Cartilha gratificacao

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Cartilha gratificacao

  1. 1. Sindicato dos Trabalhadores na AdministraçãoPública e Autarquias do Município de São Paulo Tel.: (11) 2129 2999 - Junho de 2011 www.sindsep-sp.org.br CARTILHA - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CARREIRAS DOS NÍVEIS BÁSICO E MÉDIO (AGPPs, ASTs, Agentes de Apoio) Quem tem direito? o Que será considerado• integrantes das carreiras dos níveis básico e como critério?médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura, ou A aferição do desempenho individual e doseja, Agentes de Apoio, AGPPs e ASTs; desempenho institucional, o alcance de metas e• titulares de cargos transformados não optan- a apresentação de títulos.tes pelos planos de carreiras dos níveis básicoou médio, ou seja, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar Qual será o peso de cada critério?de Serviços Gerais, Vigilantes, ATAs, etc.; Cada critério computará um máximo de por-• servidores admitidos e contratados pela Lei centagem, conforme escala de pontuação.nº 9.160, de 1980, em função correspondenteaos cargos acima. A partir A partir de 1º de de 1º de Critérios Quem não recebe? janeiro de janeiro de 2011 2012• Os contratados de emergência; Avaliação de desempenho individual Até 9% Até 15%• Os comissionados; Avaliação de desempenho• Os servidores que recebem vantagens vincu- institucional Até 13% Até 20%ladas a produtividade e desempenho; Alcance de metas e resultado por• Os atuais servidores aposentados e pensio- área de atuação Até 20% Até 25%nistas. Apresentação de certificados de conclusão de cursos correlacionados Quando será paga? com a área de atuação, que Mensalmente a partir de 1º de janeiro de não tenham sido requisito para 8% 10% provimento do cargo efetivo,2011. realizados ou referendados pela Prefeitura, totalizando, no mínimo, Quanto será pago? 90 (noventa) horas A partir de 1º de janeiro de 2011, serão pa- Total: até Total: atégos até 50% da referência inicial das carreiras 50% 70%(jornada de 40 horas semanais), ou seja, até R$220,15 para Agentes de Apoio, e até R$ 322,80 Quais são as escalas de pontuaçãopara AGPPs. para cada critério? A partir de 1º de janeiro de 2012 serão pa- Conforme a pontuação obtida na avaliação degos até 70% da referência inicial das carreiras desempenho individual, avaliação de desempe-(jornada de 40 horas semanais), ou seja, até R$ nho institucional e porcentagem de metas alcan-308,21 para Agentes de Apoio, e até R$ 451,92 çadas no exercício anterior, deve-se buscar na ta-para AGPPs. bela a seguir a porcentagem que comporá a gra- As porcentagens a serem pagas dependerão tificação. O servidor deve apresentar títulos váli-dos critérios alcançados pelo servidor. dos para atingir as respectivas porcentagens.
  2. 2. Percentual a ser aplicado sobre Critério o valor máximo da gratificação a Escala de Pontuação partir de (exercício imediatamente anterior) 1º de janeiro 1º de janeiro de de 2011 2012 580 a 600 pontos 9% 15% 550 a 579 pontos 8% 12% Avaliação de desempenho 520 a 549 pontos 7% 9% individuAl conforme a Escala de 490 a 519 pontos 6% 6% Pontuação 450 a 489 pontos 5% 3% igual ou menor que 449 pontos 1% 1% 390 a 400 pontos 13% 20% 370 a 389 pontos 11% 16% Avaliação de desempenho 350 a 369 pontos 9% 12% insTiTucionAl conforme a Escala de 330 a 349 pontos 7% 8% Pontuação 300 a 329 pontos 5% 4% igual ou menor que 299 pontos 1% 1% Índice igual ou superior a 80% 20% 25% 60% a 79% 16% 20% Alcance de metas e resultado por área de atuação 40% a 59% 12% 15% conforme a Escala de Pontuação atingida no Plano de Metas/RT 20% a 39% 8% 10% até 19% 4% 5% TÍTulos - Apresentação de certificados de conclusão de cursos correlacionados com a área de atuação, que não tenham sido requisito para provimento do cargo 8% 10% efetivo, realizados ou referendados pela Prefeitura, totalizando, no mínimo, 90 (noventa) horas Total: 50% Total: 70%Obs.: O ingressante na carreira até a primeira avaliação receberá metade do percentual devido aos integrantes da carreira.
  3. 3. Quais títulos podem ser mestrado, doutorado; apresentados para obter as II - cursos de formação superior de gradua- porcentagens previstas? ção ou licenciatura; III - cursos de nível médio ou de educação profissional técnica de nível médio; nível básico IV - cursos realizados pelo profissional, va- I - certificado de conclusão de curso de en- lidados pela PMSP, desde que correlacionadossino médio; com a sua área de atuação; II - certificado de conclusão de educação V - cursos de aperfeiçoamento profissionalprofissional técnica de nível médio; realizados pelo servidor em instituições legal- mente reconhecidas, referendados pela PMSP, III - diploma de conclusão de curso sequen- desde que correlacionados com a sua área decial de formação superior; atuação; IV - diploma de conclusão de curso de for- VI – créditos cumpridos nos cursos de pós-mação superior de graduação; -graduação: mestrado ou doutorado, enquanto V - títulos de cursos de especialização ou ex- não concluída a etapa de defesa de tese e certi-tensão universitária ou pós-graduação, reco- ficação.nhecidos na forma da lei; Os títulos I a III serão apresentados uma VI - créditos em atividades técnico-científi- única vez durante a permanência do servidorcas ou em atividades de educação continuada, na carreira.realizados ou referendados pela PMSP, correla- Os títulos IV a VI serão válidos por um perí-cionados com a sua área de atuação, totalizan- odo de 5 (cinco) anos, contados a partir de suado, no mínimo, 90 (noventa) horas. apresentação e respectivo protocolo de recebi- mento. nível médio Considera-se atividade técnico-científica: I - diploma de conclusão de curso sequencial I – a apresentação de trabalhos ou teses emde formação superior; congressos, simpósios, seminários, encontros, II - diploma de conclusão de curso de oficinas ou conferências;formação superior de graduação; II - a apresentação de palestras no âmbito da III - certificado de conclusão de educa- PMSP ou em eventos externos, na qualidade deção profissional técnica de nível médio, exceto representante da PMSP;o correspondente ao apresentado para o provi- III - a atuação como instrutor ou monitormento de seu cargo efetivo; em cursos de educação continuada, validados IV - títulos de cursos de especialização ou referendados pela PMSP;ou extensão universitária ou pós-graduação, re- IV - a participação em grupos de trabalho ouconhecidos na forma da lei; comissões não remuneradas, constituídos com V - créditos em atividades técnico-cien- objetivo específico, mediante ato publicado emtíficas ou em atividades de educação continua- Diário Oficial da Cidade de São Paulo e comda, realizados ou referendados pela PMSP, cor- relatório final;relacionados com a sua área de atuação, totali- V - a participação em congressos, simpó-zando, no mínimo, 90 (noventa) horas. sios, seminários, encontros, palestras, oficinas Considera-se atividade de educação continu- ou conferências;ada: VI – a publicação de trabalhos: livro ou ca- I - cursos de pós-graduação: especialização, pítulo de livro, artigos em revistas técnicas ou
  4. 4. científicas ou de entidades profissionais, consi- servidores ativos, observada a proporcionalida-derada uma única publicação do mesmo arti- de de seus proventos ou pensões.go ou similar, exigida a apresentação integral da Aposentadorias a partir de 1º de janeiro 2012respectiva publicação. terão a média aritmética simples somente sobre Os títulos IV a VI serão válidos por um perí- os valores percebidos após 1º de janeiro de 2012.odo de 5 (cinco) anos, contados a partir de suaapresentação e respectivo protocolo de recebi- a gratificação de atividademento. impede o recebimento de outras afastamentos gratificações? serão descontados? O pagamento da Gratificação de Atividade Sim, a Gratificação de Atividade é incompa-não sofrerá descontos em casos de afastamen- tível com Prêmio de Desempenho e Bônus Es-to considerados pela legislação específica como pecial (Lei nº 14.590, de 2007); Gratificação Es-de efetivo exercício (abonadas, férias, licenças pecial pela Prestação de Serviços Assistenciaismédicas, gala, nojo dentre outras). em Saúde (art. 6º da Lei nº 11.716, de 1995); Prêmio de Produtividade de Desempenho Quem sofre pena disciplinar (PPD - Lei nº 14.713, de 2008); Prêmio de De- perde a gratificação? sempenho Educacional (PDE - Lei nº 14.938, Sim, em caso de repreensão, no mês seguin- de 2009); remuneração, gratificação, adicional,te. No caso de suspensão, perderá nos dois me- prêmio ou qualquer espécie de vantagem queses seguintes. tenha por finalidade premiar e valorizar a pro- A Gratificação conta para aposentadoria? dutividade ou o desempenho. A Gratificação de Atividade será descontada Os servidores deverão optar pela mais van-em 11% para o IPREM e irá compor a aposen- tajosa. A Gratificação de Atendimento ao Pú-tadoria/pensão. blico não é incompatível com a gratificação de atividade. A Gratificação de Apoio à Educação os novos aposentados (GAE - Lei nº 14.244, de 2006), e o Prêmio de e pensionistas continuarão Produtividade de Desempenho (PPD - Lei nº recebendo? 14.713, de 2008) “serão paulatinamente absor- Quem já estava aposentado ou recebendo vidos nos valores da Gratificação de Ativida-pensão não terá direito, mas quem vier a se de”, sendo paga a diferença se a Gratificaçãoaposentar ou no caso de pensão por falecimen- de Atividade for menor. O SINDSEP garan-to do servidor, o cálculo do valor da Gratifica- tiu com SEMPLA que a GAE seja mantida pa-ção de Atividade será a média aritmética sim- ra os servidores lotados na educação que nãoples dos valores percebidos nos 60 meses an- optarem pela Gratificação de Atividade (GA).teriores. Dessa forma, os servidores que não fizerem a Quem não completou os 60 meses, a média opção no prazo, têm garantido o recebimen-aritmética será calculada sobre todos os valores to do PDE e da GAE que somados costumampercebidos até o mês imediatamente anterior à superar os valores da GA. No entanto, convémaposentadoria ou falecimento. fazer as contas. Está garantido também que o Os valores mensais da Gratificação nesses servidor realize a opção pela GA depois docasos serão atualizados, mês a mês, conforme prazo, quando for conveniente, como no casoos reajustes concedidos aos servidores muni- de quem pretende se aposentar e levar a médiacipais. das GAs recebidas nos meses anteriores à apo- Quem se aposentar até 1º de janeiro de 2012, sentadoria. Quem fizer a opção após o prazocom proventos integrais terá a aposentadoria receberá a GA no mês seguinte sem retroativi-calculada pela média mensal do valor pago aos dade a janeiro de 2011.

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