A declaração de óbito

MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Declaração de Óbito
documento necessário e importante

Verena Emmanuelle S. Ferreira
ENFERMEIRA
Coordenadora da VIGEP

MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CENTRO BRASILEIRO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOENÇAS

Documento necessário e importante
3ª edição

Série A. Normas e Manuais Técnicos

Brasília – DF
2009

• O Ministério da Saúde implementou, desde
1976, um modelo único de Declaração de Óbito
(DO) para ser utilizado em todo território
nacional, como documento base do Sistema de
Informação sobre Mortalidade – SIM.
• É composta de três vias autocopiativas,
prenumeradas sequencialmente, fornecidas
pelo MS e distribuídas pelas SESA e SMS
conforme fluxo padronizado para todo país.

Objetivos da DO
• Ser o documento padrão para a coleta de
informações sobre mortalidade, que servem de
base de cálculo das estatísticas vitais e
epidemiológicas do Brasil;
• De caráter jurídico, ser o documento hábil,
conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos –
Lei 6015/73, para a lavratura, pelos Cartórios de
Registros Civil, da Certidão de Óbito,
indispensáveis para as formalidades legais de
sepultamento.

Para que servem os dados de óbitos
• Além da função legal, os dados de óbitos são
utilizados para conhecer a situação de saúde da
população e gerar ações visando a sua melhoria.
Para tanto, devem ser fidedignos e refletir a
realidade. As estatísticas de mortalidade são
produzidos com base na DO emitida pelo
médico.

O Papel do Médico
• A emissão da DO é um ato do médico,
segundo a legislação do país. Portanto,
ocorrida uma morte, o médico tem
obrigação legal de constatar e atestar o
óbito, usando para isso o formulário oficial
“Declaração de Óbito”, antes mencionado.

O médico tem responsabilidade
ética e jurídica pelo preenchimento
e pela assinatura da DO, assim
como pelas informações registradas
em todos os campos deste
documento. Deve, portanto, revisar
o documento antes de assiná-lo.

Óbito por causa natural é aquele cuja causa básica é
uma doença ou estado mórbido

Óbito por causa externa (ou não-natural) é aquele que
decorre de lesão provocada por violência (homicídio,
suicídio, acidente ou morte suspeita), qualquer que
tenha sido o tempo entre o evento lesivo e a morte
propriamente dita.

Quem deve emitir a DO
Morte Natural (Doença) – Com assistência médica
O médico que vinha prestando assistência ao paciente,
sempre que possível, em todas as situações;
O médico assistente e, na sua falta, o médico substituto ou
plantonista, para óbitos de pacientes internados sob regime
hospitalar;
O médico designado pela instituição que prestava
assistência, para óbitos de pacientes sob regime
ambulatorial;
O médico do Programa de Saúde da Família, Programa de
Internação Domiciliar ou outros assemelhados, para óbitos
de pacientes em tratamento domiciliar.

Nota: O SVO pode ser acionado para emissão da
DO, em qualquer das situações citadas, caso o
médico não consiga correlacionar o óbito com o
quadro clínico concernente ao acompanhamento
registrado nos prontuários ou fichas médicas
dessas instituições.

Morte Natural (Doença) – Sem assistência médica
O médico do SVO, nas localidades que dispõem deste
tipo de serviço;
O médico do serviço público de saúde mais próximo do
local onde ocorreu o evento; e na sua ausência, por
qualquer médico, nas localidades sem SVO.

Nota: Deve-se sempre observar se os pacientes estavam
vinculados a serviços de atendimento ambulatorial ou
programas de atendimento domiciliar, e se as anotações do
seu prontuário ou ficha médica permitem a emissão da DO por
médicos ligados a esses serviços ou programas, conforme
mencionado anteriormente.

Morte Não-Natural
Causas Externas*
Em localidade com IML Em localidade sem IML
O médico legista, qualquer Qualquer médico da
que tenha sido o tempo localidade, investido pela
entre o evento violento e a autoridade judicial ou
morte propriamente dita. policial, na função de
perito legista eventual (ad
hoc).

Como preencher os quesitos relativos
à causa da morte
 As causas a serem anotadas na DO são todas as doenças, os
estados mórbidos ou as lesões que produziram a morte ou
contribuíram para mesma, além das circunstâncias do
acidente ou da violência que produziram essas lesões.
 O médico deverá declarar as causas da morte anotando
apenas um diagnóstico por linha

 Para preencher adequadamente a DO, o médico
deve declarar a causa básica do óbito em último
lugar, estabelecendo uma seqüência, de baixo para
cima, até a causa terminal ou imediata.

CAUSA BÁSICA DA MORTE
É a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos
que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente
ou violência que produziram a lesão fatal.

 Na parte II, o médico deve declarar outras
condições mórbidas pré-existentes e sem relação
direta com a morte, que não entraram na
seqüência causal declarada na parte I.

TEMPO APROXIMADO ENTRE O INÍCIO DA
DOENÇA E A MORTE
O médico não deve se esquecer de preencher,
junto a cada causa, a duração de tempo
aproximado da doença (do diagnóstico até a
morte).
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DAS DOENÇAS -
CID
É o local destinado ao Código da Classificação
Internacional das Doenças relativo a cada
diagnóstico e será preenchido pelos codificadores
da Secretaria de Saúde.

Exemplos de morte por causa natural
EXEMPLO 01
R N S, sexo masculino, 65 anos, casado. Há 35 anos,
sabia ser hipertenso, mas não fez tratamento. Há dois
anos, começou a apresentar dispnéia de esforço. Foi a
UBS procura o médico da equipe, que diagnosticou
hipertensão arterial e cardiopatia hipertensiva, e
iniciou o tratamento. Há dois meses evolui com,
insuficiência cardíaca congestiva e, hoje, teve edema
agudo de pulmão, falecendo após 5 horas. Há dois
meses, foi diagnosticado câncer de próstata.

PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO DO EXEMPLO 01

CAUSA DA MORTE ANOTE SOMENTE UM DIAGNÓSTICO POR LINHA
Doença ou estado mórbido que causou diretamente a Tempo
aproximado entre CID*
morte o início da doença
e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
Estados mórbidos, se existirem, que produziram a |_____________________________________________________________________________|______|______|
EDEMA AGUDO DE PULMÃO
causa acima registrada, mencionando-se em último INSUFICIÊNCIA CARDÍACA HIPERTENSIVA
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
lugar a causa básica
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
CARDIOPATIA HIPERTENSIVA
d |_____________________________________________________________________________|______|______|
HIPERTENSÃO ARTERIAL

PARTE II NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA
|_____________________________________________________________________________|______|______|
Outras condições significativas que contribuíram
para a morte, e que não entraram, porém na |_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.

CAUSA BÁSICA DO ÓBITO

*O código de Classificação Internacional de Doença relativo a cada diagnóstico será
preenchido pelos codificadores da Secretaria de Saúde

EXEMPLO 02

 M A F R, sexo feminino, 58 anos, casada, paciente
diabética, deu entrada no PA no dia 03/07/09 às
10:00 com história de vômitos sanguinolentos desde
às 2 da manhã. Desde às 8hs apresenta tonturas e
desmaios. Ao exame físico, descorado +++/4+, e PA de
0mmHg. A família conta que paciente é portadora de
Esquistossomose mansônica há 5 anos, e que 3 meses
atrás esteve internado com vômitos de sangue, e
recebeu alta com diagnóstico de varizes de esôfago
após exame endoscópico. Ao meio dia, apresentou
parada cardiorrespiratória e teve óbito verificado pelo
médico plantonista, após o insucesso das manobras de
reanimação.


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
CHOQUE HIPOVOLÊMICO
causa acima registrada, mencionando-se em último ROTURA DE VARIZES ESOFÁGICAS
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
HIPERTENSÃO PORTAL
d |_____________________________________________________________________________|______|______|
ESQUISTOSSOMOSE MANSÔNICA

PARTE II DIABETES MELLITUS
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.



EXEMPLO 03

 Homem 54 anos, agricultor, apresenta perda de peso
acentuada nos últimos três meses. Teve diagnóstico de
CA de esôfago no início do quadro, e foi submetido a
sessões de radioterapia, que foram suspensas há um
mês após constatação de metástases pulmonar. O
paciente evoluiu para um quadro de caquexia e dispnéia
intensa, vinha recebendo atendimento domiciliar pelo
médico do PSF que o visitava regularmente em casa. A
família procura o médico na Unidade Básica de Saúde da
Família e comunica que após a última visita o paciente
evoluiu com falta de ar, vindo a falecer no domicílio.


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA
causa acima registrada, mencionando-se em último METÁSTASE PULMONAR
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
CÂNCER DE ESÔFAGO
d |_____________________________________________________________________________|______|______|

PARTE II
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.


O médico da Equipe de Saúde da Família emitirá a DO, considerando-se que ele
prestava assistência médica ao falecido, conhecia o quadro clínico apresentado nos
últimos meses, bem como o prognóstico do quadro.

Exemplos de morte por causa não-natural
EXEMPLO 04

P M A, sexo masculino, solteiro, 25 anos, pedreiro,
estava trabalhando quando sofreu queda de
andaime (altura correspondente a dois andares).
Foi recolhido pelo serviço de resgate e
encaminhado ao hospital, onde fez cirurgia em
virtude de traumatismo crânio encefálico. Morreu
após três dias.


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
EDEMA CEREBRAL
causa acima registrada, mencionando-se em último TCE
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
QUEDA DE ANDAIME
d |_____________________________________________________________________________|______|______|

PARTE II CIRURGIA
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.


Obs.: Anotar todas as informações que possa obter sobre as circunstancias de evento, e
ajudar a definir a causa externa, preenchendo os campos 48 a 52 do bloco VII da DO.
Mencionar o número do Boletim de Ocorrência e outros documentos existentes a respeito
do fato se houver.


EXEMPLO 05

Homem, 19 anos, vítima de homicídio, com
traumatismo torácico conseqüente à perfuração
na região precordial, por projétil de arma de fogo.


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
CHOQUE HEMORRÁGICO AGUDO
causa acima registrada, mencionando-se em último PERFURAÇÃO CARDÍACA
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
PROJÉTIL DE ARMA COM FOGO
d |_____________________________________________________________________________|______|______|

PARTE II
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.


Obs.: Anotar todas as informações que possa obter sobre as circunstancias de evento, e
ajudar a definir a causa externa, preenchendo os campos 48 a 52 do bloco VII da DO.
Mencionar o número do Boletim de Ocorrência e outros documentos existentes a respeito
do fato.


EXEMPLO 06

Paciente jovem, homem, deficiente físico, 34 anos,
vítima de queda da própria altura, sofre fratura de
costelas em hemitórax direito, evolui com infecção
respiratória e febre alta. Foi internado 17 dias
depois com diagnóstico de Broncopneumonia.
Vindo a falecer por insuficiência respiratória
aguda horas depois.

Segundo a definição, óbito por causa externa é
aquele que ocorre em conseqüência direta ou
indireta de um evento lesivo (acidental, não
acidental, ou de intenção indeterminada). Decorre
de uma lesão provocada por violência (homicídio,
suicídio, acidente ou morte suspeita), qualquer
que seja o tempo decorrido entre o evento e o
óbito. O fato de ter havido internação e o óbito ter
ocorrido 17 dias depois não interrompe essa
cadeia.


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA
causa acima registrada, mencionando-se em último BRONCOPNEUMONIA
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
FRATURA DE COSTELAS A DIREITA
d |_____________________________________________________________________________|______|______|
QUEDA DA PRÓPRIA ALTURA

PARTE II
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.


O importante é considerar o nexo de causalidade entre a queda que
provocou a lesão e a morte. O corpo deve ser encaminhado ao IML e a DO
emitida por médico legista.


“Morte de uma mulher
durante a gestação ou até
42 dias após o término da
gestação, independente da
duração ou da localização
da gravidez, devida a
qualquer causa
relacionada com ou
agravada pela gravidez ou
por medidas em relação a
ela, porém não devida a
causas acidentais ou
incidentais”.

Exemplos de DO de Morte Materna
EXEMPLO 01

A E S, atendida na emergência às 22hs com
quadro de queda de pressão arterial, hemoglobina
de 7g/l , volume globular de 28%, dor à palpação
de abdome, distensão abdominal e macicez de
decúbito. Às 23hs, foi encaminhada para
laparotomia exploratória e recebeu 02 unidades
de concentrado de hemácia. Na cirurgia sofreu
parada cardíaca. Durante a laparotomia,
constatou-se de gravidez ectópica rota.


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA
causa acima registrada, mencionando-se em último INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
d |_____________________________________________________________________________|______|______|

PARTE II
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.

PREENCHIMENTO INCORRETO

EXEMPLO 02

A E S, atendida na emergência às 22hs com
quadro de queda de pressão arterial, hemoglobina
de 7g/l , volume globular de 28%, dor à palpação
de abdome, distensão abdominal e macicez de
decúbito. Às 23hs, foi encaminhada para
laparotomia exploratória e recebeu 02 unidades
de concentrado de hemácia. Na cirurgia sofreu
parada cardíaca. Durante a laparotomia,
constatou-se de gravidez ectópica rota.


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA
causa acima registrada, mencionando-se em último CHOQUE HIPOVOLÊMICO
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
GRAVIDEZ ECTÓPICA ROTA
d |_____________________________________________________________________________|______|______|

PARTE II CIRURGIA (LAPAROTOMIA)
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.



EXEMPLO 03

 Parturiente de 23 anos, gesta III, para I, aborto I,
08 consultas de pré-natal desde de janeiro.
Internada no dia 28.09.09, às 2h, com idade
gestacional de aproximadamente 40sem 1 dia, em
trabalho de parto, apresentação cefálica, dilatação
cervical ± 6 cm, PA:110 x 70 mmHg , BCF=143bpm,
MF+. Evolui para parto normal às 6:45h. Às 9hs
detectou-se hemorragia pós-parto, sendo
submetida a histerectomia parcial e vindo a falecer
as 10h40min no transoperatório.


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
causa acima registrada, mencionando-se em último HEMORRAGIA INTENSA
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
COAGULOPATIA INTRAVASCULAR DISSEMINADA
d |_____________________________________________________________________________|______|______|

PARTE II
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.

PREENCHIMENTO INCORRETO


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
CHOQUE HEMORRÁGICO
causa acima registrada, mencionando-se em último COAGULOPATIA INTRAVASCULAR DISSEMINADA
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
HISTERECTOMIA PARCIAL
d |_____________________________________________________________________________|______|______|
HEMORRAGIA PÓS-PARTO

PARTE II
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.



• Abortamento: é a expulsão ou extração de um produto da
concepção com menos de 500g e/ou estatura menor que 25 cm,
ou menos de 20 semanas de gestação, tenha ou não evidências
de vida e sendo espontâneo ou induzido.

• Natimorto ou óbito fetal: é a morte do produto da gestação
antes da expulsão ou de sua extração completa do corpo
materno, independentemente da duração da gravidez. Indica o
óbito o fato de, depois da separação, o feto não respirar nem
dar nenhum outro sinal de vida como batimentos do coração,
pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos
músculos de contração voluntária.

Exemplos de DO de Morte Fetal e Infantil
1º EXEMPLO

• Criança do sexo masculino, 5 meses, em aleitamento
artificial, pesando 3.800g, foi admitida com história de
diarréia há 4 dias, com várias dejeções/dia e vômitos
ocasionais. Mãe estava oferecendo soro caseiro, porém
nas últimas 12 horas a criança começou a gemer e a
vomitar tudo o que lhe era oferecido. Ao exame de
admissão no pronto atendimento apresentava-se
hipoativa, olhos encovados, fontanela deprimida, pele
com turgor diminuído, respiração irregular, com
taquicardia (FC = 160bpm), pulsos finos, perfusão capilar
diminuída e abdome escavado. Foi entubada e iniciou-se
hidratação venosa, porém a criança apresentou parada
cardiorrespiratória vinte minutos após a admissão e não
respondeu às manobras de reanimação.


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
DESIDRATAÇÃO
causa acima registrada, mencionando-se em último DIARRÉIA AGUDA
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
d |_____________________________________________________________________________|______|______|

DESNUTRIÇÃO
PARTE II
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.


2º EXEMPLO

Mulher com 25 anos que iniciou o acompanhamento pré-
natal na 8ª semana de gravidez, apresentou infecção do
trato urinário na 30ª semana, fez tratamento incompleto
com ampicilina, sem posterior controle de cura. Entrou em
trabalho de parto na 34ª semana. O parto foi normal, com
relato de líquido amniótico fétido. O RN nasceu com 2.120g,
Apgar: 4 no 1° minuto e 7 no 5º, com desconforto
respiratório já na sala de parto. Realizada propedêutica
para infecção e iniciados antibióticos. Na hemocultura
cresceu Escherichia Coli. Apesar de suporte em tratamento
intensivo o RN foi a óbito no 3° dia de vida.


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
SEPTICEMIA NEONATAL
causa acima registrada, mencionando-se em último CORIOAMNIONITE
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
INFECÇÃO DO TRATO URINÁRIO MATERNA
d |_____________________________________________________________________________|______|______|

PREMATURIDADE
PARTE II
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.



3º EXEMPLO

Gestante de 17 anos, apresentou hipertensão de
difícil controle na 28ª semana de gestação. Na
32ª semana teve sangramento vaginal e foi
admitida no hospital com quadro de sudorese,
taquicardia e palidez cutâneo-mucosa. Os
batimentos cardiofetais (BCF) eram inaudíveis.
Indicada e realizada cesárea de urgência.
Natimorto do sexo masculino, pesando 2.080g.


e a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
Estados mórbidos, se existirem, que produziram
Anóxia intra-uterina
a |_____________________________________________________________________________|______|______|
causa acima registrada, mencionando-se em último Descolamento prematuro de placenta
b |_____________________________________________________________________________|______|______|
Doença hipertensiva específica da gravidez
c |_____________________________________________________________________________|______|______|
d |_____________________________________________________________________________|______|______|

PARTE II
|_____________________________________________________________________________|______|______|
cadeia acima.


OBSERVAÇÃO: É muito freqüente nos casos de morte perinatal (nascidos mortos a partir da 22ª semana de
gestação e mortes neonatais precoces até o 6º dia de vida) o médico declarar somente “anóxia” ou “hipóxia”,
e não declarar a causa básica que desencadeou o agravo. Em algumas situações é difícil definir a cadeia de
eventos que levou ao óbito, porém o fator materno, fetal ou materno-fetal deve ser sempre registrado como
causa básica, se for conhecido.

PREENCHIMENTO INCORRETO DA DECLARAÇÃO DE
ÓBITO EM MORTES DE CAUSA NATURAL
• EXEMPLO 01 - Um erro crasso e uma das formas mais comuns de
preenchimento incorreto da DO, trata-se de declarar parada cardíaca como
causa básica da morte. Para um bom preenchimento, deve-se evitar anotar
diagnósticos imprecisos que não esclarecem sobre a causa básica da morte,
como parada cardíaca, parada respiratória ou parada cardiorrespiratória. De
acordo com o Volume II da CID 10, esses são sintomas e modos de morrer, e
não CBO.
• EXEMPLO 02 - Falência Múltipla de Órgãos é um diagnóstico do capítulo das
causas mal definidas. Ou seja, também é um diagnóstico impreciso. No
exemplo em epígrafe, além deste ter sido o único diagnóstico informado, o
médico deixou de informar qual afecção desencadeou a série de eventos que
resultou na falência de órgãos e culminou com a morte do paciente.

 Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015 de 31.12.1973)
 Código Penal
 Portaria N° 116, de 11 de fevereiro de 2009, Ministério da
Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde
 Resolução RDC N° 306, de 07 de setembro de 2004 da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
 Código de Ética Médica
 Resolução N° 1641, de 12 de julho de 2002, do Conselho Federal
de Medicina (Publicada no DOU., 29 jul 2002 Seção I, p. 229)
 Resolução N° 1779, de 11 de novembro de 2005, do Conselho
Federal de Medicina (Publicada no DOU., 05 dez 2005, Seção I, p.
121)

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