Classificação de Mercadorias no Comércio Exterior – NCM

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Material didático da palestra "Classificação de mercadorias no Comércio Exterior" ministrada pelo palestrante Emerson Guimarães.

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Classificação de Mercadorias no Comércio Exterior – NCM

  1. 1. Emerson Couto Fernandes Guimarães Despachante Aduaneiro – 8D.03.553 Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
  2. 2. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias • Sistema Internacional de classificação de mercadorias – Antecedentes sobre a classificação de mercadorias no comércio internacional; – Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA; – Classificação Uniforme para o Comércio internacional – Cuci;
  3. 3. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias • Sistema Harmonizado - SH – A estrutura do Sistema Harmonizado – SH; – Regras Gerais para a classificação de mercadorias;
  4. 4. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias • Estrutura de classificação de mercadorias no Brasil – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM); – Relação entre a NBM e o Sistema Harmonizado; – Relação entre a NBM, a NCM e a TIPI; – Órgão no Brasil responsável pela análise e classificação de mercadorias;
  5. 5. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias • Consulta para interpretação de mercadorias na NBM/SH à Secretaria da Receita Federal do Brasil – Elementos de informação sobre a mercadoria;
  6. 6. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias • Estrutura de Classificação de Mercadorias do Mercosul – Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); – Estrutura da NCM; – Momento em que a empresa deve adotar a classificação NCM; – Regra para classificação na NCM: • Regra Geral Complementar (RGC) da NCM; – Órgão no MERCOSUL responsável pela análise e classificação de mercadorias; – Procedimento a ser adotado em caso de divergência de classificação de produtos.
  7. 7. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias • Estrutura de Classificação de Mercadorias da Associação Latino-Americana de Integração – Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI); – Quando adotar a classificação NALADI; – Órgão na ALADI responsável pela análise e classificação de mercadorias;
  8. 8. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias • A Importância da correta classificação de mercadorias
  9. 9. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias • Documentos onde devem constar a classificação de mercadorias
  10. 10. Nomenclatura e Classificação de Mercadorias • Penalidades aplicadas por erro de classificação – Multas por erros de classificação de mercadorias; – Recursos de multas aplicadas por erros de classificação

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