PRONATEC        O Programa é regido pela Lei nº.7.998, de 11 de janeiro de 1990, erecentemente foi alterado pela Lei nº12....
O que muda no Seguro-Desemprego?  A Lei nº 12.513/2011 acrescentou artigo na Lei nº 7.998/1990 queassocia o recebimento do...
Como serão os cursos?I - gratuitos;II - disponibilizados em período diurno;III - limitados ao período de quatro horas diár...
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Pronatec 1

  1. 1. PRONATEC O Programa é regido pela Lei nº.7.998, de 11 de janeiro de 1990, erecentemente foi alterado pela Lei nº12.513/2011. O Programa Nacional de Acesso aoEnsino Técnico e Emprego – Pronatec – temcomo objetivo principal expandir, interiorizar edemocratizar a oferta de cursos de EducaçãoProfissional e Tecnológica (EPT) para apopulação brasileira.
  2. 2. O que muda no Seguro-Desemprego? A Lei nº 12.513/2011 acrescentou artigo na Lei nº 7.998/1990 queassocia o recebimento do benefício à matricula e freqüência emcurso de qualificação, fornecido gratuitamente aos trabalhadoresdispensados sem justa causa, requerentes do seguro-desemprego– PRONATEC. Desta forma:1 - O recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego fica condicionado à comprovação de matrícula e defreqüência do trabalhador em curso de formação inicial econtinuada ou qualificação profissional.2 - O benefício Seguro-Desemprego será cancelado pela recusapor parte do trabalhador em matricular-se em curso condizentecom sua qualificação registrada ou declarada, ou sua evasão
  3. 3. Como serão os cursos?I - gratuitos;II - disponibilizados em período diurno;III - limitados ao período de quatro horas diárias;IV – realizados sempre em dias úteis. Esses cursos presenciais serão realizados pela Rede Federalde Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolasestaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais deaprendizagem como o SENAC e o SENAI, de seu município. Os trabalhadores matriculados em cursos ofertados peloPRONATEC terão direito a cursos de qualidade, a alimentação, atransporte e a todos os materiais escolares necessários quepossibilitarão a posterior inserção profissional dos beneficiários.

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