Organização Político Administrativa de Bom Jardim - MA

1. Organikzação Político-Administrativa de Bom Jardim - Maranhão
Adilson Motta, 2015
A exemplo de todos os municípios brasileiros, Bom Jardim é constituído de
três poderes: poder executivo, Legislativo e Judiciário.
PODER EXECUTIVO
O poder Executivo é exercido pelo prefeito municipal e seus assessores
diretos.
A estrutura do poder Executivo é a seguinte:
- Gabinete do prefeito
- Secretaria de administração e Finanças,
- Secretaria de cultura e esporte,
- Secretaria de educação,
- Secretaria de ação social,
- Secretaria de Infra-Estrutura,
- Secretaria de Agricultura,
- Secretaria de Meio Ambiente,
- Secretaria de Assuntos Extraordinários.
Prefeitura Municipal de Bom Jardim,
2015

2. Estrutura Administrativa Municipal
ORGANOGRAMA
ESTRUTURA INTERNA:
A Assessoria de Governo tem por finalidade:
Assessorar o Chefe do Executivo Municipal em suas relações com as
lideranças políticas, órgãos e entidades públicas e privadas;
Articular-se com os Vereadores, lideranças e mesa da Câmara para
apresentação, defesa e aprovação dos projetos de iniciativa do
Executivo Municipal, com a ajuda das Secretarias setoriais e órgãos
afins;
Interagir junto aos órgãos municipais para a solução de problemas;
Prestar contas aos cidadãos interessados;
Desempenhar outras atividades afins;
PODER LEGISLATIVO
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de 9
vereadores. A incumbência dos parlamentares é a elaboração de leis e
a fiscalização das atividades do executivo Municipal (quanto às obras
e recursos que entram no Município).
Os vereadores são os representantes do povo no município.
Veja Quanto Pagamos pela Nossa Democracia
A Câmara de vereadores de Bom Jardim recebe por ano R$ 1.950.000,00
custa algo em torno de 6 milhões de reais durante os 4 anos de legislatura.
(2013)

3. Você sabia?
Que 5% do eleitorado de um município pode apresentar um projeto
com o objetivo de transformá-lo em Lei. O qual passará por discussão,
votação/ sanção ou veto ou a promulgação, e a publicação. Isso se
chama Ação Popular.
PODER JUDICIÁRIO
Para garantir a ordem e a justiça, toda comunidade tem regras ou leis. Essas
leis determinam os direitos e deveres de cada cidadão. O Poder Judiciário é
o que garante o cumprimento das leis, aplicando a justiça. Em Bom Jardim é
exercida pelo Juiz de Direito, Dr. Júlio César Lima Prazeres e pelo Ministério
Público, através de um Promotor, Dr. Raimundo Nonato Leite Filho, que
asseguram a autoridade máxima no município, cujo quadro de segurança é
representado pelo Grupamento da Polícia Militar (GPM), conforme quadro
seguinte:
SETOR DE SEGURANÇA DO MUNICIPIO
QUANT CARGO FUNÇÃO
01 Juiz de Direito Julgar
01 Promotor Emitir Parecer
01 Delegado Prevenir e autuar
06 Policia Militar Manter a Ordem Pública
01 Policia civil Auxiliar na segurança
16 Guarda Municipal Auxiliar na segurança e proteção dos bens
públicos.
01 Funcionário
Público/Escrivão
Lavrar e redigir documentos
01
Ministério Público
O Ministério Público é responsável perante o
Poder Judiciário, pela defesa da ordem
jurídica e dos interesses da sociedade e pela
ffiel observância da constituição (leis).
01 Defensoria Pública A função social da Defensoria Pública é a
orientação jurídica integral e gratuita em
todos os graus, dos necessitados, na forma
do art. 5º, LXXIV.
Criação e função da guarda municipal Art. 7º Compete ao município:
IV - Instituir a guarda Municipal destinada a proteção de seus bens,
serviços e instalações públicas, conforme dispuser a lei. (Lei Orgânica Municipal
de Bom Jardim).
Câmara de vereadores
de Bom Jardim. Site Para informação dos recursos que
entram nos municípios:
https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/in
dex.jsp

4. O número atual da Guarda Municipal
em Bom Jardim (2005): 24
componentes.
Legislação Municipal Existente
Código de Postura
Lei Orgânica do Município de 5 de Abril de 1990
Código Tributário
Plano Decenal de Educação – 2015 a 2025
Plano Diretor Lei n° 478/2006
Plano de Cargos e Carreira
Código de Obras
Plano de Resíduos Sólidos (Em tramitação/2015)
LOA: Lei Orçamentária Anual.
Fórum Municipal de Bom Jardim