Primeiro reinado

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Primeiro reinado

  1. 1. Primeiro Reinado O Primeiro Reinado - 1822/1831 - foi um período da História do Brasil marcado por sérios conflitos de interesses. De um lado os que desejavam preservar as estruturas socioeconômicas vigentes. Do outro, D. Pedro I pretendendo aumentar e reforçar o seu próprio poder, evidenciado na marca característica da Constituição outorgada de 1824: o Poder Moderador exclusivo do imperador. A política autoritária de D. Pedro I sofreu forte oposição na imprensa e na Câmara dos Deputados. A situação daí resultante, agravada pelos problemas econômicos e financeiros do país, minaram a popularidade do imperador. Este, apesar do apoio de alguns setores da sociedade, como o Partido Português, não conseguiu reverter a crise. Assim, na madrugada do dia 7 de abril de 1831, declarou sua abdicação ao trono em favor do filho menor, o príncipe imperial D. Pedro de Alcântara. No ano de 1822, D. Pedro I já havia convocado a Assembleia Constituinte, mas esta somente se reuniu em 1823. O principal objetivo da convocação seria a elaboração de uma Constituição para o Brasil, ou seja, a criação de um conjunto de leis que asseguraria os direitos do governo e da população brasileira. Somente membros da elite (latifundiários, comerciantes, militares...) participaram da elaboração da Constituição de 1824. Dissolução da Assembleia /A "Noite da Agonia" Ocorreu um acirramento do confronto político dos constituintes com o imperador. O projeto da Constituição começava a ser lido em setembro de 1823. Como os componentes do Partido Brasileiro eram a maioria na Assembléia, o projeto refletia os seus interesses. Desejando limitar o papel dos portugueses. O projeto excluía da vida política a maioria da população, pois instituía um sistema eleitoral, indireto e censitário, que exigia uma renda mínima equivalente ao valor de "150 alqueires de farinha de mandioca". Também limitava ao máximo os poderes do imperador, valorizando e ampliando os do Legislativo. Estabelecia que D. Pedro I não tinha poder para dissolver o Parlamento e que as Forças Armadas deveriam receber ordens do Legislativo. Nesta chamada "noite da agonia" da Assembléia - de 11 para 12 de novembro -, os debates foram bruscamente interrompidos pela entrada do brigadeiro José Manuel de Morais, portador de um decreto assinado por D. Pedro I que dizia: "Havendo eu convocado como tinha direito de convocar a Assembléia Geral no ano próximo passado (...) Hei por bem, como imperador e defensor perpétuo do Brasil, dissolver a mesma Assembléia e convocar uma outra (...) a qual deverá trabalhar sobre o projeto de Constituição que eu hei de em breve apresentar, que será duplicadamente mais liberal do que a extinta assembléia acaba de fazer".
  2. 2. A Constituição Outorgada de 1824 Após a dissolução da Assembléia Constituinte, Dom Pedro I, justificando seu ato, declarou que convocaria uma outraAssembléia (...) a qual deverá trabalhar sobre o projeto de Constituição que eu lhe hei de breve apresentar; que será duplicadamente mais liberal, do que a extinta Assembleía acabou de fazer". Entretanto, isto não aconteceu. Foi nomeado um Conselho de Estado composto por dez membros pelo imperador, com a tarefa de redigir um projeto de Constituição. Esta Carta tinha, entre outras características, um sistema baseado em eleições indiretas e censitárias. Para votar e ser votado apontava requisitos quanto a renda. Isto denotava um caráter excludente na sociedade imperial, já que grande parte da população era composta por homens livres e pobres e por escravos. Para a Câmara dos Deputados elegia-se inicialmente um corpo eleitoral que, posteriormente, seria responsável pela eleição dos deputados para um período de quatro anos. A marca mais característica desta Constituição foi a instituição de um quarto poder, o Moderador, ao lado do Executivo, Legislativo e Judiciário. Este quarto poder era exclusivo do mPor meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. Imagem 1Utilizando-se deste quarto poder, Dom Pedro I aprovava ou não as decisões da Assembléia Geral, além de convocar ou dissolver a Câmara dos Deputados. Dessa forma, o imperador concentrava um poder sem paralelo, o que demonstrava o caráter centralizador e autoritário da organização política do Império do Brasil. Tal situação não foi aceita por toda a sociedade imperial. Havia quem aprovasse, quem calasse por temor e quem contestasse. O protesto mais violento partiu da província de Pernambuco e se transformou no episódio conhecido como Confederação do Equador. A Confederação do Equador A dissolução da Assembléia de 1823 e a outorga da Constituição de 1824 geraram de imediato uma violenta reação na província de Pernambuco. As Câmaras Municipais de Olinda e de Recife já haviam negado aprovação àqueles atos do imperador alegando que assim agiam movidas pela (...) "desconfiança não pequena em que se acham todos os habitantes desta província (...), receando (...) o restabelecimento do antigo e sempre detestável despotismo, a que estão dispostos a resistir corajosamente".
  3. 3. Este descontentamento também já atingia outras províncias no Norte e no Nordeste do Brasil. Nelas, avolumavam-se os comentários de que o Rio de Janeiro havia se transformado numa "nova Lisboa" dominada por portugueses que oprimiam e prejudicavam os brasileiros. Na província de Pernambuco - em Recife, especialmente - a crença generalizada de que os portugueses exploravam os "patriotas pernambucanos" teria sido um dos motivos que deflagrara a Revolução Pernambucana de 1817. Durante o Primeiro Reinado, outro fato importantíssimo na história do Brasil foi a Guerra da Cisplatina (1825). O conflito teve início quando um grupo de dirigentes da província Cisplatina declarou a separação do Brasil e a sua incorporação à República Argentina. D. Pedro declarou guerra à Argentina e o exército brasileiro foi derrotado causando grandes prejuízos pelos enormes gastos e grande número de soldados mortos. A Inglaterra interveio no conflito, pressionando o Brasil e a Argentina a assinar um acordo de paz. Assim, a província Cisplatina declarou sua independência desses dois países, tornando-se a República do Uruguai. No decorrer do Primeiro Reinado, D. Pedro começou a desagradar a elite brasileira, pois criou uma Constituição que iria atender a seus interesses autoritários. Além disso, a Confederação do Equador e a Guerra da Cisplatina causaram grandes gastos para a economia brasileira e muitas mortes. Muitos jornalistas, através de seus jornais, teciam duras críticas ao imperador. A 7 de abril de 1831, D. Pedro I renunciou ao império, deixando o país nas mãos de seu primogênito, D. Pedro II, que na época tinha 5 anos. No mesmo dia, embarcou a bordo do HMS Warspite, de onde nomeou José Bonifácio de Andrada e Silva como tutor de seus filhos menores, e seguiu para Portugal. D. Pedro I faleceu em Sintra em 1834, depois de ainda ter participado das Guerras Liberais portuguesas, onde lutou a favor de sua filha, D. Maria II, cujo trono português fora usurpado por seu tio, D. Miguel I.

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