0
____________________________________________________________________________
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE AMERICANA
Curso ...
1
________________________________________________________________________________
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE AMERICANA
Cu...
2
FICHA CATALOGRÁFICA – Biblioteca Fatec Americana - CEETEPS
Dados Internacionais de Catalogação-na-fonte
Pereira, Saulo V...
3
4
RESUMO
O atual trabalho tem a finalidade de estudar, observar e procurar entender a gestão
ambiental pública da cidade d...
5
ABSTRACT
The present work has the purpose of studying, observing and trying to understand the
public environmental manag...
6
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Classificação do IDHM..........................................................................
7
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Evolução da população na cidade de Americana/SP .............................19
Gráfico 2 ...
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - População da cidade de Americana - IBGE.............................................18
Tabel...
9
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
4R’s: Reduzir, reutilizar, reciclar, reeducar.
CETESB: Companhia de Tecnologia de Saneame...
10
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................
11
9. PRINCIPAIS EXEMPLOS DE CIDADES DESTAQUES ....................................44
10. A QUESTÃO AMBIENTAL................
12
1. INTRODUÇÃO
Com o crescimento demográfico, o redobramento das atividades humanas e a
melhoria no padrão de vida são r...
13
1.1. Justificativa
Vive-se hoje uma crescente preocupação com questões ecológicas e
socioambientais, algo que merece ma...
14
1.2. Situação Problema
Ainda que Americana já esteve posicionada em 5º lugar no Ranking PMVA
(Projeto Município Verde A...
15
A problemática em relação às indústrias, segundo a Secretaria Ambiental
Paulista, um levantamento de fontes pontuais pr...
16
1.3. Objetivo (s)
1.3.1. Objetivo Geral
Este trabalho tem como objetivo principal tomar conhecimento sobre como é
reali...
17
O estudo principal será feito dentro do município de Americana (SP), porém
com algumas ramificações, pesquisas sobre pe...
18
2. MUNICÍPIO DE AMERICANA
2.1. Dados demográficos
Americana é um município da microrregião de Campinas, do estado de Sã...
19
A seguir temos dois gráficos demonstrando a evolução da população urbana e
o crescimento da população por gênero no mun...
20
2.2. Dados Educacionais
A taxa de analfabetismo de Americana é de 3,70% segundo dados do Censo
2010. A seguir está apre...
21
Tabela 5 – Rede Estadual de Ensino
17 Escolas Ensino Fundamental
20 Escolas Ensino Fundamental e Médio
01 Centro Estadu...
22
Onde:
Tabela 6 – Índice de Bem Estar Urbano
IBEU Índice de Bem Estar Urbano;
D1 Mobilidade Urbana;
D2 Condições Ambient...
23
Gráfico 3 – IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – CENSO
Fonte: Retirado do endereço virtual da prefeitura...
24
3. PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL
Segundos as informações do Portal do Governo, foi lançado em 2007 pelo
Governo do Estad...
25
3.2. Americana no Ranking
Tabela 8 – Ranking PMVA de 2013
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL - Ranking 2013
RANKING MUNICÍPIO...
26
Tabela 10 – Ranking PMVA de 2015
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL
Classificação Municípios Nota *Municípios
Pré-Certificado...
27
Gráfico 4 – Evolução das Notas 2009-15 do Programa Município VerdeAzul
Fonte: Adaptada a partir de dados coletados do P...
28
4. RESÍDUOS SÓLIDOS DE COLETA SELETIVA
Cada tipo de resíduo tem um processo próprio de reciclagem. Conforme os
vários t...
29
Tabela 13 – Metal
Metal
Reciclável Não reciclável
Tampinhas de Garrafas Esponja de Aço
Latas de Alumínio e Aço Latas de...
30
Tabela 15 – Vidro
Vidro
Reciclável Não reciclável
Garrafas Lâmpadas (Fluorescentes e Mistas devem ser
depositadas no co...
31
Figura 2 - Recursos naturais - tipos e exemplos
Fonte: Adaptado de TIVY, J.; O'HARE, G. Human impacto n the ecosystem. ...
32
5. COLETA SELETIVA
5.1. O que é a coleta seletiva
Coleta seletiva, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é a coleta di...
33
e fazer o cadastro. O morador receberá em sua residência uma sacola retornável e
informações sobre o programa.
Uma notí...
34
Mansor et al. (2010, p. 25) ainda, a respeito da logística reversa:
“A logística reversa é definida como um instrumento...
35
6. LIMPEZA PÚBLICA EM AMERICANA
A Prefeitura de Americana possui ações da Unidade de Limpeza Pública e da
Secretaria do...
36
7. EDUCAÇÃO E ÉTICA AMBIENTAL
O homem convivia em interior de cavernas que habitava, com os resíduos de
caças e restos ...
37
Garret Hardin (1968) expressou “o que é de todos não é de ninguém”, ou seja,
a destruição ambiental afeta a coletividad...
38
2) Sobre o homem, já foi destacada acima a sua íntima união ao Todo, e que,
consequentemente, ele não é a causa nem o c...
39
trabalho da Casa da Criança Aracy mostrando, através do concreto e do lúdico, a
importância do reciclar para preservar ...
40
Segundo o secretário de Obras e Serviços Urbanos (SOSU), Adriano Camargo
Neves, o projeto é importante para efetivar as...
41
8. LEGISLAÇÕES
8.1. Lei Nacional
A legislação de número 12.305, de 2 de agosto de 2010 é uma lei nacional, e
esta lei i...
42
XIX - serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos:
conjunto de atividades previstas no art. 7º da...
43
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (P...
44
9. PRINCIPAIS EXEMPLOS DE CIDADES DESTAQUES
Curitiba capital do Estado do Paraná, é considerada a cidade mais limpa do
...
45
Calgary é terceira cidade mais populosa do Canadá e considerada a maior eco
cidade do mundo desde 2010 segundo a Mercer...
46
10. A QUESTÃO AMBIENTAL
10.1. A Origem
A questão ambiental origina-se do desequilíbrio entre as atividades das
sociedad...
47
Como afirma Dowbor:
É no âmbito municipal e local que as pessoas conhecem os seus
problemas, e não há computador que sa...
48
promoção da equidade, a melhoria das condições ambientais e a prevenção da sua
degradação. Inclui-se também o fortaleci...
49
ajudaria a lidar ou a tirar proveito das mudanças locais. E se as
manifestações locais de mudança global provocarem uma...
50
11. PROBLEMÁTICA
Para Barbieri (2011, p. 4):
“Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do
uso do meio ...
51
Figura 6 - Rua João Bela, s/n - Jd. São Domingos - Americana/SP.
Fonte: Imagem capturada pelo autor em 18/05/2015
52
Figura 7 - Rua Maria A. Santos Estéfane, Mario Covas - Americana/SP.
Fonte: Imagem capturada pelo autor em maio de 2016...
53
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO AUTOR
Com o desenvolvimento deste trabalho, foi possível compreender e observar a
gestão am...
54
Uma cidade com aspectos sujos não atrai turistas, quem visita nossa cidade
quer encontrar um lugar limpo e digno de bel...
55
REFERÊNCIAS
BAUMAN, Z. Vidas desperdiçadas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.
BARBIERI, JOSÉ C. Gestão ambiental empre...
56
GAZETA DO POVO. Curitiba está na lista das 28 cidades mais limpas do mundo.
Vida e Cidadania, 13 abr. 2016. Disponível ...
57
solidos/catadores-de-materiais-reciclaveis/reciclagem-e-reaproveitamento> Acesso
em: 22 maio 2016.
MINISTÉRIO DO MEIO A...
58
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Ranking PMVA 2013. Disponível em:
<http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/files/...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

TCC_Saulo Pereira 2016

178 visualizações

Publicada em

Publicada em: Meio ambiente
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
178
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

TCC_Saulo Pereira 2016

  1. 1. 0 ____________________________________________________________________________ FACULDADE DE TECNOLOGIA DE AMERICANA Curso de Gestão Empresarial Saulo Vinícius Pereira GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMERICANA Estudo sobre o descarte de resíduos de coleta seletiva Americana, SP 2016
  2. 2. 1 ________________________________________________________________________________ FACULDADE DE TECNOLOGIA DE AMERICANA Curso de Gestão Empresarial Saulo Vinícius Pereira GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMERICANA Estudo sobre o descarte de resíduos de coleta seletiva Trabalho de Conclusão de Curso desenvolvido em cumprimento à exigência curricular do Curso de Gestão Empresarial, sob a orientação da Prof.(a) Dra. Doralice de Souza Luro Balan Área de concentração: Gestão Ambiental Americana, S. P. 2016
  3. 3. 2 FICHA CATALOGRÁFICA – Biblioteca Fatec Americana - CEETEPS Dados Internacionais de Catalogação-na-fonte Pereira, Saulo Vinícius P494g Gestão ambiental pública no município de Americana: estudo sobre o descarte de resíduos de coleta seletiva. / Saulo Vinícius Pereira. – Americana: 2016. 58f. Monografia (Graduação em Tecnologia em Gestão Empresarial). - - Faculdade de Tecnologia de Americana – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Orientador: Profa. Dr. Doralice de Souza Luro Balan 1. Gestão ambiental 2.Meio ambiente - resíduos I. Balan, Doralice de Souza Luro II. Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Faculdade de Tecnologia de Americana. CDU:
  4. 4. 3
  5. 5. 4 RESUMO O atual trabalho tem a finalidade de estudar, observar e procurar entender a gestão ambiental pública da cidade de Americana, localizada no estado de São Paulo, em relação ao descarte de resíduos sólidos de coleta seletiva. Por meio das buscas e pesquisas é possível visualizar o que são estes descartes, inclusive, conhecer mais o próprio município, a comunidade, entendendo como é feita a coleta destes resíduos, a limpeza pública das vias, a influência da educação, as legislações que efetuam o controle deste campo de estudo, examinando de uma forma crítica e comparativa, apontando situações adversas. Por fim, o trabalho manifesta ideias para um possível estímulo ao avanço e desenvolvimento do campo ambiental, aumentando a conscientização em relação ao indivíduo e o meio ambiente, estabelecendo uma coexistência entre os cidadãos da comunidade, amplificando a necessária busca do equilíbrio e da harmonia. Palavras-chave: Gestão Ambiental Pública; Descarte de Resíduos; Coleta Seletiva; Americana.
  6. 6. 5 ABSTRACT The present work has the purpose of studying, observing and trying to understand the public environmental management of the city of Americana, in the state of São Paulo, in relation of the waste disposal of the selective collection. Over the searches it's possible to visualize what are wastes, even, to know more about the own city, the community, understanding how the selective collection of the disposal is done, the public cleaning of the streets, the influence of environmental education, the laws that control this field of study, analyzing critically and comparative, regrettable situations. Lastly, the work shows ideas for a possible incentive in the progress and development of the environmental field, increasing awareness in relative to the subject and the environment, establishing a coexistence between citizens of the community, for balance and harmony. Keywords: Public Environmental Management; Litter / Waste Disposal; Selective Collect; Americana.
  7. 7. 6 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Classificação do IDHM..............................................................................22 Figura 2 - Recursos naturais - tipos e exemplos .......................................................31 Figura 3 - Calçadas de Curitiba, Paraná - Brasil .......................................................44 Figura 4 - Calgary, Canadá .......................................................................................45 Figura 5 - Rua João Bela, s/n. Jd. São Domingos - Americana/SP...........................50 Figura 6 - Rua João Bela, s/n - Jd. São Domingos - Americana/SP. ........................51 Figura 7 - Rua Maria A. Santos Estéfane, Mario Covas - Americana/SP..................52 Figura 8 - Rua Maria A. Santos Estéfane, Mario Covas - Americana/SP..................52
  8. 8. 7 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Evolução da população na cidade de Americana/SP .............................19 Gráfico 2 – População por gênero.............................................................................19 Gráfico 3 – IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – CENSO ........23 Gráfico 4 – Evolução das Notas 2009-15 do Programa Município VerdeAzul ..........27
  9. 9. 8 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - População da cidade de Americana - IBGE.............................................18 Tabela 2 – Ensino Infantil em Americana..................................................................20 Tabela 3 – Ensino Fundamental em Americana........................................................20 Tabela 4 – IDEB – Índice de Desenvolvimento Básico .............................................20 Tabela 5 – Rede Estadual de Ensino........................................................................21 Tabela 6 – Índice de Bem Estar Urbano ...................................................................22 Tabela 7 – IDHM de Americana ................................................................................22 Tabela 8 – Ranking PMVA de 2013 ..........................................................................25 Tabela 9 – Ranking PMVA de 2014 ..........................................................................25 Tabela 10 – Ranking PMVA de 2015 ........................................................................26 Tabela 11 – Evolução das Notas PMVA ...................................................................26 Tabela 12 – Plástico..................................................................................................28 Tabela 13 – Metal......................................................................................................29 Tabela 14 – Papel .....................................................................................................29 Tabela 15 – Vidro......................................................................................................30
  10. 10. 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 4R’s: Reduzir, reutilizar, reciclar, reeducar. CETESB: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente. EIA: Estudo de Impacto Ambiental. EPTV: Emissoras Pioneiras de Televisão. FECOP: Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição. IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. IBEU: Índice de Bem Estar Urbano. IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDHM: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MMA: Ministério do Meio Ambiente. PEV’s: Pontos de Entrega Voluntária. PMVA: Projeto Município Verde Azul. PNRS: Política Nacional de Resíduos Sólidos. RMC: Metropolitana de Campinas. SOSU: Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. VROM: Volkshuisvesting Ruimtelijke Ordening en Milieu
  11. 11. 10 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................12 1.1. JUSTIFICATIVA ...............................................................................................13 1.2. SITUAÇÃO PROBLEMA ....................................................................................14 1.3. OBJETIVO (S) ................................................................................................16 1.3.1. Objetivo Geral..........................................................................................16 1.3.2. Objetivo(s) Específico(s) .........................................................................16 1.4. METODOLOGIA ..............................................................................................16 2. MUNICÍPIO DE AMERICANA............................................................................18 2.1. DADOS DEMOGRÁFICOS .................................................................................18 2.2. DADOS EDUCACIONAIS...................................................................................20 2.3. ÍNDICE DE BEM ESTAR URBANO (IBEU) ..........................................................21 2.4. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL .........................................22 3. PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL............................................................24 3.1. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO...........................................................................24 3.2. AMERICANA NO RANKING ...............................................................................25 3.3. PRÊMIOS E CERTIFICADO ...............................................................................27 4. RESÍDUOS SÓLIDOS DE COLETA SELETIVA ................................................28 5. COLETA SELETIVA...........................................................................................32 5.1. O QUE É A COLETA SELETIVA ..........................................................................32 5.2. COMO FUNCIONA A COLETA SELETIVA ..............................................................32 5.3. A DIFERENÇA ENTRE COLETA SELETIVA E LOGÍSTICA REVERSA.........................33 5.4. ASPECTOS INOVADORES NA GESTÃO E LOGÍSTICA REVERSA.............................33 6. LIMPEZA PÚBLICA EM AMERICANA...............................................................35 7. EDUCAÇÃO E ÉTICA AMBIENTAL...................................................................36 8. LEGISLAÇÕES ..................................................................................................41 8.1. LEI NACIONAL ...............................................................................................41 8.2. LEI MUNICIPAL ..............................................................................................43
  12. 12. 11 9. PRINCIPAIS EXEMPLOS DE CIDADES DESTAQUES ....................................44 10. A QUESTÃO AMBIENTAL.................................................................................46 10.1. A ORIGEM......................................................................................................46 10.2. ELOS SOCIAIS E COMUNIDADE..........................................................................48 11. PROBLEMÁTICA 50 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO AUTOR ...........................................................53 REFERÊNCIAS.........................................................................................................55
  13. 13. 12 1. INTRODUÇÃO Com o crescimento demográfico, o redobramento das atividades humanas e a melhoria no padrão de vida são responsáveis pelo aumento exponencial das quantidades de resíduos produzidos, criando um grande problema para as administrações públicas, desde a geração até o paradeiro final, podendo resultar em riscos ambientais, sociais, econômicos e a saúde pública. A série de problemas ambientais, que começou a ser percebida a partir da década de 1960, é, atualmente, amplamente discutida, principalmente nos meios acadêmicos, como relacionada ao modo de vida das sociedades ocidentais, no que se refere à produção e consumo e, portanto, aos problemas sociais e econômicos. É construída e definida teoricamente, nos meios acadêmicos, como uma problemática eminentemente social que surge da forma como a sociedade se relaciona com a natureza – a questão ambiental como a dificuldade econômica, social, cultural e espiritual, dependendo da corrente teórica e acadêmica. (FERNANDES & SAMPAIO, 2008) Podemos constatar com clareza que o estilo de vida do brasileiro de uma forma geral, ainda hoje, não possui suficiente sustentabilidade, planejamento, preservação e ética com o meio ambiente. Faz se necessário uma gestão local mais eficiente para redução, reutilização, reciclagem e recuperação de resíduos gerados, seja por consumo de bens ou serviços. Uma vez produzido, este será um material inerte no ambiente, sendo fundamental a sensibilização da sociedade, na vida urbana, seus modos de apropriação, uso do território, formas de organizar a produção e o consumo. O presente trabalho trata sobre a gestão ambiental pública do município de Americana, localizada no estado de São Paulo, tomando-se como referência a questão ambiental nas cidades brasileiras e exemplares mundiais, o mesmo é resultado de reflexões particulares desenvolvidas pelo autor.
  14. 14. 13 1.1. Justificativa Vive-se hoje uma crescente preocupação com questões ecológicas e socioambientais, algo que merece maior foco e informação, assim crescendo a importância da educação e ética ambiental, exigindo novas atitudes da cidadania com desenvolvimento sustentável e preservacionista. Para o autor, frisa-se como argumento para este estudo, além do aprendizado, a preocupação com a necessidade de melhorias na gestão pública do meio ambiente no município de Americana, intuito de apontar negligências e descaso com o espaço, seja pela própria população ou mesmo pelas indústrias e comércios, com a possibilidade de demonstrar explicações e possíveis saídas. No campo acadêmico, este estudo tem sua importância para uma possível continuidade ou aprofundamento do assunto tratado, para que pesquisadores possam desenvolver novas buscas, aperfeiçoamento, lapidar soluções distintas e complementares. Em vista disso, também se constata a importância social, auxiliar e noticiar a própria comunidade local que está sendo estudada e também, outros municípios brasileiros, incorporando conhecimento sobre o diferencial de se ter uma boa gestão ambiental pública, se conscientizar sobre os impactos, lições e soluções, para que o cidadão possa levar o assunto a sério, nas empresas, na educação e na cultura, assim podendo influenciar e interferir no bom desenvolvimento de uma sociedade sustentável, tentar entender essa complexidade e buscando sempre alternativas mais eficazes de ação.
  15. 15. 14 1.2. Situação Problema Ainda que Americana já esteve posicionada em 5º lugar no Ranking PMVA (Projeto Município Verde Azul) 2013, apurado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o qual visa estimular e capacitar as prefeituras a praticar uma agenda ambiental estratégica, até então pode ser observado algumas contradições, retrato que pode ser verificado a partir de levantamentos, como a forte epidemia de dengue, com cerca de 8846 casos confirmados em 2014, artigo divulgado pela Secretaria de Saúde de Americana (SP), colocando o município em estado de emergência, resultado da proliferação do mosquito pelo inadequado armazenamento de água e acondicionamento do lixo, o que torna criadouro do mosquito, a solução encontrada até o momento é a prevenção, eliminando seus habitats. (SECRETARIA DE SAÚDE DE AMERICANA, 2014) Seguindo este ponto de vista, o descarte incorreto, seja de resíduo domiciliar ou industrial nas áreas verdes, terrenos baldios, rios ou lagos, o que é ainda evidente na comunidade de Americana, traz impactos, surtos, proliferações de agentes transmissores de doença, morte de animais, risco e danos ao próprio cidadão morador. O obstáculo se inicia no âmbito social, momento em que o despejo é efetuado, se o indivíduo possui conscientização, atitudes éticas e conhece o fator consumismo, resume-se isto em cultura e educação. Partindo deste princípio, faz-se necessário uma gestão aplicada, participante e responsável, com planejamentos. Diariamente uma quantidade de resíduos sólidos e orgânicos é produzida, despejada em vias públicas, principalmente materiais que podem ser reciclados, reutilizados, material que vai para bueiros, rios e lagos. Conforme publicado em Abril de 2014 pelo Jornal EPTV (Campinas e região): “(...) parte da represa do Salto Grande de Americana (SP) está coberta com uma camada de algas clorofíceas, devido à poluição junto com a falta de chuva nos últimos meses, provocando a mortandade de peixes, já que a camada criada pelas algas impede que os animais filtrem oxigênio. Apesar da Secretaria de Meio Ambiente ter intensificado a fiscalização, ressaltaram que deve ser feito de modo consorciado com as cidades vizinhas o combate à poluição.” (G1 GLOBO, 2014)
  16. 16. 15 A problemática em relação às indústrias, segundo a Secretaria Ambiental Paulista, um levantamento de fontes pontuais prioritárias para a contaminação do solo e das águas subterrâneas feito em 2012, constatou que de quatorze empreendimentos industriais de Americana, inserida na RMC (Região Metropolitana de Campinas), oito são classificadas com elevada carga potencial poluidora, envolvendo atividades químicas, têxtil, mecânica, metalúrgica e etc. Nesta circunstância, encontra-se estimulo para realização deste estudo, necessidade de maior compreensão sobre a atual situação da cidade e desenvolver sugestões de possíveis melhorias na gestão ambiental pública do município. Pode ser observado com frequência no município a grande quantidade de resíduos, que deveriam ter um destino correto para transformação, descartados inapropriadamente, sem consentimento da população em locais inapropriados, o que afeta a qualidade de vida humana, o que traz diversos problemas para o meio ambiente e habitat, onde estes lixos podem permanecer por um longo período antes de se degradarem.
  17. 17. 16 1.3. Objetivo (s) 1.3.1. Objetivo Geral Este trabalho tem como objetivo principal tomar conhecimento sobre como é realizada atualmente a gestão ambiental pública do município de Americana com foco no descarte de resíduos de coleta seletiva. 1.3.2. Objetivo(s) Específico(s) Há a necessidade de se aprofundar no conhecimento do processo de gestão pública na área ambiental, a partir disto os objetivos específicos deste estudo são: - Entender como é a cultura, educação e infraestrutura referente à questão ecológica no município. - Verificar como é efetuada a coleta, coleta seletiva. - Analisar áreas afetadas, tanto pela negligência quanto pela ausência de planejamento público. - Indicar propostas, incentivando o aprimoramento da gestão ambiental municipal. 1.4. Metodologia O presente projeto propõe uma pesquisa baseada em levantamento de dados de secretarias, organizações, órgão municipal gestor do meio ambiente, legislações e leis federais que regem e defendem o meio ambiente encontradas em endereços eletrônicos, livros, revistas, notícias, artigos, publicações acadêmicas, sendo os principais: CONAMA, CETESB, IBAMA, ICMBIO, MMA. Também serão apresentados quais critérios que o Projeto Município Verde Azul utiliza para avaliação dos municípios, para realização das qualificações. Será explorada pesquisas online, levando em conta também a pesquisa observacional, qual utiliza o uso dos sentidos para obtenção de determinados aspectos da realidade coletando dados.
  18. 18. 17 O estudo principal será feito dentro do município de Americana (SP), porém com algumas ramificações, pesquisas sobre percepções ambientais da população, soluções que funcionaram para outras cidades, tanto no Brasil quanto no exterior, para obtenção de bases, e ainda será utilizado o método de estudo de caso.
  19. 19. 18 2. MUNICÍPIO DE AMERICANA 2.1. Dados demográficos Americana é um município da microrregião de Campinas, do estado de São Paulo, no Brasil. Ocupa uma área total de 133,630 quilômetros quadrados, 92 de área ocupada, com uma população de 226.970 habitantes e densidade demográfica do município segundo o Censo IBGE 2010 é de 1.576 HAB./Km² e a taxa de urbanização é 99,8 %. A atual administração: Omar Najar (prefeito) e Eraldo Camargo é o Secretário do Meio Ambiente. Tabela 1 - População da cidade de Americana - IBGE Ano População Urbana População Rural Total 2010 209.654 984 210.638 2011 211.797 994 212.791 2012 213.869 1.004 214.873 2013 223.502 1.049 224.551 2014 225.910 1.060 226.970 Fonte: Dados retirados do portal online de Americana. Elaborado pelo autor com base na publicação do IBGE (Estimativa Populacional).
  20. 20. 19 A seguir temos dois gráficos demonstrando a evolução da população urbana e o crescimento da população por gênero no município desde 2010 até 2014: Gráfico 1 – Evolução da população na cidade de Americana/SP Fonte: Dados segundo IBGE, gráfico retirado do endereço virtual da prefeitura de Americana. Gráfico 2 – População por gênero Fonte: Dados segundo IBGE, gráfico retirado do endereço virtual da prefeitura de Americana.
  21. 21. 20 2.2. Dados Educacionais A taxa de analfabetismo de Americana é de 3,70% segundo dados do Censo 2010. A seguir está apresentado dados sobre o ensino municipal e estadual, infantil, fundamental e médio, os mesmos são do ano de 2014 e foram retirados do portal online da cidade: Tabela 2 – Ensino Infantil em Americana Ensino Infantil 10 Creches Municipais 15 Casas da Criança 19 EMEIs Fonte: Dados retirados do portal virtual da prefeitura de Americana Em 2014, 6.717 alunos foram assistidos pela Rede Municipal de Ensino. Tabela 3 – Ensino Fundamental em Americana Ensino Fundamental 01 Centro de Atendimento Integral a Criança (CAIC) 06 Centros Integrados de Educação Pública (CIEP) 03 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) 01 Centro Municipal de Educação do Autista (CMEA) Fonte: Dados retirados do portal virtual da prefeitura de Americana. Índice de Desenvolvimento Básico (IDEB) - Rede Municipal de Ensino de Americana: Tabela 4 – IDEB – Índice de Desenvolvimento Básico Ano Média dos Anos Iniciais Média dos Anos Finais 2007 5,5 5 2009 6,4 5,4 2011 6,1 5,6 2013 6,5 5,7 Fonte: MEC
  22. 22. 21 Tabela 5 – Rede Estadual de Ensino 17 Escolas Ensino Fundamental 20 Escolas Ensino Fundamental e Médio 01 Centro Estadual de Ensino Supletivo de Americana CEESA 01 Centro Estadual de Educação de Tecnologia Paula Souza 01 Faculdade de Tecnologia de Americana FATEC Fonte: Dados retirados do endereço virtual da prefeitura de Americana. 2.3. Índice de Bem Estar Urbano (IBEU) O estudo do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Observatório das Metrópoles, baseado no Censo 2010 do IBGE, que procura avaliar a dimensão urbana do bem estar usufruído pelos cidadãos. Tal dimensão está relacionada com as condições coletivas de vida promovidas pelo ambiente construído da cidade, nas escalas da habitação e da sua vizinhança próxima, e pelos equipamentos e serviços urbanos. O IBEU é formado pelos quesitos de mobilidade urbana, condições ambientais urbanas (arborização próxima às casas, esgoto a céu aberto e lixo), condições habitacionais urbanas (como quantidade de moradores pelo tamanho e quantidade de cômodos dos imóveis), atendimento de serviços coletivos urbanos (água, esgoto, energia elétrica e coleta de lixo) e infraestrutura urbana (como iluminação pública, pavimentação, calçada e rampa para cadeirantes). Com pontuação de 0,911, Americana é apontada como a melhor cidade do Brasil em bem-estar urbano, segundo dados de 2013 do Observatório das Metrópoles: IBEU = D1+D2+D3+D4+D5 5
  23. 23. 22 Onde: Tabela 6 – Índice de Bem Estar Urbano IBEU Índice de Bem Estar Urbano; D1 Mobilidade Urbana; D2 Condições Ambientais; D3 Condições Habitacionais Urbanas D4 Atendimento de Serviços Coletivos Urbanos D5 Infraestrutura Urbana Fonte: Observatório das Metrópoles (2013) 2.4. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal O IDHM se situa entre 0 (zero) e 1 (um) e os valores são classificados nas seguintes faixas: Figura 1 - Classificação do IDHM Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano 2013 Tabela 7 – IDHM de Americana Ano Índice de esperança de vida (IDHM-L) Índice de Educação (IDHM-E) Índice de PIB (IDHM-R) 1991 0,768 0,401 0,735 2000 0,815 0,637 0,765 2010 0,876 0,760 0,800 Fonte: Dados retirados do endereço virtual da prefeitura de Americana.
  24. 24. 23 Gráfico 3 – IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – CENSO Fonte: Retirado do endereço virtual da prefeitura de Americana. (http://www.americana.sp.gov.br/)
  25. 25. 24 3. PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL Segundos as informações do Portal do Governo, foi lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Programa Município VerdeAzul – PMVA tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo. A participação de cada um dos municípios paulistas ocorre com a indicação de um interlocutor e um suplente, por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. 3.1. Critérios para avaliação A seguir estão relacionados os critérios para avaliação das 10 (dez) Diretivas Ambientais no Ciclo 2016 do PMVA:  Diretiva 1 – ESGOTO TRATADO – (ET)  Diretiva 2 – GESTÃO DAS ÁGUAS – (GA)  Diretiva 3 – RESÍDUOS SÓLIDOS – (RS)  Diretiva 4 – CIDADE SUSTENTÁVEL – (CS)  Diretiva 5 – BIODIVERSIDADE – (BIO)  Diretiva 6 – ARBORIZAÇÃO URBANA – (AU)  Diretiva 7 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL – (EA)  Diretiva 8 – QUALIDADE DO AR – (QA)  Diretiva 9 – ESTRUTURA AMBIENTAL – (EAM)  Diretiva 10 – CONSELHO AMBIENTAL – (CA) Estes que podem ser encontrados no endereço eletrônico do programa de sistema ambiental paulista, todas as diretrizes possuem o mesmo peso (1,0).
  26. 26. 25 3.2. Americana no Ranking Tabela 8 – Ranking PMVA de 2013 PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL - Ranking 2013 RANKING MUNICÍPIO NOTA 1 SOROCABA 96,5 2 NOVO HORIZONTE 96,0 3 JUNDIAÍ 95,5 4 SANTA ROSA DE VITERBO 95,0 5 AMERICANA 94,1 Fonte: Secretaria do Meio Ambiente Tabela 9 – Ranking PMVA de 2014 PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL - Ranking 2014 Classificação Municípios Nota 1 BOTUCATU 98,02 2 VOTUPORANGA 97,21 3 SANTA ADÉLIA 96,81 4 SOROCABA 96,39 5 CERQUILHO 95,44 6 FERNANDÓPOLIS 95,39 7 LENÇÓIS PAULISTA 95,23 8 ARARAQUARA 95,18 9 CAJOBI 94,90 10 MACEDÔNIA 94,69 11 AMERICANA 94,49 Fonte: Secretaria do Meio Ambiente
  27. 27. 26 Tabela 10 – Ranking PMVA de 2015 PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL Classificação Municípios Nota *Municípios Pré-Certificados 36 ADAMANTINA 88,67 (*) 62 AMERICANA 85,48 (*) 1 NOVO HORIZONTE 97,88 2 SERTÃOZINHO 97,18 3 BOTUCATU 96,70 4 ITAPIRA 96,37 5 CATANDUVA 96,11 Fonte: Secretaria do Meio Ambiente Tabela 11 – Evolução das Notas PMVA Município 2015 Nota Posição 2014 Nota Posição 2013 Nota Posição Americana 85,48 62 94,49 11 94,1 5 Campinas 91,93 15 89,91 41 89,5 16 Cosmópolis 72,01 157 74,08 158 59 216 Limeira 89,03 32 86,53 66 72 131 Nova Odessa 87,48 43 80,78 121 41 323 Paulínia 14,25 480 13,61 471 78,5 84 Sumaré 57,96 213 57,42 266 57,3 230 Fonte: Secretaria do Meio Ambiente
  28. 28. 27 Gráfico 4 – Evolução das Notas 2009-15 do Programa Município VerdeAzul Fonte: Adaptada a partir de dados coletados do Projeto Município VerdeAzul 3.3. Prêmios e Certificado O Programa Município VerdeAzul – PMVA publica anualmente o Ranking Ambiental dos municípios paulistas com o Indicador de Avaliação Ambiental – IAA. Tal Indicador, disponível aos agentes públicos e a toda a população, serve como instrumento auxiliar de promulgação e execução de políticas públicas ambientais, de acordo com as características locais específicas de cada município. Além de nortear a formulação de políticas públicas, o Ranking Ambiental é utilizado pelo PMVA na outorga das seguintes premiações regulares: “Certificado Município VerdeAzul”, concedido aos municípios que atingem a nota superior a 80 (oitenta) pontos e preenchem requisitos predefinidos para cada Ciclo, e ao Interlocutor respectivo. Este Certificado reconhece a boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada prioridade na captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). 81,32 84,25 82,88 86,02 94,1 94,49 85,48 70 75 80 85 90 95 100 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 EVOLUÇÃO DAS NOTAS 2009 -2015 PMVA Nota
  29. 29. 28 4. RESÍDUOS SÓLIDOS DE COLETA SELETIVA Cada tipo de resíduo tem um processo próprio de reciclagem. Conforme os vários tipos de resíduos sólidos são misturados, a sua reciclagem se torna mais cara ou muitas vezes até inviável pela dificuldade de separa-los de acordo com sua constituição ou composição. São estes, resultados de atividades industrial e são definidos da seguinte forma: Tabela 12 – Plástico Plástico Reciclável Não reciclável Copos descartáveis Cabos de Panelas Garrafas Adesivos Sacos/Sacolas Acrílico Frascos de produtos (alimentos, limpeza, etc.) Plástico de Rx Brinquedos Baldes Tampas Plásticos em Geral Potes Canos e Tubos de PVC Embalagens Pet (Refrigerantes, Suco, Óleo, Vinagre, etc.) Fonte: LIMPURB e SMA Plásticos recicláveis preferencialmente limpos. Caso não seja possível a limpeza, deve ser depositado para reciclagem da mesma forma.
  30. 30. 29 Tabela 13 – Metal Metal Reciclável Não reciclável Tampinhas de Garrafas Esponja de Aço Latas de Alumínio e Aço Latas de Verniz Enlatados Latas de produtos tóxicos Panelas sem cabo Ferragens Arames Chapas Canos Pregos Marmitas (sem restos de comida) Chapas Cantoneiras Cobre Fonte: LIMPURB e SMA Tabela 14 – Papel Papel Reciclável Não reciclável Jornais e Revistas Etiquetas Adesivas Listas Telefônicas Papel Carbono Papel Sulfite/Rascunho Papel Celofane Tetra Pak Fita Crepe Folhas de Caderno Papéis Sanitários Formulários de Computador Papéis Metalizados Caixas em Geral Papel de Fax Aparas de Papel Papéis Parafinados Envelopes Papéis Plastificados Rascunhos Guardanapos Cartazes Velhos Papéis com gordura ou restos de comida Bitucas de Cigarros Fotografias Fonte: LIMPURB e SMA É de preferência para reciclagem, os papéis inteiros. Porém se necessário pode-se picar. Papel de qualquer cor pode ser reciclado.
  31. 31. 30 Tabela 15 – Vidro Vidro Reciclável Não reciclável Garrafas Lâmpadas (Fluorescentes e Mistas devem ser depositadas no coletor de resíduos perigosos. incandescente no lixo comum). Potes de Molhos e Conversas Espelhos Embalagens Ampolas de Medicamentos Frascos de Remédios Vidros temperados Copos Louças Cacos dos Produtos Citados Cerâmicas Para-brisas Óculos Pirex Porcelanas Vidros Especiais (tampa de forno e micro-ondas) Tudo de TV Fonte: LIMPURB e SMA Em relação à reciclagem dos vidros, cacos devem ser acondicionados em caixa identificada para evitar acidentes. Frascos de remédios devem ser bem lavados. Barbieri (2011, p. 5-6) cita sobre dependência dos recursos naturais. Produzir é converter ou transformar bens e serviços naturais para satisfazer as necessidades e desejos humanos: “Excetuando a energia solar que incide diretamente sobre o planeta, os demais recursos renováveis podem se exaurir dependendo de como eles são usados ou como a natureza é afetada pelas transformações naturais e humanas. As plantas são recursos renováveis, mas uma árvore que leva mais de 200 anos para fornecer determinado tipo de madeira é na realidade um recurso não renovável na escala humana. As espécies vivas deixam de ser recursos renováveis se sua exploração comprometer sua capacidade de reprodução, o que pressupõe que apenas certa quantidade anual poderia ser extraída para o uso humano. ” (BARBIERI, J. C. 2011, p. 15) A figura 2 a seguir ilustra tipos e exemplos de recursos naturais:
  32. 32. 31 Figura 2 - Recursos naturais - tipos e exemplos Fonte: Adaptado de TIVY, J.; O'HARE, G. Human impacto n the ecosystem. Edimburgo: Oliver & Boyd, 1991. P. 171.
  33. 33. 32 5. COLETA SELETIVA 5.1. O que é a coleta seletiva Coleta seletiva, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e são disponibilizados para a coleta separadamente. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a implantação da coleta seletiva é obrigação dos municípios e metas referentes à coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios. 5.2. Como funciona a coleta seletiva As formas mais comuns de coleta seletiva hoje existentes no Brasil são a coleta porta-a-porta e a coleta por Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). A coleta porta-a- porta pode ser realizada tanto pelo prestador do serviço público de limpeza e manejo dos resíduos sólidos (público ou privado) quanto por associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. É o tipo de coleta em que um caminhão ou outro veículo passa em frente às residências e comércios recolhendo os resíduos que foram separados pela população. Já os pontos de entrega voluntária consistem em locais situados estrategicamente próximos de um conjunto de residências ou instituições para entrega dos resíduos segregados e posterior coleta pelo poder público. Em Americana, a coleta dos materiais recicláveis é realizada de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h e acontece em todos os bairros do município. A adesão da população é facultativa. Para participar do programa o morador deve ligar nos telefones da Secretaria de Meio Ambiente ou no Sistema de Atendimento ao Cidadão
  34. 34. 33 e fazer o cadastro. O morador receberá em sua residência uma sacola retornável e informações sobre o programa. Uma notícia publicada no portal da Prefeitura de Americana no dia doze de abril de dois mil e dezesseis (2016) informa que a SOSU (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos) efetuou uma alteração na logística de coleta seletiva em algumas regiões do município. O objetivo é melhorar o atendimento à população, segundo o secretário da pasta, Adriano Camargo Neves. 5.3. A diferença entre Coleta Seletiva e Logística Reversa A coleta seletiva é uma obrigação dos titulares dos serviços de manejo de resíduos sólidos, neste caso o poder público, já a logística reversa é uma obrigação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados tipos de produtos, principalmente do setor empresarial, pois em geral, tratam-se de resíduos perigosos, estruturando sistemas para que estes produtos retornem ao setor empresarial para serem reinseridos no ciclo produtivo ou para outra destinação ambientalmente adequada. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, em alguns países como a Suécia e a Alemanha, tornaram os fabricantes legalmente responsáveis pela coleta e reciclagem das embalagens usadas em seus produtos. 5.4. Aspectos inovadores na Gestão e Logística Reversa Mansor et al. (2010, p. 24) relata que: “A gestão de resíduos sólidos envolve inúmeras questões que exigem uma busca permanente por soluções que contemplem os aspectos técnicos, socioambientais e econômicos. Entre as novas propostas para tratar estas questões está a co- responsabilização de toda a sociedade pelo gerenciamento dos resíduos gerados. Uma maneira de concretizar esta responsabilização é aplicar a logística reversa, uma importante ferramenta. Outra ferramenta inovadora, de auxílio à tomada de decisão, porém com aplicação ainda incipiente, é a análise do Ciclo de Vida – ACV.” (MANSOR et al., 2010, p. 24)
  35. 35. 34 Mansor et al. (2010, p. 25) ainda, a respeito da logística reversa: “A logística reversa é definida como um instrumento de desenvolvimento socioeconômico e de gerenciamento ambiental, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e restituição dos resíduos sólidos aos seus produtores, para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos. ” (MANSOR et al., 2010, p. 25)
  36. 36. 35 6. LIMPEZA PÚBLICA EM AMERICANA A Prefeitura de Americana possui ações da Unidade de Limpeza Pública e da Secretaria do Meio Ambiente para criar alternativas para a reciclagem do lixo, plantar árvores para que o ar da cidade fique mais puro, cuidar da preservação das matas ciliares, fiscalização a poluição ambiental, trabalhar com a educação ambiental e cuidar das vias públicas por meio da coleta de lixo doméstico, seletiva e hospitalar. Conforme informações da Prefeitura, é executado um serviço de varrição das vias públicas em todas as ruas do município, sendo uma vez por semana em todos os bairros e diariamente na região central. Nos locais onde não há varredores fixos, a varrição é realizada em forma de mutirão.
  37. 37. 36 7. EDUCAÇÃO E ÉTICA AMBIENTAL O homem convivia em interior de cavernas que habitava, com os resíduos de caças e restos de animais, com os quais se alimentava. Ao construir seus primeiros aldeamentos, passou a jogar o lixo em sua periferia. (VALLE, 2004, p. 18). A educação ambiental é entendida como uma educação comprometida em resgatar o sentido de totalidade desses ambientadas, procurando romper com o método de educação tradicional, em que o mundo e o próprio processo de construção do conhecimento são percebidos de forma parcial, fragmentada, reducionista e simplificada. A educação ambiental nos ensina a buscar o sentido da totalidade obtendo uma visão integral que nos leve a ter consciência de nossa realidade e que cada um estabeleça relações com o mundo. Essa compreensão implica abertura, aceitação a existência dos mais diferentes diálogos para que possamos reconhecer que, como seres vivos, estamos todos interligados. Isso nos ajuda a desenvolver uma consciência ética de exercício de cidadania, responsabilidade social, de respeito, de valorização nas relações, que traduz um novo modo de pensar, sentir e agir com o ambiente. (MORAES, 2004, p.342) Segundo José Augusto de Pádua (1999), historiador e cientista político, é no espaço público que os objetivos da vida em comum, os interesses públicos, podem ser promovidos: em primeiro lugar a sobrevivência da própria comunidade, pois sem ela, nenhum outro objetivo pode ser implementado. Em segundo lugar a promoção daquele conjunto de virtudes – a justiça, a harmonia, etc. – que constituem uma boa sociedade. Aristóteles deixa claro que, só neste espaço público a realização superior do potencial humano pode ser concretizada. O espaço privado, da vida em cada casa, da produção econômica da existência corporal, é entendido como “privação”. A vida humana pode existir independente da constituição do espaço público – as casas e famílias surgiram antes da cidade, e continuam a existir nesta – mas ficar restrito ao espaço da casa (oikos) e da administração da casa (oikonomia) é estar privado da grandeza da vida. (Aristóteles, 1981: Livro I e Arendt, 1981: cap.2)
  38. 38. 37 Garret Hardin (1968) expressou “o que é de todos não é de ninguém”, ou seja, a destruição ambiental afeta a coletividade e o espaço público, por isso mesmo seu impacto é difuso e não existe muita transparência sobre quem está sendo afetado em particular. Como os homens, segundo Hardin, agem em geral em interesse próprio, a destruição do meio ambiente encontra poucos agentes privados motivados para combate-la as exceções seriam: a) aqueles poucos indivíduos que desenvolvem uma consciência pública, b) aqueles que são pessoal e explicitamente afetados por um problema ambiental e c) os agentes de um poder público direcionado neste sentido. O impacto ambiental negativo não é igualitariamente distribuído, pois atinge mais duramente aos pobres. Além do mais, os setores mais privilegiados quando recebem este impacto e não tem como ficarem imunes a alguns deles, possuem mais recursos para responder e defender-se dos mesmos. Os proprietários dos meios econômicos por outro lado, além de estarem mais imunes aos problemas ambientais, podem no seu cálculo considerar o combate a estes problemas um objetivo secundário em relação aos seus interesses pessoais (a manutenção a qualquer custo do maior lucro possível, por exemplo). Isto só revela, contudo, que a reivindicação ambientalista é altamente democrática, pois interessa a massa da sociedade que sofre o impacto da degradação ambiental com mais intensidade, e tem menos a perder com a colocação de barreiras e condicionantes ambientais ao sistema produtivo. Espinosa não escreveu sobre ecologia, nem poderia, mas, visionariamente, fez importantes críticas àquele novo conhecimento que nascia, sobretudo à sua maneira dominadora de tratar a natureza, submetendo-a à vontade do homem. Assim, ele combateu o antropocentrismo² (que considera o homem como o centro do universo), deixando uma preciosa herança para orientar as reflexões contemporâneas sobre a relação entre homem e natureza, no momento em que a ciência, com o correspondente avanço tecnológico e orientada pela lógica capitalista, criou um sistema de depredação e de destruição ambiental, inimaginável no séc. XVII. 1) Sobre a ética, pode-se afirmar que a filosofia de Espinosa contém uma ética da totalidade, afinada com a defendida pelos ecologistas – que consideram que, ao maltratar o mundo, você está maltratando a si mesmo -, propondo, em lugar da conquista da natureza pelo homem, a libertação de ambos.
  39. 39. 38 2) Sobre o homem, já foi destacada acima a sua íntima união ao Todo, e que, consequentemente, ele não é a causa nem o centro do mundo, mas faz parte de uma rede composta de infinitas outras coisas que estabelecem, entre si, necessidades, causalidades e implicações, que o afetam direta ou indiretamente. 3) Sobre a educação, a principal contribuição de Espinosa é a recuperação da importância das emoções ao desenvolvimento humano e social. Ele associa de forma original e genial as paixões tristes à servidão, porém isto não significa que ele demoniza as emoções ou nos incita a combate-las. Ao contrário, ele coloca na afetividade a possibilidade de superação de todas as formas de desmensura do poder, individual ou social. No exterior, em relação ao descarte indevido e ética, de acordo com um estudo feito pela VROM (Volkshuisvesting Ruimtelijke Ordening en Milieu), um ministério holandês que cuida de questões de habitação, ordenamento de território e gestão ambiental, que 80% das pessoas tendem a jogar um papel ou uma lata em vias públicas, e motoristas são grandes responsáveis pelos descartes indevidos nas vias. Existe na língua inglesa o verbo Litter (disseminar detritos), é um termo que consiste no ato de descarte inapropriado, sem consentimento e em local inapropriado. O que pode muito afetar a qualidade de vida humana e causar sérios problemas ambientais. Estes lixos podem existir por um longo período antes de degradarem e serem transportados para grandes distancias para os oceanos do mundo. Outra causa do descarte indevido pode estar relacionada a inconveniência e condições econômicas. A presença de lixo, convida mais lixo. Segundo uma informação da Prefeitura de Americana, a Secretaria de Meio Ambiente realizou uma ação educativa no dia 20 de maio de 2016 chamada "Preservando e Reciclando", com a participação de 146 alunos na Casa da Criança Aracy, na região do bairro São Jerônimo. A coordenadora da escola, Marilza Barrientos da Silva, ressaltou a importância do projeto para a preservação do meio ambiente que o mesmo contribui com o
  40. 40. 39 trabalho da Casa da Criança Aracy mostrando, através do concreto e do lúdico, a importância do reciclar para preservar a natureza para que os alunos sejam mensageiros e responsáveis por continuar este trabalho. O secretário de Meio ambiente, Eraldo Camargo, cita que o projeto Preservando e Reciclando atende as escolas municipais, estaduais e particulares de ensino, gratuitamente. O projeto expõe, por meio de maquete, dez temas ambientais como, Esgoto Tratado, Gestão das Águas, Resíduos Sólidos, Cidade Sustentável, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental. A abordagem estimula a consciência crítica dos alunos, que são convidados a aderirem ao Programa de Coleta Seletiva do município e a se tornarem agentes multiplicadores das informações, estendendo o convite para seus familiares e vizinhos. A prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e em parceria com as Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Educação, lançou no dia 17 de maio de 2016, no auditório Villa Americana, um projeto ambiental chamado "O amigo do Lixildo vem aí!". Tem como objetivo despertar a consciência ambiental, promovendo atividades interativas junto aos alunos da rede de ensino fundamental. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Eraldo Camargo, o projeto pretende ampliar a participação da população no programa de coleta seletiva municipal, diminuindo os descartes irregulares de materiais no meio ambiente e as queimadas formando uma consciência crítica, incentivando uma participação mais assídua da população nas questões ambientais. A gestão dos resíduos sólidos será abordada no projeto. A destinação adequada do óleo de cozinha será tema de concurso para escolha da mascote da reciclagem do óleo, o "amigo do Lixildo", personagem da coleta seletiva. Os alunos vão eleger o nome do "amigo do Lixildo" e a "arte" que representa o boneco. A dinâmica aplicada nas escolas tem a finalidade de introduzir a cultura da destinação adequada e reciclagem do óleo, evitando o descarte na rede de esgoto.
  41. 41. 40 Segundo o secretário de Obras e Serviços Urbanos (SOSU), Adriano Camargo Neves, o projeto é importante para efetivar as ações, a gestão de resíduos, priorizando projetos de reciclagem e preservação do meio ambiente.
  42. 42. 41 8. LEGISLAÇÕES 8.1. Lei Nacional A legislação de número 12.305, de 2 de agosto de 2010 é uma lei nacional, e esta lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Abaixo está listado algumas definições da lei com relação a coleta seletiva, controle social, resíduos sólidos, reutilização e serviço público de limpeza: Art. 3o - Para os efeitos desta Lei, entende-se por: V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos; XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível; XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;
  43. 43. 42 XIX - serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007. A seguir estão listados os princípios da PNRS: Art. 6o - São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - a prevenção e a precaução; II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; IV - o desenvolvimento sustentável; V - a eco eficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; IX - o respeito às diversidades locais e regionais; X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;
  44. 44. 43 XI - a razoabilidade e a proporcionalidade. A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Efetua a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). 8.2. Lei Municipal A seguinte lei municipal de Americana, número 5.372, de 17 de maio de 2012 promulga: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Tecnológicos no Município de Americana. Art. 2º Para os efeitos da presente lei, entende-se por resíduos tecnológicos aqueles resíduos gerados pelo descarte de equipamentos tecnológicos de uso profissional, doméstico ou pessoal, inclusive suas partes e componentes, especialmente: I - computadores e equipamentos periféricos tais como monitores de vídeo, telas, displays, impressoras, teclados, mouses, caixas de som, drivers, modens, câmeras e afins;
  45. 45. 44 9. PRINCIPAIS EXEMPLOS DE CIDADES DESTAQUES Curitiba capital do Estado do Paraná, é considerada a cidade mais limpa do Brasil e está entre as 28 cidades mais limpas do mundo. Figura 3 - Calçadas de Curitiba, Paraná - Brasil Fonte: Imagem retirada da internet e adaptada com um infográfico pelo autor Curitiba atualmente retribui sua população por ajudar a manter a cidade limpa. Sacos cheios de resíduos sólidos, descartes e recicláveis são trocados por alimentos ou passagens de ônibus, crianças também participam e efetuam trocas por brinquedos. Além disso a cidade plantou 1,5 milhão de árvores ao longo de suas vias.
  46. 46. 45 Calgary é terceira cidade mais populosa do Canadá e considerada a maior eco cidade do mundo desde 2010 segundo a Mercer Quality of Living Survey que a partir de estudos e obtenção de dados cria um ranking com base em alguns critérios, no caso a cidade de Calgary assume o topo baseado nos seguintes fatores: disponibilidade de água potável, remoção dos resíduos, qualidade no tratamento de esgoto, qualidade do ar e o fluxo de veículos. A cidade canadense tem dado grandes passos se tratando em termos de saneamento e eco iniciativas, que reflete nos descartes indevidos feitos em vias públicas, litter-free (livre de lixos). A cidade possui um website Green Calgary (http://www.greencalgary.org), que é um programa criado para orientar a comunidade sobre como manter a cidade ainda mais sustentável, segundo informações do HASSLE.com. Figura 4 - Calgary, Canadá Fonte: Imagem retirada do site de notícias Huffington Post do Canadá
  47. 47. 46 10. A QUESTÃO AMBIENTAL 10.1. A Origem A questão ambiental origina-se do desequilíbrio entre as atividades das sociedades humanas em relação ao seu meio natural, na medida em que “(...) se retira dela mais do que a sua capacidade de regeneração e se lança a ela mais do que sua capacidade de absorção” (FERNANDES e SAMPAIO, 2008, p. 89). Com o processo de urbanização e industrialização, acelerados pela revolução tecnológica, o planeta sofreu mudanças significativas. Embora este processo tenha trazido inúmeros benefícios, inclusive em condições de higiene e saúde, gerou, por outro lado, numerosos e variados contaminantes, alterando as condições ambientais e colocando em risco a saúde da população. Além disso, e em consequência ao modo de vida moderno que está atingindo constantemente os limites mais longínquos do planeta, este processo propicia um “urbano dividido” 2, eliminando “(...) a divisão entre ‘centro’ e ‘periferia’ e entre modos de vida ‘modernos’ (ou ‘desenvolvidos’) e ‘pré-modernos’ (ou ‘subdesenvolvidos’) ” (BAUMAN, 2005, p. 88). Associa-se a estes fatores a concentração de renda, característica do modelo excludente que favorece uma pequena parcela da população e gera exclusão social, propiciando um ambiente dividido e evidenciando que a degradação ambiental nas cidades aumenta na mesma medida em que se expande a faixa de exclusão social e reduz-se a capacidade da ação do Estado. O município é o lugar onde a vida social, política e econômica acontece e aonde os impactos ambientais e restrições legais são sentidas.
  48. 48. 47 Como afirma Dowbor: É no âmbito municipal e local que as pessoas conhecem os seus problemas, e não há computador que saiba melhor que um morador que a rua se enche de lama quando chove. (...) cada unidade de gasto público, a comunidade acrescenta o seu esforço, materiais locais, e a manutenção cuidadosa de uma obra para a qual contribuiu. (...) no nível local as pessoas se conhecem entre si, e podem enfrentar os problemas de forma organizada. Finalmente, porque os recursos financeiros gastos no nível local são multo mais controláveis do que os que se gastam nas esferas mais distantes da população. (DOWBOR, 1993, p. 106-7). Contribuindo e clareando estas discussões, emerge novamente o estudo de Furlan (2000) que sintetiza bem a situação da gestão ambiental e democrática nos municípios brasileiros: Na questão ambiental é inegável que muitos avanços se deram, quanto a divulgação de informações, mas os processos participativos nas decisões de planejamento não são democráticos. Do lado do governo sempre se afirma que a sociedade não está preparada (ou organizada) para poder tomar decisões. De fato, faltam informações e conhecimentos sobre tudo (legislação, caminhos burocráticos do poder, etc.). Além disso, as políticas brasileiras são projetadas para curtos períodos de gestão política, o que faz muitos processos de discussão acompanharem calendários eleitorais e não propriamente das ações transformativas necessárias. (...) O tempo que se precisa para interagir, refletir sobre uma decisão a ser tomada, e participar, é outro. Além disso, tivemos um longo período de abortamento dos embriões de exercício democrático. Mas isto não quer dizer que não exista consciência da necessidade de maior participação nas decisões. (FURLAN, 2000, p. 372). Dentre estes, merece destaque a participação social, fator determinante na solução dos problemas do município e da cidade. Como sugere Dowbor (1993), torna- se fator de sucesso a inserção da sociedade na gestão ambiental dos municípios na medida em que são estes cidadãos que possuam conhecimento do município em questão e que sentem os impactos das políticas quando são inadequadas. A participação é de extrema importância do sucesso ou fracasso da administração local, segundo os autores citados. Segundo o Urban World Forum (2002), a sustentabilidade urbana pode ser definida a partir de um conjunto de prioridades, tais como a superação da pobreza, a
  49. 49. 48 promoção da equidade, a melhoria das condições ambientais e a prevenção da sua degradação. Inclui-se também o fortalecimento da vitalidade cultural, do capital social e da cidadania; além das inter-relações com questões de âmbito regional e global, como o efeito estufa, que tem relação direta com a emissão de gases gerados na produção e disposição final de resíduos (McGranahan&Satterthwaite, 2002; IPCC, 2011). 10.2. Elos Sociais e Comunidade Os comportamentos individuais em resposta à mudança global também são afetados pelas influências sociais informais. As pessoas imitam os indivíduos que gostam ou respeitam, seguem normas tácitas de comportamento interpessoal, e preferencialmente aceitam informações vindas de fontes em que confiam (Darley e Beniger, 1981; Rogers, 1983; Rogers e Kincaid, 1981). Segundo Stern, Young e Druckman (1993, p.138), uma comunidade é mais do que um lugar de moradia compartilhada. “Ela é também uma unidade em que as pessoas ganham a vida, engajam-se em atividades políticas, educam seus filhos e vivem a maior parte de suas vidas. As reações comunitárias às pressões da mudança ambiental ocorrem tanto de maneira não coordenada, como foi discutido na seção anterior, como por meio da atividade organizada. Décadas de pesquisa sobre o desenvolvimento econômico nas áreas rurais sugerem que os amplos impactos das principais mudanças sociais, inclusive aquelas que podem ser induzidas pela mudança ambiental, podem ser entendidos somente quando se pensa nos efeitos de tais mudanças sobre as comunidades, bem como sobre os indivíduos e instituições. ” (STERN, P. C.; YOUNG, O. R.; DRUCKMAN, D. 1993, p.138) Continuando: “As comunidades têm a possibilidade de reagir de diferentes maneiras aos impactos locais da mudança ambiental global. Algumas comunidades são suficientemente diversificadas para oferecer valiosas alternativas contra as privações quando indivíduos e famílias compartilham os recursos. Mas se todos os membros da comunidade usarem o mesmo meio ambiente de forma idêntica, não é possível ter- se uma alternativa desse tipo. As relações tradicionais e os padrões de ação, tensão e rivalidade dentro de uma comunidade podem ajudá- la a atravessar a crise, ou podem impedir a ação organizada que a
  50. 50. 49 ajudaria a lidar ou a tirar proveito das mudanças locais. E se as manifestações locais de mudança global provocarem uma ruptura dos padrões tradicionais da vida comunitária, elas gerarão tensão e conflito que podem tornar-se violentos. ” (STERN, P. C.; YOUNG, O. R.; DRUCKMAN, D. 1993, p.138-139)
  51. 51. 50 11. PROBLEMÁTICA Para Barbieri (2011, p. 4): “Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços de que necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados. Mas isso nem sempre gerou degradação ambiental, em razão da escala reduzida de produção e consumo e da maneira pela qual os seres humanos entendiam sua relação com a natureza e interagiam com ela. O aumento da escala de produção tem sido um importante fator que estimula a exploração dos recursos naturais e eleva a quantidade de resíduos. Há quem sustente que os povos que se sentem parte da natureza apresentam um comportamento mais prudente em relação ao meio ambiente e utilizam seus recursos com parcimônia.” (BARBIERI, J. C. 2011, p. 4) A seguir é demonstrado imagens de alguns pontos do município de Americana com descartes indevidos: Figura 5 - Rua João Bela, s/n. Jd. São Domingos - Americana/SP. Fonte: Imagem retirada do Google Street View – junho de 2011
  52. 52. 51 Figura 6 - Rua João Bela, s/n - Jd. São Domingos - Americana/SP. Fonte: Imagem capturada pelo autor em 18/05/2015
  53. 53. 52 Figura 7 - Rua Maria A. Santos Estéfane, Mario Covas - Americana/SP. Fonte: Imagem capturada pelo autor em maio de 2016 Figura 8 - Rua Maria A. Santos Estéfane, Mario Covas - Americana/SP. Fonte: Imagem capturada pelo autor em maio de 2016, em Americana, São Paulo
  54. 54. 53 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO AUTOR Com o desenvolvimento deste trabalho, foi possível compreender e observar a gestão ambiental pública no munícipio de Americana, por meio de dados demográficos, entender de uma forma global como é esta gestão na cidade. Identificou-se a participação da mesma em um programa com proposito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental nos municípios. Ademais efetuou-se uma busca em relação a coleta seletiva, se possui, como é feita, quais os resíduos que fazem parte da temática de resíduos de coleta seletiva. Verificou-se legislações que abrangem a gestão ambiental, tanto nacional quanto municipal. O presente trabalho procurou abordar os assuntos de educação ambiental e ética ambiental, apontando questões ambientais, impasses que a cidade ainda enfrenta. "Não é apenas um papel " Supondo que 60% da população de Americana lançasse 1 papel/plástico de bala em vias públicas, algo comum e banal. De acordo com a população atual do município, seriam 132.000 papéis de bala sob o meio ambiente, no espaço público, sendo o suficiente para entupir bueiros, ser confundido por alimentos pelos animais que vivem neste habitat, além de gerar uma enorme poluição visual. Seguindo este raciocínio e aumentando o tamanho dessas embalagens, destes resíduos descartados incorretamente, temos como impacto ambiental a obstrução do espaço público em calçadas e vias, atrapalhando a circulação e mobilidade urbana, transformando em um cenário desagradável, alagamentos e inundações em períodos de chuva, onde um simples papel jogado pode entupir galerias pluviais. O acúmulo de determinados resíduos em terrenos ou locais inapropriados podem gerar a proliferação de pragas, colocando em risco a saúde pública. E por fim, o aumento dos gastos públicos com limpeza urbana, quanto maior o descarte inadequado, maior é a necessidade de expansão dos custos com limpeza, podendo ser utilizado para educação, saúde, cultura e entre outras áreas da gestão pública.
  55. 55. 54 Uma cidade com aspectos sujos não atrai turistas, quem visita nossa cidade quer encontrar um lugar limpo e digno de belezas naturais que se tem a oferecer. A partir do momento em que o homem retira uma matéria prima da natureza e a transforma, se inicia um ciclo que não pode ser interrompido, desta forma, o ambiente não irá aceitar sem castigar. A natureza não precisa do ser humano, o ser humano é quem precisa dela, existe esta dependência. A partir do momento que o cidadão efetua um descarte indevido, um descarte em um local público, o mesmo esta transparecendo: " não me importo com isso, para onde vai ou quem vai recolher, muito menos no que poderia ser transformado", o que é um insulto perante a sociedade e população que habita o mesmo ambiente, não há uma coexistência. É necessário tentar entender esta complexidade, buscar alternativas mais eficazes de ação. A partir desta reflexão, algumas ideias de melhorias sugeridas pelo autor à comunidade seriam: programas de incentivo, assim como Curitiba, os resíduos sólidos, de coleta seletiva, em troca de alimentos, vale transporte, criar PEV’s (Pontos de Entrega Voluntária) em pontos estratégicos no município, principalmente próximo a áreas periféricas, onde houver alto índice de descarte indevido. A natureza sem o homem, é ela mesma, ininterrupta. O homem sem a natureza, sem o meio, não existe.
  56. 56. 55 REFERÊNCIAS BAUMAN, Z. Vidas desperdiçadas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005. BARBIERI, JOSÉ C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3. ed. atual e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 4, 5-7, 15, 71, 82, 299, 307. BRASIL. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução Conama n. 01 de 23 de janeiro de 1986. Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília: DOU de 17/02/1986. BRASIL. Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: DOU de 02/09/1981. CARVALHO, I. C. M.; GRÜN, M.; TRAJBER, R. Pensar o Ambiente: bases filosóficas para a Educação Ambiental. UNESCO, 2009, p. 81-83. DARLEY, J.M. e J.R. BENIGER. Difusão das inovações conservadoras de energia. Journal of Social Issues 37(2):1981, p. 150-171. DOWBOR, L. Descentralização e Meio Ambiente. In: BURSZTYN, M. et al. Para pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Brasiliense, 1993, p. 103-142. FERNANDES, V.; SAMPAIO, C. A. C. Problemática ambiental ou problemática socioambiental? Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 18, p. 87-94, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/made/article/download/13427/9051>. Acesso em: 15 setembro 2014. FURLAN, S. A. Lugar e cidadania: implicações socioambientais das políticas de conservação ambiental (situação do Parque Estadual de Ilhabela na Ilha de São Sebastião - SP). 2000. 2v. + anexos. Tese (Doutorado em Geografia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2000.
  57. 57. 56 GAZETA DO POVO. Curitiba está na lista das 28 cidades mais limpas do mundo. Vida e Cidadania, 13 abr. 2016. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vida- e-cidadania/curitiba-esta-na-lista-das-28-cidades-mais-limpas-do-mundo- cqv7zvdjojz3p0gauu6w8f3tj Acesso em: 26 maio 2016 G1 GLOBO. Poluição e falta de chuva deixam água verde em represa de Americana. G1 Campinas e Região, 3 abr. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/04/poluicao-e-falta-de-chuva- deixam-agua-verde-em-represa-de-americana.html> Acesso em: 15 setembro 2014. HARDIN, G. The tragedy of the commons. 1968. HASSLE.com. Which city is cleaning up? Find out the world’s cleanest cities. Blog, 23 fev. 2015. Disponível em: <http://blog.hassle.com/the-worlds-cleanest- cities/> Acesso em: 15 maio 2016. HUFFPOST ALBERTA. Calgary: World's Cleanest City. News, 05 jul. 2013. Disponível em: <http://www.huffingtonpost.ca/2016/06/01/fort-mcmurray- safety_n_10243618.html> Acesso em 20 maio 2016. INDICE DE BEM ESTAR URBANO. IBEU. Disponível em: http://ibeu.observatoriodasmetropoles.net/ Acesso em: 15 maio 2016. INSIDE COSTA RICA. Volunteers Pick Up Litter In Sabana Park. Costa Rica News Briefs. Disponível em: http://www.insidecostarica.com/dailynews/2010/december/20/costarica10122006.htm Acesso em: 21 maio 2016 MANSOR et al. Resíduos Sólidos / Secretária de Estado do Meio Ambiente. São Paulo. 2010, p.24-25. MCGRANAHAN, G.; SATTERTHWAITE, D. The environmental dimensions of sustainable development for cities.Geography, v.87, n.3, p. 213-26, 2002. MERCER. 2016 QUALITY OF LIVING RANKINGS. Disponível em: <https://www.imercer.com/content/mobility/quality-of-living-city-rankings.html#list >Acesso em: 22 maio 2016. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Coleta Seletiva. Reciclagem e Aproveitamento. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-
  58. 58. 57 solidos/catadores-de-materiais-reciclaveis/reciclagem-e-reaproveitamento> Acesso em: 22 maio 2016. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Política Nacional de Resíduos. Política de Resíduos Sólidos. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/pol%C3%ADtica-de- res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos> Acesso em: 25 maio 2016. MORAES, M.C. Pensamento Ecossistêmico: educação aprendizagem e cidadania no século XXI. Petrópolis: Vozes, 2004, p. 342. NEPAM; PÁDUA, J. A. Ambiente e Sociedade – Possibilidades e Perspectivas de Pesquisas. NEPAM (Núcleo de Estudos de Pesquisas Ambientais), 1992, p. 1-5. PREFEITURA DE AMERICANA. Americana lança projeto ambiental O Amigo do Lixildo Vem Aí!. Notícias de Americana, 17 mai. 2016. Disponível em: <http://www.americana.sp.gov.br/v6/americanaV6_index.php?it=1&a=noticias_ameri cana_lista&idnot=15464> Acesso em: 20 maio 2016. PREFEITURA DE AMERICANA. Legislação. Serviços. Disponível em: < http://www.americana.sp.gov.br/v6/americanaV6_index.php?ta=5&it=30&a=legislaca o> Acesso em: 15 maio 2016. PREFEITURA DE AMERICANA. Limpeza Pública - Varrição. Utilidade Pública. Disponível em: < http://www.americana.sp.gov.br/v6/americanaV6_index.php?it=79&a=limpeza_public a_varricao> Acesso em: 28 maio 2016. PREFEITURA DE AMERICANA. Secretaria de Meio Ambiente realiza ação educativa na Casa da Criança Aracy. Notícias de Americana, 20 mai. 2016. Disponível em: < http://www.americana.sp.gov.br/v6/americanaV6_index.php?it=1&a=noticias_americ ana_lista&idnot=15486> Acesso em: 25 maio 2016. REVOLVY. Littering. Disponível em:< http://www.revolvy.com/main/index.php?s=Littering&item_type=topic> Acesso em: 23 maio 2016. SECRETARIA DE SAÚDE DE AMERICANA. Casos de dengue têm queda de 40,35% em Americana. Saúde Americana, 16 jun. 2014. Disponível em: <http://www.saudeamericana.com.br/portal/artigos.php?id=1039>. Acesso em: 15 setembro 2014.
  59. 59. 58 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Ranking PMVA 2013. Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/files/2011/11/Municipio- verdeazul-TABELA-FINAL-2.pdf>. Acesso em: 15 setembro 2014. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Ranking PMVA 2015. Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2016/02/RankingPMVA2015.xlsx >Acesso em: 15 maio 2016. STERN, P. C.; YOUNG, O. R.; DRUCKMAN, D. Mudanças e agressões ao meio ambiente. National Research Council, 1993, p. 138-139. UNESCO; PNUMA. Carta de Belgrado. Seminário Internacional sobre Educação Ambiental de 1975. Disponível em HTTP://www.mec.gob.br. VALLE, Cyro Eyer do. Qualidade Ambiental ISO 14000. São Paulo: Senac, 2004. VROM. Volkshuisvesting Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer. Disponível em: <https://nl.wikipedia.org/wiki/Ministerie_van_Volkshuisvesting,_Ruimtelijke_Ordening _en_Milieubeheer>

×