Agenda colaborativa fortalece direitos crianças Florianópolis

agosto/2015
Agenda colaborativa para
o fortalecimento do
Sistema de Garantia de
Direitos da Criança
e do Adolescente
de Florianópolis

Apresentação
2 I Agenda colaborativa para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis

A Agenda colaborativa para o
fortalecimento do Sistema de
Garantia de Direitos da Criança
e do Adolescente de Florianó-
polis (SGDCA) é um documento
que contém propostas concre-
tas sobre temas ligados à políti-
ca pública de proteção integral
para este público. Sua elabora-
ção ocorreu nos anos de 2014 e
2015, por meio de um conjunto
de quatro seminários realiza-
dos com os gestores da política
e uma oficina com crianças e
adolescentes de Florianópolis
que promoveram a troca de in-
formação e o debate sobre os
desafios do sistema e da políti-
ca. Esses encontros culminaram
na proposição de soluções que
foram co-criadas, tanto pelos
representantes de várias insti-
tuições que compõem o siste-
ma, quanto pelos sujeitos da
política: as crianças e ado-
lescentes do município.
Participaram desses en-
contros representantes
de cerca de 80 institui-
ções ligadas à Prefeitu-
ra, ao sistema judiciário,
além dos conselhos de
direitos, conselho tute-
lar, fóruns de políticas
públicas e diversas orga-
nizações da sociedade
civil que atuam junto à
política de proteção inte-
gral de crianças e adolescentes
de Florianópolis. Num segun-
do momento, na Pré-Confe-
rência dos Direitos da Criança
e do Adolescente, organizada
pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adoles-
cente (CMDCA) de Florianópolis
em parceria com o Instituto Co-
munitário Grande Florianópolis
(ICom) e o Programa de Exten-
são Esag Comunidade (Esag/
UDESC), mais de 100 crianças e
adolescentes de diferentes es-
colas e instituições do municí-
pio também apresentaram as
suas sugestões para compor a
agenda. Desse modo, pôde-se
promover uma reflexão coleti-
va e uma construção conjunta,
baseada em diversos saberes
e competências, que resultou
no diagnóstico do SGDCA e na
proposição de soluções para
responder aos desafios identifi-
cados.
Esse trabalho se insere no
quadro do Projeto de Desen-
volvimento Institucional (PDI)
promovido pelo Instituto Co-
munitário Grande Florianópo-
lis (ICom), em parceria com o
Programa de Extensão ESAG
Comunidade da UDESC. Lança-
do em julho de 2014, o projeto
promoveu o desenvolvimento
institucional de quinze organi-
zações da sociedade civil (OSCs)
que atuam com crianças e ado-
lescentes em Florianópolis por
meio de encontros de forma-
ção, oficinas temáticas e visitas
de acompanhamento, além de
encontros que visavam promo-
ver o fortalecimento da rede
que compõe o SGDCA.
A seguir apresentamos os re-
sultados de todo esse processo
divididos em duas partes. A pri-
meira apresenta o diagnóstico
realizado e a segunda elenca as
soluções propostas.
Fotos da oficina
realizada no dia 30
de junho/2015 na
Pré-Conferência com
mais de 100 crianças
e adolescenes de
Florianópolis
Agosto I 2015

METODOLOGIA DE DIAGNÓSTICO
Momento
Seminários de
informação e reflexão
10
Agosto
2014
1º Seminário:
Debate sobre o SGDCA
Setembro
2014
2º Seminário:
Governança dos Conselhos
de Direitos dos Municípios
de Florianópolis e Itajaí
Junho
2015
Consulta presencial e
pelo Facebook às crianças e
adolescentes do município
sobre o que eles curtiam ou
não curtiam nas diferentes
áreas ligadas aos seus
direitos
Outubro
2014
3º Seminário:
Situação da Criança e do
Adolescente no Município
de Florianópolis
DIREITOS DA CRIA

Momento
Definição de temas e questões
para problematização
20
Momento
Diagnóstico
dos temas
30
Representação
nos conselhos e
em outros espaços
de articulação dos
atores do SGDCA
Políticas e
serviços públicos
para a Criança e
Adolescente do
muncicípio de
Florianópolis
Abril
2015
Diagnóstico com
os gestores da
política
Junho
2015
Diagnóstico
com crianças e
adolescentes
pelas redes
sociais
Articulação
entre os atores
do SGDCA
Situação da
Criança e do
Adolescente em
Florianópolis
Direitos das
Crianças e
Adolescentes
Papel do
Fundo da
Infância e do
Adolescente
Diagnóstico
e informação
sobre a Criança
e Adolescente
e comunciação
com a sociedade
Levantamento
das forças e
fragilidades para
cada tema
DO SISTEMA DE GARANTIA DE
E DO ADOLESCENTEANÇA
Levantamento
dos desafios
centrais em
cada um
dos temas
Agosto I 2015

Resultados do
Diagnóstico
Representação nos conselhos e em outros
espaços de articulação dos atores do SGDCA
O diagnóstico desse tema revelou maiores fragili-
dades do que forças. Em particular, foi levantada a
necessidade de ampliar a qualidade e a diversidade
da representação nos conselhos e outros espaços
de articulação (sempre são as mesmas pessoas que
participam). Foi apontado também que, muitas ve-
zes, há uma maior concentração dos representantes
em atividades operacionais, do que em assuntos es-
tratégicos ou ainda na mobilização política. O grupo
identificou a necessidade de uma maior articulação
entre poder público e sociedade civil e de capacita-
ção para os representantes/conselheiros, visando
ampliar a compreensão do seu papel.Quanto às for-
ças, foi lembrada a atuação das OSCs junto às comu-
nidades e a sua legitimidade e comprometimento
com as causas que atuam.
uComo ampliar (quantitativamente e qualitativa-
mente) a participação política nos conselhos e ou-
tros espaços de articulação?
uComo garantir a capacitação dos conselheiros/re-
presentantes?
uComo difundir as discussões/trabalhos/decisões
dos conselhos e de outros espaços de articulação
para dentro e para fora das organizações pelos
seus representantes?
Desafios
Articulação entre os atores do SGDCA
Dentre as fragilidades apontadas, des-
taca-se a falta de integração entre as
políticas públicas municipais e entre os
serviços de atendimento à criança e ao
adolescente, que muitas vezes se sobre-
põem e não são complementares. Essa
desarticulação foi identificada também
entre as próprias OSCs, que comparti-
lham poucos serviços, projetos e agen-
das. Além disso, foi evidenciada a pou-
ca articulação com as esferas estadual
e federal e a dificuldade do município
implementar as determinações judiciais.
Aspectos positivos ressaltados foram a
boa comunicação entre os integrantes
do fórum de políticas públicas, a atua-
ção efetiva do Ministério Público, a rela-
ção com as Universidades e a existência
de sistemas de informações integrados
como o InfoSaúde da Secretaria Munici-
pal de Saúde, além de algumas experi-
ências exitosas de articulação em rede.
uComo nos articulamos territorialmente
eemfunçãodasdemandasdascrianças,
adolescentes e de suas famílias (poder
público e sociedade civil)?
uComo ampliar/fortalecer a articulação
entre as OSCs (ex. compartilhamento
de serviços, agendas, projetos em
parceria, etc)?
uComo ampliar o diálogo com as
crianças e os adolescentes e as famílias
(fazer com eles e não para eles)?
Desafios
Temas
Desafios levantados pelos gestores da política

uComo garantir que o Plano Municipal
seja um efetivo instrumento de gestão
da política da criança e do adolescente?
uComo ampliar a difusão do Plano?
u Como garantir relação entre o Plano e o
orçamento da Prefeitura?
uComo garantir o acompanhamento e
avaliação do Plano?
uComo o Plano está relacionado com a
prática da minha organização?
Desafios
Política e serviços públicos para
a criança e o adolescente no
município de Florianópolis
O fato de existir um Plano Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente foi
apontado como um ponto positivo, po-
rém a forma de planejamento e imple-
mentação do Plano foi identificada como
fragilidade. Em particular, foi evidenciada
a falta de uma maior concentração e par-
ticipação dos diversos atores do SGDCA na
elaboração do Plano. Ainda, levantou-se
que o documento não garante uma re-
lação com o planejamento e orçamento
municipais, o que dificulta a sua opera-
cionalização. Outro ponto importante
diz respeito aos instrumentos de imple-
mentação e acompanhamento do Plano.
Muitas organizações demostraram desco-
nhecer o conteúdo do mesmo e afirmam
não terem participado da sua formulação.
Diante disso, ficou evidente a necessida-
de de rever o processo de planejamento
e gestão da política de proteção integral,
por meio do plano, de forma a garantir a
sua efetiva implementação e ampliar a
participação dos diversos atores envolvi-
dos com a mesma.
Diagnóstico e informação
sobre a criança e o adolescente
e comunicação com a sociedade
A principal fragilidade apontada foi a
falta de um sistema integrado com infor-
mações sobre a situação das crianças e
adolescentes de Florianópolis e também
de uma ferramenta que permita o acom-
panhamento do fluxo de atendimento
que possa ser utilizada por todas as or-
ganizações da rede, além de produzir in-
formações fidedignas para a sociedade.
Como pontos positivos, foram levantados
a existência do Sistema de Informações
para Infância e Adolescência (Sipia) e dos
Sinais Vitais, além da possibilidade da
utilização das redes sociais, das redes de
networking, e dos telefones para denún-
cias, como canais de comunicação com a
sociedade.
uComo criar um espaço de informação
compartilhado, acessível e sistematiza-
do sobre a situação das crianças e ado-
lescentes de Florianópolis?
uComo garantir o acompanhamento/mo-
nitoramento do fluxo de atendimento
do sistema e do seu resultado/impacto?
uComo melhorar a comunicação com a
sociedade?
Desafios
Agosto I 2015

Resultados do
Diagnóstico
Papel do FIA - Fundo da Infância e da Adolescência
As fragilidades levantadas em relação ao FIA de Flo-
rianópolis referem-se à transparência na aplicação e
na prestação de contas dos recursos, além dos pro-
cessos de gestão do fundo. Foi levantada a necessi-
dade de ampliar a accountability do FIA, tanto para as
organizações beneficiadas, quanto para os doadores
e para a sociedade em geral. Outro ponto crítico le-
vantado diz respeito ao futuro do FIA frente as mu-
danças que são trazidas pelo Novo Marco Regulatório
das OSCs. As forças levantadas foram a potencialidade
de doadores no município, a aprovação de recursos
municipais para repasse ao FIA e a participação de co-
laboradores junto ao Fundo.
uComo ampliar a transparência do FIA (transparência
para quem recebe recursos e para quem doa)?
uComo garantir um fluxo claro de funcionamento
para o FIA?
uComo se antecipar às mudanças propostas pelo
Novo Marco Regulatório das OSCs?
uComo estimular a doação de pessoas físicas e jurí-
dicas?
Desafios
Situação da criança e adolescente de
Florianópolis no olhar dos gestores
O grupo formado pelos gestores da polí-
tica refletiu sobre a real situação de crian-
ças e adolescentes do município de Flo-
rianópolis, debatendo sobre os principais
desafios que atingem este público. Dentre
as fragilidades destacam-se a violência fí-
sica, psicológica e sexual, a utilização de
substância psicoativas (drogas e álcool),
a gravidez na adolescência, a exposição
de crianças e adolescentes a situações de
vulnerabilidade social (pobreza, falta de
acesso à cultura e ao lazer, desigualdades
sociais). Em relação aos pontos positivos,
foram elencados pelo grupo a existência
de métodos contraceptivos de baixo custo
e fácil utilização, a sensibilização da so-
ciedade que atualmente escuta o que a
criança tem a dizer e a utilização dos es-
paços escolares para lazer comunitário.
uComo dar visibilidade às desigualdades
territoriais do município, principalmen-
te ao público mais vulnerável?
uComo podemos dar voz a estes jovens
(depoimentos, histórias de vida, etc)?
uComo envolver mais outros atores im-
portantes (educadores/família) com a
situação da criança e do adolescente?
Desafios
Desafios levantados pelos gestores da política
Temas

Resultados do
Diagnóstico
Educação
Não gosto de alguns métodos de educação es-
colar, a famosa escola ‘básica’, que é apenas ca-
derno, apostila, quadro e quadra. Eu prefiro méto-
dos diferentes, que envolvam robótica, natureza,
paródias, e outras coisas para não deixar as aulas
‘chatas’.” - (Fala de adolescente)
uComo motivar mais os professores e qualificá-los
para darem aulas mais atrativas?
uComo garantir aulas mais atraentes, motivantes
e interessantes?
uComo garantir que os alunos tenham voz na escola
e uma maior aproximação entre diretores, profes-
sores e alunos?
Temas
Desafios levantados pelas
crianças e adolescentes
As crianças e adolescentes
do município levantaram
também problemáticas,
pormeiodepesquisafeita
pela página (fanpage)
do CMDCA no Facebook e
também em uma oficina
realizadacomascriançase
adolescentes em junho de
2015 sobre os seis temas
queseguem: Saúde
uComo garantir uma maior qualidade e sensibilida-
de no atendimento médico, voltado para as crian-
ças e adolescentes?
uO que podemos fazer para diminuir o tempo de es-
pera no atendimento nos postos de saúde?
uComo garantir uma maior valorização da preven-
ção e menos da cura das doenças de crianças e
adolescentes?
Desafios
Desafios
A saúde, embora melhor que em outros estados,
ainda é de certo modo bem precária, em alguns
aspectos. O bem-estar físico do jovem, refletindo
diretamente no mental e, portanto, na educação,
deveria receber mais enfoque, trabalhando tam-
bém com mais prevenção.” - (Fala de adolescente)
Agosto I 2015

uComo ampliar os espaços de lazer e espor-
te voltados para a criança e adolescente, e
garantir as condições de equipamentos ade-
quados para sua utilização?
uComo garantir mais opções de cultura gra-
tuitas voltadas para crianças e adolescentes?
uComo posso na minha vida equilibrar
o uso da tecnologia e as práticas de esporte,
lazer e cultura?
Desafios
Criação e viabilização de espaços, grupos e
ambientes propícios e adequados para a prá-
tica de esportes, enquanto emancipação e
formação de crianças e adolescentes, numa
perspectiva de conscientização de direitos. Di-
ficuldade=Sonhos”. - (Fala de adolescente)
Resultados do
Diagnóstico
Temas
Desafios levantados pelas crianças e adolescentes
Cultura, esporte, lazer e diversão
Direito à liberdade e à dignidade
A discriminação é muito vasta se tra-
tando de cor, estilo musical e até classe
social, havendo assim grupos sociais que
tem certa dificuldade em se encaixar na
sociedade”- (Fala de adolescente)
uComo ampliar a tolerância à diferença
entre as crianças e adolescentes?
uComo criar espaços onde as crianças e
adolescentes possam conversar sobre
seus direitos, deveres e liberdades?
uOquepodemosfazerquandopresencia-
mos uma discriminação de cor, sexo, es-
tilo musical,classe social,religião,etc.?
Desafios

uComo criar mais oportunidades para o pri-
meiro emprego?
uO que pode ser feito para que o processo de
aprendizagem continue após acabar o con-
trato com a empresa?
uComo o tema preparação para o mercado
de trabalho poder ser incluído na escola?
Desafios
Trabalho infantil
Trabalho infantil deveria ser proibido. De
forma alguma uma criança tem que tra-
balhar para ajudar os pais, quando isso é
obrigação deles.Deveria haver mais apoio
ao primeiro emprego, que ainda é bastan-
te difícil de conseguir”. - (Fala de adoles-
cente)
Medidas socioeducativas
É errado o adolescente cometer crimes, mas a culpa não é toda dele.
Parte delas é dos pais que não estiveram ali auxiliando no que ele pre-
cisa e outra parte é do governo que não os auxilia no desenvolvimento.”
- (Fala de adolescente)
uComo fazer da escola um ambiente de informação e discussão sobre os
direitos e deveres contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente?
uComo envolver melhor a família no processo de reinserção do adolescen-
te que comete ato infracional?
uComo melhorar o trabalho de abordagem ao adolescente que comete ato
infracional feito pela polícia?
Desafios
Violência, bullying e tolerância
O bullying é algo que acontece muito
em nossa fase, brincadeiras se tornam
armas que ferem qualquer um que seja
diferente, o adolescente adquire mui-
tos problemas psicológicos e tem pouco
apoio”. - (Fala de adolescente)
uComo inserir o assunto de violência e
bullying dentro da escola?
uO que podemos fazer quando presen-
ciamos alguém sofrendo, ou quando
sofremos bullying?
uComo criar espaços onde a criança e o
adolescente que sofre violência possa
buscar ajuda?
Desafios
Agosto I 2015

METODOLOGIA PARA
Soluções que
estejam na nossa alçada,
ou seja, que temos o
poder real de influência
para resoluções
Que a
solução melhore
a situação de crianças
e adolescentes de
forma mais imediata -
qualitativamente (0 a 5)
Que atenda
o maior número de
crianças e adolescentes
Que seja possível
utilizar estruturas,
serviços, espaços, recursos
que já existem
Que atinja
objetivos comuns de uma
grande diversidade de
atores do SGDCA
Que seja possível
solução no curto e médio
prazo (até 02 anos)
Que seja
mensurável
Co-construção
Momento
Escolha dos critérios
para priorização dos
desafios centrais
10

CO-CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES
Momento
Escolha dos
desafios centrais
20
Momento
Construção coletiva
de soluções
40
Momento
Brainstorming sobre
soluções possíveis
30
Propostas de
soluções para os
principais desafios
do SGDCA de
Florianópolis
Pelos gestores
da política do
SGDCA
Pelas crianças
e adolescentes
Todos
contribuem
com ideias
de soluções
Agosto I 2015

Soluções
levantadas
Pelos gestores do SGDCA de Florianópolis
Representação nos
conselhos e em outros
espaços de articulação
dos atores do SGDCA
Para o desafio de ampliar a
participação política nos con-
selhos e em outros espaços de
articulação:
uTornar as demandas que são
discutidas nos conselhos mais
públicas e com informações
mais claras/acessíveis, e infor-
mar/publicizar as conquistas
dos mesmos;
uGarantir a continuidade das
secretarias executivas, incen-
tivando atores sociais e outras
pessoas e órgãos a participa-
rem das mesmas;
uFortalecer o Fórum de Políti-
cas Públicas de Florianópo-
lis, trazendo o maior número
possível de pessoas físicas e
jurídicas (outras organiza-
ções) para participarem das
discussões.
Ações
Para o desafio de melhorar a articulação
territorial em função das demandas das crian-
ças, adolescentes e suas famílias:
uIdentificar o perfil do território e mapear a rede
socioassistencial;
uPromover espaços coletivos (reuniões, fóruns,
conselhos) para discussão de temas que abor-
dam a criança e o adolescente, de forma que
haja conscientização da importância do espaço e
tema;
uTornar público, por meio de documento oficial,
as deliberações acordadas na rede.
Ações
Temas
Diagnóstico e informação sobre a criança e
adolescente e comunicação com a sociedade
Para o desafio de criar um espaço de infor-
mação compartilhado, acessível e sistematiza-
do sobre a situação das crianças e adolescente
de Florianópolis:
uRealizar um diagnóstico das organizações que
compõem o SGDCA para levantar dados já exis-
tentes;
uLevantar indicadores e métricas comuns para
o SGDCA (que todas as organizações utilizem as
mesmas formas de medir);
uPromover diálogo/concertação entre atores do
SGDCA para definir os parâmetros do sistema (re-
quisitos) e selecionar indicadores;
uConstruir, testar, implementar, divulgar, monito-
rar e avaliar o sistema/banco de dados.
Ações
Articulação entre os atores do SGDCA

uMotivar a participação de todos os setores (saúde, educa-
ção, esporte, assistência e cultura), representados por en-
tidades públicas e de OSCs, ouvindo especialmente as de-
mandas das crianças e adolescentes na criação do plano;
uEstimular a escola de conselhos a oferecer capacitação para
os diferentes atores do SGDCA, para implementar e monito-
rar a adequação do Plano Municipal de Promoção, Proteção
e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
uCobrar dos órgãos de controle (Ministério Público e Tribu-
nal de Contas), a fiscalização no cumprimento do Plano e
conscientizar a sociedade civil do seu papel como fiscal da
administração pública.
Ações
Espaço e serviços públicos para crianças e
adolescentes no município de Florianópolis
uRealizar atividades atrativas e itinerantes em espaços pú-
blicos, envolvendo a comunidade especialmente crianças e
adolescentes;
uDiversificar as estratégias e meios de comunicação do
CMDCA, com dados das demandas envolvendo o SGDCA e ar-
ticular outros eventos como seminários, cafés abertos para
discussão;
uDiscutir soluções e propostas para crianças e adolescentes,
com diversas organizações da rede de atendimento e com
a própria família, a respeito dos casos que são atendidos e
compartilhados por diversas organizações do SGDCA.
Ações
Situação da Criança e do Adolescente
no Município de Florianópolis
uCriação de um sistema de informação
que gere relatório de saída e entrada
de recursos;
uDivulgação para toda a sociedade
(site ou outros canais de informação
e comunicação);
uBuscar o aprimoramento da ferramen-
ta de divulgação do FIA, facilitando o
acesso e organizando de forma clara o
conteúdo.
Ações
Ações
Para o desafio de ampliar a transpa-
rência do FIA (transparência para quem
recebe recursos e para quem doa):
Papel do Fundo da
Infância e Adolescência
uEleger um grupo representativo do
SGDCA que irá estudar o Marco e sin-
tetizar as informações mais relevan-
tes com a nossa temática elencando
os pontos que são brechas na legis-
lação atual;
uElaborar proposta de lei municipal
cabível a nossa realidade, envolven-
do nesta elaboração os atores do
SGDCA (FIA, CMDCA, OSCs, OAB, etc);
u Colocar em votação na Câmara Legis-
lativa a proposta de alteração da Lei
Municipal, aproveitando o momento
favorável de campanha eleitoral.
Para o desafio de se antecipar às mu-
danças propostas pelo Novo Marco Re-
gulatório das Organizações da Socieda-
de Civil:
Agosto I 2015

Para o desafio de garantir uma
maior qualidade e sensibilidade
no atendimento médico voltado
para criança e adolescente:
uDisseminar a metodologia da
medicina familiar e o atendi-
mento humanizado;
uUtilizar as redes sociais para
informar sobre prevenção as
principais doenças que cercam
as crianças e adolescentes.
Ações
Focar em uma formação mé-
dica mais humanizada, preocu-
pando-se com o contexto que o
paciente está inserido, sem visar
somente o lucro.
Construir uma relação mais horizontal entre es-
tudantes/diretoria.
Sugestão
Sugestão
Soluções
levantadas
Pelas Crianças e Adolescentes de Florianópolis
Temas
Educação
Para o desafio de garantir que os alunos tenham
voz na escola e uma maior aproximação entre dire-
tores, professores e alunos:
uFortalecer os grêmios estudantis e ampliar a sua
abrangência (instituí-los em todas as escolas);
uPromover integração entre alunos/professores;
uDar mais “voz” para os estudantes;
uAproveitar a individualidade dos alunos, e leva
-la em conta a sala de aula, ensinando de acordo
com a vivência dos alunos;
uEscolha da diretoria feita pela comunidade esco-
lar, de modo democrático;
uReuniões periódicas entre professores e alunos,
nas quais os alunos podem se expressar;
uAlunos participando da seleção de professores e
da criação do projeto pedagógico.
Ações
Saúde
Cultura, esporte, lazer e diversão
Para o desafio de garantir mais
opçõesdeculturagratuitasvolta-
das para crianças e adolescentes:
Integração do jovem na políti-
ca, para que este tenha mais voz
e poder de decidir os projetos
que são feitos na sociedade.
Sugestão

uOficinas e palestras nas escolas (envolvendo comunidade e pais);
uColocar cartazes nos espaços onde as crianças e adolescentes estão;
uAnúncios em jogos, em séries e filmes;
uColocação da prevenção como um eixo a ser trabalhado na escola (disciplina);
uArticulação entre escolas, centro de saúde, CRAS, projetos sociassistenciais.
Ações
Promover maior comunicação direcionada a respeito das doenças e seu modo
de prevenção para as crianças e adolescentes.
Sugestão
Para o desafio de garantir uma maior valorização da prevenção e menos da cura
das doenças de crianças e adolescentes.
uDivulgação dos projetos já existentes na cidade voltados para crianças e adoles-
centes, pois há falta de conhecimento dos mesmos (uso das redes sociais);
uCriar conferências que reúnem os políticos e as crianças e adolescentes.
Ações
Agosto I 2015

Soluções
levantadas
Temas
Direito à liberdade e à dignidade
Para o desafio de criar espaços onde as crianças e
adolescentes possam conversar sobre seus direitos,
deveres, liberdades e preconceitos:
Os próprios alunos que participam da Pré-Con-
ferência podem ir às escolas incentivar a criação
e fortalecimento de grêmios estudantis. Com isso
criam-se espaços para ouvir os estudantes e para
promover projetos de conscientização.
uSensibilizar as associações de moradores através
dos grêmios,bem como os conselhos locais de di-
reitos (saúde, segurança, assistência, etc);
uAbrir espaços de participação das crianças e ado-
lescentes em prol dos seus direitos e interesses;
uCriar uma urna para que alguém que sofra ou sin-
ta o preconceito, expor;
uCriar, por meio das redes sociais, canais de comu-
nicação e troca entre os grêmios e escolas.
Sugestão
Ações
Violência, bullying e tolerância
Para o desafio de inserir o assun-
to e buscar apoio sobre violência e
bullying na escola:
Desenvolver projetos nas escolas
com campanhas anti-bullying/ vio-
lência envolvendo diretores, alu-
nos, professores, psicólogos, fun-
cionários e família.
uGarantir nas escolas um espaço
que funcione diariamente de es-
cuta envolvendo psicólogo, pro-
fessores e quem presenciou o
bullying, dando suporte às pesso-
as vítimas;
uTrabalhar campanhas com a ideia
que “Se ele (o praticante) não ti-
ver plateia, não vai ter show”;
uGarantir que tenha psicólogo e pe-
dagogo preparados para atender
as vítimas de bullying e violência;
uPreparar os educadores para
identificar quando acontecer e
parar agir e explicar o que é o
bullying.
Sugestão
Ações
Pelas Crianças e Adolescentes de Florianópolis

Medidas socioeducativas
Para o desafio de melhorar o
trabalho de abordagem ao ado-
lescenteinfratorfeitopelapolícia:
uPalestras nas escolas, abordando
assuntos como respeito entre as
duas partes,sobre o verdadeiro tra-
balho de policiais e a situação dos
jovens, para que ambos conheçam
a realidade do outro;
uCriar mecanismos para punir poli-
ciais que cometem atos desrespei-
toso e não permitidos pela lei;
uAcabar com a generalização entre
as partes: que todo negro, pobre,
pessoa que mora em periferia é
bandido, e que todo policial, de-
legado aceita a agressividade na
hora de abordar alguém.
Ações
Promover palestras e abrir espaço
com os policiais para discutir estas
questões. Respeito mútuo. Menos
resistência do jovem abordado, mais
paciência do policial.
Trabalho infantil
Para o desafio de inserir na escola o tema da
preparação para o mercado de trabalho:
u Mais conhecimento da CLT pelos alunos;
u Realização de testes vocacionais;
u Oficinas para conhecer as profissões em par-
ceria com as Universidades;
u Projetosdepromoçãodoempreendedorismo;
u Debates com profissionais de RH;
u Curso de oratória e liderança.
Ações
Oficinas que desenvolvam habilidades e com-
petências para o mercado com adolescentes e
contextualização das disciplinas com o mercado.
Sugestão
Sugestão
Agosto I 2015

Organizações
participantes
Organizações participantes dos Seminários e da Pré-Conferência
dos Direitos da Criança e do Adolescente 2015.
Associação Comunitária Amigos de Jesus (ACAJE)
Associação de Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó (ACAM)
Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC)
Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) – Programa Reóleo
Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AEBAS)
Associação dos Hemofílicos do Estado de Santa Catarina (AHESC)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - FLorianópolis
Ação Social Amigos Solidários (ASAS)
Ação Social Paroquial de Ingleses (ASPI)
Ação Social Ponte do Imaruim (ASPI)
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
Assistência Social São Luiz
Associação Casa São José
Associação de Surdos da Grande Florianópolis (ASGF)
Associação Du Projetus
Associação Gente Amiga
Associação Novo Alvorecer
Associação Saúde Criança Florianópolis
Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (CADI)
Câmara Municipal de Florianópolis - Projeto Vereador Mirim
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (APS AD) - Continente da Secretaria Municipal
de Saúde de Florianópolis (SMS)
Casa Lar Luz do Caminho
Obras Sociais da Comunidade Paroquial de Coqueiros (OSCOPAC) - Casa Lar Nossa Sra. Do Carmo
Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA)
Conselho Comunitário do Pantanal (CCPAN)
Comitê para Democratização da Informática (CDI - SC)

Centro de Educação à Distância (CEAD) / Udesc
Centro de Apoio à Formação Integral do Ser (CEAFIS)
Centro de Educação e Evangelização Popular (CEDEP)
Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina (CIEE SC)
Centro Social Marista Mont Serrat
Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis (CMAS)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis (CMDCA)
Colégio Beatriz Souza Brito
Colégio de Aplicação (CA) - UFSC
Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires (CFNP)
Conselho Estadual das Populações afrodescendentes de Santa Catarina (CEPA)
Conselho Tutelar de Florianópolis
Conselho Tutelar de São José
Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) - Florianópolis
Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) - Florianópolis
Educandário Santa Catarina - Sociedade Eunice Weaver
Eletrosul - Centrais Elétricas S.A.
Empresa G. Lab
Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG) / Udesc
Escola Dinâmica de Florianópolis
Centro de Ciências Humanas e da Educação (FAED) / Udesc
FórumEstadualdeErradicaçãodoTrabalhoInfantileProteçãodoAdolescentenoTrabalhodeSantaCatarina(FETI/SC)
Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS)
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC)
Fundação Municipal de Esportes - Florianópolis
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS (GAPASC)
Grupo de Trabalho Comunitário Catarinense (GTCC)
Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom)
Irmandade do Divino Espírito Santo (IDES/PROMENOR)
Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
Instituto Guga Kuerten (IGK)
Instituto Artemio Paludo
Instituto Engevix Artêmio
Instituto Pais e Bebês
Instituto Pe. Vilson Groh
Agosto I 2015

Organizações participantes dos Seminários e da Pré-Conferência
dos Direitos da Criança e do Adolescente 2015.
Organizações
participantes
Lar Fabiano de Cristo
Método Educativo 3G
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
Movimento Nós Podemos SC (MNPSC)
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (NECAD) - UFSC
Núcleo Vida e Cuidado (Nuvic) / UFSC
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) – Comissão da Criança e Adolescente
Observatorio del Tercer Sector
ONG CriAção
Poder Judiciário de Santa Catarina
Projeto Pescar Unidade Geraldo Linck SC
Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI)
Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis
Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis
Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis
Serviço Social dos Transportes (SEST SENAT)
Sociedade Amantes da Leitura (SOALE)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ)
Transmissão da Cidadania e do Saber
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
Universidade Estácio de Sá
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Agosto I 2015

Esta agenda propositiva do Sistema de Garantias de Direitos da Criança
e do Adolescente (SGDCA) de Florianópolis é uma publicação do Projeto
de Desenvolvimento Institucional, realizado em parceria pelo Instituto
Comunitário Grande Florianópolis e pelo Programa Esag Comunidade
da Universidade do Estado de Santa Catarina.
Agenda colaborativa para o fortalecimento do Sistema de Garantia
de Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis
Edição e Redação:
Aghata Gonsalves
Carolina Andion
Renata Pereira
Revisão:
Aghata Gonsalves
Carine Bergmann
Carolina Andion
Renata Pereira
Projeto Gráfico, capa e diagramação:
Ana Sofia Carreço de Oliveira
Tiragem:
100
Gráfica:
A4 Digital Print Ltda. EPP
Data:
Agosto de 2015

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