SEJAM BEM VINDOS Apresentador: Edson Paulo Evangelista  Cruzamento de Informações Fiscais
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<ul><li>CONTEÚDO </li></ul><ul><li>DIPJ – Declaração de Informações da Pessoa Jurídica; </li></ul><ul><li>DACON - Demonstr...
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO - FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA – DIPJ  Introdução   DIPJ é a Declaração de Informações E...
 
Estão desobrigadas de apresentar a DIPJ:   I - as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação...
ATENÇÃO: A pessoa jurídica cuja exclusão do Simples Nacional produziu efeitos dentro do ano-calendário fica obrigada a ent...
II - as pessoas jurídicas inativas, por estarem obrigadas à apresentação da Declaração de Inatividade;   III - os órgãos p...
Principais Mudanças O programa DIPJ 2011  trouxe algumas inovações em relação ao ano anterior, as quais vejamos em destaqu...
Ficha 01–Dados iniciais: 1. Qualificação da PJ – ficou resumida em PJ em Geral, quando for optante pelo Refis e Paes,  emb...
-Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Privada complementar. 2. Retirada a Informação d...
 
 
Ficha 06A – Demonstração do Resultado: Ficha 07A–Demonstração do Resultado–Critérios em 31/12/2007 37 - Subvenções Gov. Pe...
 
 
 
Ficha 09A–Demonstração do Lucro Real: 10 – Aj. Decorrentes de Emprést. com Pessoas Vinculadas ou Situadas em País com Trib...
Ficha 09A–Demonstração do Lucro Real: 30 – Desp. e Custos com Remuneração de Pesq. Empreg. em Ativ. de Inovação Tecnol. em...
Ficha 09A–Demonstração do Lucro Real: 60 -(-) Receitas de Subvenções Governamentais para Remuneração de Pesquisadores Empr...
 
 
Ficha 11–Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa: 06 – Valor da Remuneração da Prorrogação da Licença-Maternidade
 
Ficha 12–Cálculo do Imposto de Renda sobre o lucro real: 08 -(-) Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso (Lei nº...
 
Ficha 15–Apuração do Imposto de Renda sobre o Lucro Arbitrado: 02 –Aj. Ref. ao RTT –Rec. Bruta Suj. ao Percentual de 1,92%...
 
Ficha 17–Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: 06 -Encargos de Depreciação, Amortização e Exaustão e Baixa...
11 - Ajustes Decorrentes de Operações com Pessoas Situadas em País com Tributação Favorecida (Lei nº 12.249/2010, art. 26)...
Ficha 17 – Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: 29 – Desp. e Custos com Pesquisa e Des. de Prod. e Proc. ...
51 - Receitas de Subvenções Governamentais para Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos e Processos Inovadores em Empresas ...
 
 
 
 
Ficha 36A–Ativo –Balanço Patrimonial: Ficha 36E–Ativo –Balanço Patrimonial –Critérios em 31/12/2007
 
 
Ficha 37A–Passivo –Balanço Patrimonial: Ficha 37E–Passivo –Balanço Patrimonial –Critérios em 31/12/2007
 
 
 
Ficha 38–Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados: Ficha 38A–Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados – Crit...
 
Neste prisma, deve-se redobrar o cuidado na prestação das informações, pois, se apresentadas de forma equivocada, poderão ...
Por fim, é de suma importância que a DIPJ seja entregue no prazo estipulado pela RFB, pois o atraso na entrega ensejará na...
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Federais. – DACON Conceito O DACON é a obrigação acessória de prestar informaçõ...
Obrigatoriedade As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição ...
Esta obrigatoriedade aplica-se também às pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas...
Forma de Apresentação;   Prazo de entrega; ATENÇÃO AS EMPRESAS DEVERÃO POSSUIR O CERTIFICADO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO OU P...
Penalidades O art. 5º da IN/SRF nº 387/2004 determina que a pessoa jurídica que deixar de apresentar o Dacon no prazo ou a...
Art. 6ºA omissão de informações ou a prestação de informações falsas no Dacon configura hipótese de crime contra a ordem t...
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. – DCTF Prestar informações relativas aos valores devidos dos seguin...
 
 
Obrigatoriedade Estão obrigadas à apresentação da DCTF Mensal as: (art. 2°da IN RFB n°974/2009): a) As PJ de direito priva...
Prazo de entrega Para as empresas sujeitas à apresentação mensal, a DCTF deverá ser transmitida pela internet até o 15º di...
Penalidades  No Art. 7º  IN/SRF nº 255/2002 determina que o sujeito passivo que deixar de apresentar a DCTF nos prazos fix...
I - de dois por cento ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na D...
§ 3º A multa mínima a ser aplicada será de: I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa; II - R...
Declaração do imposto de renda na fonte – DIRF DIRF é a declaração feita pela fonte pagadora, destinada a informar à RFB, ...
Obrigatoriedade: As pessoas jurídicas e físicas, que tenham pago ou creditado rendimentos com retenção do IRRF e/ou PIS/PA...
Penalidades Sujeitar-se-á às seguintes multas:  1-De 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o mo...
A multa mínima a ser aplicada será de: I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inati...
DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias Conceito Obrigação acessória da RFB que visa obter informa...
Obrigatoriedade e dispensa A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é de apresentação obrigatória...
IV - que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou...
Prazo A Dimob será entregue,  até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente  ao que se refiram as suas info...
Multas e penalidades A pessoa jurídica que deixar de apresentar a Dimob no prazo estabelecido, ou que apresentá-la com inc...
DIPJ, DACON, DIRF, DCTF – informações gerais  (Quadro – Resumo) Vejamos na pagina 20.
PONTOS PRINCIPAIS NO PREENCHIMENTO Abaixo destacamos os pontos principais a serem observados pelo contribuinte:
PONTOS PRINCIPAIS NO PREENCHIMENTO Abaixo destacamos os pontos principais a serem observados pelo contribuinte:
Inicio com a parte cadastral da empresa – informações básicas e a declaração de “VERACIDADE DAS INFORMÇÕES PRESTADAS”.
Locação  Nesta ficha serão informados os pagamentos relativos às operações de locação/sublocação e intermediação de locaçã...
 
Incorporação (Construção / Incorporação) Nesta ficha serão informadas as operações de construção, incorporação e loteament...
A construção de imóveis por pessoas jurídicas constituídas para este fim em nome próprio, de seus condôminos ou sócios tam...
Intermediação  Nesta ficha serão informadas as operações de intermediação de vendas contratadas no ano de referência.
DIPJ, DACON, DIRF, DCTF – informações gerais  (Quadro – Resumo) Pagina 37
As informações que envolvam o Cadastro da Pessoa Física (CPF) e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão cruzad...
MODERNIDADE DO SISTEMA Entre as tecnologias adotadas que permitirão o maior acompanhamento está o sistema Harpia, ainda em...
A partir das informações consolidadas, os fiscais terão acesso aos dados de qualquer lugar do país por meio da internet. A...
CONFRONTO DAS INFORMAÇÕES – AMARRAÇÃO DOS VALORES -  (CASOS PRÁTICOS) Atualmente os contribuintes devem se preocupar com o...
<ul><li>CARTÓRIOS: Checar os Bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções; </li></ul><ul><li>DETRANS: Regist...
DCTF X DIPJ: confronto dos débitos informados na DCTF com as informações da DIPJ Como já vimos na DCTF informamos os valor...
Na DCTF será informado o valor do débito de IRPJ totalizando R$ 93.000,00.
Na DIPJ da mesma forma a ficha 11 onde foi apurado o valor do IRPJ estimativa – R$ 93.000,00.
Vejamos outro exemplo com CSLL na DCTF R$ 50.000,00.
DIPJ (CSLL/Estimativa) os mesmos R$ 50.000,00 apurados.
DCTF X DACON: confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DACON Na DCTF informamos os valores de débito...
Na DACON o valor foi informado na ficha 15 A onde foi apurado o valor a pagar do referido PIS no valor de R$ 5.000,00.
Vejamos outro exemplo com COFINS no valor de R$ 66.000,00.
DACON na ficha 25B deverá ser apurado o valor de R$ 66.000,00.
DCTF X DIRF: confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DIRF Neste caso a DCTF fará o cruzamento das i...
Na DIRF será informado o valor retido pelo tomador do serviço – neste caso de R$ 465,00 de acordo com o tipo de retenção e...
E na DCTF no demonstrativo de saldo a pagar do Débito DCTF (pagamento efetuado pelo tomador) confrontando com a DIRF que j...
DIRF X DIPJ: confronto dos valores retidos informados na DIRF com as fichas DIPJ Outro confronto será realizado pelos valo...
DIRF sendo informada da retenção que o tomador realizou em decorrência do pagamento efetuado no valor de R$ 150,00.
Na ficha 11 com a referida compensação do valor retido na fonte.
E a DIPJ pelo demonstrativo de quem fez a retenção na fonte no valor informado na DIRF (INFORME DE RENDIMENTOS) na ficha 5...
ALGUNS VINCULOS DA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA DIRF x DIRPF Cruzamento da DIRF com a declaração de Ajuste Anual Pessoa Física...
 
E na Declaração de IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA – deverá ser cruzada os respectivos valores de renda e retidos na fonte.
 
C O N C L U S Õ E S Com base nas informações expostas, e na experiência prática cotidiana, vocês terão condições de intera...
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Cruzamento de informações - Sindusconsp - Styllus Consultoria

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CONTEÚDO
DIPJ – Declaração de Informações da Pessoa Jurídica;
DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais;
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido da Fonte;
DIMOB - Declaração de Informações s/ Atividades Imobiliárias;
Confronto das informações – amarração dos valores (casos práticos);

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  1. 1. SEJAM BEM VINDOS Apresentador: Edson Paulo Evangelista Cruzamento de Informações Fiscais
  2. 2. Esta apresentação poderá ser baixada em: www.facebook.com/StyllusConsultoria http://twitter.com/#/StyllusConsult
  3. 3. <ul><li>CONTEÚDO </li></ul><ul><li>DIPJ – Declaração de Informações da Pessoa Jurídica; </li></ul><ul><li>DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais; </li></ul><ul><li>DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; </li></ul><ul><li>DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido da Fonte; </li></ul><ul><li>DIMOB - Declaração de Informações s/ Atividades Imobiliárias; </li></ul><ul><li>Confronto das informações – amarração dos valores (casos práticos); </li></ul>
  4. 4. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO - FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA – DIPJ Introdução   DIPJ é a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica onde o contribuinte presta, para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, informações sobre os seguintes impostos e contribuições federais:   a) Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);   b) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);   c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  5. 6. Estão desobrigadas de apresentar a DIPJ:   I - as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), por estarem obrigadas à apresentação de Declaração específica do Simples Nacional;
  6. 7. ATENÇÃO: A pessoa jurídica cuja exclusão do Simples Nacional produziu efeitos dentro do ano-calendário fica obrigada a entregar duas declarações: a declaração simplificada, referente ao período em que esteve enquadrada no Simples Nacional e a DIPJ, referente ao período restante do ano-calendário.
  7. 8. II - as pessoas jurídicas inativas, por estarem obrigadas à apresentação da Declaração de Inatividade;   III - os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.
  8. 9. Principais Mudanças O programa DIPJ 2011 trouxe algumas inovações em relação ao ano anterior, as quais vejamos em destaque abaixo:
  9. 10. Ficha 01–Dados iniciais: 1. Qualificação da PJ – ficou resumida em PJ em Geral, quando for optante pelo Refis e Paes, embora no ajuda do programa mantém: -PJ em Geral; -PJ Componente do Sistema Financeiro;
  10. 11. -Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Privada complementar. 2. Retirada a Informação de Opção do RTT; 3. PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Recompe, Retaero, Recine, Recopa e Cinema Perto de Você.
  11. 14. Ficha 06A – Demonstração do Resultado: Ficha 07A–Demonstração do Resultado–Critérios em 31/12/2007 37 - Subvenções Gov. Pesq. e Desenv. Prod. e Proc. Inovadores em Emp. e Entidades Nac. (Lei 10.973/2004, art. 19); 38 - Subvenções Governamentais para Remuneração de Pesquisadores Empregados em Atividades de Inovação Tecnológica em Empresas no País (Lei nº 11.196/2005, art. 21); 45 - Juros Pagos Decorrentes de Empréstimos com Pessoas Vinculadas ou Situadas em País com Tributação Favorecida (Lei nº 12.249/2010, arts. 24 e 25).
  12. 18. Ficha 09A–Demonstração do Lucro Real: 10 – Aj. Decorrentes de Emprést. com Pessoas Vinculadas ou Situadas em País com Trib. Favorecida (Lei nº 12.249/2010, arts. 24 e 25); 11 – Aj. Decorrentes de Op. com Pessoas Situadas em País com Tributação Favorecida (Lei nº 12.249/2010, art. 26); 28 – Remuneração da Prorrogação da Licença-Maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 5º); 29 – Desp. e Custos com Pesq. e Desenv. de Prod. e Proc. Inovadores em Emp. e Entidades Nac. Realizados com Recursos de Subvenções Gov. (Lei nº 10.973/2004, art. 19);
  13. 19. Ficha 09A–Demonstração do Lucro Real: 30 – Desp. e Custos com Remuneração de Pesq. Empreg. em Ativ. de Inovação Tecnol. em Empr. no País Realiz. com Recursos de Subvenções Gov. (Lei nº 11.196/2005, art. 21); 33 - Parcela dos Lucros de Contratos de Construção por Empreitada ou Fornecimento, Celebrados com Pessoa Jurídica de Direito Público; 59 - (-) Receitas de Subvenções Governamentais para Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos e Processos Inovadores em Empresas e Entidades Nacionais (Lei nº 10.973/2004, art. 19);
  14. 20. Ficha 09A–Demonstração do Lucro Real: 60 -(-) Receitas de Subvenções Governamentais para Remuneração de Pesquisadores Empregados em Atividades de Inovação Tecnológica em Empresas no País (Lei nº 11.196/2005, art. 21); 63 -Parcela dos Lucros de Contratos de Construção por Empreitada ou Fornecimento, Celebrados com Pessoa Jurídica de Direito Público
  15. 23. Ficha 11–Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa: 06 – Valor da Remuneração da Prorrogação da Licença-Maternidade
  16. 25. Ficha 12–Cálculo do Imposto de Renda sobre o lucro real: 08 -(-) Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso (Lei nº 12.213/2010, art. 3º); 10 -(-) Valor da Remuneração da Prorrogação da Licença;
  17. 27. Ficha 15–Apuração do Imposto de Renda sobre o Lucro Arbitrado: 02 –Aj. Ref. ao RTT –Rec. Bruta Suj. ao Percentual de 1,92% 04 –Aj. Ref. ao RTT –Rec. Bruta Suj. ao Percentual de 9,6% 06 –Aj. Ref. ao RTT –Rec. Bruta Suj. ao Percentual de 19,2% 08 –Aj. Ref. ao RTT –Rec. Bruta Suj. ao Percentual de 38,4% 10 –Aj. Ref. ao RTT –Rec. Bruta Suj. ao Percentual de 45% 22 –Ajuste Referente ao RTT –Demais receitas
  18. 29. Ficha 17–Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: 06 -Encargos de Depreciação, Amortização e Exaustão e Baixa de Bens -Diferença de Correção Monetária -IPC/BTNF; 10 -Ajustes Decorrentes de Empréstimos com Pessoas Vinculadas ou Situadas em País com Tributação Favorecida (Lei nº 12.249/2010, arts. 24 e 25);
  19. 30. 11 - Ajustes Decorrentes de Operações com Pessoas Situadas em País com Tributação Favorecida (Lei nº 12.249/2010, art. 26); 28 - Remuneração da Prorrogação da Licença-Maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 5º).
  20. 31. Ficha 17 – Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: 29 – Desp. e Custos com Pesquisa e Des. de Prod. e Proc. Inovadores em Empr. e Entidades Nac. Realizados com Recursos de Subvenções Gov. (Lei nº 10.973/2004, art. 19); 30 – Desp. e Custos com Remuneração de Pesq. Empreg. em Ativ. de Inovação Tec. em Empresas no País Realizados com Rec. de Subvenções Gov. (Lei nº 11.196/2005, art. 21); 33 - Parcela dos Lucros de Contratos de Construção por Empreitada ou Fornecimento, Celebrados com Pessoa Jurídica de Direito Público (antiga linha 06);
  21. 32. 51 - Receitas de Subvenções Governamentais para Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos e Processos Inovadores em Empresas e Entidades Nacionais (Lei nº 10.973/2004, art. 19); 52 - Receitas de Subvenções Governamentais para Remuneração de Pesquisadores Empregados em Atividades de Inovação Tecnológica em Empresas no País (Lei nº 11.196/2005, art. 21); 55 - (-) Parcela dos Lucros de Contratos de Construção por Empreitada ou Fornecimento, Celebrados com Pessoa Jurídica de Direito Público (linha 52 na anterior);
  22. 37. Ficha 36A–Ativo –Balanço Patrimonial: Ficha 36E–Ativo –Balanço Patrimonial –Critérios em 31/12/2007
  23. 40. Ficha 37A–Passivo –Balanço Patrimonial: Ficha 37E–Passivo –Balanço Patrimonial –Critérios em 31/12/2007
  24. 44. Ficha 38–Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados: Ficha 38A–Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados – Critérios em 31/12/2007
  25. 46. Neste prisma, deve-se redobrar o cuidado na prestação das informações, pois, se apresentadas de forma equivocada, poderão ocasionar a emissão de notificações/ intimações por parte da RFB. Para evitar estes dissabores, é de suma importância o confronto das informações prestadas na DIPJ, quando cabível, com os valores informados nas DCTFs, DIRFs, DARFs e PER/DCOMPs. Além disso, é importante também certificar-se de que todas as demais informações prestadas na DIPJ estejam em conformidade com o SPED contábil e fiscal.
  26. 47. Por fim, é de suma importância que a DIPJ seja entregue no prazo estipulado pela RFB, pois o atraso na entrega ensejará na multa de 2% ao mês-calendário (ou fração) incidente sobre o valor do imposto de renda declarado, tendo como limite máximo 20% do IRPJ devido e como limite mínimo o valor de R$ 500,00. Tais percentuais poderão ser reduzidos a 50% ou 75%, respectivamente, se a DIPJ for apresentada antes de qualquer procedimento de ofício ou dentro do prazo fixado em intimação.
  27. 48. Demonstrativo de Apuração de Contribuições Federais. – DACON Conceito O DACON é a obrigação acessória de prestar informações à RFB, sobre a apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
  28. 49. Obrigatoriedade As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, deverão apresentar o Dacon mensalmente de forma centralizada pelo estabelecimento matriz (art. 2º da IN RFB nº 10.015/2010).
  29. 50. Esta obrigatoriedade aplica-se também às pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apuradas seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
  30. 51. Forma de Apresentação;   Prazo de entrega; ATENÇÃO AS EMPRESAS DEVERÃO POSSUIR O CERTIFICADO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO OU PROCURADOR DEVIDAMENTE CONSTITUIDO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
  31. 52. Penalidades O art. 5º da IN/SRF nº 387/2004 determina que a pessoa jurídica que deixar de apresentar o Dacon no prazo ou apresentá-lo com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á às seguintes multas: I – R$ 5.000,00 por mês-calendário, no caso de falta de entrega da declaração ou de entrega após o prazo; e II - cinco por cento, não inferior a R$ 100,00, em relação aos quais seja responsável tributário, quanto às informações omitidas, inexatas ou incompletas.
  32. 53. Art. 6ºA omissão de informações ou a prestação de informações falsas no Dacon configura hipótese de crime contra a ordem tributária previsto no art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Parágrafo único. Ocorrendo a situação descrita no caput, poderá ser aplicado o regime especial de fiscalização previsto no art. 33 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
  33. 54. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. – DCTF Prestar informações relativas aos valores devidos dos seguintes tributos e contribuições federais (débitos), e os respectivos valores utilizados para sua quitação (créditos):
  34. 57. Obrigatoriedade Estão obrigadas à apresentação da DCTF Mensal as: (art. 2°da IN RFB n°974/2009): a) As PJ de direito privado em geral, inclusive as equiparadas; b) As entidades imunes e isentas; c) As autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e d) os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento.
  35. 58. Prazo de entrega Para as empresas sujeitas à apresentação mensal, a DCTF deverá ser transmitida pela internet até o 15º dia útil do 2º (segundo) mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores dos impostos e das contribuições declaradas.
  36. 59. Penalidades No Art. 7º IN/SRF nº 255/2002 determina que o sujeito passivo que deixar de apresentar a DCTF nos prazos fixados ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal, e sujeitar-se-á às seguintes multas:
  37. 60. I - de dois por cento ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega desta declaração ou entrega após o prazo, limitada a vinte por cento, observado o disposto no § 3º; II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
  38. 61. § 3º A multa mínima a ser aplicada será de: I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa; II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.
  39. 62. Declaração do imposto de renda na fonte – DIRF DIRF é a declaração feita pela fonte pagadora, destinada a informar à RFB, o valor pago ou creditado dos rendimentos que tenham sofrido retenção do IR, CSLL, PIS e COFINS na fonte para os beneficiários pessoas físicas ou jurídicas.
  40. 63. Obrigatoriedade: As pessoas jurídicas e físicas, que tenham pago ou creditado rendimentos com retenção do IRRF e/ou PIS/PASEP, COFINS e CSLL. Ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração. Prazo de entrega A Receita Federal do Brasil disporá sobre o prazo de entrega – em regra nos últimos anos essa declaração teve a sua data como último dia do mês de fevereiro referente aos fatos geradores do ano anterior.
  41. 64. Penalidades Sujeitar-se-á às seguintes multas: 1-De 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na Dirf, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega destas Declarações ou entrega após o prazo, limitado a 20% (vinte por cento). 2 -De R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.
  42. 65. A multa mínima a ser aplicada será de: I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo regime de tributação previsto na Lei nº 9.317 de dezembro de 96, revogada pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.
  43. 66. DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias Conceito Obrigação acessória da RFB que visa obter informações sobre as atividades imobiliárias dos contribuintes a fim de confrontar a respectiva declaração com a arrecadação dos tributos auferidos nas transações imobiliárias.
  44. 67. Obrigatoriedade e dispensa A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas: I - que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; II - que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; III - que realizarem sublocação de imóveis;
  45. 68. IV - que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios. As pessoas jurídicas e equiparadas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência estão desobrigadas à apresentação da Dimob.
  46. 69. Prazo A Dimob será entregue, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao que se refiram as suas informações, por intermédio do programa Receitanet disponível na Internet, sitio da RFB. A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na Dimob configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
  47. 70. Multas e penalidades A pessoa jurídica que deixar de apresentar a Dimob no prazo estabelecido, ou que apresentá-la com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á às seguintes multas: I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, no caso de falta de entrega da Declaração ou de entrega após o prazo; II - 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.
  48. 71. DIPJ, DACON, DIRF, DCTF – informações gerais (Quadro – Resumo) Vejamos na pagina 20.
  49. 72. PONTOS PRINCIPAIS NO PREENCHIMENTO Abaixo destacamos os pontos principais a serem observados pelo contribuinte:
  50. 73. PONTOS PRINCIPAIS NO PREENCHIMENTO Abaixo destacamos os pontos principais a serem observados pelo contribuinte:
  51. 74. Inicio com a parte cadastral da empresa – informações básicas e a declaração de “VERACIDADE DAS INFORMÇÕES PRESTADAS”.
  52. 75. Locação Nesta ficha serão informados os pagamentos relativos às operações de locação/sublocação e intermediação de locação realizados no ano de referência, discriminados mensalmente por rendimento bruto, valor da comissão e imposto retido na fonte, quando for o caso – conforme tela abaixo:
  53. 77. Incorporação (Construção / Incorporação) Nesta ficha serão informadas as operações de construção, incorporação e loteamento contratadas no ano de referência. As pessoas jurídicas e equiparadas que construírem, incorporarem e lotearem apresentarão as informações relativas a todos os imóveis comercializados, ainda que tenha havido a intermediação de terceiros.
  54. 78. A construção de imóveis por pessoas jurídicas constituídas para este fim em nome próprio, de seus condôminos ou sócios também devem prestar a informação. Deverão ser informadas todas as vendas independentemente de terem sido efetuadas antes, durante ou após a construção.
  55. 79. Intermediação Nesta ficha serão informadas as operações de intermediação de vendas contratadas no ano de referência.
  56. 80. DIPJ, DACON, DIRF, DCTF – informações gerais (Quadro – Resumo) Pagina 37
  57. 81. As informações que envolvam o Cadastro da Pessoa Física (CPF) e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão cruzadas on-line com cartórios, bancos e os Departamentos de Trânsito (Detrans) do país. Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, fiscalizar os últimos 5 (cinco) anos.
  58. 82. MODERNIDADE DO SISTEMA Entre as tecnologias adotadas que permitirão o maior acompanhamento está o sistema Harpia, ainda em fase experimental, que irá integrar as secretarias estaduais de Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios. Além disso, a Receita já conta com o supercomputador T-Rex, que vem agilizando os processos de cruzamento de dados. Está em fase de implantação o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai criar um banco de dados nacional para controle de informações contábeis e fiscais pela Receita.
  59. 83. A partir das informações consolidadas, os fiscais terão acesso aos dados de qualquer lugar do país por meio da internet. A intenção do governo é agilizar a notificação de ilícitos tributários e inibir a prática de caixa dois. Declarações - O aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, que já é considerado pelos especialistas como um dos mais avançados do planeta, deverá chegar ao ponto de a própria Receita oferecer a declaração pronta ao contribuinte nos próximos dois anos.
  60. 84. CONFRONTO DAS INFORMAÇÕES – AMARRAÇÃO DOS VALORES - (CASOS PRÁTICOS) Atualmente os contribuintes devem se preocupar com o fisco no sentido do cruzamento das informações prestadas, pois a tempos os órgãos de fiscalização e controle estão buscando cada vez mais cruzar as informações que são prestadas a fim de conferir a arrecadação e de ilícitos tributários. As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
  61. 85. <ul><li>CARTÓRIOS: Checar os Bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções; </li></ul><ul><li>DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.; </li></ul><ul><li>BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos; </li></ul><ul><li>EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagto, FGTS, INSS, IRRF e etc.), passam a serem cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da NF Paulista e NF-e. </li></ul>
  62. 86. DCTF X DIPJ: confronto dos débitos informados na DCTF com as informações da DIPJ Como já vimos na DCTF informamos os valores que devemos a Receita Federal e a forma que quitamos (pagamento com DARF, PER/DCOMP ou outro meio) e os valores de debito serão confrontados com a DIPJ nas seguintes fichas:
  63. 87. Na DCTF será informado o valor do débito de IRPJ totalizando R$ 93.000,00.
  64. 88. Na DIPJ da mesma forma a ficha 11 onde foi apurado o valor do IRPJ estimativa – R$ 93.000,00.
  65. 89. Vejamos outro exemplo com CSLL na DCTF R$ 50.000,00.
  66. 90. DIPJ (CSLL/Estimativa) os mesmos R$ 50.000,00 apurados.
  67. 91. DCTF X DACON: confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DACON Na DCTF informamos os valores de débitos a titulo de PIS e outros tributos administrados a RFB sendo os valores confrontados com a DACON nas seguintes fichas:
  68. 92. Na DACON o valor foi informado na ficha 15 A onde foi apurado o valor a pagar do referido PIS no valor de R$ 5.000,00.
  69. 93. Vejamos outro exemplo com COFINS no valor de R$ 66.000,00.
  70. 94. DACON na ficha 25B deverá ser apurado o valor de R$ 66.000,00.
  71. 95. DCTF X DIRF: confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DIRF Neste caso a DCTF fará o cruzamento das informações com a DIRF da seguinte forma:
  72. 96. Na DIRF será informado o valor retido pelo tomador do serviço – neste caso de R$ 465,00 de acordo com o tipo de retenção efetuada.
  73. 97. E na DCTF no demonstrativo de saldo a pagar do Débito DCTF (pagamento efetuado pelo tomador) confrontando com a DIRF que já foi informada.
  74. 98. DIRF X DIPJ: confronto dos valores retidos informados na DIRF com as fichas DIPJ Outro confronto será realizado pelos valores informados na DIRF com a DIPJ nas seguintes fichas:
  75. 99. DIRF sendo informada da retenção que o tomador realizou em decorrência do pagamento efetuado no valor de R$ 150,00.
  76. 100. Na ficha 11 com a referida compensação do valor retido na fonte.
  77. 101. E a DIPJ pelo demonstrativo de quem fez a retenção na fonte no valor informado na DIRF (INFORME DE RENDIMENTOS) na ficha 57 – também no valor de R$ 150,00.
  78. 102. ALGUNS VINCULOS DA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA DIRF x DIRPF Cruzamento da DIRF com a declaração de Ajuste Anual Pessoa Física – DIRPF se da nos mesmos moldes com o da pessoa jurídica porém em obrigações diferentes.   DIRF Será informado o valor pelo empregador/tomador de serviços a DIRF com os respectivos valores de serviços tomados e retidos na fonte:
  79. 104. E na Declaração de IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA – deverá ser cruzada os respectivos valores de renda e retidos na fonte.
  80. 106. C O N C L U S Õ E S Com base nas informações expostas, e na experiência prática cotidiana, vocês terão condições de interagir no processo e antecipar eventuais notificações dos órgãos para eliminação de problemas e autuações fiscais. Efetivamente a tecnologia é um grande aliado não só do fisco, mas também do contribuinte que pode através dos mecanismos apresentados buscar a resolução desses entraves. Esperamos ter realizado um bom trabalho e atingido suas expectativas. Qualquer contribuição que você entender como interessante para nossa melhoria será bem recebida, pois o nosso trabalho consiste em gerar tecnologia gerencial para o seu trabalho.
  81. 107. Como Pessoa e Como Profissional Sucesso!

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