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Detalhes sobre as consultas públicas para a criação do Parque Nacional da Serra da Gandarela.

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Consultas Públicas - Parque Nacional da Serra da Gandarela

  1. 1. Paulo BaptistaRobson de OliveiraMarcelo Andrê Bernardo Brito Bernardo Brito Bernardo Brito PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA - MGPaulo Baptista Bernardo BritoRobson de Oliveira Alice Okawara
  2. 2. Marcelo Andrê INFORMAÇÕES PARA AS CONSULTAS PÚBLICAS Manno França Lagoa dos Coutos Flávio do CarmoAlice Okawara Paulo Baptista Ruínas da Fazenda do Cutão Gomesa gracilis orquídea endêmica das cangas O que é uma Unidade de Conservação (UC)? É um território protegido por decreto do governo, com limites definidos, que possui características naturais importantes e rica biodiversidade. Por estas características, é preciso garantir sua proteção e conservação de seus recursos. O que é um Parque Nacional (PARNA)? O Parque Nacional é uma das categorias de UC, que tem como principal objetivo a preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando pesquisas científicas, educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. O que é Consulta Pública e como é realizada? A consulta pública é o processo no qual o órgão que quer criar a unidade ouve a opinião das populações e instituições que vivem ou atuam na região. Na consulta são apresentadas informações sobre a unidade de conservação que está sendo proposta, de forma clara, para que todos possam entender. Assim, todos podem dar sua opinião e trazer mais informações que ajudem a definir a melhor localização e os limites, melhorando a proposta da unidade de conservação. A consulta pública é realizada por meio de reuniões abertas ao público; reuniões setoriais; recebimento de manifestações através de cartas e do correio eletrônico (consultapublica@icmbio.gov.br).
  3. 3. INFORMAÇÕES PARA AS CONSULTAS PÚBLICAS Proposta de criação do PARNA da Serra do GandarelaA proposta de criação do PARNA da Serra do Gandarela fica em Minas Gerais, na região conhecida como“Quadrilátero Ferrífero”. Inclui partes dos municípios de Barão de Cocais, Caeté, Itabirito, Nova Lima, OuroPreto, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara, num total de 35.200 hectares.Foi escolhida a categoria “Parque Nacional” porque, além de proteger recursos naturais muitoimportantes, como águas, flora e fauna, o local tem grande beleza e grande quantidade de atrativos para oturismo, como cachoeiras, mirantes e trilhas para caminhadas e outras atividades em contato com anatureza.Na região do Gandarela estão as últimas áreas bem conservadas de CANGAS, que são um tipo de soloonde há plantas que não existem em nenhum outro local. As cangas são muito importantes também paraalimentar as nascentes de água, porque a água da chuva que cai nelas escoa bem devagar para dentro dasrochas, formando os “aquíferos” que mantêm os rios mesmo na estação seca.No Quadrilátero Ferrífero existe uma tradição de mineração, porque realmente há muito minério, sempreembaixo das cangas. É por isso que é importante que as últimas cangas da região não sejam destruídas.Mesmo que no primeiro momento se perca algum dinheiro, que viria do minério, a riqueza das águas e doturismo é para sempre, para os filhos, netos e bisnetos de quem hoje vai decidir o que fazer com a Serrado Gandarela.Muitas reuniões foram feitas, com as comunidades e com as autoridades dos municípios e do Estado.Também com as mineradoras, para que a atividade de mineração não acabasse de uma hora para outra.Vários empreendimentos que não comprometiam o Parque Nacional foram possibilitados, arredando olimite do Parque. Reuniões nos PovoadosA proposta apresentada hoje é o fruto dessanegociação, onde vários empreendedores aceitaramdiminuir um pouco o seu lucro imediato, para permitirque o Parque Nacional venha a ser uma realidade. Mobilização Social Flávio Cerezo André do Mato Dentro Flávio Cerezo Cândida Flávio Cerezo Socorro
  4. 4. INFORMAÇÕES PARA CONSULTAS PÚBLICAS POR QUE CRIAR UM PARQUE NACIONAL? Em setembro de 2009 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu um documento assinado por 25 entidades de Minas Gerais, tendo à frente o Projeto Manuelzão, chamando à atenção para a importância ambiental da região da Serra do Gandarela e para o risco que a região corria, se nada fosse feito para a sua proteção. Propunham a criação de Juliana Silva uma unidade de conservação na região. Considerando que o Quadrilátero Ferrífero já era considerado umaCachoeira do Mergulho Área prioritária para a conservação, o ICMBio abriuo processo de criação e passou a trabalhar na elaboração de uma proposta oficial, finalizada epublicada em outubro de 2010. Estes estudos, assim como mapas atualizados da propostapodem ser acessados no endereço eletrônico: http://www.icmbio.gov.br/o-que-fazemos/criacao-de-unidades-de- conservacao/lista-de-consultas-publicas.A proposta apresentada pelo estudo passou a ser discutida em várias instâncias, tendo ocorridoreuniões com o Estado, com todas as Prefeituras envolvidas, com Empresas e comrepresentantes da população local, buscando o aprimoramento da proposta. Ao final de 2011foi instituído pelo Governo do Estado um Grupo de Trabalho (GT) que buscou viabilizar aproposta sem inviabilizar empreendimentos projetados para a região, que já estavam emlicenciamento.A proposta que apresentamos aqui (ver mapa nas páginas centrais) levou em consideração asnecessidades das populações dos municípios, numa região que há séculos tem na mineração aatividade que gera a maior parte de sua renda. Por isso, muito se conversou com osempreendedores que querem trabalhar, gerar emprego e renda, mas reconhecem aimportância ambiental da região, de suas águas e de sua biodiversidade. Dessas negociaçõesresultou uma proposta que conciliou a criação do Parque Nacional com quase todos osempreendimentos de mineração que estavam em licenciamento quando a proposta do Parqueficou pronta: Mundo Minerals (Rio Acima), Ferro Puro (Santa Bárbara), MSOL (Itabirito) ePedreira Um (Santa Bárbara). (mapa nas páginas centrais) Robson de Oliveira Thelma Rodrigues Balneário do Ribeirão do Prata: alternativa de lazer em Raposos Cachoeira Santo Antônio
  5. 5. INFORMAÇÕES PARA CONSULTA PÚBLICA PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UM PARNAQuem será responsável pelo PARNA, depois de criado?A administração dos Parques Nacionais é responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação daBiodiversidade – ICMBio. As regras gerais de uso de Parques estão na Lei 9.985, de 2000, que criou oSistema Nacional de Unidades de Conservação. As regras específicas de cada UC (incluindo os Parques) sãodefinidas no seu Plano de Manejo. O Parque deverá ter uma equipe de técnicos, um(a) chefe e umConselho Consultivo, formado por representantes de instituições da região: ONGs, prefeituras, Estado,Associações etc. O Conselho auxilia o ICMBio na escolha dos melhores caminhos e decisões para que osobjetivos do Parque sejam cumpridos.Porque criar um PARNA nesta região?Porque na área da proposta estão os últimos trechos bem conservados do solo conhecido como CANGA,que é importantíssimo na RECARGA DOS AQUÍFEROS, que alimentam as nascentes e rios da região. Porquea CANGA também é onde ocorre uma forma de vegetação que tem uma grande quantidade de plantasraras, que não existem em nenhum outro lugar. Porque nas cangas também existem cavernas com animaisque só existem ali. Porque com a quantidade de rios e córregos de águas cristalinas, cachoeiras e lindaspaisagens, este lugar nasceu para ser um PARQUE NACIONAL, onde todas estas riquezas ficarão protegidaspara sempre, num espaço PÚBLICO, que poderá ser visitado e conhecido por todos os brasileiros evisitantes estrangeiros que certamente virão conhecer a região, movimentando o turismo.O que é o Plano de Manejo?O Plano de Manejo é um documento que descreve a área do PARNA e sua zona de amortecimento,incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidadesvizinhas. É construído de forma participativa e fundamentado nos objetivos de criação do PARNA. NoPlano de Manejo são estabelecidas as normas de uso da UC; como será feito o manejo dos recursosnaturais e o seu zoneamento.E quem tem propriedades na área da proposta?As propriedades existentes no PARNA que possuam titulação serão desapropriadas e indenizadas peloGoverno Federal através da Regularização Fundiária do PARNA.E como é essa Regularização Fundiária?O forma da desapropriação e indenização é definida por Instrução Normativa do ICMBio. Desde quecomprovada legalmente a titularidade de domínio, a indenização será calculada visando o preço global demercado do imóvel e incluindo todas as benfeitorias nele existentes. Posses dão direito apenas àindenização de benfeitorias. Mata Atlântica Primária Luciana Kamino Pedro de Filippis Cachoeira do Engenho
  6. 6. INFORMAÇÕES PARA CONSULTA PÚBLICA Como fica o turismo dentro do PARNA? A visitação é um dos objetivos de um Parque Nacional. É necessário que essa visitação seja feita de forma organizada, a locais definidos, através de acessos adequados e em número adequado a cada atrativo, de modo a que ela não cause impactos negativos à conservação dos atributos que o Parque visa proteger. Tudo isso deve ser estabelecido no Plano de Manejo da UC, que deve ser elaborado com a participação do Conselho Consultivo e da sociedade local, o que garante que os interesses das instituições locais sejam levados em consideração. Quais os benefícios trazidos por um Parque Nacional nessa região? • Preservação dos ecossistemas frágeis, atualmente sujeitos a fortes pressões de degradação; • Manutenção e gestão dos atrativos turísticos da área, de modo a garantir sua existência para as atuais e futuras gerações, gerando riqueza sem destruir a sua fonte; • Garantia de sobrevivência da flora dos campos sobre cangas, conjunto de espécies altamente ameaçadas, principalmente pela atividade de mineração; • Preservação dos importantíssimos recursos hídricos (ÁGUA), que dependem da integridade do GEOSSISTEMA CANGA/ITABIRITO; • Conservação da beleza das paisagens da região. (Mapa com os limites da proposta original) Este documento é subsídio para a Consulta PúblicaRealização:Apoio:

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