Ordem de trabalhos da Reunião da Câmara Municipal do Cartaxo - 7 de Dezembro de 2009

1. 07 Dezembro 2009 | 17:30
Nos termos do nº. 2 do Artigo 87º da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro alterada e republicada
pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, estabeleço a seguinte ordem de trabalhos para a reunião
supra indicada:
ORDEM DE TRABALHOS
A. Período antes da ordem do dia
• Informações prestadas pelo Senhor Presidente e Vereadores com competências
delegadas sobre a actividade municipal;
• Outros Assuntos gerais de interesse para a Autarquia.
B. Ordem do dia
PRESIDÊNCIA
1. Ratificação do despacho do Senhor Presidente datado de 30/11/2009, que autorizou o
pedido de desvinculação de Bernardo José Martins Pereira do Conselho de
Administração da RUMO 2020, E.M. /para deliberação de ratificação
2. Rectificação da deliberação da Câmara Municipal do passado dia 30/03/2009,
respeitante à celebração do protocolo entre a Câmara Municipal e a Associação
Comunitária de Vale da Pedra. /para deliberação de rectificação
CORRESPONDÊNCIA
3. Fax remetido pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém, em 24 de
Novembro de 2009, solicitando um apoio financeiro por parte da autarquia, no valor de
300 €, para animação de rua na cidade do Cartaxo, durante a época natalícia. /para
deliberação
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Divisão de Finanças
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2. Secção de Contabilidade
4. Resumo Diário de Tesouraria n.º 226 de 30/11/2009 /para conhecimento.
5. Pagamentos efectuados – Período de 18/11/2009 a 30/11/2009 /para conhecimento.
6. Modificações ao Orçamento de 2009 – Alterações n.ºs 37 e 38 e respectiva justificação
/para conhecimento.
7. Modificações às Grandes Opções do Plano – GOP (PPI e AMR) – Alteração n.º 33 e 34
/para conhecimento.
Secção de Água
8. Auto de abate de contador de água. /para deliberação.
Departamento de Planeamento e Administração Urbanística
9. Processo n.º 65/2009/OEL – ANTÓNIO JOSÉ BOAVIDA FERREIRA. /para deliberação
Divisão de Água e Saneamento
10. Anulação dos procedimentos de adjudicação e outorga de contrato das empreitadas
dos concursos públicos de execução dos sistemas de tratamento de águas residuais de
Vale da Pedra, Lapa e Casais de Luíses e Pontével (Ampliação e remodelação). /para
deliberação
11. Anulação do procedimento da empreitada de saneamento de águas residuais
domésticas e pluviais dos Casais dos Penedos e Casais da Amendoeira. /para
deliberação
OUTRAS DELIBERAÇÕES
12. Comparticipação da totalidade do custo das refeições na educação pré-escolar
da rede pública a crianças com necessidades educativas especiais
comprovadas. /para deliberação
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3. Edifício dos Paços do Município, 03 de Dezembro de 2009
O Presidente da Câmara,
Paulo Caldas
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