Comissão fascs doc4_ata06032013

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COMISSÃO MISTA DA FUNDAÇÃO DAS ARTES. ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2013.

Movimento Fundação das Artes Faço Parte.
É um movimento criado por alunos e professores da Fundação das Artes de São Caetano do Sul, instituição que completará 45 anos em 2013 e que foi intitulado, inicialmente, AlertaFascs. Foi uma forma de chamar a atenção para a falta de diálogo e para as medidas implantadas pela nova administração da instituição e da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul que colocaram em risco projetos artísticos, culturais e pedagógicos de artes visuais, dança, música e teatro. Veja descrição das medidas tomadas abaixo. Organizados, alunos, pais, professores passaram a lutar pelos seus direitos, contando com o apoio da sociedade e da imprensa. Faça parte deste movimento pró-cultura, educação e arte! Acesse o blog http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br

O Movimento Fundação das Artes Faço Parte, iniciou seu trabalho considerando:
• que os procedimentos e a postura da nova administração não se pautaram pela transparência nem pelo diálogo;
• que o tratamento que vem sendo dado pela Direção Escolar a professores e alunos não tem sido condizente com uma escola, muito menos com uma instituição que atua na formação de artistas;
• as declarações do Presidente da Fundação das Artes e Secretário Municipal de Cultura Senhor Jander Cavalcanti de Lira dadas ao Jornal ABCD Maior, publicadas na matéria “Professor recebe R$ 22 mil e Pinheiro acaba com esquema de horas extras”;
• a nota oficial da Prefeitura de São Caetano publicada na página oficial da administração intitulada “Nota oficial da Prefeitura a respeito da Fundação das Artes”;
• a trajetória, os processos, os 45 anos de história e as especificidades da Fundação das Artes,
• a superficialização da discussão acerca das necessidades da Fundação das Artes, reduzidas apenas às questões legais, sem levar em conta a trajetória e soluções presentes em processos administrativos anteriores;
• a destituição unilateral e não dialogada dos coordenadores de área eleitos pelos seus pares, (eleitos conforme determinado no artigo 8 do Regimento Geral da Escola de Artes e Ofícios);
• a falta de formalização e esclarecimento acerca da situação dos coordenadores destituídos, atuais assistentes das áreas de artes visuais e dança,
• a reunião superficial realizada no dia 1 de fevereiro;
• que as medidas tomadas pela nova administração estão prejudicando o projeto das escolas e a atuação pedagógica dos professores,
• os canais de diálogo criados;
• que a Fundação das Artes tem um valor de hora-aula muito abaixo da realidade de mercado e abaixo, inclusive, do que a Prefeitura entende ser o mínimo legal (vide mais informações no Processo do “segundo piso”) e que a demanda pedagógica, artística e cultural exigiu medidas paliativas que foram reorganiz

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Comissão fascs doc4_ata06032013

  1. 1. COMISSÃO MISTA DE DIÁLOGO PRÓ-FUNDAÇÃO DAS ARTESDOCUMENTO 004/2013Aos seis dias do mês de março de 2013, em reunião realizada na sala 25 da Fundação das Artes de SãoCaetano do Sul, a Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes, formada por alunos, ex-alunos, pais eprofessores da instituição, com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação e diálogo entre acomunidade da Fundação das Artes e a Direção Geral, Conselho de Curadores da Fundação das Artes,Secretaria Municipal de Cultura e Gabinete da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul com a presença dosseguintes integrantes: Alessandra Fioravanti, Beatriz Lima, Caio Roberto de Souza, Carlos Fonseca, CelsoCorreia Lopes, Daniel Volpin Meneguello, Daniele Máximo, Eduardo Henrique, Leandro Melque, MariaCecília de Oliveira, Mariana Maziero, Miriã C. O. Abeid, Noara Fox, Patrícia Retti, Roberto Kroupa, SarahGalvano, Sérgio de Azevedo, Thiago Mota e Yara Scaglia, além do professor da Fundação das Artes César H.Rocha Franco, a presidente da APAP, Sandra Aparecida Azzi, a aluna de música Natalia Girão, a jornalistaJéssica Galter, em um total de 23 participantes, debateu, analisou e deliberou (quando for o caso) acerca dosseguintes assuntos:DA REALIZAÇÃO DA REUNIÃOPor solicitação de diversos integrantes, ficou determinado que a reunião não deve exceder o horário das 19hDAS ASSINATURASAtas dos documentos anteriores, encaminhadas anteriormente por email para leitura, foram assinadas pelosintegrantes presentes.DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURALA reunião ordinária realizada em 04 de março, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, foi compartilhadacom todos os presentes. O documento apresentado ao Conselho foi lido em sua íntegra para o conhecimento detodos os presentes.DO MOVIMENTO CULTURA VIVA SANTO ANDRÉO Movimento Cultura Viva Santo André também foi apresentado aos integrantes da Comissão. Foi feita umaproposta de apoio. Inicialmente, o professor César Franco alertou que o apoio poderia fazer com que omovimento da Fundação das Artes perdesse o foco. A partir desse apontamento, foi discutido que os artistas deSanto André estamos sofrendo os mesmos problemas e que a articulação regional é importante para todos eque isso não significaria alterar as decisões e os planos iniciais da Comissão e do Movimento. Diante disso,com a aprovação de todos os presentes, a proposta de apoio foi aceita e aprovada.DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS OFICIAIS E AS AÇÕES A SEREMTOMADASA Comissão, em nome de toda a comunidade da Fundação das Artes, tem exigido posicionamento oficialprometido da nova administração, em reunião realizada em 18 de fevereiro, o qual deveria ter sido feito nasexta-feira, dia 22 de fevereiro. Diante disso, a comissão entende que a Administração Municipal nãoestabelece, de fato, um diálogo pleno com a comunidade. Isso é percebido pela falta do pronunciamentoprometido, a falta de resposta oficial e por escrito em relação às demandas protocoladas desde 04 de fevereiroe a truculenta recepção da Guarda Civil Municipal para os participantes da Caminhada Artística realizada em21 de fevereiro. Diante disso, e da experiência relatada pelo professor Sérgio de Azevedo, ficou decidido que:  Todos os pedidos anteriormente cadastrados e protocolados junto à nova administração municipal fossem cadastrados na Ouvidoria Pública Municipal.  Cada assunto deve ter uma manifestação diferente, para que as respostas sejam específicas;  Após discussão sobre quem deveria apresentar as manifestações, diante das opções e fazê-las individualmente, pela APAP ou pela própria Comissão, ficou decidido que deveriam ser feitas em nome da Comissão, com o endereço alertafascs@gmail.com. Deveriam ser feitas pela APAP apenas se a Ouvidoria não aceitasse as manifestações em nome da Comissão.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  2. 2. DA TRUCULÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DAS AÇÕES DA COMISSÃOA partir do relato de vários representantes da Comissão que estavam presentes na Caminhada Artísticarealizada pela Aprovação do Plano Municipal de Cultura e em defesa da Fundação das Artes, e diante dadecisão tomada na reunião de 27 de fevereiro, foi apresentado um documento detalhado acerca do ocorrido,solicitando ação da Secretaria de Segurança Pública e Corregedoria da Guarda Civil Municipal. O documentofoi projetado no telão e seu conteúdo foi lido na íntegra. Aprovado pela Comissão, o documento foi assinadopelos presentes, devendo ser entregue e protocolado nos respectivos órgãos.DO MOVIMENTO ARTÍSTICORoberto Kroupa fez a leitura de uma proposta de texto (que será encaminhada por email para toda AAcomissão) a qual destaca o papel da arte em todo o processo. Após a leitura. Ficou decidido que poderia sercomposto um grupo de trabalho para elaborar uma proposta a ser apresentada à Comissão para a programaçãoartística de aniversário da Fundação das Artes.DA ASSEMBLEIA DA APAPFoi informado a todos os presentes a convocação para Assembleia Geral da APAP, para recomposição dosórgãos gestores, a ser realizada no dia 13 de março, das 18h às 19h.DA PRÓXIMA REUNIÃOA próxima reunião será realizada assim que surgirem as respostas enviadas para a Ouvidoria. Na próximasemana, será feito um encontro de avaliação e agendamento da próxima reunião.Assinam os presentes a seguinte ata de reunião.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.brComissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  3. 3. ANEXO AO DOCUMENTO 004/2013 COMISSÃO MISTA DE DIÁLOGO PRÓ-FUNDAÇÃO DASARTES. Documento lido e anexado à ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de PolíticaCultural, realizada em 04 de março de 2013. São Caetano do Sul, 04 de março de 2013. Prezados Conselheiros de Política Cultural de São Caetano do Sul e participantes da Sociedade Civil, Conforme previamente solicitado, segue textos de esclarecimentos acerca dos movimentos departicipação social em São Caetano do Sul e região, dos quais conselheiros e sociedade civil devem tomarciência. A proposta é que o referido texto conste da ata da segunda reunião ordinária do Biênio 2013-2014 eque seja anexado, na íntegra, aos registros do Concult. FUNDAÇÃO DAS ARTES FAÇO PARTE O movimento da FASCS tem suas ações direcionadas para a resolução dos problemas gerados a partirda desconfiguração do funcionamento da Fundação das Artes sem esclarecimentos prévios e avaliação deimpactos e, também, das declarações públicas que generalizaram as práticas da escola e fizeram com queprofessores, alunos e pais se sentissem desrespeitados e desvalorizados. Surge como uma reação às medidas como a destituição de coordenadores eleitos, suspensão do usodos equipamentos culturais pela produção acadêmica de alunos e professores, paralisação do auxílio-estudo,desmontagem física de setores administrativos, publicação de notas e entrevistas que não condizem com arealidade da instituição, dentre outras. Com a participação de 40 alunos, ex-alunos, pais de alunos e professores, o movimento se organizouna Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes e tem se encontrado semanalmente. O movimento temcomo princípio o diálogo e a participação social para a construção de políticas públicas plenas. Estemovimento quer: 1. Estabelecer canais de diálogo efetivos com o Poder Público; 2. Participar do desenvolvimento e da ampliação do papel da Fundação das Artes na educação e formação cultural; 3. Respostas e um pronunciamento oficial da Prefeitura, do Secretário de Cultura e da Direção da Fundação das Artes acerca dos documentos protocolados a partir de 4 de fevereiro e que, até o presente momento, um mês depois de protocolado o primeiro pedido, não receberam respostas oficiais e por escrito. MOVIMENTO EU APROVO O movimento “Eu Aprovo!” tem sua primeira ação direcionada ao Plano Municipal de Cultura (emprol da sua aprovação, compreensão e implantação). É um movimento da sociedade civil: pacífico, queatendeu um convite do próprio Secretário Municipal de Cultura, Sr. Jander Cavalcanti de Lira, envolvendo nãosó alunos da Fundação das Artes, mas artistas e cidadãos de SCS e região. Por conta da complexidade do Plano Municipal de Cultura, o movimento Eu Aprovo! tem atendido atodos que o procuram no sentido de explicar a construção do Plano, a urgência de sua aprovação na CâmaraMunicipal e os passos seguintes a sua aprovação. Todos esses movimentos são pacíficos e organizados porartistas da região, alunos de escolas de arte e pais. Ambos movimentos buscam estabelecer o diálogo entre sociedade civil e o poder público. E todas asações e reuniões ocorreram e esperamos que continuem justamente nesse sentido. Estamos à disposição paramais esclarecimentos a respeito. Tanto é que estamos dialogando com o Movimento Cultura Viva, de SantoAndré. O MOVIMENTO CULTURA VIVA! É um movimento da sociedade civil andreense, formado por um grupo de produtores culturais dacidade de Santo André reunidos para levantamento das propostas do plano de governo do futuro prefeitoCarlos Grana e formulação de pautas para conversas futuras com o secretariado da pasta de Cultura.Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br
  4. 4. Teve uma primeira reunião com o titular da pasta da Cultura, realizada em 21 de janeiro de 2013 eoutra, frustrada, sem a presença do Secretário Municipal de Cultura. O Movimento, com a participação de agentes culturais que há muito tempo militam pelodesenvolvimento da Cultura na região, como Dalila Telles Veras e novos agentes, oriundos principalmente dospontos de cultura do Governo Federal tem crescido e, dia 16 de março, sábado, às 11h, haverá umamanifestação pública no calçadão da Rua Coronel Oliveira Lima. Cremos que é um movimento legítimo e parao qual devemos concentrar apoio e atenção. Todos esses movimentos tem, em comum, o fato de que querem estabelecer um diálogo em alto nível,com as portas efetivamente abertas para a construção conjunta de ações que devem ser o interesse de todos: odesenvolvimento da cultura, do cidadão e da cidadania. AÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO DIA 21 DE FEVEREIRO Por isso, destacando o papel pacífico, colaborativo e lúdico desses movimentos, chego ao quarto eúltimo tópico sugerido como pauta para esta segunda reunião ordinária, a atuação da guarda civil municipal e aindignação dos participantes em vista da recepção truculenta: em um primeiro momento impedindo a entradae, posteriormente revistando pais e alunos e ostentando força de forma desnecessária. É aviltante que asociedade civil seja tratada da forma como o foi, principalmente porque se tratou de uma ação que atendeu aum convite do poder público, avisada com antecedência e inclusive publicada no site da própria prefeitura epágina a Secretaria de Cultura. Dentro do Plenário da Câmara, se o movimento pareceu contemplar apenas aosproblemas da Fundação, vale lembrar as camisetas “Eu aprovo!”, bótons pedindo a aprovação do Plano.Nossas faixas, especialmente feitas pedindo a aprovação do Plano, produzidas para a última sessão da Câmarado ano passado, desta vez não puderam colorir a sessão de posse do novo conselho, pois foram consideradas“armas brancas” e tiveram que ser deixadas do lado de fora, no saguão (assim como instrumentos musicais). Em nosso entendimento, valendo-se de decisões similares sobre o tema, não havia, como é dito noDireito, Fundada Suspeita para a revista policial e a ostentação de força dos Guardas Municipais. Não havia,em hipótese alguma, motivo para os referidos policiais circular pelo recinto, esbarrando suas armas naspessoas que estavam sentadas. Cremos que a cultura é um vetor de desenvolvimento econômico, mas sobre tudo simbólico e humano.E assim como sempre diz o Professor e pensador da Cultura, Teixeira Coelho, ela deve sempre se pautar pelaideia de uma larga e boa conversa e não pela ostentação de força. SÉRGIO DE AZEVEDO Conselheiro do ConcultComissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artesalertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br

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