RSS: Desafios da gestão ambiental na saúde

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE
PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
WAGNER DE SOUZA RODRIGUES
Os resíduos dos serviços de saúde

Niterói
2008
CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE
PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
OS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Monografia apresentada ao Centro
Universitário Plínio Leite como requisito
parcial para aprovação no curso de Pós-
Graduação MBA em Gestão de Impactos
Ambientais.
ORIENTADOR: Profª. D.Sc. Verônica Rocha Bonfim
2

Niterói
2008
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM:
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE IMPCTOS AMBIENTAIS
MONOGRAFIA
OS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AUTOR:
Avaliação e aprovação de acordo com os seguintes critérios:
Organicidade: _______________________________________________________________
Conteúdo: __________________________________________________________________
Análise Crítica: ______________________________________________________________
Relação Teoria/Prática: ________________________________________________________
Pesquisa Bibliográfica: ________________________________________________________
Nota Final: __________________________________________________________________
OBSERVAÇÕES:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Niterói, 12 de setembro de 2008.
_____________________________________________
3

ORIENTADOR: Profª. D.Sc. Verônica Rocha Bonfim
Aos meus pais, Delso e Margarida
pelos exemplos de dignidade, respeito e superação.
À Cristina e Victtória
pela paciência, e compreensão indispensáveis nos
momentos difíceis.
Aos meus irmãos Estella e Fabiano
pelo apoio e respeito.
4

AGRADECIMENTOS
A Deus por me conceder força, paz e ousadia para enfrentar os desafios diários.
Em especial à minha orientadora, Profª. Drª Verônica Bonfim pela simpatia ímpar,
pela boa vontade com que me recebeu e pela pronta disponibilidade em ajudar na elaboração
do presente trabalho.
À Direção e à Administração do Hospital Orêncio de Freitas pela autorização da
citação do Programa de Gerenciamento de Resíduos do hospital no presente trabalho e pela
disponibilização dos dados sobre o hospital.
À Chefia e funcionários do Serviço de Patologia Clínica do HOF pelo apoio e
disponibilidade.
À Drª Maria de Lourdes por ter permitido o pronto acesso ao Programa de
Gerenciamento de Resíduos do Hospital Orêncio de Freitas.
Meu muito obrigado a todos que direta ou indiretamente, auxiliaram na concepção
do presente trabalho.
5

“Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um
se chama ontem e o outro se chama amanhã, portanto, hoje
é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente
viver.” (Dalai Lama)
"O Homem nada sabe, mas é chamado a tudo conhecer."
(Hermes, o Trimegisto)
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RESUMO
A contínua geração de resíduos sólidos urbanos provenientes das diversas atividades humanas
representa um problema que provoca severos impactos ao meio ambiente e ecossistemas
naturais. Os resíduos gerados pelos serviços de saúde apresentam grande importância para o
meio ambiente, saúde pública e segurança no trabalho, pois podem conter além de
microorganismos patogênicos, componentes químicos e radioativos diversos. O presente
trabalho aborda a problemática inerente aos resíduos de serviços de saúde, procurando dar
ênfase às definições, os sistemas de classificação existentes, às legislações e normas
pertinentes, além do panorama internacional da situação de manejo e gerenciamento destes
resíduos. Este trabalho é constituído também de uma breve abordagem sobre biossegurança e
controvérsias geradas por idéias conflitantes, defendidas por alguns autores, sobre a presença
ou ausência de periculosidade e riscos dos resíduos dos serviços de saúde. Desse modo, com o
objetivo de aprofundar os desafios da prática profissional no gerenciamento de RSS, realizou-
se um estudo de caso no Hospital Orêncio de Freitas, localizado no município de Niterói/RJ.
Palavras-chave: Resíduos de Serviços de Saúde, Legislação e Normas, Biossegurança.
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ABSTRACT
The constant production of urban solid waste which come from several human activities
represents a problem that causes severe impact to the environment and natural ecosystems.
The waste produced by health service presents great importance to environment, to public
health, and to workplace safety, because they may contain several chemical and radioactive
components, and also pathogenic micro-organisms. This paper approaches the problem
inherent to the health service waste, trying to emphasize definitions, existent systems of
classification, relevant rules and legislation, and the international scene of the situation of
dealing and managing these remainder. This paper also presents a brief approach to biosafety
and controversies that come from conflicting ideas defended by certain authors about
presence or absence of danger and risks caused by health service remainder. Thus, in order to
deepen the challenges of professional practice in the management of RSS, there was a case
study in Hospital Orêncio de Freitas, located at the city of Niteroi / RJ.
Key-works: Waste of Health Services, Law and Standards, Biosafety.
The continuous generation of urban solid waste from the various human activities is a
problem that causes severe impacts to the environment and natural ecosystems. The waste
generated by the health services have great importance for the environment, public health and
safety at work, as well as may contain pathogenic microorganisms, chemicals and radioactive
various components. This paper addresses the problems inherent waste of health services,
seeking to focus on definitions, rating systems exist, the relevant laws and standards, in
addition to the international scene of the situation of handling and management of this waste.
This work also consists of a short approach on biosafety and controversy generated by
conflicting ideas, advocated by some authors, on the presence or absence of hazardous waste
and risks of health services. Thus, in order to deepen the challenges of professional practice in
the management of RSS, there was a case study in Hospital Orêncio de Freitas, located in the
city of Niteroi / RJ.
Key-works: Waste of Health Services, Law and Standards, Biosafety.
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LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: Gráfico mostrando a quantidade de Resíduos gerados e coletados em 2007 ..... 35
FIGURA 2 - Distribuição Geográfica da Geração de RSS no Brasil (t/dia) .......................... 36
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Exemplos de Normas da ABNT sobre RSS ....................................................... 26
Quadro 2 – RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe A – Resíduos Infectantes ................ 28
Quadro 3 – RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe B – Resíduo Especial ...................... 28
Quadro 4 – RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe C – Resíduo Comum ....................... 28
Quadro 5 – Classificação dos RSS segundo a OPAS ............................................................ 29
Quadro 6 – Classificação dos RSS segundo a OMS .............................................................. 30
Quadro 7 – Classificação dos RSS segundo a EPA ............................................................... 31
Quadro 8 – Classificação Mexicana dos RSS segundo a NOM-087/2002 ............................ 32
Quadro 9 – Sistema alemão de classificação dos RSS .......................................................... 33
Quadro 10 – Equipamentos de Proteção ................................................................................ 44
Quadro 11 – Vias de entrada de infecções por microrganismos ............................................
45
Quadro 12 – Objetivos do PGRSS do Hospital Orêncio de Freitas ...................................... 57
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (t/dia) .......................................... 36
Tabela 2 – Tempo médio de sobrevivência de alguns organismos em resíduos sólidos ....... 47
Tabela 3 – Formas de exposição e de proteção em locais de trabalho ................................... 50
Tabela 4 – Classificação de risco de acordo com NR 32/2005 .............................................. 50
Tabela 5 – Fases do Manejo dos RSS segundo a RDC 306/04 da ANVISA ......................... 54
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LISTA DE SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
AIDS - Acquired Immunodeficiency Syndrome (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem
CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
EPC - Equipamento de Proteção Coletiva
EPI - Equipamento de Proteção Individual
FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente
IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MS – Ministério da Saúde
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NBR - Norma Brasileira Regulamentadora
OMS - Organização Mundial da Saúde
OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde
PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
PNSB - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
RDC - Resolução da Diretoria Colegiada
RSS - Resíduos de Serviços de Saúde
RSU - Resíduos de Serviços Urbanos
SUS - Sistema Único de Saúde
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DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE AUTORAL
Eu WAGNER DE SOUZA RODRIGUES declaro ser o autor desta Monografia
apresentada ao Centro Universitário Plínio Leite, para o Curso de Pós-Graduação em 12 de
setembro de 2008 e que, qualquer assistência recebida em sua preparação, está divulgada no
interior da mesma. Declaro, também, que citei todas as fontes das quais obtive dados, idéias
ou palavras, usando diretamente aspas ou parafraseando, sejam quais foram os meios
empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravações ou quaisquer outros tipos.
Declaro, por fim, que o presente trabalho está de acordo com a Lei de Proteção Intelectual, de
Nº 5.988 de 14/12/1973 e que recebi da instituição bem como de seus professores, a
orientação correta para assim proceder. Neste caso responsabilizo-me exclusivamente por
quaisquer irregularidades.
Niterói, 12 de setembro de 2008.
___________________________________
Wagner de Souza Rodrigues
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
Desde os tempos mais remotos, é costume das sociedades humanas livrar-se dos
resíduos de suas atividades cotidianas, seja enterrando ou lançado os mesmos em locais
distantes de suas moradias, em cursos d’água ou até mesmo no mar.
No Brasil, a disposição clandestina é realizada indiscriminadamente desde o
século passado, em locais sabidamente inadequados, tais como: valas, depressões naturais,
barrancos, margens de rios a céu aberto ou em aterros desprovidos de qualquer tratamento
adequado. Esta prática comum, em muitas localidades, está muito aquém da crescente
demanda de destinação final de resíduos (CARVALHO, 2003).
A problemática dos resíduos sólidos está intimamente associada aos processos de
evolução e desenvolvimento do homem. A geração contínua e crescente dos Resíduos Sólidos
Urbanos (RSU) provenientes das atividades humanas está provocando severos danos ao meio
ambiente, sobretudo aos ecossistemas naturais. Por conseqüência, a diversidade qualitativa e
quantitativa dos componentes presentes nos RSU está provocando uma gradativa e crescente
saturação nos mecanismos naturais de degradação.
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ODUM (1983) já alertava em seu livro intitulado “Ecologia”, a existência de três
grandes desníveis na sociedade humana: desnível de renda (ricos e pobres), desnível alimentar
(bem-alimentados e subnutridos) e o desnível educacional (alfabetizados e analfabetos;
escolarizados e não escolarizados; profissionalizados e não profissionalizados). Estas
profundas diferenças, a cada dia, tornam-se mais acentuadas e constituem-se alguns dos
fatores que favorecem o desequilíbrio dos ciclos naturais de matéria e energia nos
ecossistemas.
SCHNEIDER (2001) lembra que a geração de resíduos está, também, no
favorecimento da incorporação e interação de agentes contaminantes na cadeia trófica bem
como nos processos físico-químicos naturais, gerando em médio e longo prazo um processo
de acumulação e desequilíbrio.
A grande problemática dos resíduos reside no fato de que sua velocidade de
produção supera a cada dia a capacidade de degradação destes compostos pelo ambiente. O
manejo, tratamento e disposição final dos RSU são, atualmente, os grandes desafios da
sociedade moderna.
Com o acelerado crescimento da população mundial, acompanhado da elevada
produção de bens e serviços, que acarreta um volume cada vez maior de resíduos gerados e
profundos impactos nos ecossistemas naturais, o meio ambiente encontra-se extremamente
pressionado. Além da poluição, existe ainda, a iminente ameaça da escassez dos recursos
naturais vitais, devido a um crescimento demográfico acompanhado de um elevado consumo
de bens e produtos (BRILHANTE & CALDAS, 2004).
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) realizada em 2000
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o volume de resíduos gerados e
coletados no Brasil era estimado em 175.000 toneladas por dia, sendo que nos municípios
15

brasileiros, em sua maioria (63,6%) utilizam lixões, enquanto 13,8% utilizam aterros
sanitários e 18,4% aterros controlados.
Dados mais recentes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais – ABRELP (2007), apontam para uma redução do volume coletado para
um total de 140.911 toneladas por dia, um valor significativamente menor que os levantados
no ano de 2000 pelo PNSB. Entretanto cabe ressaltar que segundo a ABRELP, cerca de 61,5
milhões de t/ano de RSU são gerados no Brasil e apenas cerca de 51,4 t/ano são coletadas (16
%). Verifica-se então, que mais de 10 toneladas por ano deixam de ser coletadas, tendo
destino incerto e inadequado.
GARCIA & ZANETTI-RAMOS (2004) assinalam que as condições precárias do
gerenciamento dos resíduos no Brasil favorecem a exposição da população aos vários riscos e
agravos à saúde, tais como: a contaminação da água, do solo, da atmosfera, a proliferação de
vetores bem como os riscos ocupacionais, aos quais os trabalhadores que têm contato com
esses resíduos estão expostos.
A preocupação com os resíduos reflete historicamente o comportamento e o
contexto social da época em questão. Na década de setenta pensava-se na disposição correta
dos resíduos, na de oitenta o foco passou a ser a reciclagem. Da década de noventa em diante
o foco principal voltou-se para a minimização dos resíduos, buscando uma redução no
consumo de energia e matéria-prima em primeiro lugar, reutilizar em segundo e, por fim,
reciclar.
Os problemas e agravos ao meio ambiente quando intensificados, tornam-se
perceptíveis quando se observa um descaso no gerenciamento dos resíduos de serviços de
saúde, principalmente se a coleta e disposição final ocorrerem de forma inadequada, o que
pode favorecer a ocorrência de significativos impactos ao meio ambiente e à saúde pública.
Desse modo, faz-se necessário que a questão ecológica amadureça, que a consciência dos
16

problemas ambientais esteja presente em todas as ações do homem e que sejam tomadas
medidas que minimizem os impactos ambientais que os resíduos sólidos causam ao meio
ambiente e à saúde da população (MARTINS, 2004).
É perceptível que os ecossistemas naturais tendem a adquirir maior maturidade e
evoluir para a estabilidade e complexidade na ausência de intervenção humana. O
desenvolvimento sustentado tenta compatibilizar as intensas pressões antrópicas sobre o
ambiente, buscando a minimização de impactos e a manutenção do equilíbrio e a preservação
do ambiente. Nesse sentido, o meio ambiente deve constituir um dos temas de maior
preocupação da política governamental e deve fazer parte da pauta dos diversos organismos
governamentais, uma vez que a degradação ambiental representa uma ameaça à saúde e ao
bem estar social.
Com relação aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), perceber-se que as
quantidades geradas guardam estreita relação com os leitos hospitalares bem como o número
de estabelecimentos de saúde. Devido à política de saúde implementada no Brasil,
sedimentada há longa data, os escassos investimentos nessa área, que são considerados
pequenos diante do crescimento populacional, ocasionaram entre outros, um discreto aumento
quantitativo do volume de RSS gerados no Brasil.
Em unidades hospitalares, a preocupação com o manejo e disposição final dos
resíduos recebe atenção especial das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH),
pois o mau gerenciamento destes pode favorecer ao aumento na incidência das infecções
adquiridas no meio hospitalar.
Os RSS constituem-se, portanto, objeto do presente estudo, cuja importância
reside na possibilidade de levantar questões, incorporar conceitos e tentar introduzir
elementos polêmicos, para poder favorecer e fomentar o debate sobre as possibilidades e
impasses na implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde -
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PGRSS. Para tanto, procurou-se na revisão de literatura além de definir e classificar os RSS,
traçar um pequeno paralelo crítico acerca dos sistemas existentes e os adotados no Brasil. Os
preceitos normativos e legais estabelecidos que norteiam os RSS também são abordados neste
estudo.
1.1. OBJETIVO GERAL
Diante do complexo universo inerente à gestão e manejo dos RSU, o presente
trabalho tem como objetivo geral discutir a problemática dos resíduos sólidos gerados pelos
serviços de saúde (RSS), aprofundando revisão bibliográfica sobre o tema e analisando um
estudo de caso, cujo foco é o gerenciamento desses resíduos.
1.1.1 Objetivos Específicos
• Promover a informação sobre a problemática dos RSS;
• Revisar a produção bibliográfica, legislações e contexto atual acerca dos
RSS na literatura;
• Identificar semelhanças e diferenças nos sistemas de classificação dos
RSS;
• Identificar os problemas na aplicação da legislação no gerenciamento dos
RSS;
• Contribuir para o debate sobre os riscos atribuídos aos RSS;
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• Confrontar as idéias existentes acerca da periculosidade atribuída aos RSS;
• Analisar um estudo de caso a partir do modelo e processo de
gerenciamento de resíduos do Hospital Orêncio de Freitas em Niterói;
2. REVISÃO DE LITERATURA
A preservação do meio ambiente na atualidade passou a representar uma das
grandes ameaças à saúde e bem estar da sociedade. A temática do gerenciamento ambiental
tem se tornado objeto de estudo e preocupação de diversos ramos do conhecimento, esta
multidisciplinaridade fornece novos elementos e instrumentos na preocupação com o manejo
adequado dos resíduos gerados pelas atividades cotidianas da sociedade atual.
O homem moderno se vê diante de um momento em que é obrigado a reconhecer
os impasses gerados por sua própria cultura de consumismo, o que está levando a sociedade
ao desequilíbrio ambiental que compromete a sobrevivência humana com dignidade e
harmonia (SCHNEIDER, 2001).
O amadurecimento das relações do homem com seu ambiente, bem como da
consciência dos problemas ambientais, deve permitir o surgimento de decisões que
minimizem os impactos ambientais que os resíduos sólidos causam ao meio ambiente e à
saúde da população (MARTINS, 2004).
A sustentabilidade das relações entre produção e consumo, deve ser buscada como
forma de reverter a escalada vertiginosa dos índices de poluição, além de evitar os impactos
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causados pela geração e disposição inadequada de resíduos no ambiente, o que pode provocar
em curto prazo, um colapso nas reservas naturais.
2.1. OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
Pelo senso comum, considera-se resíduo como algo inservível, desagradável, sujo
e que se joga fora. Resíduo e lixo apresentam na literatura, múltiplas definições.
Encontra-se no Dicionário Aurélio (2004) as seguintes definições para lixo e
resíduo: “Lixo: O que se varre da casa, da rua, e se joga fora. Coisa imprestável.”; “Resíduo: o
que resta de qualquer substância; resto”.
FARIAS (2005) afirma que a conceituação de lixo como algo sujo e marginal,
geralmente leva a sociedade urbana a preocupar-se com a existência de um sistema eficiente
de coleta dos resíduos, afastando os mesmos de seu convívio, não havendo, contudo a mesma
preocupação destinada ao tratamento ou a disposição final dos resíduos gerados.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, como instituição de
normalização, padronização e certificação no Brasil, por meio da Norma Brasileira
Regulamentadora (NBR) Nº 10.004 de 2004, define os resíduos sólidos como:
Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos que resultam de atividades da
comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola,
de serviços de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos
provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados
líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede
pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica e
economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível. (ABNT,
2004).
Os RSU apresentam uma composição variada e podem conter além de
microrganismos patogênicos, elementos tóxicos considerados perigosos para a saúde humana
e para o meio ambiente. Os RSU são compostos de resíduos oriundos das mais diversas
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atividades desenvolvidas nos aglomerados urbanos e não devem ser desprezados nos estudos
epidemiológicos, em razão da presença de agentes biológicos potencialmente patogênicos ou
resíduos químicos tóxicos que poderão alcançar o homem direta ou indiretamente, afetando-
lhe a saúde (FARIAS, 2005 apud MOTA, 1999).
A problemática dos resíduos sólidos está associada à evolução do homem e ao seu
processo de desenvolvimento. Os RSU são gerados continuamente, e têm variado em
quantidade e em qualidade ao longo do tempo, por influência de vários fatores como: aspectos
culturais, sociais, ambientais, demográficos, econômicos e aqueles relacionados ao tipo de
atividade desenvolvida no local (FARIAS, 2005).
Segundo SCHNEIDER (2001), a grande quantidade de resíduos atualmente
gerados, reflete o elevado grau de desenvolvimento industrial e da expansão urbana da
sociedade. A industrialização perturba o fluxo natural de energia e rompe o ciclo da matéria
com a produção de quantidades sempre crescentes de resíduos tornando-se um grande
problema para o homem e para o meio ambiente.
MARTINS (2004) relata a necessidade da utilização de métodos de tratamento e
disposição final que visem diminuir os impactos causados e restringindo assim a degradação
ambiental. O caráter inesgotável do lixo está relacionado com a capacidade de crescimento do
ser humano que gera a cada dia novos produtos, acarretando transformações nas matérias
primas e, conseqüentemente, mais resíduos.
2.2. RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
2.2.1. Definição de RSS
Os RSS, comumente conhecidos como lixo hospitalar, também são chamados de
lixo séptico ou ainda lixo contaminado. Os RSS destacam-se no universo dos resíduos
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produzidos, principalmente devido à questão da suposta periculosidade de alguns de seus
componentes, o que é alvo de intensas e amplas discussões.
A Resolução Nº 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
define RSS como:
Todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados
com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de
assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de
produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem
atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços
de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação;
estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle
de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores,
distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de
tatuagem, entre outros similares. E que devido às suas características
próprias, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou
não tratamento prévio à sua disposição final. (CONAMA, 2005).
A NBR Nº 12807 de 1993 da ABNT estabelece como definição de RSS os
resíduos resultantes das atividades exercidas por estabelecimento gerador, destinado à
prestação de assistência à população.
2.2.2. Legislação relacionada aos RSS
Até o momento no Brasil não há uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, que
discipline e harmonize os diversos textos regulamentares existentes sobre os resíduos sólidos
urbanos e em particular, os resíduos de serviços de saúde. No Congresso Nacional tramita por
mais de 10 anos (desde 1991) o Projeto de Lei Nº 203/1991 que visa instituir esta política. Em
2007 o Ministério do Meio Ambiente (MMA) encaminhou novo Projeto de Lei, o PL Nº
1991/2007 que apensado Projeto de Lei supracitado aguarda apreciação e votação do texto
final pelos parlamentares.
No Brasil, a gestão dos RSS, atualmente dispõe de uma legislação composta por
diversas resoluções publicadas pelos órgãos federais das áreas de saúde e meio ambiente, A
22

legislação sobre o RSS tem como principais formuladores o Ministério da Saúde (MS),
através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o MMA, através do
CONAMA, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além da ABNT.
As resoluções e normas adotadas atualmente no Brasil são fundamentadas em
conceitos diferenciados de riscos potenciais que estes grupos de resíduos representam nos
diversos estágios do seu gerenciamento. De acordo com SCHNEIDER (2001), não há
carência de legislação, mas faltam diretrizes claras orientando o seu cumprimento pela falta
de integração dos diversos órgãos envolvidos com a sua elaboração e aplicação. Outro
agravante é que as principais vertentes entre os setores responsáveis por normatizar o assunto,
estão estabelecidas por diferentes olhares sobre o grau de patogenicidade e periculosidade
desses resíduos, o que resultaram na adoção de classificação e formas de gerenciamento,
também diferenciadas, para uma parte substantiva dos resíduos gerados nos serviços de saúde.
Em concordância com BRASIL (2006), comparativamente a Resolução Nº 358/05
do CONAMA trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do
meio ambiente, promovendo a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para
estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e
destinação final dos RSS, enquanto que a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 306/04
da ANVISA concentra sua regulação no controle dos processos de segregação,
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, estabelecendo
procedimentos operacionais em função dos riscos envolvidos e concentrando seu controle na
inspeção dos serviços de saúde.
A gestão dos RSS por ser um tema transversal e multidisciplinar que abrange
temas e interesses das áreas de saúde ocupacional, saúde pública e meio ambiente. Os
modelos de gestão estão submetidos a legislações de órgãos distintos, o que pode se tornar um
aspecto conflitante e confuso ao invés de integrado e efetivo.
23

HADDAD (2006), explica que as divergências existentes repercutem na
aplicabilidade das normas, uma vez que os esforços para fiscalização de sua aplicação pelos
órgãos responsáveis são prejudicados pelos conflitos de competência e até mesmo pelos
conflitos explicitados nos textos norteadores dos procedimentos, podem gerar dificuldades de
cumprimento das normas pelo setor regulado.
As normas da ABNT que embora não tenham força de lei e são apenas parâmetros
norteadores, são amplamente utilizadas na prática cotidiana por estarem em concordância com
outras normas e padronizações internacionais. A ABNT elaborou diversas normas que
padronizam e auxiliam na gestão dos serviços de saúde, conforme apresentado no Quadro 1.
Quadro 1 - Exemplos de Normas da ABNT sobre RSS.
NORMAS DA ABNT
NORMA OBJETIVO
NBR 7500 Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenamento
NBR 9191 Sacos Plásticos para acondicionamento de lixo
NBR 10004 Resíduos Sólidos – Classificação dos Resíduos Sólidos
NBR 12807 Resíduos de Serviços de Saúde – Terminologia
NBR 12808 Resíduos de Serviços de Saúde – Classificação
NBR 12809 Manuseio de Resíduos de Serviços de Saúde
NBR 12810 Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde
NBR 13853 Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes
2.2.3. Classificação de RSS
Existem na atualidade diferentes sistemas para se classificar os RSS. MARTINS
(2004) assinala que a classificação dos RSSS é de fundamental importância, justamente por
ser o ponto de partida para a elaboração de planos de gerenciamento, que visem à proteção da
saúde pública e do meio ambiente e sejam passíveis de serem implementados dentro da nossa
realidade.
Os sistemas de classificação funcionam como ferramentas norteadoras
fundamentais. Em sua grande maioria se baseiam principalmente nas particularidades dos
resíduos, entre as quais as características físico-químicas, composição, impacto ambiental,
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potencial de risco, origem, tratamento e destinação final, além das e exigências da unidade
geradora do mesmo. A adoção de um sistema de classificação interfere diretamente no
gerenciamento e manejo dos resíduos facilitando sua segregação apropriada, reduzindo riscos
sanitários e custos, auxiliando na escolha de decisões relacionadas ao tratamento e disposição
final.
No Brasil, tanto quanto em outros países, a questão dos RSS é tratada de maneira
a minimizar principalmente os riscos dos profissionais dos estabelecimentos de saúde ou de
outros profissionais, além da população em geral que possa vir a entrar em contato com tais
resíduos.
2.2.3.1. Sistema Brasileiro de Classificação
No Brasil, os RSS podem ser classificados segundo o CONAMA, a ANVISA e a
ABNT. As atuais classificações do CONAMA a ANVISA são complementares e representam
um esforço de harmonização e integração dos órgãos governamentais das três esferas de poder
administrativo (Federal, Estadual e Municipal). Assim sendo a classificação adotada na
Resolução Nº 358/05 do CONAMA e na RDC Nº 306/04 da ANVISA são bastante
semelhantes.
A ABNT estabelece na NBR Nº 12.808 da ABNT, o sistema de classificação onde
os RSS são separados em três grupos: Classe A – Resíduos Infectantes, Classe B – Resíduo
Especial e Classe C – Resíduo Comum. Os Quadros 2, 3 e 4, apresentam a classificação dos
RSS para os três grupos, preconizados pela ABNT, seus tipos e exemplos correspondentes.
Analisando-se o sistema de classificação da ABNT, pode-se perceber que o
mesmo é bastante abrangente e representa uma ampliação dos sistemas de classificação
adotados pelo CONAMA e ANVISA. De acordo com o que assinala MATINS (2004) citando
OROFINO (1996), a referida classificação em sua essência, muito se assemelha a da
25

Environmental Protection Agency – EPA. Cabe ressaltar que este sistema de classificação
adotado pela ABNT apresenta grande complexidade e abrangência, o que pode interferir na
implantação e gerenciamento dos resíduos em estabelecimentos de pequeno e médio porte.
Quadro 2 - RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe A – Resíduos Infectantes.
CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A NBR 12808 / 1993 – ABNT
Classe A – Resíduos infectantes
Tipo Exemplos de resíduos
A.1 – Biológico
Cultura, inóculo, mistura de microrganismos e meio de cultura
inoculado proveniente de laboratório clínico ou de pesquisa, vacina
vencida ou inutilizada, filtro de gases aspirados de áreas
contaminadas por agentes infectantes e qualquer resíduo contaminado
por estes materiais.
A.2 – Sangue e hemoderivados
Bolsa de sangue após transfusão, com prazo de validade vencido ou
sorologia positiva, amostra de sangue para análise, soro, plasma e
outros subprodutos.
A.3 – Cirúrgico, anatomopatológico
e exsudato
Tecido, órgão, feto, peça anatômica, sangue e outros líquidos
orgânicos resultantes de cirurgia, necropsia e resíduos contaminados
por estes materiais.
A.4 – Perfurante ou cortante Agulha, ampola, pipeta, lâmina de bisturi e vidro.
A.5 – Animal contaminado
Carcaça ou parte de animal inoculado, expostos a microrganismos
patogênicos ou portador de doença infecto-contagiosa, bem como
resíduos que tenham estado em contato com estes
A.6 – Assistência ao paciente
Secreções, excreções e demais líquidos orgânicos procedentes de
pacientes, bem como os resíduos contaminados por estes materiais
inclusive restos de refeições.
Quadro 3 - RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe B – Resíduo Especial.
CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A NBR 12808 / 1993 - ABNT
Classe B – Resíduo Especial
Tipo Exemplos de resíduos
B.1 – Rejeito radioativo
Material radioativo ou contaminado, com radionuclídeos proveniente
de laboratório de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e
radioterapia (Resolução CNEN - NE - 6.05)
B.2 – Resíduo farmacêutico Medicamento vencido, contaminado, interditado ou não utilizado.
B.3 – Resíduo químico perigoso
Resíduo tóxico, corrosivo, inflamável, explosivo, reativo, genotóxico
ou mutagênico conforme NBR 10004.
Quadro 4 - RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe C – Resíduo Comum.
26

CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A NBR 12808 / 1993 – ABNT
Exemplos de resíduos
Classe C – Resíduo Comum
Todos aqueles que não se enquadram nos tipos A e B e que, possuam
semelhança aos resíduos domésticos, não oferecem risco adicional à
saúde pública. P.ex: resíduos da atividade administrativa, dos serviços
de varrição e limpeza de jardins e resíduos alimentares que não
entraram em contato com pacientes.
2.2.3.2. Sistemas de classificação internacionais
Em nível internacional algumas organizações que apresentam e adotam sistemas
de classificações próprios. Dentre as quais a Environmental Protection Agency – EPA, World
Helth Organization – WHO, Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, além de
modelos próprios adotados por alguns países.
Segundo a OPAS (1997), os resíduos são classificados em resíduos infecciosos,
resíduos especiais e resíduos comuns. O sistema de classificação é bem simplificado e
apresenta como características permite uma identificação fácil do tipo de resíduo e do ponto
ou local de sua geração. No Quadro 5 é apresentada de forma resumida do referido sistema de
classificação.
Quadro 5 - Classificação dos RSS segundo a OPAS.
CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A OPAS
Tipo de resíduo Características
Resíduos infecciosos
São aqueles gerados durante as diferentes etapas do atendimento de saúde
(diagnóstico, tratamento, imunizações, pesquisas, etc.) que contêm agentes
patogênicos. Por exemplo: materiais provenientes das salas de isolamento
dos pacientes, materiais biológicos, sangue humano e hemoderivados,
resíduos anatômicos patológicos e cirúrgicos, resíduos perfurocortantes e
resíduos de animais
Resíduos especiais
São os gerados durante as atividades auxiliares dos estabelecimentos de
saúde, que não entraram em contato com os pacientes nem com os agentes
infecciosos. Constituem um perigo para a saúde devido a suas
características agressivas, como corrosividade, reatividade,
inflamabilidade, toxicidade, explosividade e radioatividade. Por exemplo:
resíduos químicos perigosos, resíduos farmacêuticos e resíduos
radioativos
27

Resíduos comuns
São os gerados pelas atividades administrativas, auxiliares e gerais, que
não correspondem a nenhuma das categorias anteriores; não representam
perigo para a saúde e suas características são similares às que apresentam
os resíduos domésticos comuns. Pro exemplo: papéis, papelões, caixas,
plásticos, restos da preparação de alimentos e materiais de limpeza de
quintais e jardins, entre outros
Segundo o sistema da Organização Mundial da Saúde - OMS os resíduos são
classificados em: Resíduos infecciosos, patológicos, perfurocortantes, farmacêuticos,
genotóxicos, químicos, recipientes pressurizados e Resíduos radioativos (OPAS, 1997 e
MARTINS, 2004). O sistema preconizado pela OMS apresenta uma maior detalhamento e
complexidade, sendo indicado apenas para estabelecimentos de grande porte. O Quadro 6 a
seguir, ilustra o sistema de classificação adotado pela OMS.
Quadro 6 - Classificação dos RSS segundo a OMS
CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A OMS
Resíduos infecciosos
São aqueles suspeitos de conter substâncias patogênicas (bactérias, vírus,
parasitas, ou fungos) em quantidade suficiente para causar doença em pessoas
suscetíveis. Incluindo culturas e ações de agentes infecciosos de trabalho de
laboratório; resíduos de cirurgia e autópsias em pacientes com doenças
infecciosas; resíduos de pacientes infectados em custódias de isolamento, como
por exemplo: excreta, penso, de feridas infetadas ou cirúrgicas, veste fortemente
suja com sangue humano; animais de laboratórios infectados; qualquer outro
instrumento ou materiais que entraram em contato com pessoas ou animais
infectados.
Resíduos patológicos
São aqueles compostos por tecidos, resíduos anatômicos, órgãos, fetos humanos,
carcaças de animais e sangue.
Resíduos
perfurocortantes
São aqueles que podem causar cortes ou feridas perfurantes, incluindo agulhas,
agulhas hipodérmicas, escalpelo e outras lâminas, facas, infusão, serras, copos
quebrados e unhas, infetados ou não. São considerados como Resíduos de Saúde
altamente perigosos.
Resíduos farmacêuticos:
Produtos farmacêuticos com prazo de validade esgotado, ou novos que foram
contaminados, drogas, vacinas. Incluindo também produtos descartados usados
na manipulação de medicamentos farmacêuticos, tal como garrafas ou caixas
com resíduos, luvas, máscaras, seringas, e frascos de drogas.
Resíduos genotóxicos
São altamente perigosos e podem conter propriedades mutagênicas, teratogênicas
e carcinogênicas. São substâncias capazes de matar ou interromper o crescimento
de certas células vivas e são usadas em quimioterapia de câncer. São encontrados
no vômito, urina, ou fezes de pacientes tratados com drogas, substâncias
químicas e material radioativo.
28

Resíduos químicos
São constituídos por produtos sólidos descartados, líquidos, e substâncias
químicas gasosas, inclusive substâncias oriundas de diagnóstico e trabalho
experimental e de limpeza, trabalho doméstico, e procedimentos de desinfecção.
Os resíduos químicos de serviços de saúde são classificados em perigosos ou não
perigosos tomando como base suas propriedades: toxidade, corrosividade,
reatividade e genotxidade.
Resíduos com alto teor de
metais pesados
Representam uma subcategoria de resíduos de substâncias químicas perigosas, e
normalmente são altamente tóxicos.
Recipientes pressurizados
Cilindros pressurizados, cartuchos, e latas de aerossol cheios ou vazios ou em
desuso.
Resíduos radioativos
São constituídos por sobras de materiais contaminados com radioatividade
principalmente os radionuclídeos.
De acordo com a EPA nos Estados Unidos da América (EUA) os RSS são
classificados como: culturas e amostras armazenadas; resíduos patológicos; resíduos de
sangue humano e hemoderivados; resíduos perfurocortantes; resíduos de animais; resíduos de
isolamento; resíduos perfurocortantes não usados (OPAS, 1997). O sistema de classificação
da EPA (Quadro 7) é bem mais específico e direcionado o que pode refletir na redução dos
volumes de resíduos gerados. Assim sendo restos alimentares, restos de animais e tecidos e
peças anatômicas conservadas em formol, não são consideradas RSS. Os resíduos radioativos
estão sujeitos ao controle e legislação específica, também não são considerados RSS.
Quadro 7 - Classificação dos RSS segundo a EPA.
CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A EPA
Culturas e amostras
armazenadas
Dejetos de culturas e amostras armazenadas de agentes infecciosos, inclusive os
de laboratórios médico-patológicos, de pesquisa e da indústria. Consideram-se
também os dejetos da produção de vacinas, as placas de cultura e os utensílios
usados para seu manuseio.
Dejetos patológicos humanos, inclusive amostras de análises, tecidos, órgãos,
partes e fluidos corporais que se removem durante autópsias, cirurgia, etc.
Resíduos de sangue
humano e hemoderivados
Incluem o sangue, produtos derivados do sangue, plasma, soro, materiais
encharcados ou saturados com sangue, materiais como os anteriores mesmo que
secos, assim como os recipientes que os contêm, como sacos plásticos, tubos
intravenosos, etc.
29

Resíduos perfurocortantes
Elementos perfurocortantes que estiveram em contato com pacientes humanos ou
animais durante o diagnóstico, tratamento, pesquisa ou produção industrial,
inclusive agulhas hipodérmicas, seringas, pipetas de Pasteur, agulhas, bisturis,
tubos, placas de culturas, vidraria inteira ou quebrada, etc., que estiveram em
contato com agentes infecciosos.
Resíduos de animais
Carcaças ou partes de animais infectados, assim como as camas ou palhas usadas,
provenientes dos laboratórios de pesquisa médica, veterinária ou industrial.
Resíduos de isolamento
Resíduos biológicos, excrementos, exsudados ou restos de materiais provenientes
de salas de isolamento de pacientes com doenças altamente transmissíveis.
Incluem-se, também, os animais isolados.
Resíduos perfurocortantes
não usados
Qualquer objeto perfurocortante jogado fora, embora não tenha sido usado.
Na América Central, o México também possui um sistema de classificação
próprio que foi atualizado e aprimorado em 2002. O Quadro 8 que segue apresenta a
classificação dos RSS no México. O referido sistema tem por características não contemplar
os resíduos comuns, nem os resíduos com características semelhantes aos resíduos
domésticos, enfatizando .especificamente os resíduos gerados pelas atividades características
e próprias dos estabelecimentos de saúde (MÉXICO, 2003).
Quadro 8 - Classificação Mexicana dos RSS segundo a NOM-087/2002.
Classificação Mexicana dos RSS (Resíduos perigosos biológico-infecciosos)
Tipo de Resíduo Exemplos
Sangue Sangue e hemoderivados
Cultivos e cepas de agentes
biológico-infecciosos
Amostras de diagnóstico e pesquisa, materiais descartáveis utilizados na
inoculação, mistura ou transferência ou ainda cultivo de agentes biológico-
infecciosos.
Tecidos e órgãos fragmentos de necropsias e peças anatômicas não fixadas
em formol, amostras biológicas para análise química, microbiológica,
citológica e histológica, exceto urina e fezes, carcaças de animais de biotério
inoculados com agentes enteropatogênicos.
30

Resíduos não anatômicos
Recipientes descartáveis que contenham sangue, materiais de curativo e
sutura que contenham sangue ou outros líquidos biológicos, tais como os
líquidos sinovial, pericárdio, pleural, cefalorraquidiano ou peritoneal,
materiais descartáveis que contenham escarro ou secreções pulmonares
utilizadas na pesquisa e diagnóstico de tuberculose, materiais descartáveis
que tenham entrado em contato com sangue ou secreções de pacientes com
suspeita ou diagnóstico de febres hemorrágicas, forragem de jaulas de
animais que tenham sido inoculados.
Objetos perfurocortantes
Tubos capilares, navalhas, lancetas, agulhas hipodérmicas, de sutura,
acupuntura, para tatuagem, bisturis e estiletes, que tenham entrado em
contato com humanos, animais ou suas amostras biológicas, exceto vidrarias
quebradas que devem ser desinfectadas ou esterilizadas e tratadas com
resíduos comuns.
Nos países da Comunidade Européia, a preocupação com o manejo e gestão dos
RSS assume importância elevada, tendo como foco principal a redução no volume de resíduos
gerados. Dentre os países da união européia, a Alemanha apresenta-se bastante avançada e
conta com um sistema próprio de classificação dos RSS. O referido sistema é bastante
simplificado e contempla cinco grupos: dejetos comuns (Tipo A), dejetos potencialmente
infecciosos (Tipo B), dejetos infecto-contagiosos (Tipo C), dejetos orgânicos humanos (Tipo
D) e dejetos perigosos (Tipo E). O Quadro 9 a seguir, mostra o sistema de classificação de
RSS adotado na Alemanha (OPAS, 1997).
Quadro 9 - Sistema alemão de classificação dos RSS.
SISTEMA ALEMÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS RSS
Dejetos comuns
(Tipo A)
Dejetos provenientes da administração, limpeza geral, preparação de alimentos. São
similares aos domiciliares e não requerem manuseio especial. São compostos por:
restos de alimentos, embalagens descartáveis de alumínio, plástico, papelão, vidro,
papéis sanitários, papéis de escritório e dejetos esterilizados no hospital.
31

Dejetos potencialmente
infecciosos
(Tipo B)
Dejetos provenientes de áreas de internação geral, de consulta externa, emergência,
gerados na aplicação de tratamento ou cura do paciente. Requerem manuseio
especial dentro e fora do hospital. Estão compostos por: algodões, gazes, ataduras,
seringas, frascos de soro, sondas, lençóis descartáveis, toalhas sanitárias
descartáveis, fraldas descartáveis, gorros, máscaras, batas e luvas.
Dejetos infecto-
contagiosos
(Tipo C)
Dejetos provenientes de pacientes com doenças infecto-contagiosas como AIDS,
hepatite, tuberculose, diarréias infecciosas, tifo, etc. Requerem manuseio especial
dentro e fora do hospital. São compostos por: dejetos de laboratórios, com exceção
dos de radiologia e de medicina nuclear, materiais impregnados de sangue,
excrementos e secreções. Também incluem os materiais perfuropenetrantes
(agulhas, bisturis, etc.) colocados previamente em recipientes rígidos.
Dejetos orgânicos humanos
(Tipo D)
Dejetos provenientes de salas de cirurgia, parto, necrotério, necropsia e anatomia
patológica. São compostos por amputações, restos de tecidos, necropsia e biópsia,
fetos e placentas.
Dejetos perigosos
(Tipo E)
Dejetos que, por razões legais ou por características físico-químicas, requerem um
manuseio especial. São compostos por material radioativo, dejetos químicos,
embalagens de aerossol, indumentárias de tratamento de rádio e quimioterapia,
restos de laboratórios de radiologia e de medicina nuclear e outros mencionados nas
normas de dejetos perigosos.
2.3. PANORAMA HISTÓRICO E CONCEITUAL DOS RSS NO BRASIL
CARVALHO (2003) apud JURAS (2000) alega que a grave situação dos resíduos
sólidos no Brasil é resultado da falta de recursos destinados ao setor, despreparo das
administrações municipais, além da falta de cobrança dos órgãos competentes, uma vez que a
negligência com os RSS pode ser enquadrada na lei de crimes ambientais.
Segundo MARANGONI (2006), o tema resíduo sólido de serviços de saúde
(RSSS) envolve dois problemas principais. Em primeiro, os riscos à segurança e a saúde nas
atividades dos profissionais dos serviços de saúde bem como às ligadas ao manejo dos
resíduos. Em segundo, a problemática envolvida ao destino dado ao resíduo de serviço de
saúde e o modo de fazê-lo sem prejuízo ao ambiente e à população. A implantação de um
32

plano de gerenciamento de RSS contribui para reduzir os riscos para a saúde da população,
tanto a atendida nos serviços de saúde como a dos trabalhadores envolvidos.
Diante da presente problemática, o manejo e gerenciamento dos resíduos de
serviço de saúde é uma necessidade urgente que deve ser cobrada uma maior eficiência das
autoridades constituídas como forma de minimizar o grande desequilíbrio na saúde ambiental.
As diretrizes para a concepção e formulação do Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) foram publicadas pela ANVISA por meio da
Resolução RDC nº 306 de 2004. O PGRSS deve ser elaborado de acordo com as
características próprias de cada estabelecimento.
Os RSS necessitam de atenção especial quanto ao seu gerenciamento e destinação,
uma vez que podem apresentar riscos de contaminação e dificuldades no seu manuseio,
devido à presença de microrganismos potencialmente infectantes, objetos perfurantes e
cortantes, corantes e substâncias tóxicas, inflamáveis e radioativas de baixa intensidade.
(GUEDES, 2006 apud BRAGA, 2002).
O panorama atual brasileiro revela que 61,5 milhões de t/ano de RSU são geradas.
Deste total, apenas 51,4 milhões de t/ano são efetivamente coletadas. Estes dados levantados
pela ABRELP (2007) revelam que o volume gerado é muito superior e que cerca de 10
milhões de t/ano de RSU deixam de ser coletadas tendo um destino absolutamente incerto e
certamente inadequado. Conforme ilustra a figura 1 a seguir.
Figura 1: Gráfico mostrando a quantidade de Resíduos gerados e coletados em 2007.
33

Fonte: ABRELP-2007.
Com relação aos RSS, são geradas 1.058,90 t/dia, sendo que pouco mais de 30 %,
cerca de 336,38 t/dia, recebem tratamento adequado. As regiões Sudeste e Nordeste ,
respectivamente são responsáveis pela geração das maiores quantidades de RSS, fato
perceptível pelo elevado índice populacional. A Tabela 1 e a Figura 2 a seguir ilustram o
comparativo entre as quantidades de RSS geradas por regiões nos anos de 2004 e 2007,
revelando um discreto aumento nas quantidades geradas, uma vez no período considerado,
não houve um aumento substancial no número leitos hospitalares ou de estabelecimentos de
saúde.
Tabela 1 - Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (t/dia) (ABRELP, 2007).
Macro-Região Total gerado
Quantidade tratada
(t/dia)
Tratado (%) 2006 Tratado (%) 2007
Norte 57,10 3,60 4,24 6,30
Nordeste 264,89 46,44 14,03 17,53
Centro-Oeste 117,34 42,92 33,49 36,17
Sudeste 451,75 201,94 39,53 44,70
Sul 167,82 41,48 19,24 24,72
Brasil 1.058,90 336,38 27,23 31,77
34

Figura 2 - Distribuição Geográfica da Geração de RSS no Brasil (t/dia).
Fonte: ABRELP - 2007
Apesar dos RSS representarem apenas cerca de 2 % da quantidade total dos
resíduos gerados no Brasil, sua importância reside no potencial patogênico dos
microrganismos presentes, bem como o caráter infectante de seus componentes. Estes
resíduos podem apresentar risco à saúde pública e ao ambiente.
OLIVEIRA (2005) citando OPAS/OMS (1997) relata uma estimativa média de
produção de RSS entre 1 kg a 4,5 kg/leito/dia em unidades de saúde da América Latina ,
35

variando de acordo com a complexidade e freqüência de serviços, da tecnologia e da
eficiência dos gestores do estabelecimento de saúde.
Os RSS ganharam uma atenção maior e de forma significativa devido a diversos
eventos, tais com: o surgimento da epidemia de AIDS, a sigla em inglês para Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida, a evolução dos movimentos ambientalistas, os progressos no
campo de controle das infecções hospitalares além do espaço dado pelos meios de
comunicação que contribuíram para levar a discussão ao público em geral, promovendo um
aumento no nível de exigência e questionamento nos meios técnicos.
2.4. PANORAMA DOS RSS EM OUTROS PAÍSES
As questões inerentes à gestão e manejo dos RSS fazem parte da preocupação dos
diversos órgãos e autoridades responsáveis pelas áreas de saúde e meio ambiente de diversos
países, uma vez que os resíduos podem estar relacionados à transmissão de doenças e
favorecimento da proliferação de vetores tais como roedores e insetos.
2.4.1. Os RSS no México
O marco legislativo na regulamentação e manejo do RSS no México segundo
MÉXICO (2003) ocorreu em 1995, quando foi publicada a primeira Norma Oficial Mexicana,
a NOM-087-ECOL-1995, com o objetivo primordial de proteger os profissionais de saúde dos
riscos relacionados com o manejo dos chamados de Resíduos Perigosos Biológico-Infecciosos
(RPBI), além de objetivar a proteção do meio ambiente e da população que possa entrar em
contato com tais resíduos, dentro ou fora dos estabelecimentos de saúde.
Tendo como base avanços científicos alcançados e em substituição a norma
anteriormente citada, no ano de 2002 foi editada pela Secretaria de Meio Ambiente e
36

Recursos Naturais a Norma Oficial Mexicana – NOM-087 - ECOL – SSA1 – 2002
(MÉXICO, 2002), que estabelece a classificação dos RPBI, assim como as especificações
para seu manejo, o que representou uma atualização de conceitos e nomenclatura utilizada.
Destacam-se como avanços em relação às normas anteriores, a reclassificação dos RPBI como
objetivo de permitir uma economia nos gastos com a gestão dos mesmos. Em 2003 foi
elaborado pelo Ministério da Saúde o “Guía para el manejo de los Residuos Peligrosos
Biológico-Infecciosos em unidades de salud” (MÉXICO, 2003) com princípios norteadores
para o manejo adequado dos RSS.
A legislação mexicana desse modo tem como objetivos a diminuição da exposição
do pessoal envolvido com o manejo dos RPBI. A norma citada além de objetivar a facilitação
do cumprimento da legislação em meio ambiente e saúde, propondo uma classificação mais
objetiva e realista. Uma vez que a principal fonte de risco a que os profissionais podem estar
expostos são os acidentes com perfurocortantes contaminados (elevado risco de contaminação
por hepatite B e HIV).
2.4.2. Os RSS nos Estados Unidos da América
CARVALHO (2003) cita que nos Estados Unidos da América (EUA) o
gerenciamento dos RSS é muito polêmico em decorrência de várias agências e serviços de
âmbito federal e estadual com legislação e regulamentação não convergentes, tornando difícil
a organização de sistemas específicos. Segundo ainda de acordo com os dados citados pelo
mesmo, o panorama atual americano revela o excesso de cuidados tem causado elevação de
custos, grande desperdício de recursos e problemas operacionais devidos às rígidas regras de
classificação dos RSS.
FARIAS (2005), relata que o sistema vigente nos Estados Unidos, a lei "The
Medical Waste Tracking Act – MWTA" promulgada pelo Congresso Americano em 1988
37

define três tipos de RSS: Hospitalar (compostos por resíduos administrativos, alimentares e
médicos); Médicos (todos aqueles decorrentes do diagnóstico e tratamento de qualquer
doença, bem como os da imunização de doenças infecciosas) e Infeccioso (os resíduos que
fazem parte desta categoria, são definidos pelas principais agências americanas, havendo
algumas divergências entre elas em relação a estas definições). Segundo ainda o autor, muitas
polêmicas e dúvidas têm surgido no meio técnico-científico devido às diferentes definições
adotadas pelas entidades americanas as quais:adotados pelo Center for Diseases Control –
CDC, e pela EPA que apresentam divergências quanto à classificação mais adequada para
resíduo infeccioso, acarretando erros de interpretação levando os estabelecimentos a
cometerem erros no manuseio e tratamento desses resíduos.
2.4.3. Os RSS na Alemanha
De acordo com JURAS (2001), a Alemanha é pioneira na adoção de medidas
destinadas a equacionar a questão dos resíduos sólidos.
De uma política que previa a coleta dos resíduos gerados e a valorização ou a
simples deposição desses resíduos, passou-se a aplicar, essencialmente, os princípios de evitar
e valorizar os resíduos antes da eliminação. Os objetivos dessa nova política de resíduos
foram estabelecidos por meio da Lei de Minimização e Eliminação de Resíduos, de 1986.
Na Alemanha os RSS são separados em cinco categorias (de A a E), que indicam
o grau de toxidade de cada conteúdo. Os RSS infecciosos são incinerados em usinas
equipadas com eficientes filtros que garantem risco zero à poluição (CARVALHO, 2003). O
nível conscientização é elevado havendo treinamento de funcionários para o correto manuseio
dos resíduos.
38

CARVALHO (2003) destaca ainda que a Alemanha é atualmente o país onde os
RSS recebem o melhor tratamento, as estimativas de gasto com esse tipo de resíduo gira em
torno de 2 mil US$/ton/mês.
2.4.4. Os RSS na França
Na França o primeiro texto que coloca o problema dos resíduos sólidos em geral,
é a Lei Nº 75.633, de 15 de julho de 1975, que trata à eliminação dos resíduos e
recuperação de materiais. A partir da década de 80, muitos textos que regulamentam o tema
foram surgindo.
ANDRÉ & HUBERT (1997) relatam que após 1992 a ocorreu uma maior
mobilização da opinião pública e do governo em busca de opções para a diminuição e
gerenciamento dos resíduos gerados por hospitais, laboratórios e consultórios médicos. Em
1997 o volume RSS gerados na França girava em torno de 7 mil t/ano diante de universo de
20 milhões de t/ano de RSU gerados.
De acordo com JURAS (2001), a política francesa de resíduos, também tem como
objetivos principais: prevenir ou reduzir a produção e a nocividade dos resíduos; organizar o
transporte dos resíduos e limitá-lo em distância e volume; valorizar os resíduos pela
reutilização, reciclagem ou qualquer outra ação visando a obter energia ou materiais a partir
dos resíduos; não admitir nas instalações de disposição, resíduos que não os finais.
A França está fortemente engajada na modernização do gerenciamento de resíduos
sólidos os produtores de resíduos são os responsáveis por sua eliminação adequada, entretanto
não é permitida ao produtor ou detentor de resíduos perigosos a participação no
gerenciamento do mesmo. O gerenciamento de resíduos está sob a responsabilidade das
autoridades locais ou entidades por elas autorizadas. A eliminação dos resíduos domiciliares é
39

de responsabilidade das autoridades locais. O gerenciamento de resíduos perigosos é
conduzido unicamente por empresas privadas (JURAS 2001).
Assim como na Alemanha, a França segue severos padrões de coleta e tratamento
dos RSS infeccioso. Na França, o resíduo é moído e incinerado. A incineração não representa
nenhum risco à população, por causa dos altos padrões no controle das emissões atmosféricas
(CARVALHO, 2003).
2.4.5. Os RSS na Argentina
A preocupação com a gestão e o manejo dos RSS na Argentina e na América
Latina como um todo, ainda não tem um caráter prioritário dentro das políticas públicas
federais. Até bem pouco tempo a prática comum se baseava na incineração ou na disposição
como resíduo comum, dando como destino final lixões a céu aberto, sem qualquer tratamento.
Na República Argentina a primeira legislação relacionada aos resíduos perigosos
data de 1991 com a promulgação da Lei Nº 24.051 (ARGENTINA, 1992) que trata da
uniformização e normatização das ações de manejo na geração, manipulação, transporte e
disposição final de resíduos perigosos. Pela referida lei são considerados resíduos patológicos:
resíduos provenientes de cultivos de laboratório; restos de sangue e de seus derivados;
resíduos orgânicos provenientes de cirurgias; restos de animais utilizados em pesquisa ; restos
de algodão, gases, ataduras usadas, ampolas, seringas, objetos cortantes ou perfurantes,
materiais descartáveis, objetos impregnados com sangre ou outras substâncias perecíveis que
não se esterilizam e os agentes quimioterápicos.
Segundo a Salud Sin Dano (2007) o grande desafio atual na Argentina está em
harmonizar e integrar ações e legislações tanto do governo Federal e como das Províncias
onde ambos possuem leis particulares que ordenam a gestão dos resíduos infecciosos com
exigências divergentes e variáveis. A participação dos estabelecimentos geradores e das
40

autoridades se faz necessária para em conjunto melhorar as leis e regulamentações de modo a
torná-las mais úteis, fundamentadas e viáveis.
2.4.6. Os RSS nas Filipinas
Segundo a Health Care Without Harm – HCWH (2007), ao longo dos últimos
anos, tem sido crescente preocupação pública sobre a eliminação de resíduos produzidos pelos
cuidados de saúde instalações nas Filipinas. Vários relatórios têm citado como grandes,
embora inconsistentes, os valores da quantidade de resíduos hospitalares infecciosos
produzidos no país, existindo ainda pouca informação disponível sobre o que é feito com estes
resíduos.
O Clean Air Act aprovado em 1999 é um marco legislativo que estabelece a
proibição da utilização da incineração no país como forma de tratamento de resíduos, visto
que a incineração produz poluentes tóxicos que colocam ameaça para a saúde humana e o
ambiente.
Dados da citados pela HCWH (2007) estimam que nos hospitais das Filipinas
são gerados algo em torno de 27 toneladas de resíduos por dia. A prática mais comum no
passado era a o tratamento e disposição dos RSS em conjunto, desde a coleta até a queima em
incineradores. Esta prática mesmo proibida, ainda é realizada por grande parte das instituições
de saúde locais. É citado também que cerca de 5 t/dia de RSS recebem tratamento através de
autoclave, microondas ou incineração, e que aproximadamente 22 t/dia são enterrados no
próprio local ou descartado junto com o resto dos resíduos recolhidos pelo serviço de recolha
de resíduos urbanos. Dados ainda mais estarrecedores revelam apesar da maior parte dos
estabelecimentos de saúde locais executam a segregação de seus RSS gerados, quase a metade
não possuíam estudos para o manejo e gerenciamento interno.
41

A questão da boa gestão dos RSS é considerada uma das metas a ser alcançadas,
necessitando de uma abordagem que garanta segurança frente aos riscos oferecidos à
comunidade e ambiente. A situação é ainda crítica no país onde nem todos os
estabelecimentos de saúde não têm acesso a tecnologias alternativas que podem ser usados de
forma segura e eficaz para minimizar os impactos dos RSS no ambiente.
2.5. PERICULOSIDADE, RISCOS E BIOSSEGURANÇA
2.5.1. Periculosidade e Riscos
BRILHANTE & CALDAS (2004), definem risco como uma medida da
probabilidade e da severidade de efeitos adversos. Pode-se assim estabelecer risco como uma
condição biológica, química ou física que apresenta potencial para causar dano ao
trabalhador, produto ou ambiente devido à variabilidade da natureza do trabalho e às
substâncias e materiais manipulados, o potencial de gerar riscos também se modifica de
acordo com o tipo de trabalho envolvido.
Dados da OMS (2003) estimam que entre 75% e 90 % dos RSS não apresentam
nenhum risco e devem ser considerados resíduos comuns comparáveis aos resíduos
domésticos, sendo provenientes das áreas administrativas destes estabelecimentos. Dos 10% a
25% dos resíduos restantes, são considerados perigosos e podem oferecer algum tipo de risco
a saúde, pois podem conter agentes infecciosos viáveis e em concentrações suficientes para
causar enfermidades em hospedeiros suscetíveis.
Os RSS são considerados perigosos pela legislação brasileira, periculosidade esta
atribuída a sua toxidade e também sua patogenicidade. NAIME et al. (2005) assinalam que
dentre os resíduos gerados pelos serviços de saúde, os classificados como infectantes
42

apresentam riscos mais evidentes podendo apresentar tanto contaminação biológica quanto
contaminação química.
A OMS (2004) também reconhece os RSS como potenciais depósitos de
microrganismos patogênicos exigindo manipulação apropriada. Destacando que os únicos
resíduos que obviamente constituem um elevado risco de transmissão de infecção são os
objetos perfurocortantes contaminados com sangue.
Pode-se asseverar que pacientes e profissionais das áreas médica e para-médica,
bem como os profissionais que manipulam os resíduos, são os potenciais alvos das infecções.
Para minimização dos riscos na manipulação de materiais potencialmente infectantes,o uso de
equipamentos de segurança é uma ferramenta obrigatória, pois estes constituem barreiras
primárias de contenção. São classificados como equipamentos de proteção individual (EPI) e
equipamentos de proteção coletiva (EPC). No Quadro 10 a seguir, são apresentados exemplos
dos tipos de EPI e EPC mais utilizados na prática rotineira.
Quadro 10 – Equipamentos de Proteção
EXEMPLOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
Tipo de
Equipamento
de Proteção
Utilização Exemplos de equipamentos
EPI
Proteger individualmente a saúde e a
integridade física do trabalhador
Óculos, luvas, capacetes, calçados, jalecos,
aventais, protetor de ouvido, máscaras,
respiradores, protetores faciais,etc.
EPC
Proteger o meio ambiente, a saúde e a
integridade dos os ocupantes de
determinada área, diminuindo ou
eliminando riscos
Chuveiro de descontaminação, lava-
olhos,extintores de incêndio, cabines de
segurança biológica, etc.
CARVALHO (2003), afirma que a questão dos riscos à saúde pública e ao meio
ambiente associados aos resíduos de saúde tem sido um assunto polêmico e conflitante,
gerando dois grupos de pensamento. Um grupo defensor de um manejo diferenciado por
considerarem que os RSS apresentam elevado potencial de contaminação, oferecendo riscos
43

ao homem e ao meio ambiente. O outro grupo de pesquisadores consideram desnecessário o
manejo de determinados tipos de RSS, classificados como infectantes, uma vez que há na
literatura trabalhos publicados mostrando que os resíduos domésticos podem apresentar
contaminação microbiológica comparável à contaminação dos RSS.
MARTINS (2004), afirma que os resíduos de serviços de saúde são considerados
perigosos e requerem maiores cuidados não pela sua quantidade excessiva dentre os resíduos
produzidos pela população urbana e sim, devido ao seu grande potencial de risco, devido ao
fato de conter substâncias extremamente nocivas ao meio ambiente e aos seres vivos em geral.
No Quadro 11 são demonstradas as vias de entrada que podem favorecer a
ocorrência de uma infecção por microrganismos.
Quadro 11 – Vias de entrada de infecções por microrganismos.
VIAS DE INFECÇÃO
TIPO DE CONTAMINAÇÃO MODO DE CONTAMINAÇÃO
Inalação Formação de aerossóis
Ingestão Líquidos, alimentos, falha na higienização das mãos
Inoculação direta Acidente com perfurocortante
Contato com membrana mucosa Mucosas orais, oculares e auditivas
Vetores Veiculação por insetos ou roedores
Adaptado de OPLUSTIL et al. (2004).
SOARES et al. (2000) esclarecem que existem na literatura estudos demonstrando
que o resíduo doméstico pode ser tão contaminado quanto o infeccioso hospitalar. Entretanto
cabe ressaltar que não se pode considerar somente o número de microrganismos, mas também
o tipo de cepa encontrada em determinado resíduo. As cepas de origem hospitalar são mais
resistentes que as de origem doméstica uma vez que as mesmas sofrem forte pressão seletiva
pelo uso constante de produtos químicos saneantes e de fármacos.
EIGENHEER et al. (2000) alertam sobre a dificuldade em se diferenciar os RSS
dos resíduos domésticos, alegando que existem mais semelhanças que diferenças. Os mesmos
44

afirmam ainda, citando ZANON (1991), que os resíduos domésticos seriam mais perigosos
que os RSS, pois são mais contaminados e produzidos em maior quantidade.
É oportuno salientar que de modo diferente dos resíduos comuns, os RSS podem
apresentar diversas substâncias químicas conferindo riscos químicos além dos riscos
biológicos.
Apesar de se saber que a capacidade de uma infecção não está somente ligada à
presença do patógeno, supõe-se que as cepas hospitalares, devido às características citadas
anteriormente, ofereçam maior risco à comunidade, exigindo um maior cuidado em seu
manejo. Desse modo, alguns pesquisadores admitem que os resíduos infecciosos não devem
sofrer nenhum tipo de procedimento diferente do que é realizado nos resíduos domiciliares.
GARCIA & ZANETTI-RAMOS (2004) assinalam que estes autores consideram
também exagerada, a preocupação dispensada aos RSS argumentando que os mesmos não
constituem risco infeccioso para a comunidade e o meio ambiente, uma vez que não há
evidências científicas comprovando a existência de nexo causal entre o contato com o resíduo
e a aquisição de doenças.
OLIVEIRA (2005) citando SILVA et al. (2002), ressalva que diferentes
microrganismos presentes nos RSS apresentam capacidade de persistência ambiental, entre os
quais: Micobacterium tubersulosis, Staphylococcus aureus, Escherichia coli e os vírus das
hepatites A e B. A Tabela 2 a seguir, indica o tempo médio de sobrevivência de alguns
microrganismos em resíduos sólidos.
Tabela 2 – Tempo médio de sobrevivência de alguns organismos em resíduos sólidos.
ORGANISMO TEMPO DE SOBREVIVÊNCIA
Entamoeba histolytica 8 – 12 dias
Ascaris lumbricóides 2.000 – 2.500 dias
Leptospira interrogans 15 – 43 dias
Pólio Vírus – Pólio Tipo I 20 – 170 dias
45

Mycobacterium Tuberculosis 150 – 180 dias
Larvas de vermes 25 – 40 dias
Salmonella sp. 29 – 70 dias
Coliformes fecais 35 dias
Vírus da hepatite B (HVB) Algumas semanas
Enterovírus 20 – 70 dias
Vírus da imunodeficiência humana (HIV) 3 – 7 dias
Adaptado de OLIVEIRA (2005) e HADDAD (2006).
Escherichia coli, Pseudomonas aeruginosa e Staphylococcus aureus são
microrganismos de grande interesse por estar em envolvidos na infecção hospitalar e são os
microrganismos mais freqüentemente encontrados em análises microbiológicas dos RSS
(GARCIA & ZANETTI-RAMOS, 2004).
Atualmente é comum encontrar em alguns estabelecimentos de saúde cepas dos
microrganismos citados apresentando elevada resistência à antibióticos, inviabilizando opções
terapêuticas de controle e tratamento de infecções.
Os resíduos gerados nas unidades de saúde, devido à sua heterogeneidade podem
ser constituídos por vários tipos de materiais de acordo com a fonte geradora, desde
alimentos, embalagens, papéis, até resíduos de poda e capina (varrição). Desta forma, nem
todo tipo de resíduo produzido nestes estabelecimentos pode ser considerado infeccioso e um
percentual bastante considerável poderia ser reciclado.
A ABNT segundo a NBR Nº 10.004, define a periculosidade de um resíduo da
seguinte forma:
Característica apresentada por um resíduo que, em função de suas
propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar:
a) risco à saúde pública, provocando ou acentuando, de forma
significativa, um aumento de mortalidade ou incidência de doenças, e/ou;
b) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo é manuseado ou
destinado de forma inadequada.
(ABNT, NBR Nº 10.004, 2004).
46

Esta norma classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais à saúde
pública e ao meio ambiente em: Resíduos Classe I - Perigosos, Classe II - Não Perigosos,
Classe II A - Não Inertes e Classe II B - Inertes. É considerado resíduo perigoso o resíduo
sólido ou combinação de resíduos sólidos que, devido a sua quantidade, concentração,
características físicas, químicas ou infecciosas, pode causar ou contribuir significativamente
para o aumento da mortalidade ou aumento de doenças graves irreversíveis ou de
incapacitação temporária, representando um risco real ou potencial de provocar agravos à
saúde de trabalhadores ou da população em geral ou danos ao meio ambiente.
Percebe-se assim claramente que não existe na literatura um consenso acerca da
suposta ou real periculosidade, riscos potenciais e reais dos RSS. A tendência de minimizar a
condição infecciosa dos resíduos e afirmações a respeito da ausência de riscos dos RSS não
pode servir de justificativas para que instituições de saúde não estabeleçam procedimentos
gerenciais que reduzam os riscos associados a tais resíduos (GARCIA & ZANETTI-RAMOS,
2004 apud FERREIRA & ANJOS, 2001).
2.5.2. Biossegurança
A biossegurança ou segurança biológica, segundo MASTROENI (2006) refere-se
à aplicação do conhecimento, técnicas e equipamentos, com a finalidade de prevenir a
exposição do trabalhador, laboratório e ambiente a agentes potencialmente infecciosos ou
biorriscos. Biossegurança define as condições sobres as quais os agentes infecciosos podem
ser seguramente manipulados e contidos de forma segura, não oferecendo assim riscos.
TEIXEIRA & VALLE (1996) conceituam biossegurança como:
O conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação
de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino,
desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando a saúde do
homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos
resultados. (TEIXEIRA & VALLE, 1996).
47

No Brasil a primeira legislação que tratou da questão da biossegurança foi a
Resolução Nº 1 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 13 de junho de 1988, que aprovou
as normas de pesquisa em saúde. Entretanto, a temática da biossegurança ganhou maior
destaque somente em 1995 com a aprovação da Lei Nº 8.974 de 5 de janeiro de 1995, que
estabeleceu o uso e normas técnicas de engenharia genética e liberação no ambiente de
organismos geneticamente modificados (OGM) e a criação da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio).
A biossegurança no Brasil teve como contexto inicial, as preocupações e
incertezas quanto à manipulação e usos dos OGM. Somente em 19 de janeiro de 2002 o
Ministério da Saúde instituiu através da Portaria Nº 343/GM a Comissão de Biossegurança
em Saúde, com as atribuições de participar e acompanhar a elaboração e reformulação de
normas de biossegurança. A referida comissão do MS representou um importante passo para
dar espaço e promover a reflexão e o debate público sobre o tema.
A Norma Regulamentadora – NR Nº 32 (BRASIL, 2005) editada pelo MTE,
estabelece por finalidade as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à
segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que
exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral, além dos trabalhadores que
exerçam atividades de limpeza, lavanderia, reforma e manutenção nestas unidades. Em 2008 o
MTE publicou a manual Riscos Biológicos: Guia Técnico que aborda a questão dos riscos
biológicos no âmbito da NR Nº 32/2005 (BRASIL, 2008).
A regra principal em biossegurança está minimizar os riscos de exposição com
uma proteção adequada, favorecendo a realização do trabalho com qualidade e segurança. A
Tabela 3 a seguir exemplifica algumas formas de exposição e formas de proteção do
trabalhador em seu local de trabalho.
48

Tabela 3 – Formas de exposição e de proteção em locais de trabalho
COMO SE EXPÕE COMO SE PROTEGE
• Manipulação de material biológico
• Contato físico
• Manipulação de materiais e equipamentos
• Manipulação de resíduos de saúde
 Vacinação
 Uso de EPI
 Respeito às normas técnicas
 Organização do ambiente
 Descarte correto de resíduos
Fonte: FIDLARCZYK (2007)
O grande desafio envolvido na gestão dos RSS está em administrar eficientemente
os riscos à saúde, associados ao vasto espectro da poluição gerada pelas atividades do planeta.
A biossegurança deve estar pautada, sobretudo nos princípios da adoção de uma atitude de
segurança na prevenção conhecendo todos os riscos envolvidos no processo de trabalhos e na
precaução na certeza de que não são conhecidos todos os riscos envolvidos.
De acordo com a NR 32 de 2005, os riscos são classificados em quatro categorias.
A Tabela 4, a seguir apresenta um resumo das características de cada classe de risco.
Tabela 4 – Classificação de risco de acordo com NR 32/2005
Classe de Risco Risco individual
Risco de propagação
à coletividade
Profilaxia ou
tratamento eficaz
1 baixo baixo –
2 moderado baixo existem
3 elevado moderado nem sempre existem
4 elevado elevado atualmente não existem
Fonte: BRASIL (2008).
Os casos de acidente de trabalho em estabelecimentos de saúde, obedecem a
tríade: ato inseguros, condição insegura e imprevistos. A questão controversa sobre os riscos
potenciais ou reais atribuídos aos RSS, não pode servir de argumento para que as condições
biossegurança frente ao manejo dos RSS sejam negligenciadas.
49

ASSAD (2001) recomenda que os profissionais de estabelecimentos de saúde ou
aqueles que manuseiam resíduos, devem estar atentos:
• à proteção da pele contra lesões;
• ao cuidado ao lidar com agulhas e outros materiais perfurantes e cortantes;
• à utilização de máscara sempre que estiver resfriado e próximo aos
pacientes;
• à realização de exame periódico;
• à manutenção da vacina antitetânica em dia;
• à prevenção de exposição acidental a sangue e outros fluidos corporais.
Como normas gerais de biossegurança, deve ser sempre realizada a anti-sepsia das
mãos quando ocorrer contato da pele com sangue e ouras secreções. O uso de máscaras,
óculos e luvas é obrigatório em locais que ofereçam riscos, após a retirada das luvas as mãos
devem ser lavadas. Fumar ou alimentar-se em locais de acesso restrito ou riscos de
contaminação não é permitido.
Algumas condutas básicas de higiene pessoal também devem ser seguidas sempre
que possível, com forma de minimizar os riscos e manter boas condições de saúde e
biossegurança do trabalhador. Entre as mesmas podem ser citadas: manter a perfeita higiene
pessoal, lavar as mãos antes e após cada procedimento de limpeza, não usar acessórios (anéis,
pulseiras, cordões, relógios, etc) prender cabelos compridos, usar calçados limpos e proceder
a descontaminação e lavagem do uniforme em separado das demais roupas.
3. MANEJO E GERENCIAMENTO DOS RSS
50

Segundo a RDC 306/04 da ANVISA, descreve o manejo de RSS como a ação de
gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra-estabelecimento, desde a geração até a
disposição final.
MARANGONI (2006) citando RISSO (1993), considera como definição de
manejo o conjunto de todas as fases envolvidas de certa forma na manipulação do resíduo,
que possa oferecer riscos ocupacionais aos profissionais envolvidos.
GUEDES (2006) assinala que o gerenciamento tem por finalidade estabelecer
todas as etapas do sistema, possibilitando maior segurança no manejo e melhor organização
dos serviços prestados.
O gerenciamento também pode ser definido como:
Um conjunto articulado de ações normativas, procedimentos operacionais,
financeiros e de planejamento baseadas em critérios sanitários, ambientais,
políticos, sociais, educacionais, culturais, estéticos e econômicos que
envolvem as etapas de geração, manejo, tratamento, disposição final dos
resíduos sólidos (GUEDES, 2006 apud MANDELLI, 1997).
Conforme a RDC Nº 306/04 da ANVISA, o gerenciamento dos RSS é constituído
por um conjunto de procedimentos de gestão. Estes procedimentos são planejados e
implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de
minimizar a produção de resíduos de serviços de saúde e proporcionar aos resíduos gerados,
um encaminhamento seguro e de forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a
preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
SCHINEIDER et al. (2001) aponta que a estratégia de monitorar os RSS desde sua
geração até sua disposição final, observando-se cada uma de suas etapas, é utilizada em quase
todos os países preocupados com o impacto da ação destes resíduos no meio ambiente. No
Brasil a problemática dos RSU vem assumindo na administração pública um caráter
emergencial com ações pontuais não integradas seguindo estratégias incapazes de provocar
mudanças comportamentais dos estabelecimentos geradores de resíduos.
51

Com bastante facilidade são encontradas na literatura obras e publicações de
diversos autores inclusive publicações de órgãos governamentais que abordam o tema
Gerenciamento de Resíduos.
A OPAS, por meio do Centro Pan-Americano de Engenharia Sanitária e Ciências
do Ambiente, publicou o Guia para o manejo interno de resíduos sólidos em estabelecimentos
de saúde em 1997 (OPAS, 1997). No ano de 2001 o MS, através do Programa Reforço à
Reorganização do Sistema Único de Saúde – REFORSUS, publicou o manual Gerenciamento
de Resíduos de Serviços de Saúde (BRASIL, 2001). A ANVISA em 2006 publicou o Manual
de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (ANVISA, 2006). Todas as obras
anteriores citadas possuem como objetivo maior a orientação dos profissionais envolvidos na
implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS.
A gestão dos RSS compreende, portanto, as ações referentes às tomadas de
decisões nos aspectos administrativo, operacional, financeiro, social e ambiental e têm no
planejamento integrado um importante instrumento no gerenciamento de resíduos,
possibilitando que se estabeleça de forma sistemática e integrada, em cada uma delas, metas,
programas, sistemas organizacionais e tecnologias, compatíveis com a realidade local. O
gerenciamento dos RSS deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos e
materiais além da capacitação dos recursos humanos envolvidos, contemplando as fases de:
segregação no local de geração, acondicionamento em recipientes adequados às características
do resíduo, identificação visível e apropriada, coleta, armazenamentos interno (temporário) e
externo, transporte, tratamento e disposição final.
A Tabela 5 a seguir, apresenta a descrição das fases do manejo dos RSS segundo a
RDC 306/04 (ANVISA, 2004).
Tabela 5 – Fases do Manejo dos RSS segundo a RDC 306/04 da ANVISA
Fases do Manejo dos RSS segundo a RDC 306/04 da ANVISA (ANVISA, 2004)
SEGREGAÇÃO Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de
52

acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico
e os riscos envolvidos.
ACONDICIONAMENTO
Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes
que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A
capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a
geração diária de cada tipo de resíduo.
IDENTIFICAÇÃO
Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos
contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo
dos RSS.
TRANSPORTE INTERNO
Consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao
armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de
apresentação para a coleta.
ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO
Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já
acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a
coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos
geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. Não poderá
ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos sacos sobre o
piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de
acondicionamento.
TRATAMENTO
Consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as
características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o
risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio
ambiente. O tratamento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador
ou em outro estabelecimento, observadas nestes casos, as condições de
segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do
tratamento. Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde
devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução
CONAMA Nº 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos
órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente.
ARMAZENAMENTO
EXTERNO
Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de
coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos
coletores.
COLETA E TRANSPORTE
EXTERNOS
Consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento
externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas
que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a
integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar
de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana.
DISPOSIÇÃO FINAL
Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para
recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com
licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA Nº 237/97
3.1 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- PGRSS
53

O objetivo principal de um Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos deve ser o da
diminuição da quantidade final de resíduos a serem dispostos e dos impactos ambientais
causados pela disposição inadequada dos diferentes tipos de resíduos. É de elevada
importância a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
(PGRSS) adequado a cada unidade geradora, contemplando particularidades locais, bem
como as características quantitativas e qualitativas dos resíduos gerados. (HADAD, 2006).
O grande desafio da implantação de um PGRSS está na adequação do mesmo às
necessidades e características próprias do estabelecimento de saúde, além do levantamento
prévio das potencialidades e dificuldades estruturais. Segundo a FIRJAN (2006) o
desenvolvimento e implantação de um PGRSS são fundamentais para maximizar as
oportunidades, reduzir custos e riscos associados à gestão de resíduos, devendo para tanto
apresentar objetivos e metas claras. Um PGRSS deve estar também fundamentado teoria dos
3Rs (reduzir, reutilizar e reciclar), priorizando a redução da geração na fonte, reutilização e
reciclagem, por meio da implantação de novas rotinas, reaproveitamento ou beneficiamento
de resíduos.
Os preceitos da implantação de qualquer sistema de gestão podem também ser
aplicados ao PGRSS, como por exemplo, o ciclo PDCA (sigla em inglês formada pelas
iniciais das palavras Plan, Do, Check e Action) ou Ciclo de Deming que é um instrumento
bastante utilizado nos sistemas de integrados de gestão e tem como objetivos principais a
melhoria contínua. Tal ciclo apresenta as seguintes fases: Planejamento; Implementação
(Execução), Checagem (Controle) e Operação (Ações corretivas). Durante o planejamento
devem ocorrer verificações e correções contínuas, tendo em vista as melhorias no processo de
gestão.
O PGRSS a ser elaborado deve ser compatível com as normas federais, estaduais e
municipais, devendo estar de acordo com os procedimentos institucionais de Biossegurança
54

durante o manejo dos resíduos. Um diagnóstico inicial é uma ferramenta importante para
auxiliar no estabelecimento de metas, preceitos e objetivos do plano de gerenciamento.
A RDC 306/04 da ANVISA estabelece como competência de todo gerador de
RSS elaborar seu PGRSS. Sendo este é o documento que aponta e descreve as ações relativas
ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos
estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem
como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. No PGRSS devem conter
dados sobre a identificação do estabelecimento gerador, do responsável técnico pelo plano,
identificação e quantificação dos resíduos gerados e as formas e critérios para manejo interno
dos resíduos.
4. ESTUDO DE CASO: O PGRSS DO HOSPITAL ORÊNCIO DE FREITAS
4.1. HISTÓRICO
O Hospital Orêncio de Freitas (HOF) é um hospital público, inaugurado em 1940
e pertencente à rede da Fundação Municipal de Saúde de Niterói no Estado do Rio de Janeiro.
Fica situado na Avenida Machado, S/Nº, Barreto – Niterói/RJ, especificamente na localidade
conhecida como Morro dos Marítimos constituído por uma comunidade carente, de baixa
renda e sob risco social, residindo no seu entorno.
É considerado hospital de referência local em cirurgia geral de patologias da
cavidade abdominal e sistema digestório e em cirurgias por vídeo-laparoscopia, atua também
como hospital-escola com o Programa de Residência Médica.
55

O HOF é um hospital médio porte, que ocupa uma área total de terrenos :
31.855.97 m² e é constituído de oito prédios divididos em três grupos, o Pavilhão Novo,
Pavilhão Velho e Prédios Anexos, perfazendo uma área construída de 5.000 m². O hospital
conta com um Centro de Terapia Intensiva (CTI) com apenas quatro leitos, um Centro-
Cirúrgico, dez enfermarias, uma Unidade Intermediária (UI) para pacientes graves com doze
leitos e uma unidade de atendimento de Emergência com quatro leitos. Conta também com
uma Unidade de Pacientes Externos (ambulatório), um Serviço de Radiologia e Imagem, um
Serviço de Patologia Clínica, um Laboratório de Anatomia Patológica, uma Unidade
Transfusional, um Setor de Lavanderia, além do Setor Administrativo.
Dentre os setores o que apresenta maior destaque é o Serviço de Patologia Clínica
que participa permanentemente de programas de controle de qualidade externo, sendo
classificado como excelente pelo Programa de Qualidade e Acreditação de Laboratórios
Clínicos CONTROL-LAB. O referido setor conta também com um programa de controle de
qualidade interno.
4.2. O PGRS DO HOF
O Programa de Gerenciamento Interno de Resíduos (PGRS) do HOF teve seu
início no ano 2005 e fixa as etapas necessárias para o gerenciamento do descarte dos RSS
gerados no estabelecimento, desde a sua geração até o armazenamento no abrigo temporário
externo. Os objetivos do referido plano são:
- Cumprir legislação referente a saúde ambiental e gestão de RSS;
- Gerenciar adequadamente o descarte dos resíduos gerados nas atividades e processos do
hospital;
56

- Capacitar funcionários para a segregação e manejo corretos dos RSS, minimizando acidentes
de trabalho provocados por descarte inadequado;
- Conscientizar profissionais, pacientes e visitantes sobre coleta seletiva dos resíduos.
- Minimizar e reduzir quantidade de RSS gerados
- Minimizar os riscos associados a geração de resíduos e eliminação de efluentes.
- Proteger o meio ambiente e a saúde da população.
Os resíduos são segregados de acordo com os sistemas de classificação do
CONAMA (RES. 358/05) e da ANVISA (RDC 306/04), são acondicionados em recipientes
adequados às suas respectivas características, promovendo uma diminuição quantitativa no
volume de resíduos gerados. Diariamente os resíduos são coletados pelos profissionais de
limpeza e conservação, transportados para um abrigo externo provisório, permanecendo
armazenados até a retirada pela Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN) em
veículos específicos e encaminhados ao Aterro Controlado do Morro do Céu na mesma
cidade.
Antes da implantação do PGRSS, foi elaborada no ano de 2005 uma avaliação
diagnóstica da situação da unidade de saúde, revelando algumas não-conformidades no
manejo interno dos RSS, entre as quais: recipientes coletores de resíduos perfurocortantes,
inexistência de abrigos temporários de RSS no Hospital, abrigo externo de resíduos
necessitando de reformas estruturais, equipamentos inadequados para transporte de resíduos.
O PGRSS do HOF, ainda não está totalmente implantado, apresentando resultados
ainda que modestos, mas de elevada importância para o ambiente local. Dentre as ações
realizadas pode-se citar:
- A criação de uma Comissão Técnica de Gerenciamento de Resíduos;
- A implementação de uma sinalização adequada que promoveu melhora no ambiente de
trabalho e minimização dos riscos profissionais;
57

- A criação de um abrigo temporário;
- A realização de ações de treinamento e conscientização dos profissionais, em especial os
higienizadores com oferecimento de palestras e eventos de educação continuada direcionados
para a segregação, classificação e noções de biossegurança;
- Visitas e vistorias aos diversos setores do hospital foram executadas com caráter educativo,
abrindo espaço para a orientação e discussão com os profissionais envolvidos, além do
levantamento de riscos potenciais e suas possíveis formas de correção.
4.2.1. Gerenciamento e Manejo dos RSS
O gerenciamento dos RSS no âmbito do HOF e preconizado no PGRSS
compreende etapas de manejo interno e externo. Tomando como base os sistemas de
classificação adotados pelo CONAMA (RES. 358/05) e pela ANVISA (RDC 306/04), os
resíduos pertencentes aos seus respectivos grupos, são segregados com base nas suas
características, volumes e fontes geradoras e passam pelas seguintes etapas até seu
armazenamento no abrigo temporário, localizado na parte externa do hospital, até a retirada
pela empresa de coleta de resíduos:
• Segregação: seleção e separação por características e critérios de classificação
adotados (segregados no loca onde o resíduo é gerado);
• Acondicionamento e identificação: retirada dos sacos contendo resíduos, lacre e
identificação;
• Manejo dos resíduos com o uso de EPI’s adequados pelos profissionais de
higienização;
• Coleta e transporte interno: os recipientes são transladados dos pontos de geração
até o abrigo temporário;
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• Armazenamento temporário: os resíduos são mantidos em condições seguras
próximo ao local de geração até o momento de sua retirada para o abrigo externo.
• Tratamento interno: alguns resíduos devem ser submetidos a tratamento prévio por
autoclavação que consiste na aplicação de método, técnica ou processo físico que
modifique as características físicas e/ou biológicas que leve à redução ou
eliminação da carga microbiana e sua posterior eliminação como resíduo comum.
• Armazenamento externo: os resíduos devidamente acondicionados em container
próprio são transportados para abrigo externo onde aguardam a coleta pelo órgão
competente (CLIN).
• Destinação final: os RSS localizados no abrigo externo são recolhido pela empresa
CLIN que dá destinação final aos RSS. A retirada é realizada mediante assinatura
da planilha de retirada desses RSS , ficando a mesma como registro desse processo
e arquivada pelo setor de Resíduos. A periodicidade dessa coleta é diária para os
resíduos infectantes e três vezes por semana para resíduos comuns.
4.2.2. Manejo de resíduos perfurocortantes
Os resíduos perfurocortantes do Grupo E segundo a Resolução nº 358/05
CONAMA, depois de gerados, são acondicionados em caixas coletoras tipo DESCARPAK,
que possuem forro interno de papelão e plástico o que dificulta o escoamento e
extravasamento de líquidos além de evitar a perfuração da caixa, são dotadas de alças e tampa
para fechamento e vedação das mesmas.
As caixas coletoras são dispostas sobre suportes fixados junto às paredes e acima
do solo, distribuídas em locais estratégicos, principalmente onde ocorre a maior geração de
resíduos perfurocortantes. O hospital dispõe de caixas coletoras com capacidade para
59

armazenar 13 litros de resíduos, estas são encontradas nas enfermarias, nos boxes de
enfermagem para a preparação de medicação, nos setores de coleta, no laboratório e na
unidade transfusional. Quando as caixas são preenchidas com 2/3 de seu volume interno, que
corresponde à sua capacidade máxima de utilização, são encaminhadas para o abrigo
temporário da unidade, onde ficam aguardando o recolhimento para disposição final pela
companhia de limpeza urbana.
4.2.3. O PGRSS no Serviço de Patologia Clínica
O Serviço de Patologia Clínica do HOF (SPC-HOF), funciona 24 horas diárias
ininterruptas, sob regime de plantão. Possui um quadro de funcionários constituído por
profissionais de nível médio e superior e que apresentam excelente qualidade técnico-
profissional. O elevado nível de engajamento e comprometimento dos profissionais do SPC-
HOF, colabora com o bom gerenciamento interno dos resíduos.
Diariamente são geradas no setor umas grandes quantidades de resíduos,
constituídos principalmente por recipientes contendo amostras biológicas, tais como, sangue,
fezes, urina, secreções, SWAB’s contaminados (hastes contendo algodão na extremidade,
semelhante a um cotonete, utilizadas na coleta de secreções diversas), agulhas, lâminas de
vidro, vidrarias quebradas, papéis, entre outros.
Em cada sala da área técnica do setor, há uma caixa coletora com capacidade de
13 litros para descarte de perfurocortantes. As mesmas são retiradas a medida em que atingem
2/3 de sua capacidade, sendo retiradas
4.3. AVALIAÇÃO CRÍTICA DO PGRSS DO HOF
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