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O PODER CONSTITUINTEPoder Constituinte Originário- conceitos:     a) poder de estabelecer os fundamentos da organizaçãoda ...
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A REFORMA CONSTITUCIONAL      - A Emenda à Constituição      - O art. 60 da Constituição Federal      - As cláusulas pétre...
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Direito Administrativo     - regime dos servidores públicos (art. 37 e ss.)     - desapropriação e indenização justa (art....
DIREITO                           CONSTITUCIONAL                                  -                          INTERPRETAÇÃO...
O que é a INTERPRETAÇÃO?    - interpretação = hermenêutica    - origem da palavra    - 3 sentidos (Richard E. Palmer)     ...
CONCEITO     interpretar é o ato de investigar os sentidos da      linguagem (textual, oral, gestual, gráfica, etc.)      ...
O que é a RETÓRICA?  sentido vulgar atual      x   sentido histórico-filosófico  -“embromação”                  - Antiguid...
O que é a RETÓRICA?   - os sofistas gregos  - a crítica platônica e o ideal da verdade filosófica  - o relativismo de Prot...
CONCEITO          “retórica é a arte de persuadir pelo discurso”                 Olivier Reboul. Introdução à retórica. 20...
O que é a TÓPICA?    - a lógica dedutiva (silogismo)    - o Direito romano axiomático: as premissas    “verdadeiras”, as l...
CONCEITO       “técnica de pensamento voltado ao problema”       (Theodor Viehweg . Topik und Jurisprudenz, 1953)(47) 3026...
IMPORTÂNCIA NO DIREITO                    CONSTITUCIONAL  I) AS NORMAS DE CONTEÚDO IMPRECISO     os princípios constitucio...
II) A CONFLITO ENTRE NORMAS          colisão entre princípios      Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do ...
III)  A EFICÁCIA (CONCRETIZAÇÃO)               DOS      PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS      Art. 6º: São direitos soci...
IV) A CRIAÇÃO DE DIREITO PELOS TRIBUNAIS           o Supremo Tribunal Federal     - a união homoafetiva (ADI 4277/ADPF 178...
OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO      - método literal      - método lógico-sistemático      - método histórico      - método t...
OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO     - “mens legis” x “mens legislatoris”     - analogia     - interpretações extensivas e rest...
O PROBLEMA DA ESCOLHA DOS MÉTODOS  - multiplicidade de métodos  - sentidos possíveis X verdade  - ideologia do intérprete:...
OS ARGUMENTOS RETÓRICOS  - argumento de autoridade  - argumento ao absurdo  - a analogia  - argumento ridículo(47) 3026 49...
OS ARGUMENTOS RETÓRICOS  - argumento “ad hominem”  - argumento “a fortiori” : “a minori ad maius” e “a  maiori ad minus”  ...
ATIVIDADE PRÁTICA E REFLEXIVA 1º momento: leitura do texto 2º momento: questionar o texto 3º momento: identificar os métod...
1º momento                 TEXTO        NÃO PISE NA GRAMA(47) 3026 4950sustentare.net
2º momento                             PERGUNTAS - é permitido caminhar sobre a grama? - é permitido correr sobre a grama?...
3º momento                     INTERPRETAÇÃO  I) é permitido caminhar na grama?         método literal: semântica do verbo...
3º momento                    INTERPRETAÇÃO III) em meio a uma tentativa de assalto, é permitido pisar na grama para fugir...
4º momento                           DECISÃO  I – não é permitido caminhar na grama  II – não é permitido que a criança pi...
EXERCÍCIO EM AULA                        TEXTO       Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem            distinção de ...
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  1. 1. Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e MBA Direito Constitucional Prof. Dr. Marcelo Mazotti Maio 2012Prof. Dr. Marcelo Mazotti Direito Constitucional
  2. 2. APRESENTAÇÃO- Conteúdo programático- Metodologia- Sistema de Avaliação:•Entrance Quiz: peso 2,0•Atividade plataforma SER: peso 1,0 (análise de texto)•Avaliação professor: peso 6,0 (atividade em sala equestionário)•Autoavaliação: peso 1,0(47) 3026 4950sustentare.net
  3. 3. DIREITO CONSTITUCIONAL - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO (47) 3026 4950© Prof.:Marcelo Mazotti Disciplina: Direito Constitucional
  4. 4. A HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO Constituição (lato sensu): corpo de regras que definem a organização de uma sociedade Idade Antiga - pólis grega (Aristóteles, “A política”) - separação de poderes / hierarquia normativa Idade Média (séc. V – XV) - Magna Charta – 1215 - limites ao poder (direito de tributar; due process of law; direito de propriedade)(47) 3026 4950sustentare.net
  5. 5. A HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO Idade Moderna (séc. XV-XVIII) - Estado absolutista - separação dos poderes (Locke e Montesquieu) - iluminismo e Revolução Francesa Idade Contemporânea (1789 - ...) - direitos fundamentais (Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos – geração dos direitos) - separação dos poderes - supremacia constitucional (controle de constitucionalidade) *Estado democrático(47) 3026 4950sustentare.net
  6. 6. O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Constituição moderna “ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político” J.J. Gomes Canotilho(47) 3026 4950sustentare.net
  7. 7. O CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional “é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado” José Afonso da Silva(47) 3026 4950sustentare.net
  8. 8. CONSTITUIÇÃO E PODER Ferdinand Lassale. “A essência da Constituição” Constituição real x Constituição de papel - a ilustração das bibliotecas queimadas - a essência da Constituição: “a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação”(47) 3026 4950sustentare.net
  9. 9. CONSTITUIÇÃO E PODER Konrad Hesse. “A força normativa da Constituição” Wille zur Macht (vontade de poder) x Wille zur Verfassung (vontade de Constituição) - vinculação à realidade histórica, mas com o papel da consciência geral(47) 3026 4950sustentare.net
  10. 10. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - quanto à forma: Constituição escrita e não escrita - quanto à estabilidade: Constituição rígida, flexível e semi-rígida - quanto à extensão: Constituição analítica e sintética(47) 3026 4950sustentare.net
  11. 11. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - quanto à origem: Constituição popular e outorgada - quanto ao modo de elaboração: Constituição dogmática e histórica - quanto ao conteúdo: Constituição material e formal(47) 3026 4950sustentare.net
  12. 12. O PODER CONSTITUINTEPoder Constituinte Originário- conceitos: a) poder de estabelecer os fundamentos da organizaçãoda sociedade (Bonavides) b) “poder que cabe ao povo de dar-se uma Constituição”(José Afonso)- características: inicial, ilimitado e incondicionado(divergências jusnaturalistas)-natureza:poder de direito: fundamento em direito anterior ou direitonatural (José Afonso e Maneco)poder de fato: autolegitimação e força (Bonavides)(47) 3026 4950sustentare.net
  13. 13. O PODER CONSTITUINTE Poder Constituinte derivado características: secundário, condicionado e limitado Poder Constituinte decorrente poder dos Estados-membros (federalismo) características: secundário, condicionado e limitado(47) 3026 4950sustentare.net
  14. 14. A REFORMA CONSTITUCIONAL - A Emenda à Constituição - O art. 60 da Constituição Federal - As cláusulas pétreas(47) 3026 4950sustentare.net
  15. 15. O DIREITO CONSTITUCIONAL E SUA INTERDISCIPLINARIDADE Direito Penal - presunção de inocência (art. 5º, LVII) - contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV) Direito Tributário - espécies de tributos e entes competentes (art. 145 e ss.)(47) 3026 4950sustentare.net
  16. 16. Direito Administrativo - regime dos servidores públicos (art. 37 e ss.) - desapropriação e indenização justa (art. 182,§ 3º)Direito Trabalhista - décimo terceiro (art. 7º, VIII) - repouso semanal remunerado (art. 7º, XV)Direito Civil - casamento religioso e efeitos civis (art. 226, § 2º) - reconhecimento do divórcio (art. 226, § 6º)(47) 3026 4950sustentare.net
  17. 17. DIREITO CONSTITUCIONAL - INTERPRETAÇÃO E RETÓRICA (47) 3026 4950© Prof.:Marcelo Mazotti Disciplina: Direito Constitucional
  18. 18. O que é a INTERPRETAÇÃO? - interpretação = hermenêutica - origem da palavra - 3 sentidos (Richard E. Palmer) - dizer (oratória - sacerdote) - explicar (compreensão e sentido) - traduzir (línguas e performance)(47) 3026 4950sustentare.net
  19. 19. CONCEITO interpretar é o ato de investigar os sentidos da linguagem (textual, oral, gestual, gráfica, etc.) Marcelo Mazotti Obs: sentido ≠ verdade(47) 3026 4950sustentare.net
  20. 20. O que é a RETÓRICA? sentido vulgar atual x sentido histórico-filosófico -“embromação” - Antiguidade - “mentira” - embates “judiciários” - discurso politiqueiro - persuasão(47) 3026 4950sustentare.net
  21. 21. O que é a RETÓRICA? - os sofistas gregos - a crítica platônica e o ideal da verdade filosófica - o relativismo de Protágoras (“o homem é a medida de todas as coisas”) - a verdade “subjetiva”, o convencimento e a adesão ao discurso(47) 3026 4950sustentare.net
  22. 22. CONCEITO “retórica é a arte de persuadir pelo discurso” Olivier Reboul. Introdução à retórica. 2000.(47) 3026 4950sustentare.net
  23. 23. O que é a TÓPICA? - a lógica dedutiva (silogismo) - o Direito romano axiomático: as premissas “verdadeiras”, as lacunas e as imperfeições -o pragmatismo e o livre debate de ideias(47) 3026 4950sustentare.net
  24. 24. CONCEITO “técnica de pensamento voltado ao problema” (Theodor Viehweg . Topik und Jurisprudenz, 1953)(47) 3026 4950sustentare.net
  25. 25. IMPORTÂNCIA NO DIREITO CONSTITUCIONAL I) AS NORMAS DE CONTEÚDO IMPRECISO os princípios constitucionais e direitos fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III – a dignidade da pessoa humana Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:(47) 3026 4950sustentare.net
  26. 26. II) A CONFLITO ENTRE NORMAS colisão entre princípios Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade;(47) 3026 4950sustentare.net
  27. 27. III) A EFICÁCIA (CONCRETIZAÇÃO) DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, (etc.)(47) 3026 4950sustentare.net
  28. 28. IV) A CRIAÇÃO DE DIREITO PELOS TRIBUNAIS o Supremo Tribunal Federal - a união homoafetiva (ADI 4277/ADPF 178) - vagas em creche e pré-escola (AgRgRe 410.715) - ADPF 186: ação afirmativa (reserva de vaga – universidade)(47) 3026 4950sustentare.net
  29. 29. OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO - método literal - método lógico-sistemático - método histórico - método teleológico(47) 3026 4950sustentare.net
  30. 30. OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO - “mens legis” x “mens legislatoris” - analogia - interpretações extensivas e restritivas(47) 3026 4950sustentare.net
  31. 31. O PROBLEMA DA ESCOLHA DOS MÉTODOS - multiplicidade de métodos - sentidos possíveis X verdade - ideologia do intérprete: o preconceito e a manipulação - a escola do Direito Livre (“Freies Rechts”)(47) 3026 4950sustentare.net
  32. 32. OS ARGUMENTOS RETÓRICOS - argumento de autoridade - argumento ao absurdo - a analogia - argumento ridículo(47) 3026 4950sustentare.net
  33. 33. OS ARGUMENTOS RETÓRICOS - argumento “ad hominem” - argumento “a fortiori” : “a minori ad maius” e “a maiori ad minus” - os “lugares comuns”, os brocardos jurídicos e o senso comum(47) 3026 4950sustentare.net
  34. 34. ATIVIDADE PRÁTICA E REFLEXIVA 1º momento: leitura do texto 2º momento: questionar o texto 3º momento: identificar os métodos de interpretação e sentidos do texto 4º momento: decisão e fixação do sentido 5º momento: construção de argumentos(47) 3026 4950sustentare.net
  35. 35. 1º momento TEXTO NÃO PISE NA GRAMA(47) 3026 4950sustentare.net
  36. 36. 2º momento PERGUNTAS - é permitido caminhar sobre a grama? - é permitido correr sobre a grama? -é permitido que uma criança de 3 anos de idade pise na grama? - é permitido que o jardineiro pise na grama? - é permitido pisar no canteiro de rosas que está plantado na grama? - em meio a uma tentativa de assalto, é permitido pisar na grama para fugir do assaltante? - se trocarem a grama natural por grama sintética, a proibição persiste?(47) 3026 4950sustentare.net
  37. 37. 3º momento INTERPRETAÇÃO I) é permitido caminhar na grama? método literal: semântica do verbo “pisar” método teleológico (finalidade): preservação do jardim II) é permitido que uma criança de 3 anos de idade pise na grama? método literal: destinatários da ordem método teleológico (finalidade): preservação do jardim método lógico-sistemático: capacidade civil(47) 3026 4950sustentare.net
  38. 38. 3º momento INTERPRETAÇÃO III) em meio a uma tentativa de assalto, é permitido pisar na grama para fugir do assaltante? método literal: ausência de exceções método lógico-sistemático: estado de necessidade (art. 24, CP) IV) se trocarem a grama natural por grama sintética, a proibição persiste? método literal: semântica do vocábulo “grama” método histórico: mudança das condições(47) 3026 4950sustentare.net
  39. 39. 4º momento DECISÃO I – não é permitido caminhar na grama II – não é permitido que a criança pise na grama, mas cabe aos pais ou responsáveis a sua guarda III - é permitido pisar na grama para fugir de assalto IV – hard case(47) 3026 4950sustentare.net
  40. 40. EXERCÍCIO EM AULA TEXTO Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...) princípio da isonomia(47) 3026 4950sustentare.net

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