A politica de_assistencia_social

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A politica de_assistencia_social

  1. 1. ARTIGO A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA ENTRADA NO SÉCULO XXI Avanços no reconhecimento da Politica de Assistência Social e sua Regularização Síntese da aula ministrada no curso de especialização em Politica de Assistência Social e Gestão SUAS da Universidade Pitágoras – Pós Graduação Professora Maria do Carmo Brant de Carvalho Doutora em Serviço Social e professora do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da PUC - SP
  2. 2. No processo de constituição das políticas públicas sociais, a Assistência Social cumpriu papel importante: significou a gênese da intervenção social do Estado Moderno. Na qualidade de ação pública no campo social, a política de Assistência precedeu no tempo as outras formas de intervenção do Estado (Draibe,1990). No Brasil a política de assistência social foi reconhecida apenas no ano de 1988, a partir da instituição da Constituição. A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA ENTRADA NO SÉCULO XXI
  3. 3. Desde então se afirmou como politica inquestionável em sua relevância social. Inovou institui mecanismos de proteção social não contributiva como direito do cidadão. Ganhou robustez junto à parcela da população atingida por conjunturas, contextos ou processos de vulnerabilidade social. Politica de saúde Previdência Social Assistência Social Para aqueles que, vivendo nas malhas da vulnerabilidade social, necessitam de proteção do Estado. Para todos os cidadãos Como segurança devida ao Trabalhador A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA ENTRADA NO SÉCULO XXI
  4. 4. Um primeiro avanço no reconhecimento da política de Assistência Social e sua regulação, no Brasil, foi a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) em 1993. Na sequência, veio o refinamento de conceitos que a afirmam como política pública de proteção social, obtendo sucesso em seu reconhecimento político e conceitual. Podemos dizer que o SUAS espelha-se no SUS (Sistema Único de Saúde). Mecanismos propugnados em lei na garantia de participação e gestão compartilhada Conselhos municipais, estaduais e nacional de Assistência Social Fundo de Assistência Social nas três esferas de governo e avançou na construção e aprovação de planos municipais, estaduais e nacional de Assistência Social. As conferências municipais, estaduais e nacionais, por sua vez, se tornaram grandes fóruns na formação de competências de gestão, consensos e avanços nesta política. Em julho de 2005, foi aprovada a regulação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - um sistema nacional de ordenação da gestão das ações socioassistenciais parametradas em regulação e obediência ao pacto federativo e reconhecimento dos direitos socioassistenciais do cidadão Avançamos mais recentemente com a aprovação, em 2004, da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a proposição de uma regulação dos serviços socioassistenciais pautados em parâmetros, padrões, critérios e respeito ao pacto federativo na sua operacionalização: o Sistema Único de Assistência Social/SUAS. Avanços no reconhecimento da Política de Assistência Social e sua regularização
  5. 5. “O SUAS é uma racionalidade política que inscreve o campo de gestão da assistência social, uma das formas de proteção social não contributiva, como responsabilidade de Estado a ser exercida pelos três entes federativos que compõem o poder público brasileiro. Nesse sentido é uma forma pactuada que refere o processo de gestão da assistência social, antes de iniciativa isolada de cada ente federativo, a uma compreensão política unificada dos três entes federativos quanto ao seu conteúdo (serviços e benefícios) que competem a um órgão público afiançar ao cidadão” (Sposati, 2005). O SUAS introduz nova organização da atenção pública redefinindo os serviços socioassistenciais de modo hierarquizado em proteção básica e especial. Avanços no reconhecimento da Política de Assistência Social e sua regularização
  6. 6. O SUAS: • Traduz e especifica serviços socioassistenciais; • Define serviços básicos de pouca, média e alta complexidade; • Introduz concepção importante de se criar e implementar sistemas de vigilância da proteção social (monitoramento pela via de mapas de pobreza e exclusão social; índices de vulnerabilidade social, mapas de vulnerabilidade social...) Elege: Avanços no reconhecimento da Política de Assistência Social e sua regularização Unidade de intervenção: a familia CRAS CREAS
  7. 7. Elege como unidade de intervenção a família, objetivando romper com as tradicionais segmentações de seu público alvo (crianças, adolescentes, mulheres, idosos...). Avanços no reconhecimento da Política de Assistência Social e sua regularização Unidade de intervenção: a familia
  8. 8. Centro Referência de Assistência Social - como equipamento e serviço de proteção social básica, localizado em territórios de vulnerabilidade social, com função de organizar, coordenar e executar os serviços de proteção social básica. Avanços no reconhecimento da Política de Assistência Social e sua regularização CRAS
  9. 9. CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social – como equipamento/serviço de proteção especial de média complexidade junto a famílias cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e serviço de proteção especial de alta complexidade para famílias que se encontram sem referência ou em situação de ameaça (Aldaíza Sposati, 2005). Avanços no reconhecimento da Política de Assistência Social e sua regularização CREAS
  10. 10. Como se pode perceber, com o SUAS, há uma retomada pelo Estado de uma ação pública delegada tradicionalmente a iniciativas filantrópicas da sociedade civil. Como política de proteção social, a assistência social tem um campo próprio de atenções e provisão social: articula uma rede de seguranças contra riscos pessoais e sociais a indivíduos, famílias e coletividades, viabilizando um conjunto de serviços, programas, benefícios e transferências de recursos materiais e monetários, que devem ser planejados, monitorados e avaliados continuamente. (Capacita SUAS, 2008). Os serviços socioassistenciais – CRAS e CREAS - integram em seus objetivos o desenvolvimento de ações de proteção social, vigilância e defesa social, sempre na perspectiva territorializada com foco na matricialidade sociofamiliar. É na integração dessas consignas que se desenvolve um novo modelo assistencial coerente com o SUAS. Uma ação que não integralize a proteção, vigilância e defesa social deixa de ser uma proteção social efetiva movida com processos e estratégias capazes de produzir redução de vulnerabilidades e inclusão social. Avanços no reconhecimento da Política de Assistência Social e sua regularização
  11. 11. Podemos afirmar mesmo que programas robustos de transferência de renda marcam a política nacional de assistência social. Cerca de 13 milhões de famílias estão cobertas pelo programa Bolsa Família. Resultados de seu impacto podem ser evidenciados na redução da pobreza e, ainda que timidamente, nas taxas de desigualdades de renda. Avanços no reconhecimento da Política de Assistência Social e sua regularização A implantação de unidades CRAS e CREAS em todo o território nacional tem sido expressiva nos anos recentes (estão implantados em quase todos os municípios brasileiros – o que já é uma enorme conquista em tão pouco tempo). Mas os benefícios assistenciais parecem ter ganhado maior expansão e visibilidade no desempenho desta política. Os benefícios monetários ou em espécie no âmbito da assistência social sempre foram considerados insumos imprescindíveis na proposta de cobertura da proteção social. A LOAS (1993) já havia instituído o BPC/Benefício Monetário de Prestação Continuada para idosos e pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho. Porém, nos anos recentes, foi criada uma profusão de novos benefícios temporários (Bolsa Família, Renda Mínima, Agente Jovem e outros de decisão dos estados ou municípios).
  12. 12. É preciso lembrar que outros benefícios assistenciais foram introduzidos nas demais políticas setoriais com vistas a promover o acesso e a equidade no usufruto de bens e serviços de atenção básica. É o caso, por exemplo, da locação social na habitação, merenda escolar na educação, aviamento de receitas na saúde. As vulnerabilidades sociais são cumulativas, interdependentes e concentradas em coletivos (famílias e territórios / comunidades). A experiência brasileira, diferente de outros países da OCDE, inovou ao incidir sobre a família e território. A política de Assistência Social, destinando-se preferencialmente a unidades grupais (famílias e comunidades) e não a indivíduos, maximiza seus efeitos protetivos. Avanços no reconhecimento da Política de Assistência Social e sua regularização
  13. 13. Os benefícios apresentam-se para muitos profissionais como: Avanços no reconhecimento da Política de Assistência Social e sua regularização reassistencialismo da política pública para outros, representa um reconhecimento do direito do cidadão (com insuficiente ou nula renda) a transferências monetárias projetam, nesse caso, uma nova geração de política social e um, ainda que tímido, projeto de redistribuição da riqueza produzida
  14. 14. Em contundente fotografia do século 21, Gomà revela a emergência de uma sociedade complexa e, nela, as novas expressões da questão social que exigem mudanças no foco e na condução da política social, rompendo com modelos de políticas assentadas em recortes setoriais, segmentados. Estamos testemunhando a transformação de uma época [...]. A classe social, a indústria fordista, a família tradicional e o Estado-Nação já são consideradas categorias zumbis. Existem sim, mas se desintegram; não estruturam a ordem social emergente, sua força parece esgotar-se com a desorganização do velho mundo do século XX. De fato, a produção em massa e padronizada é substituída por modelos muito mais flexíveis, o esquema patriarcal é substituído pela diversidade de formas familiares e pelas novas relações de gênero, o estado é submetido a pressões intensas e simultâneas de globalização e descentralização, a crise da representação política tradicional conduz tanto ao neopopulismo de caráter autoritário como a toda uma gama de experimentos de inovação democrática, de alta intensidade participativa. A nova política de assistência Social no Século XXI: novos desafios
  15. 15. Tudo isso, efetivamente, nos leva a uma nova lógica cultural [...]. A primeira modernidade, a dos grandes agregados sociais, das grandes cosmovisões e da confiança no progresso material e na 7 racionalidade, entra em decadência com o século XX, que é o seu século. As sociedades avançadas entram em cheio em uma segunda modernidade ou modernidade reflexiva, com lógicas culturais muito mais pluralistas e subjetivadas, sem grandes narrativas, sem grandes ancoradouros coletivos de coesão e com a consciência cada vez mais ampliada dos riscos ecológicos socialmente produzidos. Este é, muito sinteticamente, o contexto em que opera a ideia complexa e emergente de exclusão social”. (GOMÀ 2004) Como deixa claro o autor, está em curso uma redefinição conceitual e operativa das políticas sociais: integralidade na formulação das políticas, e transversalidade como lógica de implementação, abertura à participação; redefinição da dimensão substantiva das políticas voltada a reduzir desigualdades sociais e a promover a inserção social em suas múltiplas dimensões. (Gomà, 2004). Isso implica desafios. A nova política de assistência Social no Século XXI: novos desafios
  16. 16. Afirmar-se como um campo próprio implica perceber a dimensão setorial da política social e, simultaneamente, integrar- se ao conjunto das políticas sociais, articulando-se proativamente com elas na ação intersetorial. Os novos valores sociopolíticos pressionam gestores públicos a inovar arranjos e desenho da política e programas sociais: Quer-se políticas fundamentadas na lógica da cidadania, mas com clara direção em favor de ações integradas em torno do cidadão e do território como eixos de um desenvolvimento sustentável. 1. Quer-se foco no território e em suas populações como portadoras de identidades, saberes, experiências e projetos de futuro que precisam ser reconhecidos no fazer dos serviços. Os cidadãos querem dos serviços públicos abertura para sua participação. 2. Quer-se romper com a ênfase nas vulnerabilidades e carências da população, apostando-se, ao contrário, no reconhecimento e destaque em suas potencialidades e fortalezas. 3. Quer-se novas relações entre estado e sociedade civil para recuperar a confiança social perdida. Primeiro desafio: afirmar-se como um campo próprio
  17. 17. Costumamos dizer que a gestão da política pública tornou-se complexa. Obedece as consignas gestoras de descentralização, territorialização da política, autonomia dos serviços e participação deliberativa da sociedade (prescritas na Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais) – e outras, como a intersetorialidade, derivadas das pressões mais recentes na busca da efetividade da política. Tanto a intersetorialidade na condução da ação pública, quanto o principio de compartilhar ações com organizações da sociedade civil são uma consequência das demandas colocadas ao Estado na gestão contemporânea da ação pública. Há um claro consenso de que nenhuma política de per si ganha efetividade social. Primeiro desafio: afirmar-se como um campo próprio
  18. 18. Nenhum serviço pode tudo! Carece de complementaridades multissetoriais. Da mesma forma, carece da participação das redes sociais presentes no território. Também a territorialização ganha novo reconhecimento: os serviços estão no território, pertencem ao coletivo comunitário e, portanto devem operar de forma integrada e articulada aos vários sujeitos e espaços de convivência, interlocução e aprendizagem existentes no território, com o propósito de ampliar e otimizar as oportunidades de pertencimento e inclusão social de seus habitantes. Primeiro desafio: afirmar-se como um campo próprio
  19. 19. Nesta nova compreensão, a gestão da política pública é chamada a imprimir sistemas abertos de coordenação e conduzir ações articuladas em redes multi-institucionais e intersetoriais com vistas a mobilizar vontades, induzir, pactuar e fazer acontecer processos e ações de maior densidade e maior impacto na vida do cidadão. A novidade maior na gestão da política social pública é a de ação em redes e conformação de programas em rede. Primeiro desafio: afimar-se como um campo próprio
  20. 20. O crescimento alarmante das desigualdades sociais e a pauperização da população introduziram diferentes opções que as políticas podem tomar no seu enfrentamento. Diante das enormes desigualdades sociais, pobreza e exclusão, a política pública é tensionada entre duas opções diversas: uma que busca enfrentar as desigualdades sociais e reduzi-las, outra que busca “acomodar” e minorar as condições adversas resultantes da desigualdade social. Muitos estudiosos contemporâneos constatam que, na América Latina, estamos instaurando preferencialmente um estado de Proteção Social, na perspectiva de minorar os efeitos da desigualdade social. Segundo Desafio: Enfrentar as desigualdades
  21. 21. Afirma-se, assim, uma política de proteção social – e nela a assistência social tem prioridade absoluta – com ênfase em um conjunto de transferências e prestações não- contributivas, distintas das prestações contínuas dos serviços sociais básicos. Há uma clara “defasagem entre o montante de recursos para o financiamento de benefícios, face aos serviços, ou à rede socioassistencial. Como exemplo, o recurso financeiro para o BPC no orçamento federal é oito vezes maior do que o de serviços socioassistenciais. Caso se some a esse montante os recursos do Programa Bolsa Família, a discrepância entre benefícios e serviços sobe para quatorze vezes. A cobertura da rede de serviços socioassistenciais provida com recursos federais tem ainda baixa incidência.” (Sposati, 2006) Segundo Desafio: Enfrentar as desigualdades
  22. 22. “A função de Assistência Social registrou um gasto de exatamente 1% do PIB em 2004. É um montante expressivo. Supera o gasto público somado em Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental e Cultura. (...) A divisão federativa da Assistência foge do padrão dos demais gastos sociais e se aproxima do caso da previdência, refletindo a opção por gastos crescentes nos programas de transferência de renda: é expressiva a concentração no governo central (72% do gasto nacional), enquanto os municípios pesam muito mais do que os estados (19% contra 9%)”. ( Afonso2006) Segundo Desafio: Enfrentar as desigualdades
  23. 23. As metas de cobertura atingidas pelos programas de transferência de renda no Brasil atestam uma ruptura em relação aos focos anteriores da política social. Embora o programa Bolsa Família possua, pelas suas condicionalidades, um desenho multissetorial, não conseguiu uma implantação intersetorial. Não conquistou “uma abordagem integrada com outras políticas públicas sociais, bem como com as políticas de desenvolvimento regional ou local, que, em ambos os casos, permitissem enfrentar essa questão estrutural”. (Afonso; 2006) Segundo Desafio: Enfrentar as desigualdades
  24. 24. Na implantação do SUAS, observou-se um esforço inédito comparado a outras políticas sociais quanto a expansão de serviços, em particular, a rede de CRAS. Em 2007 eram 4195 CRAS implantados no território nacional; em 2009 foram registrados 5798 CRAS distribuídos em 4329 municípios (censo CRAS/ MDS). No entanto, tais serviços padecem de um baixo investimento; as equipes técnicas alocadas são insuficientes e apresentam, em geral, precária formação, assim como se observa ausência de adequada infraestrutura física e, consequentemente, restrições a inovações substantivas. descartar o programa Bolsa Família, ela pretende atrelá-lo à expansão de serviços públicos básicos. Segundo Desafio: Enfrentar as desigualdades
  25. 25. Mas, é também imprescindível o investimento social nos serviços públicos prescritos pelas demais políticas. O forte aumento dos benefícios sociais nos últimos anos não foi acompanhado de melhoria na oferta e no acesso universal a serviços públicos, especialmente no caso de saneamento e habitação. “O Brasil sem miséria”, programa recém lançado pelo governo federal (2011) como prioridade da presidente Dilma Rousseff, sinaliza para mudanças na opção política de enfrentamento da pobreza. Sem descartar o programa Bolsa Família, ela pretende atrelá-lo à expansão de serviços públicos básicos. Segundo Desafio: Enfrentar as desigualdades
  26. 26. Não basta agirmos com a família; é preciso uma perspectiva que integre o coletivo de moradores do território. É condição necessária trabalhar família e território/comunidade como um duplo dialético. Há ainda pouco investimento na relação família e território. Para assegurar proteção a famílias em situação de vulnerabilidade, já falamos enfaticamente sobre a importância de assegurar o acesso a serviços básicos. Mas, não só! As redes sociais presentes no território precisam ser envolvidas na garantia de vínculos relacionais e de pertencimento, condição imprescindível para ganhos duradouros de proteção e inclusão social. Assim, conjugada à ação junto às famílias, é importante mobilizar e articular os ativos sociais do território - organizações, serviços, projetos do território – visando ao fortalecimento da proteção e ao desenvolvimento social. Essa, porém, não é uma tarefa simples. Terceiro Desafio: agir no binômio família e território
  27. 27. Os CRAS atuam em territórios marcados por vulnerabilidade e isolamento social. Desta forma, a proteção social deve chegar a esses territórios combinando ações voltadas ao fortalecimento das redes sociais existentes; estas precisam ser alimentadas com aportes socioculturais. O excesso de desigualdade impõe uma nova agenda de políticas de inclusão orientadas a debilitar os fatores geradores de dinâmicas produtoras de desigualdade e vulnerabilidades sociais, inserção social em suas múltiplas dimensões. (Gomá, 2004) Aportes socioculturais funcionam como motor estratégico que pode alavancar e ampliar capital sociocultural necessário para promover mudanças desde dentro do próprio coletivo, aprisionado às garras da desigualdade social. Capital sociocultural alargado funciona como potência capaz de debilitar os fatores que fazem esta população sucumbir às malhas da desigualdade. Terceiro Desafio: agir no binômio família e território
  28. 28. Obviamente, seria ingênuo não reconhecer o papel central da própria política pública: as estruturas de oportunidades advêm de políticas comprometidas com a redução das desigualdades. Porém, ainda que acreditemos na vontade política e poder das políticas, ainda assim há um esforço endógeno à população, que pode emergir quando alimentado por um maior capital sociocultural. A escassez ou limitação das relações sociais é um dos componentes da vulnerabilidade social, pois solapam as oportunidades de acessar capital sociocultural. Da mesma forma que o precário ou mesmo nulo acesso a serviços públicos que as políticas públicas ofertam nos campos da saúde, habitação, educação, cultura, priva indivíduos e grupos de desenvolvimento de suas capacidades substantivas. Priva-os igualmente dos espaços e fóruns públicos de interlocução política, o que também os impede de uso real de suas liberdades substantivas. (Sen, 2000) Não possuem voz e vez na expressão política de seus interesses e demandas. Terceiro Desafio:agir no binômio família e território
  29. 29. Há uma redução de oportunidades para acumular capital sociocultural. O CRAS, por sua natureza, se localiza em territórios cujos índices de desigualdade e vulnerabilidade social são expressivos; mesmo com um modelo sócio assistencial mais orgânico, as características que assumem a desigualdade social estão a exigir uma intervenção pública que transversalize as ações da política social combinadas a maior investimento social junto às redes sociais existentes. Os territórios marcados pela alta vulnerabilidade social introduzem um círculo perverso e reiterativo de dupla mão: populações que resistem às poucas, rarefeitas e descontínuas intervenções públicas; e de outro lado, políticas públicas que não chegam a esses territórios na forma de equipamentos/serviços com um articulado espectro de possibilidades de ampliação de repertório sociocultural e alteração de qualidade de vida. Terceiro Desafio: agir no binômio família e território
  30. 30. Há mesmo um risco que atravessa todos os serviços públicos e suas intenções de mudança. Os serviços - em nosso caso, o CRAS - enredam-se rapidamente num processo homogeneizador - CRAS/ família/território (coletivo) - e assim ratificam a segregação de oportunidades culturais. Por maior investimento que o CRAS faça na família, sem intervenção simultânea no território não se reduzem duradouramente os efeitos de vulnerabilidades sociais cumulativas. Terceiro Desafio: agir no binômio família e território
  31. 31. Como já referido anteriormente, o CRAS deve conquistar ancoragens intersetoriais e interinstitucionais no território, para propiciar uma rede mais alargada de proteção social. A articulação é, hoje, uma das habilidades mais valorizadas no trabalho social, pois os programas sociais cada vez mais contêm arranjos multissetoriais e multiinstitucionais. Os processos de articulação partem do princípio de que intersetorialidade e complementaridade entre serviços das diversas políticas públicas e entre sujeitos sociais do governo, da sociedade e da comunidade são indispensáveis para produzir alteração na qualidade de vida de nossas populações. Quarto desafio: articulação e intersetorialidade
  32. 32. São as articulações que costuram a oferta de oportunidades e de acesso a serviços e relações no território. Conjuga e integra a população alvo a uma cadeia de programas e serviços complementares entre si. As vulnerabilidades que as famílias apresentam atravessam, em geral, as dimensões de habitabilidade, renda, trabalho, saúde, identificação civil e social, educação, convivência comunitária e dinâmica familiar. Para atender a essas necessidades e demandas da família é preciso: atuar na mobilização e na indução de ações públicas multissetoriais, no fortalecimento e na disponibilidade de redes locais de Quarto desafio: articulação e intersetorialidade intervenção social e readequação da oferta programática disponível, quando necessária.
  33. 33. Assim, as principais ações junto às famílias supõem: Essas garantias dependem do acionamento de processos e relações que mobilizem a coautoria das famílias na própria melhoria de suas condições de vida e na aquisição de habilidades necessárias à sua integração às redes locais. Assim como nos ganhos de autonomia progressiva para enfrentar, com êxito, as condições estruturais geralmente associadas a situações de pobreza. Quarto desafio: articulação e intersetorialidade assegurar suporte e apoio individual às famílias; assegurar um dinâmico e efetivo suporte comunitário às famílias; assegurar uma cesta de oportunidades de aprendizagem às famílias.
  34. 34. Há, portanto, a ação de articular e fortalecer as redes comunitárias na oferta e na produção de serviços e programas sociais complementares de capacitação, entretenimento, convivência, apoio de proximidade, desenvolvimento de capacidades, melhoria da habitabilidade, empreendimentos produtivos geradores de trabalho e renda. Assim é preciso: identificação, mobilização e articulação dos serviços, espaços, sujeitos, oportunidades e relações existentes na comunidade. Quarto desafio: articulação e intersetorialidade
  35. 35. AFONSO, José R. Las Relaciones Intergubernamentales dentro de Brasil. Revista de la CEPAL. n. 84 : 135-157. Santiago do Chile, CEPAL, Diciembre 2004. ___________. Novos Desafios à Descentralização Fiscal no Brasil: As Políticas Sociais e as de Transferências de Renda, documento Cepal, 2006. CAMARGO, José M. e FERREIRA, Francisco. “O Benefício Social Único: Uma proposta de reforma da política social no Brasil”. Texto para Discussão Depto. Economia n. 443. Rio de Janeiro, PUC-RJ, mar. 2001. CARVALHO, M. C. Brant. Ação em rede na implementação de políticas e programas sociais públicos. www.rits.org.br. 2002. ___________. A Política de Assistência Social e seu reordenamento, Revista Serviço Social e Sociedade, 2006. GOMÀ, Ricard. Processos de exclusão e políticas de inclusão social: algumas reflexões conceituais. In: Gestão social o que há de novo. Volume 1. 2004. Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. MDS . “Análise comparativa de programas de proteção social: 1995 a 2003”, mimeo. Brasília, Ministério do Desenvolvimento Social, Abril 2004. Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – resolução no. 145 de 15/10/04. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – resolução no. 130, 15/07/05. SANTOS, Boaventura de Souza. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. SERRANO, Claudia. A Política Social na Globalização. Programas de Proteção na América Latina. Cepal, 2005. SPOSATTI, Aldaíza . Documentos produzidos referentes ao Sistema Único de Assistência Social/SUAS , 2005. ________. O primeiro ano do SUAS. Revista Serviço Social e Sociedade, no. 87. São Paulo: Cortez, 2006. ROCHA, Sonia. “Impacto sobre a Pobreza dos Novos Programas Federais de Transferência de Renda”, mimeo. Rio de Janeiro: FGV, 2004. Referências
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