SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 5
Baixar para ler offline
Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Estado de São Paulo
1
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO BOLSA DE ESTUDO ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO Nº
001/2015
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP, através da Secretaria de esportes, torna público o
Edital nº 01/2015, de Processo Seletivo para Bolsa de Estudo da Escola Superior de Cruzeiro,
por prazo determinado, de 120 (cento e vinte) bolsas de estudo, com fundamento nos
preceitos contidos junto a Lei Municipal nº de 27 de janeiro de 2015 e no Decreto Nº de 27
de Janeiro de 2015.
1 - BOLSAS
60 (Sessenta) bolsistas para o curso de Educação Física;
30 (Trinta) bolsistas para o curso de Enfermagem;
25 (Vinte e cinco) bolsistas para o curso de Fisioterapia;
05 (cinco) bolsistas para o curso de Pedagogia.
Paragrafo único:
As bolsas no valor de 100% (cem por cento) do valor da mensalidade, ficam distribuídas
da seguinte forma:
08 (oito) bolsas para Ed. Física
06 (seis) bolsas para enfermagem
05 (cinco) bolsas para fisioterapia
01(uma) bolsa para pedagogia
As demais bolsas se dão em caráter indiscutível em 50% (cinquenta por cento) do valor
da mensalidade.
2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com a lei municipal Nº e o decreto Nº .
1.2 A seleção para as bolsas de estudo de que trata este edital compreenderá em avaliação
realizada através da Comissão Municipal composta por:
Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Estado de São Paulo
2
a) Controlador Geral do Município;
b) Procurador Geral do Município;
c) 02 (dois) membros da Escola Superior de Cruzeiro (ESC);
d) 03 (três) membros da secretaria de esportes
e) 01 (hum) Vereador;
Paragrafo único:
A Presidência da comissão municipal será regida pela controladoria Geral do Município;
3 – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
São Critérios de elegibilidade e desempate, de forma sequenciada e eliminatória:
a) Ter atingido o menor índice de carência, calculado pela fórmula:
IC=(RB X M X DC X IESP X CS X EP) / GF, sendo que:
IC= Índice de Carência
RB= = Renda Bruta Mensal Familiar restrita a R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
M= Moradia (Própria/cedida=1; financiada/locada=1- [(gasto com moradia/RB) x
0,4]
DC= Doença crônica (Existe no grupo familiar=0,8; inexistente=1)
IESP=Instituição de Ensino Superior Paga (por outros membros do grupo
familiar=0,8; somente o candidato paga a faculdade=1)
CS=Curso Superior (O candidato tem curso superior=3; se não tem curso
superior completo=1)
EP= Egresso (a) de escola pública ( se o aluno cursou o ensino médio em escola
pública municipal ou estadual=0,8, se o aluno cursou em escola particular=1)
GF* =Grupo familiar (Número de pessoas do Grupo Familiar, incluindo o(a)
candidato(a)
* Entende se como grupo familiar, além do próprio candidato. O conjunto de
pessoas residindo na mesma moradia, que usufruam de renda bruta mensal
familiar e que sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de
parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a),
enteado(a), irmão(ã), avô(ó).
O IC= Índice de Carência deve obrigatoriamente ser igual ou menor que R$
1.000,00 (Hum mil reais)
b) Ser servidor efetivo ou dependente de servidor efetivo da Prefeitura Municipal
de Cruzeiro;
Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Estado de São Paulo
3
c) Ter nascido em Cruzeiro;
e) Ter o título de eleitor emitido na cidade de Cruzeiro ou em caso de
transferência ter no mínimo de 01 (uma) eleição com voto no município de
Cruzeiro;
h) Não possuir diploma em curso de graduação ou manter matrícula em aberto em
outra instituição;
Os alunos que se enquadrarem do artigo 4º terão preferência às condições apresentadas
pelos demais;
Quando houver empate no mesmo critério de elegibilidade, o critério de desempate será:
a menor pontuação obtida pelo aluno no índice de carência, maior idade, e
permanecendo o empate, efetuar-se-á sorteio público, na presença dos interessados.
4 - INSCRIÇÃO
Os (as) Candidatos (as) deverão entregar, na secretaria de Esportes (DEC), no prazo de
09/02/2015 a 06/03/2015 das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas de segunda a
sexta feira, com toda a documentação abaixo relacionada:
(a) Cópia da carteira de identidade do candidato e dos componentes do grupo
familiar; se menor, certidão de nascimento;
(b) Cópia do CPF do candidato e dos componentes do grupo familiar;
(c) Comprovante das condições de moradia (financiada: última prestação paga;
Alugada: último recibo pago e contrato de locação; Própria: IPTU; Cedida:
Declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório) suficientes a
comprovar efetivo domicilio na cidade de Cruzeiro há no mínimo, dois anos;
(d) Certidão de óbito se houver na família caso de morte de pai, mãe ou cônjuge;
(e) Certidão de separação judicial dos pais do candidato caso algum deles não
pertença ao grupo familiar; se a separação não estiver legalizada, apresentar
declaração de ex-cônjuge com firma reconhecida em cartório;
(f) Comprovação de Renda:
Com vínculo empregatício: Carteira de trabalho atualizada de todas as pessoas
que contribuem para a renda familiar e os últimos 03(três) contra cheques;
Sem vínculo empregatício: Comprovante pró-labore e contrato social (se diretor
de empresa) e comprovante de renda mensal (se profissional liberal);
Se desempregado – Apresentação da cópia da baixa da carteira profissional ou
comprovante de recebimento de salário desempregado;
Se trabalhador autônomo – Declaração feita de próprio punho, constando os
dados pessoais, tipo de atividade, local, endereço, retirada mensal e/ou guia de
recolhimento do INSS, compatível com a renda declarada;
(g) Última conta de telefone, luz e/ou água;
Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Estado de São Paulo
4
(h) Atestado médico comprobatório, se houver caso de doença grave, conforme
portaria MPAS/MS;
(i) Comprovante de pagamento de mensalidade de outra instituição de educação
superior particular se houver;
(j) Cópia do título de eleitor;
(k) Declaração da instituição ensino médio ou histórico escolar comprobatório dos
períodos letivos cursados em escola pública se for o caso;
(l) Atestado funcional, na hipótese do aluno interessado na obtenção da bolsa de
estudo ser funcionário público municipal e preenchimento das demais exigências
previstas na legislação vigente;
(m) Outros documentos que a Comissão Municipal de Avaliação julgar
necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato e que
integram o cálculo no índice de carência;
(n) Ficha socioeconômica – com índice de carência, que pré selecionou o candidato à
bolsa.
Paragrafo único – a inscrição não será concretizada se algum documento estiver a
faltando.
5 - CONCESSÃO
O(a) beneficiado(a) não poderá acumular outro beneficio (bolsa ou financiamento) com a
bolsa de estudo da Escola Superior de Cruzeiro (ESC) ficando obrigado a imediatamente
optar por um deles, sob pena de, assim não fazendo, ser cancelada a concessão do
beneficio.
Paragrafo único: As bolsas acadêmicas obtidas por mérito (iniciação cientifica, apoio a
extensão, monitorias) não caracterizam acumulo de beneficio.
A concessão de bolsas de estudo poderá ser cancelada, a qualquer tempo e em caráter
definitivo, se ficar comprovado que o (a) beneficiado (a):
(a) Carregou 03 (três) disciplinas a titulo de dependência ou reprovação para o
próximo semestre;
(b) Deixou de se apresentar nas convocações ou prestação de serviço municipal sem
justificativa prévia;
(c) Incorreu no não pagamento de 02(duas) mensalidades consecutivas e sucessivas
no caso de bolsa parcial;
(d) Teve alterada a realidade socioeconômica de seu grupo familiar a ponto de
descaracterizar sua carência;
(e) Trancou, cancelou ou desistiu do curso;
(f) Usou de falsidade e inidoneidade na documentação e nas informações prestadas a
comissão municipal de avaliação;
(g) Recebeu 03(três) advertências por escrito durante o semestre por infringência a
quaisquer dos dispositivos estabelecidos na legislação municipal vigente aplicadas
pela comissão municipal;
Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Estado de São Paulo
5
Paragrafo único – A bolsa de estudo também poderá ser cancelada imediatamente se
a instituição perder a condição de entidade autárquica ou ocorrer mudança na sua
politica econômica ou no país que indique e justifique a necessidade da medida.
As 02 (duas) dependências permitidas anualmente se adquirida pelo aluno bolsista
deverá ser paga pelo mesmo;
Correrão por conta dos alunos bolsistas os custos da matrícula/rematrícula de cada
semestre, nos respectivos cursos/semestre/período, nas seguintes proporções:
I - Para cursos anuais, 100% (cem por cento) do valor da matrícula/rematrícula.
II - Para cursos semestrais, 100% (cem por cento) do valor da matrícula/rematrícula.
6 - DA DIVULGAÇÃO
Deverá a Comissão de Acompanhamento de Bolsa de Estudos, da Administração
Municipal, expedir em prazo até 30 ( trinta )dias depois do inicio das aulas do período
subsequente, a relação atualizada dos alunos bolsistas que estão dentro da conformidade
com relação à contrapartida respectiva.
A divulgação oficial deste Processo Seletivo dar-se-á através de avisos afixados na Sede da
Secretaria Municipal de Esporte, no site www.cruzeiro.sp.gov.br e no átrio da Prefeitura
Municipal e nos quadros de avisos da Escola Superior de Cruzeiro (ESC) prédio principal e
anexo.

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Edital bolsa de estudo

Edital Bolsa Universitária - Santa Cruz do Capibaribe
Edital Bolsa Universitária - Santa Cruz do CapibaribeEdital Bolsa Universitária - Santa Cruz do Capibaribe
Edital Bolsa Universitária - Santa Cruz do CapibaribeBruno Muniz
 
Edital cadastro e_atualizacao_2014-1
Edital cadastro e_atualizacao_2014-1Edital cadastro e_atualizacao_2014-1
Edital cadastro e_atualizacao_2014-1Sávio Luiz
 
Edital seleção simplificada prefeitura de Escada 2015 Assitencia Social
Edital seleção simplificada prefeitura de Escada 2015 Assitencia SocialEdital seleção simplificada prefeitura de Escada 2015 Assitencia Social
Edital seleção simplificada prefeitura de Escada 2015 Assitencia SocialCidade Da Notícias
 
Edital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de Inscrição
Edital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de InscriçãoEdital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de Inscrição
Edital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de Inscriçãojhmborges2016
 
EDITAL MAIS MÉDICOS - Prefeitura de Solidão
EDITAL MAIS MÉDICOS - Prefeitura de SolidãoEDITAL MAIS MÉDICOS - Prefeitura de Solidão
EDITAL MAIS MÉDICOS - Prefeitura de SolidãoJoão Santos
 
EDITAL 02 - PROGRAMA EDUCATIVO MAIS MÉDICOS - 2023.pdf
EDITAL 02 - PROGRAMA EDUCATIVO MAIS MÉDICOS - 2023.pdfEDITAL 02 - PROGRAMA EDUCATIVO MAIS MÉDICOS - 2023.pdf
EDITAL 02 - PROGRAMA EDUCATIVO MAIS MÉDICOS - 2023.pdfDenaSantos1
 
2014 2 edital filantropia-final3
2014 2 edital filantropia-final32014 2 edital filantropia-final3
2014 2 edital filantropia-final3Euzébio Neto
 
Prefeitura Municipal de Itapira abre 15 vagas no concurso público
Prefeitura Municipal de Itapira abre 15 vagas no concurso públicoPrefeitura Municipal de Itapira abre 15 vagas no concurso público
Prefeitura Municipal de Itapira abre 15 vagas no concurso públicoInfoMidi
 
EDITAL AUXÍLIO EDUCACIONAL - Prefeitura de Solidão
EDITAL AUXÍLIO EDUCACIONAL - Prefeitura de SolidãoEDITAL AUXÍLIO EDUCACIONAL - Prefeitura de Solidão
EDITAL AUXÍLIO EDUCACIONAL - Prefeitura de SolidãoJoão Santos
 
Kit justiça 2021 sind-utemg-v2-3
Kit justiça 2021 sind-utemg-v2-3Kit justiça 2021 sind-utemg-v2-3
Kit justiça 2021 sind-utemg-v2-3Waender Soares
 
Eixo Financeiro na Administração e gestão.pdf
Eixo Financeiro na Administração e gestão.pdfEixo Financeiro na Administração e gestão.pdf
Eixo Financeiro na Administração e gestão.pdfTatianaMilito1
 
EDITAL 01 - PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS AUXÍLIO EDUCACIONAL.pdf
EDITAL 01 - PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS AUXÍLIO EDUCACIONAL.pdfEDITAL 01 - PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS AUXÍLIO EDUCACIONAL.pdf
EDITAL 01 - PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS AUXÍLIO EDUCACIONAL.pdfDenaSantos1
 
Regulamentosorteiosmic 09 julho_123
Regulamentosorteiosmic 09 julho_123Regulamentosorteiosmic 09 julho_123
Regulamentosorteiosmic 09 julho_123Amanda Oliveira
 
Edital do-curso-de-ouvidoria
Edital do-curso-de-ouvidoriaEdital do-curso-de-ouvidoria
Edital do-curso-de-ouvidoriaLucas Vitorino
 

Semelhante a Edital bolsa de estudo (20)

Edital Bolsa Universitária - Santa Cruz do Capibaribe
Edital Bolsa Universitária - Santa Cruz do CapibaribeEdital Bolsa Universitária - Santa Cruz do Capibaribe
Edital Bolsa Universitária - Santa Cruz do Capibaribe
 
Edital cadastro e_atualizacao_2014-1
Edital cadastro e_atualizacao_2014-1Edital cadastro e_atualizacao_2014-1
Edital cadastro e_atualizacao_2014-1
 
Edital seleção simplificada prefeitura de Escada 2015 Assitencia Social
Edital seleção simplificada prefeitura de Escada 2015 Assitencia SocialEdital seleção simplificada prefeitura de Escada 2015 Assitencia Social
Edital seleção simplificada prefeitura de Escada 2015 Assitencia Social
 
Edital 2013
Edital 2013Edital 2013
Edital 2013
 
Edital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de Inscrição
Edital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de InscriçãoEdital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de Inscrição
Edital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de Inscrição
 
EDITAL MAIS MÉDICOS - Prefeitura de Solidão
EDITAL MAIS MÉDICOS - Prefeitura de SolidãoEDITAL MAIS MÉDICOS - Prefeitura de Solidão
EDITAL MAIS MÉDICOS - Prefeitura de Solidão
 
EDITAL 02 - PROGRAMA EDUCATIVO MAIS MÉDICOS - 2023.pdf
EDITAL 02 - PROGRAMA EDUCATIVO MAIS MÉDICOS - 2023.pdfEDITAL 02 - PROGRAMA EDUCATIVO MAIS MÉDICOS - 2023.pdf
EDITAL 02 - PROGRAMA EDUCATIVO MAIS MÉDICOS - 2023.pdf
 
2014 2 edital filantropia-final3
2014 2 edital filantropia-final32014 2 edital filantropia-final3
2014 2 edital filantropia-final3
 
Prefeitura Municipal de Itapira abre 15 vagas no concurso público
Prefeitura Municipal de Itapira abre 15 vagas no concurso públicoPrefeitura Municipal de Itapira abre 15 vagas no concurso público
Prefeitura Municipal de Itapira abre 15 vagas no concurso público
 
Bolsa social
Bolsa socialBolsa social
Bolsa social
 
EDITAL AUXÍLIO EDUCACIONAL - Prefeitura de Solidão
EDITAL AUXÍLIO EDUCACIONAL - Prefeitura de SolidãoEDITAL AUXÍLIO EDUCACIONAL - Prefeitura de Solidão
EDITAL AUXÍLIO EDUCACIONAL - Prefeitura de Solidão
 
Kit justiça 2021 sind-utemg-v2-3
Kit justiça 2021 sind-utemg-v2-3Kit justiça 2021 sind-utemg-v2-3
Kit justiça 2021 sind-utemg-v2-3
 
Eixo Financeiro na Administração e gestão.pdf
Eixo Financeiro na Administração e gestão.pdfEixo Financeiro na Administração e gestão.pdf
Eixo Financeiro na Administração e gestão.pdf
 
EDITAL 01 - PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS AUXÍLIO EDUCACIONAL.pdf
EDITAL 01 - PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS AUXÍLIO EDUCACIONAL.pdfEDITAL 01 - PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS AUXÍLIO EDUCACIONAL.pdf
EDITAL 01 - PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS AUXÍLIO EDUCACIONAL.pdf
 
Edital isencao2013
Edital isencao2013Edital isencao2013
Edital isencao2013
 
Regulamentosorteiosmic 09 julho_123
Regulamentosorteiosmic 09 julho_123Regulamentosorteiosmic 09 julho_123
Regulamentosorteiosmic 09 julho_123
 
Edital do-curso-de-ouvidoria
Edital do-curso-de-ouvidoriaEdital do-curso-de-ouvidoria
Edital do-curso-de-ouvidoria
 
Unesp tupã
Unesp tupãUnesp tupã
Unesp tupã
 
Edital Prefeitura de Camaragibe
Edital Prefeitura de CamaragibeEdital Prefeitura de Camaragibe
Edital Prefeitura de Camaragibe
 
contrato.docx
contrato.docxcontrato.docx
contrato.docx
 

Mais de TecnologiaPMC

Edital de chamamento convocação dos candidatos “suplentes” inscritos no progr...
Edital de chamamento convocação dos candidatos “suplentes” inscritos no progr...Edital de chamamento convocação dos candidatos “suplentes” inscritos no progr...
Edital de chamamento convocação dos candidatos “suplentes” inscritos no progr...TecnologiaPMC
 
Folha pagamento julho bolsa familia1
Folha pagamento julho bolsa familia1Folha pagamento julho bolsa familia1
Folha pagamento julho bolsa familia1TecnologiaPMC
 
Pré selecionados com pendência
Pré selecionados com pendênciaPré selecionados com pendência
Pré selecionados com pendênciaTecnologiaPMC
 
Locais de Prova Processo Seletivo Educação
Locais de Prova Processo Seletivo EducaçãoLocais de Prova Processo Seletivo Educação
Locais de Prova Processo Seletivo EducaçãoTecnologiaPMC
 
Edital 10 pleito2016
Edital 10 pleito2016Edital 10 pleito2016
Edital 10 pleito2016TecnologiaPMC
 
Folha de pagamento maio 162
Folha de pagamento maio 162Folha de pagamento maio 162
Folha de pagamento maio 162TecnologiaPMC
 
Edital concurso publico educação
Edital concurso publico educaçãoEdital concurso publico educação
Edital concurso publico educaçãoTecnologiaPMC
 
Edital Eleição CMPDA
Edital Eleição CMPDAEdital Eleição CMPDA
Edital Eleição CMPDATecnologiaPMC
 
Resolução 02 de 2016
Resolução 02 de 2016Resolução 02 de 2016
Resolução 02 de 2016TecnologiaPMC
 
Cronograma do 9º pleito cmas
Cronograma do 9º pleito cmasCronograma do 9º pleito cmas
Cronograma do 9º pleito cmasTecnologiaPMC
 
CMAS - Resolução 01 de 2016
CMAS - Resolução 01 de  2016CMAS - Resolução 01 de  2016
CMAS - Resolução 01 de 2016TecnologiaPMC
 
Edital de convocação do 9º pleito eleitoral
Edital de convocação do 9º pleito eleitoralEdital de convocação do 9º pleito eleitoral
Edital de convocação do 9º pleito eleitoralTecnologiaPMC
 

Mais de TecnologiaPMC (20)

Edital de chamamento convocação dos candidatos “suplentes” inscritos no progr...
Edital de chamamento convocação dos candidatos “suplentes” inscritos no progr...Edital de chamamento convocação dos candidatos “suplentes” inscritos no progr...
Edital de chamamento convocação dos candidatos “suplentes” inscritos no progr...
 
Comunicado visa
Comunicado visaComunicado visa
Comunicado visa
 
Folha de setembro
Folha de setembroFolha de setembro
Folha de setembro
 
Zona azul
Zona azulZona azul
Zona azul
 
Edital Zona azul
Edital Zona azulEdital Zona azul
Edital Zona azul
 
Anexo I zona azul
Anexo I zona azulAnexo I zona azul
Anexo I zona azul
 
Folha de agosto 1
Folha de agosto 1Folha de agosto 1
Folha de agosto 1
 
Folha pagamento julho bolsa familia1
Folha pagamento julho bolsa familia1Folha pagamento julho bolsa familia1
Folha pagamento julho bolsa familia1
 
Pré selecionados com pendência
Pré selecionados com pendênciaPré selecionados com pendência
Pré selecionados com pendência
 
Resultado concurso
Resultado concursoResultado concurso
Resultado concurso
 
Locais de Prova Processo Seletivo Educação
Locais de Prova Processo Seletivo EducaçãoLocais de Prova Processo Seletivo Educação
Locais de Prova Processo Seletivo Educação
 
Edital 10 pleito2016
Edital 10 pleito2016Edital 10 pleito2016
Edital 10 pleito2016
 
Folha de pagamento maio 162
Folha de pagamento maio 162Folha de pagamento maio 162
Folha de pagamento maio 162
 
Edital CMC
Edital CMCEdital CMC
Edital CMC
 
Edital concurso publico educação
Edital concurso publico educaçãoEdital concurso publico educação
Edital concurso publico educação
 
Edital Eleição CMPDA
Edital Eleição CMPDAEdital Eleição CMPDA
Edital Eleição CMPDA
 
Resolução 02 de 2016
Resolução 02 de 2016Resolução 02 de 2016
Resolução 02 de 2016
 
Cronograma do 9º pleito cmas
Cronograma do 9º pleito cmasCronograma do 9º pleito cmas
Cronograma do 9º pleito cmas
 
CMAS - Resolução 01 de 2016
CMAS - Resolução 01 de  2016CMAS - Resolução 01 de  2016
CMAS - Resolução 01 de 2016
 
Edital de convocação do 9º pleito eleitoral
Edital de convocação do 9º pleito eleitoralEdital de convocação do 9º pleito eleitoral
Edital de convocação do 9º pleito eleitoral
 

Edital bolsa de estudo

  • 1. Prefeitura Municipal de Cruzeiro Estado de São Paulo 1 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO BOLSA DE ESTUDO ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO Nº 001/2015 A Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP, através da Secretaria de esportes, torna público o Edital nº 01/2015, de Processo Seletivo para Bolsa de Estudo da Escola Superior de Cruzeiro, por prazo determinado, de 120 (cento e vinte) bolsas de estudo, com fundamento nos preceitos contidos junto a Lei Municipal nº de 27 de janeiro de 2015 e no Decreto Nº de 27 de Janeiro de 2015. 1 - BOLSAS 60 (Sessenta) bolsistas para o curso de Educação Física; 30 (Trinta) bolsistas para o curso de Enfermagem; 25 (Vinte e cinco) bolsistas para o curso de Fisioterapia; 05 (cinco) bolsistas para o curso de Pedagogia. Paragrafo único: As bolsas no valor de 100% (cem por cento) do valor da mensalidade, ficam distribuídas da seguinte forma: 08 (oito) bolsas para Ed. Física 06 (seis) bolsas para enfermagem 05 (cinco) bolsas para fisioterapia 01(uma) bolsa para pedagogia As demais bolsas se dão em caráter indiscutível em 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade. 2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com a lei municipal Nº e o decreto Nº . 1.2 A seleção para as bolsas de estudo de que trata este edital compreenderá em avaliação realizada através da Comissão Municipal composta por:
  • 2. Prefeitura Municipal de Cruzeiro Estado de São Paulo 2 a) Controlador Geral do Município; b) Procurador Geral do Município; c) 02 (dois) membros da Escola Superior de Cruzeiro (ESC); d) 03 (três) membros da secretaria de esportes e) 01 (hum) Vereador; Paragrafo único: A Presidência da comissão municipal será regida pela controladoria Geral do Município; 3 – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO São Critérios de elegibilidade e desempate, de forma sequenciada e eliminatória: a) Ter atingido o menor índice de carência, calculado pela fórmula: IC=(RB X M X DC X IESP X CS X EP) / GF, sendo que: IC= Índice de Carência RB= = Renda Bruta Mensal Familiar restrita a R$ 1.000,00 (Hum mil reais) M= Moradia (Própria/cedida=1; financiada/locada=1- [(gasto com moradia/RB) x 0,4] DC= Doença crônica (Existe no grupo familiar=0,8; inexistente=1) IESP=Instituição de Ensino Superior Paga (por outros membros do grupo familiar=0,8; somente o candidato paga a faculdade=1) CS=Curso Superior (O candidato tem curso superior=3; se não tem curso superior completo=1) EP= Egresso (a) de escola pública ( se o aluno cursou o ensino médio em escola pública municipal ou estadual=0,8, se o aluno cursou em escola particular=1) GF* =Grupo familiar (Número de pessoas do Grupo Familiar, incluindo o(a) candidato(a) * Entende se como grupo familiar, além do próprio candidato. O conjunto de pessoas residindo na mesma moradia, que usufruam de renda bruta mensal familiar e que sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã), avô(ó). O IC= Índice de Carência deve obrigatoriamente ser igual ou menor que R$ 1.000,00 (Hum mil reais) b) Ser servidor efetivo ou dependente de servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro;
  • 3. Prefeitura Municipal de Cruzeiro Estado de São Paulo 3 c) Ter nascido em Cruzeiro; e) Ter o título de eleitor emitido na cidade de Cruzeiro ou em caso de transferência ter no mínimo de 01 (uma) eleição com voto no município de Cruzeiro; h) Não possuir diploma em curso de graduação ou manter matrícula em aberto em outra instituição; Os alunos que se enquadrarem do artigo 4º terão preferência às condições apresentadas pelos demais; Quando houver empate no mesmo critério de elegibilidade, o critério de desempate será: a menor pontuação obtida pelo aluno no índice de carência, maior idade, e permanecendo o empate, efetuar-se-á sorteio público, na presença dos interessados. 4 - INSCRIÇÃO Os (as) Candidatos (as) deverão entregar, na secretaria de Esportes (DEC), no prazo de 09/02/2015 a 06/03/2015 das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas de segunda a sexta feira, com toda a documentação abaixo relacionada: (a) Cópia da carteira de identidade do candidato e dos componentes do grupo familiar; se menor, certidão de nascimento; (b) Cópia do CPF do candidato e dos componentes do grupo familiar; (c) Comprovante das condições de moradia (financiada: última prestação paga; Alugada: último recibo pago e contrato de locação; Própria: IPTU; Cedida: Declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório) suficientes a comprovar efetivo domicilio na cidade de Cruzeiro há no mínimo, dois anos; (d) Certidão de óbito se houver na família caso de morte de pai, mãe ou cônjuge; (e) Certidão de separação judicial dos pais do candidato caso algum deles não pertença ao grupo familiar; se a separação não estiver legalizada, apresentar declaração de ex-cônjuge com firma reconhecida em cartório; (f) Comprovação de Renda: Com vínculo empregatício: Carteira de trabalho atualizada de todas as pessoas que contribuem para a renda familiar e os últimos 03(três) contra cheques; Sem vínculo empregatício: Comprovante pró-labore e contrato social (se diretor de empresa) e comprovante de renda mensal (se profissional liberal); Se desempregado – Apresentação da cópia da baixa da carteira profissional ou comprovante de recebimento de salário desempregado; Se trabalhador autônomo – Declaração feita de próprio punho, constando os dados pessoais, tipo de atividade, local, endereço, retirada mensal e/ou guia de recolhimento do INSS, compatível com a renda declarada; (g) Última conta de telefone, luz e/ou água;
  • 4. Prefeitura Municipal de Cruzeiro Estado de São Paulo 4 (h) Atestado médico comprobatório, se houver caso de doença grave, conforme portaria MPAS/MS; (i) Comprovante de pagamento de mensalidade de outra instituição de educação superior particular se houver; (j) Cópia do título de eleitor; (k) Declaração da instituição ensino médio ou histórico escolar comprobatório dos períodos letivos cursados em escola pública se for o caso; (l) Atestado funcional, na hipótese do aluno interessado na obtenção da bolsa de estudo ser funcionário público municipal e preenchimento das demais exigências previstas na legislação vigente; (m) Outros documentos que a Comissão Municipal de Avaliação julgar necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato e que integram o cálculo no índice de carência; (n) Ficha socioeconômica – com índice de carência, que pré selecionou o candidato à bolsa. Paragrafo único – a inscrição não será concretizada se algum documento estiver a faltando. 5 - CONCESSÃO O(a) beneficiado(a) não poderá acumular outro beneficio (bolsa ou financiamento) com a bolsa de estudo da Escola Superior de Cruzeiro (ESC) ficando obrigado a imediatamente optar por um deles, sob pena de, assim não fazendo, ser cancelada a concessão do beneficio. Paragrafo único: As bolsas acadêmicas obtidas por mérito (iniciação cientifica, apoio a extensão, monitorias) não caracterizam acumulo de beneficio. A concessão de bolsas de estudo poderá ser cancelada, a qualquer tempo e em caráter definitivo, se ficar comprovado que o (a) beneficiado (a): (a) Carregou 03 (três) disciplinas a titulo de dependência ou reprovação para o próximo semestre; (b) Deixou de se apresentar nas convocações ou prestação de serviço municipal sem justificativa prévia; (c) Incorreu no não pagamento de 02(duas) mensalidades consecutivas e sucessivas no caso de bolsa parcial; (d) Teve alterada a realidade socioeconômica de seu grupo familiar a ponto de descaracterizar sua carência; (e) Trancou, cancelou ou desistiu do curso; (f) Usou de falsidade e inidoneidade na documentação e nas informações prestadas a comissão municipal de avaliação; (g) Recebeu 03(três) advertências por escrito durante o semestre por infringência a quaisquer dos dispositivos estabelecidos na legislação municipal vigente aplicadas pela comissão municipal;
  • 5. Prefeitura Municipal de Cruzeiro Estado de São Paulo 5 Paragrafo único – A bolsa de estudo também poderá ser cancelada imediatamente se a instituição perder a condição de entidade autárquica ou ocorrer mudança na sua politica econômica ou no país que indique e justifique a necessidade da medida. As 02 (duas) dependências permitidas anualmente se adquirida pelo aluno bolsista deverá ser paga pelo mesmo; Correrão por conta dos alunos bolsistas os custos da matrícula/rematrícula de cada semestre, nos respectivos cursos/semestre/período, nas seguintes proporções: I - Para cursos anuais, 100% (cem por cento) do valor da matrícula/rematrícula. II - Para cursos semestrais, 100% (cem por cento) do valor da matrícula/rematrícula. 6 - DA DIVULGAÇÃO Deverá a Comissão de Acompanhamento de Bolsa de Estudos, da Administração Municipal, expedir em prazo até 30 ( trinta )dias depois do inicio das aulas do período subsequente, a relação atualizada dos alunos bolsistas que estão dentro da conformidade com relação à contrapartida respectiva. A divulgação oficial deste Processo Seletivo dar-se-á através de avisos afixados na Sede da Secretaria Municipal de Esporte, no site www.cruzeiro.sp.gov.br e no átrio da Prefeitura Municipal e nos quadros de avisos da Escola Superior de Cruzeiro (ESC) prédio principal e anexo.