1. Informativo do Sindicato
dos Trabalhadores
na Administração Pública
e Autarquias do
Município de São Paulo
Fevereiro de 2013
Tel/fax: (11) 2129 2999
www.sindsep-sp.org.br
ASSEMBLEIA
23 14 horas - Aliança Francesa,
Rua General Jardim, 182 - República
DE
FEVEREIRO
Reposição Salarial
• Aprovação do substitutivo do PL 155/2012 que propõe
11,46% de reajuste na soma dos índices de inflação de 2011 e 2012;
• Reposição da inflação de maio de 2012 a abril de 2013 de 6,36%
de acordo com o ICV-DIEESE (conforme previsão);
• Reposição das perdas salariais de janeiro de 2005
a dezembro de 2012 – 46,51% ICV-DIEESE.
XI Congresso do Sindsep
Abertura política de apresentação do Regimento
Dia 15 de fevereiro – 19 horas - Casa de Portugal - Avenida Liberdade, 602
As chances que temos de nicipais. No entanto, os
vitória quando a nossa luta prefeitos não percebem isso
Agenda das Plenárias Regionais - 2013
é organizada são sempre com a clareza necessária. Data de inscrição para as
Plenárias Hora Local
Plenárias Regionais
maiores. Pensando nisso, o Iniciada uma nova gestão,
7 e 8 março
Sindsep tem por tradição re- nossa organização se faz 9 às 17 horas CEU Jambeiro 05/02 a 01/03
Regiões Leste 1 e Leste 2
alizar em todas as gestões um ainda mais necessária. Para 14 e 15 de março Sindicato dos
Congresso dos Trabalhado- tanto, o nosso Congresso 9 às 17 horas 05/02 a 08/03
Centro e Norte Bancários
res. O objetivo é planejar as começa no dia 15 de feve- 4 e 5 de abril
9 às 17 horas Sede do Sindsep 11/03 a 29/03
atividades e redirecionar os reiro, com a abertura polí- Leste 3 e Sudeste
trabalhos para conquistar- tica e apresentação do Re- 18 e 19 de abril
9 às 17 horas A confirmar 11/03 a 12/04
Oeste e Noroeste
mos cada vez mais direitos. gimento; depois temos 5
9 e 10 de maio Rua Ada Negri,127,
A qualidade necessária Plenárias Regionais e uma 9 às 17 horas 15/04 a 03/05
Sul 1 e Sul 2 Santo Amaro
aos serviços públicos da específica para os Aposen- 27 de agosto
cidade de São Paulo tem tados; e a Plenária Final de 9 às 13 horas Instituto Geográfico
Plenária dos Aposentados
como agente principal os Resoluções ocorre nos dias Plenária Final de Resoluções
9 às 17 horas Casa de Portugal
funcionários públicos mu- 23, 24 e 25 de outubro. 23, 24 e 25 de outubro

2. expediente editorial
A alfabetização política
Boletim Informativo do Sindicato dos
Trabalhadores na Administração Pública
e Autarquias no Município de São Paulo
– Sindsep.
Contatos
Rua da Quitanda, 162, Centro, São Paulo/
SP, CEP 01012-010. Telefone: (11) A cada novo prefeito eleito a categoria escolhe um sen- isso. Portanto, explico. Num mo-
2129.2999
Internet
timento para cultivar. Com Fernando Haddad não pode- mento de tanta expectativa só há
Site: www.sindsep-sp.org.br ria ser diferente. Já tivemos muita insegurança na entrada uma atitude a tomar, é preciso ser
E-mail: imprensa@sindsep-sp.org.br de Jânio Quadros, grande euforia com a vitória de Luíza assertivo, é preciso ser combativo,
Facebook: facebook.com/Sindsep Erundina, frustrante conformismo com Paulo Maluf, as- é preciso fazer das nossas expecta- Irene Batista
Twitter: @sindsep
Diretoria
sustadora desconfiança com Celso Pitta, intenso otimis- tivas algo vivo e transformá-las em Pre­si­den­te do Sindsep
Irene Batista de Paula mo com Marta Suplicy, falsa segurança com José Serra e o ações de conquistas. O Sindsep é
Presidente atraso da continuidade de Gilberto Kassab. o melhor lugar para exercitar essa alfabetização política.
Leandro Valquer J. L. de Oliveira
Tantos prefeitos, tantas promessas, tantas esperanças, tan- Dia 23 de fevereiro temos a nossa primeira Assembleia
Vice-Presidente
Secretarias tas decepções! O que sobrou foi muita garra pra enfrentar de 2013. Durante todo o ano teremos atividades para o
Paula Leite quem venha. Haddad pagará pelos erros dos seus antecesso- Congresso do Sindsep. Venham todos!
Finanças res com os servidores. O sentimento cultivado a respeito da
Vlamir Lima
gestão do prefeito é de EXPECTATIVA. A cada movimento O Analfabeto Político
Geral
Conceição de Maria Aragão Novaes do prefeito os servidores avaliam cuidadosamente. O Sind- O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve,
Formação, Política Sind. Qualificação sep também. A prova de fogo está muito próxima, além da não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele
Profissional promessa de uma justa negociação salarial, temos a expecta- não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da
João Batista Gomes
Jurídico, Econômico e Pesquisa
tiva de recomposição das perdas salariais. farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das
Ana Rosa Garcia da Costa Convido os trabalhadores à luta! Recordava com ca- decisões políticas.
Imprensa e Marketing rinho de um texto importante da dramaturgia alemã, es- O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estu-
Bergair de Oliveira Valentino
crito por Bertold Brecht: “O analfabeto político”. Leitura fa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil
Política Intersindical e Solidariedade
Nilza Anézio de Oliveira necessária para qualquer trabalhador. Brecht enfatiza o que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor
Políticas Sociais e Eventos quanto é importante participar e transformar o espaço da abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político
Roberto Alves política num espaço cotidiano. Eu diria que precisamos vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais
Saúde do Trabalhador
Aparecida de Fátima Câmara
transformar a política num espaço de realizações. e multinacionais.
Atenção Mulher Alguns podem se perguntar o que quero dizer com Bertold Brecht
Coordenadores de Região
Eudes Wesley Dias Melo
Leste I
Ronildo Ferreira da Silva
Leste II
Djalma Maria Prado
Leste III
Dia Internacional da Mulher
Maria de Lourdes da Rocha Alves Durante séculos o papel da mu- A manifestação foi re- do Partido, que achava
Sudeste
Lourdes Estevão de Araújo
lher incidiu sobretudo na sua fun- primida com violência, que aquele não era o
Sul I ção de mãe, esposa e dona de casa. as operárias foram momento para qualquer
Antonio Carlos Lima Ao homem estava destinado um trancadas dentro greve, saíram às ruas em
Sul II
Maria Cristina Cipriano Ribeiro
trabalho remunerado. Com a Re- da fábrica, que foi manifestação por pão e
Oeste volução Industrial, muitas mulhe- incendiada. Apro- paz, então declararam-
João Gabriel Guimarães Buonavita res passaram a exercer atividades ximadamente 130 -se em greve. Essa ma-
Região Noroeste fora de casa, embora a remuneração mulheres morreram nifestação foi o estopim
José Teixeira dos Santos
Norte
fosse inferior à do homem. Assim, carbonizadas naquele do começo da primeira
Solange Cristina Ribeiro desde os meados do século XIX, as dia. Somente em 1910, fase da Revolução Russa,
Centro mulheres lutam por melhores con- durante a II Conferência In- conhecida depois como a
Departamentos dos Trabalhadores
dições de trabalho e por direitos po- ternacional das Mulheres Socialis- Revolução de Fevereiro.
Sérgio Ricardo Antiqueira
Educação líticos e sociais. tas, na Dinamarca, ficou estabele- Somente no ano de
Junéia Martins Batista Em 1857, mais precisamente no cido que o dia 8 de março passaria 1975, através de um decre-
Saúde Aut. dia 8 de março, na cidade de Nova a ser o “Dia Internacional da Mu- to, o dia 8 de março foi oficializado
Regina Claudia Stroebel
Assistência, Esporte, Cultura, Meio
York, um grupo de operárias de lher”, em homenagem àquelas que pela ONU (Organização das Na-
Ambiente, Serviço Funerário e Iprem uma fábrica de tecidos realizou um morreram em 1857. ções Unidas) como o Dia Interna-
Roberto Hofer movimento para reivindicar melho- Outro evento que marcou cional da Mulher.
Aposentados res condições de trabalho. Elas ocu- a história de luta das mulheres O Sindsep, como um Sindica-
Luiz Augusto Rezende
Setor Administrativo
param a fábrica e exigiram a redução foi em 1917, em plena I Guerra to que tem uma preocupação es-
Jaime Loza na carga de trabalho para 10 horas Mundial. Na Rússia, as mulheres pecial com a mulher, com o papel
Operacional diárias, quando o exigido na época socialistas realizaram seu Dia da que ela desenvolve na sociedade e
Conselho Fiscal
era de 16 horas. Exigiram também Mulher no dia 23 de fevereiro, principalmente com os direitos por
Angela Maria Severiano
Onedil Luiza Bueno a equiparação de salários com os pelo calendário russo. No calen- elas conquistados, parabeniza a to-
Rodomiro Xavier de Oliveira homens, pois as mulheres recebiam dário ocidental, a data correspon- das as mulherespor suas histórias
Sueli Aparecida Guarnieri em torno de 1/3 do salário para re- dia ao dia 8 de março. Nesse dia, de lutas e conquistas e garante ser
Tânia Montera Martins
alizar os mesmos serviços, além de um grande número de mulheres uma instituição que estará sempre
Imprensa impor um tratamento digno dentro operárias, na maioria tecelãs e cos- lutando lado a lado com as servi-
Diretora: Ana Rosa Garcia da Costa do ambiente de trabalho. tureiras, contrariando a decisão doras. Parabéns!
Edição: Eudes Lima – MTb 33.268
Estagiária: Isis Torres
Revisão: Telma Iara Mazzocato 19/02/20
Diagramação: Marco Godoy 13
Agenda 2013 Este ano será de intenso trabalho, e o servidor, programe- 16/04/20
Produção 13
Sindsep vai continuar na luta junto com -se e venha participar 11/06/
Inteligência Assessoria de Comunicação
Reunião dos Aposentados 2013
Site: www.inteligenciacom.com.br os servidores aposentados. Para nos or- junto com o Sindi- 13/
08/2013
E-mail: eudes@inteligenciacom.com.br 10 horas ganizarmos melhor, agendamos reuniões cato, juntos somos 1
2/11/201
Telefone: (11) 96135.1726
na Sede do Sindsep específicas para todo o ano. Então você, mais fortes!
10/12/20
3
13
2 • sindsep - fevereiro de 2013

3. campanha salarial 2013
Assembleia dia 23 marca início da
luta por melhores salários em 2013
Nada! Nada! Nada! É esse o re- Proposta de Pauta Geral da Categoria para a data-base 2013
ajuste que recebemos nos últimos
anos. Os discursos do ex-prefeito 1 - Reposição Salarial • PCCS – Transformar os cargos de Agente de Apoio que atu-
am nas funções de combate às endemias em cargos de Agentes
Gilberto Kassab e dos vereadores • Aprovação do substitutivo do PL 155/2012 que propõe
não se converteram em aumento de Combate às Endemias integrados à carreira da saúde;
11,46% de reajuste na soma dos índices de inflação de 2011
dos salários e, infelizmente, temos e 2012; • Transformação por opção do Agente de Apoio de SME em
trabalhadores que só não recebem Agente Escolar, Agente Escolar em Auxiliar Técnico de Educa-
• Reposição da inflação de maio de 2012 a abril de 2013
menos que o salário mínimo por ção (ATE) e AGPP de SME em ATE, com regulamentação nego-
de 6,36% de acordo com o ICV-DIEESE (conforme previsão);
conta das gratificações. Lembremos ciada com o sindicato;
• Reposição das perdas salariais de janeiro de 2005 a de-
que o salário mínimo aumentou 9% • Estabelecer princípios gerais para a revisão de todas as
zembro de 2012 – 46,51% ICV-DIEESE.
e hoje está em R$ 678,00. Por isso, carreiras, garantindo a contagem do tempo para o enquadra-
mento nos padrões salariais nos termos dos servidores efe-
convocamos os trabalhadores para
nossa assembleia dia 23 de fevereiro,
2 - Questões Econômicas tivos em funções equivalentes e do mesmo nível, cumprindo
• Aumento para 5% da verba do orçamento destinada aos o compromisso do governo de garantir salários iguais para
às 14 horas.
precatórios alimentícios de forma a ampliar e acelerar o paga- funções iguais.
PL 155 – O ano de 2012 foi in-
mento das dívidas trabalhistas; • Criar um Grupo de Trabalho para a discussão dos PCCSs
tenso, promessas, promessas e mais
• Incorporação de todas as gratificações; com a participação do sindicato.
promessas. Especificamente uma
das promessas se transformou em • Extensão das gratificações aos profissionais e setores
algo oficial e a Câmara Municipal excluídos da atual política, inclusive servidores admitidos está- 6 - Democratização das
veis e não estáveis, até o momento da incorporação ao salário
propôs reajuste de 11,46% no Pro- relações de trabalho
padrão, incluindo as vantagens de ordem pessoal daqueles que
jeto de Lei 155/2012. No entanto, as recebem através das ações judiciais – VOP;
• Início imediato da revisão do Estatuto do Servidor Públi-
o PL não foi votado e o mandato co e estabelecimento de um canal permanente de diálogo para
• Extensão dos direitos e benefícios aos aposentados, in-
dos vereadores terminou. Verdade discutir assédio moral e práticas contra a liberdade sindical.
cluindo as gratificações até a sua incorporação e respeitando a
que alguns se reelegeram. Mas não Constituição Federal no Cap. VII; seção II; Art. 39; § 4;
importa, esse é um abacaxi que a
• Extensão e Incorporação da gratificação da Saúde para os
7 - Funcionalismo
Câmara tem que resolver. • Garantir oportunidade de formação continuada presencial
trabalhadores do HSPM e a AHM;
Expectativa – Outro abacaxi para os servidores com ampliação de 31 polos da Escola de
• Revisão dos adicionais como: Insalubridade, difícil aces-
para resolver está na mão do pre- Formação do Servidor, garantias de dispensa de ponto, progra-
so, gratificação de função e outros; alterando a base de cálculo
feito Fernando Haddad. Durante a mas de licenças para formação com contrapartida por parte do
de acordo com o novo piso salarial;
campanha houve um compromisso servidor, e garantia de formação para os níveis básico e médio
• PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO para todos os
em democratizar as relações entre com a Regulamentação da Convenção - 140 da OIT no municí-
servidores da PMSP, autarquias, HSPM que trabalhem após as
patrão e trabalhadores com a devida pio de SP (Licença remunerada para estudo de curta, média e
19 horas, independente da forma de contratação;
mediação do Sindicato. Haddad, in- longa duração);
• Regulamentar a aposentadoria especial aos trabalhadores
clusive, visitou nossa Sede e disse que • Implementação do SESMT (Serviço Especializado En-
que têm direito, mantendo como garantias a paridade e a inclu-
tudo iria ser diferente. Esperançosos, genharia e Medicina do Trabalho, com contratação da equipe
são das mudanças das situações de insalubridade, periculosi-
mas um tanto quanto desconfiados, multiprofissional concursada, especializada para atender todos
dade e penosidade.
aguardamos com grande expectativa os trabalhadores da prefeitura). Hoje o atendimento no DSS
que as promessas se concretizem. é insuficiente para reconhecer doenças ocupacionais. Garantir
Transição – Logo após a vitó-
3 - Lei salarial Equipamentos de Proteção Individual para todos os trabalha-
• Encaminhar a mudança da lei salarial com garantia de re- dores em toda a prefeitura;
ria, o prefeito Haddad colocou
posição de perdas e aumento real de salários, respeitando a • Negociação de Regra para os trabalhadores no pagamen-
uma equipe para fazer a transição
data base em 1º de maio para conclusão das negociações; to e reposição de horas em feriados e ponto facultativo a partir
com o governo Kassab. Essa equi-
• Regulamentar o reajuste dos benefícios da aposentadoria de um calendário anual para os funcionários da prefeitura;
pe recebeu uma série de entidades,
e pensão por morte sem paridade, nos termos da constituição • Fim da precarização das contratações com realização de
inclusive o Sindsep. Em 11 de de-
federal. concurso público em todas as áreas;
zembro, o secretário de Governo,
Antonio Donato, e a secretária de • Redução da Carga Horária dos trabalhadores de 40 para
Planejamento, Orçamento e Ges- 4 - Reformulação do SINP 30 horas semanais, sem redução de salários, mantendo os be-
• Enquanto sindicato geral que representa todo o funciona- nefícios e demais vantagens;
tão, Leda Maria Paulani, recebe-
lismo municipal, reivindicamos a implantação da negociação • Resgate e melhoria no HSPM para atender todos os fun-
ram a pauta e reafirmaram o com-
coletiva com base nos moldes da convenção 151 da OIT; cionários da prefeitura e seus dependentes, de forma adequa-
promisso de não fechar o diálogo
• Manter e criar as mesas de negociação regionais nas 31 da. Inclusive com atendimento exclusivo aos servidores mu-
com o Sindicato.
subprefeituras, nas secretarias municipais, Autarquia Hospitalar nicipais e criação de novo PS Municipal para a população na
Organização Política – A par-
Municipal, HSPM, IPREM e SFMSP, mantendo a mesa central. região central da cidade;
tir de dezembro de 2012, inicia-
• Encerramento do processo judicial que se encontra no
mos uma revisão da nossa pauta
Tribunal de Justiça da greve de 2011 e a reversão das Faltas
na reunião dos RSUs (13 de de-
zembro). Em 18 de janeiro deste
5 - Revisão dos PCCS Justificadas em decorrência da greve, com seu cancelamento e
devolução salarial descontada no Serviço Funerário;
ano, a reunião dos CRRs discutiu • Revisão de todos PCCS (plano de cargos, carreiras e sa-
lários) através das mesas de negociação, estabelecendo prazos • Implantar a convenção 159 da OIT que trata da Reabilita-
uma nova pauta que será apre- ção Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes;
sentada e aprofundada durante a para conclusão de todas as carreiras, com atenção às carreiras
mais defasadas pela política atual, e, em especial, aquelas com • Reverter os pareceres jurídicos que negam a contagem do
assembleia. Os pontos principais,
padrão inicial inferior ao salário mínimo nacional, como ocor- tempo de ADI como tempo no cargo e carreira do magistério;
referentes a reposição salarial são
re com o Nível Básico e Médio, que apresentam inicial de R$ • Retomada do serviço público direto onde tem OSs (or-
a aprovação do PL 155 (11,46%);
440,39 e R$ 645,74, respectivamente. Além de revisão especí- ganizações sociais) e terceirizações. Desde já discutir a re-
reposição da inflação (6,36% - fica para os trabalhadores do HSPM e das demais Autarquias versão dos contratos com essas organizações, que findam
previsão do Dieese); e reposição (AHM, IPREM e SFMSP); a partir de 2013.
das perdas (46,51%).
fevereiro de 2013 - sindsep • 3

4. sindical
XI Congresso do Sindsep
Abertura política de oficiais para realização das Assembleias. Após a eleição dos representantes, a
ata e a lista devem ser entregues à Secretaria do Congresso com até 3 (três)
apresentação do Regimento dias de antecedência da respectiva Plenária Regional.
Dia 15 de fevereiro – 19 horas Os critérios para eleição como representante do local de trabalho são:
a) Unidades com até 50 (cinquenta) funcionários elegem 2 (dois) repre-
Casa de Portugal - Av. Liberdade, 602, sentantes.
Bairro Liberdade b) Unidades que tenham de 51 (cinquenta e um) a 150 (cento e cinquen-
ta) funcionários elegem mais 1 (um), e a cada fração de 100 (cem) elege-se
As chances que temos de vitória quando a nossa luta é organizada são sem- mais 1 (um).
pre maiores. Pensando nisso, o Sindsep tem por tradição realizar em todas as c) Poderão ser eleitos suplentes em número correspondente a 50% (cin-
gestões um Congresso dos Trabalhadores. O objetivo é planejar as atividades e quenta por cento) dos representantes efetivos eleitos.
redirecionar os trabalhos para conquistarmos cada vez mais direitos.
A qualidade necessária aos serviços públicos da cidade de São Paulo tem
como agente principal os funcionários públicos municipais. No entanto,
Eleição dos delegados para participar da
os prefeitos não percebem isso com a clareza necessária. Iniciada uma nova Plenária Final de Resoluções
gestão, nossa organização se faz ainda mais necessária. Para tanto, o nosso
Congresso começa no dia 15 de fevereiro com a Abertura Política de Apre- Os representantes eleitos nas unidades para as Plenárias Regionais devem
sentação do Regimento; depois temos 5 Plenárias Regionais e uma específi- estar em dia com a mensalidade do sindicato, e para serem eleitos delegados
ca para os Aposentados; e a Plenária Final de Resoluções ocorre nos dias 23, devem participar dos dois dias de atividade.
24 e 25 de outubro. As Plenárias Regionais deliberam sobre os delegados que participarão da
Plenária Final. Cada Plenária Regional elegerá até 40 delegados retirados
Entenda o funcionamento entre os representantes eleitos no local de trabalho, totalizando 400 delega-
dos; mais 100 CRRs, 10 por Região; mais 27 dirigentes do Sindsep; e por
do Congresso fim, uma Plenária de Aposentados elegerá até 30 delegados. A ideia é que o
No dia 15 de fevereiro, às 19 horas, haverá a Abertura Política de Apre- Congresso tenha participação de 557 trabalhadores. O Sindsep é um Sindi-
sentação do Regimento. O local do evento é a Casa de Portugal, na Avenida cato geral; com o objetivo de contar com a participação dos trabalhadores
Liberdade, 602, São Paulo. Podem participar das atividades todos os filiados das mais diferentes Secretarias e Autarquias, a eleição dos delegados obe-
interessados em participar do processo congressual (necessário confirmar decerá ao critério de percentual de trabalhadores filiados por Secretaria ou
presença). Além de apresentar as normas para o Congresso, a atividade tem Autarquia. As Secretarias e Autarquias que não tiverem 1% de filiados terão
objetivo de iniciar oficialmente os trabalhos do Congresso, que terá 5 (cin- os trabalhadores interessados em participar da Plenária Final inscritos numa
co) Plenárias Regionais, uma Plenária de Aposentados e se encerra em outu- lista de suplentes, com objetivo de contemplar todos os setores.
bro, com a Plenária Final de Resoluções. Representantes das Plenárias Regionais – Cada Região elege até 40 dele-
gados, obedecendo uma lista de delegados por representatividade de sua Se-
As discussões cretaria/Autarquia na Região. Haverá uma lista de suplentes, caso o número
de interessados seja maior que o número de vagas.
O Temário das Plenárias Regionais e da Plenária Final abarcará: Aposentados – A Plenária elege até 30 delegados. A Plenária dos Aposenta-
• Conjuntura Política Municipal a partir da identificação de perspectivas dos acontecerá em 1 (um) dia.
para o 1º ano do governo Haddad, e um balanço na Plenária Final. CRRs – Os CRRs são delegados natos e precisam participar integral-
mente (dois dias) da Plenária da sua Região, inclusive os CRRs aposentados.
• Conjuntura Política do Ramo nos Âmbitos: Internacional, Nacional, Dirigentes do Sindsep – Os dirigentes do Sindsep são delegados natos.
Estadual. No entanto, precisam participar integralmente (dois dias) de uma das 5
• Balanço do trabalho realizado pela diretoria e das Campanhas Salariais (cinco) Plenárias Regionais.
realizadas no período: 2011 e 2012.
• Organização nos Locais de Trabalho. Plenária Final de Resoluções
• Políticas permanentes e Plano de Luta. A Plenária Final de Resoluções se realizará nos dias 23, 24 e 25 de outu-
bro, das 9 às 17 horas, na Casa de Portugal, Avenida Liberdade, 602, São
Paulo. Os temas discutidos na oportunidade se limitará aos temas aprovados
Plenárias Regionais nas Plenárias Regionais.
As Plenárias Regionais acontecem em 5 (cinco) Plenárias. Cada Plenária
agrupa duas regiões. Participam das Plenárias Regionais os trabalhadores
eleitos no local de trabalho como representantes. Ainda haverá a Plenária de Plenária Final de Resoluções
Aposentados, que elegerá até 30 delegados.
do XI Congresso
Secretaria do Congresso dias 23, 24 e 25 de outubro,
O Congresso contará com uma Secretaria específica para organizar os das 9 às 17 horas
processos de inscrição e documentação.
Casa de Portugal
Eleição dos representantes Av. Liberdade, 602, São Paulo
para participar das Plenárias Regionais
A eleição dos representantes deve ser feita por meio de Assembleias. Po-
dem participar das eleições os trabalhadores de Secretarias ou Autarquias da Credenciamento
Prefeitura e eleitos aqueles que sejam sindicalizados ao Sindsep até a data de O credenciamento para as Plenárias com direito a voz e voto será das 9
Assembleia na sua unidade de Trabalho. As assembleias devem obrigatoria- às 11 horas (em todas as Plenárias) do primeiro dia da Plenária. Após esse
mente ser agendadas com, no mínimo, 3 (três) dias de antecedência na Se- horário, quem se credenciar será apenas observador.
cretaria do Congresso. A Secretaria do Congresso fornecerá os documentos Veja as datas das Plenárias na capa.
4 • sindsep - fevereiro de 2013

5. educação
Uma nova
educação para
uma nova
São Paulo
Após anos sem diálogo e com ne- do magistério em São
gociações apenas diante da ameaça Paulo, com garan-
de greve, os servidores esperam por tia de 1/3 da jornada Seminário de Educação, realizado no Sindicato dos Químicos de São Paulo
mudanças após a saída de Kassab e o para atividades extra-
início do governo Haddad. Espera- classes; Novas e antigas reivindicações se- aos nossos filiados, a dispensa para
-se o fim do assédio moral e a cria- • Unificação da educação infan- rão revistas, como a garantia de férias participar das reuniões de represen-
ção de mesas de negociação regula- til com integração progressiva de coletivas na educação infantil, sem tantes e conselheiros, dos três dias de
res que respeitem as entidades, com CEIs e EMEIs, de cargos e jornadas; os polos, com atendimento nos pe- Congresso em outubro e de dois dias
regras claras e que sejam cumpridas. • Revisão das carreiras dos Agen- ríodos não letivos por programas al- de fórum/plenária regional para a pre-
Esses são alguns compromissos as- tes de Apoio e AGPPs, com opção ternativos, uma ideia defendida pelo paração do Congresso, entre março e
sumidos com o Sindsep, em campa- por integração ao Quadro de Apoio atual Secretário de Educação, Pro- maio. O filiado ao Sindsep que está
nha, por Fernando Haddad. Outros à Educação; fessor Cesar Calegari quando Con- na educação também será dispensado
compromissos vão constar em nossa • Democratização das relações de selheiro Nacional de Educação. Dis- para participar do Seminário de Saú-
pauta específica de reivindicações trabalho nos CEUs, participação dos cuta as propostas com o RSU da sua de do Trabalhador, em abril, e do Se-
da educação, que será fechada em trabalhadores na organização das ati- unidade e, se sua unidade não tem minário de Educação, em setembro.
fevereiro com os Representantes vidades e coordenação integrada com representante, ligue para o Sindicato. Fique atento às datas do DOC e em
Sindicais de Unidade (RSUs). Veja as Secretarias de Esporte e Cultura; nossos boletins para se inscrever e/ou
alguns dos pontos principais que • Elaboração de uma política de Dispensa de Ponto participar das atividades. Mas aten-
cobraremos: formação para os docentes e para os A participação das atividades do ção: os filiados a mais de uma entida-
• Reconhecimento dos tempos profissionais que atuam no apoio Sindsep com dispensa de ponto é de só podem escolher uma para parti-
de ADI nas creches municipais, à educação, com convênio entre a muito importante para nossa organi- cipar durante o ano com dispensa de
como tempo no cargo e carreira do Prefeitura de São Paulo e o MEC, zação e formação dos trabalhadores. ponto. Participe do Sindsep, Sindica-
magistério; para implantar o programa Profun- A Portaria Nº 6.884, de SME, pu- to de luta onde a voz do trabalhador é
• Cumprimento da lei do piso cionário. blicada em 28 de dezembro, garante verdadeiramente ouvida.
Bloco de
Carnaval
Para animar ainda mais o Car-
naval, o Sindsep inovou e trouxe
aos servidores o Bloco Municipais
na Folia. A ideia é iniciar o car-
naval com o pé direito. O Bloco
percorrerá o centro da cidade, no
dia 8 de fevereiro, sexta-feira, com
a saída programada para às 17h30
na Sede do Sindicato e com a che-
gada na Lanchonete Triângulo,
localizada na Rua Libero Badaró,
138. O trajeto dura em torno de 1
hora, com os foliões fazendo a fes-
ta pelas ruas, cantando e dançan-
do as principais marchinhas car-
navalescas. E para ninguém ficar
de fora dessa, o Sindicato desen-
volveu uma camiseta especial para
os participantes com um custo de
R$ 7,00 e liberou a participação
para não filiados, para todos fes-
tejarem com familiares e amigos.
fevereiro de 2013 - sindsep • 5

6. saúde
Nova composição
na SMS, AHM e HSPM
A nova gestão municipal de São A Autarquia Hospitalar Munici- cou incumbida
Paulo, encabeçada por Fernando pal (AHM) terá como Superinten- do desafio de
Haddad, iniciou ainda em dezem- dente o Dr. Roberto Yukihiro Mo- montar e gerir o
bro de 2012 a nomeação dos cargos rimoto, médico cirurgião, que foi “Quarteirão da
de primeiro escalão para as secreta- chefe de gabinete e secretário adjun- Saúde de Diade-
rias municipais. A Secretaria Mu- to da SMS na gestão Luiza Erundina ma”.
nicipal de Saúde terá à frente o en- e coordenador hospitalar na gestão O Sindsep Apresentação do novo secretario de Saúde José de Filippi Júnior
genheiro José de Filippi Júnior, 62. Marta Suplicy, quando do retorno deseja ao novo
José de Filippi foi prefeito de Dia- das unidades de saúde do malfadado secretário e aos novos superinten- ções de atendimento à população da
dema por três mandatos. Também PAS para o SUS. Já a superintenden- dentes boa sorte e ressalta que atua- cidade de São Paulo, com a devida
foi deputado estadual de São Paulo te do Hospital do Servidor Público rá para que os novos integrantes da valorização dos trabalhadores públi-
e deputado federal pelo PT de São Municipal (HSPM) será Regina Lu- pasta da saúde deem grandes passos cos, com transparência nas presta-
Paulo, cargo do qual foi licenciado cia Pedro Athie, médica pediatra, rumo uma saúde pública que siga ções de contas e sem interferência
para assumir a pasta da saúde na funcionária de carreira da Prefeitura todas as diretrizes do Sistema Único das Organizações Sociais (OSs) e
Prefeitura. do Município de Diadema que fi- de Saúde, com melhoras nas condi- demais entidades do setor privado.
SAMU de proteção individual - EPIs, etc.). Falta
tempo e procedimento para limpeza ter-
Um dos grandes desafios encontra- minal de ambulância. Falta um Plano de
dos, no município, referentes a melho- Carreira, Cargos e Salários (PCCS) que
rias nas relações de trabalho em saúde e valorize e garanta a isonomia salarial dos
na qualidade dos serviços de saúde, está trabalhadores do SAMU em relação aos
dado no Serviço de Atendimento Móvel outros trabalhadores da saúde.
de Urgência (SAMU). Em diversas unida- O Sindsep está levantando os proble-
des de tal serviço, os profissionais sofrem mas estruturais que ocorrem nas bases
com pressão para o aumento do número de do SAMU do município de São Paulo
atendimentos, já que o serviço é pautado por para dar o devido tratamento da questão
critérios quantitativos, e não qualitativos. nos espaços de negociação/resolução
Falta um protocolo de atendimento cabíveis. Se você trabalha em uma base
Plenária Municipal de Saúde que resguarde a segurança dos funcio-
nários do SAMU em situações de vio-
do SAMU e quer nos relata sua situa-
ção, envie um e-mail para assessoria@
A Plenária Municipal de Saúde é um im- cional de Saúde (CNS) – parlamentares e sindsep-sp.org.br e fortaleça a luta pela
lência. Faltam diversos equipamentos
portante espaço de diálogo democrático, de interessados na defesa de um sistema de dignidade dos trabalhadores de Serviço
(como pranchas, pás de desfibrilador,
formação, de comunicação, troca e divulga- saúde público, gratuito, digno com seus de Atendimento Móvel de Urgência.
kits de contenção física, equipamentos
ção de saberes, denúncias e propostas rela- trabalhadores, universal e de qualidade.
tivas à saúde, no âmbito do Sistema Único Os encontros da Plenária são abertos
de Saúde do Município de São Paulo.
Tal fórum conta com a participação de
a todos e ocorrem no primeiro sábado de
cada mês, às 9h30, no 1º subsolo da Câ- Participação e controle social
trabalhadores da saúde, representantes de mara Municipal de São Paulo. Compareça e Ao longo de anos de luta e com o es- de atenção ao seu local de trabalho. Partici-
entidades sindicais, movimentos popula- fortaleça a participação popular e o controle tabelecimento do Sistema Único da Saúde pe das reuniões do GT de Saúde, da Plená-
res e comunitários de saúde, conselheiros social na saúde pública paulistana. em 1990, nós, trabalhadores e usuários ria Municipal de Saúde e acompanhe o que
de saúde – provindos de conselhos ges- Alternativamente, acesse nossa pá- do SUS, conquistamos canais de parti- está acontecendo nas unidades de saúde de
tores de unidade, assim como do Conse- gina no Facebook e fique por dentro dos cipação popular e de controle social para sua região. Para ter acesso aos dados dos
lho Municipal de Saúde (CMS), Conselho encontros e atividades realizadas na área fiscalizar o andamento das ações e dos representantes sindicais de sua unidade e
Estadual de Saúde (CES) e Conselho Na- da saúde. fluxos de recursos disponibilizados, além dos coordenadores de sua região, envie um
de espaços democráticos de formulação e-mail para assessoria@sindsep-sp.org.br,
Dia Mundial das à saúde, ao longo da semana – a
Semana Mundial da Saúde –, culminan-
de propostas para melhoria nos atendi-
mentos à população e nas condições de
acesse nossa página no Facebook, ou ligue
2129-2999.
da Saúde do com uma grande marcha no dia 10
de abril, já que em tal data haverá en-
trabalho e remuneração dos trabalhado-
res. Não obstante as lutas e as conquistas Representantes do Sin
dsep
contro da Comissão de Saúde da Câma- que obtivemos, pouco utilizamos e divul-
• CONDEF-AHM (Con
O Dia Mundial da Saúde é comemo- ra Municipal de São Paulo. A ideia é dar gamos esses espaços. selho Deli-
berativo e Fiscalizad
rado no dia 7 de abril, para celebrar o voz e amplitude aos interesses e aos de- Os trabalhadores devem se unir aos or da Autarquia
Hospitalar Municipal)
aniversário da criação da Organização bates dos trabalhadores, dos usuários e usuários do sistema nas mobilizações por – Titulares: An-
gela Aparecida de Lim
Mundial da Saúde (OMS), em 1948. do controle social. unidade/local de trabalho, eleger com res- a Silva, Sandro
Xavier Bezerra, Charl
No Brasil, apesar dos avanços dados a Para mais informações sobre o Dia ponsabilidade quem irá nos representar es Monteiro de
Jesus; Suplentes: Ma
partir da criação do Sistema Único de Mundial da Saúde, acesse as páginas nos Conselhos Gestores de Unidade (as- rcia Oliveira dos
Anjos; Cândido Arau
Saúde (SUS), pouco temos a comemo- do Sindsep São Paulo e da Plenária sim como conselhos regionais e/ou muni- jo; Waldomiro
China Junior.
rar quando o assunto é saúde pública. A Municipal de Saúde de São Paulo no cipais, deliberativos e fiscalizadores). Do
• CG-HSPM (Conselho
tal data é marcada por manifestações e Facebook (www.facebook.com). Or- mesmo modo, temos que articular conse- Gestor do
Hospital do Servido
protestos em defesa de uma saúde pú- ganize atividades, debates, manifes- lheiros, “Cipeiros” e Representantes Sin- r Público Muni-
cipal) – Titulares: Om
blica de qualidade, e em 2013 não será tações, formações, encontros em sua dicais de Unidade (RSUs). Devemos ocu- ar Braga Men-
donça, Bergair de Ol
diferente. unidade ou organização, divulgue em par de forma qualificada todos os espaços iveira Valentin;
Suplentes: Solange
Ainda não há uma definição de nossa página (ou envie e-mail para as- e fóruns de participação, fortalecendo as Cristina Ribeiro,
Roberto Hofer.
ações, mas há uma proposta para que sessoria@sindsep-sp.org.br) e dê sua plenárias de saúde.
• CMS (Conselho
se realizem diferentes atividades, de contribuição para o avanço do Sistema Procure os representantes sindicais de Municipal de
Saúde) – Titular: Anton
múltiplos setores e organizações liga- Único de Saúde. sua unidade e os coordenadores de sua re- io Carlos Lima;
Suplente: Lourdes Es
gião, envie denúncias, sugestões e pedidos tevão de Araujo.
6 • sindsep - fevereiro de 2013

7. agenda
Mesas Seminários e
Setoriais atividades
de Seminário Saúde
Negociação do Trabalhador
23 e 24 de Abril
da SMS de 2013
Seminário Agentes de Apoio - 2012 Seminário Agentes de Apoio - 2012
Sindicato dos Químicos SP Hotel Excelsior - SP
As Mesas Setoriais de Ne- Seminário da
gociação da Secretaria Munici-
pal de Saúde (SMS), Autarquia Saúde
Hospitalar Municipal (AHM)
e do Hospital do Servidor Pú-
29 e 30 de
blico Municipal (HSPM) se agosto de
constituem em importantes
fóruns paritários que reúnem 2013
gestores e trabalhadores a fim
de tratar dos conflitos existen- Seminário de
tes nas relações de trabalho.
O Sindsep está agindo para a
Educação Seminário de Política para Mulheres - 2012 Seminário de Combate ao Racismo - 2012
manutenção da realização de 5 e 6 de Câmara Municipal Câmara Municipal
tais espaços de diálogo e para
que tais espaços resgatem e in- setembro de
tegrem a concepção originária
do SINP (Sistema de Nego-
2013
ciação Permanente) dada no
Município de São Paulo en- Seminário
tre os anos de 2002 e 2004;
assim como está lutando para
Segurança
que tais Mesas sigam as dire- Urbana
trizes da MNNP-SUS (Mesa
Nacional de Negociação Per- 26 e 27 de
Seminário de Saúde - 2012 Seminário do Verde e Meio Ambiente - 2012
manente do SUS). Vale ressal- Setembro de Câmara Municipal Câmara Municipal
tar que tanto a concepção do
SINP, quanto as diretrizes da 2013
MNNP-SUS não foram ob-
servadas pela gestão anterior. Semana da
As mesas de AHM e HSPM
já têm datas para ocorrerem Consciência
ao longo de 2013, sendo que
a mesa da SMS em breve terá
Negra
seu calendário divulgado. Bus- 18 a 22 de
camos que a atual gestão de-
mocrático-popular à frente da novembro de
Prefeitura Municipal – diferen-
temente da gestão Serra/Kassab
2013 Seminário de Educação - 2012
Sindicato dos Químicos SP
Seminário de Cultura - 2012
Sindicato dos Bancários SP
– garanta a presença nas Mesas
de Negociação, de quadros da Calendário GT
Secretaria Municipal de Saúde A CIPA - Comissão Interna de Agentes de Apoio
capazes de deliberar e pactuar
sobre: (1) questões pertinentes Prevenção de Acidentes como O GT de Agentes de Apoio
às relações de trabalho em saú-
de, visando à melhoria e à quali-
instrumento de modificação dos foi criado pelo Sindsep para
organizar os agentes e discu-
16/02
09/03
dade dos serviços em saúde; (2) Ambientes de Trabalho tir ações sindicais para a so-
lução dos problemas, visan-
13/04
11/05
contribuições para o pleno fun- 08/06
do à manutenção e conquista
cionamento do SUS; (3) pauta A criação das Cipas e a forma- nada como “Lei da CIPA da Pre- 13/07
de direitos. Nas reuniões os
de reivindicação dos trabalha- ção das já existentes são necessá- feitura Municipal de São Paulo”, 10/08
participantes debatem for-
dores do SUS; (4) a implanta- rias para proporcionar mudanças o Sindsep insiste que a lei só terá 14/09
mas de combater a precariza- 19/10
ção das diretrizes aprovadas nas nas condições de trabalho e deter- resultado se na aplicação houver ção do trabalho, em busca de 09/11
Conferências de Saúde e NOB- minar se as relações de trabalho a participação dos trabalhadores. trabalho decente. Elaboram 14/12
-RH; (5) condições apropriadas são ou não danosas para a saúde Por isso, se você é cipeiro, ve- ações para cobrar do prefeito
para instituição das Diretrizes do trabalhador. Não podemos nha participar das nossas ativida- um avanço em relação a Re-
do Plano de Carreira, Cargos aceitar que as Cipas sejam criadas des e convide o Sindsep para uma visão do PCCS, garantindo a valorização
e Salários do SUS (Protoco- sem que os trabalhadores parti- visita em sua unidade. Atualize do trabalho dos agentes de apoio, além de
lo 006 da MNNP-SUS) e das cipem e decidam quem deverá seu cadastro na Secretaria de Polí- renegociar os pisos salariais e reivindicar
Diretrizes da Política de Gestão representá-los. tica de Saúde do Trabalhador pelo melhorias nas condições de trabalho. As
do Trabalho e Educação Per- Desde 2001, quando entrou telefone 2129.2999 e fale com reuniões ocorrem uma vez por mês aos
manente no SUS. em vigor a Lei 13.174, denomi- Elaine ou Elionara. sábados, às 9 horas no Sindsep. Confira
ao lado a tabela das próximas reuniões.
fevereiro de 2013 - sindsep • 7

8. jurídico
Ação dos 2,85% terá Trabalhadores
da Educação:
pagamento em breve cuidado
Apenas filiados ao Sindsep junho de 1997 – os “2,85%”.
antes de se
serão beneficiados A exemplo do que ocorreu com Ação dos aposentar
conforme decisão judicial a ação dos quadrimestrais, em breve
quadrimestr
os servidores poderão ser beneficia- a is GA é a melhor opção, em caso
A PMSP já está se movimentan- dos com o pagamento dos valores O Sindsep en
caminhará de dúvida procure o Sindicato
do para dar cumprimento à deter- correspondentes às VOPs (Vanta- pedido de re
visão de paga-
minação judicial de efetuar o apos- gem de Ordem Pessoal) ou atrasa- mento para to
dos os traba- Os trabalhadores dos ní-
tilamento do reajuste relativo ao dos (no caso dos não optantes pelos lhadores sind
icalizados refe veis médio e básico (Agentes
quadrimestre março, abril, maio e novos quadros) acumulados desde o rente à ação d -
os 30%. de Apoio e AGPPs) lotados na
mês da decisão final acerca do as-
Educação e que estejam perto de
sunto (março de 2012) e a data do
sua aposentadoria podem fazer a
efetivo pagamento.
opção pela percepção da Gratifi-
Lembramos mais uma vez que Por fim, lembramos que o
cação de Atividade – G.A.
nessa ação a decisão judicial final apostilamento obedecerá – tal e
Se na ativa, a opção óbvia é
acerca dos beneficiários da ação é qual na ação dos quadrimestrais
pela manutenção do PDE anual
diversa da ação dos quadrimestrais: – as regras impostas pela legisla-
mais a GAE mensal, por ser o to-
apenas os servidores filiados ao Sin- ção posterior, ou seja, pelas leis de
tal mais vantajoso, para a aposen-
dsep na data do ajuizamento da reenquadramento – podendo, em
tadoria a lógica se inverte: é mais
ação (2003), e que são servidores alguns casos, não gerar VOP, mas
vantajosa a escolha pela G.A.
desde junho de 1997, é que consta- apenas precatórios/créditos de pe-
A legislação (Lei 15.364/2011
ram da listagem dos 2,85%. queno valor.
e Portarias 068 e 075/2011 –
SEMPLA) garante o direito da
opção pela G.A. (com perda do
Admitidos PDE e da GAE) a todos os tra-
balhadores, a qualquer tempo.
Admitidos exigem salários iguais O ideal, para quem sabe que
vai requerer aposentadoria no
ano seguinte, é garantir o rece-
Servidores admitidos estáveis natório a esses trabalhadores não aos admitidos excluídos até a res- bimento do PDE e da GAE do
e não estáveis, das mais diversas mudou ou até se acentuou. A pior pectiva incorporação, uma vez ano inteiro, e, em dezembro,
Secretárias e níveis, estiveram pre- consequência se revela em seus ho- que queremos o fim da política fazer a opção pela G.A. Com
sentes no dia 18 de janeiro no Sin- lerites. Atuando nas mesmas fun- de gratificações. o pedido, o servidor receberá a
dicato. O objetivo da reunião foi ções e atividades de servidores efe- O Prefeito Haddad, antes de ser G.A. a partir de janeiro do ano
reorganizar o movimento de ad- tivos, seus salários desconsideram eleito, comprometeu-se com o Sin- seguinte, e quando se aposentar
mitidos para elencar as propostas o tempo com enquadramento ape- dsep em rever todas as carreiras e es- terá direito à média dos valores
e demandas que precisam ser apre- nas nas primeiras cinco referências tabelecer salário igual para funções recebidos, ou seja, passará a re-
sentadas ao novo governo. das novas carreiras. iguais. A pauta será entregue na ceber na aposentadoria o mes-
Os profissionais admitidos Muitas das gratificações não primeira oportunidade de encontro mo valor que na ativa.
passaram por seleção pública na chegam aos admitidos por suas com a secretária do Planejamento, Se o trabalhador não optou
Prefeitura, até que, em 1988, a condições de isolamento nas Leda Maria Paulani. Uma reunião pela G.A. em dezembro, mas
Constituição tornou obrigatório carreiras. A diretoria do Sind- com o Sindicato e com uma co- sabe que irá se aposentar ain-
o concurso público. Os admitidos sep incorporou na pauta geral missão de admitidos também foi da neste ano, não deve perder
não estáveis hoje têm entre 25 e 30 de reivindicações, a exigência de solicitada, e aguardamos o retorno. tempo. Com a aposentadoria,
anos na função, e os estáveis 30 ou estabelecer princípio geral para a Há ainda o compromisso de apoio o servidor deixará de rece-
mais. Muitos foram precursores no revisão de todas as carreiras, ga- ao movimento, do gabinete do ve- ber o PDE e o valor da GAE
desenvolvimento e na execução de rantindo a contagem do tempo reador José Américo (PT), o novo é menor que a G.A. A partir
importantes políticas públicas na para enquadramento salarial dos Presidente da Câmara. Tão logo do mês seguinte ao pedido,
cidade e todos acumularam grande admitidos nos mesmos moldes sejamos recebidos pelo governo, a G.A. passa a ser percebida
conhecimento da máquina. dos efetivos em funções equiva- um novo encontro com os admi- pelo servidor no lugar da GAE
Passados os 25 anos da Cons- lentes ou do mesmo nível, bem tidos será remarcado. Acompanhe e em um valor maior. Na dúvi-
tituição, o tratamento discrimi- como a extensão das gratificações pelo site. da, consulte o sindicato.
Jor­ al do Sindsep - Mu­ i­ i­ a­s/SP
n ncp i
Sin­ i­ a­ o dos Tra­ a­ha­ o­ es na Ad­ i­ is­ ra­ ão Pú­ li­ a
dc t b l d r mn t ç b c
e Au­ ar­ uias do Mu­ i­ í­ io de São Pau­o
t q ncp l
Rua da Quitanda, 162 - Centro - Tel. (11) 2129 2999
São Pau­o/SP - CEP 01012-010
l
IM­ RES­ O
P S