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Ainda assim, é importante estarmos muito atentos, porque ao longo de quasetrês décadas de luta, a Comissão Consultiva Mist...
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Manifesto em Defesa do Iamspe, do Hospital do Servidor Público Estadual - Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO) e de todo o Funcionalismo

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Manifesto redigido pelo presidente estadual da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, jornalista Sylvio Micelli e que foi lido na Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, realizada no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10 de abril de 2013

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Manifesto em Defesa do Iamspe, do Hospital do Servidor Público Estadual - Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO) e de todo o Funcionalismo

  1. 1. Manifesto em Defesa do Iamspe, do Hospital do Servidor Público Estadual- Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO) e de todo o Funcionalismopor Sylvio Micelli, presidente estadual da CCM IamspeNas últimas semanas intensificaram-se as discussões sobre o processo deterceirização e o que isso pode afetar o Instituto de Assistência Médica aoServidor Público Estadual (Iamspe). Uma publicação, no Diário Oficial de 9 defevereiro de 2013, um sábado de Carnaval, divulgou a realização de umareunião na sede do governo paulista com diversas empresas interessadas emtratar de parcerias público-privadas (PPP) e o Hospital do Servidor PúblicoEstadual - Francisco Morato de Oliveira - foi objeto de discussão nessa reuniãoocorrida no final do ano passado.A partir da publicação, as diversas entidades associativas e sindicais,comissões regionais e municipais que formam a Plenária de Entidadesconstituintes da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, começaram amanifestar-se contrariamente às ideias de terceirização, ainda que por PPP, noambiente do HSPE-FMO e do Iamspe, como um todo.Muitas reuniões aconteceram, não apenas na CCM Iamspe, mas entre a CCMe as entidades de servidores do Iamspe (médicos, funcionários, fisioterapeutas,enfermeiros, auxiliares etc) e é importante ressaltar que já temos umaimportante conquista, que é o documento assinado pela atual administração doIamspe, mostrando-se contrária à privatização e que deve ser publicado noDiário Oficial nos próximos dias.
  2. 2. Ainda assim, é importante estarmos muito atentos, porque ao longo de quasetrês décadas de luta, a Comissão Consultiva Mista do Iamspe, conjunto deentidades que milita em prol do Instituto, tem trabalhado dentro do processopolítico, sempre com o foco no usuário e na boa prestação do atendimentomédico-ambulatorial a nossos servidores, dependentes e agregados e sempredefendendo o Iamspe e todos os seus órgãos constituintes para que o Institutosempre melhore ampliando, assim, os serviços prestados.Desta forma, a CCM Iamspe vem a público rememorar:1. O Hospital do Servidor Público Estadual - Francisco Morato de Oliveira foierguido com o intuito de prestar atendimento médico aos servidores públicosdo estado de São Paulo. Localizado no bairro do Ibirapuera, na Capital, hojeum dos mais caros metros quadrados da cidade, foi inaugurado em 1961, apósum longo processo de construção que contou com a doação do terreno peloestado e com a contribuição financeira de seus servidores para que o projetodo HSPE saísse do papel.2. Criado como Damspe em 1952 e vinculado ao antigo Instituto de Previdênciado Estado de São Paulo (Ipesp), o Iamspe foi criado em 1966 com o intuito degerir o HSPE-FMO e promover a contratação de serviços em todo o estadopara o atendimento de seus servidores.3. Desde sua criação até meados dos anos 80, o HSPE-FMO viveu um períodoesplendoroso de atendimento ao servidor, transformando-se num hospital deponta e prestou relevantes serviços de pesquisa e educação na área médica,realidade ainda vivida pelo hospital que, além de um centro de excelência empesquisa, virou referência em residência médica trazendo diversosprofissionais de diferentes estados do Brasil.4. A partir da segunda metade dos anos 80, o HSPE-FMO passou por um lentoe gradativo processo de sucatização, além de gestões problemáticas quemacularam a imagem do Iamspe, como a instituição de respeito que havia seerguido nas décadas de 60 e 70. Essas manchas do nome Iamspe, ainda hoje,geram intenso trabalho de nossa comissão para que se prove e se comprovede que o Instituto, hoje, está num outro patamar.5. Nos últimos quinze anos, o HSPE-FMO tem recuperado, ainda quelentamente, sua capacidade, credibilidade e qualidade profissional, em especialno último quinquênio, quando o Iamspe saiu da Secretaria da Saúde e passoua integrar a Secretaria de Gestão Pública.6. Por ter melhorado, o Iamspe não só recebeu e recebe, cada vez mais, ummaior número de usuários com uma demanda em constante crescimento e,obviamente, aos olhos dos mercadores da saúde, o HSPE-FMO passou a seruma real possibilidade de negócio lucrativo e rentável.
  3. 3. Pelo exposto, a CCM Iamspe vem reiterar e defender:1. A CCM Iamspe, seus diretores, coordenadores e participantes são veementecontrários a qualquer espécie de privatização do HSPE-FMO e dos outrosórgãos constituintes do Iamspe, sob qualquer adjetivo ou eufemismo que sejammanifestados, seja por meio de parceria público-privada, cessão, doação,comodato ou terceirização, ou qualquer eventual vocábulo que seja utilizadopara dilapidar o patrimônio do Iamspe e do HSPE-FMO.2. A CCM Iamspe repudia, sob qualquer forma, a prática da mercantilização dasaúde, entendendo que o HSPE-FMO e o Iamspe tem plenas condições deprestar o atendimento médico-ambulatorial a servidores, dependentes eagregados, sempre observando que o Governo do Estado de São Paulo devecontribuir com recursos financeiros, na mesmo proporção de nossacontribuição que é a paridade ou os 2% tão famosos e nossa primeira bandeirade luta.3. A CCM Iamspe repudia a precarização dos serviços públicos para que sesuscite a venda da ideia de terceirização como o bálsamo para a cura de todosos males.4. A CCM Iamspe sempre realizou um trabalho de cunho supra-partidário e,portanto, propositivo visando única e exclusivamente, a excelência dos serviçosprestados pelo Iamspe. Pouco nos importa o governante de plantão. Somoscontrários à dilapidação do patrimônio do servidor público e o Iamspe pertenceao servidor público desde sua constituição.5. A CCM Iamspe reitera e defende suas duas mais importantes e significativasbandeiras de luta que são a contribuição paritária do governo e a instituição deum Conselho de Administração, também paritário, com a participação deservidores e da Instituição.6. Por fim, a CCM Iamspe reitera a defende que todos os servidores públicosdevem ter o mesmo direito ao atendimento no Iamspe, independente do regimeestatutário a que estejam vinculados. NÃO À PRIVATIZAÇÃO! NÃO À MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE! O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL É NOSSO! O IAMSPE ESTÁ NO CORAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO!

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