Estrutura E Funcionamento Da Educação Volume 1 2 3 e 4

87.926 visualizações

Publicada em

Estrutura E Funcionamento Da Educação

Publicada em: Educação
0 comentários
9 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
87.926
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
9
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1.355
Comentários
0
Gostaram
9
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Estrutura E Funcionamento Da Educação Volume 1 2 3 e 4

  1. 1. Estrutura e Funcionamento da Educação Ivanda Martins, Maria Lúcia Soares, Roseane Nascimento Recife, 2009
  2. 2. Universidade Federal Rural de Pernambuco Reitor: Prof. Valmar Corrêa de Andrade Vice-Reitor: Prof. Reginaldo Barros Pró-Reitor de Administração: Prof. Francisco Fernando Ramos Carvalho Pró-Reitor de Extensão: Prof. Paulo Donizeti Siepierski Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação: Prof. Fernando José Freire Pró-Reitor de Planejamento: Prof. Rinaldo Luiz Caraciolo Ferreira Pró-Reitora de Ensino de Graduação: Profª. Maria José de Sena Coordenação Geral de Ensino a Distância: Profª Marizete Silva Santos Produção Gráfica e Editorial Capa e Editoração: Allyson Vila Nova, Rafael Lira, Italo Amorim e Gláucia Micaele Silva Revisão Ortográfica: Marcelo Melo Ilustrações: Glaydson da Silva Coordenação de Produção: Marizete Silva Santos
  3. 3. Sumário Plano da Disciplina ...............................................................................4 Apresentação ........................................................................................9 Conhecendo o Volume 1 ....................................................................10 Capítulo 1 - A Educação no Período do Brasil-Colônia até a primeira República..............................................................................12 Capítulo 2 - A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-1930) até a década de 1980......................................................25 Capítulo 3 - As Constituições Brasileiras: Panorama Histórico- social e Concepções de Educação ...................................................35 Capítulo 4 - A Educação na Constituição de 1988 ...........................52 Considerações Finais .........................................................................64 Conheça as Autoras ...........................................................................66
  4. 4. Plano da Disciplina Carga horária: 60h Ementa da Disciplina: Realizar a análise histórica de como ocorreu a estruturação do Sistema Escolar Brasileiro, frente aos fundamentos filosóficos, históricos e socioeconômicos e políticos, de forma a refletir conhecimentos e valores éticos aos graduandos, futuros profissionais da educação, nos diferentes níveis de ensino. Destaque para os termos da LDB 9394/96 no processo de mudanças da educação brasileira e o papel dos profissionais de educação enquanto agentes de transformação da educação. Objetivos Objetivo Geral 1 Contextualizar a evolução do processo de organização e funcionamento da educação brasileira, focalizando o Ensino Fundamental e Médio e o momento histórico atual, de modo a possibilitar ao graduando analisar criticamente e posicionar-se como agente desse processo, tendo como referencial básico a legislação educacional. Objetivos Específicos 1 Conhecer a base teórico-legal e as condições materiais para a organização e o funcionamento da educação, no Brasil, como parte do processo histórico-social. 2 Caracterizar as relações entre educação e sociedade no Brasil, considerando o desenvolvimento da economia, a evolução da cultura e a estruturação do poder político. Bem como perceber a dependência das leis em relação ao jogo de influências e interesses que atuam na sociedade. 3 Refletir sobre fatores condicionantes da alta seletividade que marcam o sistema educacional brasileiro, situando-os dentro e fora da escola; 4 Reconhecer as principais instituições e movimentos educacionais e o papel que tiveram no quadro geral da educação brasileira; 5 Refletir sobre a delimitação da Constituição Federal de 1988 e dos limites e possibilidades da nova LDB (lei no. 9394/96) face ao panorama atual das políticas neoliberais quanto ao quadro de formação dos professores.
  5. 5. Conteúdo Programático Módulo 1 – Breve Histórico da Organização Educacional no Brasil: Da Colônia até a Década de 1980 Carga horária do Módulo 1: 15h 1 A Educação no Período do Brasil-Colônia até a Primeira República. 2 A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-1930) até a década de 1980. 3 As Constituições Brasileiras 4 A Educação na Constituição de 1988. Módulo 2 – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96 Carga horária do Módulo 2: 15h 1 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº. 9394/96 – trajetória e perspectivas dentro do panorama atual da globalização, das políticas neoliberais. 2 Níveis e modalidade de ensino e sua estrutura organizacional conforme a legislação vigente. 3 Educação Básica e Superior na LDB 3.1 Educação Infantil 3.2 Educação Fundamental 3.3 Ensino Médio 3.4 Educação Superior 4 Modalidades da Educação na LDB 4.1 Educação de Jovens e Adultos 4.2 Educação Especial 4.3 Educação Profissional 4.4 Educação a Distância Módulo 3 - Os Profissionais da Educação e os Recursos Financeiros destinados à Educação Carga horária do Módulo 3: 15h
  6. 6. 1 Profissionais da Educação 2 Recursos Financeiros para Educação 3 Plano de Desenvolvimento Nacional da Educação Módulo 4 - Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e os Parâmetros curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCN e PCN +) Carga horária do Módulo 4: 15h 1 Análise crítica das Diretrizes Curriculares Nacionais 2 Abordagem crítica dos Parâmetros Curriculares Nacionais Avaliação Será avaliada a participação dos alunos através das atividades propostas em cada módulo, mediante os seguintes critérios: fundamentação teórica, autonomia das ideias, coesão e coerência textual. A avaliação será construída ao longo do processo de ensino-aprendizagem, privilegiando-se uma abordagem formativa. Serão considerados os seguintes instrumentos para os processos avaliativos: 1 Participação em fóruns orientados de discussões 2 Participações em chats orientados 3 Pesquisas orientadas 4 Socialização de pesquisas e leituras 5 Auto-avaliação 6 Resolução de atividades propostas no material didático impresso 7 Resolução de webquests 8 Provas presenciais Metodologia A metodologia a ser empregada irá priorizar os seguintes instrumentos didático- pedagógicos: 1 Pesquisa bibliográfica. 2 Estudo dirigido 3 Participação nos debates (chat e fórum)
  7. 7. 4 Socialização de leituras e experiências didático-pedagógicas 5 Produção de texto individual . 6 Leitura do material didático impresso de acordo com o cronograma proposto. 7 Fóruns de discussão (participação quantitativa e participação qualitativa nos fóruns temáticos propostos). 8 Chats temáticos (participação quantitativa e participação qualitativa nos chats temáticos propostos). 9 Quiz (os alunos serão estimulados à participação em exercícios propostos no Quiz como forma de contribuir para o seu processo de auto-avaliação). 10 Vídeos-aula: apresentação de vídeos-aula com temas do conteúdo proposto no material didático impresso. 11 Propostas de pesquisas e leituras dirigidas com base nas temáticas propostas. 12 Exercícios de revisão. Referências Bibliografia Básica: ARANHA, M. L. A. História da educação. São Paulo: Moderna, 1989 BRASIL/MEC. Lei de diretrizes e bases da educação nº. 9394/96. BRZEZINSKI, I. (org.) LDB Interpretada: diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez, 2001. COSTA, M. A educação nas Constituições do Brasil: dados e direções. Rio de Janeiro: DP & A, 2002. FAVERO, O. A educação nas Constituições brasileiras: 1823-1988: Campinas, SP: Autores Associados, 1996 GUIRALDELLI Jr., P. História da educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2000. HAGUETTE, A. Educação: bico, vocação ou profissão? In: Educação & Sociedade, n. 38, abril/91. LIBÂNEO, J. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006. POLETTI, R. Constituições brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal, 2001 (Coleção Constituições Brasileiras, V.3) ROMANELLI, O. História da educação brasileira (1930/1973). 25. ed. Petrópolis:
  8. 8. Vozes, 2001. SILVA, R. Educação e trabalho: o planejamento de ensino como uma das expressões da organização do trabalho pedagógico para uma escola pública e de qualidade. Conferência Internacional: Educação, Globalização e Cidadania. CE/ UFPB – João Pessoa/ PB, Fev. 2008. Bibliografia Complementar FREITAG, B. Escola, estado e sociedade. São Paulo: Cortez e Moraes, 1986. RIBEIRO, M.L.S. História da educação brasileira: a organização escolar. 15ª. Ed. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 1998. SAVIANI, D. Política e educação no Brasil. São Paulo, Autores associados, 1996. Disponível em: www.http://portal.mec.gov.br/
  9. 9. Apresentação Caros(as) Cursistas, Sejam bem-vindos à disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação. Esta disciplina tem o objetivo de familiarizar os licenciandos com a estrutura da organização educacional e com a legislação pertinente a cada nível de ensino. Para tanto, faremos uma breve retrospectiva histórica, seguida de uma análise das leis que regem a educação brasileira. Neste primeiro módulo, vamos conhecer um pouco do breve histórico da organização educacional no Brasil, considerando o período do Brasil-Colônia até década de 1980. É importante que vocês percebam que a educação está ancorada em processos históricos, políticos e sociais, os quais precisam ser discutidos e compreendidos pelos educadores, no sentido de construirmos uma visão crítica dos modelos educacionais brasileiros. Convidamos todos vocês para embarcarem nesta viagem rumo ao universo mágico da educação, tendo em vista as transformações históricas e sociais que nortearam o panorama da educação no cenário brasileiro. Prontos(as) para embarcar nesta viagem? Então, vamos lá? Abraços Virtuais, Ivanda Martins Silva Maria Lúcia Soares Roseane Nascimento Professoras Autoras
  10. 10. Estrutura e Funcionamento da Educação Conhecendo o Volume 1 Neste primeiro volume, você irá encontrar o módulo 01 da disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação. Para facilitar seus estudos, veja a organização deste primeiro módulo. Módulo 1 – Breve Histórico da Organização Educacional no Brasil: Da Colônia até a Década de 1980. Carga Horária do Módulo 1: 15 h/aula Objetivo do Módulo 1: Construir um panorama crítico da educação brasileira, considerando um breve histórico da organização educacional apresentada no Brasil-Colônia até a década de 1980, fornecendo subsídios para uma visão crítica dos aspectos históricos, sociais e políticos subjacentes aos processos educacionais. Conteúdo Programático do Módulo 1: • A Educação no Período do Brasil-colônia até a Primeira República • A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889- 1930) até a década de 1980 • As Constituições Brasileiras • A Educação na Constituição de 1988. 10
  11. 11. Estrutura e Funcionamento da Educação Capítulo 1 A Educação no Período do Brasil-Colônia até a primeira República O que vamos estudar neste capítulo? • A Educação no Período do Brasil-Colônia • O papel dos jesuítas na educação brasileira 11
  12. 12. Estrutura e Funcionamento da Educação Capítulo 1 - A Educação no Período do Brasil-Colônia até a primeira República Vamos conversar sobre o assunto? Você já parou para pensar como está estruturada a Educação no Brasil? Quais são as leis que regem nossa educação? Ainda não? Então, é hora de começarmos a discutir a organização dos processos educacionais no Brasil, considerando a contextualização histórico-social que fundamenta os principais episódios e a legislação educacional no cenário brasileiro. Para iniciarmos a nossa conversa, vamos lançar alguns questionamentos para você. Vamos lá? Você conhece a Constituição de 1988? Já analisou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Brasil, Lei nº 9394/96? Já parou para pensar na importância de conhecer criticamente os documentos que norteiam as diretrizes da educação brasileira? Nos cursos de licenciatura, para a formação de futuros professores, é fundamental ampliarmos as discussões sobre os temas que orientam a regulamentação da legislação educacional, bem como os estudos sobre os processos de contextualização histórico-social da educação. Assim, é fundamental que você perceba a importância de conhecer criticamente a organização do ensino, reconhecendo os papéis dos educadores neste processo. Para que os educadores atuem como agentes de transformação social, é essencial que percebam que as concepções de ensino-aprendizagem, currículo, avaliação, prática pedagógica estão diretamente relacionadas a aspectos políticos, históricos e sociais que estão subjacentes aos processos educacionais. A educação no Brasil-Colônia Alguma vez você já parou para refletir sobre o início dos processos educacionais em território brasileiro? Em outros termos, você seria capaz de dizer exatamente quando começou a educação brasileira? Refletiu? Chegou a alguma conclusão? Podemos observar que as ações no âmbito da educação são 12
  13. 13. Estrutura e Funcionamento da Educação anteriores à chegada dos Portugueses em solo brasileiro, pois já existia a educação informal com os nossos primeiros habitantes, os “índios”. Os nativos já tinham suas estratégias relacionadas aos processos de ensino-aprendizagem, transmitindo conhecimentos e perpetuando os ensinamentos, as histórias, as tradições, as lendas ao longo dos anos. De geração em geração, os índios já vivenciam a educação de forma intuitiva, percebendo as conexões entre ensinar e aprender como processos estreitamente ligados. Em 1500, com a chegada dos portugueses no Brasil, inicia-se o processo de colonização e o confronto entre culturas e línguas diferentes. Sabemos que o processo de colonização, no Brasil, se realizou de forma exploratória, ou seja, o processo de colonização foi bastante devastador, cujo objetivo principal era o de exploração da terra e de todas as riquezas do solo brasileiro. Nesse processo de colonização, inicia-se também a aculturação do povo nativo, por meio da imposição da cultura lusitana, dos princípios religiosos, das convenções da língua portuguesa, além de diversos valores que eram impostos aos índios, primeiros habitantes do solo brasileiro. Nesse período de colonização, os jesuítas1 iniciaram o processo de catequese e começaram a desenvolver experiências educacionais. Atenção Com o intuito de catequizar os índios, a educação iniciada pelos jesuítas estava fundamentada nos ensinamentos da cultura do 1 Os jesuítas eram colonizador, valorizando elementos característicos da língua e da representantes religiosos da religião dos portugueses. Nesse contexto, houve um jesuíta que se Igreja Católica que tinham como destacou pelo seu trabalho de catequese: o Padre José de Anchieta. missão difundir Vamos conhecer um pouco sobre a vida e a obra de Padre José de os preceitos do catolicismo. Anchieta? Figura 1 - Padre José de Anchieta catequizando os índios brasileiros 13
  14. 14. Estrutura e Funcionamento da Educação Mini-biografia Padre José de Anchieta O grande piahy (“supremo pajé branco”), como era conhecido pelos índios, nasceu na ilha de Tenerife, uma das ilhas Canárias, em 1534. Chegou no Brasil em 1553, fundando no ano seguinte um colégio em pleno planalto paulista, na cidade de São Paulo. Faleceu em 1579, no litoral do Espírito Santo. José de Anchieta organizou a primeira gramática do tupi-guarani, espécie de cartilha para o ensino da língua dos nativos (Arte da gramática da língua mais usada na costa do Brasil) e publicou vários poemas e peças teatrais. Anchieta destacou-se por pesquisar a cultura do nativo e utilizar as crenças e as lendas do povo indígena para realizar o processo de catequese. O padre José de Anchieta destacou-se pela sua produção literária, didática e religiosa. Escreveu poemas, gramáticas, peças teatrais e outras obras que se destacaram neste período. Sua peça mais admirada é Na Festa de São Lourenço, representada pela primeira vez em Niterói, em 1583. A maior parte dos versos foi redigida em tupi; o restante, em espanhol e português. Veja as principais obras de Anchieta: Obras de Anchieta 1. Arte de gramática da língua mais usada na costa do Brasil (1595) 2. Informações (1933) 3. Cartas (1933) 4. Fragmentos Históricos e Sermões (1933) 5. Na Festa de São Lourenço (teatro) 6. Na Visitação de Santa Isabel (teatro) Poemas famosos de Anchieta 1. A Santa Inês 2. Do Santíssimo Sacramento 3. Em Deus, Meu Criador 4. Poema à Virgem 14
  15. 15. Estrutura e Funcionamento da Educação Filmoteca: Cinema em Ação Você já assistiu ao filme A Missão? Ainda não? Veja a sinopse do filme e depois tente assisti-lo para ampliar sua compreensão sobre o papel de alguns jesuítas no período da colonização. No final do século XVIII Mendoza (Robert De Niro), um mercador de escravos, fica com crise de consciência por ter matado Felipe (Aidan Quinn), seu irmão, num duelo, pois Felipe se envolveu com Carlotta (Cherie Lunghi). Ela havia se apaixonado por Felipe e Mendoza não aceitou isto, pois ela tinha um relacionamento com ele. Para tentar se penitenciar Mendoza se torna um padre e se une a Gabriel (Jeremy Irons), um jesuíta bem intencionado que luta para defender os índios, mas se depara com interesses econômicos. Fonte: http://www.cinemenu.com.br/filmes/a-missao-1986/sobre-o-filme Após assistir ao filme, discuta com seus colegas a temática apresentada em um fórum de discussão que poderá ser orientado pelos professores/tutores, os quais irão auxiliar você no desenvolvimento das atividades virtuais. De volta ao assunto No contexto do Brasil-Colônia, a educação escolarizada era interessante e conveniente para a camada dominante (portugueses). A camada dominada (índios) deveria ser catequizada e instruída. Naquela época, existiam dois Planos de Estudo que divergiam: o Plano de Estudo do Pe. Manoel da Nóbrega que era materializado na prática e o Ratio que era o plano do Rei. Veja o esquema a seguir e observe as características dos dois planos. 15
  16. 16. Estrutura e Funcionamento da Educação Planos de Estudo DE NÓBREGA DE RATIO Aprendizado do Português Curso de Humanidades Doutrina cristã Curso de Filosofia Escola de ler e escrever Curso de Teologia Canto orfeônico Música instrumental Viagem à Europa Aprendizado Estrutura profissional geral latina e agrícola Viagem à Europa Conhecendo um pouco mais sobre o Plano de Estudo de Nóbrega e de Ratio O plano de estudo de Nóbrega começava pelo aprendizado do português e o ensino da doutrina cristã (ambos auxiliando no processo de aculturação) que eram obrigatórios. Em caráter opcional eram oferecidos canto orfeônico e música instrumental. Dentro da escola de ler e escrever, que também era obrigatória, havia uma subdivisão − o aprendizado profissional e agrícola e, do outro lado, gramática e viagem de estudos à Europa. Inicialmente, Nóbrega recrutava às vocações sacerdotais os indígenas, mas, logo percebeu a adequação destes à formação sacerdotal católica e como havia o interesse em prepará-los para as funções essenciais à vida da colônia, exerceu influência na proposição de um ensino profissional e agrícola. Este plano sofreu sérias resistências a partir de 1556 até 1570, com a morte de Nóbrega. Após sua morte, a Companhia de Jesus reformula o processo educacional através do Plano de Estudo de Ratio, publicado em 1599, que concentrava sua programação nos elementos da cultura europeia, demonstrando seu desinteresse em “instruir” também o índio. 16
  17. 17. Estrutura e Funcionamento da Educação “O plano legal (catequizar e instruir os índios) e o plano real se distanciavam. Os instruídos serão descendentes dos colonizadores. Os indígenas serão apenas catequizados”. (RIBEIRO, 2001, p. 23). Um novo período para a Educação Em 1759, você sabe o que aconteceu? Os jesuítas foram expulsos do Brasil e seus bens que equivaliam a 10% do PIB brasileiro foram confiscados, ou seja, o 1º grande desvio de verbas da educação. Começa uma fase negra na educação, poucos recursos, aulas esporádicas e professores mal preparados e mal remunerados. Esse período se estendeu até a chegada da corte portuguesa no Brasil, em 1808, após Portugal ter sido invadido pelas tropas francesas. A instalação imediata do governo português em território colonial obrigou a uma reorganização administrativa. A partir desta nova realidade (o Brasil como sede da Coroa Portuguesa) se fez necessária uma série de medidas atinentes ao campo intelectual geral, como: a criação da Imprensa régia (1808), Biblioteca Pública (1810), o 1º jornal “A Gazeta do Rio” (1812), a 1ª revista “As variações ou Ensaios de Literatura (1813). Você acha que essas medidas interessaram a quem? Será que a camada popular tinha acesso a elas? Não, claro que não. Só quem teve acesso a todos esses investimentos foi a corte. Quando a corte portuguesa volta à Portugal e o Brasil passa pela fase imperial com Dom Pedro I, em 1879, é decretada a reforma Leôncio Carvalho. Entre as medidas necessárias estavam: a) Liberdade de Ensino b) O exercício do magistério era incompatível com o de cargos públicos e administrativos. c) Liberdade de frequência. Desde o período agrário-comercial exportador dependente (1894 a 1920) já trazia a composição educacional: 1 – Ensino Primário (atualmente denominado Ensino Fundamental) 2 – Ensino Médio 3 – Ensino Superior 17
  18. 18. Estrutura e Funcionamento da Educação Aos poucos, devido o crescente processo de industrialização e urbanização do país, novas demandas são postas à formação de mão- de-obra para o trabalho. Nesse contexto, abrem-se oportunidades para que a camada social popular, historicamente desfavorecida, tenha acesso à educação escolar, a níveis cada vez maiores de escolarização. Será que isso foi de uma hora para outra? Você provavelmente respondeu que não, pois a educação só é disponibilizada para as camadas populares quando há interesses políticos e econômicos das classes dominantes. Conheça Mais Continue lendo e pesquisando sobre a temática abordada neste capítulo. Pesquise mais e continue estudando. Lembre-se: em um curso a distância, é fundamental que você desenvolva uma metodologia de estudo, a fim de conquistar autonomia. Então, vamos continuar estudando, lendo e pesquisando? Veja as indicações a seguir: www.histedbr.fae.unicamp.br www.brasilescola.com/historiab/brasil-colonia.htm www.portalbrasil.net.educacao.htm Você Sabia? Você sabia que a Carta de Pero Vaz de Caminha é um documento que descreve as terras encontradas no Brasil e os nativos? Caminha, escrivão português, tinha como missão relatar tudo o que encontrasse em terras brasileiras. Iniciada em 26 de abril e concluída no dia 1º de maio de 1500, a carta de Pero Vaz de Caminha foi enviada para o rei de Portugal por intermédio de Gaspar de Lemos, anunciando a “descoberta” de terras. É interessante observar como Caminha descreve os nativos. 18
  19. 19. Estrutura e Funcionamento da Educação Observe um trecho da carta: “Andam nus sem nenhuma cobertura, nem estimam nenhuma cousa de cobrir Atenção nem mostrar suas vergonhas e estão acerca disso com tanta inocência como têm de mostrar no rosto. Eles porém contudo andam muito bem curados e muito 2 Escritor limpos e naquilo me parece ainda mais que são como as aves ou alimárias do período monteses que lhes faz o ar melhor pena e melhor cabelo que as mansas, porque Modernista os corpos seus são tão limpos e tão gordos e tão fremosos que não pode mais Brasileiro. ser”. Destacou-se com as publicações Fonte: A carta de Pero Vaz Caminha, escrita em 1500. frequentes: “A Poesia em Pânico” (1937); No período do Modernismo Brasileiro, vários autores revisitaram “O Visionário” (1941); “As a carta de Pero Vaz de Caminha e elaboraram vários textos que Metamorfoses” mantêm relações dialógicas (intertextuais) com o documento escrito (1944); “Mundo Enigma” e pelo escrivão Português. Veja a seguir, o poema de Murilo Mendes “O Discípulo de Emaús” que revista a carta de Caminha com tom irônico. (1945); “Poesia Liberdade” (1947); “Janela A CARTA DE PERO VAZ do Caos” (1949), na França, numa Murilo Mendes2 edição especial com litografias de Francis Picabia; A terra é mui graciosa, “Contemplação Tão fértil eu nunca vi. de Ouro Preto” A gente vai passear, (1954); além de No chão espeta um caniço, outras obras. No dia seguinte nasce Bengala de castão de oiro. Tem goiabas, melancias, Bananas que nem chuchu. Quanto aos bichos, têm-nos muitos, De plumagens mui vistosas. Tem macaco até demais Diamantes tem à vontade Esmeraldas é para os trouxas. Atenção 3 Segundo Bernie Doge, Webquest: pesquisa em ação WebQuest é “uma investigação orientada na qual algumas ou todas Vamos desenvolver uma WebQuest3 sobre o assunto apresentado as informações com as quais neste capítulo? os aprendizes interagem são Título da WebQuest: O papel dos jesuítas na educação do originadas de recursos da Brasil-Colônia Internet”. Acesse: WWW.webquest. futuro.usp. Introdução br∕artigos∕textos_ bernie.html Os jesuítas tiveram papel importante na formação dos princípios da educação no período do Brasil-Colônia. Há muitas discussões sobre 19
  20. 20. Estrutura e Funcionamento da Educação a função da catequese como estratégia para disseminar a cultura do colonizador. Muitos jesuítas apropriaram-se da cultura do nativo, a fim de desenvolver estratégias de ensino direcionadas aos valores e crenças dos próprios índios. A Tarefa Sua missão é atuar como um repórter, a fim de realizar um documentário sobre o papel dos jesuítas na educação do período Brasil-Colônia. Para realizar este documentário, você precisa entrevistar pessoas sobre o tema, pesquisar sobre o assunto e depois tentar desenvolver um roteiro para um breve documentário que será transmitido por uma mega emissora de TV. Atenção O Processo 4 O Movie Maker é uma ferramenta para Realize pesquisas em sites, livros, revistas, a fim de coletar você criar filmes informações sobre o tema. Assista a filmes sobre o período colonial, no computador. Tente montar investigando o papel da educação neste contexto histórico-social. seu storyboard, coloque imagens, O seu documentário poderá ser realizado no formato movie maker4, clipes, fotos, ferramenta para produção de pequenos vídeos. Você poderá incluir músicas e você terá seu filme fotos, imagens, pinturas, poemas, entrevistas, legendas, músicas, pronto para ser assistido. enfim, o documentário poderá ser elaborado com base em uma Para saber mais diversidade de textos, linguagens e recursos, a fim de chamar a sobre movie maker, acesse: atenção dos espectadores. http://www. microsoft.com/ Essa atividade poderá ser realizada em grupos de trabalho, os brasil/windowsxp/ moviemaker/ quais deverão ser orientados pelos professores/tutores que estarão videos/create. mspx acompanhando os percursos de aprendizagem dos cursistas nesta disciplina. Após elaborar o seu documentário, tente publicá-lo na plataforma do ambiente moodle, a fim de que os demais colegas consigam visualizar a sua produção. Apenas lembramos que os vídeos para o moodle devem ser curtos. A Avaliação Na avaliação da atividade, serão observados os seguintes critérios: 20
  21. 21. Estrutura e Funcionamento da Educação • A criatividade dos cursistas na elaboração do documentário • As referências e todo o trabalho de pesquisa realizado para subsidiar a produção do documentário. • Clareza, coerência e coesão na organização da produção textual apresentada no documentário. • Integração de outras linguagens, quando da produção do vídeo (música, pintura, textos escritos, charges, imagens, fotografias, etc.). Conclusão Caro(a) Cursista, Por meio dessa atividade, você percebeu a importância de realizar pesquisas e continuar estudando sobre a influência dos jesuítas na educação do Brasil-Colônia. Também pode experienciar a produção de pequenos vídeos, tendo em vista o gênero textual do documentário como forma de divulgar as pesquisas realizadas. Certamente, a criatividade e a criticidade foram premissas fundamentais para a elaboração desta atividade. Compartilhe suas experiências com outros colegas, publicando sua produção na plataforma do ambiente. Se precisar de ajuda, poderá contar com o apoio dos professores que estarão disponíveis para ajudar você na realização desta atividade. Boa sorte e bons estudos! Referências Pesquise nos sites indicados para que você consiga desenvolver a atividade proposta de forma eficaz. www. webquest.futuro.usp.br∕artigos∕textos_bernie.html www.scielo.br/pdf/ensaio/v12.n45/v12n45a03.pdf www.uefs.br/sitientibus/pdf/29/a_educacao_no_brasil_no_ periodo_colonial.pdf http://webquest.org/search/index.php http://webquest.sp.senac.br/textos/ref http://bestwebquests.com/default.asp http://www.clubedoprofessor.com.br/webquest/ 21
  22. 22. Estrutura e Funcionamento da Educação Atividades e Orientações de estudo Vamos fazer uma reflexão? Tente refletir sobre os seguintes tópicos. Você poderá utilizar os fóruns de discussão para colocar suas ideias. Lembre-se! É importante trocar experiências com seus(suas) colegas, a fim de construir aprendizagens significativas. Se precisar de ajuda, você poderá interagir com os(as) professores(as) que irão acompanhar os seus percursos de aprendizagem. Boa sorte e bons estudos! Agora, é hora de refletir. Vamos lá? 1– O contexto histórico (político-econômico-social) vem influenciando a estrutura e o funcionamento de ensino? Por quê? 2– Por que é importante conhecer a estrutura e o funcionamento de ensino? 3– A legislação é importante para regulamentar essa estrutura? Por quê? Vamos participar de um chat? Agora que você já estudou o assunto deste capítulo, é hora de continuar conversando e discutindo sobre a temática abordada, a fim de ampliar as discussões sobre a educação no período colonial. Que tal participar de um chat temático sobre o tema? Lembre-se! Você está sendo continuamente avaliado(a) com base na participação das atividades virtuais que estão sendo realizadas no ambiente. Não perca esta oportunidade! Mantenha a interação com seus colegas e com os professores que estão mediando a sua participação no ambiente virtual de aprendizagem. Vamos revisar? Vamos continuar estudando um pouco mais sobre o assunto abordado neste capítulo? É hora de você aprofundar os seus estudos 22
  23. 23. Estrutura e Funcionamento da Educação e continuar aprendendo. Lembre-se! Aprender a aprender é um pilar da educação muito importante quando pensamos em cursos na modalidade a distância. O sucesso no curso e nesta disciplina depende muito do seu esforço, no sentido de ampliar a motivação para “aprender a aprender”, descobrindo o prazer da aprendizagem significativa nos ambientes virtuais de aprendizagem. Então, vamos aprender juntos? Leia com atenção o resumo a seguir e bons estudos!. Resumo Neste capítulo, você estudou a educação no período do Brasil-Colônia, percebendo a importância de fatores históricos e sociais que influenciam os processos educacionais. Você percebeu a influência dos jesuítas no período de colonização, quando desenvolveram estratégias e estudos sobre a catequese do povo nativo. É bom lembrar que o Plano de Estudo de Nóbrega começava pela aprendizagem da língua portuguesa, enfatizando também a doutrina cristã, ou seja, enfocando o processo de aculturação. Esse plano, como já foi dito, sofreu muitas resistências e só se manteve até a morte de Nóbrega. Após sua morte, a companhia de Jesus reformula o processo educacional através do Plano de Estudo de Ratio que enfatizava os elementos da cultura europeia, demonstrando desinteresse em instruir os índios. 23
  24. 24. Estrutura e Funcionamento da Educação Capítulo 2 A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889- 1930) até a década de 1980 O que vamos estudar neste capítulo? • A Educação no Brasil a partir da Primeira República • A Educação no Brasil a partir da década de 1930 • Reformas educacionais 24
  25. 25. Estrutura e Funcionamento da Educação Capítulo 2 - A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-1930) até a década de 1980 Vamos conversar sobre o assunto? No capítulo anterior, você estudou a influência dos jesuítas na educação do Brasil-Colônia. Neste capítulo, daremos continuidade à forma como se desenvolveu a educação no Brasil, percorrendo o período a partir da Primeira República. Antes, porém, vamos fazer uma retomada na linha do tempo. Você sabe o que aconteceu no Brasil quando se tornou “independente” de Portugal? Passamos um período de transição em que o imperador D. Pedro I governou o Brasil. Nesse contexto, aconteceram as pressões sociais das camadas dominantes em prol da autonomia política do país. Em que sentido? No sentido de que apesar do nosso país gozar da condição de independente de Portugal, quem ainda regia o Brasil era o imperador D. Pedro I. Este, mesmo desvencilhado da corte portuguesa, mantinha resquícios da lógica monárquica. Mas, o que será que aconteceu quando houve a queda da monarquia? Com a queda da monarquia em 1889 se inicia o que se denomina de Primeira República (também conhecida como República Oligárquica, República do café, República dos coronéis). É partir da constituição de 1891 que se instaura o governo representativo (federal e presidencial), os estados ganham autonomia a partir do federalismo e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são favorecidos, gerando-se, assim, o crescimento desigual entre os estados no Brasil. 25
  26. 26. Estrutura e Funcionamento da Educação Figura 2 e 3 - A Primeira República tem início em 1889, com a declaração da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca (rosto em destaque), e finaliza no ano de 1930, quando o presidente Washington Luís é deposto pelos militares, e Getúlio Vargas assume a presidência. Nesse contexto, a passagem de um modelo exclusivamente agrário-exportador para um modelo parcialmente urbano industrial, impulsiona o surgimento de novas demandas emergentes de recursos humanos. Desse modo, a estreita oferta de ensino começou a chocar- se com a demanda social de educação. Frente ao crescente processo de urbanização e industrialização pelo qual passa o Brasil já no início do século XX, cresce, então, a defasagem existente entre educação e desenvolvimento no Brasil. A demanda pelas escolas cresce e não há um quantitativo de vagas suficientes para atendê-la. Desse modo, gera um desequilíbrio entre a demanda social por vagas nas escolas e as vagas efetivamente ofertadas à sociedade. Figura 4 - Visita de autoridades à escola Visconde de Ouro Preto. Diretor de Instrução Pública Fernando de Azevedo, com o Presidente Washington Luís e o Prefeito Antonio Prado Jr. Fotografia de Augusto Malta. 24 set. 1927 (IEB/USP). Desse modo, é no contexto do final do século XIX e primeiras décadas do século XX que vemos acontecer movimentos em prol da institucionalização e expansão da escola pública. Tais movimentos, identificados enquanto de entusiasmo e otimismo pedagógico, 26
  27. 27. Estrutura e Funcionamento da Educação se tornaram um marco na história da educação do Brasil. Suas reivindicações a favor de uma escola pública, gratuita, obrigatória e leiga para todos culminaram com a publicação de um documento em Atenção 1932, elaborado por Fernando de Azevedo5 e assinado por vinte e 5 Funcionário seis educadores, foi denominado de O manifesto dos pioneiros da público, escola nova7 sociólogo e educador brasileiro nascido em Minas Gerais, foi um dos responsáveis pela reforma do ensino no país, a partir de experiências feitas no Ceará (1923) e Rio de Janeiro (1926). Inicialmente um seminarista formou-se em direito e abraçou o magistério. Figura 5 - Fernando de Azevedo: o elaborador do documento Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova. Atenção 6 O Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova foi um documento assinado por 26 educadores renomados. Destacamos ainda que o termo ensino Leigo, neste contexto, Figura 6 - Anísio Teixeira6: um dos principais expoentes do movimento dos significa em pioneiros da escola nova oposição ao ensino eclesiástico (da igreja). 8 Anísio Teixeira fez seus primeiros estudos em colégios jesuítas em Salvador. Ingressou na faculdade de direito no Rio de Janeiro, formando-se em 1922. De volta à Bahia, assumiu o cargo de Inspetor Geral de Ensino, iniciando sua carreira de pedagogo e administrador público. Em 1928, ingressou na Universidade de Columbia, em Nova York, onde obteve o título de mestre e conheceu o educador John Dewey. Tornou-se Secretário da Educação do Rio de Janeiro em 1931 e realizou uma ampla reforma na rede de ensino, integrando o ensino da escola primária à universidade. Anísio Teixeira viveu até 1945. 27
  28. 28. Estrutura e Funcionamento da Educação A Educação no Brasil a partir da década de 1930 Atenção A partir do que já foi exposto, pode-se afirmar que, para o entendimento de como a educação brasileira foi se constituindo ao 7 A Reforma longo de sua trajetória, é necessário retomar a história da organização Francisco Campos, em social brasileira, ou seja, é fundamental considerar as relações 1931, representou de fato uma econômicas, políticas, sociais, de cada período histórico. ação objetiva do Estado Nesse sentido, Romanelli (2001), em seu livro História da em relação à educação, Educação no Brasil, ao analisar a relação entre educação e ou seja, uma desenvolvimento no Brasil a partir de 1930 até a década de 60, expõe organização da estrutura do três fases da evolução do sistema educacional brasileiro: de 1930 até ensino à base de um sistema 1937; de 1937 até 1946 e de 1946 até 1961. A seguir destacamos nacional. alguns elementos relacionados a cada fase: Regulamentou uma estrutura orgânica A) De 1930 a 1937 ao ensino secundário, comercial No campo político vemos a atuação do governo provisório com Getúlio Vargas. e superior No campo educacional, destacamos, nesse período, a Reforma Francisco da época. Campos7 ocorrida em 1931 e a luta dos Pioneiros da Escola Nova contra as Teoricamente forças conservadoras da época, culminando com a carta de manifesto de 1932. foi uma grande reforma, na prática, entretanto B) De 1937 a 1946 volveu-se preferencialmente para organização Verifica-se outra fase do governo Vargas que faz a trajetória entre os anos de do sistema 1937 até os anos de 1945. Um período de regime político totalitário (ditadura), educacional denominado de período do Estado Novo. No campo educacional, representou das elites. um intervalo nas lutas ideológicas em torno dos problemas educacionais. (ROMANELLI, Destacamos, também, as Leis Orgânicas do Ensino10, as quais começaram a 2001). ser promulgadas a partir de 1942, e estruturaram o ensino técnico-profissional durante o período. C) De 1946-1961 Em 1946 é votada a constituição que restabelece o regime democrático no Brasil. Assim sendo, reinicia-se às lutas ideológicas em torno do Projeto de Lei para a construção das Diretrizes e Bases da Educação do Brasil. Em 1961, após treze anos de discussões, é promulgada a primeira Lei que regulamenta as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei11 nº. 4.024/61. Já a partir de 1964, constata-se uma crise na educação marcada pelo Golpe Militar e os Acordos Internacionais. Esse período de regime militar no Brasil caracterizou-se basicamente por práticas autoritárias9 nas ações do Estado, pela supressão dos direitos constitucionais, pela intimidação aos oposicionistas e pela imposição de censura prévia a todos os meios de comunicação. 28
  29. 29. Estrutura e Funcionamento da Educação Atenção 8 Reforma relativa ao ensino secundário, também No que se refere especificamente à educação, vários acordos são conhecida como a reforma firmados entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) do Brasil CAPANEMA, em virtude do com a Agência Norte-americana de Desenvolvimento Internacional ministro Gustavo (USAID). O objetivo principal desses era a implantação no Brasil Capanema que por iniciativa de Programas americanos. Nesse período histórico, a educação no própria iniciou as reformas em Brasil foi marcada por uma ênfase no tecnicismo e por duas reformas, 1942, ainda de uma no ensino primário, outra no ensino superior. A reforma do ensino forma parcial. superior, a partir da Lei nº. 5.540 de 1968, foi implantada de forma altamente autoritária, sem nenhuma discussão com a sociedade civil ou com as universidades. Tal reforma institui a departamentalização nas universidades, a matrícula por disciplina, o regime de créditos e o vestibular classificatório. Já na década de 1970, com a Lei 5692/71, há uma reforma no ensino do 1º e 2º. Graus, tornando o 2º. grau profissionalizante. Filmoteca: Cinema em Ação Você sabia que o cinema brasileiro tem várias produções Atenção que reportam à época da ditadura militar? Para ampliar seus 9 Você já leu o conhecimentos sobre o que representou esse período tenebroso livro “Brasil: para o Brasil, indicamos o filme “Que é isso, companheiro”. Seguem Nunca Mais “ ? Esta obra a sinopse e informações técnicas dessa produção cinematográfica. foi organizada por Dom Paulo Pronto(a) para pegar a pipoca? Bom filme!! Evaristo Arns. O livro apresenta Sinopse do Filme vários exemplos de torturas que foram realizadas Em 1964, um golpe militar derruba o governo democrático brasileiro e, após no período da alguns anos de manifestações políticas, é promulgado, em dezembro de 1968, Didatura Militar. o Ato Constitucional nº 5, que nada mais era que o golpe dentro do golpe, pois É uma obra que acabava com a liberdade de imprensa e os direitos civis. Neste período, vários revela o lado estudantes abraçam a luta armada, entrando na clandestinidade. Em 1969, cruel de nossa militantes do MR-8 elaboram um plano para sequestrar o embaixador dos Estados história no Unidos (Alan Arkin) para trocá-lo por prisioneiros políticos, que eram torturados período do regime nos porões da ditadura. militar. 29
  30. 30. Estrutura e Funcionamento da Educação Informações Técnicas Título no Brasil: O que é isso, Companheiro? Título Original: O que é isso, Companheiro? País de Origem: Brasil Gênero: Drama Tempo de Duração: 105 minutos Ano de Lançamento: 1997 Direção: Bruno Barreto Você Sabia? Atenção 10 Com o No período da ditadura militar, vários pensadores, políticos e artistas acirramento da foram exilados do Brasil, em virtude de perseguições políticas. Chico ditadura militar estabelecida em Buarque de Holanda foi um dos artistas que sofreu as consequências 1964, a produção artística de do exílio. Suas canções retratavam, de forma metafórica, o período da Chico Buarque ditadura militar, denunciando a fala de liberdade de expressão como sofreu grande impacto. Em um dos grandes entraves neste cenário político-histórico-social. 1967, ele estreou o espetáculo “Roda-Viva”, Veja a letra da música a seguir. Trata-se da canção “Cálice”, de que acabou autoria de Chico Buarque10 e Gilberto Gil. A letra da música denuncia a censurado. Em 1968, dada falta da liberdade de expressão do período. O próprio título (“Cálice”) a repressão política, Chico é uma figura de linguagem que, do ponto de vista sonoro, apresenta Buarque preferiu duplo sentido. Podemos interpretar a expressão como o objeto o exílio na Itália. (cálice de vinho tinto de sangue) e também podemos analisar como a expressão “Cale-se”!, a qual apresenta a mesma sonoridade. Assim, em um sentido figurado, a letra a seguir pode ser interpretada como um manifesto contra a falta da liberdade de expressão que mantinha as pessoas caladas, sem voz, diante das atrocidades da ditadura militar. 30
  31. 31. Estrutura e Funcionamento da Educação CÁLICE (Gilberto Gil - Chico Buarque) Pai, afasta de mim esse cálice Pai, afasta de mim esse cálice Pai, afasta de mim esse cálice De vinho tinto de sangue Como beber dessa bebida amarga Tragar a dor, engolir a labuta Mesmo calada a boca, resta o peito Silêncio na cidade não se escuta De que me vale ser filho da santa Melhor seria ser filho da outra Outra realidade menos morta Tanta mentira, tanta força bruta Como é difícil acordar calado Se na calada da noite eu me dano Quero lançar um grito desumano Que é uma maneira de ser escutado Esse silêncio todo me atordoa Atordoado, eu permaneço atento Na arquibancada pra a qualquer momento Ver emergir o monstro da lagoa De muito gorda a porca já não anda De muito usada a faca já não corta Como é difícil, pai, abrir a porta Esse pileque homérico no mundo De que adianta ter boa vontade Mesmo calado o peito, resta a cuca Dos bêbados do centro da cidade Talvez o mundo não seja pequeno Nem seja a vida um fato consumado Quero inventar o meu próprio pecado Quero morrer do meu próprio veneno Quero perder de vez tua cabeça Minha cabeça perder teu juízo Quero cheirar fumaça de óleo diesel Me embriagar até que alguém me esqueça. Pós-ditadura militar: o processo de democratização do Brasil Após vinte anos de ditadura militar, o Brasil reiniciou seu processo de democratização e, em 1988, é aprovada a Constituição Democrática de 1988. A partir desta carta magna, novos direitos são assegurados aos cidadãos brasileiros. Direito do cidadão de eleger os prefeitos dos municípios, os governadores dos Estados e o presidente da República, o reconhecimento e ampliação dos direitos dos trabalhadores, dentre outros. No que se refere especificamente à educação, a constituição 31
  32. 32. Estrutura e Funcionamento da Educação de 1988 garante o ensino público e gratuito. Desse modo, objetiva universalizar o Ensino Fundamental, obriga o Estado a oferecer a todos o Ensino Fundamental e propõe erradicar o analfabetismo em dez anos. A educação no contexto atual Atenção Atualmente, no Brasil, a educação escolar é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)11 Lei no. 9394/96. 11 Você já conhece Assim sendo, a educação escolar pode ser oferecida em escolas a Lei de Diretrizes e Bases da da rede pública e da rede particular de ensino. As escolas públicas, Educação? Ainda não? Então, cuja oferta é gratuita, são mantidas e administradas pelos governos acesse: Federal, Estadual e Municipal. As escolas privadas, mantidas por http://www. planalto.gov.br/ pessoas ou empresas, podem ser com fins lucrativos ou sem fins ccivil_03/LEIS/ L9394.htm lucrativos. As escolas caracterizadas enquanto sem fins lucrativos Acesso em: 05 podem ser denominadas de: comunitária; confessionais (religiosas e abr. 2009. filantrópicas). Conheça Mais Amplie e aprofunde os seus conhecimentos a partir de pesquisas em outras fontes. Abaixo seguem algumas indicações: http://www.pedagogia.com.br/historia.php http://.sbhe.org.br http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/ ARANHA, M. L. A. História da educação. São Paulo: Moderna, 1989. 32
  33. 33. Estrutura e Funcionamento da Educação Atividades e Orientações de Estudo Explore ao máximo o uso dos fóruns de discussão para colocar suas ideias e interagir com seus(suas) colegas, a fim de construir aprendizagens significativas. Quando necessário, você poderá interagir também com os(as) professores(as)/tutores(as) que irão acompanhar seu processo de aprendizagem. Bons estudos! Agora, é hora de refletir. Vamos lá? 1– Qual a relação que se estabelece entre a educação e o contexto econômico, político, social, de cada período histórico no Brasil? 2– Na atualidade, o Brasil ainda vive resquício do período de ditadura militar? Vamos revisar? Lembre-se! É muito importante, para o seu sucesso no curso e nesta disciplina, esforço e dedicação constantes. A leitura e a pesquisa para aprofundamento das temáticas aqui discutidas devem fazer parte de sua prática cotidiana. Reserve um tempo de estudo para você aprofundar suas leituras e pesquisas. Vamos revisar juntos? Leia com atenção e bons estudos!. Resumo Você estudou, neste capítulo, aspectos sociais, econômicos e políticos que influenciaram e/ou determinaram a forma como a educação no Brasil se organizou, desde a Primeira República (1889-1930) até o processo de democratização na década de 1980. No início do século XX, vemos a demanda pelas escolas crescer e a não existência de quantitativo de vagas suficientes para atendê- la, fruto do desenvolvimento econômico e urbano do período. Esse momento histórico de crise acentuada na educação impulsionou movimentos educacionais que culminou na assinatura da Carta do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, em 1932 (movimento que defendeu a escola pública, obrigatória, gratuita e laica). Estudamos, também, várias reformas educacionais ocorridas nos diversos períodos aqui refletidos, bem como a promulgação da 1ª. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº. 4.024/61 e a segunda LDB, a qual está em vigor, a LDB nº. 9394/96. 33
  34. 34. Estrutura e Funcionamento da Educação Capítulo 3 As Constituições Brasileiras O que vamos estudar neste capítulo? • Constituição Brasileira de 1824 • Constituição Brasileira de 1891 • Constituição Brasileira de 1934 • Constituição Brasileira de 1937 • Constituição Brasileira de 1946 • Constituição Brasileira de 1967 • Constituição Brasileira de 1988 • Concepções de educação nas diferentes constituições brasileiras • Contextos históricos e sociais que influenciaram a elaboração das constituições brasileiras 34
  35. 35. Estrutura e Funcionamento da Educação Capítulo 3 - As Constituições Brasileiras: Panorama Histórico-social e Concepções de Educação Vamos conversar sobre o assunto? Você já parou para pensar como as discussões sobre educação estão presentes nas constituições brasileiras? Ainda não? Então, é hora de começarmos a refletir sobre esse assunto, analisando o papel da educação nas diferentes constituições brasileiras. Certamente, você sabe que a linguagem jurídica utiliza uma terminologia própria. Algumas vezes, para pessoas que ainda não conhecem essa linguagem, pode parecer que é algo complicado e até chato. Mas, quando entendemos a linguagem que é utilizada, esta se torna muito mais fácil. Atenção Por exemplo, normalmente uma lei está em uma determinada categoria e recebe uma numeração, que é seguida do ano da 12 Você sabe promulgação12. o que é promulgação? É quando a lei é Normalmente a lei é subdividida em partes. Observe: aprovada e deve entrar em vigor. • Título: com a numeração romana → indica o assunto que está tratando. Ex: Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais • Capítulo: é uma divisão da temática maior (Título) → especifica sobre que parte está falando. Ex: Capítulo 1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • Seção → sub-parte do Capítulo Ex: Seção I Disposições Gerais • Artigos → é a normatização propriamente dita. Escreve-se em numeração indoarábico, Ex: Art. 1º • Incisos → subdivisão dos artigos Na área educacional, algumas leis são extremamente importantes, dentre elas: 35
  36. 36. Estrutura e Funcionamento da Educação • A Constituição Federal (Constituição da República Federativa do Brasil) • A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB) Vamos, então, começar a discutir cada uma delas? Conhecendo um pouco sobre a Constituição Brasileira As constituições recebem a denominação de Carta Magna. Por que será que as Constituições recebem o nome de Carta Magna? O que é uma Constituição? Para que serve? Por quem é elaborada? Que tal refletirmos juntos(as) sobre esses questionamentos? Figura 7 – Constituição de 1988 A Constituição é chamada Carta Magna porque é o documento inicial que traz a base legal para as diversas áreas da sociedade. Nela, está contida a legislação de um modo geral, desde a organização política, econômica e social do país, bem como seus segmentos. Sua utilidade é nortear os regulamentos da sociedade. Por isso mesmo é elaborada conjuntamente por diversos segmentos da sociedade. Até o presente momento já tivemos sete (07) constituições. No entanto, alguns autores consideram as reformulações que houve, em 1969, como características de uma outra constituição. Optamos por classificarmos em 07 (sete), uma vez que oficialmente só tivemos 07 constituições e não 08 (oito). 36
  37. 37. Estrutura e Funcionamento da Educação É bom lembrar que nem todas tiveram caráter democrático. Em alguns momentos, tivemos avanços e em outros retrocessos. Vejamos um exemplo: a gratuidade do ensino. A gratuidade surge como uma inovação na Carta Imperial de 1824; desaparece na 1ª Constituição republicana em 1891. A partir de 1934 passa a ser reconhecida como um direito social atribuído ao cidadão. A Constituição de 1946 atribui à União a competência de legislar sobre fundamentos e políticas sociais de educação. Este é o começo do ciclo das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou seja, as disposições constitucionais vão ajustando a educação à estrutura política do país. No Brasil, houve sete (07) constituições, como foi comentado anteriormente, desde a Independência em 1822 até os dias atuais. É importante ressaltar que cada uma delas foi recebendo emendas. As Constituições de 1967 e 1988 foram abundantemente emendadas, fazendo com que a redação atual se distancie muito da redação original. As Constituições geralmente são promulgadas de dois a três anos após sua formulação (tempo utilizado para convocação de uma Assembleia Constituinte e para elaboração e aprovação do texto constitucional). Vamos conhecer um pouquinho sobre nossas constituições? Vamos lá? A Constituição de 1824 Figura 8 – Imperador Dom Pedro II 37
  38. 38. Estrutura e Funcionamento da Educação Nossa 1ª Constituição foi resultante da Declaração de Independência do país, que ocorreu em 1822. Após a Independência houve uma séria crise política entre o imperador e os deputados, então D. Pedro II dissolve a Assembleia Constituinte de 1823, nomeia um Conselho de Estado com 10 membros e em poucos dias elabora e outorga o texto constitucional. Por que ela é outorgada e não promulgada? Porque não foi uma lei debatida e aprovada democraticamente, como também não foi aprovada por uma Assembleia Constituinte. Mas apesar do caráter ditatorial, os estudiosos sobre o assunto afirmam que ela era “adiantada” para a época. Essa Constituição dispunha sobre a formação do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Poder Moderador. Criou um Estado Unitário, representado pelo monarca. A 1ª Constituição ficou em vigência durante 65 anos. Em 1834, sofreu modificação com o Ato Adicional. Dentre as inovações estão: a criação de Assembleias Legislativas nas províncias (legislavam sobre vários assuntos, inclusive instrução), criação do Município Neutro (a Corte) e extinção do Conselho do Estado. Ter uma Constituição brasileira já foi um passo importante para o país. Observe que só aconteceu em 1824, ou seja, já havia passado quantos anos da colonização e submissão a Portugal? Relembrando os Avanços e Retrocessos da Constituição de 1824 Que avanços tivemos em nossa primeira Constituição? Apesar de ter sido uma constituição outorgada e não promulgada trouxe avanços significativos, como, por exemplo, no Art. 1º do Título 1º, quando é anunciado que o Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros formando uma Nação livre e independente. Outro avanço é ter permitido legalmente outras religiões que não seja a Católica Apostólica Romana, mesmo que sendo apenas um culto doméstico ou particular. Em relação à área educacional, tem-se a gratuidade a todos os cidadãos da instrução primária. Como retrocesso, nós temos o fato de ter sido arbitrária e autoritária a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 e ao engavetamento do projeto de constituição que estava sendo debatido. Sendo nomeado 38
  39. 39. Estrutura e Funcionamento da Educação um Conselho de Estado que elaborou outro texto constitucional que foi outorgado pelo Imperador? A Constituição de 1891 Figura 9 – Proclamação da República (Rio de Janeiro) A nossa 2ª Constituição foi resultante do advento da República, proclamada em 15 de novembro de 1889. O Congresso Constituinte foi instalado no 1º aniversário da Proclamação da República; era tida como presidencialista, democrática e liberal. Como inovações trouxe: a separação entre a igreja e o Estado; a regulamentação do casamento, do registro civil e secularização dos cemitérios. Dispunha muito pouco sobre educação. Durou 43 anos, tendo a primeira modificação em 1926, que pouco alterou a “Lei Maior”. Atenção Relembrando os Avanços e os Retrocessos da Constituição 13 Outorgado [Part. de de 1891 outorgar.] Adjetivo. E a nossa 2ª constituição foi democrática? Ela foi promulgada ou 1.Que se outorgou; que outorgada13? teve concessão; aprovado, Pelas discussões que fizemos anteriormente, você deve ter permitido, concedido. observado que ela foi promulgada14, o que foi um grande avanço Substantivo político. masculino. 2.Aquele a quem se outorga Define as atribuições dos poderes e os direitos dos cidadãos. (mandato, Prescreve o ensino leigo em estabelecimentos públicos e afirma que poderes, etc.); beneficiário de nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial. outorga. O simples fato de o ensino não ser vinculado à igreja católica rompe Fonte: Dicionário Aurélio. a tradição do período colonial, uma vez que o mesmo foi marcado pelo ensino jesuítico e depois pelos resquícios deste. 39
  40. 40. Estrutura e Funcionamento da Educação No Art. 70 são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da Lei. Atenção Observe o fragmento a seguir: 14 Do lat. § 1º Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou estaduais: [Promulgare] Verbo transitivo direto. Ordenar a 1° Os mendigos; publicação de(lei). 2° Os analfabetos; Fonte: Dicionário Aurélio. 3° As praças de pret, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior; 4° Os religiosos de ordem monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto, que importe a renúncia da liberdade individual. [...] Já era um avanço a possibilidade de votação, é claro que essa eleição ainda era muito restrita às camadas dominantes, pois estes detinham não só o poder econômico como também o político e o social. É bom lembrar que esta Constituição surgiu após a Proclamação da República, que foi um avanço político após a transição entre uma monarquia colonizadora, passando por um período imperial até enfim chegar num regime político próprio do povo brasileiro. A Constituição de 1934 A Constituição de 1934 surgiu quatro anos após a Revolução de 1930, tendo como maior representante Getúlio Vargas. Nesse período, a situação econômica do país não era boa (reflexo direto do colapso na Bolsa de Nova Iorque ocorrido em 1929). As eleições eram fraudulentas e manipuladas por chefes políticos (coronéis), levando insatisfação popular, inclusive entre os oficiais mais jovens (dando origem ao movimento “Tenentismo”). O clima do Governo Vargas continuava difícil do ponto de vista econômico e político. A Constituição de 1934 foi considerada liberal e avançada, pois trouxe inovações como: direito de voto por parte das mulheres e eleição de “deputados classistas”. No entanto, teve uma curta duração, sendo vários dos seus direitos anulados com o “Estado de Sítio” (1935). 40
  41. 41. Estrutura e Funcionamento da Educação Segundo Poletti (2001, p. 48): “Seu pequeno tempo de vigência não afasta ou elimina a sua importância histórica. Ela, embora durasse pouco, projetou e ainda o faz, sua influência sobre o tempo futuro”. A educação ocupou lugar de destaque na Constituição, sendo tratada no Capítulo II e em outros artigos, no corpo do texto legal, apontando e incorporando varias discussões e propostas dos educadores e intelectuais da época. Propunha: plano nacional de educação, obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, organização dos sistemas educacionais, liberdade de cátedra, vinculação de recursos de impostos pra manutenção e desenvolvimento dos sistemas de ensino, entre outros. Relembrando os Avanços e os Retrocessos da Constituição de 1934 A Constituição de 1934 atribui à União a competência de traçar as diretrizes da educação nacional, não excluindo a legislação estadual supletiva ou complementar sobre a educação. Art. 10 compete concorrentemente a União e aos Estados: VI. difundir a instrução pública em todos os seus graus. Nesta Constituição, há algumas alterações em relação a quem pode ser um eleitor brasileiro. Por exemplo, a abertura para serem eleitores as pessoas de ambos os sexos acima de 18 anos. No entanto, algumas restrições continuam. Art 18 ... Parágrafo Único: Não se podem alistar eleitores: a) os que não saibam ler e escrever; b) as praças de pret, salvo os sargentos do Exército e da Armada, e das forças auxiliares do Exército, bem como os alunos da escolas militares de ensino superior e os aspirantes a oficial; c) os mendigos; d) os que estiverem, temporária ou definitivamente, privados dos direitos políticos. Nesta Constituição, um Capítulo inteiro é destinado à Educação e à Cultura. O Capítulo II do Título V contém 10 artigos. 41
  42. 42. Estrutura e Funcionamento da Educação Nesse capítulo específico, para a Educação, no Art. 149, coloca-se que: “A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e estrangeiros domiciliados no País, de modo que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito brasileiro a consciência da solidariedade humana.” Fonte: Constituição Brasileira de 1934. O que significa tudo isso? Por que essa constituição se preocupou tanto com a educação? Esta Constituição foi um avanço para Educação. Ela foi influenciada pelo movimento da Escola Nova e suas propostas revelavam-se avançadas para a época, um período que se investiu na produção industrial, precisando-se, desta forma, de mão de obra qualificada. Outro aspecto importante foi a prescrição da necessidade da construção de um Plano Nacional para a Educação que fosse periodicamente reformulado. Outro avanço, também significativo, foi o estabelecimento da cota, nunca menos, de dez por cento, para a União e Municípios, e nunca menos de vinte por cento para os Estados e o Distrito Federal, investirem na Educação. Isto significou dar a devida importância que a Educação tem e disponibilizar oficialmente recursos públicos para mantê-la. A Constituição de 1937 Figura 11 – Presidente Getúlio Vargas Em 10 de novembro de 1937 foi dado o “Golpe de Estado”, instituindo-se a nova constituição, com Getúlio Vargas tornando- 42
  43. 43. Estrutura e Funcionamento da Educação se a autoridade suprema do Estado, tendo o poder de dissolver o Congresso, indicar candidatos à chefia do governo e expedir decretos- leis. Nesta constituição, havia toda uma seção dedicada à educação e à cultura. Apesar de ser um avanço dedicar uma seção à educação trazia traços ditatoriais, como, por exemplo, a exigência de uma contribuição módica mensal para a “caixa escolar”, para que os alunos não alegassem escassez de recursos financeiros, além de omitir vinculação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Relembrando os Avanços e os Retrocessos da Constituição de 1937 A Constituição anterior, apesar de ter sido uma das mais inovadoras em termos educacionais, teve curta duração. Em 1937, dentro do novo contexto político e econômico que foi sendo assumido construiu-se uma nova constituição. Dentre as diferenças em relação à Constituição de 1934 estão: • Estabelecer uma cota (caixa escolar) para os alunos que não provarem ser pobres; • Preocupação maior com o ensino profissional; • Não estabeleceu a cota mínima de contribuição com os impostos para educação das diversas esferas. O que isso significou? Houve um retrocesso em relação à importância atribuída para a educação na sociedade. Relembrando os Avanços e os Retrocessos da Constituição de 1967 A Constituição de 1967 foi promulgada durante o período da Ditadura Militar. Será que esse contexto influenciou a formulação da Lei? Claro que sim! Por exemplo, em relação aos direitos políticos estabelece: 43
  44. 44. Estrutura e Funcionamento da Educação Art. 142. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos, alistados na forma da lei. § 1º. O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei. (Nas constituições anteriores não era obrigatório) § 2º. Os militares são alistáveis desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guarda-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais. Em constituições anteriores, não é cogitada, de forma escrita (legal), a candidatura dos militares. Observe o inciso a seguir: § 3º Não podem alistar-se eleitores: os analfabetos; os que não saibam exprimir-se na língua nacional; os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos. Em constituições anteriores não podiam votar os praças e vários outros cargos militares que agora não só podem votar como também ser eleitos. Nesta Constituição, um Título é destinado à Educação. Vamos observar o trecho a seguir? Título IV. Da Família, da Educação e da Cultura. No Art. 168. A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola; assegurada a igualdade de oportunidade, deve inspirar-se no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e solidariedade humana. Acrescentou-se à lei a importância do lar para formação do indivíduo e o princípio da Unidade Nacional, característica do regime militar. Outro ponto a destacar está a questão da determinação da faixa etária obrigatória para o ensino primário e a gratuidade caso haja comprovação da falta ou insuficiência de recursos para o ensino oficial ulterior ao primário. 44
  45. 45. Estrutura e Funcionamento da Educação § 3º (...) II. O ensino dos sete aos quatorze anos é obrigatório para todos e gratuito nos estabelecimentos primários oficiais. III. O ensino oficial ulterior ao primário será, igualmente, gratuito para quantos, demonstrando efetivo aproveitamento, provarem falta ou insuficiência de recursos. Sempre que possível, o Poder Público substituirá o regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudo, exigido o posterior reembolso no caso do ensino de grau superior. A questão do reembolso também é caracterizada como uma novidade. Vamos agora observar a Constituição de 1946. Vamos lá? A Constituição de 1946 Atenção 15 Você já assistiu ao filme Pearl Harbor? Veja a dica de filma a seguir: “O diretor Michael Bay (Armageddon) Figura 12 – Ataque dos Japoneses a Pearl Harbor (USA)15 – 2ª Guerra Mundial apresenta o bombardeio japonês a Pearl Em 02 de dezembro de 1945, foram eleitos deputados e Harbor e o envolvimento senadores para formar a Assembleia Constituinte, incumbida de de dois amigos elaborar a Constituição. Na época, o Brasil estava em um processo na batalha que fez com que os de redemocratização, passando por uma ampla anistia política e a Estados Unidos entrassem na 2ª criação de novos partidos políticos. Essa Constituição foi considerada Guerra Mundial. adiantada e liberal, concedia grande autonomia aos Estados e como Com Ben Affleck, Cuba Gooding forma de governo uma República federativa e democrática. Jr., Jon Voight e Alec Baldwin. Dedicou o Capítulo II do Título VI à educação e à cultura, Vencedor do Oscar de estabelecendo o ensino primário obrigatório e gratuito, determinando Melhores Efeitos Sonoros”. que a União, os Estados e os Municípios deveriam aplicar um Fonte: http://www. determinado percentual de seus impostos par manutenção e adorocinema. com/filmes/pearl- desenvolvimento do ensino. Estabeleceu, também, que à União cabia harbor/pearl- harbor.asp legislar sobre “diretrizes e bases” da educação nacional (art. 5º, XV, “d”) 45
  46. 46. Estrutura e Funcionamento da Educação que deu origem às discussões sobre a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional. Esta constituição recebeu 21 emendas e depois do Golpe de 1964, quatro Atos Institucionais. Relembrando os Avanços e os Retrocessos da Constituição de 1946 Você está lembrado em que contexto esta Constituição foi promulgada? Será que o fato de ter sido promulgada após a 2ª Guerra Mundial altera alguma coisa? Você já tem subsídios para responder a estas e outras questões. Em relação, por exemplo, à questão da nacionalidade e à cidadania continuam não podendo alistar-se: Art. 132 ... os analfabetos. os que não saibam exprimir-se na língua nacional. os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos. Parágrafo Único – Também não podem alistar-se eleitores as praças de pré, salvo os aspirantes a oficial, os suboficiais, os subtenentes, os sargentos e os alunos das escolas militares de ensino superior. Quanto à Educação, foi destinado a essa, juntamente com a Cultura, o Capítulo II, com 10 artigos. A questão da educação como direito de todos permanece, acrescenta a informação de que esta deve inspirar-se nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Provavelmente, a questão de ter vivenciado uma Guerra fundamentou tais princípios. Entre as inovações, nesta lei, está a obrigatoriedade de manter o ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos destes das empresas industriais, comerciais e agrícolas em que trabalham mais de cem pessoas. 46

×