Novas diretrizes para a reforma agrária e ordenamento fundiário

EXPEDIENTE
Presidenta da República
Dilma Vana Rousseff
Ministro do Desenvolvimento Agrário
Miguel Soldatelli Rossetto
Presidente do INCRA
Carlos Mário Guedes de Guedes
Diretora de Programas
Érika Galvani Borges
Diretor de Gestão Administrativa
Juliano Flávio dos Reis Rezende
Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária
Richard Martins Torsiano
Diretora de Gestão Estratégica
Maria Jeigiane Portela da Silva
Diretor de Desenvolvimento
César Fernando Schiavon Aldrighi
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SUMÁRIO
1. NOVA VISÃO DA REFORMA AGRÁRIA, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DIRETRIZES INSTITUCIONAIS5
2. PRINCIPAIS INOVAÇÕES REALIZADAS NO ÚLTIMO PERÍODO................................................................7
2.1. DESENVOLVIMENTO DE ASSENTAMENTOS......................................................................................7
2.1.1. ENTRADA DO INCRA NO PBSM...............................................................................................................7
2.1.2. POLÍTICA DE CRÉDITO PARA A REFORMA AGRÁRIA.......................................................................................8
2.1.3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA.........................................................................................................................10
2.1.4. ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS....................................................................................10
2.1.5. CHAMADAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA..............................................................................................11
2.2. OBTENÇÃO DE TERRAS..................................................................................................................11
2.2.1. NOVO RITO PARA OBTENÇÃO DE TERRAS E CRIAÇÃO DE ASSENTAMENTOS........................................................11
2.2.2. PROGRAMA ASSENTAMENTOS VERDES E BOLSA VERDE..............................................................................12
2.2.3. SEMIÁRIDO.......................................................................................................................................13
2.3. GOVERNANÇA FUNDIÁRIA.............................................................................................................13
2.3.1. GOVERNANÇA FUNDIÁRIA....................................................................................................................13
2.3.2. COMUNIDADES QUILOMBOLAS..............................................................................................................14
2.4. GESTÃO DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA DE TI..........................................................................14
2.4.1. DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO............................................................................15
2.5. RELAÇÃO COM OS BENEFICIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL..........................................................16
2.6. GESTÃO E ESTRUTURA DO INCRA..................................................................................................17
2.6.1. ESTRUTURA LOGÍSTICA-OPERACIONAL....................................................................................................17
2.6.2. GESTÃO DE PESSOAS...........................................................................................................................18
3. DESAFIOS QUE PRECISAM SER ENFRENTADOS...................................................................................18
3.1. POLÍTICAS PARA A REFORMA AGRÁRIA.........................................................................................18
3.2. GESTÃO INTERNA..........................................................................................................................26
3.3. GESTÃO ADMINISTRATIVA............................................................................................................26
3.4. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA..........................................................................................................36
3.4.1. CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL.......................................................................................................36
3.4.2. TRANSFERÊNCIA DAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À TITULAÇÃO DE PA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PARA A
DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA......................................................................................37
3.4.3. CARGOS E FUNÇÕES...........................................................................................................................37
3.4.4. DEMAIS AJUSTES NECESSÁRIOS:.............................................................................................................37
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INTRODUÇÃO
O presente documento tem como objetivo apresentar as mais recentes transformações ocorridas no
programa de reforma agrária, no ordenamento territorial e por consequência na atuação do Incra, com
destaque para o período de 2011-2014. Esse material também traz desafios identificados pela atual gestão
para o próximo período, seja na destinação de novas áreas para o programa de reforma agrária, na
qualificação dos assentamentos existentes, na implementação de uma governança fundiária capaz de dotar
o país de conhecimento sobre seu território, e reconhecer o direito a terra das populações tradicionais. Essa
agenda de futuro demanda uma Autarquia com uma visão institucional atualizada, suprindo eventuais
carências com iniciativa e comprometimento, e soluções inovadoras que levem serviços públicos do órgão
para quase 1 milhão de famílias assentadas e mais de 5 milhões de proprietários rurais existentes no Brasil.
As famílias beneficiadas com acesso à terra estão superando a pobreza, aumentando a produção e a
produtividade, em sintonia com a agroecologia, e reafirmando o compromisso com a conservação ambiental.
Foi ampliada a cobertura dos serviços prestados pelo Incra e a integração de políticas de governo para o
Programa de Reforma Agrária permitiu um investimento adicional de R$ 1,7 bilhão, e ações de governo
como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos e Água para Todos estão chegando nos
assentamentos. As novas áreas reformadas têm garantia de que são viáveis para o desenvolvimento da
agricultura de economia familiar.
As ações de Governança Fundiária permitem ao Poder Público conhecer a gerenciar a malha
fundiária nacional, possibilitando a oferta de serviços melhores a todos os produtores rurais, a identificação
de novas terras para a reforma agrária e a garantia de direitos territoriais para populações tradicionais.
Todas essas inovações na forma de fazer a Reforma Agrária exigem mudanças e uma
atualização/reorganização institucional que atenda aos novos desafios propostos. Isso exige o
reconhecimento que o Incra cumpriu seu papel na colonização e ocupação estratégica do território brasileiro
e que agora precisa estar em sintonia com as mudanças ocorridas no próprio País, como a redemocratização
e o avanço na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de forma transparente e em
parceria com a sociedade civil organizada e demais órgãos dos governos federal, estaduais e municipais.
O Incra inovou na implementação dos seus serviços, agora prestados de forma mais moderna e
próxima aos cidadãos. Exemplos disso são a implantação da Sala da Cidadania Digital, que em 9 meses já
beneficiou mais de 112 mil famílias e proporcionou acesso a serviços inéditos, como a renegociação de
dívidas do PRONAF, dispensando a necessidade de deslocamento dos beneficiários até as agências
bancárias; do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF, que em 1 ano já certificou mais de 63 milhões de
hectares de terras públicas e privadas, o que representa 46% de todo o trabalho realizado nesta área na
última década; das mudanças ocorridas na política de crédito, que possibilitará acesso mais ágil e
transparente ao financiamento para 255 mil famílias no Plano Safra 2014/2015; da regularização ambiental,
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que proporcionará a elaboração do Cadastro Ambiental Rural para 100% dos assentamentos de reforma
agrária.
Todas as inovações em curso consideram a missão institucional do Incra:” implementar a política de
reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural
sustentável”, obedecendo ainda sua visão e diretrizes estratégicas.
1. NOVA VISÃO DA REFORMA AGRÁRIA, PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO E DIRETRIZES INSTITUCIONAIS
O Programa de Reforma Agrária vinha enfrentando limites crescentes em sua execução, fruto da
concepção, herdada do processo de colonização ocorrido nos anos de 1970 e 1980, de que competia
exclusivamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prover as famílias assentadas
de todos os benefícios e serviços. Em um passado recente, o Incra fora a representação única do Estado
brasileiro, investido de recursos e poder para garantir as condições de vida para quem teve acesso à terra,
especialmente em regiões remotas do Brasil, o que justificava aquela visão.
Desde 2003 quando o Programa Luz para Todos chegou aos assentamentos da Reforma Agrária
abriu-se uma nova perspectiva de atuação para implementação e desenvolvimento das áreas reformadas. A
partir de 2011, essa nova visão é potencializada, e as famílias assentadas são vistas como beneficiárias de
todos os direitos sociais. Nesse sentido, foram organizadas ações de promoção da inclusão das famílias
assentadas em programas como o Minha Casa Minha Vida, Água para Todos, Plano Brasil Sem Miséria, entre
outros.
Em 2012, o Incra deu início a grandes mudanças nas ações desenvolvidas junto aos assentamentos
da Reforma Agrária. Reconhecendo que os assentamentos guardam diferenças entre si, assim como os
territórios em que estão inseridos oferecem dinâmicas próprias, adota-se a estratégia de atuação em rotas
diferenciadas de desenvolvimento, em três grandes eixos: (i) a rota de integração ao Plano Brasil Sem
Miséria, para todos os assentamentos novos e recentes, que ainda estejam em condições de pobreza; (ii) a
rota de combate, prevenção e construção de alternativas ao desmatamento ilegal, para assentamentos
situados na Amazônia Legal e em outros territórios ambientalmente relevantes; e (iii) a rota da produção e
da integração à dinâmica territorial da agricultura familiar, para assentamentos em fase de estruturação e
consolidação como comunidades autônomas social e economicamente.
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As diferentes rotas articulam instrumentos de garantia de condições de vida (infraestrutura básica de
água, luz, habitação e vias de acesso), condições de produção e geração de renda (assistência técnica,
financiamento, estruturação produtiva e acesso a mercados) e regularização fundiária e ambiental
(demarcação topográfica, Cadastro Ambiental Rural e titulação).
A diferença é a busca da rota mais adequada a cada caso, todas com vistas a constituir os
assentamentos como comunidades de agricultura familiar autônomas econômica e socialmente, construindo
a imagem da reforma agrária que produz, não desmata e gera riquezas.
Assumia-se assim, o grande desafio de pensar em uma nova reforma agrária, com qualificação dos
projetos de assentamento, com governança fundiária sobre as áreas reformadas, promovendo o acesso à
terra com condições dignas de viver no campo e na floresta, de forma integrada à dinâmica da agricultura
familiar. Portanto, com cidadania.
Ao passo que isso acontecia, deu-se início ao processo de elaboração do Planejamento Estratégico
em conjunto com o MDA, inaugurando assim uma nova fase no planejamento da Autarquia. A construção foi
pautada a partir de um amplo debate entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e a alta direção
do INCRA, onde foram definidos a Missão, Visão, Objetivos Estratégicos e Estratégias do planejamento
MDA/INCRA. Importante destacar a integração com as diversas áreas da autarquia e o envolvimento tanto
dos dirigentes como do corpo técnico, de modo a imprimir legitimidade na construção de um novo padrão
de relação entre o Ministério e as Diretorias do INCRA, marcado pela transparência, solidariedade e
corresponsabilidade. Fruto desse processo construiu-se o mapa estratégico1
da Autarquia o qual tem
orientado deste então, a atuação e a elaboração do plano de metas institucional, realizado para cada biênio.
Figura 01 - Mapa Estratégico MDA/INCRA
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O mapa estratégico é a representação visual da estratégia, mostrando numa única página como os objetivos nas
quatro perspectivas do Balanced Scorecard se integram e combinam para descrever a estratégia. Cada empresa adapta
o mapa estratégico ao seu conjunto específico de objetivos estratégicos. (KAPLAN e NORTON, 2004, p. 57)
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 As estratégias de ampliação da provisão de infraestrutura (abastecimento de água, estradas, energia
elétrica e habitação);
 As ações de governança fundiária; e
 As ações de gestão interna.
2.1. DESENVOLVIMENTO DE ASSENTAMENTOS
2.1.1. Entrada do Incra no PBSM
Para as famílias em situação de extrema pobreza foram organizadas ações em dois eixos principais.
O primeiro, de inclusão social, possibilitou que tanto famílias já beneficiadas quanto as demandantes ao
programa de reforma agrária fossem incorporados ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
Federal, o CadÚnico2
. Por consequência, essas pessoas começaram a contar com a rede de proteção social
articulada pelo cadastro, destacando-se os programas Bolsa Família, Água para Todos e Minha Casa Minha
Vida.
O segundo eixo foi o da inclusão produtiva, para o qual o PBSM trouxe instrumentos potentes como
o Fomento às Atividades Produtivas Rurais, criado no lançamento do PBSM, a ampliação dos serviços de
assistência técnica e extensão rural para o público em situação de pobreza, o estímulo à comercialização
pelos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e programas de
agroindustrialização e comercialização descritos na sessão 2.1.4.
2.1.2. Política de crédito para a Reforma Agrária
O Programa Crédito Instalação, operado desde 1985 pelo Incra, foi reavaliado, haja vista que o
mesmo não apresentava a eficácia necessária na sua aplicação, sobre isso apontamos questões
fundamentais:
 A forma de operacionalização: recursos depositados em contas correntes das Associações dos
Projetos de Assentamentos, onde posteriormente eram adquiridos produtos, a depender da
modalidade de crédito em questão, a atuação dos servidores do Incra ocorria por meio de
conferências de notas fiscais x produtos comprados coletivamente. A atividade era
permanentemente questionada pelos órgãos de controle, pois não apresentava a transparência
necessária a uma política de crédito, além de não possuir o controle necessário que deveria
possibilitar sua cobrança posterior. Além disso, por sua própria forma, havia uma margem muito
grande para ocorrência de desvios e má conduta de servidores e beneficiários, exemplo disso são as
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Considerando-se as características específicas do público da reforma agrária, da organização institucional do Incra e da
ação de cadastramento do CadÚnico, foram estabelecidas as estratégias para busca ativa de famílias acampadas e
assentadas envolvendo diferentes iniciativas e ações, especialmente por meio das superintendências regionais do Incra,
tais como: Integração das ações de cadastramento do Sipra e do CadÚnico; Força-tarefa conjunta; Formalização de
demanda às Prefeituras Municipais e Realização do cadastramento no CadÚnico nos mutirões do Programa Nacional de
Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR).
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inúmeras operações da Polícia Federal sobre o tema que resultou em várias prisões de servidores;
 Observou-se também, pela burocratização da sua estrutura e as etapas criadas na sua
operacionalização, uma baixa cobertura das mais diversas modalidades de aplicação para as famílias
beneficiárias, ou seja, iniciava-se a aplicação com a primeira modalidade (apoio inicial), onde houve
uma cobertura de 85% das famílias e observa-se que as demais diminuíam radicalmente, como no
caso do fomento 1 que somente chegou a 15% dos beneficiários.
Diante destes fatos, iniciou-se uma ampla discussão sobre a necessidade de um novo modelo para o
Programa Crédito Instalação e algumas medidas emergenciais foram adotadas, tais como o recolhimento de
recursos das contas bancárias dos Projetos de Assentamento (1,9 bilhão) e estorno com regras específicas
para dar transparência e celeridade na aplicação (Portaria Incra nº 352 de 2013), até que pudéssemos
reformular toda a sua forma de operacionalização. Fruto dessa medida foi à devolução de 347 milhões para
as contas bancárias e redirecionamento das demais demandas para o “novo crédito instalação”.
Com a publicação da Lei nº 13.001/2014, convertida a partir da Medida Provisória nº 636, de
dezembro de 2013, houve a autorização para remissão de dívidas do crédito instalação, que atingiu
diretamente 1 milhão de famílias e operações que somam mais de 7,2 bilhões. Além disso, outras linhas
também foram alvo de solução pela iniciativa do poder executivo, como o Procera.
Nos últimos seis meses, após a sanção da Lei, o Incra já deu conformidade contábil e remissão de
dívidas em valores que vão chegar a quase 800 milhões de reais até o final do exercício de 2014. Todas as
atividades e metodologias destes procedimentos foram desenvolvidas por equipes formadas por servidores
especializados do Incra e apresentado,
via Plano de Ação, para os órgãos de controle, TCU e CGU, que acompanham a atividade
rotineiramente. Na discussão da necessidade de uma nova política de crédito para a reforma agrária foram
criados três ciclos de apoio financeiro para assentados e assentadas da reforma agrária, conforme as fases
de implantação e desenvolvimento das famílias. A nova sistemática de concessão, aplicação e prestação de
contas do Crédito de Instalação foi elaborada conjuntamente pelo INCRA, pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Ministério da Fazenda (MF).
Figura 02 – Nova Política de crédito para a Reforma Agrária
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Em 2014, foi criada a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). Por
meio dela será possível apoiar mais agricultores, incorporar novas tecnologias e aumentar a produtividade,
integrando pesquisa e extensão. A partir do início de sua operacionalização os contratos de ATER do Incra
passarão gradativamente à ANATER, serviço autônomo por meio de um contrato de gestão.
Esse novo cenário permitirá ao INCRA melhorar sua atribuição sobre a qualidade do serviço de
Assistência Técnica prestada nas áreas reformadas, que atualmente conta com a maior cobertura de
serviços da história da instituição, chegando atendimento a 333.755 mil famílias assentadas, até janeiro de
2015 teremos 402 mil famílias atendidas, considerando os contratos que estão sendo finalizados.
Outra inovação no período de 2011 a 2014 foi à contratação de ATER para o público extrativista,
no âmbito do Programa Bolsa Verde, respeitando as especificidades produtivas e culturais das comunidades
que desenvolvem o extrativismo e a conservação ambiental em Unidades de Conservação e Projetos de
Assentamento Agroextrativistas, localizados nos Estados do Acre, Amazonas e Pará, com atendimento a mais
de 26 mil famílias.
2.1.4. Organização econômica dos assentamentos
Em 2013, o Incra assumiu a meta de ampliar o número de assentados e assentadas que vendiam
seus produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Várias estratégias foram implementadas, em
parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e com a Companhia Nacional
de Abastecimento (Conab), para mobilização das equipes estaduais do Incra e da Conab, assim como dos
técnicos das equipes de assistência técnica que atuam em assentamentos. Tais ações permitiram que, de
2012 a 2014, o número de famílias que acessaram o programa passasse de 15 mil para mais de 35 mil.
Para estimular a implantação e a modernização de agroindústrias em assentamentos da reforma
agrária foi lançado em fevereiro de 2013 o Programa Terra Forte. Uma iniciativa conjunta do Governo
Federal – Secretaria Geral da Presidência da República, MDA e MDS e MAPA/CONAB - em parceria com o
Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e com a Fundação Banco do Brasil. O programa tem
assegurados R$ 600 milhões, sendo R$ 300 milhões de créditos do Banco do Brasil, 150 milhões do Banco
Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), R$ 20 milhões da Fundação Banco do Brasil e R$ 130 milhões
dos demais parceiros. Foram selecionados para um banco de projetos, em 2014, 32 projetos em 331
assentamentos, envolvendo 25.776 famílias assentadas em todas as regiões brasileiras. Desse total, dois
projetos foram contratados e dezesseis estão já qualificados.
Outra ação complementar de organização econômica dos assentamentos da reforma agrária é o
Programa Terra Sol, que priorizou em 2014 o apoio a grupos produtivos de mulheres assentadas, por meio
do lançamento de Chamada Pública Terra Sol Mulheres. O objetivo foi selecionar pré-projetos exclusivos de
mulheres rurais nos segmentos de agroindustrialização e apoio à comercialização. Além do chamamento
foram implantadas 428 feiras da reforma agrária. Tais feiras obtivam ampliar os espaços de comercialização
nos municípios dos produtos oriundos da agricultura familiar das áreas reformadas.
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2.1.5. Chamadas públicas de infraestrutura
Outro destaque de inovação em 2014 foi a realização do Chamamento Público para Infraestrutura,
com objetivo de firmar parcerias para realização de obras de implantação, complementação ou recuperação
de estradas vicinais em assentamentos. Foram priorizados os projetos que contemplavam famílias que
seriam beneficiadas também pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural, na busca da integração das
políticas que potencializa o desenvolvimento do assentamento. O chamamento resultou na seleção de 73
projetos, em valor superior a R$ 110 milhões. Em 2015, está previsto o atendimento a cerca de 20,5 mil
famílias, com R$ 201 milhões em obras de infraestrutura.
2.2. OBTENÇÃO DE TERRAS
2.2.1. Novo rito para obtenção de terras e criação de assentamentos
Desde 2012 mudanças relevantes foram realizadas no processo de obtenção de terras para que,
além de identificar os imóveis rurais passíveis de desapropriação, também sejam demonstradas as condições
de viabilidade do futuro projeto de assentamento: as novas áreas reformadas devem garantir as condições
de vida e produção para as famílias que serão beneficiadas.
O aprimoramento dos fluxos e procedimentos para a vistoria, obtenção de terras e homologação
de famílias, foi estabelecido em novos normativos, Portarias MDA/2013 nº 5, 6 e 7, que incorporaram a
integração do processo de seleção de beneficiários com o CadÚnico, e a definição de parâmetros para
desapropriação de terras e instalação de novos projetos de assentamentos. Passa a fazer parte do
procedimento de vistoria de imóveis rurais para desapropriação, o estudo da capacidade de geração de
renda (ECGR) do novo assentamento a ser criado, bem como a elaboração de anteprojeto de organização
espacial do assentamento, que identifica as áreas a serem destinadas para as famílias, bem como a Áreas de
Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Além disso, estabeleceram-se prazos para
implantação das políticas públicas nos novos assentamentos criados, fixando o período de três anos, após a
portaria de criação, para a implementação das ações.
Figura 3 - Prazo máximo para Implementação das políticas nos assentamentos
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Fonte: Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos
Importante destacar que todas estas alterações não precisaram de modificações na legislação
existente e podem ser consideradas as mais profundas no tema desde a constituição de 1988.
Em 2015, o Incra avançará em parcerias para estabelecer novas modalidades de assentamentos
que aprofundem o compromisso com a agroecologia, permitindo que as novas áreas reformadas, além de
trazer benefícios para as famílias assentadas, também gerem impactos positivos na conservação dos
recursos naturais e da biodiversidade.
2.2.2. Programa Assentamentos Verdes e Bolsa Verde
O Programa Assentamentos Verdes3
reafirma o compromisso da reforma agrária com o meio
ambiente. São 2.536 projetos de assentamento com monitoramento do desmatamento ilegal, na Amazônia,
em uma área reformada de 41,2 milhões de hectares e onde estão 489.536 famílias assentadas. Para além
do controle, o Incra viabiliza o acesso a um conjunto de políticas públicas às comunidades mais
comprometidas com a preservação da floresta, com destaque para o Bolsa Verde.
O Programa Bolsa Verde, criado no âmbito do PBSM, destina-se a famílias que vivem em
assentamentos ambientalmente diferenciados e é executado em parceria com os ministérios do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Meio Ambiente (MMA), atualmente mais de 40 mil
famílias assentadas acessam o benefício.
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O Programa Assentamentos Verdes é um Programa do Governo Federal criado para a prevenção, combate e
alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da reforma agrária, localizados na Amazônia Legal. As ações do
Programa Assentamentos Verdes fazem parte do Termo de Compromisso (TC) firmado em agosto de 2013 entre o Incra
e o Ministério Público Federal (MPF). O TC estabelece atividades nas 11 superintendências regionais da Autarquia
instaladas na Amazônia Legal. Ele potencializada a ambiental e produtiva na Amazônia Legal.
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2.2.3. Semiárido
Atenção especial também foi dada ao Semiárido com as ações de promoção de acesso a água as
famílias assentadas por meio Termo de Cooperação com o Ministério da Integração Nacional - MI para
atendimento de água a 32 mil famílias assentadas em 579 assentamentos e a universalização dos serviços
de assistência técnica. Também se tem 90 assentamentos com a relação de beneficiário (RB) encaminhada
ao Programa Nacional de Habitação Rural; 37 contemplados com ações de Infraestrutura; 23 com solução
de água e 87 com o novo crédito na modalidade apoio inicial.
Além disso, está em andamento estratégia de atuação do MDA/Incra para Promoção de Acesso a
água para Agricultura Familiar e Assentamentos da Reforma Agrária por meio dos projetos públicos de
irrigação, coordenados pelo MI. Tais estratégias estão ancoradas nos seguintes eixos: levar água para quem
já tem terra - Programa Água para Todos e Programa Cisternas; levar gente para onde já se tem terra e
água - Projetos Públicos de Irrigação (Perímetros Inces); institucionalizar o espaço da Agricultura Familiar na
Política Nacional de Irrigação - Regulamentação da Lei da Política Nacional de Irrigação; desenvolvimento
dos instrumentos para apoio à produção irrigada da agricultura familiar -Política de Crédito, Ater,
Capacitação, gestão da infraestrutura, tecnologia, custos da água
2.3. GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
2.3.1. Governança Fundiária
Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF
Em 25/11/2013 foi implantado o Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF4
. O sistema automatizou o
processo de validação e certificação de parcelas georreferenciadas segundo o conceito definido pela lei
10.267/2001. O produto do sistema são parcelas territoriais validadas com a possibilidade de interconexão
com os cartórios de registro de imóveis. A agilidade do sistema permitiu certificar, durante o ano de 2014,
quase a metade de toda a área cadastrada manualmente na última década. Foram dez anos (2003-2013)
para analisar e certificar de forma manual aproximadamente 137 milhões de hectares.
Além de ser utilizado para a certificação de imóveis rurais pelo INCRA, o Sigef também é utilizado
pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário na gestão de contratos de georreferenciamento e destinação de
terras federais na Amazônia Legal.
Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR
O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais foi instituído por exigência da Lei 10.267/2001 e Decreto
4.449/2002. Trata-se de base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Receita
Federal do Brasil - RFB, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais
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Tendo sido elaborado e idealizado pelos servidores do INCRA, em 2014 o sistema recebeu dois importantes
reconhecimentos de gestão pública, o Prêmio E-Gov e o prêmio de melhor ferramenta digital de Gestão Interna no 17°
Prêmio CONIP.
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produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro, buscando responder com maior
eficiência e eficácia as crescentes demandas governamentais e do diversificado universo de usuários.
A criação do CNIR permitirá um melhor conhecimento da estrutura fundiária do país, visto que
todos os órgãos da administração pública federal serão obrigatoriamente produtores, alimentadores e
usuários do sistema, possibilitando a incrementação de uma política pública voltada ao meio rural, pautada
em informações mais consistentes, o que trará grande benefício à sociedade.
Atualmente INCRA e Receita Federal estão trabalhando no “batimento” e integração das bases dos
dados. Nesta fase o Serpro, órgão federal responsável pelo CAFIR da Receita federal e SNCR do INCRA,
também está atuando na elaboração do “layout” dos dados desse batimento.
Governança Responsável da Terra (FAO)
As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e
Florestais, aprovadas em 2012 pela FAO, constituem os princípios e práticas que os países podem usar como
referência na administração dos direitos sobre a terra. Através das ações do Incra voltadas para a
qualificação da governança fundiária é possível conhecer o domínio da terra e garantir segurança fundiária,
além de avaliar a função econômica, social e ambiental da terra, das florestas e das águas, aperfeiçoando o
processo de reforma agrária e conhecimento da malha fundiária nacional. Para tornar isso possível o Incra
firmou parceria com a UNICAMP.
2.3.2. Comunidades Quilombolas
Em agosto de 2013, o INCRA instalou a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de
Regularização Fundiária Quilombola, institucionalizada a partir da Portaria Nº 397, de 24 de julho DE 2014.
Essa mesa possibilita maior transparência sobre as metas e resultados da ação do INCRA na garantia dos
direitos territoriais das comunidades remanescente de quilombos, bem como facilita a pactuação de
estratégias com a Coordenação Nacional Quilombola (CONAQ) para solução dos casos de maior
complexidade fundiária. Em 2014, a Mesa Nacional foi replicada em vinte Superintendências Regionais (SR)
do Incra.
2.4. GESTÃO DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA DE TI
2.4.1. Desenvolvimento das tecnologias da informação
Governança e Gestão de TI
No tema da governança de Tecnologia da Informação foram empreendidas diversas inciativas que
possibilitaram ao Incra maior organização e segurança no uso das informações. Dentre estas se destacam:
 Implantação de uma Política de Segurança da Informação - PSI, atualizada com as diretrizes do Governo
Federal;
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 Implantação de Normas Complementares à PSI (Acesso a Internet e Correio Eletrônico);
 Definição de regras quanto a utilização do Orçamento de TI focando sua utilização em bens/serviços que
são realmente estratégicos para a Instituição;
 Definição de Padrões ou Modelos de Contratação para Bens ou Serviços para toda a Instituição
(Aquisição de Computadores, Suporte Técnico e Outsourcing de Impressão);
 Definição de Metodologia de Análise Crítica de Preços de Mercado em apoio a Nova Instrução Normativa
nº 05 e 07 da SLTI/MPOG;
 Crescimento do percentual da utilização do Orçamento de Investimento: 2013 – 88%; 2014 – 95%;
 Maior proximidade das áreas de TI do Incra com o MDA com a interligação da Sala Segura do MDA e
Sala Cofre do Incra para melhorar a qualidade aos acessos de sistemas desenvolvido pelo MDA e utilizado
pelo INCRA; e
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas
 Contratação de Fábrica de Software com modelo de desenvolvimento ágil, com inclusão de serviços de
Business Inteligence (BI);
 Contratação de serviço de apoio a fiscalização do processo de fabricação de software com objetivo de
tornar ágil as análises documentais produzidas pela Fábrica de Software;
 Aumento do quantitativo de projetos de desenvolvimento de Sistemas, tais como: Terra Forte, SNCCI,
Painel dos Assentamentos, Sala da Cidadania, Rede Brasil Rural (projeto MDA), Datawherehouse (DW)
Orçamento e Sipra, Painel de Decretos de Desapropriação – Mapas, Cadastro e Seleção de Família (antigo
módulo de candidato), Sistema de Gestão Integrada de Comunicação – SACI.
Infraestrutura de Rede e Comunicação de Dados
 Nova contratação de Redes de Dados e de Internet do Incra com redução de custos e aumento de
qualidade;
 Disponibilização de Painel para Gestores a fim de acompanhar a utilização dos recursos de rede (Internet
e Link de Dados);
 Conclusão de Projetos de Reestruturação ou de Otimização de Rede Lógica das SRs;
 Implantação de Servidores de Impressão objetivando o processo de contratação de serviço de
outsourcing de impressão e de Controle de Ativos de TI nas SRs (inventário dos equipamentos e softwares);
 Reestruturação dos Servidores e Serviços da Rede RIBAC.
16

No tocante ao suporte e apoio técnico ao usuário realizou-se ações de aquisição de Computadores
(3.000), Notebooks (400), Estações Gráficas (72) para a Sede e SRs e implantação de Controle de Ativos de
TI na Sede (inventário dos equipamentos e softwares) e extensão do serviço de suporte técnico ao usuário
para a SRFA/SERFAL.
Também foi elaborado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PTDI para o período de 2014
a 2016, aprovado por meio da Portaria Incra nº 659, de 16 de dezembro de 2014.
Para melhor publicizar as informações sobre os assentamentos desenvolveu-se a ferramenta Painel
dos Assentamentos5
.
2.5. RELAÇÃO COM OS BENEFICIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
As mudanças ora em curso, aconteceram em permanente dialogo com a sociedade civil organizada.
Criou-se o Comitê Permanente de Reforma Agrária no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Solidário – CONDRAF e ampliou-se a participação do Incra no referido conselho. O Incra
participou de todo o processo de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Solidário – PNDRSS - iniciando com a realização de conferências territoriais, intermunicipais, municipais,
setoriais, temáticas, livres, estaduais, distrital e nacional - finalizando com a elaboração do PNDRSS o qual
contém concepções, princípios e diretrizes estratégicos da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural, com
indicação de metas de curto, médio e longo prazos, com projeção até 2030 para os temas do rural brasileiro.
Em 2014, o Incra criou um portal digital, a Sala da Cidadania digital, para democratizar o acesso a
serviços que eram prestados exclusivamente nas dependências da Autarquia. Além de estarem ao alcance
de qualquer pessoa com acesso à internet, as salas são instaladas em locais como prefeituras e sindicatos,
com pessoal capacitado para atender as demandas. Já estão instaladas 238 unidades da Sala da Cidadania,
com mais de 600 técnicos capacitados e habilitados. A previsão é de criação de mais 335 salas. Na Sala da
Cidadania, assentados e assentadas podem fazer a renegociação de dívidas do Pronaf A e A/C, conforme
prevê o Decreto 8.177 de 27 de dezembro de 2013. Além da renegociação, o ambiente oferece serviços
como atualização cadastral do assentado, emissão de Declaração de Assentando da Declaração de Aptidão
ao Pronaf e espelho do beneficiário.
Deu-se continuidade a participação nas ações do Programa Territórios da Cidadania - TC com a
destinação de orçamento, e priorizando ações nos territórios com maior presença de assentados.
2.6. GESTÃO E ESTRUTURA DO INCRA
2.6.1. Estrutura Logística-Operacional
Instalações
Regimentalmente o INCRA possui a Sede em Brasília, 30 Superintendências Regionais, 43
5
Pode ser acessada no endereço painel.incra.gov.br.
17

Unidades Avançadas, 2 Unidades Avançadas Especiais, criadas em 2014, em sintonia com as necessidades
relativas a implantação de grandes obras, nestes casos UHE Belo Monte e Tapajós, além de outras unidades
em funcionamento, como escritórios locais, e unidades ainda não totalmente desativadas. Além disso, há
atendimento, conforme já citado, via as Salas da Cidadania e as Unidades Municipais de Cadastros - UMC6
,
instaladas em mais de 2,3 mil Prefeituras Municipais.
Como unidades administrativas ou centros de custo administrativo, a Autarquia possui 96 prédios
próprios com necessidade de manutenção e reparos de todos os tipos e administração predial, tais prédios
perfazem uma área construída total de 152.862,02 m².
Considerando-se um Custo Médio de Reforma de R$ 500,00 (fator CUB de padrão razoável) e um
Tempo Médio de 8 anos de duração das áreas reformadas sem necessidade de novas intervenções, resulta-
se em uma demanda anual total de recursos de R$ 9.553.876,25 (Nove milhões, quinhentos e cinquenta e
três mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Hoje o orçamento de capital para a área
administrativa do INCRA é de R$ 4.000.000,00, incluindo-se as despesas com equipamentos e veículos.
Veículos
O INCRA possui cerca de 1100 veículos cadastrados em seu sistema de gestão patrimonial,
entretanto, há carência de gestão sobre o uso efetivo dos veículos, instrumento fundamental para os
trabalhos de campo.
No final de 2014 contratou-se Sistema de Monitoramento de Frota a ser implantada durante o
exercício de 2015. Com a localização precisa dos veículos, haverá possibilidade de gestão dos trabalhos em
campo sob a ótica tático-operacional e da gestão patrimonial sob a ótica gerencial nacional. O custo mensal
será de R$ 44,20 por veículo, o que perfaz um total anual de R$ 583 mil.
A renovação da frota está estimada em 45 veículos anuais, com melhor gestão na distribuição dos
mesmos, o que significa um investimento anual total de R$ 4.950.000,00 (quatro milhões, novecentos e
cinquenta mil Reais) para manter a frota economicamente viável.
2.6.2. Gestão de pessoas
Em fevereiro de 2013, devido a articulações políticas do Ministro do Desenvolvimento Agrário junto
ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi autorizada a nomeação de 400 remanescentes do
Concurso de 2010, sendo que cerca de 350 servidores tomaram posse.
No mesmo ano, todos os beneficiários do plano assistencial da Fassincra – Fundação Assistencial
dos Servidores do Incra migraram para a GEAP – Autogestão em Saúde, garantindo-se assim, mesmo neste
cenário assistencial desfavorável de falência das operadoras de autogestão, a segurança do acesso à saúde
do servidor, posto que a GEAP mantém a maior carteira assistencial de beneficiários do serviço público
6
As UMCs estão assim distribuídas: 453 que realizam consulta e emitem cadastro; 1.539 que analisam e digita até 4
módulos fiscais e 319 que analisam e digitam até 15 módulos fiscais.
18

federal.
O cenário de capacitação dos servidores empreendeu-se pautado por políticas de capacitação in-
company, conquistando com o mesmo orçamento um número maior de capacitados entre os servidores do
INCRA. Objetiva-se em 2015 convênios e acordos com entidades como ESAF, Instituto Serzedello Correa
(TCU) e ações de capacitação com a CGU, ampliando assim nossa base e qualidade dos cursos de
capacitação oferecidos.
3. DESAFIOS QUE PRECISAM SER ENFRENTADOS
3.1. POLÍTICAS PARA A REFORMA AGRÁRIA
Estrutura fundiária brasileira e proposta de maior distribuição da terra
A atual conjuntura nos revela que não basta apenas dar a terra se não criarmos as condições para
que as famílias se desenvolvam de forma autônoma e se integrem aos territórios a que estão assentadas.
Isso se comprova nos problemas enfrentados até hoje nas áreas reformadas, como por exemplo:
 Áreas disponíveis, mas às quais não chegaram ATER e crédito a tempo para o bom desenvolvimento do
assentamento;
 Áreas com fraca aptidão agrícola e com recursos naturais comprometidos ou inexistentes, como água;
 Áreas distantes dos centros urbanos e de equipamentos de serviços públicos, em especial saúde e
educação. Chama atenção o caso dos assentamentos criados no município de São Félix do Xingu, estado do
Pará, em que a distância média para a sede do município é de 177,3 km.
 Áreas com precariedade de vias de acesso para deslocamento das famílias até os equipamentos públicos,
bem como para escoamento da produção.
Portanto, o desafio está em identificar imóveis que, além de não cumprirem o dispositivo
constitucional da função social da propriedade, ainda consigam gerar produção e renda suficientes para
retirar as famílias beneficiárias da pobreza, e que lhes estimulem a continuar na propriedade apesar das
oportunidades existentes nos centros urbanos próximos.
Nesse sentido, o ponto de equilíbrio a ser buscado compreende estabelecer uma área por família
no assentamento que se enquadre nos custos pré-estabelecidos, possa gerar um valor da produção superior
a linha da pobreza – dois salários mínimos mensais, devendo nas regiões mais dinâmicas acompanhar o
desempenho médio da agricultura familiar, e que dê condições para o agricultor assumir os compromissos
de pagamento da terra.
Aumento da produção e da produtividade e o impacto sobre as desapropriações
Estamos vivendo um período onde a tecnologia tem um papel decisivo no aumento da produção e
19

produtividade rural do Brasil, permitindo ao país liderar a produção e exportação em vários produtos. A
disseminação da tecnologia está permitindo que haja uma homogeneidade dos índices alcançados de
produtividade física, com destaque para os grãos como a soja e milho. São poucas as propriedades rurais
com boas terras e bem localizadas que sofrerão a sanção constitucional da desapropriação em função dos
indicadores de produtividade física. Os recentes processos de desapropriação encaminhados pelo Incra se
justificam pela ociosidade na utilização das áreas agricultáveis, visto que o chamado Grau de Utilização da
Terra – GUT exige que, pelo menos, 80% da área esteja em uso. Portanto, enquanto se vive um ciclo
econômico mundial de valorização das commodities agrícolas, por mais que tenhamos pontuais
desacelerações no preço dos produtos, o desafio é identificar os fatores que podem levar grandes imóveis
com boas condições de aptidão, logística e acesso a equipamentos públicos para serem destinados ao
programa de reforma agrária de forma mais célere pelo Incra.
Os grandes e ineficientes conforme o Censo Agropecuário de 2006
Uma das análises que vão nesse sentido foi a identificação no Censo Agropecuário de 2006 de
estabelecimentos rurais com área superior a 15 módulos fiscais, mas que o valor bruto da produção se
enquadrava no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp7
. São mais de 26 milhões de
hectares, concentrados no Centro-Oeste, com essa característica. Verificar a viabilidade para destinação para
reforma agrária é o desafio, observadas as condições necessárias para o desenvolvimento dos
assentamentos já destacadas anteriormente.
Demanda explícita e concentrada por reforma agrária nos maiores acampamentos do Brasil e a oferta de
terras nessas localidades
Atualmente o Incra possui um cadastro de 1.611 acampamentos em 865 municípios do Brasil,
nestes verifica-se uma concentração de famílias acampadas em 313 municípios, que reservam características
especiais:
 Metade dos municípios com concentração de acampados está no Nordeste, em especial na faixa
litorânea;
 Tem-se concentração de acampamentos em municípios das regiões sul e sudeste com situação de pleno
emprego;
 O tamanho médio das grandes propriedades nos municípios onde se concentram os acampamentos é
cinco vezes menor que dos municípios onde se concentram os “grandes e ineficientes”;
 35% dos processos de obtenção de terras nessas localidades estão judicializados.
7
O Pronamp tem como objetivo promover o desenvolvimento das atividades rurais dos médios produtores
rurais, proporcionando o aumento da renda e a geração de empregos no campo. Podem acessar
proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros que tenham, no mínimo, 80% de sua renda bruta
anual originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal e possuam renda bruta anual de até R$ 1,6
milhão. (Disponível em http://bb.com.br/portalbb/page100,8623,8648,0,0,1,1.bb. Acesso em 21/12/14)
20

 Agregando as duas informações a partir da interseção entre acampados e grandes ineficientes chega-se a
um total de 79 municípios onde estão 25 mil famílias, 22% do total nacional. O Mapa abaixo espacializa, por
município, em escala de cores que vai do amarelo ao verde a concentração de área dos imóveis grandes
ineficientes, em símbolo vermelho a distribuição dos municípios com acampamentos com mais de 100
famílias e em símbolo azul a interseção dos grandes ineficientes com acampamentos.
Mapa 1: Presença de imóveis grandes ineficientes com intervalo de área.
Com o objetivo de verificar como se comportam oferta de demanda de acordo com a mesma
unidade de grandeza é preciso quantificar a demanda das famílias assentadas em área e comparar o
resultado desta quantificação com a oferta de área dos imóveis grandes ineficientes.
Considerando a demanda de área por família como sendo o produto do número de famílias acampadas pela
área média dos projetos de assentamento de uma determinada região, teríamos nos 79 municípios a
quantidade de área conforme descrito na Tabela 1:
Regiões Municípios
Famílias
Acampadas
Área média dos Projetos
de Assentamento da
Região
Demanda de Área
(ha)*
21

Centro Oeste 35 7.065 42 296.730
Nordeste 8 3.256 29 94.424
Norte 21 8.471 157 1.329.947
Sudeste 13 5.608 29 162.632
Sul 2 587 20 11.740
Total nacional 79 24.987 1.895.473
*Número total de famílias acampadas nos municípios selecionados x área média dos projetos de assentamento da
região.
A oferta de área dos grandes ineficientes por sua vez comporta-se conforme apresentado na
Tabela 2.
Regiões Municípios Oferta de Área (ha)*
Centro Oeste 35 6.409.701
Nordeste 8 760.132
Norte 21 4.229.591
Sudeste 13 1.355.173
Sul 2 214.192
Total nacional 79 12.968.789
*Somatório das áreas dos grandes ineficientes nos municípios selecionados.
A partir dos resultados de demanda e oferta de área apresentados nas Tabelas 1 e 2 foi construído
o Mapa 4 onde podem ser observados, em gráficos regionais resultantes da divisão entre total de área dos
grandes ineficientes e o total de área demandada pelas famílias acampadas, os percentuais da demanda
com relação à área total disponível. Em todas as regiões a oferta apresenta-se superior à demanda.
22

Como conclusão é possível inferir que caso consideremos apenas a escala municipal, ou seja,
demanda e oferta no município de ocorrência dos acampamentos, o instrumento legal da desapropriação
não seria capaz de atender à demanda atual de área para criação de projetos de assentamento, tendo em
vista que nem todo município com acampamento dispõe de área passível de desapropriação. Entretanto,
esta condição seria alterada caso fosse considerada a escala regional, sabendo-se que regionalmente as
demandas seriam plenamente atendidas.
Perfil dos acampados da reforma agrária
Com a exigência na Portaria 06/13 do MDA de que as famílias acampadas estejam no CadÚnico foi
possível aprofundar o entendimento sobre o perfil do público que quer acesso à terra pelo programa de
reforma agrária. Foram identificados no CadÚnico 66.007 famílias acampadas de uma base de cadastro do
Incra de 120.361 (dados de janeiro de 2014). O primeiro aspecto que salta aos olhos é que a renda média
do cadastrado/a é superior a de outros públicos também cadastrados, como quilombolas e indígenas.
Destaca-se que, em especial no Sul (Paraná), Sudeste (São Paulo) e Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul) essa
situação é mais visível.
Estratégias de acesso à terra
 Resolver os conflitos aonde estão concentrados: intervenções territoriais nas regiões com maior
23

concentração de acampamentos;
 Enfrentar os grandes e ineficientes, e identificar quais são viáveis para reforma agrária;
 Utilizar novas ferramentas de acesso à terra, como a adjudicação;
 Parcerias com governos estaduais;
 Papel do crédito fundiário para áreas que não se enquadram nos parâmetros da reforma agrária;
 Debater um índice de sustentabilidade em vez da produtividade física para desapropriar imóveis: valorizar
a questão da rentabilidade, da ociosidade e da reserva de valor como fatores para desapropriação;
 Aquisição de terras via compra e venda em dinheiro;
 Pré-definir os parâmetros gerais para viabilidade dos imóveis, conforme as realidades regionais:
 Acesso a estradas, equipamentos públicos e recursos hídricos;
 Custo/família, e tamanho do lote, valor da produção em salários mínimos mensais,
comprometimento com o pagamento da terra.
 Recursos previstos para execução ainda em 2015
A meta de assentamento de trabalhadores rurais é composta com famílias em áreas novas e
regularização nas áreas já incorporadas. O valor solicitado permitiria que alcançássemos uma meta de pelo
menos 35 mil famílias em 2015.
Para tal faz-se necessária expansão de R$ 583.6 milhões na ação de Obtenção de Imóveis Rurais
em relação ao valor constante na LOA 2014.
Para 2015 foi apresentada pelo MDA/Incra uma demanda para assentar 11,5 mil famílias em áreas
novas, que totaliza R$ 1.083 bilhão. Nesse montante, além da atividade de obtenção e adjudicação de
imóveis rurais, que totalizaria a incorporação de mais de 400 mil hectares de terras para a reforma agrária,
com valor médio por hectare de R$ 2,4 mil, e por família de R$ 87 mil, há que se prever o pagamento, de no
mínimo R$ 150 milhões, para arcar com os custos de decisões judiciais (valores adicionais às
desapropriações feitas no passado).
Segundo a Informa FNP, que analisa periodicamente o mercado de terras no Brasil, “as terras
brasileiras seguem com taxa de valorização superior à inflação do país. Nos últimos 12 meses, o ganho real,
descontada a inflação acumulada (IGP-DI) para o período, foi de 6,65%. Em 36 meses, o ganho real para o
investidor de terras foi em média de 36,93%”.
Da mesma forma faz-se necessária a expansão na ação para regularização fundiária de territórios
quilombolas, visando atender as indenizações de áreas já Decretadas nos anos de 2009 a 2013, com imóveis
24

devidamente avaliados.
Gestão fundiária e a política nacional de cadastro rural
Há uma compreensão no senso comum de que a estrutura fundiária brasileira, assim como a produção,
são fortemente concentradas e desiguais. Porém, quando a análise da estrutura fundiária brasileira é feita a
partir do comparativo dos imóveis rurais passíveis da sanção constitucional de desapropriação com o
conjunto de terras que estão com agricultores familiares e médios produtores, assentados e demais
destinações para povos indígenas e populações tradicionais, temos um resultado que não deixa de ser
surpreendente: em apenas dois Estados (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) a área dos grandes imóveis é
superior às demais destinações.
É necessário conceber a área encarregada pelo “Cadastro de Terras” como um verdadeiro instituto
de terras do Brasil, com autonomia e condições de execução da política nacional de cadastro rural, a partir
do SIGEF. Para isso é necessário realizar uma transição da situação atual, onde operam paralelamente
diferentes sistemas cadastrais, para uma fase intermediária integradora, preparada para a transição para o
novo modelo, onde a parcela territorial é o elemento fundamental.
Para isso, propõe-se uma revisão legal/normativa com o objetivo de manter os serviços básicos
hoje em operação pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, da maneira mais simples e racional
possível, tal como foi feito com a certificação de imóveis rurais. A integração institucional é etapa
fundamental no processo, para efetivar a multifinalidade do cadastro territorial. Essa integração deve ser
realizada em etapas, sendo a primeira com a Receita Federal do Brasil - RFB, definida como parceira na
própria Lei. Para isso, é importante a proposição de uma Política Nacional de Cadastro, integrada aos
conceitos da Lei 10.267/2001 e a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE.
Declaração de Propriedade - DP Eletrônica
A implantação da eDP e Novo SNCR, consistirá basicamente, na possibilidade de atualização via
Internet, dos formulários referentes a Declaração de Propriedade (DP), pelos próprios detentores de
imóveis rurais.
Desenvolvimento e emancipação das famílias assentadas
O Incra evoluiu na atenção às áreas reformadas, ampliando os serviços e investimentos próprios,
integrando políticas públicas, e organizando um cronograma de execução física e financeira dos projetos de
assentamento, buscando a autonomia socioeconômica das famílias, e sua integração com o território.
A implementação integrada e planejada das políticas públicas nos assentamentos caminham para
garantir segurança fundiária e ambiental às famílias assentadas, possibilitando dessa forma, que seja
explorado todo o potencial de produção de alimentos com a tecnologia e conhecimento disponíveis.
Avançar nessa perspectiva demanda tornar cada vez mais claro até que ponto cabe à intervenção
25

do órgão fundiário e agrário no desenvolvimento das famílias, e qual melhor momento da chamada
“emancipação cidadã”, para que os então beneficiários da reforma agrária possam se articular social,
ambiental e economicamente com agricultores familiares e demais parceiros no territorial em que vivem.
Alguns desses temas serão enfrentados no debate de regulamentação da Lei 13.001/14, que trata
da regularização fundiária e da consolidação dos assentamentos. É importante observar que a principal
atividade do Incra para as famílias assentadas é assegurar a regularização plena na área destinada para
seus beneficiários, bem como a garantia da implementação das políticas públicas para as famílias. A
definição de um anteprojeto de organização espacial prévio à criação do assentamento, o novo contrato
entre Incra e famílias na ocupação das parcelas, execução orçamentária das políticas sob responsabilidade
direta do Incra, conforme cronograma de implementação de políticas públicas, são fatores cruciais para que
os projetos alcancem seu objetivo. É fundamental que existam indicadores capazes de traduzir o êxito da
política de assentamentos, com a superação das condições anteriores à da criação do projeto por parte das
famílias.
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)
A partir da publicação do Decreto 7.352/2010, o PRONERA passa a integrar institucionalmente a
Política Nacional de Educação do Campo, e a partir da vigência da Lei 12.695/2012, que autorizou o Incra a
conceder bolsas a professores e estudantes no âmbito dos Projetos (cuja proibição, em 2007, impactou
consideravelmente a execução orçamentária por cinco anos) o PRONERA adquiriu uma importância para a
Educação do Campo, reconhecida em muitas pesquisas, teses e outros trabalhos acadêmicos, elevando-se
no patamar de importância para a política educacional brasileira. E, ato contínuo, passou a se constituir em
referência de política pública de Educação do Campo, para além dos/as assentados/as.
Dados apresentados no Relatório preliminar da II Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma
Agrária – II PNERA, a partir dos dados do Censo Escolar (INEP/MEC) 2013, o qual apresenta a seguinte
situação geral: há 4.064 escolas nos 9.109 assentamentos implantados no País (até data da pesquisa).
Destas 3.626 possuem prédio escolar próprio. As demais funcionam em galpões, casas de farinha, currais
improvisados, ou apenas como uma sala anexa de outra escola.
Informações do Censo Escolar apontam ainda o fechamento de 356 escolas nos assentamentos
entre 2012 e 2013, fenômeno apresentado em todo o território nacional, à exceção dos estados do Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Roraima e Amapá que indicaram a abertura de novas
escolas, no período.
Estudos realizados pela coordenação do Programa concluiu que seria necessário restaurar o orçamento
para um patamar de, pelo menos, 70 (setenta) milhões de reais/ano. Isso requer tratativas do MDA/Incra
junto ao Ministério do Planejamento e da Educação no sentido de assegurar que o PRONERA seja financiado
pela Política Nacional de Educação com os recursos advindos do pré-sal para a implementação de um
conjunto de projetos de Educação de Jovens e Adultos, Nível Médio Técnico e Superior e Residência Agrária
26

nas diversas áreas reformadas, os quais possuem demandas represados no âmbito do programa pela falta
de orçamento para sua implantação.
3.2. GESTÃO INTERNA
Para que todas essas mudanças sejam concretizadas, faz-se necessário criar mecanismos de
gestão que levem em consideração, dentre outros, os aspectos relacionados:
 A discussão do perfil dos gestores da Autarquia, principalmente dos Superintendentes Regionais;
 Superintendências Regionais com peso expressivo nas metas devem ter forma de montagem da direção
diferenciada;
 Foi um enorme avanço exigir que os imóveis desapropriados comprovem sua viabilidade para o
assentamento de famílias rurais. Porém, é necessário aprimorar a forma em que as avaliações de imóveis
e análise de viabilidade são elaboradas, com o objetivo de acelerar a destinação das áreas obtidas para
reforma agrária. Monitoramento realizado na Diretoria de Obtenção informa que existem 144 processos de
obtenção parados nas Superintendências Regionais, e apenas 35 tem Estudo de capacidade de geração de
renda – ECGR informados. O tempo médio desde a abertura do processo de fiscalização até a sua
conversão em assentamento é de cinco anos! Dos 100 decretos de 2013 apenas 4 viraram assentamentos.
Além disso, tem-se uma desconexão entre diárias pagas e produtos entregues. É preciso rever o
funcionamento dessa área, estabelecendo maiores controles sobre a execução;
 Maior governança sobre as Superintendências Regionais, visando sincronizar os tempos entre deliberação
nacional e execução regional, e evitar o descumprimento de comandos e deliberações nacionais
(normativos, planejamento, etc.), com métodos novos de gerenciamento e pactuação de metas
institucionais e com consequências sobre as avaliações de desempenho institucional e individual dos
servidores, visando dar transparência às ações realizadas.
 Fortalecer a metodologia de trabalho integrado, incluindo o trabalho de campo, entre as áreas
finalísticas;
 Promover amplo e permanente processo de capacitação/formação extensiva aos servidores do Incra,
técnicos de Ater e beneficiários para que as mudanças implementadas sejam internalizadas por todos;
 Adequação e desenvolvimento dos sistemas de acompanhamento das ações.
3.3. GESTÃO ADMINISTRATIVA
Remuneração dos servidores
O quesito remunerativo é central em uma ação de atualização institucional, sendo que deve ser
vislumbrado sob o enfoque de reestruturação das carreiras visando à paridade com outros Institutos
assemelhados, sobretudo o IBAMA, cujo desenvolvimento e características das atividades vinculam-se a
27

trabalhos em campo e ao meio rural brasileiro. Com isso, objetiva-se a estabilidade do ingresso dos
servidores, melhoria na qualidade do profissional selecionado e menor redução da evasão das carreiras de
reforma e desenvolvimento agrário.
Conforme Figura abaixo, em 2015 as carreiras de nível superior do INCRA estarão entre as menos
remuneradas da esplanada, o que denota pior condição de concorrência entre as autarquias assemelhadas,
especialmente se comparadas com as carreiras do DNIT e do IBAMA. O INCRA possui a situação histórica de
defasagem remunerativa em relação à ascensão das outras remunerações o que traduz também em
desmotivação entre seus servidores.
Figura 04 – Comparativo entre Carreiras
Fonte: Diretoria de Gestão Administrativa
Em uma estimativa inicial, considerando-se o mesmo percentual de aumento para os servidores do
executivo do serviço público federal para o quadriênio 2016-2019 de 15,76% conforme expectativa
inflacionária; para que se atinja os patamares remunerativos possivelmente a serem definidos para o IBAMA,
propõe-se o seguinte realinhamento para as categorias de servidores do INCRA.
Tabela 01 - Proposta de Reestruturação por Categorias de Servidores
Comparativo Piso e Teto de Jul-2012 a Jan-2019
Categorias Nível
Remuneração
Jul-2012
Remuneração
Jan-2015
Majoração
2012-15
%
Remuneração
Alinhamento
Jan-2019
Majoração
2016-19
%
Engenheiro
Agrônomo
Teto R$ 7.534,69 R$ 10.157,69 34,8% R$ 14.423,16 42,0%
Piso R$ 5.001,60 R$ 5.792,60 15,8% R$ 9.047,63 56,2%
28
DNITAnalista
DNITAdministrativo
IBAMA
PGPEEngenheiro
INCRAEngenheiro
INCRA
PGPE
FUNAI
0
2
4
6
8
10
12
14
16
10,58621
8,46621
7,52065
6,32071
5,7926
4,85031
5,14522
5,26622
14,58522
11,68922
12,3815
11,81949
10,15769
10,15577
8
7,591
Comparativo entre Carreiras
INCRA - DNIT - IBAMA - PGPE - FUNAI
PISO
TETO
Carreiras
ValoresBrutos(R$1.000,00)

Analistas
Teto R$ 7.000,97 R$ 10.155,77 45,1% R$ 14.420,03 42,0%
Piso R$ 4.173,14 R$ 4.850,31 16,2% R$ 8.953,49 84,6%
Técnicos
Teto R$ 3.358,29 R$ 4.358,62 29,8% R$ 6.014,60 38,0%
Piso R$ 2.741,84 R$ 3.195,16 16,5% R$ 4.409,50 38,0%
Tal estudo foi parametrizado pela mesma estrutura de níveis de progressão, além da mesma
estrutura entre Vencimento Básico em relação à Remuneração Total. Estima-se, contudo que o alinhamento
das carreiras do INCRA a outras categorias assemelhadas como Especialistas e Analistas do IBAMA, gerarão
impacto estimado anual de R$ 318 milhões para o exercício de 2019.
Nesse sentido, sugere-se a realização de aumentos em quatro parcelas a serem efetivadas em
2016-2017-2018-2019, de maneira a acompanhar a evolução orçamentária e arrecadatória do Governo
Federal. As tabelas detalhadas encontram-se no Anexo I desta proposta.
Gratificação de Localidade
Deve ser ressaltada a necessidade de remuneração conforme disposição territorial dos servidores,
sobretudo quanto à fixação na região amazônica e faixas de fronteira. Nesse sentido, importante seria a
incorporação de Gratificação de Localidade o que para as unidades de faixa de fronteira significaria um
impacto anual mínimo de R$ 18,7 milhões, posto que há cerca de 852 servidores nessas localidades a um
custo de R$ 91,00 (noventa e um reais) por dia de efetivo exercício.
A incorporação das carreiras de indenização de localidades especiais, semelhante à atualmente
concedida pela Lei 12.855, de 02 de setembro de 2013, concedida a servidor ocupante de cargo efetivo das
Carreiras de Policial Federal, de Policial Rodoviário Federal, de Auditor da Receita Federal e de Fiscal Federal
Agropecuário, entre outras, deverá reduzir sobremaneira a atual dificuldade de fixação de efetivo na região
amazônica e nas faixas de fronteira.
29

Figura 05 – Comparativo Remuneração Atual x Proposta de Atualização Institucional
Fonte: Diretoria de Gestão Administrativa
Portanto, há de se estabelecer um tratamento de negociação salarial diferenciado, sobretudo no
sentido de recuperar uma capacidade de mantenimento de um corpo de servidores competente e
diferenciado, com reflexos nas diversas políticas públicas encampadas pelo INCRA.
30
EngenheiroAgrônomo–Jul/2012
EngenheiroAgrônomo–Jan/2015
AnalistaNS–Jul/2012
AnalistaNS–Jan/2015
Técnico–Jul/2012
Técnico–Jan/2015
Técnico–Jan/2019
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
16%
56%
16%
85%
17%
38%
35%
42%
45%
42%
30%
38%
Aumento % Piso Teto
Categorias
Valores
EngenheiroAgrônomo–Jul/2012
AnalistaNS–Jul/2012
Técnico–Jul/2012
Técnico–Jan/2015
Técnico–Jan/2019
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
18000
5001,6
5792,6
9047,63
4173,14
4850,31
8953,49
2741,84
3195,16
4409,5
7534,69
10157,69
14423,16
7000,97
10155,77
14420,03
3358,29
4358,62
6014,6
Período 2012 - 2019
Piso Teto
Categorias
Valores

31
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Carreira de Perito Federal Agrário - Cargo: Engenheiro Agrônomo
VALORES ATUAIS VALORES PROPOSTOS
Classe Padrão VB GDAPA Ativo Aposentado VB GDAPA Ativo Aposentado
Ponto GDAPA Proposto Ponto GDAPA % Aumento
80 pts. 100 pts. 50 pts. 80 pts. 100 pts. 50 pts. 80 pts. 100 pts. 50 pts.
A B C = [A + (80 x B)] D = [A + (100 x B)] E =[A + (50 x B)] A B C = [A +(80 x B)] D = [A+ (100 x B)] E = [A + (50 x B)] C D E
Especial III 4.519,69 56,38 9.030,09 10.157,69 7.338,69 6.417,16 80,06 12.821,96 14.423,16 10.420,16 41,99% 41,99% 41,99%
II 4.409,45 54,32 8.755,05 9.841,45 7.125,45 6.198,34 75,53 12.240,64 13.751,22 9.974,78 39,81% 39,73% 39,99%
I 4.301,91 52,33 8.488,31 9.534,91 6.918,41 6.088,94 73,26 11.949,99 13.415,25 9.752,09 40,78% 40,70% 40,96%
C IV 4.136,45 48,14 7.987,65 8.950,45 6.543,45 5.979,53 71,00 11.659,33 13.079,28 9.529,40 45,97% 46,13% 45,63%
III 4.035,56 46,38 7.745,96 8.673,56 6.354,56 5.870,12 68,73 11.368,67 12.743,31 9.306,71 46,77% 46,92% 46,46%
II 3.937,13 44,68 7.511,53 8.405,13 6.171,13 5.760,71 66,47 11.078,01 12.407,34 9.084,02 47,48% 47,62% 47,20%
I 3.841,10 43,04 7.284,30 8.145,10 5.993,10 5.651,30 64,20 10.787,35 12.071,37 8.861,33 48,09% 48,20% 47,86%
B IV 3.693,37 39,60 6.861,37 7.653,37 5.673,37 5.541,90 61,94 10.496,70 11.735,40 8.638,65 52,98% 53,34% 52,27%
III 3.603,29 38,15 6.655,29 7.418,29 5.510,79 5.432,49 59,67 10.206,04 11.399,42 8.415,96 53,35% 53,67% 52,72%
II 3.515,40 36,75 6.455,40 7.190,40 5.352,90 5.323,08 57,40 9.915,38 11.063,45 8.193,27 53,60% 53,86% 53,06%
I 3.429,66 35,40 6.261,66 6.969,66 5.199,66 5.213,67 55,14 9.624,72 10.727,48 7.970,58 53,71% 53,92% 53,29%
A V 3.297,75 32,57 5.903,35 6.554,75 4.926,25 5.104,26 52,87 9.334,06 10.391,51 7.747,89 58,11% 58,53% 57,28%
IV 3.217,32 31,38 5.727,72 6.355,32 4.786,32 4.994,85 50,61 9.043,40 10.055,54 7.525,20 57,89% 58,22% 57,22%
III 3.138,85 30,23 5.557,25 6.161,85 4.650,35 4.885,45 48,34 8.752,75 9.719,57 7.302,51 57,50% 57,74% 57,03%
II 3.062,29 29,12 5.391,89 5.974,29 4.518,29 4.776,04 46,08 8.462,09 9.383,60 7.079,82 56,94% 57,07% 56,69%
I 2.987,60 28,05 5.231,60 5.792,60 4.390,10 4.666,63 43,81 8.171,43 9.047,63 6.857,13 56,19% 56,19% 56,20%
Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário – Cargo: Analista em Reformae Desenvolvimento Agrário e AnalistaAdministrativo
Ponto GDAPA Proposto Ponto GDAPA % Aumento
Especial III 3.452,77 67,03 8.815,17 10.155,77 6.804,27 4.902,03 95,18 12.516,43 14.420,03 9.661,03 41,99% 41,99% 41,98%
II 3.352,20 63,72 8.449,80 9.724,20 6.538,20 4.758,46 89,78 11.941,06 13.736,71 9.247,59 41,32% 41,26% 41,44%
I 3.254,57 60,57 8.100,17 9.311,57 6.283,07 4.686,68 87,08 11.653,38 13.395,05 9.040,87 43,87% 43,85% 43,89%
C IV 3.070,35 55,06 7.475,15 8.576,35 5.823,35 4.614,90 84,39 11.365,70 13.053,40 8.834,15 52,05% 52,20% 51,70%
III 2.980,92 52,34 7.168,12 8.214,92 5.597,92 4.543,11 81,69 11.078,01 12.711,74 8.627,42 54,55% 54,74% 54,12%
II 2.894,10 49,75 6.874,10 7.869,10 5.381,60 4.471,33 78,99 10.790,33 12.370,08 8.420,70 56,97% 57,20% 56,47%
I 2.809,80 47,29 6.593,00 7.538,80 5.174,30 4.399,54 76,29 10.502,64 12.028,42 8.213,98 59,30% 59,55% 58,75%
B IV 2.650,76 42,99 6.089,96 6.949,76 4.800,26 4.327,76 73,59 10.214,96 11.686,76 8.007,26 67,73% 68,16% 66,81%
III 2.573,55 40,87 5.843,15 6.660,55 4.617,05 4.255,98 70,89 9.927,28 11.345,10 7.800,54 69,90% 70,33% 68,95%
II 2.498,59 38,85 5.606,59 6.383,59 4.441,09 4.184,19 68,19 9.639,59 11.003,44 7.593,82 71,93% 72,37% 70,99%
I 2.425,82 36,93 5.380,22 6.118,82 4.272,32 4.112,41 65,49 9.351,91 10.661,78 7.387,10 73,82% 74,25% 72,91%
A V 2.288,51 34,51 5.049,31 5.739,51 4.014,01 4.040,63 62,80 9.064,23 10.320,13 7.180,38 79,51% 79,81% 78,88%
IV 2.221,85 32,80 4.845,85 5.501,85 3.861,85 3.968,84 60,10 8.776,54 9.978,47 6.973,65 81,11% 81,37% 80,58%
III 2.157,14 31,18 4.651,54 5.275,14 3.716,14 3.897,06 57,40 8.488,86 9.636,81 6.766,93 82,50% 82,68% 82,10%
II 2.094,31 29,64 4.465,51 5.058,31 3.576,31 3.825,27 54,70 8.201,17 9.295,15 6.560,21 83,66% 83,76% 83,44%
I 2.033,31 28,17 4.286,91 4.850,31 3.441,81 3.753,49 52,00 7.913,49 8.953,49 6.353,49 84,60% 84,60% 84,60%
Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário – Cargo: Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Técnico Administrativo
Ponto GDAPA Proposta Ponto GDAPA % Aumento
Especial III 1.623,62 27,35 3.811,62 4.358,62 2.991,12 2.240,60 37,74 5.259,80 6.014,60 4.127,60 37,99% 37,99% 38,00%
II 1.591,78 26,86 3.740,58 4.277,78 2.934,78 2.159,96 36,54 5.083,16 5.813,96 3.986,96 35,89% 35,91% 35,85%
I 1.560,57 26,39 3.671,77 4.199,57 2.880,07 2.119,64 35,94 4.994,84 5.713,64 3.916,64 36,03% 36,05% 35,99%
C IV 1.500,55 25,62 3.550,15 4.062,55 2.781,55 2.079,33 35,34 4.906,53 5.613,33 3.846,33 38,21% 38,17% 38,28%
III 1.471,13 25,17 3.484,73 3.988,13 2.729,63 2.039,01 34,74 4.818,21 5.513,01 3.776,01 38,27% 38,24% 38,33%
II 1.442,28 24,72 3.419,88 3.914,28 2.678,28 1.998,69 34,14 4.729,89 5.412,69 3.705,69 38,31% 38,28% 38,36%
I 1.414,00 24,28 3.356,40 3.842,00 2.628,00 1.958,37 33,54 4.641,57 5.312,37 3.635,37 38,29% 38,27% 38,33%
B IV 1.359,62 23,57 3.245,22 3.716,62 2.538,12 1.918,05 32,94 4.553,25 5.212,05 3.565,05 40,31% 40,24% 40,46%
III 1.332,96 23,15 3.184,96 3.647,96 2.490,46 1.877,73 32,34 4.464,93 5.111,73 3.494,73 40,19% 40,13% 40,32%
II 1.306,82 22,74 3.126,02 3.580,82 2.443,82 1.837,41 31,74 4.376,61 5.011,41 3.424,41 40,01% 39,95% 40,13%
I 1.281,20 22,34 3.068,40 3.515,20 2.398,20 1.797,09 31,14 4.288,29 4.911,09 3.354,09 39,76% 39,71% 39,86%
A V 1.231,92 21,90 2.983,92 3.421,92 2.326,92 1.756,78 30,54 4.199,98 4.810,78 3.283,78 40,75% 40,59% 41,12%
IV 1.207,77 21,51 2.928,57 3.358,77 2.283,27 1.716,46 29,94 4.111,66 4.710,46 3.213,46 40,40% 40,24% 40,74%
III 1.184,08 21,13 2.874,48 3.297,08 2.240,58 1.676,14 29,34 4.023,34 4.610,14 3.143,14 39,97% 39,82% 40,28%
II 1.170,04 20,76 2.830,84 3.246,04 2.208,04 1.635,82 28,74 3.935,02 4.509,82 3.072,82 39,01% 38,93% 39,16%
I 1.156,16 20,39 2.787,36 3.195,16 2.175,66 1.595,50 28,14 3.846,70 4.409,50 3.002,50 38,01% 38,01% 38,00%
Proposta de Atualização Institucional – Remuneração dos Servidores do INCRA
Quadriênio 2016 – 2019

Ingresso de novos servidores
Por meio de estudo comparativo entre a necessidade de pessoal conforme os macroprocessos
estipulados para as diversas áreas do INCRA e a quantidade atual existente, resulta-se em proposta de
lotação de servidores por meio de concurso público.
Tais estudos demonstram que atualmente há necessidade iminente de autorização de concurso
para 849 (oitocentos e quarenta e nove vagas), sendo 637 (seiscentos e trinta e sete) vagas de nível
superior e 212 (duzentas e doze) vagas de nível intermediário, inclusive indicando substituição de mão-de-
obra terceirizada.
Os macroprocessos considerados neste estudo são: desenvolvimento de projetos de assentamento,
gerência de projetos de assentamento, mobilidade rural, obtenção de terras, governança fundiária,
comunidades quilombolas, apoio administrativo e análise administrativa de processos. Estimou-se em cada
macroprocesso a principal atividade que mais demanda contingente de servidores e a quantidade lotada
existente de servidores a partir da extração de dados do SIAPE, aplicou-se fatores de homogeneização para
conferir paridade entre diferentes regiões como a Amazônia, as grandes regiões de cerrado como o Mato
Grosso e pequenos estados como Sergipe. Outro fator de homogeneização que reduziu a necessidade de
mão-de-obra em relação à demanda de processos foi a existência de Unidades Municipais de Cadastro (fator
que reduz a necessidade de servidores devido à ação multiplicadora e descentralizada de atividade do
INCRA).
A utilização de fatores de homogeneização permitiu comparar situações onde o acesso a
comunidades e assentamentos torna-se mais difícil, nos biomas como a Amazônia, aplicou-se por exemplo
um fator 2,7 para o acesso e fiscalização da implantação de infraestrutura de estradas vicinais em
comparação a estados como Alagoas. Com isso, revelou-se a necessidade de mão-de-obra fatorizada para
aquelas regiões.
Como resultado, já para o exercício de 2015, propõe-se concurso público para o provimento de
849 (oitocentos e quarenta e nove) vagas em cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal deste
Instituto, sendo 637 (seiscentos e trinta e sete) vagas de nível superior e 212 (duzentas e doze) vagas de
nível intermediário, assim distribuídas:
Tabela 02 - Solicitação de Novo Concurso para 2015
Cargo Quantidade
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário 417
Analista Administrativo 127
Engenheiro Agrônomo 81
Médico/20h 12
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário 79
Técnico Administrativo 81
Técnico em Contabilidade 52
32

§ 1º Na avaliação de desempenho individual, além do cumprimento das metas de
desempenho individual, deverão ser avaliados os seguintes fatores mínimos:
I - produtividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de
qualidade e produtividade;
II - conhecimento de métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento das atividades
referentes ao cargo efetivo na unidade de exercício;
III - trabalho em equipe;
IV - comprometimento com o trabalho; e
V - cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das
atribuições do cargo.
A avaliação é realizada utilizando-se parâmetros da Avaliação 180º, o que significa que o servidor é
avaliado por sua chefia imediata, por dois pares e por si. O parágrafo terceiro do mesmo dispositivo atribui
pesos para essas avaliações, a saber:
§ 3o Os servidores não ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança serão
avaliados na dimensão individual, a partir:
I - dos conceitos atribuídos pelo próprio avaliado, na proporção de quinze por cento;
II - dos conceitos atribuídos pela chefia imediata, na proporção de sessenta por cento; e
III - da média dos conceitos atribuídos pelos demais integrantes da equipe de trabalho, na
proporção de vinte e cinco por cento.
A produtividade se dá especialmente nos incisos I e IV, definidos no Decreto, sendo mister a
aplicação de instrumento mensurador capaz de vincular a produtividade individual às tarefas definidas entre
a chefia imediata e o servidor. Tal situação, mesmo em tarefas corriqueiras de atividades-meio, devem
também ser passíveis de medição, para que se atribua e quantifique uma quota mínima de produtividade a
ser atingida pelo servidor do INCRA.
Foram selecionadas atividades e tarefas que possuem monitoramento possível, a partir de
pactuações de produção junto à chefia imediata, ocorridas no 3º ciclo de avaliação, conforme apuração
apontada pelos recursos atuais de avaliação funcional. Como exemplo, o INCRA deverá mensurar diversas
tarefas, pactuadas entre o servidor e sua chefia imediata, para várias categorias:
Tabela 03 – Produtos/Ações dos Servidores do INCRA por Categorias
Metas Individuais
Produtos / Ações
Quant.
Anual
Unidade Categorias Pertinentes
Quant.
Servidores
Produto
Potencial
Anual
Observações
Obtenção de Terras
Laudo Agronômico de Viabilida-
de
3 Laudo Elaborado Engenheiro Agrônomo 310 930
A cada três Laudos Agronômi-
cos de Viabilidade, dois se
apresentam viáveis.
Vistoria e Avaliação de Imóveis
Rurais
2 Vistoria Realizada Engenheiro Agrônomo 310 620
34

Estudo de Capacidade de Gera-
ção de Renda
2 Estudo Elaborado Engenheiro Agrônomo 310 620
Desenvolvimento de Assentamentos
Supervisão Ocupacional 300
Lote Supervisiona-
do
Engenheiro Agrônomo
Analista em Ref e Desenvol-
vimento Agrário
Orientador de Projeto de
Assentamento
Diversas Categorias
135 40.500
Um quinto dos servidores do
Desenvolvimento
Projeto de Engenharia de Im-
plantação de Infraestrutura
2 Projeto Elaborado
Analista em Reforma e De-
senvolvimento Agrário (En-
genheiro Civil)
112 224
Análise de Projetos de Engenha-
ria (Chamamentos de Infraes-
trutura)
18 Projeto Analisado
senvolvimento Agrário (En-
genheiro Civil)
112 2.016
Fiscalização de Contratos de
ATER
3
Contrato Fiscaliza-
do
vimento Agrário
Assentamento
Diversas Categorias
135 405
Um quinto dos servidores do
Desenvolvimento
Média de treze contratos de
ates por SR.
Ordenamento Fundiário
Elaboração de Relatório Antro-
pológico
2
Relatório Elabora-
do
senvolvimento Agrário (An-
tropólogo)
67 134
Análise de Relatório Antropoló-
gico
5
Relatório Analisa-
do
senvolvimento Agrário (An-
tropólogo)
67 335
Análise de Processo de Certifica-
ção de Georreferenciamento de
Imóvel
600
Processos Analisa-
dos
vimento Agrário
Fiscal de Cadastro Rural
Diversas Categorias
168 100.800
Análise Administrativo-Financeira
Processos de Licitação 12 Licitação Realizada
Analista Administrativo
Assistente Administrativo
115 1.380
Conformidade Contábil 144
Conformidade Re-
alizada
Contador
Técnico em Contabilidade
59 8.496
Um terço dos contadores e
técnicos
Relatório de Fiscalização de
Convênio
2
Relatório Técnico
Realizado
Engenheiro Civil
vimento Agrário
Assentamento
Diversas Categorias
650 1.300
Total de servidores de desen-
volvimento nas SR
Relatório de Prestação de Con-
tas
4
Relatório Financei-
ro Realizado
Analista Administrativo
Assistente Administrativo
Técnico em Contabilidade
Contador
174 696
A partir dessas metas pactuadas entre o servidor e a chefia imediata, considera-se a pontuação
recebida nos dois quesitos automaticamente em seu formulário de avaliação individual. Portanto, dos 20
pontos atribuídos à avaliação individual do servidor, 8 pontos estariam atrelados ao atingimento da meta
individual, o que serviria de incentivo à produtividade e ao comprometimento com o trabalho no INCRA. A
aplicação do Decreto por meio de sistema pré-definido será uma importante etapa de crescimento do bojo
do trabalho do Incra. Evidentemente, tal medida deve ser contar com a participação dos servidores e de
seus representantes de classe.
35

Como exemplo, no caso do avaliado não apresentar nenhum produto acordado em sua meta
individual, deverá a chefia imediata apurar sua nota descontada dos quesitos “produtividade” e
“comprometimento”, salvo justificativas apresentadas coerentes com a impossibilidade de apresentação do
produto departamental.
Portanto, a avaliação individual será instrumento objetivo de desconto remunerativo de não
produtividade individual ou operacional.
Frequência Eletrônica
Está sendo desenvolvido um sistema de frequência e controle de ponto para os Servidores, com
previsão de implantação para março de 2015, quando será apurada a frequência dos servidores e os
motivos dos deslocamentos por meio de lançamentos do servidor com avalização da chefia imediata. Com
isso, estima-se um melhor controle sobre a força de trabalho do INCRA, fator este primordial para o
desenvolvimento das novas formas de trabalho da Autarquia.
3.4. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA
3.4.1. Criação da Corregedoria Geral
A partir de uma análise institucional realizada e praticada no último período com a estrutura da
Diretoria de Programas. Será um órgão de auxilio direto ao Gabinete do Presidente e terá as funções de:
37

 Coordenação junto as Diretorias e Superintendências;
 Será o espaço “oficial” para tratamento com os movimentos sociais;
 Coordenará as ações orçamentárias, do cotidiano da execução, a partir do planejamento da DE –
“atribuição deslocada da DA”;
 Coordenará as liberações e efetuações dos pagamentos (financeiros) e encaminhamentos de
indenização de imóveis (lançamento de TDA´s e benfeitorias) - “atribuição deslocada da DA”.
3.4.2. Transferência das atribuições relativas à titulação de PA da Diretoria de
Desenvolvimento para a Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária
Organiza a temática de consolidação e titulação de PA necessárias com edição da Lei 13.00/2014 e
consolida uma análise institucional realizada e praticada no último período. Além disso, unifica os temas
fundiários, de governança, gestão e controle, na Diretoria que já cuida da temática.
3.4.3. Cargos e funções
Em toda alteração de estrutura tem-se que observar os cargos disponíveis e a necessidade de
readequação. A maior parte dos cargos já foram equacionados (inclusive o de maior nível que será o DAS 4
da corregedoria).
No entanto ainda resta um déficit, caso não haja nenhum apontamento do MPOG para
disponibilização de 4 DAS 2 e 3 DAS 1.
3.4.4. Demais ajustes necessários:
Além dos ajustes emergenciais, identificamos também outros que irão complementar a
reorganização da estrutura regimental da Autarquia:
 Desmembramento da Diretoria Fundiária (DF) em duas novas Diretorias, quais sejam:
Diretoria de Governança Fundiária, fruto da necessidade de termos uma estrutura
específica e especializada na gestão da malha fundiária e de seus sistemas de suporte
(SIGEF, SNCR, CNIR) e Diretoria de Direitos Territoriais, que vai cuidar das atividades
relativas ao reconhecimento dos territórios quilombolas e demais direitos territoriais, a
exemplo do reconhecimento de ocupação em terras públicas. Além de ordenar as
atividades com as estruturas que as mesmas exigem, atende diretamente ao
apontamento apresentado nos Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
 Transferência das atribuições relativas a Coordenação Geral de Meio Ambiente, da
Diretoria de Obtenção (DT) para a Diretoria de Desenvolvimento (DD) – as alterações
significativas em relação ao tratamento das questões ambientais dos projetos de
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