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Carta à nova administração Coordenadores

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Carta protocolada em 06 de fevereiro de 2013 por coordenadores destituídos e desligados da Fundação das Artes para a nova administração da instituição.

Movimento Fundação das Artes Faço Parte. Alunos, ex-alunos, pais e professores da Fundação das Artes de São Caetano do Sul, instituição que completará 45 anos em 2013, estão unidos para manter projetos artísticos e pedagógicos, dialogando com os representantes da nova administração e da sociedade. Faça parte deste movimento pró-cultura, educação e arte! Acesse o blog http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br

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Carta à nova administração Coordenadores

  1. 1. 1/6 São Caetano do Sul, 04 de fevereiro de 2013. Prezados Presidente da Fundação, Diretor Geral e Diretora Escolar, Por conta das indagações de docentes e discentes, diante das decisões tomadas pela novaAdministração da Fundação das Artes, e a partir dos aspectos destacados na reunião realizada em 1º defevereiro de 2013, coordenadores de área desligados e destituídos posicionam-se por meio deste documento,apresentando questões e informações, a partir dos quais solicitam esclarecimentos que dizem respeito aofuncionamento geral das Escolas e da Fundação das Artes de São Caetano do Sul: (1) Convocação Antes dos assuntos tratados, cabe destacar que alguns professores não foram informados darealização da reunião, o que consideramos algo muito grave. Após verificar a relação de professoresconvocados por meio da mensagem encaminhada por Noemi Munhoz no dia 28 de janeiro de 2013,constatamos que professores não constam na lista de destinatários. Além disso, a professora Tânia MerieneMódolo, contratada até o ano passado, foi dispensada pela nova administração e, mesmo assim, recebeu aconvocação para comparecer a reunião. Diante disso, destacamos:  Por que alguns professores não foram convocados? Ou foram convocados de outra forma?  Houve um equívoco em relação à professora Tânia Módolo?  Será encaminhada uma ata da reunião para todos os professores, incluindo os que não foram avisados, para que estes e os que não puderam comparecer possam tomar ciência do que foi apresentado? Se sim, como e quando se dará isso? (2) Coordenadorias das Escolas Os coordenadores das Escolas de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro da Fundação das Artessempre foram professores concursados há pelo menos 05 (cinco) anos e desempenharam a função deinterlocução entre os professores de cada escola e a Administração da instituição e atuaram como gestores deárea, tanto em relação ao projeto pedagógico quanto em relação ao projeto artístico-cultural – que, para nós, nãopodem e não devem ser dissociados, afinal, somos uma escola para formação de artistas. Os coordenadores das escolas, eleitos democraticamente por seus pares, e cujo mandato aindavigoraria, foram destituídos pela portaria 015/2013 do Presidente da Fundação das Artes. Historicamente, issonunca ocorreu em nenhum outro governo, desde que as funções foram criadas. Deixamos aqui registrado que, mesmo diante das questões administrativas apresentadas pela novagestão, não concordamos com esta decisão, principalmente porque nenhum dos coordenadores destituídos foiconsultado acerca da decisão tomada, e das inúmeras possibilidades que poderiam ser construídas em conjuntopara solucionar os problemas identificados pela nova administração. Pelo contrário, os coordenadores foramavisados apenas uma hora antes da reunião geral na qual todos os professores foram oficialmente informadosda nova medida, e na mesma ocasião enfrentaram a situação de não encontrarem nem suas mesas de trabalhono local onde estavam. Dessa forma, deixamos registrado que a instituição necessita de coordenadores de áreaque conheçam as especificidades de cada escola e de cada linguagem, e que a forma como se deram osprocedimentos foi desrespeitosa e desconsidera a história de 44 anos da Fundação das Artes de São Caetano
  2. 2. 2/6do Sul. A questão que fica é a seguinte: é desta forma que o novo governo pretende tratar anos de história e atrajetória de professores e servidores públicos, sem qualquer tipo de diálogo? (3) Limite de Orçamento para Folha de Pagamento A respeito da colocação feita pela equipe da nova administração de que há um limite de 60% naaplicação/execução do orçamento da Fundação das Artes para folha de pagamento, cabe um esclarecimento:esse percentual é consolidado (ou seja, de toda a Administração) e não separado por unidade gestora (como é ocaso das Fundações ou Autarquias). Quem regula esta matéria é a Lei Complementar Nº 101, de 04 de Maio de2.000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal). Seu artigo 19 reza: Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50% (cinquenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - Municípios: 60% (sessenta por cento). Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: III - na esfera municipal: a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo. § 2o Para efeito deste artigo entende-se como órgão: I - o Ministério Público; II - no Poder Legislativo: a) Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União; b) Estadual, a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas; c) do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal; d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver; III - no Poder Judiciário: a) Federal, os tribunais referidos no art. 92 da Constituição; b) Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver. Ou seja, a Fundação das Artes está inserida dentro do Poder Executivo, no qual não há divisões,como ocorre nos outros Poderes. Isso faz toda a diferença. Vejam informações abaixo, da Lei Municipal nº5.106, de 28 de novembro de 2012:  Orçamento Geral da Prefeitura (Administração Direta e Indireta) para 2013: R$1.035.000.000,00 (Um Bilhão e trinta e cinco milhões)  Orçamento Geral da Fundação das Artes (Próprios e Repassados) para 2013: R$6.210.000,00 (Seis milhões, duzentos e dez mil Reais), ou seja, 0,6% do orçamento geral da Prefeitura. Sem contar o contingenciamento de recursos, se aplicado o limite de 60% para folha de pagamentoinformado na reunião, significaria que somente poderiam ser aplicados R$3.726.000,00 do orçamento daFundação das Artes em folha de pagamento. Sem esse limite, o investimento em folha de pagamento pode sermaior, como é o caso de uma instituição como a Fundação das Artes, cujo impacto da folha de pagamentosupera os 60%. Para finalizar, os gastos com auxílio-transporte e auxílio-alimentação não são computados comofolha de pagamento e, portanto, não fazem parte do referido percentual. Diante disso, aguardamos que a
  3. 3. 3/6Assessoria Jurídica ou instância superior da Fundação das Artes se posicione diante da informação aquicolocada agora levando em conta essa informação, já que o limite de 60% havia sido infundadamenteapresentado como justificativa para cortes na folha de pagamento. (4) Gestão Patrimonial Acerca do que foi falado sobre a “Gestão Patrimonial”, cabe esclarecimento. A Fundação das Artes,por meio dos Decretos Municipais 8253/2001 e 8402/2001 do Prefeito Luiz Olinto Tortorello, assumiu a Gestãodos Teatros Municipais Paulo Machado de Carvalho e Santos Dumont. A alegação era de que a Fundação dasArtes poderia incrementar sua arrecadação de recursos próprios. No entanto, o que se viu nesses 12 anos deadministração foi o contrário: os teatros foram transferidos sem equipamentos, pessoal ou recursos para suamanutenção. A partir do momento em que assumiu a gestão dos teatros, mesmo propondo uma gestão mais ágil(principalmente no que diz respeito à manutenção) e recolhendo os recursos oriundos da permissão de uso dosequipamentos tanto para espetáculos quanto para atividades comunitárias (não culturais), anualmente os teatrosregistraram déficit. Para se ter uma ideia, em 2010 foi feito um estudo mostrando que a Fundação investiu cerca deR$160.000,00 para cobrir o déficit anual dos Teatros (custo de manutenção, contas diversas, pessoal, gestão).Projetando o valor para os doze anos de gestão, mesmo considerando que os valores mudam a cada ano,temos um valor acumulado estimado de R$2.000.000,00 (dois milhões de Reais). Mesmo financiando essedéficit, a Fundação manteve nesses equipamentos programação das mais diversas vertentes e não apenas suaprópria produção. Em 2012, por exemplo, os Teatros Municipais registraram os seguintes números:Teatro Municipal Paulo Machado de Carvalho151 eventos realizados, dos quais:  60 Atividades artísticas externas (39,73%): espetáculos de teatro e de dança da cidade, espetáculos de teatro e de dança de produtores externos, shows musicais;  34 Atividades comunitárias e institucionais (22,51%): palestras, formaturas, eventos da Secretaria de Educação e outros setores da Prefeitura;  34 atividades da Fundação das Artes (22,51%): Mostra de alunos, Intercâmbio internacional de Orquestras Jovens, Espetáculos de Dança, Festival de Dança;  18 atividades da APAP/Departamento de Cultura (11,92%): Concertos da Orquestra Filarmônica de São Caetano do Sul e Reunião Geral do Programa Viva arte viva;  03 atividades da Secretaria de Esportes (1,98%): Jogos Escolares;  02 atividades em parceria com o SESC (1,32%): espetáculos.Teatro Municipal Santos Dumont216 eventos realizados, dos quais:  48 atividades da Parceria com o SESC (22,22%);  45 atividades da SECULT (20,83%): Departamento de Cultura, Fundação Pró-memória, Edital de Ocupação, Grupos Locais e produtores;  39 Atividades institucionais e comunitárias (18,05%): não culturais;  38 atividades da Fundação das Artes (17,59%): mostra dos alunos, espetáculo, ensaios, debates;
  4. 4. 4/6  28 atividades da APAP/Departamento de Cultura (12,96%): Mostra dos alunos do Programa Viva arte viva;  18 espetáculos de Grupos de Teatro Estudantis (8,33%): Festival de Teatro Estudantil. Assim, dos 367 eventos realizados nos Teatros Municipais Paulo Machado de Carvalho e SantosDumont, a Fundação das Artes utilizou estes espaços para 72 atividades próprias; ou seja, 19,61%. A questão que surge é a seguinte: já que a proposta é transferir o agendamento para a Secretaria deCultura e, pelo menos inicialmente não agendar as atividades da Fundação das Artes nos Teatros Municipais,por que não também transferir a Gestão Patrimonial para a Secult, uma vez que ela representa déficit que éfinanciado pelos poucos recursos da instituição? Cremos que se a proposta é a de fazer cortes, sugerimos queesse corte seja feito, então, na Gestão Patrimonial, afinal somos uma escola para formação de artistas. Além daeconomia de recursos, possibilitará mais funcionários à disposição das atividades acadêmicas para atender àsnecessidades dos alunos e dos cursos (lembrando que os teatros não contam com funcionários próprios, massim com a equipe da Fundação das Artes designada para tal fim). (5) Plano de Trabalho 2013 O Plano de Trabalho é um instrumento de planejamento previsto em Estatuto e que deve seraprovado pelo Conselho de Curadores. Assim como nos últimos anos, a instituição elaborou o planejamento desuas atividades e submeteu esse Plano ao Conselho. Vale destacar que para 2012, o Planejamento contemploutodas as instituições e setores coligados da SECULT (Departamento de Cultura, Pró-Memória, Comjuv, EscolaMunicipal de Bailado). Para 2013, apenas a Fundação das Artes e a APAP elaboraram seu planejamento. Essanão se configurou, portanto, como uma prática nova, construída para a mudança de Administração. É uminstrumento de planejamento que estava, inclusive, à disposição da equipe de transição, que não desenvolveutrabalhos na Fundação. Foi informado na reunião que o Plano de Trabalho foi anulado pelo novo Conselho, pois os projetosserão reavaliados. Uma questão importante é que a Gestão Patrimonial sempre esteve atrelada ao Plano deTrabalho e ao Projeto Acadêmico; a Fundação das Artes sempre atuou na gestão do espaço para suas própriasatividades, mas também, como já foi demonstrado anteriormente, para atividades da Secretaria de Cultura, deoutros setores da Administração e externas. Considerando que:  o Plano de Trabalho 2013 da Fundação foi anulado,  o Teatro Timochenco Wehbi está interditado,  a informação dada pela Diretora Escolar Noemi Munhoz de que o Polo Cultural Casa de Vidro não está mais disponível para as atividades acadêmicas,  o agendamento dos Teatros Municipais, agora sob responsabilidade da Secretaria de Cultura continua ocorrendo normalmente, podemos dizer que a Fundação, que promoveu ao longo do tempo o uso dos TeatrosMunicipais para diversas atividades, não será mais contemplada no agendamento da mesma forma que osoutros setores, uma vez que quando os projetos forem avaliados (e se forem aprovados), os períodos antesutilizados (na maior parte das vezes atrelado ao Calendário Acadêmico) podem não estar disponíveis, podendo
  5. 5. 5/6prejudicar o projeto pedagógico das Escolas e as apresentações de alunos. Diante do que foi colocado, como seposiciona a nova administração? (6) Planejamento acadêmico e pedagógico A Diretora Noemi Munhoz, durante a reunião, informou que os planejamentos das disciplinas devemser entregues ainda na primeira semana de aula, sem uma data determinada. No entanto, cabe destacar quemuitas das atividades curriculares estão diretamente atreladas ao Calendário artístico-cultural previstas no Planode Trabalho (o qual foi anulado). Dessa forma, para que o planejamento seja feito, em especial para as disciplinas práticas que contamcom apresentações públicas, é necessário saber dias, locais, horários e demais informações para que oplanejamento seja apresentado. Vale destacar que assim tem sido feito nos últimos anos e que, mesmo no casodas disciplinas teóricas, os planos de trabalho dependem dessas informações para que sejam articulados ecriem uma relação orgânica e sistêmica de cada um dos cursos das Escolas. Assim sendo, quando a Diretoria Escolar vai apresentar o Calendário Artístico-Cultural e os espaçosdisponibilizados para a realização das apresentações? (7) Contribuição para tempos difíceis A Nova Administração solicitou aos professores que contribuam para que esse período difícil sejacontornado. No entanto, considerando que a Fundação das Artes:  neste último ano, não deixou dívidas financeiras para a próxima gestão;  historicamente manteve os Teatros Municipais, arcando com o déficit anual desses equipamentos para atender aos diversos segmentos culturais;  teve os professores enquadrados na Evolução Funcional do Estatuto do Magistério apenas para o ano de 2012, muito depois de todos os professores da Rede;  remunera seus professores há muito tempo com um valor de hora/aula absurdamente baixo em relação ao valor de mercado;  nunca recebeu investimentos substanciais para reformar e ampliar sua estrutura física;  sempre manteve um trabalho pedagógico e artístico de primeira linha, formando profissionais da melhor qualidade e realizando trabalhos e apresentações artísticas com primor; solicitamos que a nova administração leve em consideração a história e trajetória da instituição e,imediatamente, elabore e apresente ao Sr. Prefeito Municipal e à comunidade da Fundação das Artes um Planode Trabalho que considere essas questões no que diz respeito ao contingenciamento de recursos, aprovação doPlano de Empregos, Carreiras e Salários e investimento na estrutura física do prédio, principalmente no curtoprazo. (8) Nova reunião Cremos que, diante desses pontos destacados e de muitos outros ainda não colocados e que seconfiguraram como dúvidas do corpo docente da Fundação das Artes de São Caetano do Sul, se faz necessárioagendar, o mais rápido possível, uma nova reunião geral com todos os professores das Escolas de Artes
  6. 6. 6/6Visuais, Dança, Música e Teatro. A reunião realizada no dia 01 de fevereiro foi curta, superficial, terminouabruptamente e não possibilitou esclarecer muitas dúvidas de toda a equipe. Sem mais para o momento, estamos no aguardo de esclarecimentos e contato para agendamento denovas reuniões, e informamos que cópia deste documento foi encaminhada para os professores da Fundaçãodas Artes de São Caetano do Sul.Aos cuidados de: Sr. Jander Cavalcanti de Lira Presidente do Conselho de Curadores da Fundação das Artes de São Caetano do Sul Sr. Vagner Perton Diretor Geral da Fundação das Artes de São Caetano do Sul Sra. Noemi Munhoz Diretora Escolar da Escola de Artes e Ofícios de São Caetano do Sul

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