Comissão fascs doc3_Carta enviada à Guarda Civil Municipal

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COMISSÃO MISTA DA FUNDAÇÃO DAS ARTES. CÓPIA DO DOCUMENTO ENVIADO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E GUARDA CIVIL MUNICIPAL POR CONTA DA TRUCULÊNCIA DE POLICIAIS NA CAMINHADA ARTÍSTICA DE 21/02

Movimento Fundação das Artes Faço Parte.
É um movimento criado por alunos e professores da Fundação das Artes de São Caetano do Sul, instituição que completará 45 anos em 2013 e que foi intitulado, inicialmente, AlertaFascs. Foi uma forma de chamar a atenção para a falta de diálogo e para as medidas implantadas pela nova administração da instituição e da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul que colocaram em risco projetos artísticos, culturais e pedagógicos de artes visuais, dança, música e teatro. Veja descrição das medidas tomadas abaixo. Organizados, alunos, pais, professores passaram a lutar pelos seus direitos, contando com o apoio da sociedade e da imprensa. Faça parte deste movimento pró-cultura, educação e arte! Acesse o blog http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br

O Movimento Fundação das Artes Faço Parte, iniciou seu trabalho considerando:
• que os procedimentos e a postura da nova administração não se pautaram pela transparência nem pelo diálogo;
• que o tratamento que vem sendo dado pela Direção Escolar a professores e alunos não tem sido condizente com uma escola, muito menos com uma instituição que atua na formação de artistas;
• as declarações do Presidente da Fundação das Artes e Secretário Municipal de Cultura Senhor Jander Cavalcanti de Lira dadas ao Jornal ABCD Maior, publicadas na matéria “Professor recebe R$ 22 mil e Pinheiro acaba com esquema de horas extras”;
• a nota oficial da Prefeitura de São Caetano publicada na página oficial da administração intitulada “Nota oficial da Prefeitura a respeito da Fundação das Artes”;
• a trajetória, os processos, os 45 anos de história e as especificidades da Fundação das Artes,
• a superficialização da discussão acerca das necessidades da Fundação das Artes, reduzidas apenas às questões legais, sem levar em conta a trajetória e soluções presentes em processos administrativos anteriores;
• a destituição unilateral e não dialogada dos coordenadores de área eleitos pelos seus pares, (eleitos conforme determinado no artigo 8 do Regimento Geral da Escola de Artes e Ofícios);
• a falta de formalização e esclarecimento acerca da situação dos coordenadores destituídos, atuais assistentes das áreas de artes visuais e dança,
• a reunião superficial realizada no dia 1 de fevereiro;
• que as medidas tomadas pela nova administração estão prejudicando o projeto das escolas e a atuação pedagógica dos professores,
• os canais de diálogo criados;
• que a Fundação das Artes tem um valor de hora-aula muito abaixo da realidade de mercado e abaixo, inclusive, do que a Prefeitura entende ser o mínimo legal (vide mais informações no Processo do “segundo piso

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Comissão fascs doc3_Carta enviada à Guarda Civil Municipal

  1. 1. São Caetano do Sul, 06 de março de 2013.DOCUMENTO 003/2013 – Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das ArtesSolicita resposta e tomada de providências da Secretaria de Segurança e da Guarda CivilMunicipal de São Caetano do Sul.SenhorJOSÉ QUESSADA FARINASecretário de Segurança daPrefeitura de São Caetano do Sul.com cópia paraSenhorLUIZ BRASILCorregedor da Guarda Civil Municipal daPrefeitura de São Caetano do Sul. Prezados Senhores, A Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes é formada por alunos, ex-alunos, pais e professores da instituição e tem como objetivo estabelecer um canal decomunicação e diálogo entre a comunidade da Fundação das Artes e as diversas instâncias esetores da sociedade civil e da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, divulgando, emespecial, o movimento “Fundação das Artes Faço Parte”. A partir da decisão tomada na reunião geral da Comissão realizada em 27 de fevereiroe esclarecidas a constituição e natureza da Comissão responsável por este texto, apresentamoso motivo desta solicitação. Para tanto, cremos ser necessário apresentar uma cronologiaresumida dos fatos que precederam ao dia 21 de fevereiro de 2013, data em que se deu o fatogerador deste documento:(1) 07 de fevereiro de 2013: Em reunião realizada na Secretaria de Cultura, o Secretário Jander de Lira informa aos vinte professores do Programa Viva arte que fará uma cerimônia, na Câmara Municipal, de posse do Conselho de Política Cultural e um ato pela aprovação do Plano Municipal de Cultura. Pede que haja mobilização de professores e alunos no evento.(2) 13 de fevereiro de 2013: Após diálogo com professores, pais e alunos da Fundação das Artes, o convite do Secretário é aceito e inicia-se a organização de uma caminhada artística, no mesmo modelo de caminhadas já feitas anualmente.(3) 16 de fevereiro de 2013: O Secretário Jander de Lira é notificado acerca da realização da caminhada artística. A concentração ocorrerá no Teatro Santos Dumont, no dia 21 de fevereiro, a partir das 18h. Haverá uma caminhada de 450 metros até a Câmara Municipal, onde ocorrerá a posse do Conselho e ato pela aprovação do Plano. É solicitada a abertura
  2. 2. do teatro, sob gestão da Secretaria de Cultura e apoio da Guarda Civil Municipal durante a caminhada. (4) 18 de fevereiro de 2013: O Secretário Jander de Lira confirma o recebimento da notificação. Em reunião realizada na Fundação das Artes com a presença de mais de 50 pessoas, o Secretário, o Diretor da Fundação e o Assessor Jurídico, a caminhada artística é confirmada como atividade a ser realizada durante a semana.(5) 19 de fevereiro de 2013: A Secretaria Municipal de Cultura emite release para imprensa e nota no site da Prefeitura confirmando o evento na Câmara, bem como a realização da Caminhada artística.(6) 20 de fevereiro de 2013: Tanto no site da Prefeitura, como na página oficial da Administração do Facebook, bem como em diversos órgãos de imprensa, é publicada nota informando a realização da Caminhada Artística.(7) 21 de fevereiro de 2013: A partir das 17h30, a funcionária Diva Stabile, conforme informado pelo Secretário, abre o teatro Santos Dumont para que os participantes da Caminhada possam utilizar banheiros, se trocar e ter acesso ao bebedouro. Às 19h10, cerca de 200 participantes, entre artistas da cidade, pais, alunos e professores da Fundação das Artes iniciam Caminhada de 450 metros em direção à Câmara Municipal. Às 19h30, horário marcado, chegam ao prédio da Câmara. No entanto, o responsável da Guarda Municipal pela segurança, que não havia sido notificada pelo Secretário, chama reforços e impede a entrada dos participantes. Uma professora da Fundação das Artes que estava dentro do Plenário exige um posicionamento do Secretário. No entanto, ninguém quer se responsabilizar pela entrada dos participantes (crianças, jovens, pais, artistas da cidade). Assumindo a responsabilidade pela entrada dos participantes, a professora da Fundação das Artes orienta a entrada do público. Os participantes são constrangidos pelos guardas civis. Bolsas de alunos, pais e professores são revistadas, instrumentos musicais foram impedidos de entrar e deixados no saguão, guardas circulam em meio aos presentes com mãos nas armas e de forma ameaçadora e desnecessária. Destacando o papel pacífico, colaborativo e lúdico do movimento, registramos nossaindignação diante da atuação da Guarda Civil Municipal: em um primeiro momentoimpedindo a entrada de artistas, pais, alunos e professores, posteriormente revistando pais ealunos e ostentando força de forma desnecessária. É aviltante que a sociedade civil sejatratada da forma como o foi, principalmente porque se tratou de (1) uma ação que atendeu aum convite do poder público, (2) avisada com antecedência e inclusive publicada no site da
  3. 3. própria prefeitura e página a Secretaria de Cultura. Dentro do Plenário da Câmara, se omovimento pareceu contemplar apenas aos problemas da Fundação, vale lembrar as camisetas“Eu aprovo!”, bótons pedindo a aprovação do Plano Municipal de Cultura. Nossas faixas,especialmente feitas pedindo a aprovação do Plano, produzidas para a última sessão daCâmara do ano passado, desta vez não puderam colorir a sessão de posse do novo conselho,pois foram consideradas “armas brancas” e tiveram que ser deixadas do lado de fora, nosaguão (assim como instrumentos musicais). Em nosso entendimento, valendo-se de decisões similares sobre o tema, não havia“Fundada Suspeita” para a revista policial e a ostentação de força dos Guardas Municipais.Não havia, em hipótese alguma, motivo para os referidos policiais circular pelo recinto,esbarrando suas armas nas pessoas que estavam sentadas. Cremos que a cultura é um vetor de desenvolvimento econômico, mas sobretudosimbólico e humano. E assim como sempre diz o Professor e pensador da Cultura, TeixeiraCoelho, ela deve sempre se pautar pela ideia de uma larga e boa conversa e não pelaostentação de força. Destacamos abaixo alguns depoimentos de participantes do ocorrido:  Eu me senti muito constrangida. Era passeata artística, pacífica, informada. Parecia que éramos bandidos. Em vários momentos os guardas esbarravam as armas no meu ombro, enquanto estava sentada. Célia Luca, professora da escola.  Eu e minha irmã estávamos com uma malinha de violão. Tive que abrir na entrada. Fui revistada. Nossa mãe ficou muito assustada com a postura dos guardas. No ano passado, quando participamos de outra sessão da Câmara sobre o Plano Municipal, não houve essa postura da guarda. Não fomos revistados. Eu achei aquilo muito estranho. Dominique Maffei, aluna de teatro .  Durante o início da sessão, guardas ficaram no meio das pessoas, encarando os presentes, com a mão na arma. Danilo Oliveira, aluno da Fundação das Artes.  O Secretário de Cultura agiu como se não soubesse da manifestação. Ele viu os alunos e artistas chegando e não fez nada para resolver a situação. Nós atendemos a um pedido dele mesmo para prestigiar a posse dos conselheiros. Foi uma situação bem triste. Vanessa Senatori, professora da escola.  Minha mãe tem 79 anos e foi a primeira vez que ela entrou na Câmara Municipal. Fiquei assustada com a postura dos guardas e preocupada com ela. Denise Aguillar, participante da sociedade civil.
  4. 4. Diante do que foi exposto, a Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artessolicita providências e esclarecimentos, oficiais e por escrito, diante do que foi apresentado edas seguintes questões: (1) Ao chegar à Câmara Municipal, o responsável pelo espaço acionou a Guarda para que fosse enviado reforço policial, o que ocorreu em instantes. Por quê? A Secretaria de Cultura não avisou sobre a caminhada artística, mesmo tendo colocado a informação no site da Prefeitura e em diversos veículos de imprensa (como segue anexo)? (2) Por que os Guardas Civis Municipais tomaram medidas extremas de segurança, como revistar as pessoas, exigir que pertences pessoais fossem deixados do lado de fora e manter postura ostensiva e agressiva, circulando com as mãos nas armas dentro do Plenário, como se os alunos representassem um risco? (3) Quais serão as medidas serão tomadas pela Secretaria de Segurança e pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal diante do ocorrido? Por fim, incluímos documentos e imagens de comprovação do que foi relatado, comoanexo. Diante do que foi colocado, colocamo-nos à disposição para reuniões deesclarecimentos que forem necessárias. Assinam este documento alguns representantes daComissão. Sem mais para o momento, Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes (nomes, assinaturas e contato na página seguinte)

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