A palestra discute os conceitos de elisão e evasão fiscal, analisa a aplicabilidade ao Direito Tributário da fraude à lei e do abuso de direito, e conclui pela inexistência e pela inconstitucionalidade de eventual norma geral antielisiva que viesse a ser criada no Direito brasileiro. ---------- Apresentação do Dr. Igor no evento “Planejamento Tributário”, ocorrido em 22/03 - 8h10, acerca do tema: “Sessão Normativa: Como a Regulamentação da Norma Anti-Elisiva Afetará o Planejamento Tributário”. Local do Evento: Hotel Paulista Plaza – Alameda Santos, 85 - São Paulo - SP.