1. ATUALIZAÇÃO EM LER/DORT:
CONGRESSO BRASILEIRO DE
PERÍCIAS MÉDICAS
2008
ATUALIZAÇÃO EM LER/DORT:
NEXO CAUSAL E
INCAPACIDADE
GILBERTO ARCHERO AMARAL
2.O VICE-PRESIDENTE REGIONAL DE SÃO PAULO
DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PERÍCIAS MÉDICAS

2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
• LER/DORT NÃO É DIAGNÓSTICO E NEM
DOENÇA (Couto, 1998)
• SÍNDROME QUE ENGLOBA OUTRAS
SÍNDROMES? - IN 98 DO INSSSÍNDROMES? - IN 98 DO INSS
• ABERTURA DE CAT NA SUSPEITA DE
DIAGNÓSTICO (?), SOMENTE POR RELATO DE
SINTOMAS – IN 98 INSS
• CAT X CONFISSÃO DE NEXO CAUSAL –
AÇÕES JUDICIAIS
• NEXO CAUSAL SEM VISTORIA - NR 7 E INSS
RESOLUÇÕES DO CREMESP/CFM

3. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
• TESE DO PROF. DR. HUDSON DE• TESE DO PROF. DR. HUDSON DE
ARAÚJO COUTO 2000

4. MODELO SIMPLIFICADO DE ORIGEM
DAS LER/DORT
FATORES:
• PESSOAIS
• DE CONTEXTO
• ORGANIZACIONAIS
• PSICOSSOCIAIS
ORGANISMO
TENSOTENSÃO
PRESENÇA DEAUSÊNCIA DE
FATORES
BIOMECÂNICOS
LESÕES
OSTEOMUSCULARES
PRESENÇA DE
FATORES
BIOMECÂNICOS
FADIGA, STRESS, QUEDA DE
RENDIMENTO, OUTRAS FORMAS DE
ADOECIMENTO

5. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
• “Acompanhado agora no Modelo proposto,
verifica-se estar o organismo tenso
fragilizado, pelos motivos antes citados.
Conforme já exposto, na inexistência dosConforme já exposto, na inexistência dos
fatores biomecânicos, o indivíduo poderá
desenvolver fadiga, estresse, outras formas
de adoecimento e queda no rendimento.”
Novas Perspectivas na Abordagem Preventiva das LER/DORT, Húdson de
Araújo Couto, Editora ERGO Belo Horizonte, 2000.

6. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
• “Na existência, no entanto, de um ou mais
dos fatores biomecânicos citados, o mesmo
poderá desenvolver LER/DORT numpoderá desenvolver LER/DORT num
modelo em que se privilegia a fragilização e
a interação com a realidade social em
relação às LER/DORT.”
Novas Perspectivas na Abordagem Preventiva das LER/DORT, Húdson de
Araújo Couto, Editora ERGO Belo Horizonte, 2000

7. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
CONCEITOS DE:
• ESPECIFICIDADE POR REGIÃO• ESPECIFICIDADE POR REGIÃO
• INTENSIDADE
• FREQÜÊNCIA
• SUPERPOSIÇÃO
DOS FATORES BIOMECÂNICOS

8. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
• REPETITIVIDADE
• FORÇA MUSCULAR
• POSTURA• POSTURA
• VIBRAÇÃO
• COMPRESSÃO MECÂNICA
• AUSÊNCIA DE PAUSAS
Couto, 1998

9. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
Repetitividade
• Ciclos de 30 seg ou menos ou com um
mesmo elemento de trabalho ocupando
tempo > 50% do tempo total do ciclo = alta
mesmo elemento de trabalho ocupando
tempo > 50% do tempo total do ciclo = alta
repetitividade (Silverstein, 1985)
• Tarefas desenvolvidas durante partes do dia
e não durante toda a jornada não
ocasionariam lesões (Kilbom, 1994)

10. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
• Mais do que 25 a 30 movimentos por minuto
ou mais do que 12.000 toques por hora no
teclado = alta repetitividade
(Kilbom, 1994)
• Menos do que 30 “ações técnicas” por minuto,
na ausência de outros fatores biomecânicos e
tempo suficiente para recuperação das
estruturas não constitui alta repetitividade
(Colombini e Occhipinti, 1996)

11. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
• Força excessiva de preensão:
baixa: < 4Kgf
alta: > 6Kgfalta: > 6Kgf
(Silverstein, 1985)
• Força de carregamento de pesos excessiva com os
membros superiores:
> 23 quilos
(NIOSH, apud Couto, 1995)

12. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
Posturas:
“Ocasionam desde impacto de estruturas
duras contra estrutura moles (como no casoduras contra estrutura moles (como no caso
do ombro), fadiga por contração muscular
estática (como no caso do pescoço) e ,até
mesmo, compressão de nervos (como no
caso do punho).”
Couto, 2000

13. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
10 Posturas críticas dos membros superiores:
• Estáticas em geral (Hagberg, 1995, considera como
fator biomecânico à parte, dada a sua importância)fator biomecânico à parte, dada a sua importância)
• Pescoço excessivamente estendido ou fletido
• Braços suspensos por muito tempo, abduzidos ou em
elevação
• Antebraço em sustentação sem apoio
• Punho em flexão, extensão ou desvio ulnar
Couto, 2000

14. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
Quanto à flexão do pescoço, o livro Ergonomia Aplicada
ao Trabalho, de Húdson de Araújo Couto, editado pela
Ergo Editora, em Belo Horizonte, em 1995, no seu volume
I, páginas 260, 262 e 314, afirma que foram feitos
trabalhos científicos em que se descobriu que quanto maior
o esforço muscular, maior a fadiga, maior é a atividadeo esforço muscular, maior a fadiga, maior é a atividade
eletromiográfica, e maior é a pressão intradiscal nos discos
intervertebrais. Usando eletromiografia de superfície,
foram os pesquisadores verificando em quais ângulos se
obteria pequena pressão nos discos intervertebrais e baixa
atividade eletromiográfica, chegando-se à conclusão de
que o ângulo de conforto visual está em 32 a 44º, e que o
maior conforto é observado a 37º com a horizontal, sendo
que este conforto está relacionado às dorsalgias.

15. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
Conforme o livro Medicina Laboral y Ambiental, de Joseph
Ladou, editado em 1.999, pela Editora Manual Moderno,
México, D.F., na página 71, devem ser evitadas as posturas em
flexão extrema ou extensão extrema do pescoço, devendo o
ângulo de visão permanecer entre 0º e 37º com a horizontal, noângulo de visão permanecer entre 0º e 37º com a horizontal, no
sentido de flexão do pescoço, sendo deletérias para a coluna
cervical principalmente as atividades em que haja extensão do
pescoço, sendo a flexão benéfica, contanto que não exagerada.
Também os movimentos bruscos, rápidos e repetitivos de
cabeça devem ser evitados nas fases agudas de dor e no início
do tratamento.

16. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
VIBRAÇÕES:
• 8 A 100 Hz, DE CORPO INTEIRO, COM ALTA
ACELERAÇÃOACELERAÇÃO
• ALTA FREQÜÊNCIA – 600 A 800 Hz,
LOCALIZADAS
Couto, 1995, 1998, 2000 e 2003

17. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
COLUNA LOMBAR:
• RITMO LOMBO-PÉLVICO• RITMO LOMBO-PÉLVICO
• COMPRESSÕES DE DISCOS
LOMBARES

18. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
O Prof. Dr. Húdson de Araújo Couto, no livro Patologia do
Trabalho, 2ª Edição Revista e Ampliada, Editora Atheneu,
2003, afirma que os fatores de risco ergonômico para lesões
discais são os que podem provocar uma compressão de 3.400
N sobre os discos das vértebras lombares e, para rompê-los,N sobre os discos das vértebras lombares e, para rompê-los,
valores de carga de compressão superiores a 6.400 N, que são
capazes de provocar microtraumas ou mesmo ruptura de disco
(Evans e Lissner, 1959), (Sonoda, 1962), (Evans e Lissner,
1965), (Chafin e Park, 1973), (Anderson, 1983), (Waters e
cols., 1993), (Chafin, Anderson & Martin, 2001). Tal esforço,
conforme o NIOSH, ocorre quando se fazem esforços de
carregar pesos acima de 23 kg com ambos os braços de forma
repetitiva.

19. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
COLUNA LOMBAR:
Também se fazem quando ocorre o que se
chama de ritmo lombo-pélvico (Couto,chama de ritmo lombo-pélvico (Couto,
2003) e (Mendes, 2003), definido como
sendo a movimentação de flexão anterior
seguida de extensão da coluna lombar, de
forma repetitiva.

20. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
COLUNA LOMBAR:
• TRABALHO SENTADO COM O CORPO• TRABALHO SENTADO COM O CORPO
FLETIDO
• POSTURA VICIOSA EM FLEXÃO
LATERAL SUSTENTADA DO TRONCO
COUTO e MENDES, 2003

21. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
FATORES BIOMECÂNICOS SÃO ESPECÍFICOS
POR REGIÃO ANATÔMICA
PESCOÇO, PESCOÇO E OMBROS:
“fortes evidências (+++)” de relação causal com
posturas e “evidências convincentes (++)” para
relação isolada com força ou repetição
(NIOSH - Bernard, 1997 e 2000) (Couto, 2003) e (Mendes, 2003)

22. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
• OMBROS:
“evidências convincentes (++)” para relação
isolada com postura ou repetição
• COTOVELOS
“fortes evidências (+++)” de relação causal com a
exposição combinada a repetição,força e postura e
“evidências convincentes (++)” para relação
isolada com força

23. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
• MÃO E PUNHO:
“fortes evidências (+++)” de relação causal“fortes evidências (+++)” de relação causal
com a exposição combinada a repetição,
força, posturas e vibrações e “evidências
convincentes (++)” para relação isolada
com força, repetição ou vibrações

24. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
INTENSIDADE E FREQÜÊNCIA (DOSE):
“Deve-se dizer inicialmente ter o ser humano capacidade de
fazer movimentos com suas juntas, e não é pelo simples fato
de se encontrar alguma flexão do braço acima do nível dosde se encontrar alguma flexão do braço acima do nível dos
ombros ou abdução dos ombros ou mesmo flexão, extensão
ou desvio ulnar do punho no ciclo de trabalho, que se irá
caracterizar o risco. Ele será caracterizado pela freqüência
desse tipo de ação (repetitividade) ou pela manutenção da
mesma (esforço estático). ... A maioria dos autores usa o
termo estático para contrações que durem mais de 30 a 60
segundos. ”
Couto, 2000

25. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
SUPERPOSIÇÃO DE FATORES:
• ARMSTRONG, 1984, SILVERSTEIN,
1985, PUTZ-ANDERSON, 1991 e1985, PUTZ-ANDERSON, 1991 e
BERNARD, 1997
Revisão evidenciou a potencialização por
interação entre os diferentes fatores quando
de sua concomitância, de forma que, quanto
maior o número de fatores, maior a
incidência e a precocidade das lesões.

26. MODELO DE FISIOPATOLOGIA
AUSÊNCIA DE PAUSAS PARA
RECUPERAÇÃO DOS TECIDOS:
• ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
• RODÍZIOS
• PAUSAS FORMAIS
• MICROPAUSAS
(Couto, 2006)

27. PATOLOGIAS DE NEXO
CAUSAL DISCUTÍVEL
• SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO – SLATER, PHALEN, NATHAN,
HADLER E KATZ AFIRMAM AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO NOS
ESTUDOS COM REPETITIVIDADE E USO DAS MÃOS; E QUE ESSA
SÍNDROME NÃO TEM ORIGEM NO TRABALHO MANUAL – COUTO
AFIRMA PODER SER RELACIONADA AO TRABALHO
• DUPUYTREN – ESPESSAMENTO E RETRAÇÃO DA FASCIA PALMAR• DUPUYTREN – ESPESSAMENTO E RETRAÇÃO DA FASCIA PALMAR
POR VIBRAÇÕES LOCALIZADAS DE ALTA FREQÜÊNCIA E
COMPRESSÃO DA PALMA DA MÃO
• DOENÇA DE KÖHLER – NECROSE DE ESCAFÓIDE POR VIBRAÇÃO
LOCALIZADA DE ALTA FREQÜÊNCIA
• SÍNDROME DO ESCAFOCAPITATO – NECROSE DO ESCAFÓIDE PÓS-
FRATURA DO CAPITATO
• DOENÇA DE PREISER - NECROSE DO ESCAFÓIDE SEM FRATURA
• DOENÇA DE KIENBÖCK – NECROSE DO SEMILUNAR ASSOCIADA A
VIBRAÇÕES DE ALTA FREQÜÊNCIA LOCALIZADAS

28. PATOLOGIAS DE NEXO
CAUSAL DISCUTÍVEL
• De acordo com Robert R. Slater Jr, in Carpal
Tunnel Syndrome: Current Concepts, Journal of
South Orthopaedic Association, 8(3), 1999, “...a
etiologia ocupacional e a teoria da sobrecarga
funcional do punho, relacionada ao trabalho, nafuncional do punho, relacionada ao trabalho, na
Síndrome do Túnel do Carpo são altamente
controversas. Muitos autores relacionaram a
síndrome com fatores ocupacionais e trabalho
manual pesado, porém, outras escolas científicas
afirmam que a Síndrome do Túnel do Carpo não é
de etiologia ocupacional.

29. PATOLOGIAS DE NEXO
CAUSAL DISCUTÍVEL
• Partilham dessa mesma tese Phalen e Nathan, grandes
estudiosos da patologia. Nathan e colaboradores in
Occupational as a risk factor for impaired sensory
conduction of the median nerve at the carpal tunnel, British
Journal of Hand Surgery, 13:167-170, 1988, concluíram,Journal of Hand Surgery, 13:167-170, 1988, concluíram,
em seus estudos, que grande número de trabalhadores da
indústria não evidenciaram nem prevalência e nem
correlação consistentes entre Síndrome do Túnel do Carpo
e o tipo de trabalho que executavam, o nível de atividade
manual realizada, duração do contrato de trabalho, ou
atividade uni ou bimanual.”.

30. PATOLOGIAS DE NEXO
CAUSAL DISCUTÍVEL
• Katz e colaboradores, in Maine Carpal Tunnel Study:
Nonoperative Therapy for Carpal Tunnel Syndrome in a
Community Based Coohort, American Journal of Hand
Surgery, 23:697-710, 1998, demonstraram que pacientes
com síndrome do túnel do carpo e que estavam cobertoscom síndrome do túnel do carpo e que estavam cobertos
pelo seguro de acidentes do trabalho respondiam mal ao
tratamento padrão, quando comparados com os pacientes
não cobertos pelo seguro, evidenciando que quando
envolvidos interesses pecuniários provenientes de
indenizações, os pacientes não respondiam bem ao
tratamento.”.

31. PATOLOGIAS DE NEXO
CAUSAL DISCUTÍVEL
• Hadler, in Occupational Musculoskeletal
Disorders, Editora Limpcott, Williams & Wilkins,
Philadelphia, Segunda Edição, 1999, afirma, às
folhas 291 de sua obra, que “A Síndrome do Túnel
do Carpo não é uma Lesão por Esforçosdo Carpo não é uma Lesão por Esforços
Repetitivos”. Prossegue, o mesmo autor, às folhas
297 que “nos múltiplos estudos de casos e
controles e estudos longitudinais, referentes à
influência do uso das mãos no desencadeamento
da síndrome do túnel do carpo, não se evidencia o
risco da eclosão da patologia”.
• Lembrar que a compressão do nervo mediano por ferramentas pode
resultar na S. do Túnel do Carpo, assim como a tenossinovite dos
flexores do punho também pode resultar na compressão do nervo
mediano e conseqüentemente na S. do Túnel do Carpo.

32. PROCESSO INVESTIGATIVO E
DIAGNÓSTICO
• 1) ANAMNESE
• 2) EXAME FÍSICO• 2) EXAME FÍSICO
• 3) EXAMES SUBSIDIÁRIOS
• 4) VISTORIA DE LOCAL DE
TRABALHO

33. PROCESSO INVESTIGATIVO E
DIAGNÓSTICO
• Após a anamnese e o exame físico, são
formuladas hipóteses diagnósticas bemformuladas hipóteses diagnósticas bem
constituídas: os diagnósticos anatômico,
funcional e etiológico, que poderão ser
confirmados através de exames
laboratoriais adequados.

34. PROCESSO INVESTIGATIVO E
DIAGNÓSTICO
• O livro Semiotécnica da Observação Clínica, de
autoria do Prof. José Ramos Júnior, Professor Titular
de Clínica Propedêutica Médica da Faculdade de
Medicina de Sorocaba da PUCSP, na sua introdução,Medicina de Sorocaba da PUCSP, na sua introdução,
de autoria do Prof. José Ramos Júnior, página XI,
versa que:
• “Os objetivos da observação clínica são os
DIAGNÓSTICOS e PROGNÓSTICOS para a
consecução adequada do PLANEJAMENTO
TERAPÊUTICO.”

35. PROCESSO INVESTIGATIVO E
DIAGNÓSTICO
• Na especialidade médica Medicina do Trabalho, além
do acima exposto, no caso das LER/DORT deve o
profissional médico obrigatoriamente realizar uma
análise da recomposição do processo de trabalho
(principalmente, a maneira como ele se organiza, e o(principalmente, a maneira como ele se organiza, e o
conteúdo das tarefas), do ambiente de trabalho
(importando o mobiliário, equipamentos e
ferramentas, fundamentalmente, no posto de
trabalho), e complementando essa análise, pode ser
utilizada a propedêutica armada, que são os exames
subsidiários (Mendes, 1.995).

36. PROCESSO INVESTIGATIVO E
DIAGNÓSTICO
• O Art. 119 do Código de Ética Médica
versa que o médico perito não pode assinar
laudos de verificação médico-legallaudos de verificação médico-legal
correspondentes a exames dos quais não
tenha participado pessoalmente.

37. PROCESSO INVESTIGATIVO E
DIAGNÓSTICO
• A Resolução do Conselho Federal de Medicina 1488/98
determina que:
• “para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos
de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame
clínico (físico e mental) e os exames complementares, quandoclínico (físico e mental) e os exames complementares, quando
necessários, deve o médico considerar:
• A história clínica e ocupacional, decisiva em qualquer
diagnóstico e/ou investigação de nexo causal;
• O estudo do local de trabalho;
• O estudo da organização do trabalho;...”

38. PROCESSO INVESTIGATIVO E
DIAGNÓSTICO
• O Decreto Presidencial 3048/99, ao qual se agregaram os
Protocolos de Procedimentos Periciais do Anexo II, que ainda
versam que o exame clínico, físico e mental, e os exames
complementares é que devem ser feitos “quando necessários”,
e que a vistoria de local de trabalho deve ser obrigatoriamentee que a vistoria de local de trabalho deve ser obrigatoriamente
considerada em todos os casos, e não de forma eventual,
conforme segue abaixo:
• “De acordo com a Resolução 1488/98 do Conselho Federal de
Medicina, ...
• O estudo do local de trabalho;
• O estudo da organização do trabalho;...”

39. AVALIAÇÃO DE NEXO CAUSAL
ÍNDICE TOR-TOM
• CHECK-LISTS – DÉCADAS DE 80 E 90
• TEMPOS E MÉTODOS - 2006• TEMPOS E MÉTODOS - 2006
• DEFINIÇÃO DE TOR
• DEFINIÇÃO DE TOM
• QUANDO TOR < TOM NÃO HÁ RISCO DE
LER/DORT
Couto, 2006

40. AVALIAÇÃO DE NEXO CAUSAL
CLASSIFICAÇÃO DE SCHILLING
De conformidade com os PROTOCOLOS DE
PROCEDIMENTOS PERICIAIS DO INSS, DEPROCEDIMENTOS PERICIAIS DO INSS, DE
ACORDO COM O ANEXO II DO DECRETO
3048/99 do MPrev, existem três categorias de
doenças, segundo a classificação proposta por
Schilling:
• Grupo I: Doenças em que o Trabalho é causa
necessária, tipificadas pelas "doenças profissionais",
strictu sensu, e pelas intoxicações profissionais
agudas.

41. CLASSIFICAÇÃO DE SCHILLING
• Grupo II: Doenças em que o Trabalho pode ser um
fator de risco, contributivo, mas não necessário,
exemplificadas por todas as doenças "comuns",
mais freqüentes ou mais precoces emmais freqüentes ou mais precoces em
determinados grupos ocupacionais, e que,
portanto, o nexo causal é de natureza
eminentemente epidemiológica. A Hipertensão
Arterial e as Neoplasias Malignas (Cânceres), em
determinados grupos ocupacionais ou profissões
constituem exemplo típico.

42. CLASSIFICAÇÃO DE SCHILLING
• Grupo III: Doenças em que o Trabalho é
provocador de um distúrbio latente, ou
agravador de doença já estabelecida ouagravador de doença já estabelecida ou
preexistente, ou seja, concausa, tipificadas
pelas doenças alérgicas de pele e
respiratórias e pelos distúrbios mentais, em
determinados grupos ocupacionais ou
profissões.

43. CLASSIFICAÇÃO DE SCHILLING
• TEORIA DAS CONCAUSAS
• DOENÇAS NÃO RELACIONADAS AO• DOENÇAS NÃO RELACIONADAS AO
TRABALHO NA SUA ETIOLOGIA
PRIMÁRIA PODEM TER RECIDIVAS,
REAGUDIZAÇÕES OU SEREM
AGRAVADAS DEVIDO AO TRABALHO

44. CRITÉRIOS PERICIAIS DE
AVALIAÇÃO DE
INCAPACIDADEINCAPACIDADE
LABORATIVA EM
LER/DORT

45. QUANTIFICAÇÃO DE
INCAPACIDADE
Alegação comum do Advogado do Autor na
Justiça do Trabalho:
O Autor adquiriu tal patologia e teve sua
capacidade laboral reduzida. Solicita pensão
mensal vitalícia em percentual
correspondente ao de redução de capacidade
laborativa a ser apurado por perícia médica.

46. QUANTIFICAÇÃO DE
INCAPACIDADE
QUESITO COMUM FEITO AO PERITO NA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Houve perda de capacidade laborativa?Houve perda de capacidade laborativa?
Queira o Sr. Perito esclarecer qual foi o
percentual de redução de capacidade
laborativa do Requerente.

47. QUANTIFICAÇÃO DE
INCAPACIDADE
NÃO EXISTE FORMA CIENTÍFICA DENÃO EXISTE FORMA CIENTÍFICA DE
SE QUANTIFICAR PERDA DE
CAPACIDADE LABORATIVA.

48. TABELAS SUSEP
• Conforme a CIRCULAR SUSEP No 15, de
27 (vinte e sete) de fevereiro de 1978 (mil
novecentos e setenta e oito) que aprova a
Consolidação das Disposições Aplicáveis
aos Seguros de Acidentes Pessoais,aos Seguros de Acidentes Pessoais,
publicada no Diário Oficial da União de 9
(nove) de março de 1978 (mil novecentos e
setenta e oito), em seu sub-itens 5.2.1 e
5.2.2, tem-se que “Como INVALIDEZ
PERMANENTE, entende-se a perda ou
impotência funcional definitiva, total ou
parcial, de um membro ou órgão.

49. TABELAS SUSEP
• No caso de perda parcial, ficando
reduzidas as funções do membro ou
órgão lesado, mas não abolidas porórgão lesado, mas não abolidas por
completo, a indenização será calculada pela
aplicação da porcentagem de redução
funcional apresentada pelo membro ou
órgão atingido, à porcentagem de redução
prevista na tabela para perda total do
membro, órgão ou parte atingida".

50. TABELAS SUSEP
• No sub-item 5.2.3 da já citada circular,
encontra-se consignado que "Em todos os
casos de invalidez parcial não especificadoscasos de invalidez parcial não especificados
na tabela, a indenização será estabelecida
tomando-se por base a diminuição
permanente da capacidade física do
segurado, independente da sua profissão".
(destaques nossos)

51. TABELAS SUSEP
A impotência funcional e a perda parcial das funções às
quais se referem as Circulares SUSEP não se constituem
em perda ou redução de capacidade laborativa, mas sim,
perda da capacidade física ou da função fisiológica daperda da capacidade física ou da função fisiológica da
parte do corpo atingida, independente da profissão do
indivíduo lesionado. Na Inicial o Douto causídico do
Requerente solicita quantificação de incapacidade
laborativa. Portanto, tecnicamente, a aplicação das
Tabelas da SUSEP, no presente caso, é incompatível com
os objetos da Exordial. Não é correta nem a sua aplicação
direta, nem por analogia.

52. INCAPACIDADE GENÉRICAMENTE CONCEITUADA
E INCAPACIDADE LABORATIVA
PROF. RUY LAURENTI – 1992, apud RENÉ MENDES, in PATOLOGIA DO
TRABALHO, ATHENEU, RJ, 1995
DEFICIÊNCIA – IMPAIRMENT
QUALQUER PERDA OU ANORMALIDADE DA ESTRUTURA OU FUNÇÃO
PSICOLÓGICA, FÍSICA OU ANATÔMICA
INCAPACIDADE - DISABILITY
QUALQUER REDUÇÃO OU FALTA DE CAPACIDADE PARA EXERCER
UMA ATIVIDADE DENTRO DOS LIMITES CONSIDERADOS NORMAIS
PARA O SER HUMANO, DECORRENTE DE UMA DEFICIÊNCIA
DESVANTAGEM – HANDCAP
AQUILO QUE LIMITA OU IMPEDE O DESEMPENHO DE UMA ATIVIDADE
QUE É CONSIDERADA NORMAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A
IDADE, O SEXO, FATORES SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS

53. INCAPACIDADE GENÉRICAMENTE CONCEITUADA
E INCAPACIDADE LABORATIVA
• IMPAIRMENT OU DEFICIÊNCIA É
DETERMINADA PELO MÉDICO (LAURENTI,
1992).
• DISABILITY OU INCAPACIDADE É UM
TERMO LEGAL (DIORIO & FALLON, 1989).
• INCAPACIDADE LABORATIVA É MAIS
RESTRITA – É A IMPOSSIBILIDADE DE
TRABALHAR.
• NO CASO DE PROCESSOS A
INCAPACIDADE LABORATIVA É AVALIADA
SOMENTE PARA AS FUNÇÕES QUE O
ACIONANTE EXERCEU NA ACIONADA.

54. CRITÉRIOS NACIONAIS
• PREVIDÊNCIA SOCIAL
• LITERATURA MÉDICA
• INTERNACIONAIS ADAPTADOS
CRITÉRIOS INTERNACIONAIS
•BAREMO INTERNACIONAL DE INVALIDECES
•GUIDES DAASSOCIAÇÃO MÉDICAAMERICANA
•OMS
O USO DE CADA UM DESSES CRITÉRIOS DEPENDE DE HAVER
OU NÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, DE EXISTIR OU NÃO
LITERATURAACERCA DO ASSUNTO, E DA ESCOLHA MAIS
ADEQUADA A CADA TIPO DE PERÍCIA.

55. BAREMO INTERNACIONAL DE INVALIDECES –
VALORACIÓN DE LAS DISCAPACIDADES Y DEL
DAÑO CORPORAL – LOUIS MÉLENNEC – EDITORA
MASSON, 1997
• LER/DORT: DE ACORDO COM A DOENÇA, AS
DISFUNÇÕES DE APREENSÃO E DO MEMBRO
SUPERIOR, DO APARELHO LOCOMOTOR
(EXTREMIDADES INFERIORES), E/OU DA COLUNA(EXTREMIDADES INFERIORES), E/OU DA COLUNA
VERTEBRAL SÃO CLASSIFICADAS EM CINCO
GRUPOS DE TRANSTORNOS FUNCIONAIS:
• LEVES
• MODERADOS
• MÉDIOS
• IMPORTANTES
• MUITO IMPORTANTES

56. BAREMO
• APÓS AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E/OU
DISFUNÇÃO OS PROTOCOLOS
INTRODUZEM REFERÊNCIA À AVALIAÇÃO
DA INCAPACIDADE LABORAL QUE SEDA INCAPACIDADE LABORAL QUE SE
DEVERIA BASEAR NA CONSIDERAÇÃO DO
DIAGNÓSTICO DA DOENÇA, DO TIPO DE
ATIVIDADE OU PROFISSÃO E SUAS
EXIGÊNCIAS, DOS DISPOSITIVOS LEGAIS
PERTINENTES E DA VIABILIDADE DE
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

57. GUIDES TO THE EVALUATION OF
PERMANENT IMPAIRMENT DA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA AMERICANA
4.ª EDIÇÃO, 1995
Para caracterização da disfunção e da incapacidade, os Guides
propõe a avaliação de dois aspectos fundamentais, entre outros: dor e
amplitude de movimento. Os Guides reconhecem que a avaliação daamplitude de movimento. Os Guides reconhecem que a avaliação da
dor “não chega a padrões de sensibilidade estritamente científicos.
A dor crônica não é mensurável ou detectável pelo modelo de
doença clássico, baseado no enfoque de tecido ou órgão. A
avaliação da dor requer o conhecimento e a compreensão do modelo
multifacético, biopsicosocial, que transcende o modelo de doença
limitado e usual. A avaliação da disfunção por dor é baseada no
treinamento do médico, na experiência, na capacidade e
habilidade.Como em outras áreas, o julgamento profissional do
médico requer uma mistura de arte e ciência.”

58. GUIDES TO THE EVALUATION OF
PERMANENT IMPAIRMENT DA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA AMERICANA
4.ª EDIÇÃO, 1995
De acordo com os protocolos, a amplitude
ou limitação do movimento deve ser alvo deou limitação do movimento deve ser alvo de
mensuração minuciosa e comparada com
elenco de 83 tabelas, completadas por cerca
de 80 figuras esquemáticas, mostradas nos
Guides.

59. GUIDES E PREVIDÊNCIA
SOCIAL
A DIRETORIA COLEGIADA DO INSS FEZ
PUBLICAR NO DOU DE 20/4/00:
A RESOLUÇÃO N.º 10, DE 23/12/99,
QUE APROVOU OS PROCEDIMENTOSQUE APROVOU OS PROCEDIMENTOS
MÉDICO-PERICIAIS,
E QUE TRATA DA AVALIAÇÃO DA
INCAPACIDADE LABORATIVA DAS
DOENÇAS DO ANEXO II – LISTA B DO
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

60. GUIDES E PREVIDÊNCIA
SOCIAL
• AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA OU DISFUNÇÃO É
TAREFA ESTRITAMENTE MÉDICA.
• DEFICIÊNCIA É A “REDUÇÃO PERMANENTE OU
IRREVERSÍVEL EM GRAU VARIADO DE UMA FUNÇÃOIRREVERSÍVEL EM GRAU VARIADO DE UMA FUNÇÃO
OU SISTEMA QUE NÃO IMPEDE A EXECUÇÃO DE
ATOS FUNCIONAIS”
• DISFUNÇÃO É “QUALQUER PERDA OU
ANORMALIDADE DA ESTRUTURA OU FUNÇÃO
PSICOLÓGICA, FISIOLÓGICA OU ANATÔMICA,
PODENDO SER TEMPORÁRIA OU PERMANENTE, NÃO
CONTRIBUINDO NECESSARIAMENTE PARA A
EXECUÇÃO DE ATOS FUNCIONAIS.

61. GUIDES E PREVIDÊNCIA
SOCIAL
• A MENSURAÇÃO MINUCIOSA E
COMPARATIVA QUE DEVERIA SERCOMPARATIVA QUE DEVERIA SER
FEITA ATRAVÉS DAS 83 TABELAS E
80 FIGURAS ESQUEMÁTICAS
MOSTRADAS NOS GUIDES NÃO FOI
INCLUÍDA NO TEXTO DA
RESOLUÇÃO

62. OMS
E
PREVIDÊNCIA SOCIAL
•IMPAIRMENT – DEFICIÊNCIA OU DISFUNÇÃO•IMPAIRMENT – DEFICIÊNCIA OU DISFUNÇÃO
•DISABILITY – INCAPACIDADE GENÉRICA
•INCAPACIDADE LABORATIVA

63. “Deficiência” ou “disfunção” (“impairment”), segundo a OMS
é “qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica”.
Por exemplo, após um acidente vascular cerebral (AVC),
a paralisia do braço direito ou a disfasia serão “deficiências”
ou “disfunções”, isto é, sistemas ou partes do corpo que não
funcionam, e que, eventualmente irão interferir com as
atividades de uma vida diária “normal”, produzindo,
neste caso, “incapacidade”.
“Incapacidade” (“disability”), segundo a OMS é “(resultante de
uma “deficiência” ou “disfunção”), qualquer redução ou falta
da capacidade para realizar uma atividade de uma maneira que
seja considerada normal para o ser humano, ou que esteja
dentro do espectro considerado normal ”. Refere-se a coisas
que as pessoas não conseguem fazer. Por exemplo, após um
acidente vascular cerebral (AVC), que produziu as “deficiências”
ou “disfunções” acima referidas, a pessoa poderá não conseguir
caminhar, vestir-se, dirigir um automóvel, etc.

64. Para fins previdenciários é valorizada a “incapacidade
laborativa”, ou “incapacidade para o trabalho”,
que foi definida pelo INSS como
“a impossibilidade do desempenho das funções específicas de
uma atividade (ou ocupação), em conseqüência de alterações
morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.
(...) Para a imensa maioria das situações, a Previdência trabalha
apenas com a definição apresentada, entendendo
“impossibilidade” como incapacidade para atingir a média de“impossibilidade” como incapacidade para atingir a média de
rendimento alcançada em condições normais pelos
trabalhadores da categoria da pessoa examinada.
Na avaliação da incapacidade laborativa, é necessário ter
sempre em mente que o ponto de referência e a base de
comparação devem ser as condições daquele próprio
examinado enquanto trabalhava,
e nunca os da média da coletividade operária”.

65. Portanto, para o pronunciamento médico-pericial sobre a
existência (ou não) de “incapacidade laborativa” do segurado,
é imprescindível considerar as seguintes informações:
Diagnóstico da doença
Natureza e grau de “deficiência” ou “disfunção”
• produzida pela doença
Tipo de atividade ou profissão e suas exigências
Indicação ou necessidade de “proteção” do segurado
•doente, por exemplo, contra re-exposições ocupacionais a•doente, por exemplo, contra re-exposições ocupacionais a
•“agentes patogênicos” sensibilizantes ou de efeito cumulativo
Eventual existência de hipersuscetibilidade do
•segurado ao “agente patogênico” relacionado com a
•etiologia da doença
Dispositivos legais pertinentes (por exemplo:
•Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho,
•ou de órgãos da Saúde, ou acordos coletivos,
•ou profissões regulamentadas, etc.)

66. Idade e escolaridade do segurado
Suscetibilidade ou potencial do segurado
•a readaptação profissional
Mercado de trabalho e outros “fatores exógenos”
Em bases técnicas, a “incapacidade laborativa” poderia
ser classificada em:
Total ou parcialTotal ou parcial
Temporária ou indefinida
Uniprofissional
Multiprofissional
Oniprofissional
Contudo, a legislação previdenciária vigente não contempla
todas estas alternativas.

67. Se espera que o médico-perito do INSS se pronuncie sobre:
A existência (ou não) de “incapacidade laborativa”
no curto-prazo, com o correspondente benefício previdenciário
do “auxílio-doença”, como regulamentado pelos Arts. 71 a 80
do Decreto 3048/99.
A concessão (ou não) de “auxílio-acidente”,
concedido, como indenização, ao segurado empregado
(...) quando, após a consolidação das lesões decorrentes do
acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva”acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva”
que se enquadre nas condições estabelecidas pelo Art. 104
do Decreto 3048/99.
A concessão (ou não) de “aposentadoria por invalidez”
devida ao segurado que, “estando ou não em gozo de
auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e
insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que
lhe garanta a subsistência” , nas condições estabelecidas pelos
Arts. 43 a 50 do Decreto 3048/99.

68. PERÍCIA TRABALHISTA
• Os fatores a serem levados em consideração
podem ser semelhantes aos do INSS, mas deve ser
levado em conta que se avalia a capacidade
laborativa para fins de reintegração ao trabalho, e
não para a concessão de benefícios. Devem sernão para a concessão de benefícios. Devem ser
ignorados dois dos fatores previdenciários:
Mercado de trabalho e outros “fatores exógenos”

69. PERÍCIA INDENIZATÓRIA
• NO CASO DESSA PERÍCIA, O QUE SE AVALIA É A
CAPACIDADE LABORATIVA PARA FINS
INDENIZATÓRIOS, E NÃO PARA REINTEGRAÇÃO AO
TRABALHO, MAS OS FATORES A SEREM
CONSIDERADOS E DESCONSIDERADOS PARA ACONSIDERADOS E DESCONSIDERADOS PARA A
AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA SÃO
SEMELHANTES AOS DA PERÍCIA TRABALHISTA,
DEPENDENDO DOS PEDIDOS DA INICIAL.

70. OS PROTOCOLOS DO INSS INCLUEM APENAS
ORIENTAÇÃO GERAL, NÃO ESCLARECENDO,
POR EXEMPLO, COMO SE DARÁ A
AVALIAÇÃO DO “TIPO DE ATIVIDADE OU
PROFISSÃO E SUAS EXIGÊNCIAS”, E NEM
CONCLUSÕES
PROFISSÃO E SUAS EXIGÊNCIAS”, E NEM
COMO SE PROPICIARÁ AO MÉDICO PERITO
RESPONSÁVEL POR ESSAS AVALIAÇÕES A
“EXPERIÊNCIA, CAPACIDADE E HABILIDADE”,
QUE, SEGUNDO OS GUIDES, SÃO
NECESSÁRIAS PARAAAVALIAÇÃO
DO SINTOMA DOR.

71. AAVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EM LER/DORT
PODE SER FEITA DE ACORDO COM ESSES DADOS CONSTANTES
NA LEGISLAÇÃO E NA LITERATURA MÉDICA, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO QUE NÃO EXISTEM CONSENSOS E NEM
CRITÉRIOS ABSOLUTOS, DEVENDO-SE ANALISAR CASO A CASO,
DE ACORDO COM A CAPACIDADE E HABILIDADE DO MÉDICO
PERITO, QUE DEVE INCLUIR NA SUAAVALIAÇÃO O
DIAGNÓSTICO DA PATOLOGIA, AAVALIAÇÃO CLÍNICA DA
CONCLUSÕES
DIAGNÓSTICO DA PATOLOGIA, AAVALIAÇÃO CLÍNICA DA
DISFUNÇÃO E DA INCAPACIDADE GENÉRICA FRENTE À
DISFUNÇÃO, E O TIPO DE ATIVIDADE OU PROFISSÃO E
SUAS EXIGÊNCIAS, NOS CASOS DE PERÍCIA INDENIZATÓRIA;
NOS CASOS DA QUE SE OBJETIVA A REINTEGRAÇÃO AO
TRABALHO, ALÉM DESSES FATORES, A SITUAÇÃO ATUAL DE
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, E NÃO O POTENCIAL; E, NO
CASO DAACIDENTÁRIA, O MERCADO DE TRABALHO
E OUTROS FATORES DITOS “EXÓGENOS”.

72. CONCLUSÕES
MUITO HÁ QUE SE CAMINHAR PARA O
ESCLARECIMENTO DESSAS PATOLOGIAS:
AS LER/DORT; NO QUE TANGE AOS SEUS
FATORES CAUSAIS, À FISIOPATOLOGIA EFATORES CAUSAIS, À FISIOPATOLOGIA E
À AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE
LABORATIVA, QUE DEVEM SER OBJETOS
DE ESTUDOS E REVISÕES CONSTANTES,
NO SENTIDO DE SEU APRIMORAMENTO
TÉCNICO E CIENTÍFICO.

73. CONCLUSÕES
PERÍCIA EM LER/DORT É QUASE SEMPRE
PERÍCIA DA DOR - QUEIXA SUBJETIVA.
DEVEM SER ENCONTRADOS DADOS
OBJETIVOS QUE NORTEIEM A AVALIAÇÃOOBJETIVOS QUE NORTEIEM A AVALIAÇÃO
QUANTITATIVA DESSE SINTOMA, OU
TÉCNICAS QUE PERMITAM SUBSTITUIR
ESSA AVALIAÇÃO, PARA SE PODER
TRANSMITIR AO JUÍZO EVIDÊNCIAS
PALPÁVEIS DE CAPACIDADE OU DE
INCAPACIDADE LABORATIVA.

74. Conclusões
“Firme neste juízo, e escrevendo um livro didático para
instrução de futuros peritos e magistrados, evitei todos os ranços
da antiga Medicina Legal, que se comprazia em velhas anedotas
e especiosas suposições, tomada de medos pueris e sempre em
guarda com reservas prudentes, esquecendo o fato exato deguarda com reservas prudentes, esquecendo o fato exato de
observação e desprezando o critério positivo da experimentação,
para discutir possibilidades, comentar leis, produzir protestos
vãos. Para mim é mais difícil, porém é mais simples, a função do
perito: deve saber os fatos na prática, conhecê-los pela
observação, interpretá-los pelas noções adquiridas no estudo e
na experiência, e , claramente, sem subterfúgio, dizer à justiça a
sua opinião. Nada mais ela lhe pede e é demasiado quem, não
sabendo cumprir o próprio dever, exerce o dos outros, pondo-se
a discutir leis e ajeitar textos, sempre passíveis de interpretações
dúbias.

75. Conclusões
• Relativamente às leis, o dever estrito é acatá-las e servi-las: se
são mal feitas trabalho inútil é investir contra elas, quando não
é oportuno. Chegando o momento da sua reforma pelo poder
competente, o perito, que não é diferente de qualquer outro
cidadão, tem o direito e o dever de intervir, discutir,cidadão, tem o direito e o dever de intervir, discutir,
reclamando lei melhor e mais justa.”
• “Se as suas noções não lhe permitirem conhecer ou julgar,
também, sem evasivas, o seu dever lhe manda confessar a
verdade. Dizer não sei, quando não se pode saber, é ato
louvável de consciência. Culpa será da relatividade de nossos
meios de investigação e conhecimento, que não atingiram a
perfeição desejada.”

76. Conclusões
»Afrânio Peixoto
»MEDICINA LEGAL
»LIVRARIA FRANCISCO»LIVRARIA FRANCISCO
ALVES
»1923