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“Sonho que se sonha só
é só um sonho qu...
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Ficha Técnica
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Sumário
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7.1 Empregos............................
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12.2 Trabalho Forçado ..................
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17. PERSPECTIVA DA INCLUSÃO NO MUNICÍ...
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20.18 META 18- Planos de Carreira .....
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APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Ed...
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PREFÁCIO
O texto-base do Plano Munic...
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Esta síntese multitemátic...
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I - assegurem a articulação das polí...
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2º- Realização do amplo debate: Orga...
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Eixo III - Educação Superior e Forma...
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1. ENTENDENDO OS PLANOS DE EDUCAÇÃO:...
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projeto de lei, mas como uma iniciat...
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instaura, já com vistas a instituir ...
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Por fim, e talvez o mais importante,...
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Parágrafo único. O poder público bus...
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Articuladas (PAR), sendo o seu carát...
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na educação brasileira: a descontinu...
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Conforme o exposto, a elaboração do ...
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Município:Aragarças
Mesorregião: Nor...
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Cuiabana. Construiu-se também uma ig...
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Barra Goiana - foi o povoado garimpe...
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presença de João Alberto que trouxe ...
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De 1953, ano de sua emancipação polí...
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município brasileiro do Estado de Go...
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afluentes, também com a prática de e...
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A grande Bacia do Tocantins-Araguaia...
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5.2- Comunicação
Principalmente nas ...
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5.3- Telefonia
Serviços de comunicaç...
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5.5-Acesso Aéreo
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5.6- Acesso Rodoviário
Ao fazer o Pe...
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População residente, religião espíri...
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Aragarças - Goiás
Plano Municipal de Educação de Aragarças
Decênio 2015-2025
Aprovado pela Lei Municipal 1784, de 17 de junho de 2015

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  1. 1. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARAGARÇAS-GO PME, Aprovado pela Lei Municipal 1784, de 17 de junho de 2015 2015 – 2025
  2. 2. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto é realidade” (Prelúdio – Raul Seixas)
  3. 3. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  4. 4. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha Técnica Comissão de Elaboração do PME Nomeada PORTARIA Nº 56, DE 08 de Agosto de 2014 do Prefeito Municipal Coordenação Geral Profª. Esp. Divina Wanderley Barros Secretária Executiva Profª. Me. Zilma Franco Morais Araujo Representantes da Equipe técnica da Rede Municipal de Educação Profª. Angélica da Silva (Gestora CMEI Expedita Pereira Leão). Profª. Elaine Clemente Arado (Coordenadora Ensino Fundamental) Profª. Maria Alice Carvalho de Faria (Coordenadora PNAIC) Profª. Esp. Mônica Maracaípes dos Santos Souza (Coordenadora Geral de Ensino) Profº. Sérgio Rodrigues da Silva (Coordenador pedagógico Anos Finais) Representante dos dirigentes da Educação Municipal Profª. Esp. Maria Dolores Alves Batista Representante do Conselho Municipal Profª. Esp. Valdirene Fonseca da Cunha Representante dos Centros Municipais de Ensino Profª. Gilcéia de Oliveira Barros Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal Ver. Marcivon Rosa da Silva Representante da Rede Estadual de Educação Profª. Esp. Katia Cilene Martins Cabral Santos Representante da Rede Particular de Ensino Profª.Rita de Cássia Victor de Oliveira Representante do Poder Legislativo Municipal Sr. Silvio Dias Rodrigues
  5. 5. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Colaboradores Profª. Esp.Maria Jose Souza Silva Vaz Profª.Esp.Dinalva Morais Duques Alves Profª.Esp.Ester Cândida de Oliveira Profª.Esp.Gizelli Vilas Boas Lopes Torres Profª.Esp.Hulda Soares dos Santos Maracaípes Profª.Esp.Karla Daniella de Almeida Mello Profª.Esp.Monica Maracaípes dos Santos Souza Profª.Esp.Silvana Maria de Araujo Profª.Esp.Simone Santos Luz Profª.Esp.Valdeni Carvalho Rezende Profª.Me. Sandra Maria de Araújo Profº. Esp. Nubio Vicente da Silva Profº.Esp.Antonio Carlos Ferreira da Rosa Profº.Esp.Maxsuel Pereira Barbosa Pesquisa, redação e relatoria Profª. Me. Zilma Franco Morais Araujo Coordenadora da Conferência Municipal Profª. Esp. Salessuir Gomes Pereira Silva 2015
  6. 6. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6 Sumário APRESENTAÇÃO......................................................................................................................11 PREFÁCIO................................................................................................................................12 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................13 1. ENTENDENDO OS PLANOS DE EDUCAÇÃO: PNE; PEE e PME.............................................17 1.2 ESTADUAL: PEE .................................................................................................................21 1.3 MUNICIPAL- PME ..............................................................................................................22 1.4 O PASSO A PASSO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGARÇAS ............................................................................................................................................23 2. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS-GO........................................24 2.1 IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO.........................................................................................25 2.2 HISTÓRIA DA CIDADE DE ARAGARÇAS ...............................................................................26 A Fundação Brasil Central e a Barra Goiana.............................................................................27 Evolução histórica...................................................................................................................27 3- CARACTERIZAÇÃO FÍSICA.................................................................................................30 4- REGIÃO FISIOGRÁFICA.....................................................................................................31 5- INFRAESTRUTURA...............................................................................................................33 5.1 Energia elétrica ................................................................................................................33 5.2- Comunicação ...................................................................................................................34 5.3- Telefonia..........................................................................................................................35 5.5-Acesso Aéreo....................................................................................................................36 5.6- Acesso Rodoviário............................................................................................................37 6. ASPECTOS POPULACIONAIS.................................................................................................37 6.1- Características gerais da população..................................................................................37 6.2 Evolução populacional......................................................................................................38 7. MÃO-DE-OBRA ................................................................................................................40
  7. 7. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7 7.1 Empregos..........................................................................................................................40 7.2 Renda................................................................................................................................40 7.3 Profissões predominantes.................................................................................................41 7.4 Faixas salariais...................................................................................................................41 7.5 Renda per capita do Município.........................................................................................42 7.6 GINI...................................................................................................................................42 7.7 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) -2000..........................................43 7.8 Ocupação das pessoas por faixa etária, sexo e setor de atividade,....................................44 a partir dos 10 anos de idade ..................................................................................................44 8. SAÚDE.............................................................................................................................45 9. SANEAMENTO BÁSICO.....................................................................................................46 9.1 Água..................................................................................................................................46 9.2-Esgoto...............................................................................................................................46 9.3 Lixo .................................................................................................................................47 10- HABITAÇÕES EXISTENTES E LOCALIZAÇÃO.........................................................................48 11.CONTEXTO ECONÔMICO E SOCIAL .....................................................................................49 11.1 Oportunidades de emprego ............................................................................................51 11.2 Participação no mercado de trabalho e nível de ocupação..............................................52 11.3 Desemprego....................................................................................................................52 11.4 Formalidade laboral .......................................................................................................53 11.5 Juventude e trabalho decente .........................................................................................54 11.6 Capacitação para a população de baixa renda ................................................................55 11.7 Rendimentos adequados e trabalho produtivo ...............................................................55 11.8 Jornada de Trabalho Decente .........................................................................................56 11.9 Conciliação entre trabalho, vida Pessoal e vida familiar ..................................................57 12. TRABALHO A SER ABOLIDO..............................................................................................58 12.1 Trabalho Infantil.............................................................................................................58
  8. 8. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8 12.2 Trabalho Forçado ...........................................................................................................59 12.3 Estabilidade e Segurança no Trabalho .............................................................................60 12.4 Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego.............................................60 12.5 Disparidade de rendimentos...........................................................................................61 12.6 Trabalhadoras e trabalhadores domésticos .....................................................................62 12.7 Pessoas com Deficiência..................................................................................................63 12.8 Ambiente de Trabalho Seguro .........................................................................................65 12.9 Seguridade Social ...........................................................................................................66 12.10 Diálogo Social...............................................................................................................67 12.11 Empresas e Trabalho Decente .......................................................................................68 13. PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA .............................................................................................69 14. ÓRGÃOS DELIBERATIVOS...................................................................................................71 14.1 Fórum Municipal de Educação........................................................................................71 SEÇÃO III.............................................................................................................................71 14.2 Conselho Municipal de Educação....................................................................................74 SEÇÃO II ...........................................................................................................................74 IX -...................................................................................................................................76 a).....................................................................................................................................76 b) ................................................................................................................................76 c) ................................................................................................................................76 d) ................................................................................................................................76 X .....................................................................................................................................76 XII - .................................................................................................................................76 15. ASPECTOS EDUCACIONAIS.................................................................................................77 16. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO...................................................................78 16.1 Educação Básica ..............................................................................................................79 16.2 Educação Infantil em Creches e Pré-escolas....................................................................79 16.3 Ensino Fundamental de 9 Anos........................................................................................80 16.4 Ensino Médio ..................................................................................................................81
  9. 9. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9 17. PERSPECTIVA DA INCLUSÃO NO MUNICÍPIO .....................................................................82 17.1 Educação Especial..........................................................................................................82 17.2 AEE .................................................................................................................................83 17.3 Educação Indígena..........................................................................................................83 17.4 Educação Quilombola.....................................................................................................83 17.5 Educação do Campo .......................................................................................................84 17.6 Ensino Superior ...............................................................................................................85 18 EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 10 ANOS....................................................................................86 19. CENSO DA EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................................................128 20 -METAS E ESTRATÉGIAS....................................................................................................129 20.1 META 1- Educação Infantil.............................................................................................129 20.2 META 2 - Ensino Fundamental......................................................................................132 20.3 META 3- Ensino Médio .................................................................................................134 20.4 META 4 - Inclusão.........................................................................................................137 20.5 META 5- Alfabetização Infantil......................................................................................140 20.6 META 6 - Educação Integral..........................................................................................142 20.7 META 7- Qualidade da Educação Básica- IDEB ..............................................................144 20.8 META 8- Elevação da escolaridade/diversidade.............................................................149 20.9 META 9- Alfabetização de Jovens e Adultos ..................................................................154 20.10 META 10- EJA Integrada..............................................................................................156 20.11 META 11- Educação Profissional.................................................................................158 20.12 META 12- Educação Superior......................................................................................160 20.13 META 13- Qualidade da Educação Superior ................................................................161 20.14 META 14- Pós Graduação ...........................................................................................161 20.15 META 15- Profissionais de Educação...........................................................................163 20.16 META 16- Formação ...................................................................................................164 20.17 META 17- Valorização dos Profissionais do Magistério................................................165
  10. 10. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10 20.18 META 18- Planos de Carreira ......................................................................................167 20.19 META 19- Gestão Democrática ...................................................................................168 20.20 META 20- Financiamento da Educação .......................................................................169 30- MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: PALAVRAS FINAIS ..............................................................................................173
  11. 11. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11 APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015–2025 constitui-se em um documento que contém o planejamento da educação de Aragarças, realizado com participação do governo e da sociedade civil. Nele contém objetivos, metas e estratégias propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos. O PME engloba todo o sistema de ensino de Aragarças: as escolas estaduais, municipais e particulares. Está direcionado aos níveis da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Educação Superior, Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação. Sua construção é determinada pela Constituição Federal em seu artigo oitavo, Lei nº. 13.005 de 25 de junho de 2014, com a expectativa de responder as necessidades educacionais do município. Juntos, governo e sociedade civil, pais, alunos, professores e demais profissionais da educação definiram políticas públicas para educação, com o propósito de reduzir as desigualdades sociais, regionais e superar a descontinuidade do trabalho na educação do município de Aragarças. A garantia da gestão democrática do ensino público assegurou a participação dos diferentes segmentos da sociedade, através do Planejamento, Trabalho Coletivo, Responsabilidade, Comprometimento, Colaboração, Compromisso, Autonomia, Identidade e Transparência na elaboração e aprovação do documento, o qual norteará as ações públicas para a efetivação do PME, nos próximos dez anos. Por isso, nele está previsto também o acompanhamento e a avaliação à implementação do plano, por serem etapas imprescindíveis dentro de um processo democrático. Transformar esse sonho em realidade será tarefa e compromisso de todas as forças sociais do município: governo, poderes constituídos, legislativo, executivo, ministério público, iniciativa privada, pais, alunos, professores, gestores e demais profissionais e trabalhadores da Educação. A Equipe
  12. 12. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 PREFÁCIO O texto-base do Plano Municipal de Educação (PME) se referência na legislação vigente, bem como no alinhamento com as diretrizes expressas no Plano Nacional de Educação (PNE). Com a promulgação do Plano Nacional, Lei 13.005/2014, cabe aos estados e municípios, de acordo com a Emenda Constitucional 59/2009, elaborarem seus planos de educação, alinhados ao PNE, resguardando o diagnóstico e especificidades locais. A importância de se respeitar as peculiaridades educacionais do município é um ato democrático, gerando outros mais ao envolver todos os segmentos da sociedade aragarcense em uma teia de estudos, reflexões e decisões sobre qual educação queremos para Aragarças nos próximos dez anos. A democracia tão sonhada é realidade e se constrói, diariamente, com debates, discussões, análises e soluções dos nossos problemas, sem perder de vista o macro. A Educação de Aragarças, neste sentido, está a passos largos. Privilegiada por já ter um PME em vigência em quantos muitos outros municípios brasileiros começaram a partir do ponto zero. O processo de planejamento participativo e democrático, não nos causa estranhamento, e nos proporciona, através dos resultados das II Conferencia Municipal de Educação, um orgulho ímpar. Na vivência desse percurso, ressalta-se a importância da iniciativa da Equipe técnica e Pedagógica da SMECD, a participação e colaboração do Conselho e do Fórum Municipal de Educação nas discussões, bem como a presença importante e colaborativa dos gestores municipais, câmara de vereadores que nos clareou compreensões e realidades. O presente PME é um desafio a ser enfrentado por todos os que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com a educação para o município. O sonho não é de um, é de todos, pois se fortalece no coletivo. Já afirmava Sêneca, que “a educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida”; e, assumindo seu papel mobilizador, a Secretaria Municipal de Educação assegurará o princípio da qualidade da educação e o efetivo exercício da cidadania, por meio do acesso, permanência e aprendizagem com sucesso de todas as crianças, jovens e adultos nas escolas de Aragarças. Juliana Santana da Cunha
  13. 13. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13 INTRODUÇÃO Esta síntese multitemática resultante do mapeamento da situação socioeconômica, demográfica e, principalmente, educacional do Município de Aragarças-Go, vem apresentar o conjunto básico de indicadores que definiram o Plano Municipal de Educação- PME para o decênio 2015-2025. Conhecer as tendências de crescimento da população, a base produtiva, mercado, economia, trabalho, os desafios e avanços da gestão da política social do município, foi etapa fundamental para sua elaboração. O PME- Plano Municipal de Educação é uma política educacional de caráter obrigatório, elaborado através do conjunto de reflexões, intenções e ações que respondem a demandas reais da educação no município. Centrado em Metas e estratégias de curto, médio e longo prazo, contém princípios, construídos coletivamente a partir de um diagnóstico situacional, englobando ações de todas as esferas administrativas atuantes no município. O objetivo maior do PME é a garantia constitucional do direito à educação com qualidade, equidade e valorização das diversidades que compõem a riqueza social e cultural do nosso país. Não é um plano de governo, constitui-se numa política de Estado que necessita ser institucionalizada, por isso sua existência depende de decisões políticas. A aprovação desse Plano deverá ser feita pelo poder legislativo, órgão fundamental nesse processo, transformando-o em Lei Municipal sancionada pelo prefeito, conferindo poder de ultrapassar diferentes gestões. Legalmente, o processo em consonância com as perspectivas atuais da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, de definição de uma Política Nacional de Educação, caminhou no sentido buscar obter um marco político-social na continuidade da evolução histórico educativa do Município. Portanto, no que tange a Lei: Art. 8º. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. § 1º. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
  14. 14. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14 I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural; III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. § 2º. Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Ao abraçar o desafio de fomentar, discutir, refletir e sistematizar o processo de construção do Plano Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação adotou uma metodologia participativa e democrática, organizada através dos passos: 1º-Definição da coordenação do processo: A etapa inicial buscou prioritariamente, envolver pessoas e coletivos que lidam direta ou indiretamente com as políticas educacionais: Conselho Municipal de Educação, gestores e profissionais da educação básica das redes municipal e estadual, gestores e especialistas em políticas públicas, universidades, líderes comunitários, religiosos e da comunicação. Imediatamente após a tomada de decisão da sua elaboração deu-se a constituição do Fórum Municipal de Educação e a Secretaria de Educação considerando a necessidade da dinamização do PME, resolve nomear uma Equipe Técnica Especial para fins que menciona. 1º-Elaboração da proposta de documento-base: A produção desse diagnóstico implicou um trabalho de pesquisa, o qual culminou na proposta intitulada documento- base. A partir dos dados coletados nos censos do MEC/INEP, PNAE/FNDE, IBGE, Conviva Educação, UNDIME, a tarefa de compilar e sistematizar as informações ocorreu entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015. Logo após, deu-se a elaboração do material, que provia articular a educação municipal com as metas nacionais. Foram três encontros explanativos e orientativos e vários outros discussivos, perfazendo um total e 0 encontros ao todo, até entender que já estávamos prontos para realizar o amplo debate.
  15. 15. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15 2º- Realização do amplo debate: Organizado por meio de uma Conferência Pública Municipal, o debate foi articulado e metodicamente orientado, intitulado II Conferência Municipal de Educação, com o tema: “Educação Democrática e Inclusiva: construção de uma Política Municipal para consolidar o sonho de uma Educação de Qualidade”, sob o prelúdio, “Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto é realidade. ”(Raul Seixas) Atualmente, a atuação em redes é considerada poderoso instrumento de aprendizagem social, aquela que acontece diante da observação e da vivência de comportamentos e ações. Possibilita, nos participantes, mudanças na postura durante os debates e discussões – passando a considerar a todos não apenas como ouvintes, mas como colaboradores. O GT constitui-se como uma rede de educação que toma a iniciativa, articula, amplia e consolida o envolvimento de cidadãos. A realização da II Conferencia Municipal de Educação teve como objetivo ampliar o debate, com o maior número de pessoas possível, a respeito da avaliação diagnóstica e das metas do PME e envolve uma série de providências, tais como a escolha de local apropriado, a elaboração e a distribuição de convites e outras formas de divulgação, a organização da pauta de trabalhos, dentre outras. Torna-se fundamental planejar a ação para de fato garantir que todos os atores possam tomar conhecimento dos estudos e proposições realizados e contribuir, de forma produtiva, com suas visões sobre a construção de uma educação de qualidade para o município. Muito bem sucedida, a Conferência em forma de audiência pública teve um cunho socializador e informativo sem deixar de ser democrática. As metas foram discutidas em 4 grandes eixos onde os GTs- Grupos de Trabalho se organizaram para reformulações, da seguinte forma: Eixo I- Educação Básica: Educação Infantil; Ensino Fundamental de nove (09) Anos; Ensino Médio- METAS: 1,2,3,5,6,7,9,10,11. Eixo I.A- Educação Infantil e Alfabetização na idade certa; Eixo I.B-Ensino Fundamental de 9 anos; Eixo I.C- Ensino Médio Eixo II- Educação Básica: Educação do Campo; Educação Inclusiva; Educação de Jovens e Adultos- METAS: 4 E 8.
  16. 16. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 Eixo III - Educação Superior e Formação de professores- METAS:12,13, 14, 15,16, 17 e 18. Eixo IV – Gestão e Financiamento: METAS: 19 e 20 O grande desafio esteve na responsabilidade de elaborar um processo que formulasse a implantação de políticas públicas que respeitem a autonomia, identidade e as reais necessidades do povo aragarcense. Mas para que acontecesse, num ato cidadão e democrático de fato, teve-se a pretensão de ouvir todos os que se prontificaram, ocasionando assim amplos debates de expressão participativa, rompendo com o isolamento e unilateralidade de formulações prontas em defesa da importância da participação social para pensar a educação de fato. 3º- Entrega do documento final ao executivo: Finalmente a Comissão de Organização e Sistematização do PME, se reuniu para Elaboração do Projeto de Lei do PME/ARAGARÇAS 2015-2015, que após passar pelo executivo, será encaminhado ao Legislativo para aprovação e sanção. Com vistas à garantia constitucional do direito à universalização da educação e à valorização das diversidades que compõem a riqueza social e cultural do povo aragarcense, o município conjuntamente com a nação, avançará formando um conjunto coerente, integrado e articulado, para que direitos cidadãos sejam garantidos e Aragarças tenha a tão sonhada educação com qualidade e para todos, com base na articulação de um sistema nacional de educação em regime de colaboração entre os entes federados. 4º- Envio do Projeto de Lei à Câmara de Vereadores: O plano é determinante para o município. Contudo, para concretizar–se como Política pública própria, deverá ser votado e aprovado. Se os as intenções estiverem em sintonia, a educação avançará, os recursos serão otimizados e a população caminhará na ampliação do acesso e na qualidade da educação básica e superior. Doravante, em regime de colaboração, o PME se integrará ao Plano Diretor e aos Planos de Desenvolvimento Sustentáveis do Município e da Região, dando-lhes coerência teórica e ideológica e garantindo a efetividade das estratégias e ações de todas as políticas públicas e das atividades econômicas e culturais que compõem a estrutura e superestrutura da sociedade municipal. Também é peça fundamental para a construção do PAR (Plano de Ações Articulado).
  17. 17. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17 1. ENTENDENDO OS PLANOS DE EDUCAÇÃO: PNE; PEE e PME Um verdadeiro regime de colaboração, como disposto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), pressupõe um arranjo institucional capaz de intermediar as relações intergestores e produzir pactos, acordos, negociações ou disputas legítimas que, finalmente, resultem em ações coordenadas entre as três esferas de governo. A conceituação ampla do regime de colaboração implica a mútua colaboração a ser concretizada entre os sistemas de ensino federal, estadual e municipal: 1.1- FEDERAL: PNE Foi numa das reuniões da ABE, mais precisamente na IV Conferência Nacional de Educação, realizada no Rio de Janeiro, em dezembro de 1931, que nasceu a proposta da elaboração do Manifesto de 1932, o qual ficou conhecido como Manifesto dos Pioneiros da Educação. Visto em sua totalidade, o documento sintetiza ideias e diretrizes para a formulação de uma nova política educacional, contendo princípios pedagógicos e didáticos para orientar a prática educacional e, por fim, esboça um programa de reconstrução educacional do país. O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934 sobre a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Educação. No período de 1934 a 1945, agravaram-se as crises nos setores político, econômico e social que culminaram com o golpe militar de estado de Getúlio Vargas, em 1937, quando se instaurou o Estado Novo. Este fato interrompeu o processo democrático da nação, refletindo-se profundamente no rumo dos debates sobre a educação. No fim da década de 50, início dos anos 60 houve a retomada do processo democrático no país- a redemocratização. Nesse contexto, foi elaborado o primeiro Plano Nacional de Educação, em 1962, logo depois de sancionada a Lei 4.024/61, nossa primeira LDBEN. O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação e Cultura e aprovado pelo Conselho Federal de Educação, porém, não foi proposto como um
  18. 18. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18 projeto de lei, mas como uma iniciativa do MEC como um conjunto de metas a serem alcançadas num prazo de oito anos. No período da redemocratização brasileira, impulsionados pelo desejo de mudança, vivenciamos a luta pelo direito à educação de qualidade e para todos, como uma das principais bandeiras da transição democrática. Em 1967, o MEC propõe novamente a ideia de um plano nacional consolidado em lei. No entanto, embora discutida em Encontros Nacionais, tal iniciativa não se concretizou. Através da Constituição Federal de 1988, ressurgiu a ideia de um plano nacional em longo prazo, com a força da lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação. Completa a redemocratização, a Constituição Federal de 1988, nos Art. 205 e 206 declara: “A educação, direito de todos e dever do Estado e família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”[...], e ministrada com base nos princípios de: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (redação dada pela emenda constitucional nº 53, de 2006) VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII. Garantia de padrão de qualidade. VIII. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) Vencido o anseio por democracia, a partir da década de 90, sob ideais de educação e equidade social, o Brasil insere-se no percurso dos organismos multilaterais, e sua participação em conferências mundiais resulta em acordos e compromissos assumidos que repercutem na estrutura e organização interna, desafiando à construção de novas políticas públicas sociais e educacionais, dentre elas, a centralidade no PNE. Nesse momento, a política da construção de um Plano Nacional de Educação como elemento central para assegurar maior organicidade da educação nacional, se
  19. 19. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19 instaura, já com vistas a instituir um sistema Nacional da Educação (SNE). Previsto pela Constituição Federal de 1988 no artigo 9º inciso I diz que: “a União incumbir-se-á de [...] elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios”. Entre 1993 e 1994, após a Conferência Mundial de Educação na Tailândia e, por exigência dos documentos resultantes desta conferência, foi elaborado o Plano Nacional de Educação para Todos, coordenado pelo MEC. O plano foi aprovado, mas, logo depois, esquecido. Em 1996, é aprovada a segunda LDBEN – Lei 9.394/96, que insiste na necessidade da elaboração de um plano nacional para reger a educação, em sintonia com a Declaração Mundial sobre a Educação para Todos, com duração de dez anos. Em 9 de janeiro de 2001, foi sancionada a Lei nº 10.172, responsável pela aprovação do primeiro Plano Nacional de Educação (PNE). Tal documento, foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 2001 a 2010 e estabelecia a obrigatoriedade dos Estados e Municípios elaborarem e submeterem à apreciação e aprovação do Poder Legislativo a proposta de um Plano de Educação próprio. Após a publicação da citada lei, o PNE com diretrizes e metas para todos os níveis e modalidades de ensino traz o desafio da articulação para a oferta educacional, de duração plurianual, com ações que conduziam à: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. Nesse sentido, faz-se necessário abrir parênteses para mencionar que em 2009, por meio da Emenda Constitucional nº 59, o artigo 214 da LDBEN seria alterado: De duração plurianual à duração decenal (10 anos); Se no texto original a finalidade do PNE era articular e desenvolver o ensino, agora a ideia central concerne na articulação de um sistema nacional de educação em regime de colaboração entre os entes federados; Há também uma indicação clara dos itens que devem compor o plano: diretrizes, objetivos, metas e estratégias;
  20. 20. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20 Por fim, e talvez o mais importante, é acrescentado um inciso aos cinco já consagrados que determina a inclusão de meta de aplicação de recursos públicos em educação, que deverá ter como referência, o Produto Interno Bruto (PIB) do país. No que se refere ao novo PNE, seu projeto de lei foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e por ali tramitou até junho de 2014, momento em que foi transformado na Lei Federal de Nº 13.005 dia 25 de junho de 2014. Este é um documento mais sucinto e enxuga o calhamaço de metas do Plano anterior, sem foco no qualitativo, o que fez o documento perder a força e ser considerado “letra morta”. Atualmente em suas diretrizes, o PME em vigência, reforça alguns princípios do anterior, estabelecendo-os com maior abrangência e proposições: I. Erradicação do analfabetismo; II. Universalização do atendimento escolar; III. Superação das desigualdades educacionais; IV. Melhoria da qualidade do ensino V. Formação para o trabalho VI. Promoção da sustentabilidade socioambiental VII. Promoção humanística, científica e tecnológica do país VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto IX. Valorização dos profissionais da educação X. Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação. Tão importante quanto a elaboração do PME, é atentar para os cumprimentos previstos das metas, bem como para a legitimidade dos dados que apontam para percentuais e estatísticas, conforme disposto no artigo da Legislação em vigor: Art. 3o . As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art. 4o . As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
  21. 21. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 21 Parágrafo único. O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência. Art. 5o .A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I - Ministério da Educação - MEC; II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; III - Conselho Nacional de Educação - CNE; IV - Fórum Nacional de Educação. § 1o Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet; II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. 1.2 ESTADUAL: PEE O Plano Estadual de Educação (PEE) é o documento definidor da política educacional do Estado de Goiás, também tem a duração de dez anos. Sua construção se dá da seguinte forma: A partir do diagnóstico da situação educacional de Goiás, estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização dos profissionais da Educação e para o financiamento, a gestão e a avaliação da Educação. Sua finalidade é definir os parâmetros das ações do Poder Público na esfera da Educação do Estado de Goiás e de seus municípios, no direcionamento dos Planos Plurianuais, dos Planos de Desenvolvimento da Educação (PDE), dos Planos de Ações
  22. 22. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22 Articuladas (PAR), sendo o seu caráter de Plano de Estado que extrapola gestões governamentais. 1.3 MUNICIPAL- PME O PME- Plano Municipal de Educação centra sua visão nas instituições educativas, como ambiente privilegiado para o ensino e a aprendizagem, respaldando-se na Constituição do Estado de Goiás (1989) e na Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, ambas acordadas com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Os antecedentes do presente documento possuem uma história, cujo início remonta ao ano de 2002, quando a equipe pedagógica da SMECD se mobilizou para sua construção. Neste contexto, o Fórum Municipal de Educação foi criado pela Portaria nº 232, de 13 de agosto de 2002, nos termos da Lei Municipal n°1225, de 5 de março de 2001 e das indicações feitas por seus segmentos constituintes nomeando os seus membros. O referido fórum foi criado observando-se a necessidade e obrigatoriedade se ter “um órgão de articulação com a sociedade, com o intuito de estudar, discutir e propor soluções alternativas para o desenvolvimento da educação” (art. 14, Lei Municipal nº 1225, de 05/03/2001). A gestão planejada e integrada do ensino entre Estado e Municípios tornou-se essencial para evitar paralelismos e ações concorrentes para superar as diferenças regionais e locais, garantir melhor utilização de recursos humanos, financeiros e materiais necessários a uma educação básica de qualidade para todos, conforme o que preconizava as mudanças na legislação educacional. Atualizado em 2004, o PME anterior atendeu durante todo o período da sua vigência, contemplando a legítima vontade da sociedade civil organizada, representando o novo panorama educacional que se desejava para o momento. Atualmente, a construção do novo Plano Municipal de Educação com vigência para 2015-2025, significa mais um grande avanço, por se tratar de um plano de Estado e não somente um plano de governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei municipal sancionada pelo chefe do executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões. Nesse prisma, traz a superação de uma prática tão comum
  23. 23. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23 na educação brasileira: a descontinuidade que acontece em cada governo, recomeçar a história da educação, desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Com um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o sentido da continuidade e efetividade das políticas públicas. 1.4 O PASSO A PASSO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGARÇAS 1° PASSO: ORGANIZAÇÃO DO ORGÃO GESTOR DA EDUCAÇÃO 5° PASSO: INSTALAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PME 4° PASSO: AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO 14° PASSO: EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME 2° PASSO: CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO 3° PASSO: ARTICULAÇÃO POLÍTICA 7° PASSO AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL 6° PASSO: AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 9° PASSO: ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 8° PASSO: ELABORAÇÃO DOS OBJETIVOS, METAS E AÇÕES DO PME 11° PASSO: REDAÇÃO FINAL DO PME 10° PASSO: REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13° PASSO: ENCAMINHAMENTO DO PME À CÂMARA MUNICIPAL 12° PASSO: TRAMITAÇÃO INTERNA NO GOVERNO
  24. 24. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24 Conforme o exposto, a elaboração do PME 2015-2025 constituiu-se como o momento de um planejamento conjunto do governo com a sociedade civil que, com base científica e com a utilização de recursos previsíveis, teve como intuito responder às necessidades sociais. Todavia, só com a participação da sociedade civil (Conselho Municipal de Educação, associações, sindicatos, Câmara Municipal, diretores das escolas, professores e alunos, entre outros) é que garantirá a efetivação das diretrizes e ações planejadas. Com relação ao acompanhamento e avaliação, o Plano Municipal deve prever e determinar os momentos estratégicos para a realização da avaliação das ações e das atividades desenvolvidas. Analisar e reavaliar os resultados que serão alcançados é imprescindível para redirecionar as estratégias de execução na dinâmica do processo. Nessa perspectiva, é fundamental que, concluída a tramitação e aprovada a lei do PME, o Fórum Permanente faça o acompanhamento e avaliação. Em linhas gerais, este documento ao se transformar em Lei, orientará o MEC no levantamento para liberação de recursos essenciais e imprescindíveis para que o ensino e a educação de qualidade aconteçam no Município. Integrado, ainda, à realidade, à vocação, às políticas públicas do município e sua proposta de desenvolvimento, caberá também determinar as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar. Para tanto, o Poder Público Municipal exercerá papel indutor na sua efetivação. 2. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS-GO
  25. 25. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25 Fonte: http://www.cidadesdomeubrasil.com.br/go/aragarcas 2.1 IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
  26. 26. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26 Município:Aragarças Mesorregião: Noroeste goiano Microrregião: Aragarças Estado: Goiás – GO País: Brasil Região: Centro-Oeste Gentílico: aragarcense Prefeito: Aurélio Mauro Mendes E-mail:prefeitura@aragarcas.go.gov.br Telefones:(64) 3638-7000 Fax: (64) 3638-3143 Sites:http://www.aragarcas.go.gov.br/ 2.2 HISTÓRIA DA CIDADE DE ARAGARÇAS (Texto extraído dos livros Município de Aragarças da Professora Zélia Diniz e História da cidade de Aragarças de Claudemiro Souza Luz) O início do município de Aragarças, data-se de 1872 quando veio de Araguaiana, Estado do Mato Grosso, um grupo de garimpeiros. Dando origem ao povoado de Deixado. No dia 04 de setembro de 1891 foi celebrado uma missa solene e designado o local onde seria construído o Presídio da Macedina, que se tratava de um destacamento militar com a finalidade proteger os moradores contra os ataques dos índios, apoiar os soldados que participaram da Guerra do Paraguai e promover a colonização da região. O movimento de viajantes que subiam o Rio Araguaia, em várias embarcações, era intenso em busca da Baliza, cidade localizada à margem do Araguaia. Neste percurso encontravam os ricos garimpos que praticavam a cata de diamantes enriquecedores. Vindo então para o local várias famílias.Estava iniciada a vila que chamaram de Barra Goiana, na confluência do Rio Garças com o Rio Araguaia. Sendo que ao lado esquerdo do Araguaia também se inicicou uma vila que chamaram de Barra
  27. 27. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 27 Cuiabana. Construiu-se também uma igrejinha de barrotes, coberta de palhas, em homenagem ao Senhor Bom Jesus da Lapa, que se tornou o Padroeiro da vila. Pois a maioria dos habitantes era originária da Bahia. A Fundação Brasil Central e a Barra Goiana No início de agosto de 1943, chegou À Barra Goiana a Expedição Roncador- Xingu, mais tarde transformada em Fundação Brasil Central, comandada pelo Coronel Flaviano de Matos Vanique.Veio com a incumbência de instalar sua Base de Ação à margem direita do rio Araguaia, em frente ao pontal do rio Garças. Pela localização junto aos dois rios designou-se o nome Aragarças para a Barra Goiana, por derivação dos nomes dos rios (Araguaia e Garças). Com a presença e administração da Fundação Brasil Central, Aragarças teve acentuado progresso, sem perder sua feição típica. Pelo rápido crescimento de Aragarças, Balisa concedeu-lhe a título de Vila de Aragarças, pela Lei n° 5, de 5 de novembro de 1951. E pela Lei Estadual nº 788, de 10 de outubro de 1953, Aragarças foi elevada à categoria de cidade, passando a ser um município. Evolução histórica Colonização – A colonização de Aragarças passou por fases distintas como: sua origem com a instalação do Presídio da Macedina, a chegada dos garimpeiros, a Fundação Brasil Central à materialização do Programa do Governo Federal Getúlio Vargas denominado “Marcha para o Oeste”, a SUDECO, o COMMEA e Aragarças autônoma. O Presídio da Macedina – marcou a entrada de colonos para desenvolverem o trabalho agrícola e a criação de gado, com a fixação do homem à terra, houve a instalação do presídio para proteger a população assentada contra ataques indígenas e facilitara os meios de comunicação entre as províncias de Goiás e de Mato Grosso, em agosto de 1871.
  28. 28. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 28 Barra Goiana - foi o povoado garimpeiro que se instalou na margem direita do rio Araguaia, sem preocupação com a fixação à terra e nenhuma organização urbanística, por volta de 1923. Marcha para o Oeste – foi o desbravamento que os bandeirantes paulistas realizaram através dos Sertões aumentando o território brasileiro, como iniciativa do Presidente Getulio Vargas que objetivava a colonização do Brasil e a proteção da Região Oeste contra ataques dos inimigos. Essa Bandeira foi legalizada em 3 de junho de 1943 recebendo o nome de Expedição Roncador-Xingu. Expedição Roncador-Xingu- o Presidente Vargas desejava criar vias de comunicação entre todo o país, do Amazonas ao Sul, através do interior. E a expedição deveria explorar e fazer povoar o Maciço Central do Brasil, nas cabeceiras do rio Xingu. Em Uberlândia, Pedro Martins, que fazia compras para o seu armazém, conheceu o coronel Vanique, chefe da Expedição e lhe indicou o caminho melhor para chegar ao rio Araguaia, que era a estrada de Barra Goiana. No dia 14 de agosto, depois de passar por várias cidades goianas, chegaram a Barra Goiana. Acamparam e fundaram a primeira Base junto ao Córrego do Rola, na confluência com o Araguaia. Fincaram em terreno plano e alto o marco da Fundação de Aragarças, definindo o início da Marcha para o Oeste no território da Amazônia. O marco da fundação de Aragarças foi substituído posteriormente pelo Cruzeiro em frente ao qual foi construída a Vila Militar. Fundada Base de Aragarças, a expedição seguiu em direção aos rios Morte e Xingu. Fundação Brasil Central - Em 4 de outubro de 1943, o presidente Getúlio Vargas cria a Fundação Brasil Central absorvendo o patrimônio da Expedição Roncador Xingu e outros bens que se fizessem necessários. A Fundação Brasil Central tinha o objetivo de colonizar a região do alto dos rios Araguaia e Xingu, o Brasil Central Ocidental. Pelos lugares por onde a Fundação passava deixava instalada uma base com campo de pouso, estação rádio-amador para comunicação imediata, pronto-socorro e acampamento para funcionários. Em julho de 1945 o presidente Getúlio Vargas esteve três dias em Aragarças, com o Ministro da Guerra Marechal Eurico Gaspar Dutra. Foram dias de festas com a
  29. 29. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 29 presença de João Alberto que trouxe artistas do Rio de Janeiro e o primeiro serviço de alto-falante. Entre os anos 1950 e 1954 a Fundação Brasil Central construiu a ponte sobre o Rio Araguaia, conjuntos residenciais, o Hospital Regional Getúlio Vargas, a Serraria, a Cerâmica, a Caixa d’água, a Igreja São Judas Tadeu, o Aeroporto Salgado Filho, a estrada Piranhas/Aragarças e o reflorestamento com a plantação de 500 mil pés de eucaliptos. SUDECO - em 1° de dezembro de 1967, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - SUDECO – para retomar a penetração da Amazônia, através da região Brasil Central e impulsionar o progresso da região. O ato de criação da SUDECO extinguiu a Fundação Brasil Central e encampou todo o seu patrimônio, programas de trabalho e funcionários. COMMEA - o Consórcio dos Municípios do Médio Araguaia foi criado para administrar e dar manutenção aos bens da extinta Fundação Brasil Central, o que estava sendo feito, pela SUDECO. Este fato ocorreu quando da sua criação em 9 de dezembro de 1972. O COMMEA foi gradativamente se desfazendo dos bens, por venda, para quitar dívidas contraídas, e por doações. Desta forma, foi encerrado todo o patrimônio que se iniciou em 1943 quando a Expedição Roncador – Xingu assentou base em Aragarças. Com o fim do patrimônio também ficou encerrado o trabalho e a função do COMMEA. Aragarças Autônoma – Desde 1943, a Fundação Brasil Central executou a tarefa de colonizar o Centro-Oeste. Aragarças era pólo de comunicação com toda a área a ser colonizada, por isso a Fundação Brasil Central assentou e construiu aqui, toda a estrutura necessária ao desenvolvimento programado. Quando Aragarças foi elevada à categoria de Município em dois de outubro de 1953, teve também, sua administração municipal. Tal administração era composta por um chefe da Base e um prefeito. A partir de dezembro de 1967, coube a prefeitura assumir responsabilidade total com os destinos do município. O ato de maior destaque nas administrações municipais foi a aquisição das terras do município, por doação da SUDECO, patrimônio da Fundação Brasil Central.
  30. 30. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30 De 1953, ano de sua emancipação político-administrativa, até a gestão 2001/2004, Aragarças atingiu a marca de 13 prefeitos municipais que nomeados ou eleitos por voto direto, foram instrumentos importantes para o desenvolvimento e o crescimento político-administrativo de nossa cidade no contexto estadual e nacional, proporcionando um desenvolvimento econômico progressivo ao longo dos anos. A história de Aragarças se confunde com a própria história do povo brasileiro, povo guerreiro que busca nos ideais de justiça e amor a construção de sua trajetória. Os construtores de Aragarças são inúmeros, mas é digno ressaltar e retratar alguns, como aqueles que criaram a Fundação Brasil Central; os chefes da Base e seus comandados; os governos de Estado e políticos que olharam Aragarças com atenção; os prefeitos e vereadores que construíram uma administração municipal; os servidores públicos, em especial os educadores que constroem a educação dos aragarcenses e o próprio povo que com seu trabalho e dedicação continuam contribuindo com o crescimento de nossa cidade. Assim é que a nossa Aragarças vem sendo construída dia após dia por seus administradores, por sua população e pelas pessoas que por aqui passam. Nascida em função do garimpo, atividade econômica que se encontra em fase de declínio, hoje, Aragarças conta com comerciantes, funcionários públicos federais, estaduais e municipais, militares, pescadores, lideranças religiosas, prestadores de serviço e mão-de-obra muitas vezes absorvida pelo mercado de trabalho das cidades circunvizinhas. Consciente da necessidade constante de melhoria da qualidade de vida do cidadão aragarcense, bem como de seus visitantes, o Poder Público local, para manter um desenvolvimento social, físico, econômico e cultural, estabelece como prioridade a educação básica, possibilitando à população a universalização do ensino tendo como horizonte a democracia e a inclusão social. 3- CARACTERIZAÇÃO FÍSICA Segundo o IBGE, a microrregião de Aragarças está localizada na mesorregião noroeste goiano, à margem direita do rio Araguaia, precisamente no ponto de confluência do rio Garças, de acordo com o IBGE, possui o código 5201702. Aragarças Limita-se com os municípios de Barra do Garças e Bom Jardim de Goiás.É um
  31. 31. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31 município brasileiro do Estado de Goiás, localizado a uma latitude 15°54'1"S e longitude 52°14'26"W, estando a uma altitude de 400 metros. Possui uma área da unidade territorial de 662,901 km², tendo uma densidade demográfica de 27,61 hab/km² e um PIB de R$4.956,94. A distância da capital do Estado é de 420 km através das rodovias BR-158, GO-60 e BR-70. 4- REGIÃO FISIOGRÁFICA O clima de Aragarças é tropical úmido com os dias mais chuvosos entre dezembro, janeiro, fevereiro e os dias secos entre os meses de junho, julho e agosto, de modo que as quatro estações do ano passam quase despercebidas face a definição acentuada da seca e das chuvas.Sob esse predomínio climático, Aragarças é uma cidade quente e com estação seca. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a temperatura mínima registrada em Aragarças foi de 4,0ºC, no dia 18 de julho de 1975. Já a máxima foi de 42,2ºC, observada dia 14 de outubro de 2000. O maior acúmulo de chuva registrado na cidade em 24 horas foi de 171,2 mm, em 21 de dezembro de 1972. A predominância de uma vegetação de campos e cerrados torna a primavera aragarcense especial em decorrência do florescimento único e exuberante da flora característica do cerrado. O solo é pouco acidentado favorecendo a urbanização da cidade e os trabalhos da zona rural que conta com o Rio Araguaia para sua irrigação e consequente fonte de vida. Aragarças possui como principal atrativo o fato de ser banhada pelas águas do majestoso Rio Araguaia, ao longo dos cerca de 80km nos quais o rio percorre as terras do município podem ser vistas inúmeras praias. A mais frequentada delas é a Quarto Crescente. Devido à variada viscosidade apresentada pelos rios da região, é possível realizar ótimas pescarias e atividades contemplativas nos rios Caiapó, Diamantino, Garças e Araguaia. Aragarças por ser uma cidade turística, o Rio Araguaia é o nosso orgulho maior, possui 15 km de praias e atraem milhares de turistas de todo o Brasil, nas férias, temos de tudo para todos os gostos, barracas,comidas, bebidas,shows,aeróbicas, diversas modalidades esportivas. A pesca pode ser praticada ao longo do Rio Araguaia e de seus
  32. 32. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 32 afluentes, também com a prática de esportes aquáticos os turistas divertem-se com seus jet-skis, lanchas e canoas motorizadas. Manifestações religiosas e culturais bastante convidativas relacionadas às origens católicas acontecem nos seus entornos, cita-se a folia de reis, quermesses e as festas dos dois padroeiros da cidade: Bom Jesus da Lapa e São Judas Tadeu. Suas principais atividades econômicas são o comércio, agricultura e o turismo. Não obstante, a maioria da sua população trabalham no município vizinho de Barra do Garças-MT.
  33. 33. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33 A grande Bacia do Tocantins-Araguaia abrange todos os recursos hídricos que deságuam nos rios Tocantins e Araguaia. A bacia ocupa uma superfície de 967.059 km², o que a torna a maior entre aquelas que se encontram totalmente dentro do território brasileiro, envolvendo os estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e o Distrito Federal. Aproximadamente 9,5% do território brasileiro é drenado por ela. FONTE:http://www2.transportes.gov.br/bit/04-hidro/3-rios-terminais/rios/00-Figuras/bacias-local/map-araguaia.gif 5- INFRAESTRUTURA 5.1 Energia elétrica O fornecimento de energia representa a melhoria da qualidade de vida da população. Assim, as unidades escolares que contam com este serviço, contam também com inúmeros benefícios, relacionados tanto ao conforto como às possibilidades de utilização nas atividades pedagógicas.
  34. 34. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 34 5.2- Comunicação Principalmente nas escolas municipais, há equipamentos para uso pedagógico, em número suficiente e adequado, favorecendo a realização de ações pedagógicas eficazes, troca de experiências e interações positivas entre os estudantes, contribuindo para uma aprendizagem significativa. A carência desses equipamentos pode significar perda da qualidade da educação e, portanto, tais escolas devem receber especial atenção na aquisição e distribuição desses materiais. Dados abaixo organizam por números total e porcentagem a presença desses aparelhos nas escolas municipais. Os dados das escolas estaduais não foram encontrados..
  35. 35. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 35 5.3- Telefonia Serviços de comunicação são feitos por meio de telefonia fixos e móveis públicos são feitos pelo- DDD (064) prefixo 3638 e pelo Estado de Goiás e DDD (066) prefixos 3401, 3402 e 3407, no Estado de Mato Grosso e móveis por meio de aparelhos celulares. Na cidade também contempla 5.4- Transportes Fonte: Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2013. NOTA 1: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável. NOTA 2: Atribui-se a expressão dado não informado às variáveis onde os valores dos municípios não foram informados.
  36. 36. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 36 5.5-Acesso Aéreo Fonte: http://mapas.guiamais.com.br/guia-de-bairros/setor+aeroporto-aragarcas-go Aragarças tem um dos melhores e bem estruturado aeroporto da região do Vale do Araguaia, que no dia 2 de dezembro de 1959 foi palco para o pouso do primeiro avião sequestrado no mundo por alguns militares rebeldes ao governo de Juscelino Kubitschek. Movimento denominado de “A Revolta Veloso” que foi debelado em 72 horas pelas forças leais ao governo. Maiores informações sobre o município, podem ser obtidas no CAT (Centro de Atendimento ao Turista 64 3638-7030) que funciona na Praça do Travessia (Complexo Turístico Beira Rio).
  37. 37. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 37 5.6- Acesso Rodoviário Ao fazer o Percurso de veículo terrestre, a distância de Aragarças de algumas das principais capitais brasileiras. 6. ASPECTOS POPULACIONAIS 6.1- Características gerais da população De acordo com dados do IBGE, sobre os aspectos populacionais do município de Aragarças (2010), as características gerais da população se evidenciam pelos seguintes dados: População residente 18.305 pessoas População residente – Homens 9.186 pessoas População residente – Mulheres 9.119 pessoas População residente alfabetizada 15.384 pessoas População residente que frequentava creche ou escola 5.759 pessoas População residente, religião católica apostólica romana 10.454 pessoas
  38. 38. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 38 População residente, religião espírita 371 pessoas População residente, religião evangélicas 4.978 pessoas Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Rural 350,00 reais Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Urbana 492,50 reais Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Rural 2.986,09 reais Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Urbana 1.885,68 reais 6.2 Evolução populacional Com base no senso estatístico realizado pelo IBGE em 2010, a população residente do município de Aragarças era de 18.305 habitantes. Comparativamente aos anos de 1991 a 2010 percebe-se que houve um crescimento populacional de 4,563 habitantes, fenômeno que continua expandindo. Segundo dados recente do mesmo Instituto, estima-se que agora em 2014 a população já esteja em de 19.426 habitantes.
  39. 39. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 39 Fonte: IBGE: Censo Demográfico 1991, Contagem Populacional 1996, Censo Demográfico 2000, Contagem Populacional 2007 e Censo Demográfico 2010; Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2010.
  40. 40. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 40 Conforme observamos na pirâmide etária o município de Aragarças é um município de pessoa de um predomínio de idade entre 5 a 44 anos, o que significa que há uma maior incidência populacional de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Registrando um número menor de terceira idade e idosos. O que requererá investimento maior em educação e trabalho com vistas ao ensino médio e Superior. 7. MÃO-DE-OBRA 7.1 Empregos Fonte: http://www.seplan.go.gov.br/sepin/perfilweb/Estatistica_bde.asp O número de empregos (postos de trabalho) corresponde ao total de vínculos empregatícios ativos, é diferente do número de pessoas empregadas, pois um mesmo indivíduo pode estar ocupando mais de um posto de trabalho na data de referência. Como vínculo empregatício entende-se a relação de emprego mantida com o empregador durante o ano-base e que se estabelece sempre que ocorrer trabalho remunerado com submissão hierárquica ao empregador e horário pré estabelecido por este. 7.2 Renda 1991 2000 2010 0,556 0,619 0,694 Fonte: http://www.seplan.go.gov.br/sepin/perfilweb/Estatistica_bde.asp O IDHM - RENDA é obtido a partir do indicador renda municipal per capita média, ou seja, é a renda média mensal dos indivíduos residentes em determinado
  41. 41. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 41 município, expressa em reais.Classificação segundo IDH a renda de Aragarças 1991, vem subindo do nível Baixo (de 0,500 a 0,599) e já está está no Médio (de 0,600 a 0,699). 7.3 Profissões predominantes Esta relação pode ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo Regime Jurídico Único, no caso de empregado estatutário. Adicionalmente a RAIS levanta dados sobre vínculos de trabalhador avulso, trabalhador temporário (Lei nº 6.019, de 03/01/74), menor aprendiz, diretor sem vínculo que tenha optado por recolhimento do FGTS e trabalhador com contrato de trabalho por prazo determinado (Lei nº 9.601, de 21/01/98). É a soma dos sub-setores: Indústria de Extração de Minerais; Indústria de Transformação; Serviços Industriais de Utilidade Pública; Construção Civil; Comércio; Serviços; Administração Pública Direta e Indireta; Agricultura, Silvicultura, Criação de Animais, Extração Vegetal e Pesca; e Atividade não Especificada ou Classificada. 7.4 Faixas salariais Fonte: http://www.seplan.go.gov.br/sepin/perfilweb/Estatistica_bde.asp O número de empregos (postos de trabalho) corresponde ao total de vínculos empregatícios ativos, é diferente do número de pessoas empregadas, pois um mesmo indivíduo pode estar ocupando mais de um posto de trabalho na data de referência. Como vínculo empregatício entende-se a relação de emprego mantida com o empregador durante o ano-base e que se estabelece sempre que ocorrer trabalho
  42. 42. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 42 remunerado com submissão hierárquica ao empregador e horário pré estabelecido por este. Esta relação pode ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo Regime Jurídico Único, no caso de empregado estatutário. Adicionalmente a RAIS levanta dados sobre vínculos de trabalhador avulso, trabalhador temporário (Lei nº 6.019, de 03/01/74), menor aprendiz, diretor sem vínculo que tenha optado por recolhimento do FGTS e trabalhador com contrato de trabalho por prazo determinado (Lei nº 9.601, de 21/01/98). É a soma dos sub-setores: Indústria de Extração de Minerais; Indústria de Transformação; Serviços Industriais de Utilidade Pública; Construção Civil; Comércio; Serviços; Administração Pública Direta e Indireta; Agricultura, Silvicultura, Criação de Animais, Extração Vegetal e Pesca; e Atividade não Especificada ou Classificada. 7.5 Renda per capita do Município A renda per capita é obtida a partir do indicador renda municipal per capita média. Ou seja, a renda média mensal dos indivíduos residentes em determinado município, expressa em reais. 7.6 GINI
  43. 43. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 43 Fonte: http://www.seplan.go.gov.br/sepin/perfilweb/Estatistica_bde.asp O índice de GINI, mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (zero), quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1 (um), quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula). 7.7 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) -2000 O IDHM é um índice composto por três das mais importantes áreas do desenvolvimento humano: vida longa e saudável (longevidade), acesso ao conhecimento (educação) e padrão de vida (renda). Os dados utilizados são do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O acesso ao conhecimento de cada município foi medido pela composição de dois subindicadores com pesos diferentes: escolaridade da população adulta e fluxo escolar da população jovem. A escolaridade da população adulta foi medida pelo percentual de pessoas com 18 anos ou mais de idade, com ensino fundamental completo e tem peso 1. O fluxo escolar dos jovens foi medido pela média aritmética do percentual de crianças entre cinco e seis anos frequentando a escola, do percentual de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo e do percentual de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo e tem peso 2. A média geométrica desses dois componentes resulta no IDHM Educação. O IDHM vai de 0 a 1: quanto mais próximo de zero, pior o desenvolvimento humano, quanto mais próximo de um, melhor.
  44. 44. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44 7.8 Ocupação das pessoas por faixa etária, sexo e setor de atividade, a partir dos 10 anos de idade
  45. 45. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 45 Dados relativos à população economicamente ativa de acordo com o quantitativo de jovens e adultos que estão inseridos no mercado de trabalho segundo a cor/raça e gênero. Fonte: Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. 8. SAÚDE
  46. 46. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 46 Em Aragarças há apena 1 hospital público para atender toda a população. 9. SANEAMENTO BÁSICO Esgoto, acesso a água tratada e o fornecimento de energia elétrica são pautas tratadas junto à Administração Municipal e que devem subsidiar a elaboração de políticas públicas. 9.1 Água A extensão das redes de água é oferecida pelo Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO. A oferta de água de qualidade adequada ao consumo principalmente nas unidades escolares é uma medida de proteção à saúde. Os cuidados com o sistema de abastecimento de água diminui a incidência de doenças relacionadas à água como as gastroenterites e a cólera, por exemplo. A limpeza das caixas e reservatórios, bem como a adequada manutenção, são medidas que ajudam a garantir a qualidade da água consumida. Todas as escolas deste município oferecem água filtrada aos alunos. E o abastecimento da água é feita por meio de rede pública. 9.2-Esgoto
  47. 47. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 47 Esgoto - A rede de esgoto garante melhores condições de saúde e higiene para a comunidade, evitando a contaminação do solo, da água e a proliferação de doenças, bem como auxiliando na preservação do meio ambiente. Em alguns casos onde não existem rede de esgoto, a construção de fossas sépticas é uma alternativa para a destinação adequada do esgoto das unidades escolares. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008. 9.3 Lixo De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2008 pelo IBGE, 50,8% dos resíduos produzidos pelos municípios brasileiros são lançados em vazadouros a céu aberto, nos chamados “lixões”, sem medidas de proteção ao ambiente ou à saúde pública. Este é o pior destino que se pode dar ao lixo, uma vez que favorece a disseminação de doenças, contamina o solo e as águas. Existem soluções mais adequadas para destinação do lixo, tais como: aterro sanitário, usina de compostagem, reciclagem e reutilização, incineração. ´No município de Aragarças há coletas periódicas de lixo, mas ainda requer elaboração de projetos de educação
  48. 48. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 48 ambiental para destinação tanto no âmbito da gestão municipal quanto das escolas. Essa tarefa deve ser coletiva e exige reflexão conjunta da comunidade escolar com a sociedade. 10- HABITAÇÕES EXISTENTES E LOCALIZAÇÃO Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
  49. 49. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 49 11.CONTEXTO ECONÔMICO E SOCIAL O contexto econômico e social é um elemento estruturante e condicionante da promoção do Trabalho Decente. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) do município de Aragarças para o ano de 2011 era da ordem de R$ 115 milhões, e 6 Trabalho Decente participava com 0,1% do PIB da unidade federativa em que se localiza – em 2005, tal participação era de 0,1%. O PIB per capita municipal - que corresponde a toda riqueza gerada pela economia do município em determinado ano, relativizada por sua população residente – perfazia o valor de R$ 6.243 no ano de 2011, sendo que o PIB per capita estadual no mesmo ano era de R$ 18.299. Ainda que seja um indicador importante, vale chamar a atenção para o fato de que o PIB per capita municipal depende de outras variáveis que podem se alterar por fatores que vão, desde aspectos migratórios, à implantação de atividades produtivas que podem funcionar como um verdadeiro enclave no território dos municípios, gerando a possível interpretação de que os valores per capita obtidos possam estar sendo internalizados na economia do respectivo município, o que nem sempre acontece. Portanto, é preciso atentar para o fato de que há uma diferença substancial entre o volume de produção/renda gerada no município (expresso pelo valor do PIB) e a renda efetivamente apropriada/internalizada pelo município e suas respectivas famílias residentes. A análise da contribuição setorial ao produto municipal e à estrutura da ocupação quando realizada simultaneamente fornece importantes elementos para a compreensão das relações entre a dinâmica econômica e o mercado de trabalho. Em 2011, o setor agropecuário respondia por 4,4% do Valor Adicionado (VA1 ) total no município e por 6,6% da ocupação total em 2010, ao abrigar um contingente de 535 trabalhadores/as. Já a indústria, gerava 15,3% do VA e 19,2% dos postos de trabalho, ao 1 Valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo. É a contribuição ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor da produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades. (Fonte: Boletim organização internacional do trabalho)
  50. 50. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50 abrigar 1.554 ocupados/as. Por fim, o setor de serviços era responsável por 80,4% do VA municipal e respondia por 74,3% da ocupação, mediante a absorção de 6.034 pessoas ocupadas. É importante chamar a atenção para o fato de que o VA dos serviços inclui os gatos correntes da Administração Pública (APU). Desse modo, objetivando-se uma análise mais detalhada, será mensurada a participação da APU no setor de serviços e no VA total. Com este procedimento é possível observar aqueles municípios com atividades econômicas mais incipientes, as quais têm nos gastos efetuados pela Administração Pública no pagamento dos seus agentes o principal (ou um dos principais) segmento (s) de suas economias, daqueles outros nos quais as demais atividades terciárias são, de fato, representativas na composição do PIB municipal. No ano de 2011, o VA da APU respondia por 44,7% do VA do setor de serviços e por 35,9% do VA total municipal. Tratando-se da composição setorial do mercado formal de trabalho, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS2 ) do Ministério 2 A RAIS é um Registro Administrativo, de periodicidade anual, criada com a finalidade de suprir as necessidades de controle, de estatísticas e de informações às entidades governamentais da área social. Constitui um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas legais, como também é de fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal.
  51. 51. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 51 do Trabalho e Emprego (MTE) apontavam a existência de 1.187 vínculos empregatícios no ano de 2012. O setor agropecuário gerava 70 vínculos formais (5,9% do total), a indústria criava 52 empregos formais (4,4%) e o setor de serviços, 1.065 (89,7% do total). A administração pública era responsável pela criação de 592 vínculos, o correspondente a 55,6% do total de empregos no setor terciário e a 49,9% do mercado formal municipal. O nível de concentração de renda, medida pelo Índice de Gini6 referente à distribuição do rendimento domiciliar, era de 0,456 em 2010, sendo que o valor do índice situava-se em 0,537 na média estadual e em 0,567 no caso da média nacional. 11.1 Oportunidades de emprego O trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico e o social, pois representa um dos principais mecanismos por intermédio dos quais seus benefícios podem chegar às pessoas e, portanto, serem mais bem distribuídos. Mas não é qualquer trabalho que garante às pessoas o acesso a uma vida digna e a justa participação nos frutos do desenvolvimento econômico. Para que isso aconteça, é necessário um Trabalho Decente, que, além de uma remuneração adequada, supõe também o acesso a direitos e à proteção social e, quando combinado com aumento de produtividade e igualdade de oportunidades no emprego, tem o potencial de diminuir exponencialmente a extrema pobreza e a fome, por meio do aumento e melhor distribuição da renda. A existência de oportunidades de emprego e de trabalho representa, portanto, um dos principais pilares para a promoção do Trabalho Decente. Os principais indicadores utilizados para analisar as oportunidades de emprego, no âmbito deste relatório, são as Taxas de Participação, o Nível de Ocupação, a Taxa de Formalidade, indicadores referentes aos jovens e a Taxa de Desemprego.
  52. 52. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 52 11.2 Participação no mercado de trabalho e nível de ocupação Segundo o Censo 2010, a Taxa de Participação3 no mercado de trabalho municipal da população de 16 a 64 anos de idade era de 69,0%. Nas áreas urbanas, a taxa era de 69,6% sendo que nas áreas classificadas como rurais situava-se em 51,8%. Tradicionalmente, as mulheres participam menos que os homens no mercado de trabalho, entre outros fatores devido a barreiras culturais que ainda persistem, e a uma divisão sexual do trabalho que lhes atribui às funções de cuidado e reprodução social na esfera doméstica, que não são consideradas trabalho e subtraem tempo para a inserção no mercado de trabalho. Além disso, é importante ressaltar o fato de que, em geral, o conceito de trabalho é baseado em uma definição de atividade econômica que não abarca um conjunto de atividades mais comumente realizadas pelas mulheres, muitas das quais contribuem para o rendimento e o bem estar pessoal ou familiar. Sendo assim, várias trabalhadoras são enquadradas na condição de economicamente "inativas". Em virtude dessa “invisibilidade do trabalho feminino”, um significativo aporte laboral e produtivo das mulheres é subestimado e não se reflete na taxa de participação. Diante deste contexto, a Taxa de Participação era de 81,6% entre os homens e de 56,2% entre as mulheres. O Nível de Ocupação4 municipal era de 65,3%; no caso da população ocupada masculina era de 78,4% e da feminina de 51,9%. 11.3 Desemprego Mediante a aceleração do crescimento da economia brasileira a partir de 2005, aliada a uma maior elasticidade produto-emprego e aos sucessivos incrementos do emprego formal, o desemprego passou a diminuir sistematicamente no país. Em 2009, como consequência direta da crise financeira internacional, a trajetória de declínio do desemprego foi interrompida. Mas o país rapidamente se recuperou dos efeitos nefastos da crise e os níveis de produção e de geração de emprego rapidamente retornaram aos do período pré-crise, propiciando a retomada da trajetória do declínio do desemprego. 3 Contingente da População Economicamente Ativa (PEA) de 16 a 64 anos de idade sobre a População em Idade Ativa (PIA) da mesma faixa etária, multiplicado por 100. 4 Número de ocupados de 16 a 64 anos de idade sobre a PIA da mesma faixa etária, multiplicado por 100.
  53. 53. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 53 Diante deste contexto, o contingente total da população desocupada5 no município perfazia 458 pessoas no ano de 2010. A Taxa de Desocupação6 municipal era de 5,3%, sendo de 6,0% no estado e de 7,6% no conjunto do país. Analisando-se a situação do desemprego por uma perspectiva de gênero, observa-se que, de um modo geral, as mulheres apresentam uma taxa mais elevada em comparação aos homens, em que a pese a prevalência de maiores níveis de escolaridade entre a população feminina. Essa questão guarda relação direta com o acesso mais limitado a determinados tipos de ocupação em função dos estereótipos e desigualdades de gênero, assim como as dificuldades em assumir determinados postos de trabalho em função da necessidade de conciliação entre trabalho e família, uma vez que as responsabilidades familiares ainda recaem predominantemente sobre as mulheres. 11.4 Formalidade laboral Uma dimensão fundamental da qualidade dos postos de trabalho é a disseminação dos contratos regulares, isto é, aqueles definidos segundo a legislação vigente e que propiciam acesso à proteção social. A redução da informalidade é, portanto, um elemento central para a promoção do Trabalho Decente. A segunda metade da década de 2000 foi marcada pela expansão do emprego formal no país. Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais7 (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2003 e 2010 foram gerados no Brasil 15,38 milhões de postos formais de trabalho, configurando um aumento acumulado de 53,6% em um período de oito anos. No município em análise, com base na RAIS, o número de vínculos empregatícios oscilou de 675 em 2003 para 1.296 em 2010. 5 O Censo 2010 considerou como desocupada na semana de referência a pessoa sem trabalho na semana de referência, mas que estava disponível para assumir um trabalho nessa semana e que tomou alguma providência efetiva para conseguir trabalho no período de referência de 30 dias, sem ter tido qualquer trabalho ou após terem saído do último trabalho que teve nesse período. 6 O Censo 2010 considerou como desocupada na semana de referência a pessoa sem trabalho na semana de referência, mas que estava disponível para assumir um trabalho nessa semana e que tomou alguma providência efetiva para conseguir trabalho no período de referência de 30 dias, sem ter tido qualquer trabalho ou após terem saído do último trabalho que teve nesse período. 7 A RAIS é um Registro Administrativo, de periodicidade anual, criada com a finalidade de suprir as necessidades de controle, de estatísticas e de informações às entidades governamentais da área social. Constitui um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas legais, como também é de fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal.
  54. 54. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 54 Já com base no Censo 2010, a Taxa de Formalidade8 municipal situava-se em 51,5%, enquanto que as médias estadual e nacional eram de 57,0% e 59,6%, respectivamente. O contingente de população ocupada em trabalhos informais, isto é, o público-alvo de políticas de formalização, era composto por 3.942 pessoas. Entretanto, vale a pena considerar que até o dia 31 de dezembro de 2013, o município contava com 286 trabalhadoras e trabalhadores formalizados na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Ademais, o município possuía 1.187 vínculos formais no ano de 2012, segundo a RAIS. 11.5 Juventude e trabalho decente O Trabalho Decente é um direito das jovens gerações, sendo fundamental para garantir oportunidades de ocupação de qualidade no presente, tornando também factível a construção de melhores trajetórias ocupacionais futuras. Um dos principais traços estruturais do mercado de trabalho dos e das jovens no Brasil (assim como em diversos outros países) é a prevalência de taxas de desemprego significativamente mais elevadas do que àquelas correspondentes à população adulta. Com efeito, em 2010, enquanto a Taxa Municipal Total de Desocupação (referente aos trabalhadores de 16 a 64 anos de idade) era de 5,3%, entre os jovens (15 a 24 anos de idade) essa cifra alcançava 11,0%. No ano de 2010, um contingente de 563 jovens de 15 a 24 anos de idade residentes no município não estudava nem trabalhava, o equivalente a 17,0% da população juvenil nessa faixa etária. O expressivo diferencial entre a proporção de jovens homens e mulheres que não estudam e nem trabalham – observado na esmagadora maioria dos municípios - é bastante condicionado pelas relações de gênero e pelos estereótipos que delas são elementos constitutivos, que atribuem às mulheres a 8 Corresponde à participação do somatório dos trabalhadores com carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos, dos militares e funcionários públicos estatutários, dos empregadores e dos trabalhadores por conta própria que contribuem para a previdência social, na estrutura ocupacional total.
  55. 55. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 55 responsabilidade principal pelas atividades domésticas, o que se soma à ausência e/ou insuficiência de políticas de conciliação e cor responsabilidade, no âmbito do trabalho e da família. Devido a isso, apesar de possuir maiores níveis de escolaridade, as jovens apresentam, de um modo geral, maiores taxas de desemprego e de inatividade. O afastamento das jovens da escola e do mercado de trabalho num percentual geralmente bastante superior ao dos homens é fortemente condicionado pela magnitude da dedicação das mesmas aos afazeres domésticos e às responsabilidades relacionadas à maternidade, sobretudo quando a gestação ocorre durante a adolescência. De fato, em 2010, entre as mulheres jovens de 15 a 24 anos de idade que não estudavam nem trabalhavam, 58,1% eram mães. Evidencia-se, portanto, as dificuldades que enfrentam muitas jovens mulheres para conciliar trabalho, estudo e vida familiar. 11.6 Capacitação para a população de baixa renda Pelo contexto de vulnerabilidade social, os trabalhadores e trabalhadoras matriculados/as no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) voltado ao público do Brasil Sem Miséria se constituem num importante público-alvo de ações e políticas no âmbito da promoção das oportunidades de emprego/inclusão produtiva por intermédio do Trabalho Decente. Em março de 2014 o número de matrículas em cursos do PRONATEC Brasil Sem Miséria alcançou 1 milhão no país, mediante inscrições que envolveram mais de 550 cursos diferentes em 2.806 municípios. Essa demanda por matrículas é reveladora do ímpeto da população de baixa renda em idade de trabalhar por aprimorar suas condições de participação no mercado de trabalho. Até o dia 11 de março de 2014, o município de Aragarças tinha realizado 267 matrículas no âmbito do PRONATEC Brasil Sem Miséria. 11.7 Rendimentos adequados e trabalho produtivo Nas sociedades contemporâneas, a satisfação das necessidades da grande maioria da população está intimamente ligada à obtenção dos rendimentos provenientes do trabalho. É por meio deste que o/a trabalhador/a pode ter acesso aos bens e serviços disponibilizados no mercado e, assim, ampliar o seu bem-estar individual e familiar.
  56. 56. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 56 De acordo com os dados do Censo 2010, o rendimento oriundo de todos os trabalhos das pessoas ocupadas nos domicílios particulares representava 77,5% do rendimento total domiciliar. Nas áreas urbanas e rurais tal proporção era de 78,0% e 66,0%, respectivamente. Frente a esse contexto, uma significativa proporção das famílias do município depende primordialmente dos rendimentos gerados no mercado de trabalho. No Brasil, os últimos anos foram marcados por uma aceleração do crescimento econômico, que, por sua vez, ancorou-se, em grande medida, no fortalecimento do mercado interno de consumo. Por um lado, implementou-se uma política de valorização do salário mínimo que foi importante para a elevação dos salários dos trabalhadores, bem como para o estreitamento do leque salarial - entre abril de 2003 e janeiro de 2010, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 53,7%. O valor do rendimento médio real do trabalho principal da população ocupada de 16 a 64 anos de idade era de R$ 997 no ano de 2010, o equivalente a 2,0 Salário(s) Mínimo(s) (SM) à época – o valor referente à média estadual era de R$ 1.258 (2,5 SM) enquanto que a nacional situava-se em R$ 1.288 (2,5 SM). Tratando-se da concentração dos rendimentos, o Índice de Gini municipal do rendimento do trabalho principal da população ocupada de 16 a 64 anos de idade ocupada com rendimento era de 0,419, enquanto que na média estadual o valor era de 0,487. Ainda com base no Censo 2010, Aragarças abrigava um contingente de 61 trabalhadores/as pobres, ou seja, pessoas ocupadas que viviam em domicílios com rendimento domiciliar per capita mensal de até R$ 70 – o correspondente a 0,8% da população trabalhadora. 11.8 Jornada de Trabalho Decente A regulação da jornada de trabalho requer uma conciliação de interesses, normalmente divergentes, entre os atores sociais que participam da atividade produtiva, ou seja, trabalhadores e empregadores. Nesse aspecto, o Estado tem um importante papel de mediador dos conflitos e de definidor de um arcabouço legal que regule as relações e condições de trabalho. Adicionalmente, nos países democráticos os acordos e
  57. 57. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 57 as convenções coletivas, frutos da negociação entre empregadores e trabalhadores, podem versar sobre o tempo de trabalho de categorias profissionais específicas. No ano de 2010, a proporção de pessoas ocupadas no município com jornada de trabalho semanal superior a 44 horas, que corresponde ao atual limite estabelecido pela legislação brasileira, era de 31,1%. O tempo médio de trabalho da população ocupada era de 42,5 horas semanais. Entre a população trabalhadora residente na zona urbana a jornada média semanal era de 42,5 horas, enquanto que na zona rural essa média era de 42,6 horas. 11.9 Conciliação entre trabalho, vida Pessoal e vida familiar A conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar está intrinsecamente relacionada ao conceito de trabalho decente, principalmente no que tange à liberdade, inexistência de discriminação e capacidade de assegurar uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. É uma dimensão central de uma estratégia de promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho e exige a articulação de ações nos mais diversos âmbitos - político, social, governamental, empresarial e individual – que possam conduzir a uma nova organização do trabalho e da vida familiar. O tempo gasto para a mobilidade de trabalhadores e trabalhadoras entre a residência e o local de trabalho também representa um importante aspecto a ser considerado no tocante às condições de trabalho e, consequentemente, ao Trabalho Decente. Além das questões diretamente relacionadas à conciliação entre trabalho e família e à qualidade de vida em geral, o tempo de deslocamento entre a residência e o trabalho também pode acarretar significativos custos financeiros para os trabalhadores e os empregadores. Segundo as informações do Censo 2010, no município, 6.310 trabalhadores/as, de 16 a 64 anos, se deslocavam entre casa e o local de trabalho, o que correspondia a 77,7% de toda a população ocupada de mesma faixa etária. Um fator-chave para facilitar a incorporação das mulheres ao mercado de trabalho e também aliviar a tensão vivenciada tanto por elas como pelos homens com responsabilidades familiares e dupla jornada é a disponibilidade de serviços acessíveis de assistência a crianças, sobretudo em idade de acesso a educação infantil. Segundo os dados do Censo 2010, um
  58. 58. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 58 contingente de 369 mulheres ocupadas de 16 a 49 anos de idade tinham filhas e filhos de 0 a 3 anos de idade – o equivalente a 11,5% do total de mulheres trabalhadoras nesta faixa etária. Para 70,6% das trabalhadoras com filhos de 0 a 3 anos de idade, nenhum deles frequentava creche. 12. TRABALHO A SER ABOLIDO 12.1 Trabalho Infantil No mês de junho de 1999, a 87ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) aprovou por unanimidade a Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, 1999 (nº 182), da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até março de 2014, um expressivo contingente de 178 países (96,2% dos 185 Estados-Membros da OIT) tinha ratificado a referida Convenção, proporção sem precedentes em quase um século de história da Organização. O Brasil ratificou a Convenção nº 182 em 2 de fevereiro de 2000. Vale destacar que o Brasil também ratificou, em 28 de junho de 2001, a Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão a Emprego, 1973 (nº 138) e estabeleceu na legislação nacional a proibição do trabalho infantil até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Esta Convenção, adotada pela OIT em 28 de junho de 1973, foi ratificada por 166 dos seus 185 Estados-Membros, o correspondente a cerca de 90,0% do total. A admissão para aprendizagem a partir dos 14 anos e para o trabalho ou emprego de adolescentes entre 16 e 17 anos é permitida desde que não haja conflito com os demais direitos das pessoas dessa faixa etária, em harmonia com os critérios normativos que regulamenta a Convenção nº 182, quais sejam os trabalhos perigosos listados no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. O Censo 2010 registrou no município um contingente de 414 crianças e adolescentes ocupados/as entre 10 e 17 anos de idade, correspondendo a um Nível de Ocupação de 15,9%. As médias estadual e nacional para esse indicador eram de 15,5 e 12,4%, respectivamente.

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