois órgãos, O RPPS (Regime de Previ- dência) e o FAS (IPE-Saúde), ocupando o mesmo espaço físico. Assim, existe a neces- sidade de rateio dos custos. Dessa forma, a parte da Saú- de está sendo igualada em tamanho à da Previdência, critério que prejudica finan- ceiramente O IPE-Saúde. CAMPANHA EM DEFESA DO IPE PÚBLICO E DE QUALIDADE O CPERS/Sindicato está lançando uma ampla cam- panha em defesa do IPE público e de qualidade, exi- gindo a responsabilização daqueles que conduziram o plano de saúde do funciona- lismo gaúcho ao atual qua- dro de precarização. O sindicato se manterá em alerta para qualquer ten- tativa de privatização do IPE-Saúde por parte do atual ou de futuros gover- nos, uma vez que existe interesse do setor privado no plano. Não aceitare- mos qualquer tentativa de aumento da alíquota de contribuição dos trabalha- dores, que hoje é de 3,1%. A responsabilidade pela si- tuação atual do IPE é dos governos, em especial, do governo Tarso, que torna, a partir de 2011, o FAS de- ficitário. O sindicato não se furtará em denunciar e lutar con- tra todas as iniciativas vol- tadas a conduzir o Instituto à falência. O CPERS/Sindi- cato não abre mão do ca- ráter público do Instituto. O IPE é nosso! HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DO IPE-SAÚDE O Instituto de Previdên- cia do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) foi criado em 1831 com o objetivo de promo- ver a previdência dos servidores públicos do Estado. Em 1971, o Ins- tituto passou a desem- penhar atividades com- plementares, criando- se uma Unidade de As- sistência Médico Hospi- talar. Em 2004 foi criado o IPE- SAÚDE, através da LC 12.134, por exigência da Reforma da Previdência, custeando a saúde com recursos do FAS (Fundo de Assistência à Saúde). Dessa forma, a receita do FAS é constituída pe- la contribuição mensal dos servidores estaduais com 3,1% do salário e, de forma paritária, com a contribuição de 3,1% dos poderes e órgãos do Estado. O IPE-Saúde tem cerca de 1 milhão de usuários. PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO Diariamente o CPERS/ Sindicato recebe denún- cias sobre a baixa qua- lidade do atendimento, faltas de consultas e de leitos, não cobertura de diversos exames e pro- cedimentos, descreden- ciamentos de médicos e de hospitais, falta de es- pecialistas das diversas áreas e falta de cober- tura de anestesias. Além disso, médicos obstetras cobrando em torno de R$ 2 mil para a realização de partos e outras cobran- ças indevidas em proce- dimentos e cirurgias. Em algumas situações, os médicos cobram por fora (entre R$ 50 e R$ 250, mesmo com a utilização da cartei- rinha). Convém lembrar que, segundo Compa- rativo feito pelo Institu- to em 2013, o valor da consulta paga aos mé- dicos pelo IPE é de R$ 47, enquanto que o valor médio das consultas de outros planos de saúde é de R$ 51. Em 2011, o IPE-Saúde entra em déficit. O principal motivo decorre do fim do equilíbrio econômico-financeiro-atu- arial do plano. O superátiv tornou-se déficit. E os R$ 300 milhões do Fundo caí- ram para R$ 50 milhões em setembro de 2013. O resultado orçamentário, divulgado no site do IPE, também comprova o mau uso dos recursos, pois em 2010 o resulta- do orçamentário foi de R$ 146 milhões positi- vos. Em 2011, o resulta- do foi negativo de R$ 84 milhões; em 2012, R$ 34 milhões negativos; e em 2013 chegou a R$ 148 milhões negativos. MÁ GESTÃO DO GOVERNO TARSO DEVEDOR VALOR (EM R$) Tesouro do Estado 2.917.720.563,78 DAER 285.312.266,89 SPH-DEPREC 68.469.429,34 CORSAN 45.753.927,22 Tribunal de Justiça do Estado 30.190.262,87 Brigada Militar 18.487.746,96 Secretaria da Saúde 7.516.867,9 0 Assembleia Legislativa do RS 6.568.234,19 Ministério Público 4.964.476,85 TCE 4.905.210,95 Os recursos devidos ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS) deveriam, por lei, serem repassados no mesmo dia e mês de pa- gamento quando se tratar da contribuição do se- gurado, e até o dia 15 do mês seguinte ao de com- petência quando se tratar da parcela patronal. Neste caso, o Estado deixou de repassar ao IPE a sua par- te. Sendo, portanto, o Te- souro o maior devedor do IPE-Saúde. GOVERNOS RIGOTTO, YEDA E TARSO SÃO OS RESPONSÁVEIS POR CALOTE NO IPE-SAÚDE A Lei 12.134/04 prevê contratos de prestação de serviços, mediante contribuição, obedecen- do cálculos atuariais. Os contratos podem ser re- vistos quando houver prejuízo para o IPE. Dos 310 contratos, 143 geram prejuízo. Em 2011, devi- do à situação de prejuízo dos contratos, o conselho deliberativo aprovou, por unanimidade, a Resolu- ção 12/2011 impedindo novos contratos. Conforme relatório do TCE, página 106, observe os maiores devedores: CONTRATOS com CÂMARAS DE VEREADORES E PREFEITURAS Devedor Valor da dívida (R$) Prefeitura Cachoeira do Sul 873 mil Prefeitura Crissiumal 551 mil Prefeitura de Erechim 454 mil Prefeitura de Riozinho 115 mil Demais 300 mil Total 2,2 milhões Um dos maiores pro- blemas que afetaram o equilíbrio financeiro foi o fim do caráter solidário do IPE-Saúde. O Parecer 14924/09, da PGE, possi- bilitou a saída dos servi- dores com altos salários, afetando drasticamente o plano. Os imóveis pertencentes ao IPE, como salas comerciais e prédios, se regularmente ocupados, poderiam gerar renda para o FAS. Visitas realizadas pelo TCE a diver- sos imóveis confirmaram a situação de abandono e o precário estado de conser- vação dos imóveis. PATRIMÔNIO ABANDONADO FIM DO CARÁTER SOLIDÁRIO DO PLANO FRAUDES NO IPE-SAÚDE O TCE aponta a precarie- dade e ausência de política de segurança de informa- ções e de acesso, fragilida- des no cadastro de benefi- ciários, CPF’s inexistentes e até nomes diferentes ca- dastrados na Receita Fede- ral utilizando o IPE-Saúde. Também foi verificada uma quantidade exorbitante de registrosdeconsultas.Con- sultas médicas de um em um segundo e outras até mesmo fora do horário co- mercial (entre 20h e 6h). Um médico, segundo o TCE, chegou a atender 193 pacientes fora do horário comercial. Além disso, foi verificada uma excessiva quantidade de atendimen- tos: num só dia, um médico atendeu 109 pacientes. FALTA DE PROFESSORES: SECRETÁRIO EXIME-SE DE RESPONSABILIDADE E CULPA DIRETORES DE ESCOLA CPERS COBRA NOMEAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS PROFESSORES CONCURSADOS Ato público denuncia a falta de professores e de funcionários. Em caminhada, professores concursados cobram nomeações. tenas de profissionais foram até a Procergs para acom- panhar reunião da direção do sindicato com o governo. O tema voltou a ser discutido no ato público que encerrou a greve nacional de três dias, no dia 19 de março, em frente ao Palácio Piratini. O CPERS/Sindicato decidiu colocar a sua assessoria ju- rídica à disposição dos inte- ressados em ingressar com ações individuais para garantir a nomeação. Interessados em acionar o Estado judicialmente deverão procurar os núcleos do sindicato para encaminhar a documentação necessária.
  3. 3. 04 | Sineta |Março/Abril | 2014 Os 50 anos do golpe civil- militar e a repressão atual- mente desencadeada contra os movimentos sociais foram lembrados pelo CPERS/Sin- dicato em seminário realiza- do no dia 31 de março, em Porto Alegre. O encontro cobrou repara- ções ao povo brasileiro, que até hoje sofre as consequên- cias da ditadura implantada no país em 1964 e que du- rante 21 longos anos pren- deu, exilou, torturou e matou pessoas que se opunham ao regime e bradavam por de- mocracia. Planejado pela elite empresa- rial do país, em conjunto com as forças armadas, o golpe teve, ainda, a participação de setores expressivos da igreja católica e contou com o res- paldo dos maiores grupos de comunicação da época. O dia também foi marcado por fortes denúncias de per- seguição aos movimentos sociais nos anos recentes. A morte do sindicalista Jair Antônio da Costa por poli- ciais militares em setembro de 2005, enquanto participa- va de mobilização de traba- lhadores do setor coureiro- calçadista no município de Sapiranga, e o assassina- to do sem terra Elton Brum, também pela Brigada Militar, durante uma reintegração de posse em 21 de agosto de 2009, foram lembrados. A criminalização dos movi- mentos sociais tem a ver com a ditadura militar, uma vez que as forças de repressão ainda utilizam métodos usa- dos naquele período. Esse foi o caso da arbitrária detenção de professores em 26 de se- tembro do ano passado, na abordagem de professores após o ato público do dia 19 de março, no centro de Porto Alegre, e na busca e apreen- são de livros, computadores e outros documentos nas re- sidências de ativistas de mo- vimentos sociais, em 1º de outubro de 2013. Conforme as lutas avan- çam, avança também a re- pressão. André Ávila JURÍDICO LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA Professores e funcionários de escola inativos que ao longo de sua vida funcio- nal tiveram a Licença-Prê- mio concedida formalmen- te, mas que tenham sido im- pedidosdeusufruirporques- tões relacionadas à con- veniência e oportunidade da Administração, podem ajuizar ações visando à con- versão do tempo em pecú- nia. A ação deve ser en- caminhada em até cinco anos a contar da data da aposentadoria. 1/3 DE HORA- ATIVIDADE O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 20 de fevereiro, julgou recurso do Estado e suspendeu os efeitos do último despacho do juiz de primeiro grau, que reco- nheceu a hora-aula como base para o cálculo das horas-atividade, limitando em 13 períodos. A asses- soria jurídica do sindicato está recorrendo desta de- cisão.  Contudo, a liminar obtida pelo CPERS/Sindi- cato continua valendo no que diz respeito às 13h de interação com o educan- do e 7h de hora-atividade. Assessoria Jurídica Av. Getúlio Vargas, 774 - Conjunto 301, Menino Deus, CEP 90150-003 - POA/RS E-mail: young@young.adv.br Fones: 51 3589.5507 51 3085.5507 51 3590.2079 Em reunião realizada no dia 31 de março, o Conse- lho Geral do CPERS/Sin- dicato aprovou os dias 10 e 11 de junho para a reali- zação do processo eleitoral da entidade. O regimento será discu- tido e aprovado na pró- xima reunião do Conse- lho, marcada para o dia 11 de abril, quando serão defini- das outras informações rela- tivas ao processo eleitoral. CONSELHO APROVA DATAS PARA A ELEIÇÃO DO SINDICATO SEMINÁRIO DESCOMEMORA O GOLPE MILITAR E DEBATE A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS Seminário discute os 50 anos do golpe civil-militar e a criminalização dos movimentos sociais.

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