Modelo da Administração Tributária Brasileira

Fórum SPED – Porto Alegre/RS
10 de abril de 2013
Administração Tributária
Brasileira
Receita Federal do Brasil

Modelo da Administração Tributária Brasileira
 Pontos fortes do modelo da RFB nas últimas duas
décadas
 Uso intensivo de tecnologia
 Constituição do crédito tributário via declaração entregue
pelo contribuinte
 Simplificação e tributação sobre receita
FÓRUM SPED PORTO ALEGRE
Palestra“A visão da RFB sobre o SPED”
Disponível em mauronegruni.com.br

 A constituição do crédito pelo contribuinte
 Declarações constituem o crédito tributário
 Contribuinte apura, calcula, declara e paga
 Se não paga, débito encaminhado para cobrança
Apura
Tributo
Declara
Pagamento
Execução
Fiscal
Cobrança

 Tributação sobre receita
 Arrecadação das contribuições supera o imposto de renda
 Crescimento da opção pelo lucro presumido e ao Simples
 Lucro Presumido: 1,1 milhões de contribuintes
 Simples em 2012: 3,5 milhões de contribuintes
 Apenas 4,6% das PJ declaram pelo lucro real
 190.089 Declarações em 2012
 Diminuição do número de alíquotas de IR
 Tributação na fonte, Substituição Tributária e Monofásica

Evolução da arrecadação tributária - IPCA
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
(EXCETO PREVIDENCIÁRIA)
PERÍODO: 1995 A 2011
(A PREÇOS DE DEZ/11 - IPCA)
236 230
252
269
310
337
358
406 393
434
469
488
548
578
561
618
684
-
100
200
300
400
500
600
700
800
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
R$BILHÕES
* Em 2012 foram arrecadados R$ 992 bi (inclusive CP)

Marcos Institucionais da Fiscalização da RFB

Estratificação de Contribuintes no Brasil
* Em 2012
Quantidade
12.153
22.471
4.692.458
5.140
23.947.055
Pessoas Físicas Diferenciadas
Pessoas Físicas Demais
Tipo de Contribuinte
Pessoas Jurídicas Diferenciadas
Pessoas Jurídicas Médias
Pessoas Jurídicas Demais

Espectro de Atuação da Fiscalização
http://www.ird.govt.nz

 Médios
 uso de informação + auditoria externa
(informação  seleção  fiscalização direcionada)
 Grandes
 identifica reorganizações societárias
 preparo detalhado da ação fiscal
(foco no planejamento tributário abusivo)
 Pequenos
 uso intensivo de informação e tecnologia
(cruzamentos de informação, malhas fiscais)
Estratégia de atuação da Receita Federal

 Bancos de dados – 75.361.934 declarações 2012
 Sistema Público de Escrituração Contábil
(SPED) – 4.977.889 de transmissões em 2012
 Seleção de contribuintes
 Gestão da Ação Fiscal
 Auditoria digital (Sistema Customizado)
 Sistema para emissão de auto de infração
integrados com sistemas corporativos
Tecnologia de Suporte à Fiscalização

CNPJ ou CPF
objeto de
procedimento de
fiscalização!
Informação e Sistemas de Seleção

Seleção de Sujeitos Passivos
Efetividade e Transparência

Procedimento de Seleção em DRF
ETAPA II ANTES DA EPMAC
DRF 1 DRF 2 DRF 3 Demac

EPMAC = Comitê de Seleção
DIFIS
(GESTÃO)
UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
(operacional)
EPMAC

Procedimento de Seleção Epmac
ETAPA II
EPMAC:
- Todas as regras de seleção da RF são aplicadas para todas
as unidades.
- Cada unidade valida as regras sob sua responsabilidade
para toda Região Fiscal.
DRF 1 DRF 2 DRF 3 Demac
Resultado: TODAS unidades se beneficiam das regras de seleção.

Qualidade de Seleção
Ano 2009 2010 2011 2012
Fiscalizações
Encerradascom
Resultado
85,32% 88,37% 89,35% 89,53%
* 1.263 ações fiscais adicionais com resultado

Planejamento Tributário Abusivo

Planejamento Tributário Abusivo
Tipo de Planejamento
Tributário
Ações Fiscais
em Andamento
Ações Fiscais
Encerradas
Crédito Tributário
Ágio Interno 35 51 18.397.834.335R$
Incorporação às Avessas 6 14 2.776.136.486R$
Desrespeito à trava 30% 14 45 4.996.119.649R$
Debêntures 5 1 34.517.679R$
Casa & Separa 5 1 134.143.137R$
Outras 2 2 29.400.472R$
67 114 26.368.151.759R$
231.299.577R$* Valor Médio do Lançamento:
* Dados 2011

Lançamento por Tipo de Contribuinte
R$ -
R$ 20
R$ 40
R$ 60
R$ 80
R$ 100
R$ 120
PJ-D PJ-Demais PF Total
Bilhões
2009
2010
2011
2012
39,6%
16,8%
59,9%
2012/2009

Unidades de Grandes Contribuintes

Delegacias e Equipes Especiais
 Demac SP – PlanejamentoTributário PJ-D
 Deinf SP – Instituições Financeiras
 Demac RJ – Contribuintes PJ-Esp RJ
 Demac BH – Contribuintes PF-Dif
 Equipes Especiais de Fiscalização – Exceto 7ª e 8ª RF

Unidades de Grandes Contribuintes
• Demac e Efmac encerraram 1,8% das auditorias externas
RPF Total Crédito RPF Total na RF
EFMAC 01 14 417.253.937R$ 1.139 5.218.591.882R$ 8%
EFMAC 02 8 212.576.668R$ 1.018 2.176.470.705R$ 10%
EFMAC 03 7 R$ 60.191.614 966 2.160.330.215R$ 3%
EFMAC 04 15 R$ 596.691.113 1.098 2.444.153.676R$ 24%
EFMAC 05 20 R$ 290.314.231 911 3.392.538.302R$ 9%
EFMAC 06 10 692.931.340R$
DEMAC 06 81 419.945.129R$ 2.178 5.081.424.203R$ 22%
DEMAC 07 78 10.994.282.491R$ 2.858 22.311.272.813R$ 49%
DEINF 104 11.959.592.969R$
DEMAC 08 74 R$ 10.300.685.489 5.712 55.844.275.153R$ 40%
EFMAC 09 29 R$ 1.998.782.364 2.471 6.675.702.289R$ 30%
EFMAC 10 28 R$ 1.029.323.645 1.404 4.603.128.413R$ 22%
Brasil 364 38.972.570.990R$ 19.755 109.907.887.651R$ 35%
Unidades de Maiores Contribuintes

Desempenho da Fiscalização em 2012

Resultados
•Valor médio lançado por procedimento de fiscalização externa:
R$ 6.217.428,83
** Valor médio lançado por procedimento de revisão de declaração:
R$ 22.615,07
*** Valor médio lançado por Auditor-Fiscal:
R$ 30.735.338,00
Ano Valor de Crédito Tributário
Constituído (R$)
Crescimento
(%)
2010 90.641.081.548,00
2011 109.634.209.239,00 20,9
2012 115.810.755.011,00 5,6

Crédito Tributário-Médio por Auditor-Fiscal
* Valores em milhões de R$
R$ 16,3
R$ 21,3R$ 21,9
R$ 30,7
R$ 28,5
0
5
10
15
20
25
30
35
2008 2009 2010 2011 2012

Sistema Público de Escrituração Digital

Antes do Sped / Depois do Sped
=
Fiscalização
Sistema Público de Escrituração Digital - Sped

Integração
ECD
EFD
NF-e
e-Lalur
CT-e EFD PIS/Cofins
e.Social
DW
Trans
ReceitanetBX
NFS-e
Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
Abrangência Atual

e-Processo
Porque as melhores idéias não saem
mais do papel!
Processo Administrativo Digital da
Receita Federal do Brasil

CONTRIBUINTE
e-Processo
CSRF
DRF
DRJ
CC
Resposta à
intimação
Intimações
PGFN
 Aumento da Arrecadação: redução no tempo
de trâmite de um processo administrativo no
contencioso e na execução fiscal
 Desburocratização e transparência: o
contribuinte acompanha, visualiza os autos,
pratica atos processuais pela Internet
 Economia direta para a administração pública
 Gestão pela Qualidade de todas as
atividades (voltadas ao trabalho por processo)
 Gestão do Conhecimento pela facilidade de
disseminação das melhores práticas
Consulta ao
Processo
Benefícios Imediatos

Redução de Obrigações Acessórias
Extinção de Declarações:
 DE - Demonstrativo de Exportação
 DIF Bebidas
 DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
 DCP - Declaração de Crédito Presumido de IPI
 DASN - Declaração Anual do Simples Nacional
 DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural para
imóveis imunes e isentos

Redução de Obrigações Acessórias
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-
Fiscais da Pessoas Jurídica
 Os dados economicos-fiscais já se encontram
disponíveis na base SPED
 Inicialmente, serão contempladas as empresas
submetidas à tributação pelo LUCRO REAL pela
complexidade da declaração
 Prazo de extinção: FG a partir de janeiro de 2014

Simplificação de Obrigações Acessórias
 DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de
Renda da Pessoa Física
 Declaração Pré-preenchida com as informações
relativas a dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos
e obrigações
 O contribuinte poderá confirmar ou alterar os dados pré-
preenchidos
 Inicialmente, serão contempladas as declarações na
modalidade simplificada (75% da Declarações)
 Previsão: a partir da declaração entregue em 2014

 Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins a partir
de 2012
 PJ Lucro Real: apresentam a EFD PIS/Cofins desde janeiro
de 2012
 PJ Lucro Presumido a Arbitrado: a partir de janeiro de 2013
 Instituições Financeiras: a partir de janeiro de 2014
 Contribuição Previdenciária Receita: março ou abril de 2012,
conforme enquadramento.
 Objetivo: eliminar a DACON

Instituição da e-DBA e e-DAT:
 e-DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada
eletrônica : com acesso aos dispositivos móveis como
tablets e celulares, com desembaraço agilizado por meio
de código de barras,
 e-DAT - Declaração de Admissão Temporária eletrônica
Utilizada por estrangeiros informar a entrada no país de
suas bagagens e equipamentos quando da chegada ao
país, e que devem retornar ao exterior.
 Previsão: a partir de 2013, como medida de preparação
do Brasil para os grandes eventos esportivos.

Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal
 Pagamento de tributos com a utilização de cartões
de crédito e de débito
 Contemplará os tributos aduaneiros devidos no
desembaraço de bens de passageiros.
 A primeira fase vai permitir o pagamento na função débito
 Utilização de Darf com código de barras específico
 Esta opção estará disponível em máquinas instaladas nas
Unidades da Receita Federal localizadas em portos,
aeroportos e pontos de fronteira
 Previsão: desde janeiro de 2013

Parcelamento das Contribuições Previdenciárias
pela Internet
 Os débitos relativos às contribuições previdenciárias
poderão ser parcelados diretamente pela Internet
 Serão beneficiados contribuintes pessoas físicas e jurídicas
 Previsão: desde 15 de junho de 2012
Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal

Medidas de Simplificação de Ressarcimentos Créditos
 Agilizar o ressarcimento eletrônico de IPI, PIS e
COFINS aos exportadores
 Com a implementação da EDF – PIS e COFINS já é
possível a redução do tempo de análise e reconhecimento
dos créditos mediante auditoria eletrônica;
 Paralelamente, o pagamento dos ressarcimentos passará
a ser efetuada de forma eletrônica, mediante crédito em
conta corrente do interessado, simplificando o
procedimento atual, executado por Ordem de Pagamento
bancária de forma manual.

Medidas de Facilitação para o Contribuinte
Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB
 Caixa Postal Eletrônica para comunicação aos
contribuintes de informações e comunicados diversos,
orientações fiscais, disponibilização da legislação e atos
normativos novos, avisos, etc.
 Domicilio Tributário Eletrônico – DTE , mediante opção
do contribuintes, para envio de avisos de cobrança,
notificações, intimações, etc., propicia maior segurança e
celeridade dos atos, possibilitando ao contribuinte a
observância dos prazos legais (segurança jurídica).

Disponibilização de novos serviços no e-CAC:
 Retificação online da DIRPF com código de acesso, facilitando
a auto-regularização.  Fevereiro/2012
 Parcelamento ordinário e simplificado previdenciário pela
internet e-CAC.  Junho/2012
 Apresentação da relação dos débitos objeto da retenção do IAR
(Malha Débito) e efetivação da compensação/liberação no
Extrato da DIRPF.  Abril/2012
 Apresentação de extrato, no e-CAC, dos motivos que deram
causa à não aplicação de DCTF retificadora.  Abril/2012
 Certidões conjunta e específica unificadas.  Dezembro/2012
 Compensação a pedido de débitos do Simples Nacional no
PGDAS via internet.  Dezembro/2012

e-Processo (processo digital):
 Visão integral do conteúdo dos processos administrativos
digitais (RFB, CARF e PGFN)
 Prática de atos processuais (recursos, petições, etc.)
relativos aos processos digitais pela Internet
 Formulação de Consulta tributária e o acompanhamento
pela Internet
 Previsão – 1º semestre de 2013

Aplicativo para tablet e smartphones
 Destinado a pessoas físicas
 Permite consultar diretamente nas bases da Receita
Federal, informações sobre:
 Situação das restituições das declarações do IRPF
 Situação cadastral de uma inscrição CPF
 Consultar versão simplificada do Perguntas e Respostas
 Consultar e imprimir DARF (desde PA 2006)
 Situações de cálculo mensal e anual do IR
 Permite preencher e transmitir uma declaração original
do IRPF (desde 1º de abril de 2013)

 Instituição de um modelo de inovação e melhoria contínua,
permitindo ganhos significativos à RFB em termos de
desempenho, eficiência, eficácia, efetividade e
transparência.
 Meritocracia e profissionalismo
 Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e
Competitividade (Decreto n° 7.478, de maio/2011)
Modelo de Gestão Orientada a Processos de Trabalho

Missão:
“Exercer a administração tributária e
aduaneira com justiça fiscal e respeito ao
cidadão, em benefício da sociedade.”
Visão:
“Ser uma instituição de excelência em
administração tributária e aduaneira,
referência nacional e internacional.”
A Instituição Receita Federal do Brasil

Muito Obrigado!
Iágaro Jung Martins
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador-Geral de Fiscalização
Subsecretário de Fiscalização - Substituto
iagaro.martins@receita.fazenda.gov.br

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