Consórcios Municipais para Solução dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos

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Consórcios Municipais para Solução dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos

  1. 1. • Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SISEMA
  2. 2. 21/08/2013 Consórcios Municipais para Solução dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos Eualdo Lima Pinheiro
  3. 3. Pequenos Municípios Grandes municípios ou regiões metropolitanas
  4. 4. As dificuldades financeiras A falta de capacidade gerencial e técnica A falta de empreendimentos licenciados para tratamento de RSU Pequenos Municípios Grandes municípios ou regiões metropolitanas
  5. 5. Visando Melhoria do Desempenho e Eficiência da Gestão/Gerenciamento dos resíduos sólidos nos Municípios Qual seria uma boa alternativa? CONSÓRCIO PÚBLICO
  6. 6. São parcerias formadas por dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), que se unem voluntariamente, sem fins lucrativos, para atingir objetivos de interesse comum qualquer que seja a área. Definição de Consórcios Públicos Fonte: UFSCAR
  7. 7. Quem determina os objetivos dos Consórcios Públicos? Entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
  8. 8. A estrutura do consórcio pode ser formada Fonte: UFSCAR Fonte: UFSCAR
  9. 9. Entes da mesma esfera: (Horizontal) • Município x Município • Estado x Estado Entes de esferas diferentes: (Vertical) • Município x Estado • Estado x União • Município x União (Estado) • Estado x Distrito Federal • Município x Distrito Federal
  10. 10. Consórcios Públicos Lei 11.107/05 Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos
  11. 11. Marco Regulatório 1988 Constituição Federal 2005 Lei Federal 11.107 2007 Lei Federal 11.445 2009 Lei Estadual 18.031 2010 Lei Federal 12.305
  12. 12. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá: I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;
  13. 13. O Consórcio Público para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos pode: •Planejar. •Regular. •Fiscalizar •Prestar serviços públicos para os consorciados
  14. 14. Das atividades de um consórcio público para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos • A construção de uma central de tratamento de resíduos sólidos regionalizada. • Compartilhamento de Equipe Técnica e de Equipamentos. • Realização da coleta de resíduos em conjunto. • O beneficiamento e comercialização de recicláveis.
  15. 15. Requisito essencial para formação de um consórcio público. VONTADE POLÍTICA DOS PARCEIROS ENVOLVIDOS
  16. 16. Condição para constituição Instrumento Legal de constituição CONTRATO O contrato dependerá da prévia subscrição de PROTOCOLO DE INTENÇÕES Conteúdo: Art. 4º
  17. 17. Personalidade Jurídica Associação Pública: Integra a Administração Indireta dos entes da Federação (normas e Princípios da Administração Pública). Pessoa Jurídica de Direito Privado: normas da Legislação Civil e Pública. •A personalidade jurídica será adquirida somente mediante o registro dos Estatutos no Registro Civil. •Deverá acatar as normas do Direito Administrativo no tocante a licitações, contratos e contratação de pessoal.
  18. 18. Etapas na constituição de um consórcio 1 • Protocolo de Intenções 2 • Leis municipais ratificadoras 3 • LOA municipal 4 • Contrato de programa ou Consórcio Público 5 • Contrato de rateio 6 • Obtenção do CNPJ
  19. 19. Vantagens dos Consórcios • Diminuição dos custos. • Políticas regionalizadas. • Racionalização de recursos tecnológicos. • Otimização na contratação de serviços. • Aumentam as oportunidades de receberem investimentos - Governos Federal e Estadual.
  20. 20. Vantagens dos Consórcios No campo gerencial, os consórcios agilizam a execução de projetos, minimizam custos e atendem às demandas locais e regionais. Garantem ganhos de escala, melhoria da capacidade técnica, gerencial e financeira dos projetos gerenciados pelo consórcio.
  21. 21. Vantagens dos Consórcios Faixa Populacional (habitantes) Custo Unitário para construção + equipamentos de um Aterro Sanitário - RSU(R$/hab.) De 795 a 2000 447,41 De 1.000.000 a 1.500.000 16,81 Fonte: SEDRU
  22. 22. Fonte: Feam
  23. 23. Apoio do Estado aos municípios para auxiliá-los na constituição dos Consórcios Públicos Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU)
  24. 24. SEDRU 1. Estruturação jurídica, compreendendo 2. Assistência técnica em consórcios de resíduos sólidos 3. Captação de recursos
  25. 25. SEDRU As prefeituras interessadas deverão procurar a Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo, no telefone (31)3915- 9354 ou a Superintendência de Saneamento Básico, no telefone (31)3915-4437.
  26. 26. FEAM Apoio aos consórcios instituídos na elaboração do PGIRS por meio da parceria FEAM/FIP DGER/FEAM renato.brandão@meioambiente.mg.gov.br francisco.fonseca@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1102
  27. 27. Consórcio Público é um instrumento legal e se mostra como alternativa para que os municípios superem conjuntamente suas deficiências e dificuldades na gestão dos resíduos sólidos urbanos.
  28. 28. Obrigado! FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM PROGRAMA MINA SEM LIXÕES FUNDAÇÃO ISRAEL PINEIRO Eualdo Lima Pinheiro Coordenador Técnico (31) 3281-5845 minassemlixoes@israelpinheiro.org.br

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