Perfil e Oportunidades despachante aduaneiro

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Apresentação da 1ª aula do curso de Formação de Despachante Aduaneiro da ABRACOMEX - www.abracomex.org.

Nesta capacitação os participantes estarão habilitados para atuar na exportação e importação, lidando com os aspectos normativos, fiscais, financeiros e logísticos do despacho aduaneiro.

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  • Origem da palavra desp.aduaneiro: derivada de aduana
  • Papel semelhante ao de um intérprete, intermediando a relação entre importadores e exportadores, de um lado, e a administração aduaneira, de outro. Quem pode dar exemplos de outros órgãos intervenientes?
  • Despacho aduaneiro: É o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro. Desembaraço Aduaneiro: É o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, e autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria.
  • Vistoria aduaneira: Processo pelo qual se verifica a ocorrência de avaria ou de extravio demercadoria estrangeira entrada no território aduaneiro, a identificar o responsável e a apurar o crédito tributário dele exigível.
  • O termo de responsabilidade é o documento no qual são constituídas obrigações fiscais cujo adimplemento fica suspenso pela aplicação dos regimes aduaneiros especiais. Note que as atividades parecem bastante simples, à primeira vista: dar entrada e acompanhar a tramitação de documentos, prestar assistência à inspeção das mercadorias e à retirada de amostrar; receber as mercadorias desembaraçadas, receber intimações e assinar termos de responsabilidade. Considerando os atos isoladamente, não há qualquer dificuldade em praticá-los. No entanto, cada uma dessas atividades guarda uma enorme responsabilidade e muitas vezes, importantes decisões, que requerem muito conhecimento e responsabilidade, devem ser tomadas durante a prática desses “simples” atividades.
  • NCM indicará os tributos devidos necessidade de licenças, autorizações prévias, registros especiais etc.
  • uma das características mais importantes, que faz destacar um bom despachante aduaneiro, é o empenho, a firmeza na defesa de seus clientes diante da fiscalização aduaneira.
  • Tem alguns aspectos também que não são muito legais, mas eu vou deixar vocês descobrirem o lado ruim por conta própria...
  • Mandato é um tipo de contrato Mandante: não confundir com aquele que encomenda Exemplo: procuração para assinar cheque – quem é o devedor, o titular da conta ou o procurador que assina? Não confundam representante legal com procurador (representante convencional ) Advogado, no fundo, queria ser médico: instrumento contratual, operador do direito; e na hora de cobrar, quer arrancar o rim do cliente
  • Mandato é um tipo de contrato Mandante: não confundir com aquele que encomenda Exemplo: procuração para assinar cheque – quem é o devedor, o titular da conta ou o procurador que assina? Não confundam representante legal com procurador (representante convencional ) Advogado, no fundo, queria ser médico: instrumento contratual, operador do direito; e na hora de cobrar, quer arrancar o rim do cliente
  • uma das características mais importantes, que faz destacar um bom despachante aduaneiro, é o empenho, a firmeza na defesa de seus clientes diante da fiscalização aduaneira.
  • Para os sindicatos não há nenhum prejuízo, já que os valores pagos por meio das “guias de SDA" não são fonte de renda. Ao contrário, a retenção do imposto de renda gera apenas custos de administração dos recebimentos, retenções, recolhimentos e pagamentos dos valores líquidos aos despachantes. As fontes de renda dos sindicatos (de qualquer categoria) são apenas as contribuições sindicais (obrigatórias) e as associativas (voluntárias).
  • Cursos de gerência e liderança de pessoas.
  • Perfil e Oportunidades despachante aduaneiro

    1. 2. <ul><li>ABRACOMEX </li></ul><ul><li>A ABRACOMEX é a associação que congrega as empresas e os profissionais que prestam serviços no segmento de comércio exterior. </li></ul><ul><li>Reunimos mais de 600 associados. </li></ul><ul><li>Realizamos ações na área de treinamentos, consultorias, estudos, pesquisas, produção de informações, fomento de oportunidades empresariais e profissionais. </li></ul><ul><li>Aguardamos a sua visita no site www.abracomex.org . </li></ul><ul><li>Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/abracomex </li></ul>
    2. 7. <ul><li>Facultatividade ou obrigatoriedade? </li></ul><ul><li>Honorários livremente contratados ou fixados por lei ou sindicato? </li></ul>
    3. 8. <ul><li>Perguntas? </li></ul><ul><li>Dúvidas? </li></ul>
    4. 12. Funções do Despachante Aduaneiro
    5. 17. <ul><li>Perguntas? </li></ul><ul><li>Dúvidas? </li></ul>
    6. 31. <ul><li>Perguntas? Dúvidas? </li></ul>
    7. 32. Alongamentos!
    8. 38. E quais são as oportunidades geradas pela profissão?
    9. 39. - - Em cada uma destas áreas, o conhecimento do despachante aduaneiro é importante Agência Marítima Transportadoras Alfândega ANVISA Capitania dos Portos Operador Portuário Bancos EADI's Rebocadores Administração Portuária Exportação TRADING Suprimentos Consultorias Polícia Federal Armazéns Exportação Importação Trabalhador Avulso Órgãos Anuentes Praticagem Lubrificantes e Combustível
    10. 40. <ul><li>Contatos: </li></ul><ul><li>www.abracomex.org | [email_address] </li></ul><ul><li>http://twitter.com/abracomex | Skype: abracomex </li></ul><ul><li>Portal de ensino: http://abracomex.ensinar.org/ </li></ul><ul><li>Telefones: </li></ul><ul><ul><li>4062-0660 Ramal:0405 / (11) 2171-1528 / (27) 3345-7349 </li></ul></ul>

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