Diagnóstico da Defensoria Pública de Minas Gerais Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG)
A Defensoria Pública pela ADEP <ul><li>A Defensoria Pública é a instituição responsável por orientar e defender em todas a...
Autonomia e Responsabilidade <ul><li>A Constituição Federal de 1988 reconheceu a Defensoria Pública como instituição essen...
A Defensoria Pública por  Luís Inácio Lula da Silva
A Defensoria Pública por  Aécio Neves
Minas Gerais e a  Defensoria Pública <ul><li>Minas Gerais é um dos maiores Estados da Federação, seja qual for o critério ...
O Diagnóstico   Defensoria Pública <ul><li>Regularmente o Ministério da Justiça divulga diagnósticos das Defensorias Públi...
Minas e os Defensores <ul><li>Minas Gerais, com seus 853 Municípios, e 298 Comarcas conta com apenas 469 Defensores Públic...
Habitantes por Defensor <ul><li>Assim, Minas Gerais possui a média de 41 mil habitantes por Defensor, bem acima do desejad...
Habitantes por Defensores em Unidades da Federação
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Evasão na Carreira nos  últimos 14 anos
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IDH e Defensorias desprovidas
IDH e Defensorias desprovidas
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Advocacia Dativa e Defensoria <ul><li>Os Advogados Dativos são remunerados pelos Cofres Públicos com base em valores arbit...
Advocacia Dativa e Defensoria <ul><li>Se um Defensor Público de Belo Horizonte com produtividade média fosse remunerado co...
Sugestões da ADEP <ul><li>É claro que um problema complexo demanda uma solução complexa, mas é preciso enfrentar com corag...
Sugestões da ADEP <ul><li>Solicitamos, portanto, o apoio das autoridades estaduais e municipais em todas as Minas Gerais, ...
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Diagnóstico da Defensoria Pública de Minas Gerais

  1. 1. Diagnóstico da Defensoria Pública de Minas Gerais Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG)
  2. 2. A Defensoria Pública pela ADEP <ul><li>A Defensoria Pública é a instituição responsável por orientar e defender em todas as áreas e instâncias o cidadão carente. </li></ul><ul><li>Assim, o Defensor Público é o agente de transformação social, capaz de contribuir decisivamente na promoção de cidadania, solidariedade social e redução das desigualdades sociais. </li></ul>
  3. 3. Autonomia e Responsabilidade <ul><li>A Constituição Federal de 1988 reconheceu a Defensoria Pública como instituição essencial à justiça, ou seja, não há justiça sem o Defensor Público. </li></ul><ul><li>Mais recentemente a Reforma do Judiciário reconheceu à Defensoria Pública autonomia administrativa e financeira, vale dizer, hoje a Defensoria é responsável pela sua própria gestão. </li></ul>
  4. 4. A Defensoria Pública por Luís Inácio Lula da Silva
  5. 5. A Defensoria Pública por Aécio Neves
  6. 6. Minas Gerais e a Defensoria Pública <ul><li>Minas Gerais é um dos maiores Estados da Federação, seja qual for o critério adotado. Minas é </li></ul><ul><ul><li>O segundo colégio eleitoral do Brasil </li></ul></ul><ul><ul><li>O segundo maior PIB do Brasil </li></ul></ul><ul><li>Mas a Defensoria Pública de Minas Gerais apresenta os piores indicadores de todas as Defensorias Públicas Estaduais. </li></ul>
  7. 7. O Diagnóstico Defensoria Pública <ul><li>Regularmente o Ministério da Justiça divulga diagnósticos das Defensorias Públicas de todo o Brasil. Já foram editados o primeiro diagnóstico (2004) e o segundo (2006), e o terceiro diagnóstico encontra-se em fase de execução. </li></ul>
  8. 8. Minas e os Defensores <ul><li>Minas Gerais, com seus 853 Municípios, e 298 Comarcas conta com apenas 469 Defensores Públicos, para atender os mais de 19 milhões de habitantes do Estado. </li></ul><ul><li>São prestados anualmente mais de 1 milhão e 300 mil atendimentos todos os anos na Defensoria Pública de Minas </li></ul>
  9. 9. Habitantes por Defensor <ul><li>Assim, Minas Gerais possui a média de 41 mil habitantes por Defensor, bem acima do desejado pelo Ministério da Justiça na marca de 11.000 habitantes por Defensor </li></ul>
  10. 10. Habitantes por Defensores em Unidades da Federação
  11. 11. Evasão <ul><li>Embora nos últimos 14 anos mais 839 Defensores Públicos tenham sido nomeados, destes apenas 390 permaneceram na carreira. </li></ul><ul><li>O que equivale dizer que a cada 12 dias um Defensor Público abandona a carreira em busca de melhor remuneração </li></ul>
  12. 12. Evasão na Carreira nos últimos 14 anos
  13. 13. IDH e Defensoria <ul><li>Embora o Defensor Público seja um verdadeiro agente de transformação social, em Minas Gerais nas 100 cidades com piores IDH, apenas 10 contam com uma representação da Defensoria Pública </li></ul>
  14. 14. IDH e Defensorias desprovidas
  15. 15. IDH e Defensorias desprovidas
  16. 16. Comarcas Desprovidas <ul><li>Nas 298 comarcas existentes em Minas Gerais apenas 110 contam com alguma representação da Defensoria Pública. </li></ul><ul><li>Nestas localidades ou não há nenhum tipo de orientação e defesa dos cidadãos pobres, ou este é feito de forma precária através de advogados voluntários, sem o compromisso e dedicação necessários. </li></ul>
  17. 17. O Custo do Advogado Dativo <ul><li>Nas localidades onde não há Defensor Público, os cidadãos pobres são atendidos pelos chamados advogados dativos, ou nomeados. </li></ul><ul><li>Além da discutível constitucionalidade do tema, o serviço é de qualidade pior e mais oneroso para os cofres públicos. </li></ul>
  18. 18. Advocacia Dativa e Defensoria <ul><li>Os Advogados Dativos são remunerados pelos Cofres Públicos com base em valores arbitrados pelos juízes, valores que não podem ser inferiores ao valor correspondente da Tabela de Honorários Mínimos da OAB/MG </li></ul>
  19. 19. Advocacia Dativa e Defensoria <ul><li>Se um Defensor Público de Belo Horizonte com produtividade média fosse remunerado com a mesma tabela, receberia de R$ 50.000 a R$ 300.000 mês. </li></ul><ul><li>Ou seja, é muito mais barato para o Estado pagar um Defensor Público, do que pagar um Advogado Dativo. </li></ul>
  20. 20. Sugestões da ADEP <ul><li>É claro que um problema complexo demanda uma solução complexa, mas é preciso enfrentar com coragem, criatividade um problema que aflige a maioria da população mineira. </li></ul><ul><li>As soluções precárias e paliativas se mostraram caras e ineficazes, portanto, acreditamos que é preciso enfrentar o problema com determinação. </li></ul>
  21. 21. Sugestões da ADEP <ul><li>Solicitamos, portanto, o apoio das autoridades estaduais e municipais em todas as Minas Gerais, para tornar a Defensoria Pública uma instituição forte capaz de garantir o exercício de direitos da população carente, em todas as comarcas do Estado. </li></ul>

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