Legalidade nas Redes Sociais

Finalidade Acadêmica

Legalidade nas Redes Sociais
iDeiaAberjeDigital
ABERJE – 16/09/2011

Dr. Leandro Bissoli
@patriciapeckadv
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Sócio Vice-Presidente do escritório Patricia Peck Pinheiro
Advogados;
Formado em Direito pela Faculdade de Direito de SBC;
Pós graduado em Negociações Econômicas Internacionais pelo
Programa San Tiago Dantas;
Especialização em Política Comercial Internacional, pela
Fundação Getúlio Vargas, e Cooperação Internacional ao
Desenvolvimento, pela Universidade de São Paulo;

Membro do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e
Comércio Internacional e da Comissão de Comércio Exterior e Relações
Internacionais da OAB-SP;
Experiência em análise e desenvolvimento de aplicação web e mobile, tendo
atuado como Gerente de Tecnologia em diversas empresas do setor;
Certificado pela Sun Microsystems nos cursos SL-110, SL-275, OO-226, SL-285
e SL-314;
Experiência em arquitetura e gerenciamento de bases de dados como MSSQL,
MYSQL e ORACLE;
Certificado ICS Professional através da Impacta Certified Specialist;
Cutting Edge Hacking Techniques (GHTQ), certificado pelo Global Information
Assurance Certification (GIAC).

WWW.PPPADVOGADOS.COM.BR Siga Twitter: @patriciapeckadv 2011 PPP Advogados. Todos os direitos reservados. 2


Qual a realidade da nossa sociedade hoje?

Cada vez mais

digital!
http://blog.iovation.com/wp-content/uploads/2010/01/iStock_bullet_train.jpg


O Que Mudou?

Pessoas Conectadas

http://www.flickr.com/photos/leonardopinho/3253929012


Em Alta Velocidade




Sem fronteira física




Em Tempo Real

http://bit.ly/jXIEQJ


• 2001 – Polaroid declarou falência;
•2006 – Tower Records liquidou
suas lojas físicas;
•2008 – iTunes se tornou o maior
site de venda de músicas do mundo.
O que isso representa?

DESMATERIALIZAÇÃO!
INSTANTANEIDADE!
Foto: acervo pessoal Patricia Peck



SER HUMANO É INSTANTÂNEO!
Quanto tempo estamos dispostos a esperar?

72 horas
48 horas
36 horas
24 horas
1 hora
30 minutos
Imediato?
Fonte imagem: http://www.flickr.com/photos/hemantsood/4195737620/


Como os usuários se comunicam

Fonte imagem: http://www.pamorama.net/wp-content/uploads/2010/12/10-levels-of-intimacy.jpg


Mais de
77,8 de usuários
brasileiros online
milhões

Fonte: Link Estadão – http://bit.ly/pdTw9m acesso em 15/09/2011 imagem: http://www.flickr.com/photos/dsungi/2214047749/


Mais de 50
milhões de
acessos diários no
Twitter.
Fonte:http://mashable.com/2011/09/08/twitter-has-100-million-active-users/ acesso em 09/09/2011 às 15h55
Imagem: http://www.flickr.com/photos/istm/4290545807/


01 a cada 05
internautas
acessa em
movimento.

http://www.fnazca.com.br/wp-content/uploads/2011/08/fradar_9a_edicao.pdf acesso em 09/09/2011 às 15h55
Imagem: http://www.flickr.com/photos/31274959@N08/5512907500/sizes/m/in/photostream/


294 de e-mails são
transmitidos
bilhões diariamente ao
redor do mundo

Fonte: Estudo “The Cost of Cyber Crime” Summary – março 2011
Imagem: http://www.flickr.com/photos/ideagirlmedia/5340515934/


de mensagens de
05 texto (SMS) são
bilhões trocadas ao redor
do mundo todos os
dias.

Fonte: Estudo “The Cost of Cyber Crime” Summary – março 2011
Imagem: http://www.flickr.com/photos/guillaumeperreault/5235459121/


US$ 3.4 É o valor o valor
gasto em Social
BILHÕES Media Marketing em
âmbito global em
2010.

Fonte: http://midiassociais.blog.br/2011/01/24/infografico-social-media-marketing/ acesso em 15/04/2011 às 15h03 Imagem:
http://3.bp.blogspot.com/_UX_y2dVOQ-A/S3BOhJ2MzMI/AAAAAAAAAIM/7-LIdZKqg9E/s200/twitter-money.jpg


Mais valor aproximado
É o da metade foi
para o Facebook.de
que as agências
US$1.7 Publicidade e
Propaganda dos EUA
BILHÕES gastaram em mídias
sociais em 2010.

Fonte: http://midiassociais.blog.br/2011/01/24/infografico-social-media-marketing/ acesso em 15/04/2011 às 15h03 Imagem:
http://socialmedia2.me/wp-content/uploads/2011/04/facebook-money.jpg


Características do Características do
Direito Analógico Direito Digital
(até anos 2000) (de 2000 em diante)

Relações Presenciais; Relações não presenciais;
Testemunhas-Pessoas; Testemunhas-máquinas;
Provas em Papel; Provas originais eletrônicas;
Fronteiras físicas; Fronteiras informacionais;
Ativos Tangíveis! Ativos Intangíveis!



Nesse contexto o que é o
Direito Digital?

Inovação
Mudança de Cultura
Quebra de Paradigmas
Enfrentar novos riscos



Mudança SÓCIO-ECONÔMICA, provoca
mudança CULTURAL, que pode provocar
mudança de VALORES!

Corpóreo Incorpóreo
Analógico Digital
Tempo
Diferido Instantâneo
http://blstb.msn.com/i/32/E8CB78D794B23C39202681FA57198.jpg


A base para o Direito Digital hoje é:
INSTANTANEIDADE

DESMATERIALIZADO

MOBILIDADE

INTERATIVIDADE + Guarda da
Documentação de forma Legal

Fonte Imagem: http://www.flickr.com/photos/arnybo/5142818093/


…Existem dois Grupos Sociais em
conflito: http://4.bp.blogspot.com/_bdJVY_3sWEc/TQewiGfIb1I/AAAAAA
AAAO0/pBeBmeVzsnQ/s1600/tecnologia-geracao-y-
tendencia.jpgt

Colonizador Digital Nativo Digital
Nascido antes de 1980 Nascido depois de 1980

Rua; Web;
Baile; Redes Sociais;
Clube; MSN;
Papel e Lápis; Notebook;
Quadro a giz; Celular;
Carta; E-mail;
Biblioteca.
http://charleshamel.com/wordpress/wp-content/uploads/2007/09/hippies_yellow.JPG
Google.



O Desafio da SI na Geração Y
Riscos Antigos
+ Smartphones
+ Mobilidade
+ Redes Sociais
+ Impulsividade
+ Gadgets
+ Desconcentração
__________________
= Novas Regras

Fonte da imagem: http://www.brasilcultura.com.br/cultura/ii-forum-da-cultura-digital/


Mobilidade
Significa:
Acessar de diferentes dispositivos;
A qualquer tempo;
Com diferentes conexões.

Fonte: http://bit.ly/kWHmZU e imagem: http://www.flickr.com/photos/49392213@N00/5747694938/in/photostream


Mobilidade
Os tablets são os possíveis substitutos dos
computadores.
Por serem dispositivos
móveis também ficam
expostos a riscos!

E os riscos de vazamentos
de informações tendem a
crescer ainda mais!
Fonte: http://news.bbc.co.uk/2/hi/programmes/click_online/9476073.stm e imagem: http://bit.ly/bUyue9acesso em 23/05/2011


Mobilidade
Em escala global:
Aumento de 72% na venda de dispositivos
móveis em 2010, comparado ao ano de
2009, totalizando em mais de 1,6 bilhões de
aparelhos vendidos;

427,8 milhões de dispositivos móveis já
foram vendidos no primeiro trimestre de
2011.
Fonte: Gartner: http://www.gartner.com/it/page.jsp?id=1543014 e http://www.gartner.com/it/page.jsp?id=1689814 ambos com acesso em 23/05/2011


Mobilidade
Quem aqui tem celular?
Smartphone?
Mais de um?
E quem configurou bloqueio automático?
Com senha?
Será que sabemos, de verdade, o potencial desse singelo
aparelhinho?
Grande capacidade de armazenamento, máquinas
fotográficas de alta resolução, edição de imagens
instantânea...
... são uma vantagem ou um problema?


JURISPRUDÊNCIA
Caso: Demissão por justa causa. Ex-colaborador supostamente
transmitia informações confidenciais de dispositivos móveis de
superiores hierárquivos para sua conta pessoal.

Apesar das grandes campanhas de conscientização de SI, realizadas pela

Fonte http://www.flickr.com/photos/liewcf/5164448833/
instituição, estas não foram cumpridas pelo ex-colaborador, levando a sua
demissão.
Isso ocorreu porque em 2008, um e-mail foi encaminhado a todos os
colaboradores sobre suposta venda de informações, na qual continha um
anexo com informações bastante detalhadas sobre filiais da empresa e que
era acessada por um grupo restrito de empregados. O ex-colaborador
supostamente pegou os dados de gerentes regionais da Organização no
notebook que foi emprestado pela empresa e teve seus dados violados,
sendo contra a Política de Segurança da Informação.

PROCESSO TRT/2ª REGIÃO Nº 00029.2009.382.02.00-2 – São Paulo – 02/09/2010


As Redes Sociais
já são uma
realidade!

http://blog.softheme.com/wp-content/uploads/2011/03/social-network.jpg


O Facebook
ultrapassou o Orkut
em número de
usuários brasileiros
em agosto de 2011
com mais de
30 milhões
de usuários.

Fonte: http://www.midiatismo.com.br/noticias/facebook-supera-orkut-no-brasil-agora-ibope-confirma acesso em 15/09/2011


Por que estar presente nas
redes sociais?

Há 3 tipos de objetivos:
Informacional;
Relacionamento;
Atendimento.
Imagem: http://www.efetividade.net/2008/09/09/networking/


86% dos internautas brasileiros passam
em média 5 horas por dia em redes
sociais

Fonte: http://vimeo.com/12210784 imagem: http://www.flickr.com/photos/hanspoldoja/5001818922/


Horário de maior acesso às redes sociais

Fonte: IBOPE http://bit.ly/dYkcYQ


Postura em Redes Sociais

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/29/twitter-da-secretaria-de-cultura-de-sp-comete-gafe-com-
morte-de-alencar-924118115.asp acesso em 28/04/2011 às 16h00m


Gestão da Marca Digital

Fonte: http://flammarion.wordpress.com/2008/11/25/gestao-de-negocios-seis-instrumentos-para-a-tomada-de-decisoes/



Consumidor Online
2010 - Ano brilhante para o e-commerce

R$14,8 bilhões em vendas de bens de
consumo no e-commerce brasileiro;

23 milhões de e-consumidores que fizeram,
ao menos, uma compra online até hoje;

40 milhões de pedidos em todo território
nacional.

Fonte: eBit http://www.webshoppers.com.br/webshoppers/WebShoppers23.pdf acesso em 02/05/2011 às 16h50m


Consumidor Online
2010 – Ano brilhante para o e-commerce

61% dos consumidores virtuais disseram
conhecer o conceito de compras coletivas;
49% dos e-consumidores são mulheres,
sendo que 21% do total de compradoras, tem
idade superior a 50 anos;
87,29% é o percentual de aprovação dos
consumidores quanto a confiança nas
compras online.
Fonte: eBit http://www.webshoppers.com.br/webshoppers/WebShoppers23.pdf acesso em 02/05/2011 às 16h50m
e http://www.ebitempresa.com.br/informa-notas5.asp às 17h13m


Consumidor Online

61% dos consumidores pertencem as
classes AB;
35% são da classe C;
4% são da classe DE;
80% usam a internet para comparar
preços;
25% buscam um carro novo;
18% realizam compras profissionais.
Fonte: IBOPE
http://www.ibope.com.br/calandraWeb/servlet/CalandraRedirect?temp=6&proj=PortalIBOPE&pub=T&nome=home_materia&d
b=caldb&docid=A6E4E55AB142CF2E832577F30061438Bacesso em 02/05/2011 às 18h00m


Estamos na era do
SOCIAL DIGITAL
DISCLOSURE

Transparência Digital
Corporativa


NOVO

MEDO

Riscos
Desconhecidos INOVAÇÃO
ou invisíveis



CONTROLE

Publicar (falar)
INFORMAÇÃO Obter (ouvir)
Agir (interagir)



Riscos:
Conteúdos (ex: Plágio, uso de
imagem indevido, pirataria)

Informações (ex: Vazamento)

Relações (ex: ofensas digitais,
cyberbullying e corporatebullying )


No uso de conteúdos levar em
consideração SEMPRE:

PROPÓSITO
CONTEXTO
ALCANCE
TEMPO


Principais tipos de impacto uso REDES SOCIAIS:
Produtividade (ex: uso maciço de rede social não
relacionada a trabalho durante o expediente);
Segurança da Informação (ex:vazamento de
informação);
Reputacional (ex: exposição de opinião associada à
marca não condizente com os valores da empresa);
Danos à empresa e/ou Danos à terceiros que impactem
a empresa (ex: uso não autorizado de imagem de demais
colaboradores ou de terceiros);
Danos à mercado (ex: infração a regulamentação da
CVM – 358 fato relevante);
Prática de Crime previsto no ordenamento jurídico
brasileiro (ex: difamação de outro colaborador,
concorrência desleal).


CANAL DE
DOCUMENTAÇÃO
COMUNICAÇÃO

Mera Capacidade de
Manifestação de gerar prova por
Pensamento escrito, publicada
no mundo, em
tempo real com
testemunhas
máquinas!


Caso: Consumidor com problemas técnicos
em sua geladeira da marca Brastemp
protesta no Twitter

Fonte:http://exame.abril.com.br/marketing/noticias/critica-leva-brastemp-ao-topo-do-twitter Data: 28/01/2011.


Caso: Após protestos nas redes sociais,
Arezzo decide recolher coleção de pele de
animais.
No site da marca, o anúncio da
coleção dizia:

"Hit glamuroso da temporada.
Não pode faltar no guarda-
roupa da fashionista“.

Isso ao lado da foto de uma
bolsa feita com pele de
animais.

Fonte http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/brasil/2011/04/18/noticiabrasil,2129353/apos-protestos-nas-redes-sociais-arezzo-decide-recolher-
colecao-pelemania.shtml


Caso: Conta falsa no Twitter de
Instituição Financeira, visando um canal
com os investidores

O criador do canal postava informações
falsas.
Havia inclusive seguidores da própria
instituição.



Recomendações da FINRA para as
instituições financeiras sobre redes sociais
Cada instituição financeira deve criar uma política e
procedimentos de redes sociais que se apliquem a realidade
de cada uma, seguindo contexto do seu próprio negócio e
de compliance.

É recomendável a guarda das informações publicadas em
redes sociais, porque o registro é uma prova eletrônica;

Adequação (suitability) das informações disponibilizadas
nas redes sociais para que não ultrapasse limites da política
de segurança da informação.
Fonte: FINRA - Regulatory Notice 10-06 – January 2010 – Social Media Web Sites


Caso: A ex funcionária cria comunidade no
ORKUT com o nítido objetivo de OFENDER A EX–
EMPREGADORA. Foi condenada a indenizar a
empresa.

É incontroverso que a ex-empregada criou a página, como também que
por ali foram manifestadas várias agressões [...]
[...] O empregado, criador e moderador de comunidade em sítio de
relacionamento (Orkut), que permite a veiculação de conteúdo com
potencial ofensivo contra o empregador, está sujeito a responsabilidade
civil.

(TRT02, Rel. Rafael e. Pugliese Ribeiro, Processo nº: 00266-2007-022-02-
00-3, julgado em 30/03/2010).



Caso: A demanda fora ajuizada com o objetivo de
condenar os réus ao pagamento de indenização por
danos morais, em virtude de ofensas praticadas
mediante o sítio eletrônico de relacionamentos Orkut.

“Em relação ao co-réu XXX, é patente a prática de ofensas passíveis de
indenização por danos morais. Como bem destacado pelo juízo, os
documentos de fls. XXX, (...), apontam para expressões utilizadas por
XXX como “Hey Any vai toma no (...)”, “Nunca vi uma cordenadora tao
chata e ignorante igual a ela”, “vaca”, “pu(...)” e outras indenizações
ofensivas.”

(TJSP, Rel. Vito Guglielmi, Apelação 994.09.288511-7, publicado em
23/02/2010)



O que fazer quando
REVELAÇÃO ou
EXPRESSÃO
ocorrem de
maneira ERRADA?

Antigamente, a Família mudava de cidade…
Hoje, quando cai na Internet, só mudando de
planeta!
http://blog.galdino.ws/artigo/e-sempre-bom-relembrar-os-7-grandes-erros-na-criacao-de-sites-e-fica-esperto



Secretaria de Gestão Pública
Resolução SGP - 15, de 25/6/2009
Acesso à Rede Paulista de Inovação e às novas ferramentas sociais

“Artigo 1º - Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual
deverão promover revisão nos seus critérios e regras de acessibilidade
à Internet para possibilitar o acesso de todos os seus servidores à Rede
Paulista de Inovação em Governo que a Secretaria de Gestão Pública
disponibiliza na Internet por meio do endereço www.igovsp.net, e às
ferramentas sociais, da Web 2.0, que estão sendo utilizadas pela área
de comunicação do Governo do Estado.
Parágrafo Único - Entende-se aqui por “ferramentas sociais da Web 2.0” os
softwares de comunicação, colaboração, produção, armazenamento,
publicação e compartilhamento de arquivos em hipermídia, disponibilizados
como serviço pela Internet, tais como: serviços de rede social
(comunidades virtuais); blogs; wikis; serviços de edição, hospedagem e
compartilhamento de textos, planilhas, apresentações, áudio, fotos, vídeos;
serviços de difusão áudio-visual por IP; etc.”

53


Riscos e Conseqüências Legais pelo excesso de exposição
em redes sociais
Conduta Digital Legislação Penalidade
Usar logo ou marcas de empresa em sites, Art. 189, Lei 9279/96 Crime Detenção, de 3 meses a 1
comunidades ou em outros materiais, sem contra a propriedade industrial ano.
autorização do titular; ou imitá-las de modo
que possa induzir à confusão.
Enviar ou publicar informações para Art. 195, Lei 9279/96 Crime de Detenção, de 3 meses a 1
concorrentes de mercado que sejam concorrência desleal ano, ou multa.
confidenciais.
Enviar email a terceiros contendo informação Art. 153, Cód. Penal Divulgação Detenção, de 1 a 6 meses,
considerada confidencial. de segredo ou multa.

Divulgar informações confidenciais Art. 154, Cód. Penal Violação Detenção, de 3 meses a 1
referentes ao seu trabalho, através de e- de segredo profissional ano, ou multa.
mails, chats, comunidades, etc.

Divulgar informações sigilosas de que tem Art. 325 , Cód. Penal Violação Detenção, de seis meses a
ciência em decorrência de seu cargo na de Sigilo funcional – Crime dois anos, ou multa, se o
Internet, seja por blog, twitter, orkut, por Praticado por funcionário fato não constitui crime mais
email, etc. público grave.
.
Causar danos devido a quebra de sigilo Arts. 187, 927, 1016 do Código Pagar indenização
profissional, abuso do direito de liberdade de Civil – Danos e indenização relacionada a danos morais
expressão, comentários ofensivos ou e materiais causados.
agressivos sobre empresa ou pessoa.



No meio eletrônico,
tudo deixa rastro!

Prova Escrita
Literal!!!
ist1_994904-magnifying-glass-over-a-blue-finger-prints


Mesmo o que você
escreve e apaga pode
ter ficado registrado.

É muito difícil exercer o direito de
arrependimento digital!
ist1_994904-magnifying-glass-over-a-blue-finger-prints


Fazemos parte de uma geração que
dissemina conhecimento...

... mas fazemos isso de forma segura?
Fonte imagem: http://meship.com/Blog/wp-content/uploads/2011/03/mobile-security-cloud-computing.jpg


É notícia!
Social Phishing cresce 1200% em 2010
Estudo feito pela Microsoft sobre segurança na internet, a
cada semestre, foi verificado que com base em dados de
600 milhões de computadores, encontrou um aumento de
1200% nos ataques de phishing em 2010.
Tendo em vista o grande crescimento de usuários em redes
sociais, essas pessoas são bastante vulneráveis, pois clicam
em anúncios feitos em ofertas de marketing ou utilizando
aplicativos falsos. Com isso os engenheiros sociais
aproveitam-se para pegar os dados dos usuários no
Facebook.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/tecnologia,estudo-aponta-para-aumento-de-1200-em-casos-de-phishing-nas-redes-sociais,718297,0.htm acesso
em 23/05/2011


Preciso de Políticas de Uso?

Sua empresa possui:
Marca e Reputação a proteger;
Segredos industriais;
Ativos de Propriedade Intelectual;
Colaboradores Geração Y;
Recursos de Mobilidade;
Terceirizados.
Fonte: http://www.ironport.com/pdf/ironport_dlp_booklet.pdf


Conclusão:

PREVENÇÃO se passa por EDUCAÇÃO!

A culpa não é da mídia, da tecnologia, do meio
digital em si!

Cresce a importância dos CÓDIGOS DE CONDUTA e
das NORMAS DE USO DE REDES SOCIAIS!



Código de Conduta Ética:
• Visão, Missão e Valores da • Postura em eventos externos,
Empresa inclusive Internet e Redes Sociais
• Governança através de • Coleguismo e Colaboração
transparência e controles
• Jornada de trabalho (com novos
• Comunicação em Geral modelos de mobilidade e
flexibilidade)
• Proteção de Imagem e Reputação
• Principais Papéis e
• Publicação, comentários e Responsabilidades (alinhado com
opiniões em nome da empresa Alçadas e Poderes)
• Uso de ferramentas de trabalho • Política anti-corrupção (em geral
tecnológicas em geral trata de brindes, presentes,
• Segurança da Informação cortesias, outros)
• Sigilo profissional e • Fato relevante (especialmente se
confidencialidade companhia aberta)
• Denúncia Anônima • Solução de Conflitos
• Reembolso de Despesas • Uso de Marca


Alguma dúvida?

Fonte: http:gollnick.blog.terra.com.br



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