O documento discute a privatização do aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto. Apresenta argumentos contra o monopólio privado da gestão aeroportuária em Portugal, mostrando que modelos de concorrência ou parcerias público-privadas regionais trariam mais benefícios econômicos e de desenvolvimento regional. Defende que aeroportos são bens semi-públicos e que sua gestão deve priorizar o interesse público, não apenas o lucro privado.

1. A PRIVATIZAÇÃO DO AEROPORTO FRANCISCO SÁ CARNEIRO MODELO DE GESTÃO PROPRIEDADE SOBERANIA PARCERIA

2. I. A QUESTÃO O modelo aeroportuário português caracteriza-se pela existência de uma empresa pública, ANA, que gere os quatro aeroportos internacionais portugueses: ÁREA DE INFLUÊNCIA DOS PRINCIPAIS AEROPORTOS DE PORTUGAL CONTINENTAL E GALIZA FONTE: ESTUDO DELOITTE

3. O Governo, a pretexto de construção do Novo Aeroporto de Lisboa, pretende entregar a ANA a um consórcio privado, criando assim um monopólio privado na gestão aeroportuária nacional. I. A QUESTÃO MODELO AEROPORTUÁRIO GESTÃO PÚBLICA MONOPÓLIO PRIVADO

6. No Reino Unido, o impacto negativo nos passageiros e companhias aéreas levou as autoridades britânicas a intervir para acabar com o “quase monopólio”. Mau Serviço Reduzidos investimentos Políticas pouco competitivas Ferrovial obrigada a vender 3 aeroportos: - 2 dos 3 aeroportos de Londres - 1 dos 3 aeroportos da Escócia I. A QUESTÃO

7. Na Grécia, o monopólio teve como consequência a falência da “Olympic Airlines” Grécia Monopólio Privado Aumento das taxas aeroportuárias, para o mais elevado da Europa (70€) Falência da Olympic Airlines I. A QUESTÃO

8. O que se pode esperar em Portugal? Portugal Monopólio Privado Aumento das taxas aeroportuárias TAP representa 50% dos voos de Lisboa e 30% do Porto Falência da TAP? Colapso do Turismo em Lisboa e Norte? Que impactos nos clusters globais? I. A QUESTÃO

9. A OCDE revela preocupações … I. A QUESTÃO

10. O Governo não fez estudos sobre o modelo aeroportuário, mas relatórios da FEP e Deloitte mostram haver dois modelos alternativos de gestão melhores que o monopólio privado. Sector Privado Sector Privado Sectores Privado e Público Monopólio Concorrencial Concorrencial Sector Privado Sector Privado Sector Privado Autarquias locais Monopólio Privado Concorrência Privada Concorrência e PPP regionais I. A QUESTÃO Stakeholders Modelo Concorrencial Governação

11. Monopólio Privado Concorrência Privada Concorrência e PPP regionais STOP

12. Monopólio Privado Concorrência Privada Concorrência e PPP regionais II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO…

14. i. A maximização do nível de bem-estar das populações requer que os recursos económicos que, por definição, são sempre escassos, sejam utilizados eficientemente (*). (*) – Economia Pública – Eficiência Económica e Teoria das Escolhas Alternativas (Prof. Abel Costa Fernandes ) A TEORIA ECONÓMICA (*) II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

15. ii. A dotação de um país em factores de produção distribui-se pela produção de bens públicos , semi-públicos e privado s . (*) – Economia Pública – Eficiência Económica e Teoria das Escolhas Alternativas (Prof. Abel Costa Fernandes ) A TEORIA ECONÓMICA (*) II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

17. 1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados? PRIMEIRA CONCLUSÃO AEROPORTOS NÃO SÃO BENS PÚBLICOS II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

19. 1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados? SEGUNDA CONCLUSÃO MAS, AEROPORTOS NÃO SÃO BENS PRIVADOS II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

21. 1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados? TERCEIRA CONCLUSÃO AEROPORTOS SÃO BENS SEMI-PRIVADOS OU SEMI-PÚBLICOS II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

22. 1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados? A TEORIA ECONÓMICA (*) iii. Quando os mercados fracassam na afectação óptima dos factores, o Estado tem o dever de agir para reconduzir a comunidade a soluções eficientes: bens públicos, externalidades, mercados não perfeitamente concorrenciais, informação assimétrica e desemprego dos factores de produção… (*) – Economia Pública – Eficiência Económica e Teoria das Escolhas Alternativas (Prof. Abel Costa Fernandes ) II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

23. PRIMEIRA TOMADA DE POSIÇÃO…

24. Pela possibilidade de exclusão pelo preço, o processo de privatização de infra-estruturas como os aeroportos nacionais é muito questionável .

26. 2. Qual o âmbito geográfico da produção da sua utilidade? (**) II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO A defesa nacional, porque é consumida por todos os habitantes do Estado, deve ser uma competência do governo central. A pavimentação de uma rua da cidade deve ser uma competência do município porque só beneficia as pessoas que aí circulam. A construção de uma estrada servindo os residentes de alguns municípios não deve ser responsabilidade do governo central ou do município, mas antes do governo da região ou qualquer outra entidade supra-municipal ou inter-municipal. (**) – Estudado pelo Federalismo Fiscal.

27. SEGUNDA TOMADA DE POSIÇÃO…

28. O AFSC tem um âmbito de produto/serviço de consumo regional .

29. Monopólio Privado Concorrência Privada Concorrência e PPP regionais III. MODELO DE GESTÃO…

31. III. O MODELO DE GESTÃO A Gestão Autónoma dos aeroportos nacionais (concorrência privada ou PPP regionais) cria mais 58.000 empregos no país, o que representa mais 1% do emprego (*). (*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte

32. III. O MODELO DE GESTÃO A Gestão Autónoma representa um aumento de 175 euros anuais no rendimento de cada trabalhador português (*). (*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte

33. III. O MODELO DE GESTÃO A Gestão Autónoma permite aumentar o turismo nacional até 2020 em 25% adicionais (*). (*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte

34. III. O MODELO DE GESTÃO O monopólio privado não é bom para as exportações portuguesas (*) (*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte . Monopólio Privado Taxas aeroportuárias mais elevadas Custo de Produção Aumenta (-) exportações (-) emprego (>) déficit externo

35. III. O MODELO DE GESTÃO O monopólio privado não promove a competitividade da região de Lisboa … (*) (*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte . Monopólio Privado … menos 21.000 empregos … menos 350 € por trabalhador (480 milhões de euros de PIB)

36. III. O MODELO DE GESTÃO … nem promove o desenvolvimento regional equitativo… (*) (*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte . NORTE … menos 25.000 empregos (1,3% do emprego) … menos 300 milhões de euros de riqueza criada ALGARVE… menos 11.000 empregos … menos 180 milhões de euros de riqueza criada Monopólio Privado

37. III. O MODELO DE GESTÃO O monopólio privado também não optimiza o retorno financeiro do Estado … (*) (*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte . Avaliação da ANA 1.000 milhões euros (estimativa da empresa) Impacto nas receitas do IVA dos modelos de gestão autónoma (10 anos) 1.300 – 3.200 milhões euros (o suficiente para pagar o NAL)

38. III. O MODELO DE GESTÃO A opção pela Gestão Autónoma permite optimizar as receitas do Estado no médio prazo, como pode permitir a optimização do encaixe financeiro imediato. Avaliação da ANA 1.000 milhões euros (estimativa da empresa) Consórcio SONAE + SOARES DA COSTA ofereceu quase isso por um dos aeroportos

39. TERCEIRA TOMADA DE POSIÇÃO…

40. Há vantagens de uma gestão autónoma , seja segundo o modelo da concorrência privada ou o das Parcerias Público Privadas

41. CONCLUSÕES

42. 1. Pela sua natureza semi-pública, aeroportos não devem ser privatizados 2. Ao proceder-se à privatização, havendo o perigo de excluir utentes pela via do preço, a solução passa pelas Parcerias Público Privadas auto-reguladas , segundo o novo Modelo de Negócio Social (*). (*) – Prof.Muhammad Yunus – “Criar um mundo sem Pobreza, o Negócio Social e o Futuro do Capitalismo”. IV. CONCLUSÕES