Apresentação sobre os regimes aduaneiros especiais

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Apresentação sobre os regimes aduaneiros especiais

  1. 1. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
  2. 2. <ul><li>COMUM ou NORMAL: </li></ul><ul><li>O Regime Aduaneiro Comum, na importação ou na exportação, é aquele em que não existem limitações ou benefícios específicos. </li></ul><ul><li>Os tributos incidentes são pagos na operação e cumpridos os demais requisitos administrativos, não havendo suspensão das obrigações fiscais. </li></ul>REGIMES ADUANEIROS
  3. 3. <ul><li>ESPECIAIS: </li></ul><ul><li>Os Regimes Aduaneiros Especiais, na importação ou na exportação, são aqueles que têm características próprias tais como: </li></ul><ul><ul><li>Suspensão do crédito tributário. </li></ul></ul><ul><ul><li>Permanência no regime por prazo determinado. </li></ul></ul><ul><ul><li>Termos de Responsabilidade como Garantia (real ou pessoal) dos tributos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Os bens podem ser ou não despachados para consumo. </li></ul></ul><ul><ul><li>Extinção </li></ul></ul>REGIMES ADUANEIROS
  4. 4. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS APLICADOS EM AREAS ESPECIAIS Admissão Temporária Exportação Temporária Trânsito Aduaneiro Drawback Entreposto Aduaneiro Outros Zona Franca de Manaus Loja Franca ( free shop) Zona de Processamento de Exportação - ZPE Outros
  5. 5. Permite a importação de bens que possam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão dos tributos. ADMISSÃO TEMPORÁRIA (Sem modificações) Importação Reexportação
  6. 6. Saída de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado, ou após ter sido submetida a processo de conserto, reparo ou restauração. EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA Reimportação Exportação
  7. 7. Modalidades: Suspensão, Isenção, Restituição dos tributos incidentes nas importações de mercadorias destinadas à exportação. DRAWBACK Importação de insumos Exportação
  8. 8. Regime aduaneiro especial que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território nacional, com suspensão de tributos. Trânsito Aduaneiro
  9. 9. TRÂNSITO ADUANEIRO consumo Exportação Exportação Aduana Importação
  10. 10. <ul><li>LOCAL DE ORIGEM: Local sob controle aduaneiro (Porto, Aeroporto, EADI etc.) que seja ponto inicial do itinerário de trânsito. </li></ul><ul><li>LOCAL DE DESTINO: Local sob controle aduaneiro, que seja ponto final do itinerário de trânsito aduaneiro. </li></ul><ul><li>UNIDADE DE ORIGEM: A que tem jurisdição sobre o local de origem onde ocorra o despacho de trânsito. </li></ul><ul><li>UNIDADE DE DESTINO: A que tem jurisdição sobre o local de destino onde ocorra a conclusão do trânsito. </li></ul>DEFINIÇÕES
  11. 11. <ul><li>ENTRADA – transporte de mercadoria procedente do exterior, do ponto de descarga até o ponto de despacho; </li></ul><ul><li>SAÍDA – transporte de mercadoria nacional ou nacionalizada, do local de origem até o local de embarque; </li></ul><ul><li>PASSAGEM – passagem pelo território aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e a ele destinada; </li></ul><ul><li>TRANSFERÊNCIA – transporte de um recinto a outro, situado na zona secundária; e </li></ul><ul><li>ESPECIAL – transporte de material destinado a reposição, conserto de embarcações e aeronaves. </li></ul>MODALIDADE DE OPERAÇÕES
  12. 12. <ul><li>Importador </li></ul><ul><li>Exportador </li></ul><ul><li>Depositante </li></ul><ul><li>Representante no País de importador </li></ul><ul><li>Transportador </li></ul><ul><li>Agente unitizador e desunitizador </li></ul>BENEFICIÁRIOS
  13. 13. <ul><li>DTA - Declaração de Trânsito Aduaneiro - é utilizada somente para carga procedente do exterior e amparada por conhecimento de transporte internacional. </li></ul><ul><li>De entrada ou de passagem, comum , cuja correspondente carga sujeita-se à emissão de fatura comercial; ou </li></ul><ul><li>De entrada ou de passagem, especial , para cuja correspondente carga não é exigida a emissão de fatura comercial, tais como: mala diplomática, bagagem desacompanhada e semelhantes. </li></ul>TIPOS DE DTA’s
  14. 14. <ul><li>MIC-DTA – Manifesto Internacional de Carga-Declaração de Trânsito Aduaneiro - é utilizado somente para o trânsito rodoviário em viagem internacional de carga proveniente e destinada a país conveniado ao acordo internacional e de acordo com a legislação específica sobre o assunto. </li></ul><ul><li>Poderá ser: </li></ul><ul><li>De entrada - Se carga procedente de país conveniado e destinada ao Brasil; ou </li></ul><ul><li>De passagem - Se carga procedente do exterior e a ele destinada, sendo a procedência ou a origem em país conveniado. </li></ul>TIPOS DE DTA’s
  15. 15. <ul><li>TIF-DTA – Conhecimento-Carta de Porte Internacional - Declaração de Trânsito Aduaneiro - é, ao mesmo tempo, um conhecimento de transporte e uma declaração de trânsito aduaneiro e é utilizado somente para o trânsito ferroviário em viagem internacional de carga proveniente e destinada a país conveniado ao acordo internacional e de acordo com a legislação específica sobre o assunto. </li></ul><ul><li>Poderá ser: </li></ul><ul><li>De entrada - se carga procedente de país conveniado e destinada ao Brasil. </li></ul><ul><li>De passagem - se carga procedente do exterior e a ele destinada, sendo a procedência ou a origem em país conveniado. </li></ul>TIPOS DE DTA’s
  16. 16. <ul><li>DTT – Declaração de Trânsito de Transferência - é utilizada somente para cargas que, pelos mais diversos motivos, não se encontrem amparadas por conhecimento de transporte internacional. Por conseguinte, essas cargas não se encontram controladas pelo Siscomex Mantra ou pelo Siscomex Presença de Carga. </li></ul>TIPOS DE DTA’s
  17. 17. <ul><li>DTI – Declaração de Transbordo Internacional - é utilizada somente para carga procedente do exterior e a ele destinada em transbordo ou baldeação entre veículos em viagem internacional, e que não sofrerá novo transbordo ou baldeação no país, ou seja, segue direto para o exterior. </li></ul><ul><li>Nota: A DTI encontra-se disponível somente para as vias aérea e marítima. </li></ul>TIPOS DE DTA’s
  18. 18. <ul><li>DTC – Declaração de Trânsito de Contêiner – é utilizada somente para operações de transferência de contêineres, contendo carga, transportada pelo modal marítimo, descarregados do navio no pátio do porto e destinados a armazenagem em recinto alfandegado jurisdicionado na mesma unidade da SRF. </li></ul>TIPOS DE DTA’s
  19. 19. <ul><li>A concessão e aplicação serão sempre requeridas à autoridade aduaneira na unidade de origem. </li></ul><ul><li>Essa autoridade aduaneira poderá: </li></ul><ul><ul><li>Estabelecer a rota a ser cumprida; </li></ul></ul><ul><ul><li>Fixar prazo para execução da operação; </li></ul></ul><ul><ul><li>Adotar cautelas julgadas necessárias à segurança fiscal. </li></ul></ul>CONCESSÃO E APLICAÇÃO DO REGIME
  20. 20. <ul><li>LACRAÇÃO – aplicação, em ponto determinado do volume, recipiente ou veículo de selo ou qualquer dispositivo que impeça o acesso ao conteúdo ou ao interior do veículo; </li></ul><ul><li>SINETAGEM – gravação de lacração por meio de estampa ou sinete: </li></ul><ul><li>CINTAGEM – aplicação de cinta ou amarras que impeçam a abertura dos volumes. </li></ul><ul><li>MARCAÇÃO – aplicação de etiquetas ou outras marcas; e </li></ul><ul><li>ACOMPANHAMENTO FISCAL – determinado somente em caso especiais, mediante despacho fundamentado da autoridade concedente do regime. </li></ul>CONCESSÃO E APLICAÇÃO DO REGIME
  21. 21. Sistemas Informatizado no Trânsito Aduaneiro
  22. 29. Entreposto Aduaneiro é o regime que permite, na importação e na exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob o controle fiscal. Entreposto Aduaneiro
  23. 30. <ul><li>O regime de entreposto aduaneiro, na importação e na exportação, será operado em Porto Seco, recinto alfandegado de uso público localizado em aeroporto ou porto organizado, instalação portuária de uso público ou instalação portuária de uso privativo misto, previamente credenciados pela Secretaria da Receita Federal </li></ul>LOCAL DE OPERAÇÃO DO REGIME
  24. 31. <ul><li>Poderá ser operado, ainda, em: </li></ul><ul><li>I - recinto de uso privativo, alfandegado em caráter temporário para a exposição de mercadorias importadas em feira, congresso, mostra ou evento semelhante, concedido ao correspondente promotor do evento; e </li></ul><ul><li>II - local não alfandegado, de uso privativo, para depósito de mercadoria destinada a embarque direto para o exterior, por empresa comercial exportadora </li></ul>
  25. 32. <ul><li>Mercadoria cuja importação ou exportação esteja proibida; </li></ul><ul><li>Bem usado. </li></ul>NÃO SE APLICA ENTREPOSTO EM:
  26. 33. <ul><li>Dos impostos suspensos, da multa, de mora ou de oficio, e dos demais acréscimo legais cabíveis, quando se tratar de mercadoria submetida ao regime de entreposto aduaneiro na importação, ou na modalidade de regime comum, na exportação; e </li></ul><ul><li>Dos impostos que deixaram de ser pagos e dos benefícios fiscais de qualquer natureza acaso auferidos, da multa, de mora ou de ofício, e dos demais acréscimos legais cabíveis, no caso de mercadoria submetida ao regime de entreposto aduaneiro, na modalidade de regime extraordinário, na exportação. </li></ul>HAVENDO AVARIA OU EXTRAVIO, O DEPOSITÁRIO RESPONDE:
  27. 34. <ul><li>Conceito </li></ul><ul><li>Regime especial de entreposto aduaneiro na </li></ul><ul><li>importação é o que permite o armazenamento </li></ul><ul><li>de mercadoria estrangeira em recinto </li></ul><ul><li>alfandegado de uso público, com suspensão </li></ul><ul><li>do pagamento dos impostos incidentes na </li></ul><ul><li>importação. </li></ul>ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO
  28. 35. <ul><li>É beneficiário do regime de entreposto aduaneiro na </li></ul><ul><li>Importação: </li></ul><ul><li>O consignatário da mercadoria entrepostada; </li></ul><ul><li>O promotor de feira, congresso, mostra ou evento semelhante, em recinto de uso privativo, previamente alfandegado para esse fim; </li></ul><ul><li>Pessoa física, desde que o regime seja em porto seco e a pessoa física investido da condição de agente de venda do exportador; e </li></ul><ul><li>O permissionário ou concessionário do recinto alfandegado, desde que figurado como consignatário da mercadoria, devendo ser observada, neste caso, a restrição estabelecida. </li></ul>BENEFICIÁRIO DO REGIME
  29. 36. <ul><li>O regime de entreposto aduaneiro na importação será requerido com base em declaração de admissão formulada pelo beneficiário no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) </li></ul>CONCESSÃO DO REGIME
  30. 37. <ul><li>A mercadoria poderá permanecer no regime de entreposto aduaneiro na importação pelo prazo de até um ano, prorrogável por período não superior, no total, a dois anos, contato da data do desembaraço aduaneiro de admissão. </li></ul><ul><li>Em situações especiais, poderá ser concedida nova prorrogação, respeitando o limite máximo de três anos. </li></ul>PRAZO DO REGIME
  31. 38. <ul><li>A mercadoria deverá ter uma das seguintes destinações, em até quarenta e cinco dias do término do prazo de vigência do regime, sob pena de ser considerada abandonada: </li></ul><ul><ul><li>Despacho para consumo; </li></ul></ul><ul><ul><li>Reexportação; </li></ul></ul><ul><ul><li>Exportação; ou </li></ul></ul><ul><ul><li>Transferência para outros regime aduaneiro especial. </li></ul></ul>EXTINÇÃO DO REGIME
  32. 39. <ul><li>Conceito </li></ul><ul><li>O regime de entreposto aduaneiro na exportação </li></ul><ul><li>é o que permite a armazenagem de mercadoria </li></ul><ul><li>destinada a exportação. </li></ul>ENTREPOSTO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO
  33. 40. <ul><li>O entreposto aduaneiro na exportação compreende </li></ul><ul><li>as seguintes modalidades: </li></ul><ul><ul><li>Regime Comum </li></ul></ul><ul><ul><li>Regime Extraordinário </li></ul></ul>MODALIDADES DE ENTREPOSTO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO
  34. 41. <ul><li>Modalidade Regime Comum </li></ul><ul><li>Permite-se a armazenagem de mercadorias em recinto de uso público, com suspensão do pagamento de impostos. </li></ul><ul><li>Modalidade Regime Extraordinário </li></ul><ul><li>Permite-se a armazenagem de mercadorias em recinto de uso privativo, com direito a utilização dos benefícios fiscais previstos para incentivo à exportação, antes do seu efetivo embarque para o exterior. </li></ul>MODALIDADES DE ENTREPOSTO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO
  35. 42. <ul><li>Na modalidade de regime comum, a pessoa jurídica que depositar, em recinto credenciado, mercadoria destinada ao mercado externo; e </li></ul><ul><li>Na modalidade de regime extraordinário, a empresa comercial exportadora. </li></ul>BENEFICIÁRIOS DO ENTREPOSTO
  36. 43. <ul><li>Na modalidade de regime comum, subsistirá a partir da data da entrada da mercadoria na unidade de armazenagem, por um ano, prorrogável por período não superior, no total, a dois anos ; e </li></ul><ul><li>Na modalidade de regime extraordinário, subsistirá a partir da data da saída da mercadoria do estabelecimento do produtor vendedor, por noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período. </li></ul>PRAZO DE VIGÊNCIA DO ENTREPOSTO
  37. 44. <ul><li>Iniciar o despacho de exportação; </li></ul><ul><li>No caso de regime comum, reintegrá-la ao estoque do seu estabelecimento; ou </li></ul><ul><li>Em qualquer outro caso, pagar os impostos suspensos e ressarcir os benefícios fiscal acaso fruídos em razão da admissão da mercadoria no regime. </li></ul>EXTINÇÃO DO REGIME

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