Economia, motor do progresso

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Economia, motor do progresso

  1. 1. Economia, motor do progresso BOUTROS BOUTROS-GHALI O crescimento econômico é o motor do conjunto do desenvolvimento. Sem crescimento econômico, não pode haver um aumento continuado do consumo individual ou coletivo, da formação de capital privado ou público e dos níveis de saúde, de previdência social e de segurança. Nas sociedades pobres, independentemente dos processos que regem as escolhas em matéria de distribuição dos bens, a margem de manobra está seriamente acoplada ao crescimento econômico. Os progressos alcançados em outros aspectos do desenvolvimento - paz, meio ambiente, sociedade e democracia - terão um efeito positivo sobre o crescimento econômico. É necessário um crescimento econômico mais rápido, para alargar a base dos recursos e permitir, assim, a mudança econômica, tecnológica e social. Esse crescimento pode não garantir por si só uma distribuição equitativa das riquezas ou a proteção do ambiente. No entanto, sem ele, faltarão os recursos materiais requeridos para pôr termo à degradação do meio ambiente e não será possível realizar programas sociais a longo prazo. A vantagem do crescimento econômico é que aumenta o número de opções ao alcance dos indivíduos. Não basta, porém, fazer do crescimento econômico um fim em si mesmo. É importante que seja continuado e sustentável. Deve promover o pleno emprego e a redução da pobreza e procurar melhorar a estrutura de distribuição dos rendimentos, graças a uma maior igualdade de oportunidades. Se a pobreza persistir ou aumentar, e se não se prestar suficiente atenção ao destino dos seres humanos, as tensões políticas e sociais acabarão por pôr em perigo a estabilidade. A redução da pobreza requer um desenvolvimento em que o acesso aos frutos do progresso econômico seja tão amplo quanto possível, em vez de estar excessivamente concentrado em certas localidades, certos setores ou certos grupos da população. A melhoria da educação, da saúde e da habitação, aliada ao aumento das verdadeiras possibilidades de emprego, contribuirá diretamente para atenuar a pobreza e suas conseqüências. Além de serem objetivos desejáveis por si mesmos, a educação, a saúde e a habitação são também indispensáveis para a existência de uma mão-de-obra produtiva e, por conseguinte, para o crescimento econômico. A eliminação da fome e da desnutrição deveria ser um fim em si mesmo. O crescimento sustentável requer duas condições: um ambiente nacional positivo e um clima internacional favorável. Sem políticas nacionais apropriadas, a assistência bilateral ou internacional, independentemente do seu volume, não conduzirá ao crescimento duradouro. Pelo contrário, a assistência fornecida nessas circunstâncias pode reforçar a dependência em relação ao mundo exterior. Sem um clima internacional favorável, as reformas internas serão difíceis de realizar, o que ameaçará o êxito das mesmas e acentuará as privações da população. O crescimento econômico sustentável, aquele que não agride a natureza, é a chave do combate ao subdesenvolvimento.
  2. 2. Os êxitos econômicos nacionais devem apoiar-se em políticas pragmáticas. A necessidade de tirar partido da eficácia dos mercados não deve impedir o reconhecimento da necessidade de intervenção do estado, quando os mercados não são capazes de fornecer todas as respostas. Já não se pode partir do princípio de que o estado é o agente econômico supremo. Recai, no entanto, sobre ele a responsabilidade de fornecer um enquadramento normativo que permita o funcionamento eficaz de uma economia de mercado competitiva. Investir em infra-estrutura, promover o desenvolvimento dos setores produtivos, criar um contexto favorável ao êxito da iniciativa privada, garantir a existência de meios adequados de previdência social, investir no capital humano e proteger o ambiente são tarefas da responsabilidade do estado. Este deve fornecer um enquadramento que permita que os indivíduos façam projetos a longo prazo. A divisão das funções do estado e do setor privado não deve obedecer a um esquema pré-concebido. A atribuição de fundos públicos não exclui o recurso ao financiamento privado. Neste campo, a relação entre o estado e o setor privado caracteriza-se mais pela complementaridade do que pela exclusão. As políticas governamentais destinadas a promover um contexto macroeconômico saudável são essenciais para assegurar um crescimento sustentável da economia. Todavia, para assegurar uma atribuição eficaz dos recursos, essas políticas macroeconômicas devem assentar em bases sólidas, em escala microeconômica. Nestas circunstâncias, a intervenção do estado justifica-se quando os mercados não desempenham as suas funções ou o fazem sem eficácia. Contudo, as políticas e os programas dos poderes públicos podem também falhar; nesses casos, a intervenção do setor privado pode revelar-se decisiva. Encontrar o justo equilíbrio entre a direção da economia pelo estado e o incentivo à iniciativa privada é, talvez, a principal dificuldade que o desenvolvimento econômico enfrenta hoje. Este problema não diz respeito unicamente às economias em desenvolvimento ou em transição. A procura de um equilíbrio satisfatório entre centralização e laissez-faire diz respeito a todos os países. Devido à recessão continuada e à persistência de taxas de desemprego elevadas, os principais países de economia de mercado também são confrontados com esse desafio. O aumento da interdependência entre as nações acelera a transmissão dos impulsos de crescimento positivos e dos choques negativos. Conseqüentemente, em nível nacional, os problemas econômicos devem agora ser analisados num contexto mundial. A distinção entre políticas econômicas nacionais e internacionais está desaparecendo. Nenhum país, independentemente do seu êxito, pode furtar-se aos problemas demográficos, ecológicos, econômicos, sociais e militares com que o mundo inteiro é confrontado. Os efeitos das privações, da doença e dos conflitos num ponto do globo fazem-se sentir em toda a parte. Não podem ser vencidos, enquanto não houver desenvolvimento mundial. Todos os países fazem parte de um sistema econômico internacional, mas, enquanto muitos estão ainda imperfeitamente integrados nele, outros são excessivamente vulneráveis à sua instabilidade. O desenvolvimento é dificultado pelos problemas da dívida externa, da diminuição do fluxo de recursos procedentes do estrangeiro, da forte deterioração das condições das trocas comerciais e do número crescente de obstáculos ao acesso aos mercados. Uma insuficiente cooperação tecnológica impediu muitos
  3. 3. países de tirar pleno partido dos seus recursos, o que os torna menos competitivos no plano internacional e trava ainda mais a sua integração na economia mundial. A expansão do comércio internacional é essencial para o crescimento econômico e é uma parte integrante da dimensão econômica do desenvolvimento. Ninguém pode contestar os benefícios do aumento do comércio: menor custo das transações, perspectivas econômicas mais amplas, aumento das trocas e uma maior confiança e segurança. A dificuldade de acesso ao sistema comercial mundial constitui um enorme obstáculo ao desenvolvimento. Atualmente, esse sistema exerce, amiúde, uma discriminação contra o mundo em desenvolvimento: enquanto o preço de numerosos produtos primários apresentou tendência de baixa, o sistema mundial tende a limitar a vantagem que uma mão-de-obra barata proporciona ao mundo em desenvolvimento. A internacionalização da atividade econômica, a confiança crescente concedida às forças do mercado, o reconhecimento generalizado de que a iniciativa privada é uma força poderosa de crescimento econômico, os esforços maciços dos países em desenvolvimento e em transição, com vista à liberalização das trocas, exigem um sistema comercial aberto e transparente, cujas regras e disciplinas sejam respeitadas por todos. Assim, quando os países têm uma vantagem comparativa nítida numa determinada atividade econômica e investem nela, é preciso que, justamente quando o seu investimento começa a produzir frutos e o seu produto penetra noutros mercados, não sejam confrontados com novas medidas protecionistas. Mas a interdependência econômica torna-se rapidamente algo mais do que um simples fator comercial e financeiro. É também forte a tendência para uma maior abertura na circulação de capitais, de pessoas e de idéias, em escala mundial. Isto incentivou os governos a criar um ambiente nacional que atraia o investimento externo. A realização de políticas macroeconômicas responsáveis, em escala mundial, por países cujo poder econômico determina o panorama econômico internacional, é um elemento fundamental de todos os esforços em prol do desenvolvimento. O papel das grandes potências econômicas nas finanças mundiais continua a ser preponderante. Suas políticas em matéria de taxas de juros, de inflação e de estabilidade das taxas de câmbio revestem-se de especial importância. A volatilidade das taxas de câmbio agrava consideravelmente o problema da dívida, em conseqüência do seu efeito sobre as taxas de juros, sobre os ganhos e as reservas de divisas e sobre o serviço da dívida. As políticas internas das grandes potências econômicas assumem uma importância decisiva num mundo que se caracteriza cada vez mais por mercados de capitais mundiais. A cooperação internacional eficaz em prol do desenvolvimento só pode ter êxito se as grandes potências econômicas fizerem dela um objetivo próprio. Até hoje, não existe, no entanto, qualquer mecanismo que permita levar esses países a introduzir na sua própria economia modificações estruturais benéficas ou a adotar políticas que traduzam melhor as suas responsabilidades no campo econômico, financeiro e monetário, em nível mundial. Atualmente, a coordenação das políticas econômicas entre as grandes potências econômicas centra-se no grupo dos sete países mais industrializados, o G-7. Os esforços
  4. 4. repetidos do mundo em desenvolvimento, como a atual tentativa de criar uma ligação entre o G-7 e o G-15 (grupo de mais alto nível para as consultas e a cooperação sul-sul) falharam. Agora que se reconhece que o crescimento dos países mais industrializados não é o único motor do desenvolvimento mundial, convém introduzir as mudanças necessárias para que os processos de coordenação das políticas econômicas beneficiem- se de uma base mais ampla. Os mecanismos para integrar as políticas econômicas em escala mundial e o crescimento no nível nacional não estão ainda inteiramente em funcionamento. Deve-se dar prioridade às medidas tendentes a reduzir o fardo esmagador da dívida internacional e às políticas que visam a desincentivar as tendências para o protecionismo e garantir que o mundo em desenvolvimento se beneficie das vantagens trazidas pela nova Organização Mundial do Comércio (OMC). A falta de recursos financeiros necessários para o desenvolvimento econômico é exacerbada pela crise da dívida, que agrava dramaticamente uma situação já por si difícil. Durante a última década, os países em desenvolvimento endividados tiveram de transferir em média de 2 a 3% de seu produto interno bruto (PIB) para o estrangeiro; em certos casos, as transferências representaram 6% ou mais do PIB. Trata-se de um fenômeno perverso, uma vez que certos países em desenvolvimento se tornaram, agora, exportadores líquidos de recursos financeiros. O problema da dívida tem muitas facetas. Alguns países devem somas consideráveis a bancos comerciais. Muitos países de fracos rendimentos devem somas elevadas a credores bilaterais e multilaterais. Realizaram-se esforços para reestruturar a dívida comercial e, em certos casos, para perdoar a dívida bilateral. Mas até agora não foram suficientes os esforços empreendidos para aliviar o fardo da dívida multilateral ou para ajudar os países que, apesar de um serviço da dívida muito pesado, não faltam aos seus compromissos. Não existe uma fórmula única para gerar o crescimento econômico, mas, depois de cinqüenta anos acreditando que o desenvolvimento constitui um campo de reflexão autônomo, reconhece-se agora que, para alcançar esse objetivo, são indispensáveis certas condições fundamentais. Em primeiro lugar, é necessária uma decisão estratégica a favor do desenvolvimento. O estado deve ter vontade política de agir. As decisões sobre o desenvolvimento não são tomadas no vazio. Todas as sociedades devem ter em consideração as escolhas precedentes nessa matéria, os parâmetros políticos, as estruturas de produção, as relações com o exterior, os valores e as expectativas culturais. A configuração do crescimento econômico dependerá, em grande medida, da influência desses fatores e dos compromissos que implicam. A experiência dos países que alcançaram um desenvolvimento rápido nos últimos anos é considerada como o resultado de uma opção consciente do estado: a opção de dar prioridade estratégica ao desenvolvimento. De fato, a influência das políticas do estado, por exemplo, ao incentivar a investigação e o desenvolvimento ou ao dar apoio, em termos de infra-estrutura e educação, foi crucial. Contudo, isto não quer dizer que o desenvolvimento se produza sempre através das instituições oficiais. O estado dá um impulso ao crescimento; mas é a economia que precisa crescer, e não o estado.
  5. 5. É o estado que deve dar ao crescimento formas aceitáveis para o cidadão. Independentemente do modo de produção adotado, um crescimento duradouro que dependa da acumulação de capital - físico, humano e institucional - imporá certos sacrifícios em termos de consumo atual. A decisão de deferir o consumo em favor dos benefícios esperados no futuro reflete uma escolha política e, ao mesmo tempo, a decisão de poupar por parte dos indivíduos. A grande lição das últimas décadas continua a ser válida; tal como as condições, circunstâncias e capacidades próprias de cada país, também os mecanismos geradores de crescimento diferem. O crescimento exige um empenho e um projeto políticos. A Organização das Nações Unidas (ONU) pode intervir, facultando meios e orientação e desempenhando o papel de interlocutor. Mas não se pode substituir o esforço dos diversos estados e de seus parceiros nacionais e internacionais. Agenda para o desenvolvimento. Lisboa, Centro de Informação das Nações Unidas, 1994, pp. 18-25.Boutros. Boutros-Ghali é diplomata egípcio e foi secretário geral da ONU de janeiro de 1992 a dezembro de 1996

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