SÓKRATES CAMPOS QUEVEDO DOS SANTOS




SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO
         FINANCEIRA - S I A F I




     UNIVERS...
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO
         FINANCEIRA - S I A F I
SÓKRATES CAMPOS QUEVEDO DOS SANTOS




SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO
         FINANCEIRA - S I A F I




            ...
Dedico a presente monografia à minha namorada
        Adriana Elias Pires, presente e dedicada,
  prestativa e carinhosa c...
AGRADECIMENTOS



Agradeço, primeiramente à Deus – base da minha
formação moral.
Ao Professor Orientador Adelino Meneguzzo...
SUMÁRIO
RESUMO


            A Contabilidade existe desde os primórdios da civilização. As primeiras
escritas contábeis datam do t...
INTRODUÇÃO



             A Contabilidade existe desde os primórdios da civilização e, durante um longo
período, foi tida...
O presente trabalho monográfico vem analisar a história da contabilidade, suas
áreas de atuação, a contabilidade pública, ...
1. HISTÓRIA DA CONTABILIDADE



           O Homem se enriquecia, e isso demandava o estabelecimento de técnicas para
cont...
1.1. PERÍODO ANTIGO




           A contabilidade empírica, praticada pelo homem primitivo, já tinha como o
objetivo o pa...
obra e materiais, ou seja, Custo Direto. Isto significa que, há 5.000 anos antes de Cristo, o
homem já considerava fundame...
1.2. PERÍODO MEDIEVAL




            Na Itália, em 1202, foi publicado o livro Liver Abaci, de Leonardo Pisano.
Estudavam...
transporte e o beneficiamento; mão-de-obra direta agregada; armazenamento; tingimento,
etc., o que representava uma apropr...
O tratado destacava, inicialmente, o necessário ao bom comerciante. A seguir
conceituava inventário e como fazê-lo. Discor...
ocorreu muito mais tarde, quando essa começou a ser lecionada com a aula de comércio da
corte em 1809.


            A obr...
1.4.1. Escola Norte-Americana




           Enquanto declinavam as escolas européias, floresciam as escolas norte-
americ...
o Brasil um dos primeiros países a ter um estabelecimento de Ensino Superior de
Contabilidade.


              O Brasil so...
prestam serviços, e aguardam o pagamento ou a remuneração; e finalmente os direitos de
proprietários que realizaram invest...
Henrique I (1100 - 1135). A introdução da técnica contábil nos negócios privados foi,
porém, uma contribuição de comercian...
instrumento no desenvolvimento do capitalismo, conforme opinião de importantes
estudiosos como o sociólogo Max Weber. No e...
2. ÁREAS DE ATUAÇÃO



As principais áreas de atuação são as seguintes:


 Contabilidade Fiscal - participa do processo d...
 Avaliação de Projetos - Elaboração e análise de projetos de viabilidade de
               longo prazo, com a estimativa ...
3. CONTABILIDADE PÚBLICA



            A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da Contabilidade
Aplicada a ...
A Contabilidade Pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no
Distrito Federal, tem como carro chefe a Lei 4.320...
Contabilidade Pública está interessada nos atos e fatos de natureza orçamentários visto que
o orçamento, sendo um dos prim...
3.1. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA:




             A Administração Direta ou Centralizada é a constit...
3.3. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA:




            As múltiplas funções do Estado constituem um crescente complexo de
a...
Portanto, na administração pública, os serviços de contabilidade devem ser
organizados de forma que seja permitido o acomp...
4. O SIAFI



4.1. APRESENTAÇÃO DO SISTEMA




           O SIAFI é um sistema automatizado de processamento de dados, ins...
O resultado dessa integração abrange essencialmente a programação financeira,
execução contábil e a administração orçament...
Para dar solução à situação existente, diante do difícil quadro que se
prenunciava, foi criada a STN, em 10/03/86, pelo de...
 1989 - Implantado o Centro de Informações, que permite a extração de
               dados existentes no Sistema para tra...
4.3.1. Objetivos




            Simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial
             ...
 Estados e Municípios;
            Manual;
            Controle de Obrigações;
            Orçamentário e Financeiro;
...
4.5. REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA INTEGRAÇÃO SISTÊMICA




            Os diagramas de fluxos de pagamentos para empresa integ...
EVENTO – denomina-se “evento” qualquer ato ou fato que deva ter tratamento
pelo SIAFI. O Sistema baseia-se integralmente n...
 NOTA DE DOTAÇÃO (ND) – destina-se ao registro de desdobramento, por
   Plano Interno e/ou por Fonte (quando detalhada), ...
4.8. CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL




           Representa a conta mantida junto ao Banco Central (BACEN) e
operaciona...
legais e gerenciais. A nível de classe/grupo, o Elenco de contas apresenta a
               seguinte estrutura:


1– ATIVO...
E) RESULTADO DO EXERCÍCIO – (aumentativo e diminutivo) –
   compreende as contas representativas de variações patrimoniais...
D) PATRIMÔNIO LÍQUIDO – representa o capital autorizado, as reservas de
              capital e outras que forem definidas...
O RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO contém os seguintes grupos
de contas:


             A) RESULTADO          ORÇAMENTÁRI...
B) COMPENSAÇÃO (C) – indica as contas contábeis que pertencem ao grupo
               do Ativo e Passivo Compensado com a ...
Existem transações que correspondem a determinado evento, dispensando-se a
sua indicação a qual é assumida pelo SIAFI atra...
Os códigos dos eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do
SIAFI. Exceção feita aos eventos 50, 60, 70 e 80 ...
 os     eventos    55.0.5XX    são   utilizados   para   apropriar   os   valores
                representativos de dire...
5. LANÇAMENTOS TÍPICOS EM UNIDADES ORÇAMENTÁRIA E
         ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL


5.1. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

...
5.1.3. Previsão adicional




             Refere-se à previsão da receita que representa a aprovação dos créditos
adicion...
A) Fatos Modificativos


             Os fatos modificativos são referentes à contabilização das receitas correntes,
com e...
5.2.1. Aprovação de créditos iniciais – Lei Orçamentária Anual




             Quando da aprovação do orçamento anual, ca...
DÉBITO                                         CRÉDITO               S/C
                                             2.9....
5.3. DESCENTRALIZAÇAO INTERNA - PROVISÃO




             É a transferência de créditos orçamentários entre Unidades Gesto...
5.5.– PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA




5.5.1. Aprovação do Orçamento




            O Órgão Central de Programação Financeira d...
5.5.2. Proposta de Programação Financeira (PPF)




             As Propostas de Programação Financeira – PPF são feitas p...
B) Na Unidade Gestora do Órgão Setorial


                    DÉBITO                                        CRÉDITO       ...
5.6. UNIDADE ADMINISTRATIVA OU EXECUTORA




5.6.1. Empenho da despesa




             O empenho representa o 1º estágio ...
5.6.2. Liquidação da despesa




             A Liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades
Administra...
Monografia SIAFI 2000 (autor: Sókrates Campos Quevedo dos Santos)
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Monografia SIAFI 2000 (autor: Sókrates Campos Quevedo dos Santos)

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Monografia de Sókrates Campos Quevedo dos Santos sobre o SIAFI para obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis em 2000 pela Universidade Católica Dom Bosco - Campo Grande/MS. Baseada em 9 anos de experiência em contabilidade pública no exército brasileiro.

Publicada em: Economia e finanças
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  • Pessoal, se for utilizar parte da obra, por favor, coloque o título da monografia em suas referências. Honestidade na contabilidade é essencial! Além disso, valoriza a experiência e o trabalho do autor sobre um tema tão complexo como o SIAFI.
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Monografia SIAFI 2000 (autor: Sókrates Campos Quevedo dos Santos)

  1. 1. SÓKRATES CAMPOS QUEVEDO DOS SANTOS SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - S I A F I UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CIÊNCIAS CONTÁBEIS Campo Grande – MS, 2000
  2. 2. SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - S I A F I
  3. 3. SÓKRATES CAMPOS QUEVEDO DOS SANTOS SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - S I A F I Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis apresentada à UCDB, sob orientação do Professor Adelino Meneguzzo UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB CIÊNCIAS CONTÁBEIS Campo Grande – MS, 2000
  4. 4. Dedico a presente monografia à minha namorada Adriana Elias Pires, presente e dedicada, prestativa e carinhosa companheira para todas as horas. À Minha Mãe Nilza Maria de Oliveira Campos dos Santos, por ter me ensinado o caminho. À Deus por conceder a vida, a oportunidade de compartilhá-la com pessoas tão maravilhosas, e o discernimento e o equilíbrio que me fizeram trilhar as fileiras universitárias.
  5. 5. AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente à Deus – base da minha formação moral. Ao Professor Orientador Adelino Meneguzzo pela prestimosa colaboração para a elaboração e o sucesso do presente trabalho monográfico. Agradeço aos colegas e ao corpo docente da Universidade Dom Bosco pela convivência e pelos conhecimentos trocados durante os anos em que trilhei as fileiras universitárias.
  6. 6. SUMÁRIO
  7. 7. RESUMO A Contabilidade existe desde os primórdios da civilização. As primeiras escritas contábeis datam do término da Era da Pedra Polida, quando o homem conseguiu fazer seus primeiros desenhos e gravações. O aperfeiçoamento e o crescimento da Contabilidade foram a conseqüência natural das necessidades geradas pelo advento do capitalismo, nos séculos XII e XIII. O período moderno foi a fase da pré-ciência, onde a Contabilidade tornou-se uma necessidade para se estabelecer o controle das inúmeras riquezas que o Novo Mundo representava. Enquanto declinavam as escolas européias, floresciam as escolas norte-americanas com suas teorias e práticas contábeis. O Brasil sofreu forte influência da corrente italiana primeiramente, até a antiga lei das sociedades Anônimas, sem perder os traços de uma escola verdadeiramente brasileira. A partir da resolução n° 220 e da circular 179 do Banco Central, o Brasil passa a sofrer inspiração norte-americana. O grande objetivo da contabilidade é planejar e colocar em prática um sistema de informação para uma organização, com ou sem fins lucrativos. A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da Contabilidade Aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. O objeto de qualquer contabilidade é o Patrimônio. O campo de atuação da Contabilidade Aplicada à Administração Pública Federal, após o advento do SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL, em 1987, começou a expandir-se e hoje já alcança as empresas públicas e algumas empresas de economia mista que participam do Orçamento Fiscal e de Seguridade. O SIAFI é um sistema automatizado de processamento de dados, instituído com o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, os registros contábeis dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Nacional. Trata-se de um Sistema de acompanhamento das atividades relacionadas com a Administração Financeira dos recursos da União. Palavras Chave: Contabilidade, SIAFI, Governo Federal.
  8. 8. INTRODUÇÃO A Contabilidade existe desde os primórdios da civilização e, durante um longo período, foi tida como a arte da escrituração mercantil. Utilizava técnicas específicas, que foram se aperfeiçoando e especializando, sendo algumas delas aplicadas até hoje. Não obstante a origem milenar da contabilidade, identificada por historiadores como praticada em tempos remotos da civilização, era de forma rudimentar e não-sistematizada. A princípio discutiu-se muito se a contabilidade era uma Arte ou uma Ciência. Hoje é matéria pacífica que é uma Ciência. Isso porque estuda fenômenos que se verificam de forma universal (geral) e em todos os tempos, apresentando verdades (leis) em torno de um mesmo objeto (o patrimônio aziendal) e sob um aspecto determinado que é o da medida da obtenção do fim aziendal (ou seja, aquilo que mentalmente se propôs o sistema aziendal). A Contabilidade tem assumido crescente importância, estando presente, atualmente, nos diversos setores da economia. É também uma ferramenta fundamental em todas as instituições públicas, sofrendo influência incessante de necessidades cada vez maiores do poder público constituído, da profissão e principalmente, nesse caso, da população que paga seus impostos e deseja conhecer da sua aplicação. A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da Contabilidade Aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. O SIAFI - Sistema Integrado De Administração Financeira - é um sistema automatizado de processamento de dados, instituído com o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, os registros contábeis dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Nacional sob responsabilidade da Administração Direta e Indireta, de forma a proporcionar maior flexibilidade e consolidação dos dados e atender às necessidades de informações imediatas em todos os níveis da Administração Pública Federal.
  9. 9. O presente trabalho monográfico vem analisar a história da contabilidade, suas áreas de atuação, a contabilidade pública, o SIAFI, além dos lançamentos em unidades orçamentárias e administrativas do governo federal bibliograficamente. Está dividido em cinco capítulos seqüenciais, onde logicamente os assuntos estão dispostos de forma clara e objetiva.
  10. 10. 1. HISTÓRIA DA CONTABILIDADE O Homem se enriquecia, e isso demandava o estabelecimento de técnicas para controlar e reservar seus bens. Aí se inicia a história da contabilidade, que segundo historiadores e estudiosos, se divide em quatro períodos:  Contabilidade do Mundo Antigo: Período que se inicia com a civilização do homem e vai até 1202 da Era Cristã, quando apareceu o livro Liber Abaci, da autoria de Leonardo Pisano.  Contabilidade do Mundo Medieval Período que vai de 1202 da Era Cristã até 1494, quando apareceu o Tratactus de Computis et Scripturis(Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494, enfatizando que a teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos, obra que contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano.  Contabilidade do Mundo Moderno Período que vai de 1494 até 1840, com o aparecimento da obra: La Contabilità Apllicatta alle Amministrazioni Private e Pubblicheda autoria de Franscesco Villa, premiada pelo governo da Áustria. Obra marcante na história da contabilidade.  Contabilidade do Período Científico Período que se inicia em 1840 e continua até os dias de hoje.
  11. 11. 1.1. PERÍODO ANTIGO A contabilidade empírica, praticada pelo homem primitivo, já tinha como o objetivo o patrimônio, representado pelos rebanhos e outros bens em seus aspectos quantitativos. Os primeiros registros se processaram de forma rudimentar, na memória do homem. Como este é um ser pensante, inteligente, logo encontrou formas mais eficientes de processar seus registros utilizando gravações e outros métodos alternativos. O inventário exercia um importante papel, pois a contagem era o método adotado para o controle dos bens, que eram classificados segundo a natureza: rebanho, metais, escravos, etc. A palavra "Conta" designa o agrupamento de itens da mesma espécie. As primeiras escritas contábeis datam do término da Era da Pedra Polida, quando o homem conseguiu fazer seus primeiros desenhos e gravações. Os primeiros controles eram estabelecidos pelos templos, o que perdurou por vários séculos. Os Súimero-babilônios, assim como os assírios, faziam seus registros em peças de argila, retangulares ou ovais, ficando famosas as pequenas tábuas de Uruk, que mediam aproximadamente 2,5 a 4,5 centímetros, tendo faces ligeiramente convexas. Os registros combinavam o figurativo com o numérico. Gravava-se a cara do animal cuja existência se queria controlar e o número correspondente às cabeças existentes. Embora rudimentar, o registro, em sua forma, assemelhava-se ao que hoje se processa. O nome da conta, "Matrizes", por exemplo, substituiu a figura gravada, enquanto o aspecto numérico se tornou mais qualificado, com o acréscimo do valor monetário ao quantitativo. Esta evolução permitiu que, paralelamente à "Aplicação", se pudesse demonstrar, também, a sua “Origem”. Na cidade de Ur, na Caldéia, onde viveu Abraão, personagem bíblico que aparece no livro de Gênesis, encontraram-se, em escavações, importantes documentos contábeis: tabela de escrita cuneiforme, onde estão registradas contas referentes a mão-de-
  12. 12. obra e materiais, ou seja, Custo Direto. Isto significa que, há 5.000 anos antes de Cristo, o homem já considerava fundamental apurar os seus custos. O Sistema Contábil é dinâmico e evolui com a duplicação de documentos e "Selos de Sigilo". Os registros se tornaram diários e, posteriormente, foram sintetizados em papiros ou tábuas, no final de determinados períodos. Sofreram nova sintetização, agrupando-se vários períodos, o que lembra o diário, o balancete mensal e o balanço anual. Já se estabelecia o confronto entre variações positivas e negativas, aplicando-se, empiricamente, o Princípio da Competência. Reconhecia-se a receita, a qual era confrontada com a despesa. Os Egípcios legaram um riquíssimo acervo aos historiadores da Contabilidade, e seus registros remotam a 6.000 anos antes de Cristo. A escrita no Egito era fiscalizada pelo Fisco Real, o que tornava os escriturários zelosos e sérios em sua profissão. O Inventário se revestia de tal importância, que a contagem do boi, divindade adorada pelos egípcios, marcava o início do calendário adotado. Inscreviam-se bens móveis e imóveis, e já se estabeleciam, de forma primitiva, controles administrativos e financeiros. As "Partidas de Diário" assemelhavam-se ao processo moderno: o registro iniciava-se com a data e o nome da conta, seguindo-se quantitativos unitários e totais, transportes, se ocorresse, sempre em ordem cronológica de entradas e saídas. Pode-se citar, entre outras contas: "Conta de Pagamento de escravos", "Conta de Vendas diárias", "Conta Sintética Mensal dos Tributos Diversos", etc. Tudo indica que foram os egípcios os primeiros povos a utilizar o valor monetário em seus registros. Usavam como base, uma moeda, cunhada em ouro e prata, denominada "Shat". Era a adoção, de maneira prática. do Princípio do Denominador Comum Monetário. Os gregos, baseando-se em modelos egípcios, 2.000 anos antes de Cristo, já escrituravam Contas de Custos e Receitas procedendo, anualmente, a uma confrontação entre elas, para apuração do saldo. Os gregos aperfeiçoaram o modelo egípcio, estendendo a escrituração contábil às várias atividades, como administração pública, privada e bancária. Quanto aos romanos, a documentação neste período é quase inexistente.
  13. 13. 1.2. PERÍODO MEDIEVAL Na Itália, em 1202, foi publicado o livro Liver Abaci, de Leonardo Pisano. Estudavam-se, na época, técnicas matemáticas, pesos e medidas, câmbio. etc., tornando o homem mais evoluído em conhecimentos comerciais e financeiros. Se os súmeros-babilônicos plantaram a semente da Contabilidade e os egípcios a regaram, foram os italianos que fizeram o cultivo e a colheita. Foi um período importante na história do mundo, especialmente na história da Contabilidade denominado a "Era Técnica", devido às grandes invenções, como moinho de vento, aperfeiçoamento da bússula, etc., que abriram novos horizontes aos navegadores, como Marco Pólo e outros. A indústria artesanal proliferou com o surgimento de novas técnicas no sistema de mineração e metalúrgica. O comércio exterior incrementou-se por intermédio dos venezianos, surgindo, como conseqüência das necessidades da época, o livro-caixa, que recebia registros de recebimentos e pagamento em dinheiro. Já se utilizavam, de forma rudimentar, o débito e o crédito, oriundos das relações entre direitos e obrigações, e referindo-se, inicialmente, a pessoas. O aperfeiçoamento e o crescimento da Contabilidade foram a conseqüência natural das necessidades geradas pelo advento do capitalismo, nos séculos XII e XIII. O processo de produção na sociedade capitalista gerou a acumulação de capital, alterando-se as relações de trabalho. O trabalho escravo cedeu lugar ao trabalho assalariado, tornando os registros mais complexos. No século X, apareceram as primeiras corporações na Itália, transformando e fortalecendo a sociedade burguesa. No final do século XIII apareceu, pela primeira vez a conta "Capital", representando o valor dos recursos injetados nas companhias pela família proprietária. O método das Partidas Dobradas teve sua origem na Itália, embora não se possa precisar em que região. Seu aparecimento implicou a adoção de outros livros que tornassem mais analítica a Contabilidade, surgindo, então, o Livro da Contabilidade de Custos. No início do Século XIV, já se encontravam registros explicitados de custos comerciais e industriais, em suas diversas fases: custo de aquisição, custo de transporte e dos tributos; juros sobre capital, referente ao período transcorrido entre a aquisição, o
  14. 14. transporte e o beneficiamento; mão-de-obra direta agregada; armazenamento; tingimento, etc., o que representava uma apropriação bastante analítica para época. A escrita já se fazia no moldes de hoje, considerando, em separado, gastos com matérias-primas, mão-de-obra direta a ser agregada e custos indiretos de fabricação. Os custos eram contabilizados por fases separadamente, até que fossem transferidos ao exercício industrial. 1.3. PERÍODO MODERNO O período moderno foi a fase da pré-ciência. Devem ser citados três eventos importantes que ocorreram neste período:  Em 1493, os turcos tomaram Constantinopla, o que fez com que grandes sábios bizantinos emigrassem, principalmente para Itália;  Em 1492, é descoberta a América, e em 1500, o Brasil, o que representava um enorme potencial de riquezas para alguns países europeus;  Em 1517, ocorreu a reforma religiosa: Os protestantes, perseguidos na Europa, emigram para as Américas, onde se radicaram e iniciaram nova vida. A Contabilidade tornou-se uma necessidade para se estabelecer o controle das inúmeras riquezas que o Novo Mundo representava. O aparecimento da obra de Frei Luca Pacioli, contemporâneo de Leonardo da Vinci, que viveu na Toscana, no século XV, marca o inicio da fase moderna da Contabilidade. Pacioli foi matemático, teólogo, contabilista entre outras profissões. Deixou muitas obras, destacando-se a Summa de Arithmética, Geometria, Proportioni et Proporcionalitá, impressa em Veneza, na qual está inserido o seu tratado sobre Contabilidade e Escrituração. Pacioli, apesar de ser considerado o pai da contabilidade, não foi o criador das Partidas Dobradas. O método já era utilizado na Itália, principalmente na Toscana, desde o Século XIV.
  15. 15. O tratado destacava, inicialmente, o necessário ao bom comerciante. A seguir conceituava inventário e como fazê-lo. Discorria sobre livros mercantis: memorial, diário e razão, e sobre a autenticação deles; sobre registros de operações: aquisição, permuta, sociedade, etc; sobre contas em geral: como abrir e como encerrar; contas de armazenamento; lucros e perdas, que na época, eram "PRO" e "DANO"; sobre correções de erros; sobre arquivamento de contas e documentos, etc. Sobre o Método das Partidas Dobradas, Frei Luca Pacioli expôs a terminologia adotada:  "PER", mediante o qual se reconhece o devedor;  "A", pelo qual se reconhece o credor. Acrescentou que, primeiro deve vir o devedor, e depois o credor, prática que se usa até hoje. A obra de Pacioli não só sistematizou a Contabilidade, como também abriu precedentes para que novas obras pudessem ser escritas sobre o assunto. 1.4. PERÍODO CIENTÍFICO O Período Científico apresenta, em seus primórdios, dois grandes autores consagrados: Francesco Villa, escritor milanês, contador Público, que, com sua obra La Contabilità Applicatta alle administrazioni Private e Plubbliche, inicia a nova fase; e Fábio Bésta, escritor veneziano. Os estudos envolvendo a Contabilidade fizeram surgir três escolas do pensamento contábil: a primeira, chefiada por Francisco Villa, foi a Escola Lombarda; a segunda, a Escola Toscana, chefiada por Giusepe Cerboni; e a terceira, a Escola Veneziana, por Fábio Bésta. Embora o século XVII tivesse sido o berço da era científica e Pascal já tivesse inventado a calculadora, a ciência da Contabilidade ainda se confundia com a ciência da Administração, e o patrimônio se definia como um direito, segundo postulados jurídicos. Nessa época, na Itália, a Contabilidade já chegara à universidade, o que no Brasil, só
  16. 16. ocorreu muito mais tarde, quando essa começou a ser lecionada com a aula de comércio da corte em 1809. A obra de Francesco Villa foi escrita para participar de um concurso sobre Contabilidade, promovido pelo governo da Áustria, que reconquistara a Lombardia, terra natal do autor. Além do prêmio, Villa teve o cargo de Professor Universitário. Francisco Villa extrapolou os conceitos tradicionais de Contabilidade, segundo os quais escrituração e guarda livros poderiam ser feitos por qualquer pessoa inteligente. Para ele, a Contabilidade implicava em conhecer a natureza, os detalhes, as normas, as leis e as práticas que regem a matéria administradas, ou seja, o patrimônio. Era o pensamento patrimonialista. Foi o início da fase científica da Contabilidade. Fábio Bèsta, seguidor de Francesco Villa, superou o mestre em seus ensinamentos. Demonstrou o elemento fundamental da conta, o valor, e chegou muito perto de definir Patrimônio como objeto da Contabilidade. Foi Vicenzo Mazi, seguidor de Fábio Bèsta, quem pela primeira vez, em 1923, definiu patrimônio como objeto da Contabilidade. O enquadramento da Contabilidade como elemento fundamental da equação aziendalista, teve, sobretudo, o mérito incontestável de chamar atenção para o fato de que a Contabilidade é muito mais do que mero registro; é um instrumento básico de gestão. Os defeitos da escola Européia tiveram base, como vimos, no peso excessivo da teoria, sem demonstrações práticas, sem pesquisas fundamentais: a exploração teórica das contas e o uso exagerado das partidas dobradas, inviabilizando, em alguns casos, a flexibilidade necessária, principalmente, na Contabilidade Gerencial, preocupando-se demais em demonstrar que a Contabilidade era uma ciência ao invés de dar vazão a pesquisa séria de campo e de grupo. A partir de 1920, aproximadamente, se inicia a fase de predominância norte-americana dentro da Contabilidade.
  17. 17. 1.4.1. Escola Norte-Americana Enquanto declinavam as escolas européias, floresciam as escolas norte- americanas com suas teorias e práticas contábeis, favorecidas não apenas pelo apoio de uma ampla estrutura econômica e política, mas também pela pesquisa e trabalho sério dos órgãos associativos. O surgimento do American Institut of Certield Public Accountants foi de extrema importância no desenvolvimento da Contabilidade e dos princípios contábeis; várias associações empreenderam muitos esforços e grandes somas em pesquisas nos Estados Unidos. Havia uma total integração entre acadêmicos e os já profissionais da Contabilidade, o que não ocorreu com as escolas européias, onde as universidades foram decrescendo em nível, em importância. A criação de grandes empresas, como as multinacionais ou transnacionais, por exemplo, que requerem grandes capitais, de muitos acionistas, foi a causa primeira do estabelecimento das teorias e práticas contábeis, que permitissem correta interpretação das informações, por qualquer acionista ou outro interessado, em qualquer parte do mundo. Nos inícios do século atual, surgiram as gigantescas corporations, que aliadas ao formidável desenvolvimento do mercado de capitais e ao extraordinário ritmo de desenvolvimento que os Estados Unidos da América experimentou e ainda experimenta, propiciaram um campo fértil para o avanço das teorias e práticas contábeis. Não é à toa que atualmente o mundo possui inúmeras obras contábeis de origem norte-americana que têm reflexos diretos nos países de economia em desenvolvimento, como por exemplo, o BRASIL. 1.5. O BRASIL E A CONTABILIDADE A Contabilidade, no Brasil, provavelmente, começou a ser lecionada com a aula de comércio da corte, em 1809, na Escola de Comércio Alvares Penteado, que em 1856, transformou-se em Instituto Comercial do Rio de Janeiro. Em 1902, foi criada a Escola de Comércio Alvares Penteado, especializada no ensino da Contabilidade, tornando
  18. 18. o Brasil um dos primeiros países a ter um estabelecimento de Ensino Superior de Contabilidade. O Brasil sofreu forte influência da corrente italiana primeiramente, até a antiga lei das sociedades Anônimas, sem perder os traços de uma escola verdadeiramente brasileira. Por volta de 1920 a 1940 cada empresa comercial ou industrial (naquele tempo não se falava "empresa", dizia-se "firma") tinha o seu "guarda-livros", geralmente um homem bem intencionado mas de pouca formação técnica, que, sem haver freqüentado escolas ou cursos de especialidade, aprendera pela prática ou pelo empirismo. O guarda- livros fazia tudo: a Contabilidade da firma, a sua escrituração, a sua correspondência, os seus contratos e distratos, preenchia os cheques, fazia pagamentos e recebimentos, enfim, era o "factotum". Era o tempo em que se predominavam as práticas. Os guarda-livros prestaram muitos serviços dentro de suas limitadas possibilidades. A partir da resolução n° 220 e da circular 179 do Banco Central, o Brasil passa a sofrer inspiração norte-americana. Foi com a instalação do curso de Ciências Contábeis e Atuariais pela Faculdade da USP em 1946, que o Brasil ganhou seu primeiro núcleo efetivo, embora modesto, de pesquisa contábil, nos modelos norte-americanos, ou seja, com professores em regime de serviço integral, dedicando-se ao ensino e à pesquisa; produzindo trabalhos específicos de caráter científico, portanto de grande importância para a contabilidade. 1.6. EVOLUÇÃO HISTÓRICA O termo contabilidade tem origem no conceito de prestação de contas de certos fatos ou condições de natureza comercial. Abrange, de um lado, a explicação de como as coisas se passam no mundo dos negócios, e, de outro, o cômputo numérico das transações que se realizaram. A contabilidade envolve praticamente todos os aspectos de uma empresa susceptíveis de serem expressos em termos monetários: os ativos ou itens de riquezas; os passivos ou interesses de credores que fornecem dinheiro e mercadorias, ou
  19. 19. prestam serviços, e aguardam o pagamento ou a remuneração; e finalmente os direitos de proprietários que realizaram investimentos. A contabilidade destina-se a fazer o registro sistemático das receitas e despesas, bem como dos lucros e perdas de uma firma durante determinado período. Como tal, pode ser considerada um método quantitativo que compreende a classificação e a mensuração do valor monetário das transações inscritas nos registros das empresas. Embora tenha como objetivo a determinação de quantidades, não se confunde com a estatística. Pois enquanto esta última joga qualquer tipo de elemento quantitativo, com o número de nascimentos e óbitos, índices de população, valor da produção, etc, a contabilidade restringe-se aos fatos que podem ser expressos em termos de moeda. Além disso, interpreta os dados de ordem financeira quanto aos seus efeitos sobre determinada empresa, quer se trate de uma casa comercial, associação de beneficência, quer de uma entidade governamental. Na Antigüidade, as trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registros ou relatórios sobre o fato. Mas as cobranças de impostos, na Babilônia, já se faziam com escritas, embora rudimentares. Tabletes de barro cozido e placas de madeira ou de pedra eram usados para os registros de pagamentos de serviços. Um escriba egípcio chegou a contabilizar os negócios efetuados pelo governo do seu país, no ano 2000 a.C. Sistemas de escritas contábeis foram bastante utilizados nas Ilhas Britânicas. Empregavam- se ramos de árvore assinalados com talhos como provas de dívida ou de quitação. O desenvolvimento do papiro (papel) e do cálamo (pena de escrever) no Egito antigo facilitou extraordinariamente o registro de informações sobre negócios. As escritas governamentais da República Romana (200 a.C.) já traziam as receitas de caixa classificadas em rendas e lucros, e as despesas compreendidas nos itens salário, perdas e diversões. Os questores, funcionários do Estado, tinham como atribuição examinar as contas dos governos provinciais. O imperador Augusto foi, talvez, o primeiro governante da história a estabelecer um orçamento público. No período medieval, diversas inovações na técnica da contabilidade foram introduzidas por governos locais e pela Igreja. O Imperador Carlos Magno determinou, por volta do ano 800 na Capitulare de Villis, a realização de um inventário anual da propriedade, em livros especiais para as receitas e despesas. Em 831, um "contador" assinou a escritura de uma propriedade transferida por S. Ambrósio a um nobre italiano. Exames de livros de contabilidade foram efetuados na Inglaterra, durante o reinado de
  20. 20. Henrique I (1100 - 1135). A introdução da técnica contábil nos negócios privados foi, porém, uma contribuição de comerciantes italianos do século XII. Os empréstimos à empresas comerciais e os investimentos em dinheiro determinaram o desenvolvimento de escritas especiais que refletissem os interesses dos credores e investidores e que, ao mesmo tempo, fossem úteis aos comerciantes, em suas relações com os consumidores e os empregados. O aumento de volume dos negócios registrado após a Revolução Industrial fez surgir a necessidade de exames contábeis das experiências financeiras das empresas, a qual, comumente, punha seus serviços profissionais à disposição de outras organizações. Foi, contudo, a Itália, com destaque para as cidades de Veneza, Gênova e Florença, que fez com que a contabilidade florescesse como disciplina adulta e completa. Estas cidades e outras da Europa fervilhavam de atividade mercantil, econômica e cultural. Foi nesse período que Frei Luca Pacioli escreveu um livro fazendo uma exposição completa do Método das Partidas Dobradas (1494). A Itália foi também o primeiro país europeu a fazer restrições à prática da contabilidade por um indivíduo qualquer. O governo passou somente a reconhecer como contadores as pessoas devidamente qualificadas para o exercício da profissão. A importância da matéria aumentou com a intensificação do comércio internacional e com as guerras ocorridas nos séculos XVIII e XIX, que causaram numerosas falências e a conseqüente necessidade de se proceder à determinação das perdas e lucros entre credores e devedores. A contabilidade é uma das ciências mais antigas do mundo. Existem diversos registros que as civilizações antigas já possuíam um esboço de técnicas contábeis. Em termos de registro histórico é importante destacar a obra Summa de Arithmetica, Geometrica, Proportioni et Proportionalita, do Frei Pacioli, publicada em Veneza em 1494 (pouco depois da invenção da imprensa e um dos primeiros impressos no mundo). Esta obra descreve, num dos seus capítulos, um método empregado por mercadores de Veneza no controle de suas operações, posteriormente denominado método das partidas dobradas ou método de Veneza. Nos séculos seguintes ao livro de Pacioli, a contabilidade expandiu sua utilização para instituições como a Igreja e o Estado e foi um importante
  21. 21. instrumento no desenvolvimento do capitalismo, conforme opinião de importantes estudiosos como o sociólogo Max Weber. No entanto, as técnicas e as informações ficavam restritas ao dono do empreendimento, pois os livros contábeis eram considerados sigilosos. Isso limitou consideravelmente o desenvolvimento da ciência uma vez que não existia troca de idéias entre os profissionais. Mais recentemente, com o desenvolvimento do mercado acionário e o fortalecimento da sociedade anônima como forma de sociedade comercial, a contabilidade passou a ser considerada também como um importante instrumento para a sociedade. Diz- se que o usuário das informações contábeis já não é mais somente o proprietário; outros usuários hoje também têm interesse em saber sobre uma empresa: sindicatos, governo, fisco, investidores, credores etc. A ampliação do leque dos usuários potenciais da contabilidade decorre da necessidade de uma empresa evidenciar suas realizações para a sociedade como um todo. Antigamente, a contabilidade tinha por objetivo informar ao dono qual foi o lucro obtido numa empreitada comercial. No capitalismo moderno isto somente não é mais suficiente. Os sindicatos precisam saber qual a capacidade de pagamento de salários, o governo demanda a agregação de riqueza à economia e a capacidade de pagamento de impostos, os ambientalistas exigem conhecer a contribuição para o meio ambiente, os credores querem calcular o nível de endividamento e a probabilidade de pagamento das dívidas, os gerentes da empresa precisam de informações para ajudar no processo decisório e reduzir as incertezas, e assim por diante. Diante deste quadro pode-se afirmar que o grande objetivo da contabilidade é planejar e colocar em prática um sistema de informação para uma organização, com ou sem fins lucrativos.
  22. 22. 2. ÁREAS DE ATUAÇÃO As principais áreas de atuação são as seguintes:  Contabilidade Fiscal - participa do processo de elaboração de informações para o fisco, sendo responsável pelo planejamento tributário da empresa. Esta área de atuação possui uma remuneração bastante atrativa para os profissionais de primeiro nível.  Contabilidade Pública - no controle e gestão das finanças públicas, sendo que este é um campo possui bastante mercado de trabalho em Brasília.  Contabilidade de Custos - talvez hoje a área mais valorizada no Brasil e no Mundo. Tornou-se muito importante com a redução da taxa de inflação e a abertura econômica aos produtos estrangeiros. Fornece importantes informações na formação de preço da empresa.  Contabilidade Gerencial - Voltada para a melhor utilização dos recursos econômicos da empresa, através de um adequado controle dos insumos efetuado por um sistema de informação gerencial. O controler é um dos profissionais com melhores remunerações no mercado.  Auditoria - Através de empresas de auditoria ou através de setores internos da organização controla a confiabilidade das informações e a legalidade dos atos praticados pelos administradores. Com os recentes escândalos do Banco Nacional e Econômico, tem estado sob suspeita por parte da sociedade. No entanto, o profissional tem uma remuneração bastante atrativa.  Perícia Contábil - Atuando na elaboração de laudos em processos judiciais ou extrajudiciais. Área de atuação exclusiva do contador.  Contabilidade Financeira - responsável pela elaboração e consolidação das demonstrações contábeis para fins externos.  Análise Econômico-financeira - Denominação moderna para a análise de balanços. Atua na elaboração de análises sobre a situação patrimonial de uma organização a partir de seus relatórios contábeis.
  23. 23.  Avaliação de Projetos - Elaboração e análise de projetos de viabilidade de longo prazo, com a estimativa do fluxo de caixa e o cálculo de sua atratividade para a empresa. 2.1. ÁREAS EMERGENTES Além das áreas citadas anteriormente é importante destacar algumas áreas emergentes onde existe uma grande perspectiva de crescimento profissional. Estas áreas poderão vir a ser um grande campo de trabalho para o contador do ano 2000:  Contabilidade Atuarial - responsável pela contabilidade de fundos de pensão e empresas de previdência privada.  Contabilidade Ambiental - responsável por informações sobre o impacto ambiental da empresa no meio-ambiente.  Contabilidade Social - dimensionando o impacto social da empresa, com sua agregação de riqueza e seus custos sociais, produtividade, distribuição da riqueza etc.  Contabilidade de Empresas Transnacionais 2.2. LOCAL DE TRABALHO O contador pode ser requisitado para trabalhar no governo ou em organizações privadas. Além disto, existe um mercado para o profissional autônomo que gostaria de exercer funções de consultoria ou de prestação de serviços.
  24. 24. 3. CONTABILIDADE PÚBLICA A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da Contabilidade Aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. Entende-se, nos tempos atuais, a Contabilidade como uma técnica capaz de produzir, com oportunidade e fidedignidade, relatórios que sirvam à administração no processo de tomada de decisões e de controle de seus atos, demonstrando, por fim, os efeitos produzidos por esses atos de gestão no patrimônio da entidade. Sendo a Contabilidade Pública, uma das divisões da Ciência Contábil e obviamente, possuidora de características especiais que devem ser observadas e controladas, foi estudada na Divisão de Inspeção da Contabilidade – Contadoria Central do Estado, em 1954, tendo-se chegado ao seguinte conceito: “É o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública; o patrimônio público e suas variações”; e o atingimento do objetivo do conceito citado é feito pela utilização de contas, através das quais são escriturados os atos e os fatos administrativos, portanto a contabilidade serve-se das contas para o registro, os controles e as análises da fatos administrativos ocorridos na Administração Pública e a escrituração contábil das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. A Contabilidade Pública, aplicando normas de escrituração contábil, registra a previsão das receitas, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Examina as operações de créditos, exerce controle interno, acompanhando passo a passo, a execução orçamentária, a fim de que ela se procedesse em conformidade com as normas gerais de Direito Financeiro. Compara a previsão e a execução orçamentária e seus reflexos econômico-financeiros. Mostra as variações patrimoniais resultantes ou não da execução orçamentária. Evidencia as obrigações, os direitos e os bens da entidade. Os relatórios contábeis são analisados com o propósito de estabelecer as relações entre os resultados obtidos e os esperados. Tais estudos determinarão as retificações ou a reformulação da política econômico-financeira no novo período administrativo. A Contabilidade Pública é a disciplina que aplica, na administração pública, as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do Direito Financeiro.
  25. 25. A Contabilidade Pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro chefe a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Costumamos dizer que a Lei 4.320/64 está para Contabilidade Pública assim como a Lei das Sociedades por Ações, Lei 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial. A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecida no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio. Seguindo os dispositivos da Lei 4.320/64 e as afirmações anteriores, podemos definir a Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Pela definição anterior deduzimos que a Contabilidade Pública está interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (Previsão da Receita, Fixação da Despesa, Empenho, Descentralização de Créditos, etc;) ou sejam meramente administrativos (Contratos, Convênios, Acordos, Ajustes, Avais, Fianças, Valores sob responsabilidade, Comodatos de Bens, etc;) representativos de valores potenciais que poderão afetar o Patrimônio (A - P = PL) no futuro. O objeto de qualquer contabilidade é o Patrimônio. A Contabilidade Pública não está interessada somente no Patrimônio e suas variações, mas também, no Orçamento e sua execução (Previsão e arrecadação da receita e a Fixação e a execução da despesa). Além de registrar todos os fatos contábeis (modificativos, permutativos e mistos), registra também os atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.
  26. 26. Contabilidade Pública está interessada nos atos e fatos de natureza orçamentários visto que o orçamento, sendo um dos primeiros atos praticados pelo administrador, tem um papel importantíssimo na Contabilidade Pública pois, praticamente quase tudo se origina no orçamento. O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer à administração informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições. A Contabilidade Pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno. O campo de aplicação da Contabilidade é restrito à administração, nos seus quatro níveis de governo: Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal, bem como as suas Autarquias e Fundações, tratam-se pois, das aziendas ou entidades públicas (não só do Direito Público), integrantes da estrutura da Administração e sujeitas a seu controle através de metodologia especialmente concebida para tal, que utiliza-se das contas escrituradas nos seguintes sistemas: a) Sistema Orçamentário; b) Sistema Financeiro; c) Sistema Patrimonial; e, d) Sistema de Compensação. O campo de atuação da Contabilidade Aplicada à Administração Pública Federal, após o advento do SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL, em 1987, começou a expandir-se e hoje já alcança as empresas públicas e algumas empresas de economia mista que participam do Orçamento Fiscal e de Seguridade.
  27. 27. 3.1. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA: A Administração Direta ou Centralizada é a constituída dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, no âmbito federal, e do Gabinete do Governador e Secretarias de Estado, no âmbito estadual, e na administração municipal deve seguir estrutura semelhante. Conforme se observa, administração direta ou centralizada é aquela que se encontra integrada e ligada, na estrutura organizacional, diretamente ao Chefe do Poder Executivo. Os serviços prestados pela administração direta ou centralizada, embora sejam subordinados às decisões de diferentes unidades, obedecem, graças à relação hierárquica, sempre às unidade superiores num afunilamento crescente e contínuo, chegando, como estreitamento final, ao comando último do Chefe do Executivo. A administração direta ou centralizada, portanto, tem a estrutura de uma pirâmide, e no seu ponto mais alto encontra-se a Presidência – no âmbito federal – que do topo dirige todos os serviços. 3.2. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU DESCENTRALIZADA: A administração indireta ou descentralizada é aquela atividade administrativa, caracterizada como serviço público ou de interesse público, transferida ou deslocada do Estado, para outra entidade por ele criada ou cuja criação é por ele autorizada. Na administração indireta ou descentralizada, portanto, o desempenho da atividade pública é exercido de forma descentralizada, por outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, que, no caso, proporcionarão ao Estado a satisfação de seus fins administrativos.
  28. 28. 3.3. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA: As múltiplas funções do Estado constituem um crescente complexo de atividades as mais variadas. É evidente que o chefe do Poder Executivo não pode centralizar sob sua direta administração essa multiplicidade de serviços. Ele centraliza, e é isso que se chama administração centralizada ou administração direta, algumas funções, tais como: Justiça, Saúde, Educação, Segurança, Agricultura, obras Públicas, Transportes, Fazenda, Planejamento, Turismo etc., através de órgãos denominados Ministérios, na esfera federal, ou Secretarias, no âmbito estadual. Há, entretanto, outros serviços que devem ser executados pelo Estado, mas que, devido ao nível de especialização e à necessidade de uma atenção especial e imediata em tais funções, que exigem instalações, equipamentos, pessoal e direção especializados, não podem subordinar-se às normas gerais da administração direta. Em tais casos faz-se necessária a descentralização desses serviços, desmembrando-os da administração direta, pela constituição de entidades especializadas dotadas de certa autonomia. Esses órgãos constituem o que se denomina comumente administração indireta ou administração descentralizada. É a descentralização dos serviços públicos. 3.4. ABRANGÊNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA: A Contabilidade Pública não deve ser entendida apenas como destinada ao registro e escrituração contábil, mas também à observação da legalidade dos atos da execução orçamentária, através do controle e acompanhamento, que será prévio, concomitante e subseqüente, além de verificar a exata observância dos limitas das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que foi instituído para esse fim.
  29. 29. Portanto, na administração pública, os serviços de contabilidade devem ser organizados de forma que seja permitido o acompanhamento da execução orçamentária desde o seu início, registrando os limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária e controlando e acompanhando, à medida que ela for se desenvolvendo. Deve também verificar a legalidade dos atos de execução orçamentária: se o empenho da despesa obedeceu à legislação vigente, relativa à licitação, autorização competente; se não se trata de despesas já realizadas; se a liquidação da despesa foi registrada em documentos processados pelo serviço de contabilidade e se a determinação para o pagamento da despesa foi despachada pela autoridade competente. Obviamente para proceder à verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária, prévia, concomitante e subseqüente, há necessidade de se conhecer quando o empenho, a liquidação e a ordem de pagamento da despesa foram legalmente formalizados; por isso cabe à Contabilidade Pública o estudo dos vários aspectos que envolvem a execução orçamentária e financeira da receita e da despesa pública e todas as gamas de repercurssões que por ela é produzida.
  30. 30. 4. O SIAFI 4.1. APRESENTAÇÃO DO SISTEMA O SIAFI é um sistema automatizado de processamento de dados, instituído com o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, os registros contábeis dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Nacional sob responsabilidade da Administração Direta e Indireta, de forma a proporcionar maior flexibilidade e consolidação dos dados e atender às necessidades de informações imediatas em todos os níveis da Administração Pública Federal. Portanto, é um sistema que processa a execução orçamentária, financeira e contábil dos Órgãos e entidades da Administação Federal. A utilização de técnicas eletrônicas de tratamento de dados neste sistema, cuja ampliação dá-se de forma gradual e progressiva, busca a realização de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma integrada, objetivando minimizar custos, em prol da eficiência e eficácia na gestão dos recursos alocados no Orçamento Geral da União. 4.2. CARACTERÍSTICA PRINCIPAL Trata-se de um Sistema de acompanhamento das atividades relacionadas com a Administração Financeira dos recursos da União, que centraliza e uniformiza o processamento da Execução Orçamentária, recorrendo a técnicas de elaboração eletrônica de dados, com o desenvolvimento das unidades centrais e setoriais do Sistema, bem como a participação dinâmica das Unidades Gestoras (UG) e entidades Supervisionadas, sob a supervisão técinica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e sem prejuízo da subordinação hierárquica ministerial.
  31. 31. O resultado dessa integração abrange essencialmente a programação financeira, execução contábil e a administração orçamentária. É importante ressaltar que esses resultados são obtidos sem que a gestão seja prejudicada. A centralização do processamento não introduz qualquer rigidez ou restrição à realização das despesas pelos gestores. 4.3. ALGUNS ANOS DE HISTÓRIA Até o ano de 1986, o Governo Federal convivia com graves problemas para o efetivo controle das Contas Públicas, tais como:  Defasagem na Escrituração Contábil - o espaço de tempo entre a ocorrência do fato contábil e a emissão de demonstrativos orçamentários, financeiros e patrimoniais era de, no mínimo, 45 dias, tornando-os inviáveis para fins gerenciais;  Incompatibilidade dos dados utilizados - em decorrência da não utilização da Contabilidade como fonte de informações, as diversas fases do orçamento e da programação financeira apresentavam sérias inconsistências;  Os trabalhos eram realizados de forma rudimentar - as Unidades Gestoras faziam o controle de suas disponibilidades orçamentárias e financeiras e as unidades setoriais de contabilidade verificavam as disponibilidades de crédito para efetuarem os registros contábeis, normalmente feitos manualmente;  Sistemas de informações não integrados;  Multiplicidade de contas correntes bancárias - o grande número de contas bancárias tornava impossível o seu controle e consequentemente contribuía para o entesouramento do dinheiro público;  Pessoal despreparado - existia, na época, uma cultura de que a Contabilidade servia apenas para aspectos formais; em conseqüência, o pessoal não precisava estar treinado para utilizar técnicas modernas de administração financeira.
  32. 32. Para dar solução à situação existente, diante do difícil quadro que se prenunciava, foi criada a STN, em 10/03/86, pelo decreto nº 95.452:  A STN, em razão de suas atribuições, resolveu implantar um sistema capaz de solucionar os problemas existentes.  O Decreto de criação do Órgão, em seu artigo 12, autorizou-lhe implantar o sistema necessário para modernizar e integrar, através da computação eletrônica de dados, todos os sistemas de programação financeira, execução orçamentária e controle interno, então existentes.  No 2º semestre de 1986, técnicos da STN e do SERPRO iniciaram o desenvolvimento do SIAFI, combinando a técnica contábil com os recursos de informática.  O SIAFI foi desenvolvido, em sua fase inicial, e implantado nesse mesmo ano, entrando em operação em 01/87.  Em 1988, após os ajustes necessários, foi implantada a Conta Única, encerrando as contas escriturais das Unidades Gestoras, passando o controle de todas as contas correntes então existentes para o Sistema.  Também em 1988 implantou-se o DARF eletrônico, permitindo aos integrantes do Sistema o recolhimento ”on-line” das receitas federais ao Tesouro Nacional, sem a necessidade de trânsito pela rede bancária. Com esse procedimento, o SIAFI incorporou as funções de BANCO ARRECADADOR, o que significou uma economia considerável para os cofres do Governo.  Mais um passo substancial foi dado com a implantação do módulo COMUNICA, correio eletrônico do Sistema, que veio a constituir-se como o principal canal de comunicação entre o órgão central e seus usuários.  A partir deste ano, as UG passaram a elaborar suas próprias programações financeiras, que depois de consolidadas pelos Órgãos Superiores, permitem o acompanhamento dos seus programas de desembolso. Nos anos seguintes, alguns fatos marcaram o constante aprimoramento do Sistema; dentre eles destacam-se:
  33. 33.  1989 - Implantado o Centro de Informações, que permite a extração de dados existentes no Sistema para tratamento em uma estação de trabalho remota;  Implantados o subsistema de consulta ao Manual da STN, o subsistema de controle das dívidas interna e externa da União e o subsistema de gestão das operações oficiais de crédito.  1990 - Implantado em âmbito nacional o SIAPE - Sistema Integrado de Recursos Humanos - posteriormente transferido para a então SAF - Secretaria de Administração Federal.  1991 - Implantação do Subsistema de Programação Orçamentária e otimizados os subsistemas de controle de obrigações e execução financeira.  1992 - Implantação do INSS no SIAFI. Criada a Conta Movimento do INSS à semelhança da Conta Única.  1993 - Implantação da gestão Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, integração dos Balancetes Contábeis das UG e apropriação de suas folhas de pagamento e revisão das normas de segurança do SIAFI.  1994 - Após estudos preliminares realizados em 1993, foram iniciados os projetos SIAFI Gerencial e Reprojeto do SIAFI, com o objetivo de transformar o SIAFI num sistema atual, moderno, eficiente e amigável para seus usuários, utilizando-se da experiência incorporada ao longo dos anos e dos avanços tecnológicos desse período. Ao longo de todos esses anos, o SIAFI vem desempenhando sua tarefa de modo bastante satisfatório, mas por trás desse bom desempenho se encontra toda uma estrutura montada para mantê-lo sempre atual e capaz de atender as necessidades dos usuários. Novas evoluções no sistema e na sua infra-estrutura têm sido implantadas ininterruptamente, sempre que possível.
  34. 34. 4.3.1. Objetivos  Simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil;  Buscar a minimização dos custos, a eficiência e a eficácia na gestão dos recursos públicos;  Prover os órgãos centrais, setoriais e executores da gestão pública de mecanismos adequados para o controle diário da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil;  Dar maior transparência aos gastos públicos;  Dotar a administração pública de mecanismos de modernização;  Otimizar a utilização dos recursos financeiros. 4.3.2. Abrangências  Todos os órgãos da administração direta;  Autarquias;  Fundações;  Empresas Públicas;  Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário;  Sociedades de Economia Mista. 4.3.3. Subsistemas  Administração do SISTEMA;  Auditoria;  Conformidade Contábil;  Convênios;  Documentos do SIAFI;
  35. 35.  Estados e Municípios;  Manual;  Controle de Obrigações;  Orçamentário e Financeiro;  Operações Oficiais de Crédito;  Programação Orçamentária;  Tabelas Administrativas;  Tabelas de Apoio;  Tabelas de Cadastro de Obrigações;  Tabelas Orçamentárias;  Tabelas de Receitas Orçamentárias. 4.4. VANTAGENS DO SIAFI A integração da empresa à Conta Única do Governo Federal busca maximizar a integração operacional, minimizando as dificuldades de comunicação, através de:  redução de custos (tranportes, tarifas, pessoal, etc.);  otimização de processos;  utilização dos serviços dos bancos apenas para pagamentos externos ao SIAFI, pois o Sistema possibilita a realização de pagamentos a intra- unidades;  identificação rápida das faturas pagas;  consulta a documentos no próprio extrato (razão da Conta Única);  menor tempo de digitação (cópia), evitando a ocorrência de erros;  transações on-line (banco eletrônico);  emissão de DARF Eletrônica e GPS Eletrônica.
  36. 36. 4.5. REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA INTEGRAÇÃO SISTÊMICA Os diagramas de fluxos de pagamentos para empresa integrante ou não da Conta Única são representados da seguinte maneira: A) EMPRESA NÃO INTEGRANTE DA CONTA ÚNICA DO GOVERNO FEDERAL (ANEXO 1) B) EMPRESA INTEGRANTE DA CONTA ÚNICA DO GOVERNO FEDERAL (ANEXO 2) 4.6. CONCEITUAÇÕES BÁSICAS DO SIAFI UNIDADE GESTORA – é a Unidade Administrativa investida no poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização. Cada UG tem um código, formado por 6 (seis) dígitos, que identifica a Unidade no Sistema. A UG corresponde à Empresa está cadastrada em tabela própria disponível para consulta em terminal mediante a utilização da transação CONUG. UG “ON LINE” – é aquela que acessa diretamente o SIAFI, através de terminal de vídeo, para introdução de seus atos e fatos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil. GESTÃO – denomina-se “gestão” o ato de gerir a parcela do patrimônio de uma UG, Entidade Supervisionada, Órgão ou Fundo que, tendo ou não personalidade jurídica própria, requeira demonstrações, acompanhamentos e controles distintos. TRANSAÇÃO – é o conjunto de procedimentos inter-relacionados que permite a integração do operador de terminal (em vídeo) a equipamentos de computação, com a geração de telas que servem para entrada, atualização ou consulta de dados.
  37. 37. EVENTO – denomina-se “evento” qualquer ato ou fato que deva ter tratamento pelo SIAFI. O Sistema baseia-se integralmente na identificação do evento sob registro para efetuar o processamento correspondente, incluindo os registros contábeis. É fundamental a correta informação do evento, pois dela depende, em última instância, a correção dos dados registrados e das informações geradas no SIAFI. A Tabela de Eventos é o instrumento utilizado pelas Unidades Gestoras no preenchimento das telas e ou documentos de entrada no SIAFI para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. PLANO DE CONTAS – consiste em uma estruturação ordenada e sistematizada das contas utilizadas pela entidade. Contém as diretrizes técnicas gerais e especiais que orientam os registros dos fatos ocorridos e dos atos praticados na entidade. Tem o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro dos atos e fatos relacionados com os recursos do TESOURO NACIONAL sob a responsabilidade dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, de forma a proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e atender as necessidades de informações em todos os níveis da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. Os objetivos do plano de contas são os seguintes:  Realçar o estado patrimonial e suas variações. As Contas de Controle ficam agrupadas de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da situação Econômico-Financeira de uma Gestão Administrativa.Padronizar o nível de informações, auxiliando o processo de TOMADA DE DECISÃO e facilitando a elaboração do BALANÇO GERAL DA UNIÃO. 4.7. DOCUMENTOS UTILIZADOS NO SIAFI Os registros contábeis são efetuados no SIAFI por meio de documentos, sendo eles os seguintes:
  38. 38.  NOTA DE DOTAÇÃO (ND) – destina-se ao registro de desdobramento, por Plano Interno e/ou por Fonte (quando detalhada), dos créditos previstos no Orçamento Geral da União, bem como à inclusão de créditos nele não consignados.  NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO (NC) – destina-se ao registro dos eventos vinculados à transferência de créditos, tais como Provisão e Anulação de Provisão.  NOTA DE EMPENHO (NE) – destina-se a registrar os fatos vinculados ao empenho de despesa, por meio de evento de sistema.  NOTA DE LANÇAMENTO (NL) – destina-se a registrar os fatos vinculados ao empenho de despesa, por meio de eventos de sistema.  ORDEM BANCÁRIA (OB) – destina-se ao pagamento de compromissos, bem como à liberação de recursos para fins de adiantamento, mediante a utilização dos recursos financeiros existentes em contas bancárias mantidas no Banco do Brasil S/A..  GUIA DE RECEBIMENTO (GR) – destina-se ao registro de cancelamento de OB (após a data de sua emissão), à arrecadação de receitas próprias, ao recolhimento de recursos oriundos de anulação de despesas ou ao acolhimento de depósitos de diversas origens.  DOCUMENTO DE ARRECAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) – destina-se à arrecadação por processo eletrônico , sem a utilização da rede bancária, de tributos federais que tenham como contribuintes os Órgãos e Entidades integrantes da Conta Única.  GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) – destina-se à arrecadação por processo eletrônico, sem a utilização da rede bancária, de encargos sociais pertencentes à Previdência Social.
  39. 39. 4.8. CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL Representa a conta mantida junto ao Banco Central (BACEN) e operacionalizada pelo Banco do Brasil (BB). Destina-se a acolher, em conformidades com o artigo 164 da Constituição Federal, as disponibilidades financeiras da União, à disposição das UG “ON-LINE”. Os ingressos na Conta Única ocorrem através de transferências de limite de saque de outra UG da Conta Única. Limite de saque é a disponibilidade financeira da UG “ON-LINE”, existente na Conta Única, para a realização de pagamentos. 4.9. ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS A estrutura do plano de contas objetiva, principalmente:  realçar o estado patrimonial e suas variações, realçando as contas típicas de controle para os grupos de compensação, de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da situação econômico-financeiro de uma gestão administrativa.  possibilitar a extração de relatórios necessários à análise gerencial, inclusive Balanços Orçamentários, Financeiros e Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais;  padronizar o nível de informações dos Órgãos da Administração Direta e Indireta com a finalidade de auxiliar o processo de tomadas de decisão, ampliando a quantidade dessas informações e facilitando a elaboração do Balanço Geral da União; e  permitir, através do Elenco de Contas e Tabelas de Eventos, a implantação de um Sistema integrado de informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais na Administração Pública, capaz de atender aos aspectos
  40. 40. legais e gerenciais. A nível de classe/grupo, o Elenco de contas apresenta a seguinte estrutura: 1– ATIVO 2 – PASSIVO 1.1 – CIRCULANTE 2.2 - CIRCULANTE 1.2 – REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.2 – EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 2.3 – RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS 1.4 - PERMANENTE 2.4 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.9 - COMPENSADO 2.9 - COMPENSADO 3 – DESPESA 4 – RECEITA 3.1 – DESPESAS CORRENTES 4.1 – RECEITAS CORRENTES 3.2 – DESPESAS DE CAPITAL 4.2 – RECEITAS DE CAPITAL 5 – RESULTADO DIMINUTIVO DO 6 – RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO EXERCÍCIO 5.1 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.1 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 5.2 – RESULTADO EXTRA-ORÇAMEN- 6.2 – RESULTADO EXTRA-ORÇAMEN- TÁRIO TÁRIO 4.10. NÍVEIS DE DESDOBRAMENTO DO ELENCO DAS CONTAS O código de conta corrente possibilita que as informações sejam tratadas de conformidade com a individualização peculiar à conta respectiva, de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada, observadas as instruções específicas, tendo em vista a flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários (ANEXO 3). O primeiro nível representa a classificação máxima na agregação das contas das seguintes classes: A) ATIVO – compreende as contas correspondentes aos bens e direitos, demonstrando a aplicação de recursos; B) PASSIVO – compreende as contas relativas às obrigações evidenciando as origens dos recursos aplicados no Ativo; C) DESPESA – compreende as contas representativas dos recursos auferidos na gestão a serem computados na apuração do resultado; D) RECEITA – compreende as contas representativas dos recursos auferidos na gestão a serem computados na apuração do resultado;
  41. 41. E) RESULTADO DO EXERCÍCIO – (aumentativo e diminutivo) – compreende as contas representativas de variações patrimoniais, resultantes ou independentes da execução orçamentária, a serem computadas na apuração do resultado. O ATIVO compreende os seguintes grupos de contas: A) ATIVO CIRCULANTE – compreende as disponibilidades de numerário, os recursos a receber, as antecipações de despesas, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte; B) REALIZÁVEL A LONGO PRAZO – representa os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte; C) ATIVO PERMANENTE – representa os investimentos de caráter permanente, as imobilizações, bem como despesas diferidas que contribuirão para formação do resultado de mais de um exercício; e D) ATIVO COMPENSADO – compreende contas com a função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e financeiras. Sua contrapartida é o PASSIVO COMPENSADO. O PASSIVO é representado pelos seguintes grupos de contas: A) PASSIVO CIRCULANTE – compreende os depósitos, os restos a pagar, as antecipações de receita, bem como outras obrigações em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte; B) EXIGÍVEL A LONGO PRAZO – representa as obrigações exigíveis normalmente após o término do exercício seguinte; C) RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS – compreende as contas representativas de receitas de exercícios futuros, deduzidas das despesas a elas correspondentes;
  42. 42. D) PATRIMÔNIO LÍQUIDO – representa o capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem definidas, bem como o acumulado para posterior destinação; e E) PASSIVO COMPENSADO – compreende contas com a função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e financeira. É exclusivamente a contrapartida do ATIVO COMPENSADO. A DESPESA compreende os recursos despendidos na gestão e computados na apuração do resultado do exercício, desdobrada nas seguintes categorias econômicas: A) DESPESAS CORRENTES – compreendem pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida interna e externa e outras, observadas as conceituações legais e normas pertimentes em vigor. B) DESPESAS DE CAPITAL – correspondem aos investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida interna e externa e outras, observadas as conceituações legais e normas pertinentes em vigor; A RECEITA compreende os recursos auferidos na gestão e computados na apuração do resultado do exercício, desdobrada nas seguintes categorias econômicas: A) RECEITAS CORRENTES – compreendem as tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes, observados os dispositivos legais e normas pertinentes em vigor; B) RECEITAS DE CAPITAL – correspondem à constituição de dívidas, conversão em espécie de bens e direitos, utilização de saldos de exercícios anteriores ou de reservas e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências de capital, observadas as conceituações legais e normas pertinentes em vigor.
  43. 43. O RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO contém os seguintes grupos de contas: A) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO – corresponde às despesas, interferências passivas (financeiras) e às mutações patrimoniais passivas resultantes da execução orçamentária (permutativas); B) RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO – abrange as interferências passivas (financeiras e patrimoniais) e as mutações passivas de bens, direitos e obrigações independentes da execução orçamentária (modificativas). O RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO corresponde aos seguintes grupos de contas: A) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO – representa as receitas, interferências ativas (financeiras) e as mutações patrimoniais ativas resultantes da execução orçamentária (permutativas); B) RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO – abrange as interferências ativas (financeiras e patrimoniais) e as mutações ativas de bens, direitos e obrigações independentes da execução orçamentária (modificativas). O RESULTADO APURADO é a conta contábil utilizada para demonstrar a apuração do resultado do exercício. O Plano de Contas da Administração Pública Federal indica para cada conta contábil, a nível de escrituração, o Sistema Contábil a que a mesma pertence, de forma a oferecer maior segurança no momento dos registros contábeis, facilitando a análise gerencial, inclusive balanços e demais demonstrações contábeis. Os Sistemas Contábeis aos quais as contas podem pertencer são os seguintes: A) ORÇAMENTÁRIO (O) – indica as contas contábeis que pertencem ao grupo do Ativo e Passivo Compensado e que tenham interferência direta no controle do detalhamento da execução orçamentária da Receita e da Despesa;
  44. 44. B) COMPENSAÇÃO (C) – indica as contas contábeis que pertencem ao grupo do Ativo e Passivo Compensado com a função precípua de controle. Ainda que algumas pertençam ao subgrupo da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, sua interferência ocorre no acompanhamento detalhado dessas execuções, bem como no acompanhamento da Programação Financeira e de outras que integrem ao subgrupo das Compensações Ativas e Passivas Diversas. C) FINANCEIRO (F) – indica as contas contábeis que pertençam às classes do Ativo, Passivo, Variações Ativas e Passivas, bem como Receitas e Despesas, com destaque para estas duas últimas, uma vez que as contas que compõem essas classes pertencem exclusivamente a esse sistema, e que de forma mediata ou imediata venham a impactar os recursos financeiros disponíveis; e D) PATRIMONIAL (P) – indica as contas contábeis pertencentes às classes do Ativo, onde estão demonstradas as aplicações dos recursos, e Passivo, onde estão evidenciadas as origens dos recursos aplicados no Ativo, bem como das varições Ativas e Passivas, e que não interferem diretamente na composição das disponibilidades de numerário e obrigações pendentes ou em circulação. 4.11. ESTRUTURA DOS EVENTOS A Tabela de Eventos é o instumento utilizado pelas UG no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no SIAFI, para transformar os fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos que são classificados em: A) de gestor ou normal: não apresentam características especiais; B) de sistema ou de máquina: aqueles cuja indicação é dispensada na transação; e C) de estorno: geram reflexos exatamente inversos aos respectivos eventos normais, classificados em qualquer dos tipos anteriores.
  45. 45. Existem transações que correspondem a determinado evento, dispensando-se a sua indicação a qual é assumida pelo SIAFI através de instruções internas do Sistema. Para cada evento é definido o correspondente roteiro contábil, associado com tantos lançamentos quantos necessários. Os eventos contemplam lançamentos: A) para a unidade que está efetuando o registro; e B) para a unidade que seja destinatária da ação afetuada (por exemplo: beneficiária de transferência de recursos financeiros). O código do evento é composto de 6 (seis) números estruturados da maneira em que está exposta no ANEXO 4. 4.12. ÍNDICE DOS EVENTOS 10.0.000 – Eventos de Previsão da Receita 20.0.000 – Eventos de Dotação 30.0.000 – Eventos de Movimentação de Crédito 40.0.000 –Eventos de Empenho 50.0.000 –Eventos de Apropriação, Retenções, Liquidações e outros 51.0.000 – Eventos de Apropriações de Despesas 52.0.000 – Eventos de Retenções de Obrigações 53.0.000 – Eventos de Liquidações de Obrigações 54.0.000 – Eventos Diversos 55.0.000 – Eventos de Apropriações de Direitos 56.0.000 – Eventos de Liquidações de Direitos 60.0.000 – Eventos de Restos a Pagar 61.0.000 – Eventos de Liquidações de Restos a Pagar 70.0.000 – Eventos de Desembolso 80.0.000 – Eventos de Receitas
  46. 46. Os códigos dos eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do SIAFI. Exceção feita aos eventos 50, 60, 70 e 80 que podem aparecer indistintamente na Nota de Lançamento (NL), Ordem Bancária (OB), Guia de Recebimento (GR). Os eventos 10.0.XXX são preenchidos de forma individual na NL e se destinam a registrar a Provisão da Receita e os eventos 20.0.XXX são indicados na ND e objetivam registrar a Dotação de Despesa. Tais eventos são preenchidos de forma individual, com algumas exceções de utilização conjugada, porém com eventos da mesma classe. Os eventos 30.0.XXX são indicados de forma individual na NC e se destinam a registrar a Movimentação de Créditos Orçamentários. Os eventos 40.0.XXX são automaticamente preenchidos na NE ou PE, de forma individual, e objetivam registrar a emissão de Empenhos ou Pré-Empenhos. Os eventos 50, 60, 70 e 80, quando preenchidos na NL, não podem apresentar- se de forma individual (exceto os códigos 54). Isso porque são eventos representativos de partida contábil de débitos (51, 53, 55, 61, 70) e de créditos (52,56,80). A combinação natural desses eventos é a seguinte:  os eventos 51.0.XXX são utilizados sempre que a Despesa for reconhecida, esteja ou não em condições de pagamentos. Esses eventos exigem, como complemento, eventos 52.0.XXX para o caso de retenção da respectiva obrigação na NL. Em se tratando de pagamento direto, o evento de despesa é utilizado na OB, apropriando e liquidando simultaneamente a despesa;  os eventos 52.0.XXX são utilizados normalmente como contrapartida dos eventos 51.0.XXX, retendo o pagamento para época devida;  os eventos 53.0.XXX são utilizados para liquidar obrigações retidas através dos eventos 52.0.2XX. As dezenas dos eventos 53.0.3XX mantêm, na maioria das vezes, correlação com as dos eventos 52.0.2XX;  os eventos 54.0.XXX são utilizados de forma individual e se destinam à realização de registros contábeis diversos;
  47. 47.  os eventos 55.0.5XX são utilizados para apropriar os valores representativos de direitos, inclusive por desembolsos, efetuados pela UG para prestação de contas posteriormente;  os eventos 56.0.6XX são utilizados para liquidar direitos apropriados por eventos 55.0.5XX. As dezenas dos eventos 56.0.6XX mantêm, na maioria das vezes, correlação com as dezenas dos eventos 55.0.5XX;  os eventos 61.0.XXX são utilizados para a liquidação dos valores inscritos em restos a pagar;  os eventos 70.0.7XX são utilizados quando há desembolso financeiro entre UG do SIAFI ou para a rede bancária; e  os eventos 80.0.8XX são utilizados quando há embolso financeiro, classificação de receitas e depósitos na conta da UG. 4.13. REGRAS BÁSICAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS EVENTOS A) as UG devem utilizar, para registro de suas transações diárias no SIAFI, os códigos dos eventos existentes na tabela; B) a Tabela de Eventos é parte integrante do Plano de Contas e susbstitui a forma usual de apresentação de Diagrafograma (correspondência entre as contas); C) o SIAFI está preparado para só aceitar como válido, em termos contábeis, os documentos que se apresentarem com eventos que, no todo, complementem partidas dobradas (total de débitos igual ao total dos créditos); e D) a Coordenação Geral de Contabilidade da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) é o Órgão responsável pela atualização da Tabela de Eventos. O SIAFI somente validará os documentos de entrada de dados, em termos contábeis, se eles apresentarem eventos que, no todo, completem partidas dobradas (total dos débitos igual ao total dos créditos).
  48. 48. 5. LANÇAMENTOS TÍPICOS EM UNIDADES ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL 5.1. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.1.1. Previsão da receita A previsão da receita é efetuada pelas Unidades Gestoras no momento da aprovação dos créditos orçamentários, referentes às receitas diretamente arrecadadas. Na administração direta, a previsão da receita é afetuada pelo Ministério da Fazenda, visto que, basicamente, toda receita é arrecadada pela Receita Federal. Na administração indireta, as receitas diretamente arrecadadas, receitas próprias, deverão ter sua previsão, no momento da aprovação dos créditos, registrada pela própria unidade gestora. 5.1.2. Previsão inicial Refere-se à previsão da receita, que representa o orçamento e, no momento da sua aprovação, a Unidade Gestora deverá emitir uma Nota de Lançamento – NL, indicando nesse documento, um evento da classe 10.0.XXX que refletirá contabilmente o lançamento: DÉBITO CRÉDITO S/C 1.9.1.1.1.00.00 – Receita a Realizar 2.9.1.1.1.00.00 – Previsão Inicial da Receita (O)
  49. 49. 5.1.3. Previsão adicional Refere-se à previsão da receita que representa a aprovação dos créditos adicionais e, no momento da aprovação desses créditos, a Unicade Gestora deve emitir Nota de Lançamento – NL, informando nesse documento, um evento da classe 10.0.XXX, fazendo os lançamentos a seguir: DÉBITO CRÉDITO S/C 1.9.1.1.1.00.00 – Receita a Realizar 2.9.1.1.1.00.00 – Previsão Inicial da Receita (O) 5.1.4. Cancelamento de créditos Os créditos orçamentários e adicionais poderão ser cancelados durante o exercício e, neste momento, a Unidade Gestora deve emitir o documento Nota de Lançamento – NL com a utilização de um evento da classe 10.0.XXX, fazendo os lançamentos a seguir: DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.1.1.9.00.00 – Anulação da Previsão da Receita 1.9.1.1.1.00.00 – Receita a Realizar (O) 5.1.5. Arrecadação da receita A arrecadação da receita pode ser feita, tanto por uma Unidade Orçamentária, como por uma Unidade Administrativa ou Executora que, ao arrecadar os recursos financeiros, emitirá uma Guia de Recebimento – GR, quando os recursos forem entregues no seu Setor Financeiro, ou uma Nota de Lançamento – NL, quando os recursos forem depositados na sua conta bancária, com a utilização dos eventos da classe 80.0.XXX. A contabilização da receita pode ser feita de duas maneiras distintas, ou seja, uma referente aos fatos modificativos e outra referente aos fatos permutativos.
  50. 50. A) Fatos Modificativos Os fatos modificativos são referentes à contabilização das receitas correntes, com exceção feita às receitas já auferidas e contabilizadas, anteriormente, como receitas correntes extra-orçamentárias, para respeitar o Princípio da Competência, tais como: Dívida Ativa, Contas a Receber referentes a serviços prestados, e à cessão de servidores a outros Órgãos. DÉBITO CRÉDITO S/C 1.1.1.1.2.99.yy – Outras Contas (1) 4.y.y.y.y.yy.yy – Receita Orçamentária (1) (F) 1.9.1.1.4.00.00 – Receita Realizada 1.9.1.1.1.00.00 – Receita a Realizar (O) B) Fatos Permutativos Os fatos permutativos referem-se às receitas de capital, com exceção das receitas auferidas, por serem receitas correntes e representarem fatos permutativos. DÉBITO CRÉDITO S/C 1.1.1.1.2.99.yy – Outras Contas (1) 4.y.y.y.y.yy.yy – Receita Orçamentária (1) (F) 5.1.3.x.x.xx.yy – Mutações Passivas (1) ATIVO/PASSIVO (2) (P) 1.9.1.1.4.00.00 – Receita Realizada 1.9.1.1.1.00.00 – Receita a Realizar (O) 1. Classificação de acordo com o Plano de Contas Único 2. Uma receita de capital ou uma receita corrente refere-se aos fatos permutativos, acarreta uma baixa nos componentes do Ativo ou uma incorporação nos componentes do Passivo. 5.2. FIXAÇÃO DA DESPESA É a autorização dada pelo Poder Legislativo às Unidades Orçamentárias para executarem as despesas necessárias ao funcionamento dos serviços públicos. A contabilização do orçamento é feita pela leitura de uma fita magnética, pelo SIAFI, que colocará à disposição de cada Unidade Orçamentária, o valor do orçamento inicial ou do crédito adicional aprovado.
  51. 51. 5.2.1. Aprovação de créditos iniciais – Lei Orçamentária Anual Quando da aprovação do orçamento anual, cada Unidade Orçamentária receberá o seu orçamento, por meio da emissão automática, via fita magnética, da Nota de Dotação, utilizando os eventos da classe 20.0.XXX, fazendo os lançamentos seguintes: DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponívele/ou 1.9.2.1.1.01.00 – Créditos Iniciais 2.9.2.1.2.00.00 – Crédito Indisponível (O) 5.2.2. Aprovação de créditos suplementares Na aprovação dos créditos suplementares, as Unidades Orçamntárias receberão o orçamento, também por meio da emissão automática, via fita magnética, da Nota de Dotação, com a utilização dos eventos da classe 20.0.XXX, fazendo os seguintes lançamentos: DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 1.9.2.1.2.00.00 – Créditos Suplementares e/ou (O) 2.9.2.1.2.00.00 – Crédito Indisponível 5.2.3. Aprovação de créditos especiais Na aprovação de créditos especiais, as Unidades Orçamentárias receberão o orçamento, também por meio da emissão automática, via fita magnética, da Nota de Dotação, com a utilização dos eventos da classe 20.0.XXX, que fará os seguintes lançamentos:
  52. 52. DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 1.9.2.1.3.01.00 – Créditos Especiais e/ou (O) 2.9.2.1.2.00.00 – Crédito Indisponível 5.2.4. Aprovação de créditos extraordinários Na aprovação dos créditos extraordinários, as Unidades Orçamentárias receberão o orçamento, também por meio da emissão, via fia magnética, da Nota de Dotação, com a utilização dos eventos da classe 20.0.XXX, fazendo os lançamentos seguintes: DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 1.9.2.1.4.00.00 – Créditos Extraordinários e/ou (O) 2.9.2.1.2.00.00 – Crédito Indisponível 5.2.5. Cancelamento de créditos No cancelamento de créditos, as Unidades Orçamentárias farão o cancelamento do orçamento, também por meio da emissão, via fita magnética, da Nota de Dotação, com a utilização dos eventos da classe 20.0.XXX, que fará os seguintes lançamentos: DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível e/ou 1.9.2.1.9.00.00 – Créditos Cancelados (O) 2.9.2.1.2.00.00 – Crédito Indisponível
  53. 53. 5.3. DESCENTRALIZAÇAO INTERNA - PROVISÃO É a transferência de créditos orçamentários entre Unidades Gestoras de um mesmo Órgão e é feita, sempre, por meio de Nota de Movimentação de Crédito – NC, com a utilização de um evento pertencente à classe 30.0.XXX, fazendo os lançamentos nas Unidades Gestoras envolvidas no processo: A) Na Unidade Gestora Descentralizadora do Crédito: DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 2.9.2.2.2.00.00 – Provisão Concedida (O) B) Na Unidade Gestora Recebedora do Crédito: DÉBITO CRÉDITO S/C 1.9.2.2.2.00.00 – Provisão Recebida 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível (O) 5.4. DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA – DESTAQUE É a transferência de créditos orçamentários, entre Unidades Gestoras de Órgãos diferentes, feita sempre por meio do documento Nota de Movimentação de Crédito, com a utilização de um evento constante da classe 30.0.XXX, que fará os lançamentos nas Unidades Gestoras envolvidas no processo: A) Na Unidade Gestora Descentralizadora do Crédito: DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 2.9.2.2.1.00.00 – Créditos Concedidos (O) B) Na Unidade Gestora Recebedora do Crédito: DÉBITO CRÉDITO S/C 1.9.2.2.1.00.00 – Créditos Recebidos 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível (O)
  54. 54. 5.5.– PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 5.5.1. Aprovação do Orçamento O Órgão Central de Programação Financeira do Governo Federal é o Ministério da Fazenda, que tem como Órgãos Setoriais, as Subsecretarias de Planejamento e Orçamento dos Ministérios Civis e Órgãos equivalentes nos Ministérios Militares, na Presidência da República, no Ministério Público da União, nos Tribunais do Poder Judiciário e nas Casas do Poder Legislativo. Esses Órgãos são chamados de ÓRGÃOS SETORIAIS DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA – OSPF. Quando o orçamento é contabilizado, as fontes de recursos provenientes do Tesouro Nacional devem passar pelo processo de Programação Financeira, que deverá ser efetuado pelos Órgãos Setoriais de Programação Financeira da Administração Direta. Na aprovação do orçamento, ou dos créditos adicionais, serão contabilizados também, os recursos que deverão ser programados pelos OSPF, por meio da emissão automática, via fita magnética, da Nota de Dotação – ND, que, ao ser registrada, fará os lançamentos nas Unidades Gestoras envolvidas: A) No Órgão Setorial de Programação Financeira – OSPF DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.3.1.1.99.00 – Div. Cotas Orçamentárias 2.9.3.1.1.01.02 – Cota de Despesa a Programar (C) B) Na Unidade Gestora da STN DÉBITO CRÉDITO S/C 1.9.3.1.1.01.02 – Cota de Despesa a 1.9.3.1.1.99.00 – Div. Cotas Orçamentárias (C) Programar
  55. 55. 5.5.2. Proposta de Programação Financeira (PPF) As Propostas de Programação Financeira – PPF são feitas pelos OSPF, de cada Órgão da Administração Direta com emissão do documento Proposta de Programação Financeira – PPF, por meio da Transação “>PF”, utilizando-se dos eventos da classe 54.0.XXX, gerando os lançamentos nas duas Unidades envolvidas. A) Na unidade gestora do órgão setorial DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.3.1.1.03.99 – Div. Cotas Financeiras 2.9.3.1.1.03.01 – Cotas Financeiras (C) Solicitadas B) Na Unidade Gestora da STN DÉBITO CRÉDITO S/C 1.9.3.1.1.03.01 – Cota Financeira Solicitada 1.9.3.1.1.03.99 – Diversas Cotas Financeiras (C) 5.5.3. Aprovação da Proposta de Programação Financeira Os procedimentos de programação financeira estão definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Órgão Central de Programação Financeira da União, após considerar as disponibilidades do OSPF, com a emissão da Programação Financeira Aprovada – PFA, por meio da Trasação “> PF”, utilizando-se dos eventos constantes da classe 54.0.XXX que fará os lançamentos nas Unidades envolvidas: A) Na Unidade Gestora da STN DÉBITO CRÉDITO S/C 1.9.3.1.1.03.02 –. Cota Financeira a Liberar 1.9.3.1.1.03.01 – Cota Financeira Solicitada (C) 1.9.3.1.1.01.03 – Cota de Despesa a Liberar 1.9.3.1.1.01.02 – Cota de Despesa a (C) Programar
  56. 56. B) Na Unidade Gestora do Órgão Setorial DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.3.1.1.03.01 – Cota Financeira Solicitada 2.9.3.1.1.03.02 – Cota Financeira a Receber (C) 2.9.3.1.1.01.02 – Cota de Despesa a Programar 2.9.3.1.1.01.03 – Cota de Despesa a Receber (C) 5.5.4. Liberação das cotas de despesas pela STN A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) liberará, nas datas previstas, para cada categoria de gastos, as cotas de despesas dos OSPF, por meio da emissão do documento Ordem Bancária – OB, com a utilização dos eventos da classe 70.0.XXX, fazendo os lançamentos nas unidades envolvidas: A) Na Unidade Gestora da STN DÉBITO CRÉDITO S/C 5.1.2.1.1.01.00 – Cota Concedida 1.1.1.1.2.01.02 – Bancos – Conta Única (F) 1.9.3.1.1.03.03 –. Cota Financeira Liberada 1.9.3.1.1.03.02 – Cota Financeira a Liberar (C) 1.9.3.1.1.01.04 – Cota de Despesa a Liberar 1.9.3.1.1.01.03 – Cota de Despesa a Liberar (C) B) Na Unidade Gestora do Órgão Setorial DÉBITO CRÉDITO S/C 1.1.1.1.2.01.02 – Bancos – Conta Única 6.1.2.1.1.01.00 – Cota Recebida (F) 2.9.3.1.1.01.03 –. Cota de Despesa a Receber 2.9.3.1.1.01.04 – Cota de Despesa Recebida (C) 2.9.3.1.1.03.02 – Cota Financeira a Receber 2.9.3.1.1.03.03 – Cota Financeira Recebida (C)
  57. 57. 5.6. UNIDADE ADMINISTRATIVA OU EXECUTORA 5.6.1. Empenho da despesa O empenho representa o 1º estágio da despesa orçamentária, e é feito, no momento da contratação do serviço, da aquisição do material ou bem, da obra e da amortização da dívida, por meio da emissão da Nota de Empenho – NE com a utilização dos eventos pertencentes à classe 40.0.XXX, que farão os reflexos seguintes na contabilidade: DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 2.9.2.1.3.01.00 – Crédito Empenhado – a (O) Liquidar Toda vez que se emite um empenho, no sistema orçamentário, ocorrerá, sempre, o mesmo lançamento: 5.6.1.1. CRÉDITO DISPONÍVEL (2.9.2.1.1.00.000) A CRÉDITO EMPENHADO – A LIQUIDAR (2.9.2.1.3.01.00) A anulação do empenho será processada, mediante a emissão da Nota de Empenho, com a indicação de um evento constante na classe 40, que estornará os lançamentos feitos quando da emissão do empenho. DÉBITO CRÉDITO S/C 2.9.2.1.3.01.00 – Créditos Empenhado – a 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível (O) Liquidar
  58. 58. 5.6.2. Liquidação da despesa A Liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Administrativas ou Executoras que, ao receberem o objeto do empenho (material, serviço, obem ou a obra), emitirão uma Ordem Bancária - OB, quando o pagamento for concomitante com a liquidação, ou uma Nota de Lançamento – NL, quando o pagamento for efetuado a prazo, com a utilização dos eventos pertencentes à classe 51.0.XXX. A contabilização da despesa pode ser feita de duas maneiras distintas, ou seja, uma referente aos fatos modificativos e outra referente aos fatos permutativos: A) Fatos Modificativos DÉBITO CRÉDITO S/C 1.9.2.2.1.00.00 – Créditos Recebidos 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível (O) Os fatos modificativos são referentes à contabilização das Despesas Correntes, com exceção feita às Despesas de aquisições de material do consumo, que mesmo sendo uma Despesa Corrente por representar um fato permutativo, é contabilizada como tal. B) Fatos Permutativos DÉBITO CRÉDITO S/C 3.3.x.x.x.xx.yy – Despesas Correntes (1) 2.1.x.x.x.xx.yy – Passivo Financeiro (F) 2.9.2.1.3.01.00 – Crédito Emp. – a Liquidar 2.9.2.1.3.02.01 – Crédito Emp. Liquidado (O) Os fatos permutativos são decorrentes das Despesas de Capital e das Despesas Correntes, referentes à aquisição de material de consumo, ou adiantamentos efetuados por conta do orçamento (Férias, Fornecedores, Seguros, etc.) que por representarem fatos permutativos recebem o mesmo tratamento dado às Despesas de Capital. DÉBITO CRÉDITO S/C 3.4.x.x.x.xx.yy – Despesas de Capital (1) 2.1.x.x.x.xx.yy – Passivo Financeiro (F) ATIVO/PASSIVO (2) 6.1.3.x.x.xx.yy – Mutações Ativas (1) (P) 2.9.2.1.3.01.00 – Crédito Emp. – a Liquidar 2.9.2.1.3.02.01 – Crédito Emp. Liquidado (O) 1. Classificação de acordo com o Plano de Contas Único

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