1. Riscos e benefícios do
envolvimento do
paciente / família no
cuidado – Visão Jurídica
VIII Enenge
Ferramentas para a Gestão
Contemporânea da
Enfermagem
2011

2. Sumário
• Benefícios - A importância da familia no tratamento
• Quadro emocional do Paciente
• Estado psicológico da familia
• Importância do tratamento
• Respostas nos processos de reabilitação
•Direitos e Deveres do Paciente I e II
• Riscos – Falta de informação aos familiares
•Envolvimento de Paciente e Familiares no processo de
segurança
•Segurança do Paciente – Comunicação Efetiva
•Segurança do Paciente – Quedas
• Imperícia; Imprudência e Negligencia
• Conclusão

3. Benefícios - A importância da
familia no tratamento
A família associa o cuidado do seu ente querido que se
encontra enfermo, a noção de conforto, compaixão e
segurança, em sua residência.
Para o paciente este cuidado, muitas vezes o estimula na
continuidade do tratamento, no quadro emocional,
diminuindo e por vezes até evitando a depressão, que é
muito prejudicial para sua reabilitação.
A vantagem indiscutível, do tratamento em casa, é a
melhora do quadro emocional do paciente e dos familiares
envolvidos.

4. Quadro emocional do Paciente
São os pacientes que precisam muito da atenção e
da solidariedade da equipe médica e da família
mesmo que mostrem indiferença ou revolta a
essas tentativas de aproximação. O psicólogo
deve estar atento a qualquer manifestação
motivacional do paciente para utilizá-Io como
elemento de estímulo para a devida reabilitação do
paciente e orientação à familia para melhor
adequação a situação de saúde e cuidados do
paciente.

5. Estado Psicológico da Família
O papel da família é fundamental para a melhor evolução do quadro do
paciente. O apoio e o amor dos familiares são o suporte necessário para que se
sinta seguro e capaz de superar a doença e as limitações impostas por ela.
Receber um diagnóstico ou ter ciência de uma sequela de uma doença mobiliza
muitas questões internas ainda mais em se tratando de ente querido. Por esta
razão, é preciso em primeiro lugar, tomar conhecimento sobre a patologia, seus
comprometimentos, tratamento e, principalmente sobre as possibilidades de
futuro. É preciso, a partir de então, principalmente focar atenção não somente
nos prejuízos, mas também nas funções, capacidades que se encontram
preservadas e trabalha-lhas.
Desta forma, informar-se sobre a doença, buscar uma excelência na qualidade
de vida em geral, confiar no tratamento proposto pelo profissional de saúde e
desenvolver a autonomia são os caminhos mais viáveis para todos aqueles que
buscam conviver bem com essas patologias, tanto pacientes como familiares.
A família tem que se estruturar para contribuir nos efetivos cuidados do
paciente.
.

6. Importância do tratamento
É de grande importância a conscientização do tratamento da
doença que o acomete, uma vez que apenas o tratamento
fará com que a doença possa ser combatida.
Importante seria o reconhecimento da necessidade de tratar
de forma multidisciplinar o paciente. Isto significa que o
doente, além do atendimento médico, precisa de apoio
psicológico e orientação nutricional. O trabalho destes
profissionais serve como estímulo para o indivíduo aderir ao
tratamento, entender melhor sua doença, combatê-la e,
principalmente, adotar hábitos saudáveis, que garantirão a
melhoria de sua qualidade de vida.
Como exemplo podemos mencionar que a família pode
auxiliar seu paciente no caso do mesmo não poder fumar em
decorrência de seu acometimento – CONSCIENTIZAÇÃO.

7. Respostas nos processos de reabilitação
A reabilitação é o processo destinado a restabelecer as funções do
paciente prejudicadas por doenças, acidentes ou outros eventos,
propiciando seu retorno ao ambiente familiar, social e de trabalho. Para
se ter uma idéia de sua importância, a reabilitação ajuda os pacientes
que tiveram um acidente vascular cerebral a se recuperar de sequelas.
Além disso, confere mais equilíbrio e autonomia a pessoas com
problemas ortopédicos, diminuindo o risco de quedas, aumentando sua
autoconfiança e melhorando sua qualidade de vida. Mas em que
condições, com quais recursos e por quem esse processo deve ser
conduzido? O trabalho de reabilitação pode ser iniciado durante a
internação, estando o paciente ainda sob tratamento, logo após a
estabilização de suas condições de saúde

8. Direitos e Deveres do paciente
Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoável para não prejudicar a saúde.
Ser atendido, com atenção e respeito, de forma personalizada e com continuidade, em
local e ambiente digno, limpo, seguro e adequado para o atendimento.
Identificar as pessoas responsáveis direta ou indiretamente por sua assistência, por meio
de crachás visíveis, legíveis e que contenham o nome completo, a profissão, cargo do
profissional e o nome da instituição.
Receber informações claras, objetivas, completas e compreensíveis sobre seu estado de
saúde, hipóteses diagnosticas, exames solicitados e realizados, tratamentos ou
procedimentos propostos, inclusive seus benefícios e riscos, duração e alternativas de
solução. Devem ser detalhados os possíveis efeitos colaterais de medicamentos, exames
e tratamentos a que será submetido. Suas dúvidas devem ser prontamente esclarecidas.
Ter anotado no prontuário, em qualquer circunstância, todas as informações relevantes
sobre sua saúde, de forma legível, clara e precisa, incluindo medicações com horários e
dosagens utilizadas, risco de alergias e outros efeitos colaterais, registro de quantidade e
procedência do sangue recebido, exames e procedimentos efetuados. Cópia do
prontuário e quaisquer outras informações sobre o tratamento devem estar disponíveis,
caso solicite.

9. Direitos e Deveres do Paciente II
Receber as receitas com o nome genérico dos medicamentos
prescritos, digitadas ou escritas em letra legível, sem a utilização de
códigos ou abreviaturas, com o nome, assinatura do profissional e
número de registro no órgão de controle e regulamentação da
profissão.
Ser previamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa, o que deve seguir
rigorosamente as normas de experimentos com seres humanos no país
e ser aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do hospital.
Comparecer as consultas e exames na data e horário previamente
marcados.
Seguir as recomendações e orientações médicas.
Portaria do Ministério da Saúde nº1286 de 26/10/93- art.8º e nº74
de 04/05/94

10. Riscos – Falta de informação aos
familiares
A família deve ser adequadamente orientada pela equipe de
saúde, esclarecendo que cada pessoa reage de maneira
diferente ao tratamento proposto, tranquilizando o cuidador
quanto as respostas do individuo. Possuir conhecimento sobre
a doença e os cuidados a serem prestados, facilita a
realização de atividades pela pessoa que acompanha o
individuo. As dificuldades variam durante o tratamento e os
familiares podem desanimar, ocasionando o desanimo do
paciente.
Outro ponto que importante a ser esclarecido aos familiares
são as coberturas dos itens pelos convênios médicos, visto
que podem geram preocupação financeira, para a quitação do
débito originado nos hospitais, tratamentos, medicamentos,
procedimentos de reabilitação (fisioterapia, fonoaudiologia
etc.). Que pode gerar desestrutura no âmbito familiar.

11. Envolvimento de Paciente e Familiares no processo de
segurança
É importante que o paciente e seus familiares se
envolvam no diagnóstico e tratamento de qualquer
necessidade que requeira um tratamento
especializado. É importante, fornecer informações
importantes a respeito de si mesmo e interagindo com
os profissionais da saúde. Lembre toda informação é
relevante. Às vezes coisas que você possa considerar
como rotineiras são extremamente importantes para o
diagnóstico. Informações como dores crônicas,
movimentos limitantes, falta de fala mesmo que
momentânea e outras são sempre importantes, para
garantir a segurança do paciente.

12. Segurança do Paciente – Comunicação
Efetiva
A comunicação é um processo recíproco, quando bem
realizada, isto é ambos conseguem entender a informação
recebida e dar a resposta adequada, isto pode facilitar e
promover o desenvolvimento e o amadurecimento das
pessoas e influencia comportamentos assim como nas
relações de cuidador e paciente.
Lembre-se que a gravidade do paciente e a complexidade dos
cuidados favorecem a ocorrência de erros de omissão ou de
distorção da comunicação entre os profissionais,
comprometendo, assim a assistência de Enfermagem , os
familiares, o Cuidador e os cuidados à saúde do paciente.

13. Segurança do Paciente – Quedas
É de suma importância a prevenção de queda dos pacientes
em qualquer ambiente, daí se faz necessário que os familiares
e o próprio paciente tenham conhecimento da implantação do
protocolo de prevenção de quedas. Este inclui:- A identificação
de pacientes de risco com a utilização de pulseiras de alerta,
normalmente amarelas ou vermelhas;- A grade da cama
elevada, acompanhante sempre presente;- Movimentações do
paciente sempre acompanhada por profissionais de
enfermagem.;- Uso de medicação com cautela e informação
sobre sonolência e perda de capacidade de vigilância;- Uso de
sapatilhas antiderrapantes entre outros.Neste grupo de
prevenção estão os pacientes de idade menor que 5 anos ou
maior que 65 anos, agitados, com problemas neurológicos,
com uso de medicações com efeito colateral,pacientes com
problemas visuais entre outros.

14. Imperícia
É a falta de habilidade para praticar
determinados atos que exigem certo
conhecimento; É o tipo de culpa – por
ação – que pode ocorrer quando o
profissional de saúde se conduz de
maneira errada por falta de experiência
ou por despreparo técnico

15. IMPRUDÊNCIA
Consiste na precipitação, na falta de
previsão, em contradição com normas do
procedimento prudente. É quando o
profissional de saúde faz o que não devia

16. NEGLIGÊNCIA E OUTROS ERROS
NEGLIGÊNCIA: Culpa por omissão; É quando o profissional não faz o que
deveria ter feito, seja por passividade, desmazelo, descuido, menosprezo,
preguiça ou, mesmo, cansaço. d) ERRO DE DIAGNÓSTICO: o erro de
diagnóstico ocorre quando o profissional não consegue estabelecer o
diagnóstico certo diante do quadro de sinais (quando pode ser medido como
por exemplo a febre) ou sintomas (o paciente refere alguma coisa que não
pode ser medida ou avaliada quer com os nossos sentidos ou com
equipamentos) e assim pode começar a tratar de forma inadequada o
paciente. e) ERRO DE TRATAMENTO: é quando se aplica ou receita um
tratamento ou medicamento de forma errada. De todos o mais comum pois
nem sempre é percebido. f) ERRO DE TÉCNICA: Quando o profissional
realizou um procedimento de forma errada ou tenha agido com desprezo ou
não tinha conhecimento suficiente para realizar uma técnica e a fez mais ou
menos. g) ERRO PROFISSIONAL: O erro profissional é aquele que leva o
profissional a se conduzir de maneira errada. Incluem-se também os casos
em que tudo foi feito corretamente, mas o doente omitiu sintomas ou ainda
não colaborou com parte do processo de tratamento

17. Conclusão
Mediante este trabalho verificamos a importância da
familia na participação do cuidado do seu ente
querido para o restabelecimento de sua saúde.
Todavia se faz necessário as precauções para que
não incidam em erros, como a negligência, imperícia
e imprudência, para não ocorrer um crime culposo.
Ainda, aos familiares cabem a averiguação de todas
as informações necessárias para que não surjam as
ações judiciais, sejam de cobranças médicas,
hospitalares, glosas de convênios. Informação é um
direito do paciente e do familiar, e uma obrigação
dos profissionais da saúde, bem como das
entidades hospitalares.

18. “Informação é poder, porém se tens tal
domínio e não o divulgas, torna-te
responsável pela ignorância alheia"
(Ivan Teorilang)

19. Muito Obrigada!
Dra Gislene Cremaschi Lima Padovan
Paulino & Lima – Sociedade de Advogados.
(11)3932-7076/ 8141-3044
gislene@pladvocacia.com