Constitucional

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Constitucional

  1. 1. 23/09/2010 09:23 Centro Universitário Curitiba CNPJ/MF: 76.534.924/0001-30 Inscr. Estadual: Rua Chile, 1678 Rebouças - Fone (41)3213-8700 (41)3213-8726 CEP 80220-181 - Curitiba - Pr Internet: http://www.unicuritiba.edu.br Plano de EnsinoUnidade : Câmpus Milton Vianna Filho - Rua ChileCurso : Direito - BachareladoPeríodo : 3 Turma : D Semestre : 2 Ano Letivo : 2010 Turno : NoturnoDisciplina : DIREITO CONSTITUCIONAL IICarga Horária : 72Professor (a) : LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE EMENTA Direitos fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. OBJETIVOS Estudar os direitos fundamentais (inclusive as faculdades decorrentes da nacionalidade e a participação na gestão da coisa pública). Estudar a organização federativa do Estado brasileiro, conhecendo as várias pessoas políticas e suas competências. Analisar a composição, funcionamento, atribuições e respectivos estatutos dos órgãos de poder constituído e seus membros. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Direitos fundamentais – os direitos e garantias individuais e coletivas Direitos individuais: direito à vida; direito à igualdade; direito à liberdade; direito à propriedade. Direitos coletivos. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. As garantias e os “writs” constitucionais: direito de petição; mandado de segurança; mandado de segurança coletivo; mandado de injunção; habeas corpus; habeas data. A ação popular. 2 Organização do Estado Estado Federal: conceito e sistemas de repartição de competências. A repartição de competências na CF/88. A federação brasileira: características. O pacto federativo e a estrutura da Administração Pública. União – competências. Estado-membro – competência, autonomia e limitações. Município – competência, autonomia e limitações. Formação de Estados e Municípios. Distrito Federal e Territórios: organização. O estatuto constitucional das regiões. Intervenção nos Estados e intervenção nos Municípios. 3 Organização dos Poderes Poder Legislativo: Organização e atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados do Senado Federal. Comissões parlamentares. Estatuto dos Congressistas. Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, quorum, sanção e veto. Poder Executivo: organização e atribuições. Presidente, Vice-Presidente e Ministros do Estado. Crimes de responsabilidade: o impeachment. O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Poder Judiciário: organização. Justiça Federal e Estadual. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. Advocacia Geral da União. Procuradoria Geral do Estado. METODOLOGIA DE ENSINO Aulas expositivas, solução de problemas e leitura de textos indicados com antecedência, bem como apresentação de seminários FORMA DE AVALIAÇÂO Por bimestre serão realizadas: (a) uma prova, valendo sete pontos; e (b) atividades valendo três pontos da nota do bimestre, consistentes na solução de problemas e leitura de textos indicados com antecedência, bem como apresentação de seminários. Data das Provas: 17/09/20010 e 24/11/2010. Segunda chamada: 08/12/2010. Final: 15/12/2010. PROGRAMA DE AULA 28/07/2010 1 ... 30/07/2010 2 Aula de apresentação. Direitos e Garantias Fundamentais: Direito a Vida 04/08/2010 3 Direitos e Garantias Fundamentais: Liberdades IndividuaisMannesoft Informática S.I.G.I. Página 1 de 3
  2. 2. 23/09/2010 09:23 Centro Universitário Curitiba CNPJ/MF: 76.534.924/0001-30 Inscr. Estadual: Rua Chile, 1678 Rebouças - Fone (41)3213-8700 (41)3213-8726 CEP 80220-181 - Curitiba - Pr Internet: http://www.unicuritiba.edu.br Plano de EnsinoUnidade : Câmpus Milton Vianna Filho - Rua ChileCurso : Direito - BachareladoPeríodo : 3 Turma : D Semestre : 2 Ano Letivo : 2010 Turno : NoturnoDisciplina : DIREITO CONSTITUCIONAL IICarga Horária : 72Professor (a) : LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE 06/08/2010 4 Direitos e Garantias Fundamentais: Liberdades Individuais 11/08/2010 5 Direitos e Garantias Fundamentais: Liberdades Individuais 13/08/2010 6 Direitos e Garantias Fundamentais: Trabalho em sala 18/08/2010 7 Direitos e Garantias Fundamentais: Intimidade e Privacidade. Trabalho avaliativo 20/08/2010 8 Direitos e Garantias Fundamentais: Propriedade. Trabalho avaliativo 25/08/2010 9 Direitos e Garantias Fundamentais: Propriedade 27/08/2010 10 Direitos e Garantias Fundamentais: Processo Constitucional 01/09/2010 11 Direitos e Garantias Fundamentais: Processo Constitucional. Remédios Constitucionais 03/09/2010 12 Direitos e Garantias Fundamentais: Processo Constitucional. Remédios Constitucionais 08/09/2010 13 Direitos e Garantias Fundamentais: Processo Constitucional. Remédios Constitucionais (Na data para a qual for agendada a reposição do feriado) 10/09/2010 14 A federação brasileira: características. Trabalho avaliativo 15/09/2010 15 Estado Federal: conceito e sistemas de repartição de competências. A repartição de competências na CF/88 / Direitos Políticos /Trabalho avaliativo 17/09/2010 16 PROVA 22/09/2010 17 O pacto federativo e a estrutura da Administração Pública / Trabalho 24/09/2010 18 Devolução da prova corrigida 29/09/2010 19 Remédios Constitucionais: Trabalho 01/10/2010 20 Direitos da Nacionalidade 06/10/2010 21 Organização dos Poderes: Legislativo. Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados do Senado Federal 08/10/2010 22 Poder Legislativo: Organização e atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados do Senado Federal 13/10/2010 23 Estatuto dos Congressistas 15/10/2010 24 Comissões parlamentares 20/10/2010 25 Estatuto dos Congressistas 22/10/2010 26 Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, quorum, sanção e veto. 27/10/2010 27 Poder Executivo: organização e atribuições. 29/10/2010 28 Presidente, Vice-Presidente e Ministros do Estado 03/11/2010 29 Crimes de responsabilidade: o impeachment. O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. 05/11/2010 30 Poder Judiciário: organização. Integrantes: prerrogativas 10/11/2010 31 Competências jurisdicionais 12/11/2010 32 Justiça Federal (Comum e Especializadas) e Estadual. 17/11/2010 33 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público 19/11/2010 34 Funções essenciais à Justiça. Advocacia 24/11/2010 35 PROVA 26/11/2010 36 Devolução das provas corrigidas 01/12/2010 37 Defensoria Pública. Advocacia Geral da União. Procuradoria Geral do Estado. 03/12/2010 38 Trabalho avaliativo 08/12/2010 39 2. chamada 10/12/2010 40 Revisão de conteúdoMannesoft Informática S.I.G.I. Página 2 de 3
  3. 3. 23/09/2010 09:23 Centro Universitário Curitiba CNPJ/MF: 76.534.924/0001-30 Inscr. Estadual: Rua Chile, 1678 Rebouças - Fone (41)3213-8700 (41)3213-8726 CEP 80220-181 - Curitiba - Pr Internet: http://www.unicuritiba.edu.br Plano de EnsinoUnidade : Câmpus Milton Vianna Filho - Rua ChileCurso : Direito - BachareladoPeríodo : 3 Turma : D Semestre : 2 Ano Letivo : 2010 Turno : NoturnoDisciplina : DIREITO CONSTITUCIONAL IICarga Horária : 72Professor (a) : LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE 15/12/2010 41 FINAL 17/12/2010 42 ... Obs: O conteúdo previsto para cada aula poderá, no decorrer do semestre e quando necessário, sofrer alterações. BIBLIOGRAFIA Básica: ARAÚJO, L. A. D.; NUNES JR., V. S. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros. MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio; BRANCO, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. Complementar: MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, V. Fundamentos da constituição. Coimbra: Coimbra. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. CAETANO, M. Manual de ciência política e direito constitucional. Coimbra: Almedina.Mannesoft Informática S.I.G.I. Página 3 de 3

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