Apresentação do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários acerca da carreira e do Incra.

2. Peritos Federais Agrários
• Engenheiros Agrônomos lotados no
Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – Incra
• Cerca de 1300 profissionais em todo o
país, entre ativos e aposentados (cerca
de 850 estão na ativa)

3. Áreas de atuação dos
Peritos Federais Agrários
• Fiscalização da função social
• Regularização fundiária na Amazônia, Nordeste
e áreas quilombolas
• Apoio na utilização do ITR como instrumento de
política agrária (potencial)
• Avaliação de imóveis rurais de interesse público
(ICMBIO, SPU, FUNAI, etc)
• Ratificação de títulos em faixa de fronteira

4. • Certificação do georreferenciamento
• Controle de aquisição de terras por estrangeiros
• Cadastro Rural: SNCR / CNIR
• Acompanhamento do mercado de terras
• Auxílio no combate à lavagem de dinheiro
• Parcelamento rural e Descaracterização de
imóvel rural
Áreas de atuação dos
Peritos Federais Agrários

5. Contribuições da categoria
• Estudo para utilização do ITR como instrumento
de política agrária
• 8 cursos de treinamento para a fiscalização da
função social
• Treinamento de cerca de 450 profissionais para
utilização do Quantum GIS (programa de SIG livre)
• Treinamento em GPS – Juno

6. Histórico da Carreira
a) Formação: profissionais concursados do DASP e contratados
pelos Projetos
b) 1987: 1º concurso do Incra - contratados em 1994, com opção
entre Incra e MAPA
c) 1996: 2º concurso do Incra - contratados em 1997;
d) 1998: instituída a GAF
e) 2002: criada a carreira com 20 níveis (VB + gratificações GAE,
GEPRA, GDAPA)
f) 2004: gratificação regulamentada (GDAPA)
g) 2005: aumento no valor do ponto

7. Histórico da Carreira
h) Concursos em 2004 e 2005 - contratação de 2006
a 2008
i) 2008: aumento da participação percentual do VB (a
GAE e a GEPRA incorporada ao VB ), e redução de
níveis da carreira para 16
j) 2008/10: Recomposição parcelada da remuneração
k) Concurso em 2010 - contratação até 2013
l) 2014/15: Recomposição parcial da inflação, apenas
na GDAPA

8. Comparação entre o salário do Engenheiro
Agrônomo do MAPA e do Incra
R$ 0,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
R$ 8.000,00
R$ 10.000,00
R$ 12.000,00
R$ 14.000,00
R$ 16.000,00
R$ 18.000,00
R$ 20.000,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
FFA - MAPA
PFA - Incra

9. Histórico do Incra
• 1970: Criação do órgão – IBRA + INDA
• 1970 a 1985: Colonização na Amazônia –
Ex.: Rondônia
• Período de turbulência:
– 1987: Extinção
– 1988: Nova Constituição
– 1989: retorno da Autarquia
– 1992: Decreto 433/92
– 1993: Lei 8629/93

10. Histórico do Incra
• 1994: Estabilização da inflação
• 1995 a 2008: Obtenção de imóveis Rurais
para Reforma Agrária
• 2009: Redução do orçamento para a
Obtenção de imóveis rurais
• 2010 a 2012: Redução no nº de famílias
assentadas e prioridade para emancipação
dos PAs
• Novos rumos em 2013 e 2014

11. O Incra hoje
• O Incra enfrenta vários problemas
relacionados à sua missão
• Os recursos para a Autarquia foram
suprimidos ao longo do tempo; a sua
estrutura foi sucateada
• Os servidores sofrem com baixos salários
• Engenheiro Agrônomo do Incra recebe
metade do salário do Eng. Agrônomo do
Mapa

12. 1) Reforma Agrária
• Redução nas desapropriações
Governo
Nº de Imóveis Rurais
decretados
improdutivos para RA
Área Total
decretada (ha)
Capacidade de
Assentamento
(nº famílias)
FHC 3.531 10.271.542 299.482
Lula 1.990 4.278.887 117.186
Dilma 186 341.190 8.744

15. 69%
29%
2%
Área Total decretada (ha) 1995 a 2013
FHC Lula Dilma

16. Reforma Agrária
• Para justificar a redução do ritmo, o governo diz
que está qualificando os processos e propiciando
infraestrutura aos assentamentos existentes
• Mas isso não está sendo feito; não tem
quantidade, nem tampouco qualidade
• Meses depois de lançar portarias exigindo estudos
para assegurar a capacidade de sustentabilidade
das famílias, o governo as revogou

17. Reforma Agrária
• Portaria MDA 5/2013, de 31/1/2013: passou a
exigir nos processos de desapropriação de terras o
Estudo de Capacidade de Geração de Renda e o
Anteprojeto de Parcelamento, para evitar a criação
de “favelas rurais”.
• Portaria MDA 86/2013, de 14/10/2013: suspende
os efeitos da Portaria 5/2013 até o dia 31/3/2014
para os processos já existentes.
• Portaria MDA 22/2014, de 1/4/2014: estende os
efeitos de suspensão da Portaria 5/2013 até
30/6/2014.

19. 2) Ausência de conhecimento
da malha fundiária
• O SNCR – Sistema Nacional de Cadastro
Rural é o mais importante cadastro rural
brasileiro, mas não é confiável
• Em janeiro/2013, em dados obtidos por
meio da LAI, o SindPFA descobriu um
sobrecadastro de 58 milhões de
hectares no SNCR

20. O Estado de S. Paulo – 3/2/2013

22. 3) Aquisição de imóveis rurais
por estrangeiros
• De 1994 a 2010, a aquisição de imóveis rurais por
pessoas jurídicas nacionais controladas por capital
estrangeiro não foi sequer informada e cadastrada
• O Incra não modernizou seu cadastro para receber e
gerir esses dados
• Portanto, não se sabe ao certo o quanto de terras
brasileiras estão em mãos de estrangeiros –
questão de segurança nacional

23. 4) Regularização fundiária na
Amazônia Legal
• Programa Terra Legal foi criado em 2009; pela Lei
11.952/09
• Prometia entregar em um ano 50 mil títulos de
terras a posseiros que ocupam as terras públicas
federais não destinadas; mas no primeiro ano, só
entregou 500
• O Programa pretendia resolver o problema
totalmente em 3 anos

24. Terra Legal – 2009 a 2013
• Foram emitidos pouco mais de 9 mil
títulos, de um total de cerca de 150 mil
• Destinados pouco mais de 3 milhões de
hectares, de uma área de 57 milhões
• Mantendo o ritmo, a conclusão da
regularização fundiária na Amazônia
pode demorar mais de 100 anos

25. 5) Certificação de imóveis
rurais
• Incra foi omisso, por 10 anos, para com as
exigências da Lei 10.267/2001
• Pressionado, resolveu flexibilizar as regras de
Certificação de Imóveis Rurais para ganhar
agilidade
• Em novembro/2013: o Incra inaugurou o SIGEF
(Sistema de Gestão Fundiária) para agilizar a
Certificação

26. Certificação de imóveis rurais
• O sistema não faz verificações mínimas nos
sistemas já existentes, nem verifica se as peças
técnicas atendem as exigências legais
• O Incra apenas atesta que o imóvel não se
sobrepõe a outro imóvel georreferenciado
existente no banco de dados da instituição
• Potencializa grilagens, conflitos entre
vizinhos e a judicialização

27. Proposta de criação de um
Órgão Federal de Terras
• 2011: I Congresso Nacional dos Peritos Federais
Agrários – resgate do INCRA como órgão de
terras
• Proposta Técnica e Jurídica para a formatação de
uma autarquia federal utilizando o conceito da
governança agrária ao invés de malha fundiária
• Órgão com função estatal e não de governo

28. Proposta de criação de um
Órgão Federal de Terras
• Interface com outros órgãos (Funai; ICMBio;
SRFB; MMA; IET; SPU; CRI; etc)
• Disponibilização de informações gráficas e
literais do ambiente rural do País como
ferramenta auxiliar na tomada de decisões,
possibilitando um ambiente favorável para a
segurança jurídica no rural brasileiro