Comissão Fascs Doc5_Ouvidoriamunicipal

270 visualizações

Publicada em

COMISSÃO MISTA DE DIÁLOGO PRÓ-FUNDAÇÃO DAS ARTES
DOCUMENTO 005/2013
Aos seis dias do mês de março de 2013, em reunião realizada na sala 25 da Fundação das Artes de São Caetano do Sul, a Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes, formada por alunos, ex-alunos, pais e professores da instituição, com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação e diálogo entre a comunidade da Fundação das Artes e a Direção Geral, Conselho de Curadores da Fundação das Artes, Secretaria Municipal de Cultura e Gabinete da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul com a presença dos seguintes integrantes: Alessandra Fioravanti, Beatriz Lima, Caio Roberto de Souza, Carlos Fonseca, Celso Correia Lopes, Daniel Volpin Meneguello, Daniele Máximo, Eduardo Henrique, Leandro Melque, Maria Cecília de Oliveira, Mariana Maziero, Miriã C. O. Abeid, Noara Fox, Roberto Kroupa, Roseli Ap. R. Di Martino, Sarah Galvano, Sérgio de Azevedo, Thiago Mota e Yara Scaglia, além do professor da Fundação das Artes César H. Rocha Franco, a presidente da APAP, Sandra Aparecida Azzi, a aluna de música Natalia Girão, a jornalista Jéssica Galter, em um total de 23 participantes deliberou:
DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS OFICIAIS E AS AÇÕES A SEREM TOMADAS
A Comissão, em nome de toda a comunidade da Fundação das Artes, tem exigido posicionamento oficial prometido da nova administração, em reunião realizada em 18 de fevereiro, o qual deveria ter sido feito na sexta-feira, dia 22 de fevereiro. Diante disso, a comissão entende que a Administração Municipal não estabelece, de fato, um diálogo pleno com a comunidade. Isso é percebido pela falta do pronunciamento prometido, a falta de resposta oficial e por escrito em relação às demandas protocoladas desde 04 de fevereiro e a truculenta recepção da Guarda Civil Municipal para os participantes da Caminhada Artística realizada em 21 de fevereiro. Diante disso, e da experiência relatada pelo professor Sérgio de Azevedo, ficou decidido que:
 Todos os pedidos anteriormente cadastrados e protocolados junto à nova administração municipal fossem cadastrados na Ouvidoria Pública Municipal.
 Cada assunto deve ter uma manifestação diferente, para que as respostas sejam específicas;
 Após discussão sobre quem deveria apresentar as manifestações, diante das opções e fazê-las individualmente, pela APAP ou pela própria Comissão, ficou decidido que deveriam ser feitas em nome da Comissão, com o endereço alertafascs@gmail.com.
A Comissão, representando a comunidade de Fundação das Artes, sentindo-se lesada pela falta de uma resposta oficial prometida para o dia 18 de fevereiro e exercendo o direito previsto no artigo 7º da Lei 3494 de 10 de janeiro de 1997, apresenta suas demandas para a Ouvidoria Pública Municipal de São Caetano do Sul – cada uma delas isoladamente, já que são direcionadas para setores e gestores diferentes.

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
270
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Comissão Fascs Doc5_Ouvidoriamunicipal

  1. 1. COMISSÃO MISTA DE DIÁLOGO PRÓ-FUNDAÇÃO DAS ARTESDOCUMENTO 005/2013Aos seis dias do mês de março de 2013, em reunião realizada na sala 25 da Fundação das Artes de SãoCaetano do Sul, a Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes, formada por alunos, ex-alunos, paise professores da instituição, com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação e diálogo entre acomunidade da Fundação das Artes e a Direção Geral, Conselho de Curadores da Fundação das Artes,Secretaria Municipal de Cultura e Gabinete da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul com a presençados seguintes integrantes: Alessandra Fioravanti, Beatriz Lima, Caio Roberto de Souza, Carlos Fonseca,Celso Correia Lopes, Daniel Volpin Meneguello, Daniele Máximo, Eduardo Henrique, Leandro Melque,Maria Cecília de Oliveira, Mariana Maziero, Miriã C. O. Abeid, Noara Fox, Patrícia Retti, Roberto Kroupa,Sarah Galvano, Sérgio de Azevedo, Thiago Mota e Yara Scaglia, além do professor da Fundação das ArtesCésar H. Rocha Franco, a presidente da APAP, Sandra Aparecida Azzi, a aluna de música Natalia Girão, ajornalista Jéssica Galter, em um total de 23 participantes deliberou:DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS OFICIAIS E AS AÇÕES ASEREM TOMADASA Comissão, em nome de toda a comunidade da Fundação das Artes, tem exigido posicionamento oficialprometido da nova administração, em reunião realizada em 18 de fevereiro, o qual deveria ter sido feito nasexta-feira, dia 22 de fevereiro. Diante disso, a comissão entende que a Administração Municipal nãoestabelece, de fato, um diálogo pleno com a comunidade. Isso é percebido pela falta do pronunciamentoprometido, a falta de resposta oficial e por escrito em relação às demandas protocoladas desde 04 defevereiro e a truculenta recepção da Guarda Civil Municipal para os participantes da Caminhada Artísticarealizada em 21 de fevereiro. Diante disso, e da experiência relatada pelo professor Sérgio de Azevedo,ficou decidido que:  Todos os pedidos anteriormente cadastrados e protocolados junto à nova administração municipal fossem cadastrados na Ouvidoria Pública Municipal.  Cada assunto deve ter uma manifestação diferente, para que as respostas sejam específicas;  Após discussão sobre quem deveria apresentar as manifestações, diante das opções e fazê-las individualmente, pela APAP ou pela própria Comissão, ficou decidido que deveriam ser feitas em nome da Comissão, com o endereço alertafascs@gmail.com.A Comissão, representando a comunidade de Fundação das Artes, sentindo-se lesada pela falta de umaresposta oficial prometida para o dia 18 de fevereiro e exercendo o direito previsto no artigo 7º da Lei3494 de 10 de janeiro de 1997, apresenta suas demandas para a Ouvidoria Pública Municipal de SãoCaetano do Sul – cada uma delas isoladamente, já que são direcionadas para setores e gestoresdiferentes.Na página a seguir, texto padrão que foi inserido em todas as manifestações cadastradas. Em seguida,são apresentadas cada uma das manifestações cadastradas na Ouvidoria Pública Municipal.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  2. 2. MOVIMENTO FUNDAÇÃO DAS ARTES FAÇO PARTEO movimento tem suas ações direcionadas para a resolução dos problemas gerados a partir dadesconfiguração do funcionamento da Fundação das Artes sem esclarecimentos prévios e avaliação deimpactos e, também, das declarações públicas que generalizaram as práticas da escola e fizeram comque professores, alunos e pais se sentissem desrespeitados e desvalorizados. Com a participação de 36alunos, ex-alunos, pais de alunos e professores, o movimento se organizou na Comissão Mista deDiálogo Pró-Fundação das Artes e tem se encontrado semanalmente. O movimento tem comoprincípio o diálogo e a participação social para a construção de políticas públicas plenas. Estemovimento quer: (1) Estabelecer canais de diálogo efetivos com o Poder Público; (2) Participar dodesenvolvimento e da ampliação do papel da Fundação das Artes na educação e formação cultural e(3) Respostas e um pronunciamento oficial da Prefeitura, do Secretário de Cultura e da Direção daFundação das Artes acerca dos documentos protocolados a partir de 4 de fevereiro e que, até opresente momento, um mês depois de protocolado o primeiro pedido, não receberam respostas oficiaise por escrito. Os representantes oficiais da Comissão são: alunos: Amanda Furlan (teatro), André Felix(teatro), Beatriz Lima (dança), Breno Ferreira (música), Caio Souza (música), Carlos Fonseca (teatro),Caroline Amaral (teatro), Daniele Máximo (teatro), Danilo Oliveira (teatro), Eduardo Henrique(teatro), Leandro Melque (música), Leila Maria Doro Ferranti (artes visuais), Mariana Maziero(música), Miriã Abeid (artes visuais), Natalia Fonseca (dança), Noara Fox (teatro), Sarah Galvano(teatro), Silvia Stefani (artes visuais). Ex-alunos: Célia Luca (teatro), Clarissa Silvestre (música) eRoberto Kroupa (teatro); Pais e/ou mães de alunos: Inês Cristina da Fonseca (mãe de aluna de dança),Marina Maffei (mãe de aluna de teatro), Miriam Campos (mãe de aluna de dança) e Tânia FreitasForcetto (mãe de aluna de dança); Professores: Alessandra Fioravanti (dança), Caren Polido Ferreira(dança), Celso Correia Lopes (teatro), Daniel Volpin (música), Daniela Giampietro (teatro), MariaCecília de Oliveira (Música), Sérgio de Azevedo (teatro), Valdo Rechelo (Artes Visuais), VivianeLouro (música), Warde Marx (teatro) e Yara Scaglia (música). Após 30 (trinta) dias após o primeirodocumento ser protocolado sem que tenhamos uma resposta por escrito, o movimento, em reuniãorealizada em 06 de março, decidiu recorrer à Ouvidoria Municipal para obter as respostas, uma vezque a nova administração tem destacado a importância dos documentos e das respostas oficiais. Ouseja, a primeira instância de solicitação já foi acionada e não obtivemos resposta para o item descritoanteriormente. A Comissão, representando a comunidade de Fundação das Artes, sentindo-se lesadapela falta de uma resposta oficial prometida para o dia 18 de fevereiro e exercendo o direito previstono artigo 7º da Lei 3494 de 10 de janeiro de 1997, apresenta suas demandas para a Ouvidoria PúblicaMunicipal de São Caetano do Sul – cada uma delas isoladamente, já que são direcionadas para setorese gestores diferentes. Mais informações sobre o movimento podem ser obtidas no blog:http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com/Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  3. 3. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO E COMPARECIMENTO À REUNIÃOPara: SECRETÁRIO DE CULTURA E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DAS ARTESSolicitamos esclarecimentos do Senhor Secretário Municipal de Cultura e Presidente da Fundação dasArtes acerca da entrevista concedida ao Jornal ABCD Maior. A matéria afirma existir um esquema de“supostas” coordenações na Fundação das Artes e desconsidera o fato do acúmulo de várias funçõespor conta do valor defasado e da falta de docentes. Desconsiderou também que a Justiça determinou opagamento do segundo piso a partir de novembro (professores que ganharam um processo que há 18anos tramitava na justiça) e que a hora-aula é abaixo da realidade de mercado e que os professores,para darem conta de todas as atividades sempre faziam uma grande quantidade horas-extras. Osprofessores da Fundação das Artes repudiam a matéria publicada pelo Jornal ABCD Maior em 07 defevereiro de 2013, quanto ao salário dos docentes, destacando que o suposto esquema apresentado peloSecretário de Cultura, Sr. Jander de Lira, trata-se, na verdade, de um sistema de atribuição, aprovadopelo Conselho de Curadores, o qual atribui quantidade de horas a serem desenvolvidas na Escola eoutra para preparação, planejamento de atividades correlatas e que continua a ser aplicada pela novaadministração. Para calcular o total mensal, multiplica-se o valor semanal por 5 (cinco), conformelegislação. A hora-aula, no período da noite, sábado e finais de semana (período de maior atribuição)tem 40 minutos. Assim, aos sábados e domingos, das 9h às 22h, por exemplo, um professor tem 39horas de atribuição (195 mensais) apenas para estes dois dias. Para preparar estas atividades, o docentepode valer-se de outros horários. Muitos profissionais da instituição trabalhavam horas adicionais nosperíodos da manhã, tarde e noite e mesmo aos finais de semana para preparar e realizar as atividadesartístico-culturais, como ensaios e apresentações, necessidade de uma escola para formação de artistas.A folha de pagamento dos professores da Fundação das Artes é empenhada e paga sempre no mesmomês. Valores pagos em janeiro são resultado de atribuição e responsabilidade da nova administração.De qualquer forma, chama a atenção o fato que, de acordo com o Portal da Cidadania, o valor totalinvestido em folha de pagamento da Fundação das Artes no mês de janeiro de 2013 para todos os 85professores corresponde ao total de R$21.240,88 – valor abaixo do que foi apresentado na matéria paraum único professor. Em reunião realizada no dia 18 de fevereiro, na sala 16 da Fundação das Artes, aComissão solicitou ao Presidente da Fundação e Secretário Municipal de Cultura, Senhor JanderCavalcanti de Lira, que providenciasse uma nota de retratação, apresentando esclarecimentos àsociedade, o que não ocorreu até o presente momento. Solicitamos nota de retratação e agendamentode uma reunião do Senhor Secretário com os professores da Fundação das Artes.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  4. 4. SOBRE COORDENADORES ELEITOSPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESOs coordenadores das Escolas de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro da Fundação das Artessempre foram professores concursados há pelo menos 05 (cinco) anos e desempenharam a função deinterlocução entre os professores de cada escola e a Administração da instituição e atuaram comogestores de área, tanto em relação ao projeto pedagógico quanto em relação ao projeto artístico-cultural – que, para nós, não podem e não devem ser dissociados, afinal, somos uma escola paraformação de artistas. Os coordenadores das escolas, eleitos democraticamente por seus pares, e cujomandato ainda vigoraria, foram destituídos pela portaria 015/2013 do Presidente da Fundação dasArtes. Historicamente, isso nunca ocorreu em nenhum outro governo, desde que as funções foramcriadas. Deixamos aqui registrado que, mesmo diante das questões administrativas apresentadas pelanova gestão, não concordamos com esta decisão, principalmente porque nenhum dos coordenadoresdestituídos foi consultado acerca da decisão tomada, e das inúmeras possibilidades que poderiam serconstruídas em conjunto para solucionar os problemas identificados pela nova administração. Pelocontrário, os coordenadores foram avisados apenas uma hora antes da reunião geral na qual todos osprofessores foram oficialmente informados da nova medida, e na mesma ocasião enfrentaram asituação de não encontrarem nem suas mesas de trabalho no local onde estavam. Dessa forma,deixamos registrado que a instituição necessita de coordenadores de área que conheçam asespecificidades de cada escola e de cada linguagem, e que a forma como se deram os procedimentosfoi desrespeitosa e desconsidera a história de 44 anos da Fundação das Artes de São Caetano do Sul.A questão que fica é a seguinte: é desta forma que o novo governo pretende tratar anos de história e atrajetória de professores e servidores públicos, sem qualquer tipo de diálogo? Apesar do retorno doscoordenadores, desejamos confirmação por escrito da manutenção desta função e da forma como sedará de agora em diante. Além disso, como se dará a base legal desta função? Qual será a relação doscoordenadores com a Direção Geral e com a Direção Escolar? Outras questões apresentadas sobre esteassunto em outros documentos: a) qual a legitimidade do ato de destituição feito em fevereiro? Issoconsta no regimento? Se sim, por gentileza, queremos uma cópia do regimento da Escola atualizado,com as datas em que foram feitas as últimas alterações. Solicitamos, também, a data de publicaçãooficial das alterações. b) qual a representatividade deles diante dos seus pares já que não foram eleitos?c) nessas condições apresentadas, haverá um bom diálogo entre alunos, coordenação e direção? d)coma proposta de coordenadores “impostos” pela Direção Escolar, a proposta era voltar à ditadura,propondo um retrocesso democrático?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  5. 5. ELEIÇÃO DE COORDENADORES POR MEIO DE PROCESSO DEMOCRÁTICOPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESQue a nova administração mantenha a escolha dos coordenadores de área, assim como em toda ahistória da Fundação das Artes, por meio de eleição entre os pares de cada escola e que a função/cargosomente possa ser ocupada por professor concursado há pelo menos cinco anos. A questão alegadapela nova administração acerca teto de horas não deve ser confundida com a eleição doscoordenadores e a postura atual é condenável e inaceitável – o que tem provocado incertezas edesconfianças diante dos profissionais que respondem pela instituição. Sendo assim, fica entendidoque futuras nomeações de coordenadores de área devem, impreterivelmente, ser amparadas porprocessos eletivos. Qual o posicionamento oficial da nova administração para esta questão?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  6. 6. SOBRE DIRETOR ESCOLARPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTESDiante de todos os problemas ocorridos no início de 2013, foi apresentada a proposta de que anomeação do Diretor Escolar, respeitados os dispositivos previstos na Lei 4786/2009, seja amparadapor meio de escolha empreendida, conjuntamente, entre a Presidência, Direção Geral da Fundação dasArtes e os coordenadores eleitos das escolas, de forma a criar uma equipe de trabalho alinhada e evitaros muitos problemas de comunicação que ocorreram. Qual o posicionamento oficial da novaadministração para esta questão?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  7. 7. BOLSA-ESTÁGIOPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESO último semestre de 2012 foi mais organizado e criterioso em relação aos períodos anteriores econtou com um coordenador de bolsas. Uma grande quantidade dos alunos dos organismos citadosanteriormente precisam de bolsas para continuar seus estudos na escola e, por isso, buscam participar epermanecer nos mesmos. Alunos e professores foram informados que as bolsas de estudo (bolsas-estágio ou auxílios-estudo) destinadas aos alunos que prestam serviços sob regime de estágio foramdestituídas da escola. Esse fato causa grandes complicações do ponto de vista financeiro para umnúmero significativo de alunos (munícipes ou não) que estão matriculados no curso graças aoprograma de bolsas. Além disso, uma vez canceladas as bolsas, haverá um incalculável prejuízopedagógico, dada a natureza de cursos artísticos calcados no trabalho coletivo, com odesmantelamento das turmas. Isto posto, apresentamos as seguintes questões: (a) Sendo a instituiçãoem questão uma fundação, não teria ela autonomia para gerenciar seus próprios recursos, de modo agarantir a continuidade de um programa que propicia a um número significativo de alunos (munícipesou não) o acesso a um ensino de qualidade? Acrescentamos ainda, o fato de os alunos contemplados,como contrapartida ao benefício, dedicarem tempo extra na realização de serviços gerais, pesquisa ecriação artística, que viabilizam o bom funcionamento da escola e são fundamentais para umainstituição desta natureza e para o fomento da Cultura na cidade. (b) Quais seriam, portanto, asjustificativas plausíveis para o corte do programa de bolsas dirigido aos alunos (munícipes ou não),tendo em vista o potencial impacto negativo na qualidade dos projetos desenvolvidos? (c) Uma vezconstatada a ilegalidade das bolsas oferecidas para os alunos, o que pretende ser feito para colocá-lasdentro da legalidade? (d) sem a prestação de serviços (monitoria) dos alunos: - quem irá montar assalas de prática de conjunto (Orquestra Jovem, Big Band, Cameratas, Combos, Grupo de Percussãoetc)? Será contratado pessoal para fazer essa atividade? Qual seria o custo disso? - quem tocará pianonas aulas de Canto Coral (matéria dos níveis 1 e 2 do curso livre), visto que o professor que lecionaessa disciplina não toca piano, necessariamente (já que não foi obrigatoriedade do concurso prestado),sendo que o uso do instrumento é fundamental para o prosseguimento das aulas? Um pianista serácontratado para tal função? Qual seria o custo disso? - quem acompanhará os alunos com dificuldadede aprendizagem? Uma Escola, em que o ensino deve ser prioridade, não tem esse tipo depreocupação? - quem será o responsável pela organização de partituras dos organismos maiores? Serácontratado alguém para exercer a função? Qual o custo disso? - quem tocará na Orquestra Jovem, BigBand e Grupo de Percussão? Os únicos organismos em que os alunos que tocam recebem bolsa não sópela carga horária de ensaios, mas por estarem disponíveis para apresentações quando a Prefeiturasolicita, muitas vezes, apenas como forma de entretenimento em algum evento municipal. Qual asobrevivência desses organismos? Caso contrário, o que a Fundação das Artes e, conseqüentemente, aSecretaria da Cultura e a Prefeitura Municipal, pretendem fazer para ressarcir os alunos quetrabalharam na prestação de serviços, pesquisa acadêmica e espetáculos artísticos? Que a bolsa-estágiopara estudantes da Fundação das Artes seja imediatamente reconstituída e os procedimentos assumidospela nova administração sejam apresentados, por escrito e oficialmente, acerca do benefício concedidohá muitos anos e que foi revogado no início deste ano. Serão lançados editais, como eram feitos nosanos anteriores? Alunos de música, por exemplo, poderão mudar de função? Qual será a nova baselegal para este benefício? Há garantia da nova administração de que o benefício continuará sendoconcedido? Será publicada uma nova nota oficial da Prefeitura sobre esta questão?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  8. 8. NOTA OFICIAL DA PREFEITURAPARA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAAcerca do Auxílio-Estudo, no entendimento dos professores da Fundação das Artes e da AssessoriaJurídica da Fundação das Artes à época, nunca houve descumprimento de lei nem malversação dedinheiro público. Existe uma diferença entre a "Bolsa de Estudos" regulada pela Lei Municipal4979/11 e o "Auxílio-Estudo por Monitoria" regulado pela Portaria da Fundação das Artes e aprovadapelo Conselho de Curadores presidido na época, junho de 2010, por Roberto Martins. Para ter a “Bolsade Estudos” basta o aluno ser residente em São Caetano do Sul, ter menos de 6 salários-mínimos derenda mensal, não ter sido reprovado/trancado matrícula/menos de 75% de frequência, para ter aaprovação da Bolsa. Nos editais de concessão anteriores, TODOS os munícipes que se enquadraramforam atendidos. Para ter o “Auxílio-Estudo”, o aluno é selecionado por professor da área, aprovadopela coordenação, e uma vez aprovado, auxilia professores na monitoria dos cursos e demaisatividades. Ou seja, faz por merecer o benefício: tem horário e é controlado nas atividades e aulaspelos professores que fazem relatórios e acompanham o desenvolvimento dos alunos monitores emonitorados. Além do que, o auxílio-estudo é proporcional à carga de atividades que esse alunoexerce. Importante: o auxílio-estudo também é utilizado por munícipes: seja por interesse no estágio,seja porque não enquadram no Programa de Bolsa de Estudos. Portanto, questionamos: (1) Se nãocontasse com os monitores, a Fundação das Artes teria professores suficientes para substituí-los semprejuízo das atividades escolares? Não. Se o auxílio-estudo é para alunos que residem e não residemem São Caetano do Sul, isso se deve a uma falta de procura dos que moram na cidade para talatividade. O município não abre mão de receita por causa disso, pois economiza com as atividadesprestadas por estes alunos em detrimento de contratação de professores/monitores via concursopúblico e salários mensais mais encargos trabalhistas para uma atividade que pode ser prestada por umaluno, beneficiando o próprio aluno no aprendizado e o curso em si. (2) Se a USCS tem "auxílio-estágio de até 50% do valor da mensalidade", que não são só moradores de São Caetano do Sul,conforme veiculado no site da prefeitura há anos, porque a Fundação das Artes não pode ter?Solicitamos nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul de que a bolsa-estágio (ou auxílio-estudo) oferecida pela Fundação das Artes é diferente em relação ao benefíciooferecido para munícipes, desfazendo a impressão criada em toda a cidade de que alunos de outrosmunicípios “tiravam” o benefício dos munícipes. É preciso esclarecer que os bolsistas-estagiários, quetambém podem ser munícipes (como já acontece), participam do programa de estágio, cumprindohoras orientadas na instituição. Ou seja, nem todo bolsista-estagiário é necessariamente de outromunicípio. Por fim, a bolsa destinada para o munícipe é assistencialista (tem caráter socioeconômico);a bolsa-estágio é formativa (tem caráter pedagógico e de ampliação das atividades da instituição). Aprimeira necessita de investimento direto; a segunda reduz o custeio, amplia a formação e asatividades da instituição.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  9. 9. BOLSAS DE ESTUDO PARA FILHOS DE FUNCIONÁRIOS E PROFESSORESPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESAs bolsas de estudo para filhos de funcionários e professores da Fundação das Artes de São Caetanodo Sul serão mantidas ou cortadas? Se forem cortadas, qual o embasamento legal para isso e háinteresse da nova administração de resolver a questão? Qual o prazo para isso?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  10. 10. PROJETOSPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E SECRETÁRIO MUNICIPAL DECULTURAConsiderando o exímio trabalho da Fundação das Artes, desenvolvido há décadas na cidade,projetando o nome do município em importantes festivais através das ações culturais dos diferenteseixos artísticos (Teatro, Música, Dança e Artes Visuais), julgamos fundamental a continuidade dosprojetos desenvolvidos com sucesso pela escola. Isto posto, apresentamos as seguintes questões: aadministração atual pretende manter e zelar pela realização dos seguintes projetos: - Festival AnualCena de Teatro, - Mostras semestrais das quatro escolas, - Financiamento dos projetos de montagemde formatura das turmas de Teatro, - Programa Viva Arte Viva, - Julho Cultural, - Núcleos de PesquisaTeatral e - Festival de Teatro Estudantil.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  11. 11. ORÇAMENTO 2013PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESQue seja apresentado o orçamento da Fundação das Artes para 2013, detalhando como foramplanejados e organizados os cortes informados na reunião geral de professores de 1 de fevereiro e asjustificativas para os mesmos, uma vez que a nota oficial da Prefeitura acerca da dívida deixada pelaAdministração anterior não contemplou a Administração Indireta. Vale destacar que a Fundação dasArtes, de acordo com a Lei 5106/2012, tem orçamento na Função 12, Educação, área na qual ogoverno anunciou que não ocorreriam cortes. Por fim, a instituição registrou superávit para o exercíciode 2013. Como tudo isso será levado em consideração na gestão?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  12. 12. PLANO DE TRABALHO E ESPAÇOS DE APRESENTAÇÃOPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESQue a nova administração reestabeleça ou apresente o Plano de Trabalho para 2013, apresentandoações/projetos que serão realizados, calendário pedagógico e calendário artístico-cultural (incluindoespaços). Sobre as questões físicas, vale destacar que as condições físicas da Fundação das Artesnunca foram ideais para aulas, estudos e afins. No entanto, enfrentamos um problema não só das aulas,como estamos sem teatro (Timochenco Wehbi) e sem a possibilidade de espaços para apresentações, jáque também nos foi informado que os Teatros Municipais não estão disponíveis para essas atividadesescolares. Ora, as apresentações fazem parte da formação de um aluno de artes. Assim sendo: a) ondeocorrerão essas apresentações? Lembrando que os espaços de apresentação necessitam de condiçõestécnicas de som, luz, acústica etc. b) os recitais de formatura serão realizados em que espaço? c) ainterdição do Teatro Timochenco Wehbi deu-se há mais de seis meses, qual a previsão de reforma daestrutura desse teatro para que possamos realizar nossas atividades? Em 20 de setembro de 2011, emsessão da câmara, o então vereador Paulo Pinheiro e atual Prefeito da cidade de São Caetano do Sulreinvindica ao prefeito da época, José Aurichio Júnior, a reforma completa do prédio da Fundação dasArtes, conforme consta no site da câmara de vereadores do municípiohttp://www.camarascs.sp.gov.br/camarascs_noticias_view.asp?id=5227. d) agora, comoprefeito, essa reinivindicação continua? O vereador Paulo Pinheiro está indicando ao prefeito JoséAuricchio Jr. que execute a completa reforma do prédio da Fundação das Artes. “Os alunos sofremcom a insuficiência de salas adequadas, falta de isolamento acústico dos espaços, bem comolocalidades apropriadas para dança, vestiários e banheiros adequados – em síntese, a estrutura nãocomporta os 1500 alunos da instituição”, afirma o parlamentar. Tal afirmação continua verdadeira. Sótemos que lembrar que temos outros problemas estruturais além dos citados, como a má remuneraçãodos professores, falta de acesso a pessoas com deficiencia, falta de instrumentos adequados para osestudos, espaço de estudo prático etc. Outras considerações: Tem sido objeto de nossa preocupação osespaços destinados e cedidos para as aulas e apresentações dos nossos resultados de pesquisa. Temosenfrentado inúmeras dificuldades com espaços deficientes e impróprios para o uso. Fazemos votos deque nossos apelos por novas estruturas sejam ouvidos e as ações de melhoria executadas nessa novagestão política. Isto posto, apresentamos as seguintes questões: (a) Poderemos utilizar de formacontínua o pólo cultural Casa de Vidro, situado na Praça do Professor s/n, ao lado do teatro SantosDumont? Esse espaço tem sido utilizado para aulas e espetáculos, sobretudo após a interdição doteatro Timochenco Wehbi;(b) Existe um projeto para a reforma teatro Timochenco Wehbi, interditadopelo IPT, desde o 2º semestre de 2012, causando uma perda lastimável para alunos e comunidade? (c)Existe um projeto de adequação do prédio das FASCS às reais necessidades do curso, visto quesofremos com o número insuficiente de salas de aula, ausência de espaços adequados para ensaios e oreferido problema estrutural do teatro Timochenco Wehbi?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  13. 13. PROFESSORES CONTRATADOSPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESQue os professores Sérgio Silva Gomes, Maria Célia Luca e Tânia Módolo retornem imediatamentepor meio de contratação direta da Fundação das Artes como autônomos, para que possam as atividadesacadêmicas sejam retomadas, evitando prejudicar o Projeto Pedagógico. Isso, também, dará tempo ànova administração para que seja procedida outra forma de contrato que não gere habitualidade, comojá foi explicado em reunião. Qual o posicionamento diante desta necessidade? A questão, que deveriaser verificada desde janeiro, quando a nova administração tomou posse, ainda não foi resolvida,prejudicando alunos e o projeto pedagógico.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  14. 14. REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICAPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESDiante as medidas tomadas pela nova administração, que sejam apresentadas as medidas que a novaadministração vai tomar diante do teto de 220 horas estabelecido para atribuição de aulas, uma vez queprojetos poderão ser paralisados por falta de docentes disponíveis.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  15. 15. SOBRE PRINCÍPIOS E PLANO DE TRABALHO 2013-2016PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES, PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORES E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAQue a nova administração apresente sua compreensão e entendimento acerca de Cultura e Educação,explicitando qual o projeto desta administração para a Fundação das Artes (diretrizes, objetivos, metase prazos são imprescindíveis neste caso), lembrando que uma instituição com 45 anos exige umplanejamento á altura de sua atuação. A Nova Administração solicitou aos professores que contribuampara que esse período difícil seja contornado. No entanto, considerando que a Fundação das Artes:neste último ano, não deixou dívidas financeiras para a próxima gestão; historicamente manteve osTeatros Municipais, arcando com o déficit anual desses equipamentos para atender aos diversossegmentos culturais; teve os professores enquadrados na Evolução Funcional do Estatuto doMagistério apenas para o ano de 2012, muito depois de todos os professores da Rede; remunera seusprofessores há muito tempo com um valor de hora/aula absurdamente baixo em relação ao valor demercado; nunca recebeu investimentos substanciais para reformar e ampliar sua estrutura física;sempre manteve um trabalho pedagógico e artístico de primeira linha, formando profissionais damelhor qualidade e realizando trabalhos e apresentações artísticas com primor. Solicitamos que a novaadministração leve em consideração a história e trajetória da instituição e, imediatamente, elabore eapresente ao Sr. Prefeito Municipal e à comunidade da Fundação das Artes um Plano de Trabalho queconsidere essas questões no que diz respeito ao contingenciamento de recursos, aprovação do Plano deEmpregos, Carreiras e Salários e investimento na estrutura física do prédio, principalmente no curtoprazo.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  16. 16. EQUIPE DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO DAS ARTESPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESSolicitamos que seja apresentada e entregue a relação completa de funcionários administrativosocupantes de cargos comissionados da Fundação das Artes e lotados na instituição e, também,professores que desenvolvem ações complementares (além da sala de aula) especificando: (a) funções,responsabilidades e atribuições, (b) carga horária e forma de remuneração; (c) setor de trabalho eperíodo de atendimento e (d) data de publicação de suas respectivas portarias.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  17. 17. PECS / REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVAPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESA Fundação das Artes tem um projeto de lei pronto, já com parecer jurídico perfunctório favorável, eque resolveria grande parte dos problemas. O PECS (Plano de Empregos, Carreiras e Salários) daFundação foi elaborado de forma a resolver a questão das funções administrativas e melhorar o valorpago pela hora-aula. Esse processo foi orientado pelo Sr. Carlos Barbosa, que iniciou esse trabalho nagestão passada e continua como assessor nesta administração. O material está disponível no Processo002/2009 – FASCS e também no Processo 007/2011 – FASCS. Solicitamos que a nova administraçãose posicione a respeito do Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) elaborado nos anosanteriores e apresente os planos da Prefeitura diante das especificidades da Fundação das Artes –principalmente se pautando pelas recentes declarações do Prefeito acerca deste do Plano de Carreiraspara professores do município. Solicitamos também que seja agendada uma reunião entre professorese a nova administração.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  18. 18. REFORMA FÍSICAPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESEm 45 anos, a serem completados em abril próximo, a Fundação das Artes cresceu, cresceu muito.Evidentemente, esse crescimento deve ser creditado, em boa parte, à alta qualidade do ensino que vemproporcionando ao longo dos anos. Isso criou um problema sério de espaço físico. No fim do anopassado nosso palco foi interditado e esse era um espaço utilizado por orquestras, grupos de teatro edança. As salas de aula estão, atualmente, em quantidade insuficiente e, com o tempo, ficaram muitopequenas para algumas de nossas atividades. É uma tarefa árdua ensaiar um ballet com dez bailarinasnuma sala com 60m2 - tamanho aproximado de todas as salas que podem ser utilizadas para dança. É,igualmente, um esforço desumano realizar um ensaio de nossa orquestra sinfônica jovem num espaçodesses. Há ensaios esporádicos de música, com mais de 100 pessoas (orquestra e coro, por exemplo).Muitos tipos de trabalho cênico exigem ensaios e apresentações que precisam, forçosamente, serrealizados no espaço de um teatro. Em 20 de setembro de 2011, em sessão da Câmara, o entãovereador e atual Prefeito, Sr. Paulo Pinheiro, reivindica ao prefeito da época, José Auricchio Junior, areforma completa do prédio da Fundação das Artes, conforme consta no site da Câmara Municipal.Agora, como prefeito, essa reivindicação continua?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  19. 19. ACESSIBILIDADE UNIVERSALPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESQue a nova administração se posicione e esclareça quais medidas pretende tomar diante danecessidade de oferecer acessibilidade universal exigida para a manutenção dos cursosprofissionalizantes.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  20. 20. TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGOPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES, PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORES E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAQue a nova administração se paute pela transparência e diálogo, o que em nosso entendimento não temocorrido. A questão central é: porque os documentos protocolados desde 4 de fevereiro ainda nãotiveram resposta oficial da administração?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  21. 21. SALA DOS PROFESSORESPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESQue o uso da sala dos professores seja melhor explicado, uma vez que a mesma tem sido fechada antesdo término das aulas e os pertences pessoais de um professor, por exemplo, ficaram trancados.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  22. 22. REUNIÕES. PRÓXIMOS PASSOSPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESQue assim que os coordenadores forem reconduzidos às suas funções, que sejam agendadas reuniõesentre representantes da nova administração e os professores da instituição para esclarecer os pontosque deixam a comunidade da Fundação das Artea insegura e com muitas dúvidas. aqui apresentados.São também indicadas reuniões setoriais, em especial para construir um Plano de Trabalho específicopara os cursos infantis e PECS.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  23. 23. LIMPEZAPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESSobre a limpeza do prédio da Fundação das Artes: pelo que está sendo observado, a instituição estácom poucos funcionários para este serviço e, desde que a Fundação assumiu a gestão dos TeatrosPaulo Machado e Santos Dumont, a equipe teve que dividir-se entre todos estes espaços, o que, nomeu modo de ver, deixou os mesmos em defasagem. Como o uso da escola Oscar Niemeyer,recentemente informada pelo Sr. Vagner Perton, estes funcionários terão mais um espaço sob a suaresponsabilidade. Existe previsão de concurso ou mesmo de novas contratações para estes cargos?Acreditamos ser necessário ampliar o quadro de funcionários para isto, pois temos uma grandecirculação de pessoas pelo espaço, em todos os turnos.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  24. 24. ABONO 2013PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTE, PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORES E CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO DAS ARTESFoi protocolado um pedido individual acerca de esclarecimentos sobre a Lei que vai regular o abonopara professores da Rede Pública de Ensino Municipal, ainda não respondido. Solicitamosesclarecimentos acerca da proposta da Nova Administração de Abono especificamente para osprofessores da Fundação das Artes, uma vez que sempre foram contemplados nos anos anteriores, jáque a instituição está vinculada ao Estatuto do Magistério, Lei Municipal 3475, de 04 de setembro de1996. O benefício vai continuar e os professores da instituição continuarão sendo contemplados?Quem é o funcionário da Fundação das Artes responsável por esta articulação junto ao PoderMunicipal?26/02/2013 - FUNCIONALISMOPINHEIRO AUMENTA PARA DEZ PARCELAS ABONO PARA PROFESSORESPor: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)Publicado em http://abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=48264O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), decidiu aumentar de nove para dez o número deparcelas de abono concedido aos funcionários das Secretarias de Educação e de Esportes. Outranovidade é que o pagamento iniciará em março. Na gestão passada, o benefício era aprovado em abrile só começava a ser pago em maio.O secretário de Educação, Daniel Contro, disse que o fato foi possível devido à economia feita comcorte de comissionados, gratificações e horas extras excessivas. “O prefeito cortou de quem nãoprecisava e vai dar para quem merece, quem cuida das crianças. Os cortes possibilitaram um caixaadicional”, afirmou. Pinheiro conseguiu economizar em janeiro R$ 3,5 milhões, apenas com o corte degratificações de funcionários comissionados.Ao ser questionado se o pagamento será feito em dia, já que na administração passada os professorescriticaram frequentes atrasos, o secretário disse que é outra gestão, mas afirmou que o governo aindaenfrenta problemas herdados do governo passado. “Nossa intenção é pagar em dia”, afirmou.Mais de 3 mil servidores da Educação do Esporte serão contemplados com a medida. “Enviarei àCâmara Municipal, para a apreciação dos vereadores, projeto de lei que concederá abono aosprofessores e demais agentes da área a partir de março, e não a partir de abril, como ocorreu nosúltimos anos. Com isso, acreditamos que demos um singelo passo para a valorização do setor, poisserão 10 meses de um incremento financeiro, que mostra que vamos investir na área e reconhecer otrabalho desses profissionais”, argumentou o prefeito Paulo Pinheiro.O menor abono é de R$ 200, enquanto o maior atinge R$ 750. Os beneficiados são diretores,coordenadores pedagógicos, assistentes de direção, orientadores educacionais, professores, psicólogos,assistentes sociais, secretários das instituições de ensino, auxiliares de primeira infância e professoresde Educação Física.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  25. 25. ABONO 2012PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DECURADORESDe acordo com a Lei Municipal 5074 de 18 de abril de 2012, garante aos professores da Fundação dasArtes abono. Estão previstas em lei 09 parcelas de R$500,00. O valor total ainda não foi repassado,conforme determina a Lei. Quando será feito o repasse final e como a nova administração se posicionadiante disso?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  26. 26. LIMITE DE ORÇAMENTO PARA FOLHA DE PAGAMENTOPARA: DIREÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E ASSESSORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃODAS ARTESA respeito da colocação feita pela equipe da nova administração na reunião de 1 de fevereiro, de que há umlimite de 60% na aplicação/execução do orçamento da Fundação das Artes para folha de pagamento, cabe umesclarecimento: esse percentual é consolidado (ou seja, de toda a Administração) e não separado por unidadegestora (como é o caso das Fundações ou Autarquias). Quem regula esta matéria é a Lei Complementar Nº 101,de 04 de Maio de 2.000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal). Seu artigo 19 reza:Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cadaperíodo de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita correntelíquida, a seguir discriminados:I - União: 50% (cinquenta por cento);II - Estados: 60% (sessenta por cento);III - Municípios: 60% (sessenta por cento).Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:III - na esfera municipal:a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.§ 2o Para efeito deste artigo entende-se como órgão:I - o Ministério Público;II - no Poder Legislativo:a) Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União;b) Estadual, a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas;c) do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal;d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver;III - no Poder Judiciário:a) Federal, os tribunais referidos no art. 92 da Constituição;b) Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver.Ou seja, a Fundação das Artes está inserida dentro do Poder Executivo, no qual não há divisões, como ocorre nosoutros Poderes. Isso faz toda a diferença. Vejam informações abaixo, da Lei Municipal nº 5.106, de 28 denovembro de 2012:Orçamento Geral da Prefeitura (Administração Direta e Indireta) para 2013: R$1.035.000.000,00 (Um Bilhão etrinta e cinco milhões)Orçamento Geral da Fundação das Artes (Próprios e Repassados) para 2013: R$6.210.000,00 (Seis milhões,duzentos e dez mil Reais), ou seja, 0,6% do orçamento geral da Prefeitura.Sem contar o contingenciamento de recursos, se aplicado o limite de 60% para folha de pagamento informado nareunião, significaria que somente poderiam ser aplicados R$3.726.000,00 do orçamento da Fundação das Artesem folha de pagamento. Sem esse limite, o investimento em folha de pagamento pode ser maior, como é o casode uma instituição como a Fundação das Artes, cujo impacto da folha de pagamento supera os 60%. Parafinalizar, os gastos com auxílio-transporte e auxílio-alimentação não são computados como folha de pagamentoe, portanto, não fazem parte do referido percentual. Diante disso, aguardamos que a Assessoria Jurídica ouinstância superior da Fundação das Artes se posicione diante da informação aqui colocada agora levando emconta essa informação, já que o limite de 60% havia sido infundadamente apresentado como justificativa paracortes na folha de pagamento.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  27. 27. GESTÃO PATRIMONIALPARA: DIREÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E ASSESSORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃODAS ARTESAcerca do que foi falado, na reunião realizada em 1 de fevereiro entre a nova administração e os professores daFundação das Artes de São Caetano do Sul sobre a “Gestão Patrimonial”, cabe esclarecimento. A Fundação dasArtes, por meio dos Decretos Municipais 8253/2001 e 8402/2001 do Prefeito Luiz Olinto Tortorello, assumiu aGestão dos Teatros Municipais Paulo Machado de Carvalho e Santos Dumont. A alegação era de que a Fundaçãodas Artes poderia incrementar sua arrecadação de recursos próprios. No entanto, o que se viu nesses 12 anos deadministração foi o contrário: os teatros foram transferidos sem equipamentos, pessoal ou recursos para suamanutenção. A partir do momento em que assumiu a gestão dos teatros, mesmo propondo uma gestão mais ágil(principalmente no que diz respeito à manutenção) e recolhendo os recursos oriundos da permissão de uso dosequipamentos tanto para espetáculos quanto para atividades comunitárias (não culturais), anualmente os teatrosregistraram déficit.Para se ter uma ideia, em 2010 foi feito um estudo mostrando que a Fundação investiu cerca de R$160.000,00para cobrir o déficit anual dos Teatros (custo de manutenção, contas diversas, pessoal, gestão). Projetando ovalor para os doze anos de gestão, mesmo considerando que os valores mudam a cada ano, temos um valoracumulado estimado de R$2.000.000,00 (dois milhões de Reais). Mesmo financiando esse déficit, a Fundaçãomanteve nesses equipamentos programação das mais diversas vertentes e não apenas sua própria produção. Em2012, por exemplo, os Teatros Municipais registraram os seguintes números:Teatro Municipal Paulo Machado de Carvalho151 eventos realizados, dos quais:60 Atividades artísticas externas (39,73%): espetáculos de teatro e de dança da cidade, espetáculos de teatro e dedança de produtores externos, shows musicais;34 Atividades comunitárias e institucionais (22,51%): palestras, formaturas, eventos da Secretaria de Educação eoutros setores da Prefeitura;34 atividades da Fundação das Artes (22,51%): Mostra de alunos, Intercâmbio internacional de OrquestrasJovens, Espetáculos de Dança, Festival de Dança;18 atividades da APAP/Departamento de Cultura (11,92%): Concertos da Orquestra Filarmônica de São Caetanodo Sul e Reunião Geral do Programa Viva arte viva;03 atividades da Secretaria de Esportes (1,98%): Jogos Escolares;02 atividades em parceria com o SESC (1,32%): espetáculos.Teatro Municipal Santos Dumont216 eventos realizados, dos quais:48 atividades da Parceria com o SESC (22,22%);45 atividades da SECULT (20,83%): Departamento de Cultura, Fundação Pró-memória, Edital de Ocupação,Grupos Locais e produtores;39 Atividades institucionais e comunitárias (18,05%): não culturais;38 atividades da Fundação das Artes (17,59%): mostra dos alunos, espetáculo, ensaios, debates;28 atividades da APAP/Departamento de Cultura (12,96%): Mostra dos alunos do Programa Viva arte viva;18 espetáculos de Grupos de Teatro Estudantis (8,33%): Festival de Teatro Estudantil.Assim, dos 367 eventos realizados nos Teatros Municipais Paulo Machado de Carvalho e Santos Dumont, aFundação das Artes utilizou estes espaços para 72 atividades próprias; ou seja, 19,61%. Ou seja, a alegação deque a programação da Fundação das Artes ocupa demais os teatros municipais não procede. A questão que surgeé a seguinte: já que a proposta é transferir o agendamento para a Secretaria de Cultura e, pelo menos inicialmentenão agendar as atividades da Fundação das Artes nos Teatros Municipais, por que não também transferir aGestão Patrimonial para a Secult, uma vez que ela representa déficit que é financiado pelos poucos recursos dainstituição? Cremos que se a proposta é a de fazer cortes, sugerimos que esse corte seja feito, então, na GestãoPatrimonial, afinal somos uma escola para formação de artistas. Além da economia de recursos, possibilitarámais funcionários à disposição das atividades acadêmicas para atender às necessidades dos alunos e dos cursos(lembrando que os teatros não contam com funcionários próprios, mas sim com a equipe da Fundação das Artesdesignada para tal fim).Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  28. 28. PLANEJAMENTO ACADÊMICO E PEDAGÓGICOPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E DIRETORA ESCOLARA Diretora Noemi Munhoz, durante a reunião de 1 de fevereiro e posteriormente reiterado por meio deum documento enviado em 15 de fevereiro, informou que os planejamentos das disciplinas devem serentregues ainda na primeira semana de aula e posteriormente em 28 de fevereiro. No entanto, cabedestacar que muitas das atividades curriculares estão diretamente atreladas ao Calendário artístico-cultural previstas no Plano de Trabalho (o qual foi anulado). Dessa forma, para que o planejamentoseja feito, em especial para as disciplinas práticas que contam com apresentações públicas, énecessário saber dias, locais, horários e demais informações para que o planejamento seja apresentado.Vale destacar que assim tem sido feito nos últimos anos e que, mesmo no caso das disciplinas teóricas,os planos de trabalho dependem dessas informações para que sejam articulados e criem uma relaçãoorgânica e sistêmica de cada um dos cursos das Escolas. Assim sendo, quando a Diretoria Escolar vaiapresentar o Calendário Artístico-Cultural e os espaços disponibilizados para a realização dasapresentações, durante todo o ano de 2013 (principalmente para as turmas com planejamento anual)?Por fim, os professores têm que entregar Conteúdo Programático ou Plano de Trabalho? Conteúdoprogramático não seria a essência do que vai ser trabalhado e Plano de Trabalho um conjuntodeterminado de informações? Creio que seja importante esclarecer as nomenclaturas, pois isso édecisivo para os cursos técnicos no caso de recursos de alunos. Outra coisa: o plano de recuperaçãocontinuada e assistida não é um item obrigatório para os cursos técnicos?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  29. 29. SEGUNDA CHAMADAPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E DIRETORA ESCOLAREm relação ao item 11 do documento enviado pela Diretora Escolar em 15 de fevereiro:"11 – Segunda chamada ou prova substitutiva: O pedido de substituição de prova não será mais pago àsecretaria que repassava diretamente ao professor, e sim ao setor competente,a Tesouraria. O professorreceberá o comunicado do pedido de prova e assim que efetuar a mesma deverá comunicar a DireçãoEscolar para que essa repasse ao setor de R.H. o valor referido que será pago junto com o vencimentodo professor”, apresentamos algumas perguntas: (a) Qual será o mecanismo legal utilizado para pagarum valor "junto com o vencimento do professor"?(b) Se um professor com cargahorária máxima (estipulada pela nova direção em 220h) pode receber um pagamento junto ao seuvencimento por um trabalho de segunda chamada, por que esse mesmo procedimento não pode serutilizado para o pagamento de coordenações, de aulas normais, ou ainda do chamado "Trabalho decampo"?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  30. 30. DECLARAÇÃO DE PRODUTOR DO ESPETÁCULO “TOY STORY” NO TEATRO MUNICIPAL PAULOMACHADO DE CARVALHOPARA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURANo dia 24 de fevereiro, no Teatro Paulo Machado de Carvalho, após 30 minutos de atraso para o início dasegunda sessão da peça infantil “Toy Story”, diante de uma plateia lotada, foi feita uma locução (não se sabe segravada ou ao vivo) por meio da qual a produção do espetáculo destaca, dentre outras informações, que “a partirde agora, finalmente, a cidade vai ter cultura de verdade” e, em seguida, agradece nominalmente o SecretárioMunicipal de Cultura. Sem entrar na avaliação de mérito da atividade artística, sua legitimidade em relação coma cultura brasileira e a produção cênica atual, o que salta aos olhos (e aos ouvidos) é que não é possível admitir,nos espaços culturais de São Caetano, discursos e práticas de produtores que desconheçam o que é/foi feito nacidade e que desconsideram que a cultura é resultante de um processo histórico que se constrói a partir deescolhas, encontros e desencontros, erros e acertos, a existência de ações e, também, a falta delas. Em qualquerlugar que seja, por melhor ou pior que seja a situação, nenhum governo ou secretaria de cultura está“inventando” a cultura ou a ação cultural. Portanto, não existe nada mais vazio e falso do que afirmar que “agorasim vamos ter cultura de verdade”. Pois, para existir “uma cultura de verdade” é necessário que exista, portanto,“uma cultura de mentira”. Se a tal “cultura de verdade”, como afirma o produtor do espetáculo “Toy Story”, nãoexistia (começou a existir agora, em especial com os espetáculos trazidos por ele), tudo o que era feito antes era“de mentira”. Assim, o que foi apresentado nos espaços culturais de São Caetano antes de sua “chegada triunfal”é “mentira”: mais de trinta espetáculos das escolas e academias de dança da cidade e região; espetáculos deteatro amador, profissional e estudantil; shows musicais e peças infantis realizados pelo SESC; apresentações dealunos e professores da Fundação das Artes; mostra de Hip Hop e outras ações para a juventude; EntoadaNordestina, Feiras e ocupações de artesanato, Exposições e publicações da Fundação Pró-Memória; só para citaralgumas das muitas ações feitas nos últimos anos. Parece que a proposta do produtor se pauta, exclusivamente,pelo retorno ao princípio lançado anos atrás por FHC: “Cultura é um bom negócio”, que na prática significavaque “Cultura de verdade é só aquela que pode ser um negócio”. Muito rentável, de preferência (leia-se fazer trêssessões seguidas, lotadas, lucrando o máximo possível). Essa é a função de uma Secretaria de Cultura: lotar oteatro, arrecadar o máximo possível e permitir que a ideia de cultura seja ditada por um produtor que obviamentedesconhece a ação cultural da cidade (ou de qualquer lugar)? Nada contra um espetáculo que atraia público e quemovimente os espaços culturais. É sempre bom ver a casa lotada. Tudo contra discursos que desvalorizam adiversidade cultural e as práticas locais, tão defendidas pelo projeto de lei do Plano Municipal de Cultura(motivo da Caminhada Artística que atraiu quase 200 pessoas e foi realizada, semana passada, pela AvenidaGoiás e Câmara Municipal). Não podemos mais aceitar a confusão entre "há muito a ser feito" (isso em cultura ésempre uma realidade) com "nada nunca foi feito". E muito menos podemos aceitar que esse tipo de discurso da“cultura de verdade” se perpetue. A criação artística em São Caetano, por exemplo, necessita de investimentosurgentes, pois, de fato, nunca foi verdadeiramente estimulada. Mas isso não significa que tudo o que foi feito era“de mentira”. Cultura é um processo - é sempre melhor partir do que já existe ao invés de destruir o pouco jáconstruído. Já está na hora de romper com o discurso trazido pelos colonizadores de que "é preciso destruir o queexiste para construir algo novo, bom de verdade", que nada mais é do que um eterno e desnecessáriorecomeço/retrocesso. Esse discurso, típico de eleições, nada contribui para construção de políticas culturais queentendam a cultura como vetor de desenvolvimento simbólico, econômico e principalmente humano. Ampliar emelhorar é o que se espera. Desconstruir, não. A legitimidade de uma nova ação está diretamente ligada àcapacidade de um gestor de dialogar com a realidade que apresenta. Esperemos que este discurso equivocado doprodutor cultural seja veemente condenado pela Secretaria Municipal de Cultura e que os cidadãos que levamseus filhos para se divertir não sejam expostos, nunca mais, a este tipo de discurso vazio e equivocado. Emtempo, uma denúncia (já devidamente registrada e respondida pela Ouvidoria Municipal com manifestaçãonúmero 135.129.455.535): este mesmo produtor, profundo conhecedor de cultura, responsável pelo ditoespetáculo infantil “Toy Story”, também vai trazer “Manual Prático da Mulher Desesperada”. Detalhe, mesmoconhecendo a Lei nº 4.831/2009 (chamada de Lei Cidade Limpa, da qual ele já foi informado no ano passado), oprodutor colou inúmeros cartazes, de forma ilegal, em paredes externas da Fundação das Artes e comércio doBairro Nova Gerty. Esta é, portanto, a tal “cultura de verdade”: um negócio, que desconsidera a culturaanteriormente produzida em São Caetano e que não respeita as leis da cidade? O que a atual gestão da SecretariaMunicipal de Cultura acha disso? Receber elogios é sempre bom, principalmente em público. Porém, quandoisso custa a imagem cultural de uma cidade, continua mesmo assim valendo a pena?Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  31. 31. SOBRE REGIMENTO DA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOSPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E DIRETORA ESCOLAREm reunião realizada no dia 04 de fevereiro de 2013, no saguão da Fundação das Artes, a DiretoraEscolar Noemi Munhoz informou, para mais de 200 pessoas, que o Regimento Escolar estava “sendoalterado”. Quando e como se deu esta alteração? Solicitamos disponibilização do documento anterior,do documento novo, da data de alteração e dos motivos para a alteração.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  32. 32. SOBRE TEATRO TIMOCHENCO WEHBIPARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTESApós reunião realizada com a Presidente da Fundação Pró-Memória, Sra. Sonia Franco Xavier, com apresença dos professores Celso Correia Lopes e Pedro Alcântara, o Sr. Vagner Perton encaminhoumensagem aos professores da Fundação das Artes informando que o Polo Cultural Casa de Vidropoderá ser utilizado até o final do primeiro semestre. Resolvido o problema das aulas e apresentaçõesdo semestre corrente, pelo que foi informado, a proposta é colocar o Teatro Timochenco Wehbi emcondições de receber as apresentações do segundo semestre. Qual o plano de trabalho para que isso seconcretize? É importante ressaltar que a próxima montagem da Escola de Teatro estreia no início deagosto e necessita do espaço pronto para ensaios já no mês de julho. Solicitamos informaçõesdetalhadas para que os professores responsáveis possam elaborar Planejamento de aula e Plano deTrabalho, uma vez que o espaço onde se dará a apresentação é determinante para o trabalhopedagógico a ser desenvolvido.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br

×