TATHIANE PISCITELLI Doutora e mestre em direito pela USP Fontes do direito tribut ário
Que s ão “fontes do direito”? <ul><li>Concepç ão clássica:  “as fontes do direito são as leis, a doutrina, a jurisprudênci...
Que s ão fontes do direito? <ul><li>Segundo a concepç ão clássica: </li></ul>LEI Fonte do direito Logo, o direito  é  a su...
Que s ão fontes do direito? <ul><li>Ainda segundo a teoria cl ássica, tudo que tratasse de direito poderia ser fonte! </li...
Mudança de concepç ão: teoria dos atos de fala <ul><li>Paulo de Barros Carvalho prefere explicar as fontes do direito pela...
Fontes do direito e a teoria dos atos de fala VONTADE LEI Processo  legislativo fonte material Enunciaç ão Ve ículo introd...
Fontes do direito e a teoria dos atos de fala <ul><li>Enunciaç ão = processo legislativo </li></ul><ul><ul><li>Ato de elab...
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Fontes do direito  versus  Fundamento de validade Direito positivo Escala hier árquica Que  é a norma fundamental? Norma f...
Fontes do direito  versus  Fundamento de validade Escala hier árquica Normas constitucionais Leis  lato sensu Normas regul...
Plen ário: questão 01 <ul><li>Que são fontes do “direito”? Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato gerador da o...
Plen ário: questão 02 <ul><li>Que posição ocupa, no sistema jurídico, norma inserida por lei complementar que dispõe sobre...
Hierarquia do ordenamento leis complementares  versus lei   Escala hier árquica Normas constitucionais Leis  lato sensu <u...
 
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  1. 1. TATHIANE PISCITELLI Doutora e mestre em direito pela USP Fontes do direito tribut ário
  2. 2. Que s ão “fontes do direito”? <ul><li>Concepç ão clássica: “as fontes do direito são as leis, a doutrina, a jurisprudência e os costumes”. </li></ul><ul><li>Qual o problema dessa concepção?! </li></ul><ul><ul><li>Admite que as fontes equivalem ao resultado da produção normativa (CR, EC, LC, etc.) </li></ul></ul><ul><ul><li>“ O direito cria o direito”! </li></ul></ul>
  3. 3. Que s ão fontes do direito? <ul><li>Segundo a concepç ão clássica: </li></ul>LEI Fonte do direito Logo, o direito é a sua própria fonte! “ o direito cria o Direito”
  4. 4. Que s ão fontes do direito? <ul><li>Ainda segundo a teoria cl ássica, tudo que tratasse de direito poderia ser fonte! </li></ul><ul><ul><li>Costumes </li></ul></ul><ul><ul><li>Doutrina </li></ul></ul><ul><ul><li>Jurisprudência </li></ul></ul><ul><li>Essa não é uma boa definição... “o direito cria o direito” e “tudo que trate de direito é fonte do direito”. </li></ul>
  5. 5. Mudança de concepç ão: teoria dos atos de fala <ul><li>Paulo de Barros Carvalho prefere explicar as fontes do direito pela teoria dos atos de fala. </li></ul>VONTADE LEI Processo legislativo Que é a fonte do direito?
  6. 6. Fontes do direito e a teoria dos atos de fala VONTADE LEI Processo legislativo fonte material Enunciaç ão Ve ículo introdutor Enunciado “ enunciado” Enunciaç ão “ enunciada”
  7. 7. Fontes do direito e a teoria dos atos de fala <ul><li>Enunciaç ão = processo legislativo </li></ul><ul><ul><li>Ato de elaborar a norma jur ídica (autoridade competente + procedimento previsto) </li></ul></ul><ul><ul><li>Resultado da enunciação... (produto) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Lei nº 9.718/1998 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Veículo introdutor (enunciação enunciada) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Norma jurídica (enunciado enunciado) </li></ul></ul></ul></ul><ul><li>COMO?? </li></ul>
  8. 8. Lei nº 9.718/1998 Presidente da Rep ública Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: [...] Art. 2º As contribui ç õ e s para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jur íd i cas de direito privado, ser ão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legisla ç ã o vigente e as alteraç õ e s introduzidas por esta Lei. Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jur íd i ca. Bras í l i a, 27 de novembro de 1998; [...] FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
 Pedro Malan Enunciaç ão enunciada Art. 2º As contribui ç õ e s para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jur íd i cas de direito privado, ser ão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legisla ç ã o vigente e as alteraç õ e s introduzidas por esta Lei. Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jur íd i ca. Enunciad o enunciado Ve ículo introdutor
  9. 9. Fontes do direito e a teoria dos atos de fala <ul><li>Por partes... </li></ul><ul><ul><li>Ve ículo introdutor: texto da lei </li></ul></ul><ul><ul><li>Enunciação enunciada: marcas do processo de enunciação (processo legislativo) </li></ul></ul><ul><ul><li>Enunciado enunciado: norma jurídica </li></ul></ul>Que é norma jurídica??
  10. 10. CONTEXTO Lei 9.718/98 ................. ................. ................. ................. ................. O artigo 3º da lei equi- para faturamento e receita bruta = Sentido 9.718/98 Enunciad o enunciado S ó TEXTO! (suporte físico)
  11. 11. Fontes do direito e a teoria dos atos de fala <ul><li>Primeira conclus ão... </li></ul><ul><ul><li>Temos mais precis ão quando estudamos as fontes do direito pela Teoria dos Atos de Fala. </li></ul></ul><ul><ul><li>Logo, a fonte do direito é o processo de criação da norma e não a própria norma. </li></ul></ul><ul><li>Isso nos leva a um segundo ponto... </li></ul><ul><ul><li>FONTE DO DIREITO = PROCESSO DE CRIAÇÃO DE NORMAS </li></ul></ul><ul><ul><li>As fontes do direito sempre resultam em um dever ser . </li></ul></ul>
  12. 12. Fontes do direito e a teoria dos atos de fala <ul><li>Segunda conclus ão... </li></ul><ul><ul><li>H á dever ser n a doutrina, a jurisprud ência e os costumes? </li></ul></ul>doutrina jurisprud ência costumes Emite descriç ões, críticas sobre o direito, mas não prescrições! Precedentes e orientaç ões para futuros julgamentos Retiram normas do sistema?
  13. 13. Fontes do direito e a teoria dos atos de fala <ul><li>Retomando... </li></ul>VONTADE Ve ículo introdutor de norma Processo de produç ão de norma prim ários secund ários
  14. 14. Fontes do direito versus Fundamento de validade Direito positivo Escala hier árquica Que é a norma fundamental? Norma fundamental
  15. 15. Fontes do direito versus Fundamento de validade Escala hier árquica Normas constitucionais Leis lato sensu Normas regulamentares Norma fundamental
  16. 16. Plen ário: questão 01 <ul><li>Que são fontes do “direito”? Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato gerador da obrigação tributária são fontes do direito? Explicar. </li></ul>Introduzem um “dever ser”?
  17. 17. Plen ário: questão 02 <ul><li>Que posição ocupa, no sistema jurídico, norma inserida por lei complementar que dispõe sobre matéria de lei ordinária? Para sua revogação é necessária norma veiculada por lei complementar? </li></ul>
  18. 18. Hierarquia do ordenamento leis complementares versus lei Escala hier árquica Normas constitucionais Leis lato sensu <ul><li>leis complementares </li></ul><ul><li>leis ordin árias </li></ul>Norma fundamental

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