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Na manhã da última terça-f...
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As melhorias no Portal TCU
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SECEXSAÚDE
TCU realiza reunião para apresentação do
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Conheça a SecexFazenda: trabalhos
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SEGINF
Processo seletivo para a Disao
A Secretaria de Gestão de Inform...
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SESSÕES
Comunicações da Presidência
“Comunico a Vossas Excelências qu...
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Comunicação do ministro-substituto Augusto Sherman na sessão plenária...
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Comunicação do ministro-substituto André Luís de Carvalho na sessão p...
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  1. 1. Secretaria de Comunicação Fone (61) 3316 7210 uniao@tcu.gov.br Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 Fotos:BrunoSpada TCU realiza Diálogo Público sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, na última terça-feira (30), mais uma edição do Diálogo Pú- blico que, desta vez, debateu o tema acessibilidade. O Diálogo Público “Acessibilidade: um caminho para a inclusão” ocorreu no plenário do anexo III do TCU e foi dividido em dois painéis. Também foi inaugurado o espaço sensorial, no Salão Nobre. Compuseram a mesa de abertura o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, o vice-presidente da Casa, ministro Raimundo Carreiro, o procurador- -geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, e o procurador Sérgio Caribé, supervisor da Política de Acessibilidade do TCU. O encontro teve como objetivo debater a promoção dos direitos da pessoa com deficiência a partir da aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Além disso, o evento também discutiu como a atuação do controle externo influencia na promoção da acessibilidade. Na abertura, o presidenteAroldo Cedraz destacou que a acessibilidade é uma política de relevância em outros países. “O maior engajamento da po- pulação levará o TCU a cobrar ações efetivas do governo no que diz respeito à acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência”, afirmou. O procurador Sérgio Caribé clas- sificou o encontro como uma demons- tração de comprometimento do TCU com a acessibilidade. Segundo Caribé, a inclusão da acessibilidade como item obrigatório em obras públicas, por exemplo, “pode ser ferramenta efetiva na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade brasileira”. Derrubando barreiras Durante o primeiro painel “Der- rubando barreiras”, o ministro Rai- mundo Carreiro ressaltou que o tema deve ser tratado como um conjunto de ações sistemáticas e intercâmbios para que se torne “uma verdadeira prática de cidadania”. O ministro apresentou trabalhos do TCU sobre a área e suge- riu que o tribunal continue a “trabalhar com afinco para influenciar a admi- nistração pública a incluir acessibili- dade nas escolas, nos aeroportos, nos ônibus”. Carreiro lembrou, também, a “atuação incansável do procurador Sér- gio Caribé na luta pela acessibilidade”. Adeputada federal Mara Gabrilli destacou a participação da população na construção da Lei Brasileira de Inclusão. O texto preliminar ficou sob consulta pública no portal E- -democracia por cerca de seis meses. Ela apontou como destaque da LBI, a reabilitação como direito fundamental da pessoa com deficiência. Adeputada chamou a atenção dos presentes ao destacar que “as pessoas não têm deficiências, mas as cidades sim”. Segundo ela, a acessibilidade quebra o ciclo de invisibilidade das pessoas, uma vez que o direito de ir e vir, neste caso, é garantido. Acessibilidade: caminho para a inclusão O segundo painel “Acessibili- dade: caminho para a inclusão”, foi aberto pelo procurador Sérgio Caribé, que ressaltou a capacidade do TCU de implementar ações buscando o fomen- to à acessibilidade. “O tribunal pode, sim, usar sua atuação sobre órgãos e empresas públicas e afins para auxiliar na diminuição das falhas quando se tra- ta de acessibilidade. O controle externo realizado pelo TCU é uma ferramenta para a transformação do ponto de vista dos gestores públicos”, disse. Caribé compartilhou com os par- ticipantes o seu desejo de conscientizar a sociedade sobre os obstáculos cons- tantemente enfrentados por pessoas com problemas de acessibilidade, além
  2. 2. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 2 Presidente: Aroldo Cedraz de Oliveira Vice-presidente: Raimundo Carreiro MINISTROS Walton Alencar Rodrigues Benjamin Zymler Augusto Nardes José Múcio Monteiro Ana Arraes Bruno Dantas Vital do Rêgo MINISTROS-SUBSTITUTOS Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa André Luís de Carvalho Weder de Oliveira MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU Procurador-geral: Paulo Soares Bugarin Subprocuradores-gerais: Lucas Rocha Furtado Cristina Machado da Costa e Silva Procuradores: Marinus Eduardo De Vries Marsico Júlio Marcelo de Oliveira Sérgio Ricardo Costa Caribé 1ª CÂMARA Presidente: Walton Alencar Rodrigues Membros: Benjamin Zymler José Múcio Monteiro Bruno Dantas Augusto Sherman Cavalcanti (ministro-substituto) Weder de Oliveira (ministro-substituto) Lucas Rocha Furtado (representante do Ministério Público) 2ª CÂMARA Presidente: Raimundo Carreiro Membros: Augusto Nardes Ana Arraes Vital do Rêgo Marcos Bemquerer Costa (ministro-substituto) André Luís de Carvalho (ministro-substituto) Cristina Machado da Costa e Silva (representante do Ministério Público) SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Telefones: (61) 3316-7548 / 3316-7210 http://www.tcu.gov.br de acrescentar que a legislação brasi- leira já conta com inúmeras ferramen- tas para a inclusão. “Não é legislação que nos falta, é apenas consciência”, finalizou o procurador. O painel foi encerrado pela au- ditora e coordenadora da Comissão de AcessibilidadedoTCU(Caces),Valéria Ribeiro, que expressou seu contenta- mento com a realização do evento e pontuou que, apesar de a comissão já existir há algum tempo, aquele momen- to estava marcado como o batizado e a apresentação da Cases. “Considero todos aqui padrinhos e madrinhas desta comissão, e como tais, peço que nos ajudem a cuidar dela e fazê-la crescer”. Além disso, a auditora do tribu- nal falou sobre as duas vertentes nas quais a comissão pretende atuar. A primeira, dentro do TCU, visando ao aperfeiçoamento da acessibilidade nas
  3. 3. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 3 Presidente reúne-se com entidades de classe Na manhã da última terça-feira (30/6), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, recebeu, em audiência, os representantes da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD- TCU), MarceloAmaral e Nivaldo Dias Filho, e a representante da ANTC, Lucieni Pereira. O objetivo da audiência reque- rida pelas entidades foi apresentar ao presidente e sua equipe os riscos de sobreposição das funções de fiscali- zação da política fiscal realizada pelo TCU com a criação da Autoridade Fiscal Independente (AFI), instituição independente prevista na estrutura do Congresso Nacional. Também participaram da reu- nião os secretários-gerais de Controle Externo e da Presidência, Rainério Rodrigues Leite e Eduardo Rezende, a chefe de gabinete e o assessor da Presidência, Karla Amâncio Ismail e José Moacir Cardoso da Costa, e o consultor jurídico do tribunal, Sandro Granjeiro Leite. dependências do tribunal e no acesso aos trabalhos realizados pela Corte. A segunda vertente será composta por ações de controle externo realizadas pelo TCU, capacitação de servi- dores e a criação de um canal de comunicação com os mais diversos stakeholders do tribunal.Ao final das apresentações, os participantes puderam fazer perguntas aos convidados. Vivência sensorial Ao final dos debates, foi aberto no Salão Nobre o es- paço de “Vivência sensorial”, do projeto Calçada Itinerante. Nesta parte da programação, os participantes puderam ter a experiência de lidar com as dificuldades vividas pela pessoa com deficiência em seu cotidiano. O projeto Calçada Itinerante tem como objetivo sen- sibilizar a sociedade para a conservação das calçadas nas cidades brasileiras e para a falta de mobilidade e suas con- sequências, principalmente para grupos mais vulneráveis, como pessoas com deficiência e idosos. É fruto de uma ação iniciada em 2012 e realizada juntamente com o Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau, que avaliou, por meio de pesquisa, o nível de acessibilidade das calçadas do bairro das Graças, em Recife. São 20 módulos, com 2 metros cada um, simulando uma calçada acidentada, onde as pessoas são convidadas a realizar o percurso usando cadeiras de rodas, bengalas e vendas para poderem sentir as dificuldades de locomoção. O espaço sensorial continuará aberto para visitação até o final de julho, no Salão Nobre do edifício-sede do TCU.
  4. 4. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 4 As melhorias no Portal TCU seguem a todo vapor. Com mais de 65 mil acessos diários, o portal está sendo modernizado, e a plataforma tecno- lógica que o suporta gradativamente substituída. Esse trabalho vem sendo realizado em conjunto com as diversas unidades do tribunal responsáveis pela manutenção de conteúdos no portal, e deve ser finalizado até o final deste mês. Amudança trará vantagens como maior velocidade de acesso e maior estabilidade em sua utilização, novas possibilidades de interação do público com os conteúdos, como por exemplo a integração com dados dos sistemas corporativos, além de novo design responsivo, que permitirá que o Por- tal seja melhor acessado em diversas plataformas, inclusive em dispositivos móveis, como tablets e celulares. Servidores de várias unidades responsáveis pela manutenção de con- teúdos no portal têm sido treinados e estão trabalhando para que a migração de conteúdos ocorra da melhor forma possível. Até o momento, foram mi- grados mais de cem mil documentos (vídeos, notícias, publicações, livros) e cinco mil páginas. Encontra-se em andamento a migração das quatro pá- ginas principais (Cidadão, Imprensa, Congresso Nacional e Público Interno) e algumas adaptações relacionadas à in- tegração do portal com outras soluções deTI do tribunal, sendo que desde o dia 25 de junho está sendo realizado teste piloto da nova versão, que conta com a participação da STI, Setic e Secom. Até que a migração seja concluída, cabe ressaltar que a antiga plataformatecnológicatemsemostrado incompatível com o elevado volume de acessos ao Portal TCU e, por essa razão, tem ocorrido algumas situações de indisponibilidade e instabilidade em seu funcionamento, que vêm sendo tratadas pela equipe de manutenção à medida em que ocorrem. Nessas situações, favor entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do 0800-644-1500. Para os responsáveis pela publica- ção de conteúdos no portal, o encami- nhamento de dúvidas e sugestões, bem como o agendamento de treinamento relacionados a edição e publicação devem ser realizados pelo e-mail para o endereço portal@tcu.gov.br. Novo portal visto em dispositivo móvel O Portal TCU está mudando para melhor
  5. 5. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 5 Secex-MA participa de eventos da Rede de Controle SECEX-MA Entre os meses de abril e junho de 2015, a Secex-MA participou, juntamente com os demais órgãos da Rede de Controle no Estado do Maranhão, de cursos de controle so- cial e cidadania, em que os cidadãos de diversos municípios foram capacitados a exercer efetivamente o controle social e acompanhamento dos gastos dos gestores locais. Entre os diversos temas apresentados, a Secex-MA detalhou o assunto “Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercíciodocontrolesocial”.Foramapresentadas as soluções jurídicas para que o cidadão fiscalize, de fato, os atos dos gestores, entre elas o poder de denúncia aos órgãos de con- trole e possibilidades de representar judicialmente contra atos irregulares praticados por administradores públicos locais. O público-alvo atingido foi de 877 cidadãos, de 83 municípios. Os eventos foram realizados em sete cidades: Buriti, Morros, Buriticupu, Santa Inês, Vargem Grande, Godofredo Viana e Rosário. A participação de palestrantes em sistema de rodízio foi metodologia avaliada pela equipe da Secex-MA como de grande valia, e não foram poucos os elogios por parte do público-alvo nos eventos, tendo em vista a presença dos órgãos federais (TCU e CGU) e estaduais (CGE, TCE-MA, Sefaz e MPE-MA) nas suas cidades, numa prática que tem permitido reduzir a desinformação existente sobre o trabalho exercido pelo TCU e demais órgãos de controle. Encerramento do acompanhamento da migração tecnológica da RFB Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu o Acórdão 2.761/2013-TCU-Plenário, no qual determinou à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e à Receita Federal do Brasil (RFB) que adotassem medidas a fim de concluir o processo de transposição dos sistemas previdenciários da RFB da alta plataforma (mainframe) para a baixa plataforma. O processo de migração foi adiado por diversas vezes durante o ano de 2013 e novo adiamento poderia causar a prescrição de créditos tributários da ordem de 1 bilhão de reais mensais, a partir de janeiro de 2014. A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Infor- mação (Sefti) ficou responsável por acompanhar a evolução do processo de migração das aplicações utilizadas pela RFB. A transposição dos sistemas previdenciários da RFB para a baixa plataforma ocorreu em dezembro de 2013, entre- tanto o acompanhamento da Sefti prolongou-se até março de 2015, quando a Dataprev concluiu os ajustes relativos ao desempenho dos sistemas. É importante frisar que não houve prescrição de créditos tributários devido ao período de ajustes nos sistemas previdenciários. Acórdão 1.255/2015-TCU-Plenário Processo: TC 015.159/2013-2 Relator: Ministro Augusto Nardes SEFTI
  6. 6. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 6 A SeinfraAeroTelecom, com o apoio da Semec e da SecexDesenvolvimento, realizou, no dia 26 de junho, visita técnica ao município de Itabuna, na Bahia. A visita contou com a participação do chefe de gabinete do ministro Bruno Dantas, Alexandre Barreto de Souza, e com o secretário da SeinfraAeroTelecom, Marcelo Barros da Cunha. O princi- pal objetivo foi conhecer o programa Cidades Digitais e presenciar o seu funcionamento. Esse programa faz parte da política pública de inclusão digital levada a cabo pela Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comuni- cações (MiniCom). Em 2012, foi lançado pelo MiniCom projeto piloto do programa Cidades Digitais. A cidade de Itabuna foi um dos municípios escolhidos para participar desse pro- grama. Hoje, o projeto está implantado na cidade, que é considerada pelo Minicom modelo de sucesso do programa Cidades Digitais. O programa consiste na informatização, por meio de fibra óptica, de boa parte da administração pública munici- pal. Em Itabuna foram construídos 17 quilômetros de vias ópticas que interligam, entre outros, prefeitura, batalhão da polícia militar, hospital de base e pontos de acesso wi-fi que permitem o uso gratuito da internet pela população. A equipe foi recepcionada pelo coordenador do programa no município, Marcelo Andrade Apemi, e pelo consultor do programa, Teodoro Pires. Pela manhã foram apresentados à equipe do TCU o histórico de participação no projeto, os detalhes técnicos e a abrangência do programa Cidades Digitais. No período da tarde, a equipe visitou alguns pontos com aplicações e soluções específicas do município, tais como: posto de atendimento do Samu, que permite o registro das ocorrên- cias com mais agilidade e integração com os computadores da prefeitura; ponto wi-fi de acesso gratuito, instalado em praça pública, de maneira a permitir o uso de informações disponibilizadas na internet pela população em geral; e Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), unidade responsável pelo atendimento de saúde da popu- lação de Itabuna e região. A visita técnica a Itabuna faz parte dos trabalhos desenvolvidos de avaliação sistêmica da política pública de inclusão digital, desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União. O trabalho realiza essa avaliação com base nos pilares essenciais para a inclusão digital: a infraestrutura que viabiliza o acesso; a capacitação para uso das potencia- lidades das TIC; e o conteúdo adequado para impulsionar os benefícios potenciais da rede mundial de computadores. SEINFRAAEROTELECOM Equipe do TCU conhece programa Cidades Digitais em Itabuna (BA) Reunião na prefeitura de Itabuna (BA) Unidade de atendimento do Samu em Itabuna (BA) Torre wi-fi instalada para acesso gratuito em Itabuna (BA)
  7. 7. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 7 AnnaBorges SECEXSAÚDE TCU realiza reunião para apresentação do levantamento do perfil de governança em saúde Na última sexta-feira (26/6), o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou reunião com diversas orga- nizações públicas para apresentação do trabalho de levantamento do perfil de governança em saúde, a ser executado em 2016, que, atualmen- te, está na fase de planejamento. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas. O objetivo geral do trabalho é obter e sistematizar informações sobre a governança e a gestão em saúde nas organizações das ad- ministrações públicas estaduais e municipais, e conta com a partici- pação da SecexSaúde (Ana Maria A. Ferreira – supervisora, e Jonas M. de Lira), Selog (Renato Braga – coordenador) e Secex-PR (Luiz Gustavo G. Andrioli). Há projeto para a participação de outros tribu- nais de contas nesse trabalho. Após contextualização do trabalho pelo secretário da Se- cexSaúde, Marcelo Chaves, o coordenador do trabalho, Renato Braga, apresentou a necessidade de melhorias na governança e na gestão da saúde, bem como de co- laboração na construção do modelo e dos instrumentos de avaliação que serão utilizados no trabalho. O evento contou com a pre- sença de representantes de diversas organizações, como: Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Departamento Na- cional de Auditoria do SUS (De- nasus), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Empresa Brasileira de Ser- viçosHospitalares(EBSERH),Con- selho Federal de Medicina (CFM), Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Na- cional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ao final, a diretora interina do Denasus, Adelina Maria Melo, parabenizou a iniciativa do TCU quanto à realização do projeto e enfatizou que é um momento muito propício para melhorias na gover- nança e na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
  8. 8. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 8 Conheça a SecexFazenda: trabalhos Nesta semana estão sendo publicados textos sobre a Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional. Hoje o tema são os trabalhos da SecexFazenda. Trabalhos Os pontos fortes da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Na- cional (SecexFazenda) são auditorias de conformidade, representações e contas ordinárias. Atualmente, são instruídos cerca de 60 processos por ano, sendo um terço composto por análises de contas ordinárias, um terço por fiscalizações e o restante dos processos se refere a repre- sentações, denúncias, solicitações do Congresso Nacional e tomadas de contas especiais. A secretaria também possui experiência com audito- rias operacionais e financeiras e tem investido em novas tecnologias de fiscalização, como, por exemplo, exames de fraudes e auditorias contínuas. Além de fiscalizações e instruções de processos re- lativos a uma grande clientela, a SecexFazenda gerencia e participa de vários projetos institucionais relevantes, como o projeto voltado para a fiscalização da regulação do Sistema Financeiro Nacional, que envolve a partici- pação da unidade no Grupo de Trabalho da Intosai sobre Modernização Financeira e Reforma Regulatória. Além disso, a SecexFazenda atua em parceria com outras uni- dades técnicas em projetos relacionados à adoção das normas internacionais de auditoria (Issai) no TCU e à implementação da estratégia de fortalecimento da auditoria financeira no TCU. Principais linhas de ação no Plano de Controle Externo 2015-2016 1. Avaliar a efetividade e a sustentabilidade do financia- mento de políticas públicas e das entidades financiadoras do desenvolvimento regional e nacional. 2. Avaliar a atuação governamental no que tange à res- ponsabilidade fiscal e à estabilidade macroeconômica e do sistema financeiro nacional. 3. Realizar ações de controle que contribuam para a trans- parência e a confiabilidade das informações financeiras e de desempenho do governo. Exemplos de trabalhos atuais Trabalhos realizados Trabalhos em andamento e planejados Acórdão 395/2015-Plenário: Supervisão bancária exercida pelo Banco Central. Auditoria de conformidade das concessões de crédito do Tesouro Nacional para instituições financeiras federais. Acórdão 548/2015-Plenário: Maturidade da gestão de riscos no Banco Central. Auditoria para avaliar a eficiência e a sustentabilidade do financiamento do desenvolvimento regional¹ Acórdão 825/2015-Plenário: Atraso nos repasses do governo federal a instituições financeiras. Auditoria anual das Demonstrações Financeiras Consolidadas do Ministério da Fazenda. Acórdão 894/2015-Plenário: Legalidade da aquisição de participações societárias pela Caixapar. Auditoria na supervisão pelo Banco Central no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal Acórdão 1076/2015-Plenário: Procedimento contábil irregular pela Caixa no encerramento de contas de depósito com inconformidades cadastrais. Auditoria operacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. ¹ Em parceria com Semag, SecexDesenvolvimento, Secex-Estatais, SecexPA, SecexPE e SecexRR. Unidades da SEGECEX O Tribunal de Contas da União possui um canal de comunicação para o servidor entrar em contato direto com o presidente do TCU. Trata- se do “Fale com o presidente”. Se você tem sugestões, dúvidas ou críticas, mande e-mail para falecompresidente@tcu.gov.br.
  9. 9. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 9 SEGINF Processo seletivo para a Disao A Secretaria de Gestão de Informações para o Con- trole Externo (Seginf/Segecex) oferece uma vaga, sem função comissionada, destinada a servidores ocupantes do cargo de auditor federal de controle externo lotados na sede, para atuar na Diretoria de Sistemas de Apoio Operacional (Disao). Trata-se de uma unidade que gerencia informações que permeiam quase que todas as unidades finalísticas do TCU, propiciando aos seus ocupantes a aquisição de conhe- cimentos relevantes sobre o funcionamento das principais atividades de controle externo. As principais atividades desenvolvidas no âmbito da Disao são: • supervisionar e gerenciar o desenvolvimento de soluções de tecnologiadainformaçãoquedãosuporteaocontroleexterno; • identificar oportunidades de aprimorando no uso da tec- nologia da informação em atividades de controle externo; • efetuar o suporte às unidades técnicas no que concerne ao uso dos sistemas de informação cuja a gestão tenha sido atribuída à Seginf; • ministrar treinamentos e visitas técnicas às unidades da sede e dos estados; • elaborar informativos e tutoriais e orientar os usuários. Perfil desejáveis do candidato: • facilidade no relacionamento interpessoal; • facilidade em trabalhar em equipe; • boa capacidade em expressar-se com clareza e ouvir atentamente. O processo seletivo envolverá análise de currículo e entrevistas com a equipe da Disao. Os interessados devem preencher o currículo (ou atualizá-lo) no banco de currículos e enviar e-mail mani- festando interesse na vaga para seginf@tcu.gov.br até o dia 17 de julho. Processo seletivo para a DGI A Secretaria de Gestão de Informações para o Con- trole Externo (Seginf/Segecex) oferece duas vagas, sem função comissionada, destinadas a servidores ocupantes do cargo de auditor federal de controle externo lotados na sede, para atuar na Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas (DGI). À DGI compete desenvolver, disseminar e implantar métodos, técnicas e procedimentos de obtenção de informa- ções estratégicas a partir dos dados constantes de diversos sistemas da administração pública. Os servidores selecionados prestarão apoio técnico a equipes da Segecex no tratamento e na análise de bases de dados, desde a realização de cruzamentos simples até a elaboração de complexos modelos preditivos baseados em técnicas de mineração de dados. Procura-se pessoas com: • gosto pela experimentação; • perfil autodidata; • facilidade para aprender a operar softwares de extração e análise de dados; e • capacidade de trabalhar em equipes multidisciplinares. Experiência no controle externo, noções de pro- gramação e conhecimento prévio de ferramentas como Microsoft SQL Server, Oracle, Powercenter, R Studio etc. são desejáveis. O processo seletivo envolverá análise de currículo e entrevistas com a equipe da DGI. Os interessados devem preencher o currículo (ou atua- lizá-lo) no banco de currículos e enviar e-mail manifestando interessenavagaparaseginf@tcu.gov.bratéodia17dejulho. União tem e-mail exclusivo O União tem e-mail exclusivo para o recebimento de contribuições. Se sua unidade tem algum texto para enviar para publicação no informativo interno do TCU, deve usar a caixa postal uniao@tcu.gov.br.
  10. 10. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 10 SESSÕES Comunicações da Presidência “Comunico a Vossas Excelências que este Tribunal, por intermédio da Secretaria-Geral de Administração, e o Senado Federal, por meio de sua Diretoria-Geral, irão firmar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado com o objetivo de estabelecer medidas que possibilitem o ressarcimento de despesas relativas à manutenção e conser- vação de imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica dos dois órgãos. O Termo Aditivo, que passou por análise técnica e jurídica no âmbito do Senado e do Tribunal, institui novas condições para o ressarcimento de despesas, na medida em que houve alteração na composição dos imóveis pertencentes à reserva técnica de cada Casa, bem como estabelece novas regras para custeio das despesas decorrentes da utilização dos imóveis, de modo a adequar o instrumento aos normativos vigentes, mais especificamente o Decreto 980/1993, oAto da Comissão Diretora do Senado Federal nº 24/1992 e oAto do Terceiro-Secretário do Senado Federal nº 1/2010. Assim, submeto à apreciação deste Plenário a minuta do referido Termo Aditivo, conforme disposto no § 1º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211/2008, bem como proposta de delegação de competência para que o Secretário-Geral de Administração subscreva-o, consoante faculta o § 2º do mencionado artigo.” TCU assinará termo aditivo a acordo de cooperação com o Senado Federal “Comunico o lançamento da 2ª edição da cartilha ‘Orientações para Conselheiros de Saúde’, que faço distri- buir agora a Vossas Excelências. A obra foi atualizada com os normativos mais recentes que regem a matéria, como o Decreto 7.508/2011, a Lei Complementar 141/2012 e a Resolução 453/2012. Com uma tiragem de dez mil exemplares, esta Corte de Contas espera ampliar o alcance deste material, que já vem sendo largamente utilizado como guia prático por conselheiros de saúde, gestores e cidadãos. Com a entrega deste importante instrumento para o fomento do controle social, estamos, mais uma vez, cumprindo nossa missão de controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade. Diante da pulverização dos conselhos estaduais e municipais de saúde, distribuídos nos 27 estados e mais de 5 mil municípios brasileiros, quantitativos proporcionais às dimensões de cada estado serão enviados às nossas Secex regionais, de modo a facilitar aos conselhos de saúde o acesso ao material impresso. A Secretaria de Comunicação (Secom) fará a divulgação da publicação pelo site e pelas Redes So- ciais. A cartilha estará disponível para download no Portal TCU. Por fim, parabenizo a Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) que, com dedicação e empenho na condução de suas atividades, materializou esta importante atuação do TCU.” Tribunal lança 2ª edição da cartilha Orientações para Conselheiros de Saúde “Convoco, com fundamento no art. 28, inciso VII, do Regimento Interno, sessão extraordinária do Plenário para o próximo dia 8, às 14h30, destinada à posse do Dr. Paulo Soares Bugarin no cargo de Procurador-Geral.” Convocação de sessão extraordinária
  11. 11. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 11 Comunicação do ministro-substituto Augusto Sherman na sessão plenária de ontem Comunicação do ministro Augusto Nardes na sessão plenária de ontem Comunicação do ministro-substituto Marcos Bemquerer na sessão plenária de ontem “ComunicoaVossasExcelênciasquefuisorteadorelator do processo administrativo TC-004.602/2012-9, que trata de proposta de Resolução deste Tribunal referente à regulamen- tação do adicional de atividade penosa no âmbito desta Corte. Dessa forma, conforme estabelece o art. 75, § 1º, do Regimento Interno desta Corte, submeto à elevada apreciação deste Plenário proposta de abertura de prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de emendas pelos Srs. Ministros e sugestões dos Srs. Ministros-Substitutos e do Sr. Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. Com vistas ao melhor conhecimento da matéria, solicito à Secretaria das Sessões que faça distribuir cópia de toda a documentação que embasa o referido projeto aos Gabinetes de Vossas Excelências.” Abertura de prazo para apresentação de emendas e sugestões a proposta de resolução Cautelar suspende concorrência da prefeitura de Sete Lagoas (MG) Ministro-substituto participa do workshop FiscNorte “Preliminarmente, informo que atuo no presente processo com fundamento na Portaria da Presidência nº 214, de 29/6/2015, em virtude do afastamento do Exmo. Sr. Ministro WaltonAlencar Rodrigues, relator da matéria, por motivo de férias. Comunico a Vossas Excelências que, no dia 26/06/2015, nos autos do Processo TC 013.627/2015-5, ao conhecer de Representação formulada pela empresa Novo Rumo Construtora de Obras Ltda. contra possíveis irregularidades na Concorrência 4/2015, promovida pelo Município de Sete Lagoas/MG, cujo objeto é a contratação de serviços de drenagem e pavimentação da Rua Professor Abeylard, mediante a utilização de recursos oriundos do Contrato de Repasse 0313433-47/2009, firmado com o Ministério do Turismo, o Exmo. Ministro Walton Alencar Rodrigues, com fundamento no art. 276 do Regimento In- terno do TCU e após verificar a convergência dos requistos do periculum in mora e do fumus boni iuris, deferiu medida cautelar sem oitiva prévia para suspender o andamento do aludido certame até eventual retratação pelo Relator ou pronunciamento de mérito por parte deste Tribunal. Determinou, ainda, à Secretaria de Controle Externo do Rio de Janeiro a realização de oitiva do Município de Sete Lagoas/MG para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre os fatos apontados na representação, sobretudo quanto à legitimidade das exigências de habilitação previstas nos documentos 9 e 14, do item 6.1.3, do edital da Concorrência 4/2015, alertando-o quanto à possibilidade de oTribunal vir a determinar a anulação dos atos considerados irregulares, caso não seja apresentada manifestação ou essa não seja acolhida. As razões ao deferimento da medida cautelar estão consubstanciadas no Despacho que faço distribuir a Vossas Excelências. Ante o exposto, com fulcro no art. 276, § 1°, do Re- gimento Interno, submeto o referido despacho à apreciação deste e. Plenário.” “Comunico a Vossas Excelências que, no dia 29 do corrente mês, participei, por designação do Exmo. Sr. Pre- sidente, Ministro Aroldo Cedraz, do workshop FiscNorte desenvolvido na Secex-AM. Trata-se do levantamento de auditoria que tem o objetivo de apresentar visão abrangente da situação econômica e social da Região Norte do País e, ainda, de mapear os desafios para o seu desenvolvimento, buscando identificar as ações de controle externo que têm potencial de contribuir para o crescimento regional. O evento contou com a participação do coordenador- geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte, Sr. Luiz Akutsu, da secretária de Controle Externo no Estado do Amazonas, Sra. Lúcia Magalhães, dos secretários da Secex-AC, Secex-AP, Secex-PA, Secex-RO, Secex-RR, Secex-TO, Secex-PE, dos auditores destacados para o planejamento dos trabalhos do FiscNorte, além dos representantes do Basa e da Suframa. Em minha preleção no evento, destaquei a importância
  12. 12. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 12 Comunicação do ministro-substituto André Luís de Carvalho na sessão plenária de ontem Comunicação do ministro-substituto André Luís de Carvalho na sessão plenária de ontem Alterações em medida cautelar TCU vai fiscalizar Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército dessa fiscalização para averiguar eventuais inconsistências, identificar as dificuldades e sugerir melhorias aos órgãos competentes, de modo a impactar positivamente o desen- volvimento econômico e social da região auditada. Registro, finalmente, meus agradecimentos ao Exmo. PresidenteAroldo Cedraz pela confiança e designação para essa missão. Muito obrigado.” “Em substituição à MinistraAnaArraes, nos termos da PortariaTCU 217/2015, submeto a este Plenário as alterações promovidas por Sua Excelência em medida cautelar já en- dossada por este Plenário, no âmbito doTC-003.038/2015-7. O referido processo trata de representação formulada pela Golden Cross – Assistência Internacional de Saúde Ltda. acerca de supostas ilegalidades na celebração do Con- vênio 1/2013, firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a GEAP - Autogestão em Saúde para prestação de serviços na forma de plano de saúde para os servidores públicos federais. Aexemplo do que restou decidido por este Tribunal no Acórdão 1.154/2015-Plenário, a Ministra Ana Arraes, com fundamento no § 5º, do art. 276, do Regimento Interno, aco- lheu solicitação da GEAP e, em casos específicos listados no despacho previamente distribuído a Vossas Excelências, autorizou novas inscrições nos planos de saúde da entidade baseados no convênio 1/2003. Os fundamentos que embasaram a medida estão descri- tos no aludido despacho, que acompanha esta comunicação. Desse modo, com fulcro no art. 276, § 1º, do Regimen- to Interno, submeto a matéria à apreciação deste Plenário.” “Como Relator dos processos ligados ao Exército Bra- sileiro no presente biênio: 2015/2016, trago a este Plenário proposta de fiscalização sobre a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) junto ao Comando Logístico do Exército. Entre outras atribuições previstas, por exemplo, no Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, que, em boa parte, deve ter sido recepcionado pelo art. 21, VI, da CF88, compete à DFPC, como órgão de apoio-técnico, superin- tender as atividades referentes à fiscalização de produtos controlados pela Força Terrestre. Ocorre que, como amplamente noticiado pela mídia na- cional,aDFPCpodeestarapresentandodificuldadesoperacio- nais, podendo ser citados, nesse sentido, eventuais problemas na autorização para deslocamento de explosivos, como o caso do desvio de grande volume de carga explosiva no Estado de SP, e até na certificação de produtos, como o recente caso do questionamento sobre a fragilidade de vidros blindados e até de capacetes para uso militar ; anotando, ainda, neste ponto, a preocupante notícia sobre possível locupletamento pessoal por parte de alguns agentes públicos militares. Desse modo, proponho a realização de fiscalização sobre a DFPC, autorizando, desde já, o trabalho conjunto da equipe técnica do TCU com os demais órgãos de fiscali- zação e controle, inclusive policiais, diante das notícias de trabalhos de investigação já conduzidos nessa área. Essa é, enfim, Sr. Presidente, a proposta que ora sub- meto à aprovação deste Plenário.” Cautelar suspende efeitos de pregão do Cofeci Comunicação do ministro-substituto Weder de Oliveira na sessão plenária de ontem “ComunicoaVossasExcelênciasque,nodia24/6/2015, nos autos do TC 003.130/2015-0, referente à representação formulada pela empresa Incorp Technology Informática Ltda., em razão de possíveis irregularidades ocorridas no âm- bito do pregão presencial 3/2014, promovido pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Cofeci, que teve por ob- jeto a contratação de um sistema WEB para a modernização da administração tributária do Cofeci agregado a prestação de
  13. 13. União • Ano XXX • nº 111 • Quinta-feira, 2/7/2015 13 Hoje ANIVERSARIANTES Dia 3 INDICADORES Dólar Comercial: 3,1185 3,1202 Dólar Turismo: 3,0800 3,2100 Euro Comercial: 3,4601 3,4616 Salário Mínimo: R$ 788,00 IPCA - maio: 0,74% Fonte: Uol Economia Valor da Multa TCU em 2015: até R$ 49.535,41 MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO PAÍS O ESTADO DE S. PAULO / SP Dilma classifica de ‘insustentável’ reajuste do Judiciário VALOR ECONÔMICO / SP Petrobras pode obter até R$ 20 bi por metade da BR ESTADO DE MINAS / MG Manobrou e venceu O GLOBO / RJ Manobra de Cunha pode parar no Supremo CORREIO BRAZILIENSE / DF Reviravolta na Câmara reduz maioridade penal FOLHA DE S. PAULO / SP Petrobras admite nova alta da gasolina em 2015 BRASIL ECONÔMICO / SP Conta mais cara faz consumidor cortar gasto com energia ZERO HORA / RS Deputados aprovam novo texto que reduz idade penal JORNAL DO COMMERCIO / PE PEC da Maioridade Penal agora avança Durvalina Lucia do Espirito S. Assayag - Secex-PA Lídio José Ferreira da Silva Lima - 1ª Diat Marcio Pereira Gangana - SecexAdministração Maria Aparecida Guedes Oliveira - Semag Welledyson Anaximandro W. N. Vieira - Secex-SE Bruno de Souza Machado - Diraud Liomara Martins Lopes Oliveira - Min-subst. Marcos Bemquerer Costa Luisa Maria Andreoni Chaves - Conjur serviços de auditoria contábil, presentes os requisitos autori- zativos, concedi medida cautelar determinando a suspensão da execução do contrato decorrente do mencionado pregão, no valor anual de R$ 550.800,00, até que o Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas, e a oitiva do Cofeci e da licitante vencedora do certame, relativamente aos fatos apurados nesta representação. A situação fática e os fundamentos que embasam a referida cautelar estão postos no despacho que fiz distribuir previamente a Vossas Excelências e que acompanha a pre- sente comunicação. Ante o exposto, com fulcro no art. 276, § 1°, do Re- gimento Interno, submeto a referida decisão, exarada no despacho anexo, à apreciação deste Plenário.”

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