Apresentacao laicidade

457 visualizações

Publicada em

Palestras do Seminário de Gestão Eclesial

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
457
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
5
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Apresentacao laicidade

  1. 1. Considerações sobre Laicidade do Estado
  2. 2. Argumentos que defendem a suposta ilegalidade da relação Igreja / Estado: <ul><li>Desrespeito aos princípios da liberdade de crença, laicidade do Estado, isonomia, da impessoalidade da administração pública e da imparcialidade do Poder Judiciário; </li></ul>
  3. 3. Suposta base legal para tal raciocínio <ul><li>Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: </li></ul><ul><li>I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; </li></ul>
  5. 5. Argumentos favoráveis à relação Igreja / Estado <ul><li>Estado laico não dever ser entendido como uma instituição anti-religiosa ou anti-clerical. </li></ul><ul><li>O Estado laico, aliás, foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. </li></ul><ul><li>A liberdade de crença, a liberdade de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico e não como oposição a ele. </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Definição de Estado laico: instituição política que legitimada pela soberania popular em que o poder e a autoridade das instituições do Estado vêm do povo e não derivam de manifestação sobrenatural (divina). </li></ul><ul><li>Definição que privilegia os princípios democráticos e os direitos humanos. </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Os símbolos religiosos são comuns em países com tradição histórico-cultural cristã; </li></ul><ul><li>Para um agnóstico ou para os que professam outra fé, aquela “peça” representa nada mais que uma escultura, um adereço (como um quadro, uma estátua). </li></ul><ul><li>Por exemplo, o crucifixo presente no Plenário do Supremo Tribunal Federal é uma obra esculpida em pau-brasil, de autoria do artista Afredo Ceschiatti. </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Isso não tem o condão de interferir nos julgados da Suprema Corte, que o diga – aliás – a decisão na ADPF 54/DF. </li></ul><ul><li>A exposição de símbolos religiosos não ofende o interesse público primário (a sociedade), ao contrário, preserva-o, garantindo interesses individuais culturalmente solidificados e amparados na ordem constitucional, como é o caso do costume. </li></ul><ul><li>O art. 19, I não veda a presença de símbolos religiosos, pois isso não implica em subvenção, dependência ou coisa que o valha. </li></ul>
  9. 9. <ul><li>O costume, como fonte de direito que é, tem por fundamento a tradição e não a atividade legislativa. </li></ul><ul><li>Finalmente, lembrar que o Preâmbulo da CF/88 representa uma proclamação de princípios, justificativas, objetivos e finalidades, possuindo uma função interpretativa. </li></ul><ul><li>Ela invoca a proteção de Deus. </li></ul>
  10. 10. <ul><li>Fontes: </li></ul><ul><li>ACP 2009.61.00.017604-0 (3ª Vara Cível Federal de SP); </li></ul><ul><li>Representações junto ao CNJ nº 1344, 1345, 1346 e 1362 (Tribunais de MG, CE, SC e RS) – Conselheiro Oscar Argollo; </li></ul><ul><li>Casos Lynch v. Donnely , Van Orden v. Perry da Suprema Corte dos Estados Unidos. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Obrigado! </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>

×