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16 Jan 2012 :: Pergunta ao Governo: «medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla» (Deputados Paula Santos e Agostinho Lopes)

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Divulga-se a pergunta dos Deputados Paula Santos e Agostinho Lopes ao Governo sobre os «Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla». A pergunta foi realizada a 17 de Janeiro de 2012, e Governo deverá responder, por lei, em trinta dias.

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16 Jan 2012 :: Pergunta ao Governo: «medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla» (Deputados Paula Santos e Agostinho Lopes)

  1. 1. COMPROVATIVOPergunta XII(1ª)Assunto:Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltiplaAutor:PAULA SANTOS(PCP),AGOSTINHO LOPES(PCP)Destinatário:Min. da SaúdeData de envio:17-01-2012 8:57:37
  2. 2. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Expeça - se REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se X PERGUNTA Número / XII ( 1 .ª) O Secretário da Mesa Assinatura da MesaAssunto: Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltiplaDestinatário: Min. da SaúdeEx. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da RepúblicaA 6 de Dezembro de 2011 o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou oGoverno sobre a política do medicamento a doentes de esclerose múltipla, sobretudo noHospital de Braga, porimpor aos novos doentes um medicamento e excecionalmente dispensaoutro, face à denúncia da TEM – Associação Todos com Esclerose Múltipla, contudoaguardamos resposta do Governo.No início de 2012 a TEM alertou-nos que esta situação também ocorre nos hospitais do CentroHospitalar de Gaia/espinho, do Centro Hospitalar do Nordeste e do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. Estes centros hospitalares impuseram a troca de um medicamento paraoutro aos doentes com esclerose múltipla e preparam-se para impor aos novos doentes um eum só medicamento.Segundo a TEM estas medidas não se devem a critérios clínicos, mas sim a critérioseconómicos.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1. Quais os motivos clínicos que sustentam a alteração de medicação dos doentes comesclerose múltipla nos hospitais dos centros hospitalares referidos? O Governo confirma queestas mudanças se prendem com razões de natureza economicista?2. Que medidas pretende o Governo tomar para solucionar o problema exposto?3. Quando o médico altera a medicação para uma nova medicação os doentes sãoconsiderados como novos doentes?Palácio de São Bento, segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Deputado(a)s PAULA SANTOS(PCP)
  3. 3. Deputado(a)s AGOSTINHO LOPES(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.

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