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Migrações Internacionais




 Atendimento
humanizado aos
  Migrantes e
  Refugiados               Ir. Rosita Milesi
                           rosita@migrante.org.br

                            www.migrante.org.br
Migrar... Um direito humano
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                            Estimam-se em 214 milhões os migrantes no
                                             mundo atual.
                                             “... as desigualdades na distribuição da
                                             riqueza mundial, a busca de subsistência, o
                                             agravamento de numerosos conflitos armados
                                             (velhos e novos), as mudanças climáticas,
                                             entre outros fatores, fazem com que o
                                             fenômeno migratório deva-se, sobretudo, à
                                             busca de trabalho e de vida digna ... migrar é
                                             um direito humano fundamental.”
                                            Cfe. Deisy Ventura, Le Monde Diplomatique, disponível em http://www.diplomatique.org.br/, acesso 10ago12
Imigrantes no Brasil (Censos)
Instituto Migrações e Direitos Humanos


                                                 Imigrantes no Brasil por Continente de procedência, segundo os Censos
                                         Continente          1940        1950        1960        1780        1980      1990      2000      2010

                                         Américas           77.157     66.995      75.993      86.012     125.878    131.273   159.895

                                         Europa        1.1.26.772     964.295     963.469     916.268     758.530    482.221   384.906

                                         Ásia              200.195    179.375     202.153     214.052     198.775    135.590   121.871

                                         África              1.609      1.659       7.002       7.086      16.495     14.050    15.626

                                         Oceania              143         254       1.615         569         662       544       536

                                         País não             466       1.398     150.053¹      5.141      10.570      4.095     1.146
                                         declarado
                                         Total         1.406.341     1.213.974   1.400.285   1.229.128   1.110.910   767.773   683.982   431.453


                                            Observações:
                                            ¹ incluídos 148.013 naturalizados que o censo de 1960 não forneceu a nacionalidade.
                                            O Censo 2010 indica também 161.161 naturalizados/as.
Total de Refugiados no Brasil
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                         Continente                  2008        2009       2010   2011

                                         África                      2646        2760       2813   2850

                                         América                      758         965        978   1036

                                         Ásia                         397         418        465   482

                                         Europa                       117         118         98    97

                                         Apátridas                      --         --         05    05

                                         Total                       3918        4261       4359   4470



                                                 - 4043 refugiados pelo caminho da elegibilidade
                                                  - 427 pelo Programa de Reassentamento
Refugiados no Brasil
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                                       Nacionalidades com maior representatividade

                                         Países                             2008       2009          2010   2011

                                         Angola                             1687       1688          1686   1686

                                         Colômbia                            531        605          602    655

                                         Rep. Democrática do Congo           310        400          443    464

                                         Libéria                             259        259          258    258

                                         Iraque                              174        197          202    204


                                         Observação: Angolanos e liberianos – ACNUR declarou cessação das
                                         causas de refúgio.
Estatuto do Estrangeiro X Nova Lei de
                                                           Migrações
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                         O Brasil ainda convive com um “Estatuto do Estrangeiro”,
                                           adotado pelo Brasil em 1980, em pleno regime militar:
                                                               Lei 6815/1980

                                         Está baseado na doutrina da segurança nacional, da
                                           desconfiança em relação ao estrangeiro, da restrição à
                                           sua entrada e permanência no País...

                                         Não contempla a realidade atual das migrações, está
                                           distante de considerar a migração como uma questão
                                           social, baseada no respeito aos direitos humanos e no
                                           direito de migrar.
Proposta de Lei de Migrações
Instituto Migrações e Direitos Humanos


                                            A sociedade civil contribuiu, em 2005, na preparação de
                                             uma nova proposta de Lei de Migrações. Houve ampla
                                             contribuição.
                                            O Ministério da Justiça preparou um anteprojeto e o
                                             Governo Federal o encaminhou ao Congresso Nacional
                                             em 18 de dezembro de 2009.
                                            No Congresso - Projeto de Lei n. 5655/2009, o qual ainda
                                             não incorporou o conceito de Lei de Migrações.
                                            Já se encontra defasado, além de estar parado na
                                             Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, há 2
                                             anos.
                                            Em maio passado, houve um amplo Seminário, no RJ,
                                             com sérias e críticas reflexões e propostas.
5) Haitianos no Brasil
Instituto Migrações e Direitos Humanos




                                                              De
                                                              solicitantes
                                                              de Refúgio
                                                              a imigrantes
                                                              com
                                                              Residência
                                                              Permanente
                                                              por razões
                                                              humanitárias
Haitianos no Brasil
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                            Em torno de 7.000 haitianos migraram para o Brasil
                                             após o terremoto de 2010;
                                            Pedido de Refúgio ... Não atende requisitos de
                                             elegibilidade (RR CNIg 08/ 06 e Res. Conare 13/2007)
                                            Res.Normativa CNIg 97/2012
                                            3.065 regularizações, com residência permanente;
                                            CTPS emitidas: 5.620, mas o número de empregados
                                             com Carteira assinada é de 2.320;
                                            Maiores expectativas dos haitianos:
                                             - Emprego; - Aprender o idioma; - Enviar recursos para sustentar
                                             a família; - Viabilizar a reunião familiar; - Ter a documentação em
                                             dia; - Estudar
Instituto Migrações e Direitos Humanos




Rede Solidária para
Migrantes e Refugiados
Instituto Migrações e Direitos Humanos




I Encontro da Rede Solidária para Migrantes Migrantes e /
  I Encontro Nacional da Rede Solidária para e Refugiados
             Refugiados e III dos Núcleos (2004)
                           2004
Instituto Migrações e Direitos Humanos




  Encontro da Rede 2011
Instituto Migrações e Direitos Humanos
                                                   Sugestões e Propostas


                                         Estabelecer uma legislação que contemple efetivamente
                                          a realidade atual das migrações, que tenha como eixo
                                          os direitos humanos e que possibilite a regularização
                                          migratória, em diferentes situações, particularmente
                                          sempre que esteja em jogo a proteção dos direitos
                                          humanos do indivíduo, do trabalhador migrante, da
                                          família, dos grupos vulneráveis, entre outras
                                          circunstâncias ...
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                                            Combater as Redes de Tráfico de
                                             Pessoas e de Tráfico/contrabando de
                                             Migrantes, evitando rigorosamente que
                                             os migrantes sejam criminalizados, o
                                             que seria uma dupla penalidade a quem já
                                             foi vítimas da exploração e de promessas
                                             enganosas.
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                            Estimular e fortalecer a educação à
                                             interculturalidade, ao respeito ao diferente, à
                                             acolhida, à orientação e ao acompanhamento dos
                                             migrantes, considerando, de forma específica, as
                                             problemáticas sociais e psicológicas inerentes à
                                             migração e ao refúgio.

                                            Estimular as Escolas e Universidades a trabalharem
                                             o tema da integração cultural e a oferecer cursos
                                             de português para imigrantes e refugiados.
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                            Adotar providências para que os postos de
                                             atendimento e outras estruturas (Escolas,
                                             empresas) estejam aptas a informar e
                                             esclarecer os imigrantes em relação a seus
                                             direitos e deveres, sobretudo no que diz
                                             respeito às informações básicas relativas ao
                                             trabalho (direitos e deveres) e direitos
                                             sociais e previdenciários.
Instituto Migrações e Direitos Humanos




                                         Atenção às situação em que a pessoa
                                         necessite de proteção e possa ensejar
                                         solicitação de refúgio e encaminhá-la
                                         para os devidos trâmites ou órgãos
                                         competentes.
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                            Elaborar guias, manuais, folders – em
                                             vários idiomas – a serem entregues a
                                             todos os imigrantes que ingressam no
                                             país, com informações básicas sobre
                                             legislação migratória, com ênfase nos
                                             deveres e nos direitos dos imigrantes.

                                            Contemplar nas informações a dimensão
                                             religiosa.
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                            Garantir a presença de intérpretes nos
                                             principais postos de atendimento e, nos
                                             demais casos ou no caso de idiomas
                                             menos comuns, a possibilidade de
                                             contatá-los por telefone.

                                            Traduzir e disponibilizar os documentos
                                             oficiais que os imigrantes devem
                                             assinar, em línguas que lhes sejam
                                             compreensíveis.
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                            Assegurar particular atenção e prioridade às
                                             crianças e adolescentes, considerando também
                                             que podem ter ingressado no país sem o
                                             acompanhamento dos pais ou responsáveis, ou
                                             porque podem estar em condições de trauma
                                             psicológico e emocional.
                                            Promover um atendimento qualificado a
                                             mulheres, levando em conta suas
                                             especificidades, tentando detectar eventuais
                                             formas de violência e exploração por redes de
                                             tráfico ou por empregadores inescrupulosos.
Instituto Migrações e Direitos Humanos




                                            Adotar mecanismos para favorecer a
                                             reunião familiar. É de se imaginar o
                                             sofrimento de um pai ou mãe que está
                                             no País e que deixou no país de origem
                                             filhos/as menores, esposa/o, irmãos/ãs
                                             menores de idade...
Instituto Migrações e Direitos Humanos




                                            Priorizar o cuidado aos refugiados ou
                                             imigrantes com alguma deficiência ou
                                             doença grave, levando em conta suas
                                             dificuldades específicas, oferecendo
                                             caminhos diferenciados para os trâmites
                                             burocráticos e orientações para uma
                                             plena integração na sociedade.
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                                            Evitar e, quando ocorre, punir toda e
                                             qualquer forma de discriminação e
                                             xenofobia nos locais de
                                             atendimento de migrantes, nos
                                             serviços disponibilizados, nas
                                             escolas, nas empresas, nos
                                             ambientes sociais ... (há
                                             discriminação por práticas ou
                                             costumes culturais ou religiosos).
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                            Assegurar aos imigrantes e refugiados o
                                             acesso aos benefícios sociais básicos ...
                                             Rever disposições sobre o BPC – Benefício
                                             de Prestação Continuada. Como podemos
                                             entender que ainda tenhamos que ver os
                                             imigrantes ou refugiados excluídos deste
                                             benefício tão específico para situação de total
                                             vulnerabilidade? Um Decreto e a Instrução do
                                             INSS condicionam-no à naturalização.
Instituto Migrações e Direitos Humanos




                                            Promover a formação de “mediadores
                                             culturais”, mediante o conhecimento do
                                             idioma e da cultura dos povos em
                                             questão. (Sugestão de tratar esta
                                             capacitação nos cursos de Antropologia,)
Instituto Migrações e Direitos Humanos




                                            Utilizar a rede da sociedade civil ou de
                                             estudantes de idiomas para
                                             constituir um banco de voluntários
                                             para colaborarem como intérpretes e
                                             tradutores presenciais ou por
                                             telefone/internet, para colaborar nos
                                             momentos de necessidade de tradução
                                             ou de intérpretes.
Instituto Migrações e Direitos Humanos




                                            Criar mecanismos mediante os quais os
                                             imigrantes,documentados ou não,
                                             possam denunciar casos de trabalho
                                             degradante, forçado, e outras formas
                                             de violência e exploração. (Sem que
                                             se exponham à deportação)
Instituto Migrações e Direitos Humanos




                                            Aproximar cada vez mais o debate,
                                             estudos e pesquisas acadêmicas com a
                                             vida e a prática das organizações sociais
                                             que atuam com e junto aos migrantes,
                                             para melhor revelar a verdadeira face da
                                             vida e das condições em que são
                                             atendidos e vivem os migrantes e os
                                             refugiados.
Instituto Migrações e Direitos Humanos




                                            Incentivar a articulação e parcerias entre
                                             setores governamentais e entidades
                                             sociais, religiosas, de defesa de direitos
                                             humanos, para o monitoramento das
                                             políticas de integração e proteção de
                                             direitos dos migrantes e refugiados.
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                            Desburocratizar as práticas e descentralizar
                                             estruturas referentes ou voltadas aos
                                             imigrantes e aos refugiados. Implementar
                                             seminários e debates sobre esta necessidade de
                                             mudanças e revisão de estruturas frente à atual
                                             dinâmica migratória.

                                            Dar continuidade ao processo de aprovação de
                                             uma Política Nacional de Migrações.
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                            Uma Lei das Migrações que supere a
                                             atual e que não se preocupe apenas
                                             com as razões de Estado, a
                                             soberania, a segurança nacional ou a
                                             mera racionalidade       econômica,
                                             pressupõe colocar o foco na pessoa,
                                             no ser humano migrante.
Instituto Migrações e Direitos Humanos



                                            Atendimento humanizado supõe a
                                             compreensão de que os imigrantes e os
                                             refugiados são seres humanos cuja
                                             dignidade e direitos decorrem desta
                                             condição e não do lugar onde nasceram
                                             ou de qual fronteira atravessaram.

                                            Os imigrantes e os refugiados são
                                             humanos, como todos os humanos.
Instituto Migrações e Direitos Humanos




                                         Os imigrantes são humanos, como
                                          todos os humanos. Obrigada!

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  • 1. Migrações Internacionais Atendimento humanizado aos Migrantes e Refugiados Ir. Rosita Milesi rosita@migrante.org.br www.migrante.org.br
  • 2. Migrar... Um direito humano Instituto Migrações e Direitos Humanos  Estimam-se em 214 milhões os migrantes no mundo atual.  “... as desigualdades na distribuição da riqueza mundial, a busca de subsistência, o agravamento de numerosos conflitos armados (velhos e novos), as mudanças climáticas, entre outros fatores, fazem com que o fenômeno migratório deva-se, sobretudo, à busca de trabalho e de vida digna ... migrar é um direito humano fundamental.”  Cfe. Deisy Ventura, Le Monde Diplomatique, disponível em http://www.diplomatique.org.br/, acesso 10ago12
  • 3. Imigrantes no Brasil (Censos) Instituto Migrações e Direitos Humanos Imigrantes no Brasil por Continente de procedência, segundo os Censos Continente 1940 1950 1960 1780 1980 1990 2000 2010 Américas 77.157 66.995 75.993 86.012 125.878 131.273 159.895 Europa 1.1.26.772 964.295 963.469 916.268 758.530 482.221 384.906 Ásia 200.195 179.375 202.153 214.052 198.775 135.590 121.871 África 1.609 1.659 7.002 7.086 16.495 14.050 15.626 Oceania 143 254 1.615 569 662 544 536 País não 466 1.398 150.053¹ 5.141 10.570 4.095 1.146 declarado Total 1.406.341 1.213.974 1.400.285 1.229.128 1.110.910 767.773 683.982 431.453 Observações: ¹ incluídos 148.013 naturalizados que o censo de 1960 não forneceu a nacionalidade. O Censo 2010 indica também 161.161 naturalizados/as.
  • 4. Total de Refugiados no Brasil Instituto Migrações e Direitos Humanos Continente 2008 2009 2010 2011 África 2646 2760 2813 2850 América 758 965 978 1036 Ásia 397 418 465 482 Europa 117 118 98 97 Apátridas -- -- 05 05 Total 3918 4261 4359 4470 - 4043 refugiados pelo caminho da elegibilidade - 427 pelo Programa de Reassentamento
  • 5. Refugiados no Brasil Instituto Migrações e Direitos Humanos Nacionalidades com maior representatividade Países 2008 2009 2010 2011 Angola 1687 1688 1686 1686 Colômbia 531 605 602 655 Rep. Democrática do Congo 310 400 443 464 Libéria 259 259 258 258 Iraque 174 197 202 204 Observação: Angolanos e liberianos – ACNUR declarou cessação das causas de refúgio.
  • 6. Estatuto do Estrangeiro X Nova Lei de Migrações Instituto Migrações e Direitos Humanos O Brasil ainda convive com um “Estatuto do Estrangeiro”, adotado pelo Brasil em 1980, em pleno regime militar: Lei 6815/1980 Está baseado na doutrina da segurança nacional, da desconfiança em relação ao estrangeiro, da restrição à sua entrada e permanência no País... Não contempla a realidade atual das migrações, está distante de considerar a migração como uma questão social, baseada no respeito aos direitos humanos e no direito de migrar.
  • 7. Proposta de Lei de Migrações Instituto Migrações e Direitos Humanos  A sociedade civil contribuiu, em 2005, na preparação de uma nova proposta de Lei de Migrações. Houve ampla contribuição.  O Ministério da Justiça preparou um anteprojeto e o Governo Federal o encaminhou ao Congresso Nacional em 18 de dezembro de 2009.  No Congresso - Projeto de Lei n. 5655/2009, o qual ainda não incorporou o conceito de Lei de Migrações.  Já se encontra defasado, além de estar parado na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, há 2 anos.  Em maio passado, houve um amplo Seminário, no RJ, com sérias e críticas reflexões e propostas.
  • 8. 5) Haitianos no Brasil Instituto Migrações e Direitos Humanos De solicitantes de Refúgio a imigrantes com Residência Permanente por razões humanitárias
  • 9. Haitianos no Brasil Instituto Migrações e Direitos Humanos  Em torno de 7.000 haitianos migraram para o Brasil após o terremoto de 2010;  Pedido de Refúgio ... Não atende requisitos de elegibilidade (RR CNIg 08/ 06 e Res. Conare 13/2007)  Res.Normativa CNIg 97/2012  3.065 regularizações, com residência permanente;  CTPS emitidas: 5.620, mas o número de empregados com Carteira assinada é de 2.320;  Maiores expectativas dos haitianos: - Emprego; - Aprender o idioma; - Enviar recursos para sustentar a família; - Viabilizar a reunião familiar; - Ter a documentação em dia; - Estudar
  • 10. Instituto Migrações e Direitos Humanos Rede Solidária para Migrantes e Refugiados
  • 11. Instituto Migrações e Direitos Humanos I Encontro da Rede Solidária para Migrantes Migrantes e / I Encontro Nacional da Rede Solidária para e Refugiados Refugiados e III dos Núcleos (2004) 2004
  • 12. Instituto Migrações e Direitos Humanos Encontro da Rede 2011
  • 13. Instituto Migrações e Direitos Humanos Sugestões e Propostas Estabelecer uma legislação que contemple efetivamente a realidade atual das migrações, que tenha como eixo os direitos humanos e que possibilite a regularização migratória, em diferentes situações, particularmente sempre que esteja em jogo a proteção dos direitos humanos do indivíduo, do trabalhador migrante, da família, dos grupos vulneráveis, entre outras circunstâncias ...
  • 14. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Combater as Redes de Tráfico de Pessoas e de Tráfico/contrabando de Migrantes, evitando rigorosamente que os migrantes sejam criminalizados, o que seria uma dupla penalidade a quem já foi vítimas da exploração e de promessas enganosas.
  • 15. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Estimular e fortalecer a educação à interculturalidade, ao respeito ao diferente, à acolhida, à orientação e ao acompanhamento dos migrantes, considerando, de forma específica, as problemáticas sociais e psicológicas inerentes à migração e ao refúgio.  Estimular as Escolas e Universidades a trabalharem o tema da integração cultural e a oferecer cursos de português para imigrantes e refugiados.
  • 16. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Adotar providências para que os postos de atendimento e outras estruturas (Escolas, empresas) estejam aptas a informar e esclarecer os imigrantes em relação a seus direitos e deveres, sobretudo no que diz respeito às informações básicas relativas ao trabalho (direitos e deveres) e direitos sociais e previdenciários.
  • 17. Instituto Migrações e Direitos Humanos Atenção às situação em que a pessoa necessite de proteção e possa ensejar solicitação de refúgio e encaminhá-la para os devidos trâmites ou órgãos competentes.
  • 18. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Elaborar guias, manuais, folders – em vários idiomas – a serem entregues a todos os imigrantes que ingressam no país, com informações básicas sobre legislação migratória, com ênfase nos deveres e nos direitos dos imigrantes.  Contemplar nas informações a dimensão religiosa.
  • 19. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Garantir a presença de intérpretes nos principais postos de atendimento e, nos demais casos ou no caso de idiomas menos comuns, a possibilidade de contatá-los por telefone.  Traduzir e disponibilizar os documentos oficiais que os imigrantes devem assinar, em línguas que lhes sejam compreensíveis.
  • 20. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Assegurar particular atenção e prioridade às crianças e adolescentes, considerando também que podem ter ingressado no país sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis, ou porque podem estar em condições de trauma psicológico e emocional.  Promover um atendimento qualificado a mulheres, levando em conta suas especificidades, tentando detectar eventuais formas de violência e exploração por redes de tráfico ou por empregadores inescrupulosos.
  • 21. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Adotar mecanismos para favorecer a reunião familiar. É de se imaginar o sofrimento de um pai ou mãe que está no País e que deixou no país de origem filhos/as menores, esposa/o, irmãos/ãs menores de idade...
  • 22. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Priorizar o cuidado aos refugiados ou imigrantes com alguma deficiência ou doença grave, levando em conta suas dificuldades específicas, oferecendo caminhos diferenciados para os trâmites burocráticos e orientações para uma plena integração na sociedade.
  • 23. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Evitar e, quando ocorre, punir toda e qualquer forma de discriminação e xenofobia nos locais de atendimento de migrantes, nos serviços disponibilizados, nas escolas, nas empresas, nos ambientes sociais ... (há discriminação por práticas ou costumes culturais ou religiosos).
  • 24. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Assegurar aos imigrantes e refugiados o acesso aos benefícios sociais básicos ... Rever disposições sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada. Como podemos entender que ainda tenhamos que ver os imigrantes ou refugiados excluídos deste benefício tão específico para situação de total vulnerabilidade? Um Decreto e a Instrução do INSS condicionam-no à naturalização.
  • 25. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Promover a formação de “mediadores culturais”, mediante o conhecimento do idioma e da cultura dos povos em questão. (Sugestão de tratar esta capacitação nos cursos de Antropologia,)
  • 26. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Utilizar a rede da sociedade civil ou de estudantes de idiomas para constituir um banco de voluntários para colaborarem como intérpretes e tradutores presenciais ou por telefone/internet, para colaborar nos momentos de necessidade de tradução ou de intérpretes.
  • 27. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Criar mecanismos mediante os quais os imigrantes,documentados ou não, possam denunciar casos de trabalho degradante, forçado, e outras formas de violência e exploração. (Sem que se exponham à deportação)
  • 28. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Aproximar cada vez mais o debate, estudos e pesquisas acadêmicas com a vida e a prática das organizações sociais que atuam com e junto aos migrantes, para melhor revelar a verdadeira face da vida e das condições em que são atendidos e vivem os migrantes e os refugiados.
  • 29. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Incentivar a articulação e parcerias entre setores governamentais e entidades sociais, religiosas, de defesa de direitos humanos, para o monitoramento das políticas de integração e proteção de direitos dos migrantes e refugiados.
  • 30. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Desburocratizar as práticas e descentralizar estruturas referentes ou voltadas aos imigrantes e aos refugiados. Implementar seminários e debates sobre esta necessidade de mudanças e revisão de estruturas frente à atual dinâmica migratória.  Dar continuidade ao processo de aprovação de uma Política Nacional de Migrações.
  • 31. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Uma Lei das Migrações que supere a atual e que não se preocupe apenas com as razões de Estado, a soberania, a segurança nacional ou a mera racionalidade econômica, pressupõe colocar o foco na pessoa, no ser humano migrante.
  • 32. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Atendimento humanizado supõe a compreensão de que os imigrantes e os refugiados são seres humanos cuja dignidade e direitos decorrem desta condição e não do lugar onde nasceram ou de qual fronteira atravessaram.  Os imigrantes e os refugiados são humanos, como todos os humanos.
  • 33. Instituto Migrações e Direitos Humanos Os imigrantes são humanos, como todos os humanos. Obrigada!