Teoria geral do direito

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Apresentação sobre as três principais teorias de Franco Montoro - Epistemologia Jurídica, Axiologia Jurídica e Teoria da Norma Jurídica

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Teoria geral do direito

  1. 1. Teoria Geral do Direito I: Ideias Centrais de André Franco MontoroEpistemologia Jurídica, Axiologia Jurídica, Teoria da Norma Jurídica Thiago JS Oliveira – 2º D Direito Unisal Lorena
  2. 2. O que é Direito?Direito: Ciência humana, na qual emana da razão social (Costumes e Princípios/Virtudes); Direito é um Fato Social.Significado de Direito:  Nominal: achar a Origem da palavra;  Significado no Plano Teórico.  “Directum”: Baixo Latim – “O Direito é Reto” – Conforme uma régua.  Linguagem Moderna: “Jus” – Jurídico, Judicial, Jurisprudência etc.  Real/Prático: O que a coisa ou realidade é:  Norma, Faculdade, Justo, Ciência e Fato Social.
  3. 3. Direito Positivo/Direito Natural Direito Positivo:  Conjunto de Normas elaboradas pela sociedade, estampadas num Código: Expl.: Art. 6º CF.  Direito Estatal/Não Estatal. Direito Positivo Objetivo:  Regras previstas nos Códigos. Direito Positivo Subjetivo:  Faculdade de agir quando lesado. Direito Natural:  Princípios que servem de base e estrutura para o Direito Positivo;  Algo Natural. Expl.: Art. 5º, IV CF
  4. 4. Acepções Fundamentais Direito Positivo Direito Natural Direito-Norma Direito Estatal Direito Não Estatal Direito-Faculdade Direito-Interesse/Prerrogativa Direito-Justo Direito-Ciência Direito por Justiça/Conforme a Justiça Direito Fato-Social
  5. 5. Classificação das Ciências Natural Natural Propriamente Teórica ou Dita Cultural Especulativa Lógico-Matemática ou Formal Ciência Metafísica ou Ontológica Prática ou Moral ou Ética Arte Propriamente Normativa Artística Dita Técnica
  6. 6. Diversas Ciências Jurídicas O Direito quanto ciência não pode ser estudado separadamente, deverá ser compreendido num conjunto de conhecimentos humanos:  Epistemologia Jurídica: Ciência como um todo (Valores, Ideais, Fatos, Características de cada sociedade)  Axiologia Jurídica: Valores Jurídicos; estudo dos valores e ideias de justiça para a composição das leis.  Dogmática Jurídica: Estudo das Normas propriamente ditas.  Sociologia Jurídica: Estudo da sociedade para explicar o nascimento de uma Norma.
  7. 7. Direito Público/Direito Privado/Difusos  Público: Há interesse Direto do Estado/Regula atos em que o Estado Participe. Inter ramificado: Interno e Internacional.  Expls. De Dir. Público Interno: Dir. Penal, Dir. Const. Dir. Adm. Etc.  Expl. De Dir. Público Internacional: Dir. Intern. Público.  Privado: Regulam Situações entre Particulares, o Estado não possui interesse Direto. Dividido em Comum e Especial.  Expls. De Dir. Privado Comum: Dir. Civil.  Expls. De Dir. Privado Especial: Dir. Empresarial, Dir. Intern. Privado  Difusos/Transindividuais: Interessam ao Estado, mas regem relações entre particulares. Transcendem o indivíduo.  Nova concepção do Direito: Transindividuais – 3ª Dimensão (Fratern. e Solidar.)  Expls.: Dir. Consumidor, Dir. do Trabalho.
  8. 8. Justiça Justiça = Virtude (Princípio) O QUE É JUSTIÇA?  “Justiça é dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade” S. Tomás  A Justiça não pode possuir conceito ABSOLUTO. Um ideal justo aplicado a todos.  “Tratar os iguais de modo igual e os desiguais de modo desigual”  A Justiça é RELATIVA.  “Justiça é dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade” 3 Princípios Básicos  Alteridade  Devido ou “Exigibilidade”  Igualdade Substancial
  9. 9. Justiça Para que seja possível aplicar a Justiça em caso prática, é necessário analisa- la sob certos parâmetros:  Igualdade: possuir o mesmo tratamento caso se encontrem em casos semelhantes;  Proporcionalidade: a igualdade só se faz real quando as medidas aplicadas são proporcionais à atitude tomada;  Mérito: toda conduta é pautada por valores considerados Bons, Muito Bons ou Ruins.  Capacidade: critério no qual leva em consideração o trabalho realizado, a importância e a capacidade de produzir.  Necessidade: assemelha a Justiça Social, deve buscar a real necessidade essencial do homem e conseguir supri-las.
  10. 10. Justiça Justiça Convencional  Juiz quando julga, se preocupa em aplicar a LEI não se importando se ela é Justa ou Injusta. Justiça Substancial  Pautada por critérios éticos e morais, analisando se determinada legislação é justa e se aplica em caso concreto. Espécies de Justiça:  Geral: Particular pratica uma conduta que beneficiará toda a coletividade;  Distributiva: Estado é o agente basilar, arrecadando Tributos e o distribui da melhor maneira para a estruturação social;  Comutativa: Relação entre dois particulares, firmada por um contrato.
  11. 11. Norma Jurídica Conjunto de regras imposto a todos, impondo limites à vida social, determinando direitos e deveres à população; NÃO CONFUNDIR LEI JURÍDICA COM NORMA JURÍDICA; Lei Jurídica é diferente de Lei Natural:  Lei Jurídica é criada pelos homens para reger sua vida em sociedade;  Lei Natural são regras meramente descritivas, não criadas pelo homem, existentes para descrever fatos naturais, expl.: Lei da Gravidade.
  12. 12. Norma Jurídica As Leis Jurídicas podem descrever condutas:  Proibitivas: Aquelas que as pessoas não podem praticar. Expl.: Art. 121 CP  Obrigatórias: Regras de condutas que as pessoas devem praticar. Expl.: pagar impostos  Permissivas: prescrevem condutas, as quais podem ou não ser praticadas pelas pessoas. Expl.: Casamento As Leis Jurídicas quando descumpridas, normalmente geram uma Sanção.  Sanções são penas aplicadas por desconformidade com as Normas Jurídicas;  Pena Pecuniária, Pena Restritiva de Direito ou Pena Privativa de Liberdade.
  13. 13. Norma Jurídica Classificação da Norma Jurídica:  Quanto à hierarquia: obedecem uma hierarquia estando no topo as Normas Constitucionais, abaixo as Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos Legislativos, estando na base os decretos regulares.  Quanto à natureza: A lei pode ser criada para reger a vida das pessoas em sociedade, Lei Material; existem regras que regulam as condutas na relação processual, Lei Processual.  Quanto ao poder que emanam: a lei depende do poder ao qual emana, podendo ser Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.  Quanto à sistematização: Código, Consolidação ou Leis Esparsas.  Quanto à aplicabilidade: ser aplicada imediatamente ou leis dependentes de complementação.
  14. 14. Norma Jurídica Vigência  Via de regra, as leis entram em vigor após 45 dias de sua publicação;  Para que uma lei nasça, é necessário passar pelo devido processo legislativo, composto por iniciativa, deliberação e votação, sanção ou veto, promulgação e, por fim, publicação;  Caso haja qualquer omissão, a lei entrará em vigor após 45 dias de sua publicação. Eficácia e retroatividade  Para não ferir a segurança Jurídica, a regra é de que a lei jurídica não retroagirá Revogação  Em regra as leis são criadas para vigorarem por prazo indeterminado.
  15. 15. BibliografiaMONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 29º Ed. rev. São Paulo: Editora da Revista dos Tribunais, 2011.

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