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Considerações sobre o Regime de Caixa.

A legislação tributária permite apurar Imposto de e
Contribuição Social pelo regime de caixa.
Mas e a contabilidade societária, como fica?
Considerações sobre o
Regime de Caixa.

Contabilidade Fiscal >>>>>>>>





>>>>>>>>> Contabilidade Societária
Considerações sobre o
Regime de Caixa.
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Considerações sobre o
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Resolução CFC nº 750/1993
"Princípios de Contabilidade"
Considerações sobre o
Regime de Caixa.

 São Princípios de Contabilidade:
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III) o da OPORTUNIDADE;
IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução
CFC 1.282/2010)
VI) o da COMPETÊNCIA; e
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Considerações sobre o
Regime de Caixa.

 O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
O Princípio da Competência determina que os
efeitos das transações e outros eventos sejam
reconhecidos nos períodos a que se referem,
independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência
pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas
e de despesas correlatas.
Considerações sobre o
Regime de Caixa.

Percebam que existe uma dicotomia no caso da
apuração do IRPJ e CSLL na apuração Sobre o Lucro
Presumido, se optado a apuração pelo Regime de
Caixa.
Considerações sobre o
Regime de Caixa.

Então, devo fazer duas apurações de Imposto de
Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
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de pagamento de tributo?
Considerações sobre o
Regime de Caixa.

IN 104/98 –
Art. 1º A pessoa jurídica, optante pelo regime de
tributação com base no lucro presumido, que adotar o critério
de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou
direitos ou de prestação de serviços com pagamento a prazo ou
em parcelas na medida do recebimento e mantiver a
escrituração do livro Caixa, deverá:
 I - emitir a nota fiscal quando da entrega do bem ou
direito ou da conclusão do serviço;
 II - indicar, no livro Caixa, em registro individual, a nota
fiscal a que corresponder cada recebimento.
Considerações sobre o
Regime de Caixa.

§ 1° Na hipótese deste artigo, a pessoa jurídica
que mantiver escrituração contábil, na forma da
legislação comercial, deverá controlar os recebimentos
de suas receitas em conta específica, na qual, em cada
lançamento, será indicada a nota fiscal a que
corresponder o recebimento.
Considerações sobre o
Regime de Caixa.

Art. 2º O disposto neste artigo aplica-se,
também, à determinação das bases de cálculo da
contribuição PIS/PASEP, da contribuição para a
seguridade social - COFINS, da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido e para os optantes pelo Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Constribuições
das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte -
SIMPLES
Considerações sobre o
Regime de Caixa.

Exemplo Prático.
A empresa modelo, atua unicamente com vendas de
produtos e apura IRPJ e CSLL por regime de Caixa.
A empresa modelo, vem acumulando as seguintes
Operações: (com estas informações faça os cálculos e as
Contabilizações)
Abril de 2015:
a) Vendas Líquidas R$ 550.000,00
b) Receita Com Juros R$ 2.500,00
c) Recebimentos de vendas a prazo R$ 480.000,00
Considerações sobre o
Regime de Caixa.

Maio de 2015:
a) Vendas Liquidas R$ 600.000,00
b) Recebimentos de vendas a prazo R$ 610.000,00
c) Rendimento de aplicação financeira R$ 800,00
d) Receita com juros R$ 1.200,00
Considerações sobre o
Regime de Caixa.

Junho de 2015:
a) Vendas Liquidas R$ 650.000,00
b) Recebimentos de vendas a prazo R$ 620.000,00
c) Rendimento de aplicação financeira R$ 900,00
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Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa

  • 1. Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 2.  A legislação tributária permite apurar Imposto de e Contribuição Social pelo regime de caixa. Mas e a contabilidade societária, como fica? Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 3.  Contabilidade Fiscal >>>>>>>> >>>>>>>>> Contabilidade Societária Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 4.  Contabilidade Fiscal >>>>>> Regime de Caixa. Contabilidade Societária >>>>???????????????? Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 5.  Resolução CFC nº 750/1993 "Princípios de Contabilidade" Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 6.   São Princípios de Contabilidade:  I) o da ENTIDADE; II) o da CONTINUIDADE; III) o da OPORTUNIDADE; IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010) VI) o da COMPETÊNCIA; e VII) o da PRUDÊNCIA. Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 7.   O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 8.  Percebam que existe uma dicotomia no caso da apuração do IRPJ e CSLL na apuração Sobre o Lucro Presumido, se optado a apuração pelo Regime de Caixa. Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 9.  Então, devo fazer duas apurações de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, uma para fins de apuração societária e outra para fins de pagamento de tributo? Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 10.  IN 104/98 – Art. 1º A pessoa jurídica, optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido, que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços com pagamento a prazo ou em parcelas na medida do recebimento e mantiver a escrituração do livro Caixa, deverá:  I - emitir a nota fiscal quando da entrega do bem ou direito ou da conclusão do serviço;  II - indicar, no livro Caixa, em registro individual, a nota fiscal a que corresponder cada recebimento. Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 11.  § 1° Na hipótese deste artigo, a pessoa jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento. Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 12.  Art. 2º O disposto neste artigo aplica-se, também, à determinação das bases de cálculo da contribuição PIS/PASEP, da contribuição para a seguridade social - COFINS, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e para os optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Constribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 13.  Exemplo Prático. A empresa modelo, atua unicamente com vendas de produtos e apura IRPJ e CSLL por regime de Caixa. A empresa modelo, vem acumulando as seguintes Operações: (com estas informações faça os cálculos e as Contabilizações) Abril de 2015: a) Vendas Líquidas R$ 550.000,00 b) Receita Com Juros R$ 2.500,00 c) Recebimentos de vendas a prazo R$ 480.000,00 Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 14.  Maio de 2015: a) Vendas Liquidas R$ 600.000,00 b) Recebimentos de vendas a prazo R$ 610.000,00 c) Rendimento de aplicação financeira R$ 800,00 d) Receita com juros R$ 1.200,00 Considerações sobre o Regime de Caixa.
  • 15.  Junho de 2015: a) Vendas Liquidas R$ 650.000,00 b) Recebimentos de vendas a prazo R$ 620.000,00 c) Rendimento de aplicação financeira R$ 900,00 d) Receita com juros R$ 1.500,00 Considerações sobre o Regime de Caixa.