Plano Municipal de Educação de Aragarças Decênio 2015-2025

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ARAGARÇAS-GO
PME, Aprovado pela Lei Municipal 1784, de 17 de junho de
2015
2015 – 2025

ESTADO DE GOIÁS
“Sonho que se sonha só
é só um sonho que se sonha só.
Mas sonho que se sonha junto é
realidade”
(Prelúdio – Raul Seixas)

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Ficha Técnica
Comissão de Elaboração do PME
Nomeada PORTARIA Nº 56, DE 08 de Agosto de 2014 do Prefeito Municipal
Coordenação Geral
Profª. Esp. Divina Wanderley Barros
Secretária Executiva
Profª. Me. Zilma Franco Morais Araujo
Representantes da Equipe técnica da Rede Municipal de Educação
Profª. Angélica da Silva (Gestora CMEI Expedita Pereira Leão).
Profª. Elaine Clemente Arado (Coordenadora Ensino Fundamental)
Profª. Maria Alice Carvalho de Faria (Coordenadora PNAIC)
Profª. Esp. Mônica Maracaípes dos Santos Souza (Coordenadora Geral de Ensino)
Profº. Sérgio Rodrigues da Silva (Coordenador pedagógico Anos Finais)
Representante dos dirigentes da Educação Municipal
Profª. Esp. Maria Dolores Alves Batista
Representante do Conselho Municipal
Profª. Esp. Valdirene Fonseca da Cunha
Representante dos Centros Municipais de Ensino
Profª. Gilcéia de Oliveira Barros
Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal
Ver. Marcivon Rosa da Silva
Representante da Rede Estadual de Educação
Profª. Esp. Katia Cilene Martins Cabral Santos
Representante da Rede Particular de Ensino
Profª.Rita de Cássia Victor de Oliveira
Representante do Poder Legislativo Municipal
Sr. Silvio Dias Rodrigues

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Colaboradores
Profª. Esp.Maria Jose Souza Silva Vaz
Profª.Esp.Dinalva Morais Duques Alves
Profª.Esp.Ester Cândida de Oliveira
Profª.Esp.Gizelli Vilas Boas Lopes Torres
Profª.Esp.Hulda Soares dos Santos Maracaípes
Profª.Esp.Karla Daniella de Almeida Mello
Profª.Esp.Monica Maracaípes dos Santos Souza
Profª.Esp.Silvana Maria de Araujo
Profª.Esp.Simone Santos Luz
Profª.Esp.Valdeni Carvalho Rezende
Profª.Me. Sandra Maria de Araújo
Profº. Esp. Nubio Vicente da Silva
Profº.Esp.Antonio Carlos Ferreira da Rosa
Profº.Esp.Maxsuel Pereira Barbosa
Pesquisa, redação e relatoria
Profª. Me. Zilma Franco Morais Araujo
Coordenadora da Conferência Municipal
Profª. Esp. Salessuir Gomes Pereira Silva
2015

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Sumário
APRESENTAÇÃO......................................................................................................................11
PREFÁCIO................................................................................................................................12
INTRODUÇÃO..........................................................................................................................13
1. ENTENDENDO OS PLANOS DE EDUCAÇÃO: PNE; PEE e PME.............................................17
1.2 ESTADUAL: PEE .................................................................................................................21
1.3 MUNICIPAL- PME ..............................................................................................................22
1.4 O PASSO A PASSO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGARÇAS
............................................................................................................................................23
2. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS-GO........................................24
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO.........................................................................................25
2.2 HISTÓRIA DA CIDADE DE ARAGARÇAS ...............................................................................26
A Fundação Brasil Central e a Barra Goiana.............................................................................27
Evolução histórica...................................................................................................................27
3- CARACTERIZAÇÃO FÍSICA.................................................................................................30
4- REGIÃO FISIOGRÁFICA.....................................................................................................31
5- INFRAESTRUTURA...............................................................................................................33
5.1 Energia elétrica ................................................................................................................33
5.2- Comunicação ...................................................................................................................34
5.3- Telefonia..........................................................................................................................35
5.5-Acesso Aéreo....................................................................................................................36
5.6- Acesso Rodoviário............................................................................................................37
6. ASPECTOS POPULACIONAIS.................................................................................................37
6.1- Características gerais da população..................................................................................37
6.2 Evolução populacional......................................................................................................38
7. MÃO-DE-OBRA ................................................................................................................40

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7
7.1 Empregos..........................................................................................................................40
7.2 Renda................................................................................................................................40
7.3 Profissões predominantes.................................................................................................41
7.4 Faixas salariais...................................................................................................................41
7.5 Renda per capita do Município.........................................................................................42
7.6 GINI...................................................................................................................................42
7.7 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) -2000..........................................43
7.8 Ocupação das pessoas por faixa etária, sexo e setor de atividade,....................................44
a partir dos 10 anos de idade ..................................................................................................44
8. SAÚDE.............................................................................................................................45
9. SANEAMENTO BÁSICO.....................................................................................................46
9.1 Água..................................................................................................................................46
9.2-Esgoto...............................................................................................................................46
9.3 Lixo .................................................................................................................................47
10- HABITAÇÕES EXISTENTES E LOCALIZAÇÃO.........................................................................48
11.CONTEXTO ECONÔMICO E SOCIAL .....................................................................................49
11.1 Oportunidades de emprego ............................................................................................51
11.2 Participação no mercado de trabalho e nível de ocupação..............................................52
11.3 Desemprego....................................................................................................................52
11.4 Formalidade laboral .......................................................................................................53
11.5 Juventude e trabalho decente .........................................................................................54
11.6 Capacitação para a população de baixa renda ................................................................55
11.7 Rendimentos adequados e trabalho produtivo ...............................................................55
11.8 Jornada de Trabalho Decente .........................................................................................56
11.9 Conciliação entre trabalho, vida Pessoal e vida familiar ..................................................57
12. TRABALHO A SER ABOLIDO..............................................................................................58
12.1 Trabalho Infantil.............................................................................................................58

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8
12.2 Trabalho Forçado ...........................................................................................................59
12.3 Estabilidade e Segurança no Trabalho .............................................................................60
12.4 Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego.............................................60
12.5 Disparidade de rendimentos...........................................................................................61
12.6 Trabalhadoras e trabalhadores domésticos .....................................................................62
12.7 Pessoas com Deficiência..................................................................................................63
12.8 Ambiente de Trabalho Seguro .........................................................................................65
12.9 Seguridade Social ...........................................................................................................66
12.10 Diálogo Social...............................................................................................................67
12.11 Empresas e Trabalho Decente .......................................................................................68
13. PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA .............................................................................................69
14. ÓRGÃOS DELIBERATIVOS...................................................................................................71
14.1 Fórum Municipal de Educação........................................................................................71
SEÇÃO III.............................................................................................................................71
14.2 Conselho Municipal de Educação....................................................................................74
SEÇÃO II ...........................................................................................................................74
IX -...................................................................................................................................76
a).....................................................................................................................................76
b) ................................................................................................................................76
c) ................................................................................................................................76
d) ................................................................................................................................76
X .....................................................................................................................................76
XII - .................................................................................................................................76
15. ASPECTOS EDUCACIONAIS.................................................................................................77
16. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO...................................................................78
16.1 Educação Básica ..............................................................................................................79
16.2 Educação Infantil em Creches e Pré-escolas....................................................................79
16.3 Ensino Fundamental de 9 Anos........................................................................................80
16.4 Ensino Médio ..................................................................................................................81

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17. PERSPECTIVA DA INCLUSÃO NO MUNICÍPIO .....................................................................82
17.1 Educação Especial..........................................................................................................82
17.2 AEE .................................................................................................................................83
17.3 Educação Indígena..........................................................................................................83
17.4 Educação Quilombola.....................................................................................................83
17.5 Educação do Campo .......................................................................................................84
17.6 Ensino Superior ...............................................................................................................85
18 EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA FEDERAL, ESTADUAL,
MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 10 ANOS....................................................................................86
19. CENSO DA EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................................................128
20 -METAS E ESTRATÉGIAS....................................................................................................129
20.1 META 1- Educação Infantil.............................................................................................129
20.2 META 2 - Ensino Fundamental......................................................................................132
20.3 META 3- Ensino Médio .................................................................................................134
20.4 META 4 - Inclusão.........................................................................................................137
20.5 META 5- Alfabetização Infantil......................................................................................140
20.6 META 6 - Educação Integral..........................................................................................142
20.7 META 7- Qualidade da Educação Básica- IDEB ..............................................................144
20.8 META 8- Elevação da escolaridade/diversidade.............................................................149
20.9 META 9- Alfabetização de Jovens e Adultos ..................................................................154
20.10 META 10- EJA Integrada..............................................................................................156
20.11 META 11- Educação Profissional.................................................................................158
20.12 META 12- Educação Superior......................................................................................160
20.13 META 13- Qualidade da Educação Superior ................................................................161
20.14 META 14- Pós Graduação ...........................................................................................161
20.15 META 15- Profissionais de Educação...........................................................................163
20.16 META 16- Formação ...................................................................................................164
20.17 META 17- Valorização dos Profissionais do Magistério................................................165

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20.18 META 18- Planos de Carreira ......................................................................................167
20.19 META 19- Gestão Democrática ...................................................................................168
20.20 META 20- Financiamento da Educação .......................................................................169
30- MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO: PALAVRAS FINAIS ..............................................................................................173

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APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015–2025 constitui-se
em um documento que contém o planejamento da educação de Aragarças, realizado
com participação do governo e da sociedade civil. Nele contém objetivos, metas e
estratégias propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num
período de dez anos.
O PME engloba todo o sistema de ensino de Aragarças: as escolas estaduais,
municipais e particulares. Está direcionado aos níveis da Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Médio e Educação Superior, Além disso, a Formação de Professores e
Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação.
Sua construção é determinada pela Constituição Federal em seu artigo oitavo,
Lei nº. 13.005 de 25 de junho de 2014, com a expectativa de responder as necessidades
educacionais do município. Juntos, governo e sociedade civil, pais, alunos, professores
e demais profissionais da educação definiram políticas públicas para educação, com o
propósito de reduzir as desigualdades sociais, regionais e superar a descontinuidade do
trabalho na educação do município de Aragarças.
A garantia da gestão democrática do ensino público assegurou a participação dos
diferentes segmentos da sociedade, através do Planejamento, Trabalho Coletivo,
Responsabilidade, Comprometimento, Colaboração, Compromisso, Autonomia,
Identidade e Transparência na elaboração e aprovação do documento, o qual norteará as
ações públicas para a efetivação do PME, nos próximos dez anos. Por isso, nele está
previsto também o acompanhamento e a avaliação à implementação do plano, por serem
etapas imprescindíveis dentro de um processo democrático.
Transformar esse sonho em realidade será tarefa e compromisso de todas as
forças sociais do município: governo, poderes constituídos, legislativo, executivo,
ministério público, iniciativa privada, pais, alunos, professores, gestores e demais
profissionais e trabalhadores da Educação.
A Equipe

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PREFÁCIO
O texto-base do Plano Municipal de Educação (PME) se referência na legislação
vigente, bem como no alinhamento com as diretrizes expressas no Plano Nacional de
Educação (PNE). Com a promulgação do Plano Nacional, Lei 13.005/2014, cabe aos
estados e municípios, de acordo com a Emenda Constitucional 59/2009, elaborarem
seus planos de educação, alinhados ao PNE, resguardando o diagnóstico e
especificidades locais.
A importância de se respeitar as peculiaridades educacionais do município é um
ato democrático, gerando outros mais ao envolver todos os segmentos da sociedade
aragarcense em uma teia de estudos, reflexões e decisões sobre qual educação queremos
para Aragarças nos próximos dez anos.
A democracia tão sonhada é realidade e se constrói, diariamente, com debates,
discussões, análises e soluções dos nossos problemas, sem perder de vista o macro. A
Educação de Aragarças, neste sentido, está a passos largos. Privilegiada por já ter um
PME em vigência em quantos muitos outros municípios brasileiros começaram a partir
do ponto zero. O processo de planejamento participativo e democrático, não nos causa
estranhamento, e nos proporciona, através dos resultados das II Conferencia Municipal
de Educação, um orgulho ímpar.
Na vivência desse percurso, ressalta-se a importância da iniciativa da Equipe
técnica e Pedagógica da SMECD, a participação e colaboração do Conselho e do Fórum
Municipal de Educação nas discussões, bem como a presença importante e colaborativa
dos gestores municipais, câmara de vereadores que nos clareou compreensões e
realidades. O presente PME é um desafio a ser enfrentado por todos os que, direta ou
indiretamente, estão envolvidos com a educação para o município. O sonho não é de
um, é de todos, pois se fortalece no coletivo. Já afirmava Sêneca, que “a educação exige
os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida”; e, assumindo seu papel
mobilizador, a Secretaria Municipal de Educação assegurará o princípio da qualidade da
educação e o efetivo exercício da cidadania, por meio do acesso, permanência e
aprendizagem com sucesso de todas as crianças, jovens e adultos nas escolas de
Aragarças.
Juliana Santana da Cunha

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INTRODUÇÃO
Esta síntese multitemática resultante do mapeamento da situação
socioeconômica, demográfica e, principalmente, educacional do Município de
Aragarças-Go, vem apresentar o conjunto básico de indicadores que definiram o Plano
Municipal de Educação- PME para o decênio 2015-2025. Conhecer as tendências de
crescimento da população, a base produtiva, mercado, economia, trabalho, os desafios e
avanços da gestão da política social do município, foi etapa fundamental para sua
elaboração.
O PME- Plano Municipal de Educação é uma política educacional de caráter
obrigatório, elaborado através do conjunto de reflexões, intenções e ações que
respondem a demandas reais da educação no município. Centrado em Metas e
estratégias de curto, médio e longo prazo, contém princípios, construídos coletivamente
a partir de um diagnóstico situacional, englobando ações de todas as esferas
administrativas atuantes no município. O objetivo maior do PME é a garantia
constitucional do direito à educação com qualidade, equidade e valorização das
diversidades que compõem a riqueza social e cultural do nosso país. Não é um plano de
governo, constitui-se numa política de Estado que necessita ser institucionalizada, por
isso sua existência depende de decisões políticas.
A aprovação desse Plano deverá ser feita pelo poder legislativo, órgão
fundamental nesse processo, transformando-o em Lei Municipal sancionada pelo
prefeito, conferindo poder de ultrapassar diferentes gestões. Legalmente, o processo em
consonância com as perspectivas atuais da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, de
definição de uma Política Nacional de Educação, caminhou no sentido buscar obter um
marco político-social na continuidade da evolução histórico educativa do Município.
Portanto, no que tange a Lei:
Art. 8º. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus
correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em
consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1
(um) ano contado da publicação desta Lei.
§ 1º. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação
estratégias que:

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I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais,
particularmente as culturais;
II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a
diversidade cultural;
III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial,
assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas
educacionais.
§ 2º. Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados
com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade
civil.
Ao abraçar o desafio de fomentar, discutir, refletir e sistematizar o processo de
construção do Plano Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação
adotou uma metodologia participativa e democrática, organizada através dos passos:
1º-Definição da coordenação do processo: A etapa inicial buscou
prioritariamente, envolver pessoas e coletivos que lidam direta ou indiretamente com as
políticas educacionais: Conselho Municipal de Educação, gestores e profissionais da
educação básica das redes municipal e estadual, gestores e especialistas em políticas
públicas, universidades, líderes comunitários, religiosos e da comunicação.
Imediatamente após a tomada de decisão da sua elaboração deu-se a constituição do
Fórum Municipal de Educação e a Secretaria de Educação considerando a necessidade
da dinamização do PME, resolve nomear uma Equipe Técnica Especial para fins que
menciona.
1º-Elaboração da proposta de documento-base: A produção desse diagnóstico
implicou um trabalho de pesquisa, o qual culminou na proposta intitulada documento-
base. A partir dos dados coletados nos censos do MEC/INEP, PNAE/FNDE, IBGE,
Conviva Educação, UNDIME, a tarefa de compilar e sistematizar as informações
ocorreu entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015. Logo após, deu-se a elaboração do
material, que provia articular a educação municipal com as metas nacionais. Foram três
encontros explanativos e orientativos e vários outros discussivos, perfazendo um total e
0 encontros ao todo, até entender que já estávamos prontos para realizar o amplo debate.

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2º- Realização do amplo debate: Organizado por meio de uma Conferência Pública
Municipal, o debate foi articulado e metodicamente orientado, intitulado II Conferência
Municipal de Educação, com o tema: “Educação Democrática e Inclusiva: construção
de uma Política Municipal para consolidar o sonho de uma Educação de Qualidade”,
sob o prelúdio, “Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que
se sonha junto é realidade. ”(Raul Seixas)
Atualmente, a atuação em redes é considerada poderoso instrumento de
aprendizagem social, aquela que acontece diante da observação e da vivência de
comportamentos e ações. Possibilita, nos participantes, mudanças na postura durante os
debates e discussões – passando a considerar a todos não apenas como ouvintes, mas
como colaboradores. O GT constitui-se como uma rede de educação que toma a
iniciativa, articula, amplia e consolida o envolvimento de cidadãos.
A realização da II Conferencia Municipal de Educação teve como objetivo
ampliar o debate, com o maior número de pessoas possível, a respeito da avaliação
diagnóstica e das metas do PME e envolve uma série de providências, tais como a
escolha de local apropriado, a elaboração e a distribuição de convites e outras formas de
divulgação, a organização da pauta de trabalhos, dentre outras. Torna-se fundamental
planejar a ação para de fato garantir que todos os atores possam tomar conhecimento
dos estudos e proposições realizados e contribuir, de forma produtiva, com suas visões
sobre a construção de uma educação de qualidade para o município.
Muito bem sucedida, a Conferência em forma de audiência pública teve um
cunho socializador e informativo sem deixar de ser democrática. As metas foram
discutidas em 4 grandes eixos onde os GTs- Grupos de Trabalho se organizaram para
reformulações, da seguinte forma:
Eixo I- Educação Básica: Educação Infantil; Ensino Fundamental de nove (09) Anos;
Ensino Médio- METAS: 1,2,3,5,6,7,9,10,11.
Eixo I.A- Educação Infantil e Alfabetização na idade certa;
Eixo I.B-Ensino Fundamental de 9 anos;
Eixo I.C- Ensino Médio
Eixo II- Educação Básica: Educação do Campo; Educação Inclusiva; Educação de
Jovens e Adultos- METAS: 4 E 8.

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Eixo III - Educação Superior e Formação de professores- METAS:12,13, 14, 15,16, 17
e 18.
Eixo IV – Gestão e Financiamento: METAS: 19 e 20
O grande desafio esteve na responsabilidade de elaborar um processo que
formulasse a implantação de políticas públicas que respeitem a autonomia, identidade e
as reais necessidades do povo aragarcense. Mas para que acontecesse, num ato cidadão
e democrático de fato, teve-se a pretensão de ouvir todos os que se prontificaram,
ocasionando assim amplos debates de expressão participativa, rompendo com o
isolamento e unilateralidade de formulações prontas em defesa da importância da
participação social para pensar a educação de fato.
3º- Entrega do documento final ao executivo: Finalmente a Comissão de Organização
e Sistematização do PME, se reuniu para Elaboração do Projeto de Lei do
PME/ARAGARÇAS 2015-2015, que após passar pelo executivo, será encaminhado ao
Legislativo para aprovação e sanção.
Com vistas à garantia constitucional do direito à universalização da educação e à
valorização das diversidades que compõem a riqueza social e cultural do povo
aragarcense, o município conjuntamente com a nação, avançará formando um conjunto
coerente, integrado e articulado, para que direitos cidadãos sejam garantidos e
Aragarças tenha a tão sonhada educação com qualidade e para todos, com base na
articulação de um sistema nacional de educação em regime de colaboração entre os
entes federados.
4º- Envio do Projeto de Lei à Câmara de Vereadores: O plano é determinante para o
município. Contudo, para concretizar–se como Política pública própria, deverá ser
votado e aprovado. Se os as intenções estiverem em sintonia, a educação avançará, os
recursos serão otimizados e a população caminhará na ampliação do acesso e na
qualidade da educação básica e superior.
Doravante, em regime de colaboração, o PME se integrará ao Plano Diretor e
aos Planos de Desenvolvimento Sustentáveis do Município e da Região, dando-lhes
coerência teórica e ideológica e garantindo a efetividade das estratégias e ações de todas
as políticas públicas e das atividades econômicas e culturais que compõem a estrutura e
superestrutura da sociedade municipal. Também é peça fundamental para a construção
do PAR (Plano de Ações Articulado).

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1. ENTENDENDO OS PLANOS DE EDUCAÇÃO: PNE; PEE e PME
Um verdadeiro regime de colaboração, como disposto na Constituição Federal e
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), pressupõe um
arranjo institucional capaz de intermediar as relações intergestores e produzir pactos,
acordos, negociações ou disputas legítimas que, finalmente, resultem em ações
coordenadas entre as três esferas de governo. A conceituação ampla do regime de
colaboração implica a mútua colaboração a ser concretizada entre os sistemas de ensino
federal, estadual e municipal:
1.1- FEDERAL: PNE
Foi numa das reuniões da ABE, mais precisamente na IV Conferência Nacional
de Educação, realizada no Rio de Janeiro, em dezembro de 1931, que nasceu a proposta
da elaboração do Manifesto de 1932, o qual ficou conhecido como Manifesto dos
Pioneiros da Educação. Visto em sua totalidade, o documento sintetiza ideias e
diretrizes para a formulação de uma nova política educacional, contendo princípios
pedagógicos e didáticos para orientar a prática educacional e, por fim, esboça um
programa de reconstrução educacional do país. O documento teve grande repercussão e
motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na
Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934 sobre a necessidade de elaboração de um
Plano Nacional de Educação.
No período de 1934 a 1945, agravaram-se as crises nos setores político,
econômico e social que culminaram com o golpe militar de estado de Getúlio Vargas,
em 1937, quando se instaurou o Estado Novo. Este fato interrompeu o processo
democrático da nação, refletindo-se profundamente no rumo dos debates sobre a
educação.
No fim da década de 50, início dos anos 60 houve a retomada do processo
democrático no país- a redemocratização. Nesse contexto, foi elaborado o primeiro
Plano Nacional de Educação, em 1962, logo depois de sancionada a Lei 4.024/61, nossa
primeira LDBEN. O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação e Cultura e
aprovado pelo Conselho Federal de Educação, porém, não foi proposto como um

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projeto de lei, mas como uma iniciativa do MEC como um conjunto de metas a serem
alcançadas num prazo de oito anos.
No período da redemocratização brasileira, impulsionados pelo desejo de
mudança, vivenciamos a luta pelo direito à educação de qualidade e para todos, como
uma das principais bandeiras da transição democrática. Em 1967, o MEC propõe
novamente a ideia de um plano nacional consolidado em lei. No entanto, embora
discutida em Encontros Nacionais, tal iniciativa não se concretizou. Através da
Constituição Federal de 1988, ressurgiu a ideia de um plano nacional em longo prazo,
com a força da lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área
de educação.
Completa a redemocratização, a Constituição Federal de 1988, nos Art. 205 e
206 declara: “A educação, direito de todos e dever do Estado e família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade”[...], e ministrada com base nos
princípios de:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições
públicas e privadas de ensino;
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos
de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos
das redes públicas; (redação dada pela emenda constitucional nº 53, de 2006)
VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII. Garantia de padrão de qualidade.
VIII. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos
termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
Vencido o anseio por democracia, a partir da década de 90, sob ideais de
educação e equidade social, o Brasil insere-se no percurso dos organismos multilaterais,
e sua participação em conferências mundiais resulta em acordos e compromissos
assumidos que repercutem na estrutura e organização interna, desafiando à construção
de novas políticas públicas sociais e educacionais, dentre elas, a centralidade no PNE.
Nesse momento, a política da construção de um Plano Nacional de Educação
como elemento central para assegurar maior organicidade da educação nacional, se

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instaura, já com vistas a instituir um sistema Nacional da Educação (SNE). Previsto pela
Constituição Federal de 1988 no artigo 9º inciso I diz que: “a União incumbir-se-á de
[...] elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito
Federal e os municípios”.
Entre 1993 e 1994, após a Conferência Mundial de Educação na Tailândia e, por
exigência dos documentos resultantes desta conferência, foi elaborado o Plano Nacional
de Educação para Todos, coordenado pelo MEC. O plano foi aprovado, mas, logo
depois, esquecido.
Em 1996, é aprovada a segunda LDBEN – Lei 9.394/96, que insiste na
necessidade da elaboração de um plano nacional para reger a educação, em sintonia com
a Declaração Mundial sobre a Educação para Todos, com duração de dez anos. Em 9 de
janeiro de 2001, foi sancionada a Lei nº 10.172, responsável pela aprovação do primeiro
Plano Nacional de Educação (PNE). Tal documento, foi elaborado em 1996, para
vigorar entre os anos de 2001 a 2010 e estabelecia a obrigatoriedade dos Estados e
Municípios elaborarem e submeterem à apreciação e aprovação do Poder Legislativo a
proposta de um Plano de Educação próprio.
Após a publicação da citada lei, o PNE com diretrizes e metas para todos os
níveis e modalidades de ensino traz o desafio da articulação para a oferta educacional,
de duração plurianual, com ações que conduziam à:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Nesse sentido, faz-se necessário abrir parênteses para mencionar que em 2009,
por meio da Emenda Constitucional nº 59, o artigo 214 da LDBEN seria alterado:
De duração plurianual à duração decenal (10 anos);
Se no texto original a finalidade do PNE era articular e desenvolver o ensino,
agora a ideia central concerne na articulação de um sistema nacional de
educação em regime de colaboração entre os entes federados;
Há também uma indicação clara dos itens que devem compor o plano:
diretrizes, objetivos, metas e estratégias;

ESTADO DE GOIÁS
20
Por fim, e talvez o mais importante, é acrescentado um inciso aos cinco já
consagrados que determina a inclusão de meta de aplicação de recursos
públicos em educação, que deverá ter como referência, o Produto Interno
Bruto (PIB) do país.
No que se refere ao novo PNE, seu projeto de lei foi enviado pelo governo
federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e por ali tramitou até junho de 2014,
momento em que foi transformado na Lei Federal de Nº 13.005 dia 25 de junho de
2014. Este é um documento mais sucinto e enxuga o calhamaço de metas do Plano
anterior, sem foco no qualitativo, o que fez o documento perder a força e ser
considerado “letra morta”.
Atualmente em suas diretrizes, o PME em vigência, reforça alguns princípios do
anterior, estabelecendo-os com maior abrangência e proposições:
I. Erradicação do analfabetismo;
II. Universalização do atendimento escolar;
III. Superação das desigualdades educacionais;
IV. Melhoria da qualidade do ensino
V. Formação para o trabalho
VI. Promoção da sustentabilidade socioambiental
VII. Promoção humanística, científica e tecnológica do país
VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto
IX. Valorização dos profissionais da educação
X. Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da
educação.
Tão importante quanto a elaboração do PME, é atentar para os cumprimentos previstos
das metas, bem como para a legitimidade dos dados que apontam para percentuais e estatísticas,
conforme disposto no artigo da Legislação em vigor:
Art. 3o
. As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência
deste PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias
específicas.
Art. 4o
. As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos
nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da
publicação desta Lei.

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Parágrafo único. O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins
estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4
(quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.
Art. 5o
.A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes
instâncias:
I - Ministério da Educação - MEC;
II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura
e Esporte do Senado Federal;
III - Conselho Nacional de Educação - CNE;
IV - Fórum Nacional de Educação.
§ 1o
Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais da internet;
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e
o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
1.2 ESTADUAL: PEE
O Plano Estadual de Educação (PEE) é o documento definidor da política
educacional do Estado de Goiás, também tem a duração de dez anos. Sua construção se
dá da seguinte forma: A partir do diagnóstico da situação educacional de Goiás,
estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino,
para a formação e valorização dos profissionais da Educação e para o financiamento, a
gestão e a avaliação da Educação.
Sua finalidade é definir os parâmetros das ações do Poder Público na esfera da
Educação do Estado de Goiás e de seus municípios, no direcionamento dos Planos
Plurianuais, dos Planos de Desenvolvimento da Educação (PDE), dos Planos de Ações

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22
Articuladas (PAR), sendo o seu caráter de Plano de Estado que extrapola gestões
governamentais.
1.3 MUNICIPAL- PME
O PME- Plano Municipal de Educação centra sua visão nas instituições
educativas, como ambiente privilegiado para o ensino e a aprendizagem, respaldando-se
na Constituição do Estado de Goiás (1989) e na Lei Complementar nº 26, de 28 de
dezembro de 1998, ambas acordadas com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996).
Os antecedentes do presente documento possuem uma história, cujo início
remonta ao ano de 2002, quando a equipe pedagógica da SMECD se mobilizou para sua
construção. Neste contexto, o Fórum Municipal de Educação foi criado pela Portaria nº
232, de 13 de agosto de 2002, nos termos da Lei Municipal n°1225, de 5 de março de
2001 e das indicações feitas por seus segmentos constituintes nomeando os seus
membros. O referido fórum foi criado observando-se a necessidade e obrigatoriedade se
ter “um órgão de articulação com a sociedade, com o intuito de estudar, discutir e
propor soluções alternativas para o desenvolvimento da educação” (art. 14, Lei
Municipal nº 1225, de 05/03/2001).
A gestão planejada e integrada do ensino entre Estado e Municípios tornou-se
essencial para evitar paralelismos e ações concorrentes para superar as diferenças
regionais e locais, garantir melhor utilização de recursos humanos, financeiros e
materiais necessários a uma educação básica de qualidade para todos, conforme o que
preconizava as mudanças na legislação educacional. Atualizado em 2004, o PME
anterior atendeu durante todo o período da sua vigência, contemplando a legítima
vontade da sociedade civil organizada, representando o novo panorama educacional que
se desejava para o momento.
Atualmente, a construção do novo Plano Municipal de Educação com vigência
para 2015-2025, significa mais um grande avanço, por se tratar de um plano de Estado e
não somente um plano de governo. A sua aprovação pelo poder legislativo,
transformando-o em lei municipal sancionada pelo chefe do executivo, confere poder de
ultrapassar diferentes gestões. Nesse prisma, traz a superação de uma prática tão comum

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na educação brasileira: a descontinuidade que acontece em cada governo, recomeçar a
história da educação, desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua
iniciativa. Com um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes
municipais, resgata-se o sentido da continuidade e efetividade das políticas públicas.
1.4 O PASSO A PASSO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ARAGARÇAS
1° PASSO: ORGANIZAÇÃO DO ORGÃO
GESTOR DA EDUCAÇÃO
5° PASSO: INSTALAÇÃO DO GRUPO DE
TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO/REVISÃO DO
PME
4° PASSO: AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA A
FORMAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO
14° PASSO: EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
2° PASSO: CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO
3° PASSO: ARTICULAÇÃO POLÍTICA
7° PASSO AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
6° PASSO: AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
9° PASSO: ORGANIZAÇÃO DA
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
8° PASSO: ELABORAÇÃO DOS OBJETIVOS,
METAS E AÇÕES DO PME
11° PASSO: REDAÇÃO FINAL DO PME
10° PASSO: REALIZAÇÃO DA
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13° PASSO: ENCAMINHAMENTO DO PME
À CÂMARA MUNICIPAL
12° PASSO: TRAMITAÇÃO INTERNA NO
GOVERNO

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Conforme o exposto, a elaboração do PME 2015-2025 constituiu-se como o
momento de um planejamento conjunto do governo com a sociedade civil que, com
base científica e com a utilização de recursos previsíveis, teve como intuito responder às
necessidades sociais. Todavia, só com a participação da sociedade civil (Conselho
Municipal de Educação, associações, sindicatos, Câmara Municipal, diretores das
escolas, professores e alunos, entre outros) é que garantirá a efetivação das diretrizes e
ações planejadas.
Com relação ao acompanhamento e avaliação, o Plano Municipal deve prever e
determinar os momentos estratégicos para a realização da avaliação das ações e das
atividades desenvolvidas. Analisar e reavaliar os resultados que serão alcançados é
imprescindível para redirecionar as estratégias de execução na dinâmica do processo.
Nessa perspectiva, é fundamental que, concluída a tramitação e aprovada a lei do PME,
o Fórum Permanente faça o acompanhamento e avaliação.
Em linhas gerais, este documento ao se transformar em Lei, orientará o MEC no
levantamento para liberação de recursos essenciais e imprescindíveis para que o ensino
e a educação de qualidade aconteçam no Município. Integrado, ainda, à realidade, à
vocação, às políticas públicas do município e sua proposta de desenvolvimento, caberá
também determinar as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar. Para
tanto, o Poder Público Municipal exercerá papel indutor na sua efetivação.
2. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS-GO

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Fonte: http://www.cidadesdomeubrasil.com.br/go/aragarcas
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

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Município:Aragarças
Mesorregião: Noroeste goiano
Microrregião: Aragarças
Estado: Goiás – GO
País: Brasil
Região: Centro-Oeste
Gentílico: aragarcense
Prefeito: Aurélio Mauro Mendes
E-mail:prefeitura@aragarcas.go.gov.br
Telefones:(64) 3638-7000
Fax: (64) 3638-3143
Sites:http://www.aragarcas.go.gov.br/
2.2 HISTÓRIA DA CIDADE DE
ARAGARÇAS
(Texto extraído dos livros Município de Aragarças da Professora Zélia Diniz e História
da cidade de Aragarças de Claudemiro Souza Luz)
O início do município de Aragarças, data-se de 1872 quando veio de
Araguaiana, Estado do Mato Grosso, um grupo de garimpeiros. Dando origem ao
povoado de Deixado.
No dia 04 de setembro de 1891 foi celebrado uma missa solene e designado o
local onde seria construído o Presídio da Macedina, que se tratava de um destacamento
militar com a finalidade proteger os moradores contra os ataques dos índios, apoiar os
soldados que participaram da Guerra do Paraguai e promover a colonização da região.
O movimento de viajantes que subiam o Rio Araguaia, em várias embarcações,
era intenso em busca da Baliza, cidade localizada à margem do Araguaia. Neste
percurso encontravam os ricos garimpos que praticavam a cata de diamantes
enriquecedores. Vindo então para o local várias famílias.Estava iniciada a vila que
chamaram de Barra Goiana, na confluência do Rio Garças com o Rio Araguaia. Sendo
que ao lado esquerdo do Araguaia também se inicicou uma vila que chamaram de Barra

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Cuiabana. Construiu-se também uma igrejinha de barrotes, coberta de palhas, em
homenagem ao Senhor Bom Jesus da Lapa, que se tornou o Padroeiro da vila. Pois a
maioria dos habitantes era originária da Bahia.
A Fundação Brasil Central e a Barra Goiana
No início de agosto de 1943, chegou À Barra Goiana a Expedição Roncador-
Xingu, mais tarde transformada em Fundação Brasil Central, comandada pelo Coronel
Flaviano de Matos Vanique.Veio com a incumbência de instalar sua Base de Ação à
margem direita do rio Araguaia, em frente ao pontal do rio Garças.
Pela localização junto aos dois rios designou-se o nome Aragarças para a Barra
Goiana, por derivação dos nomes dos rios (Araguaia e Garças).
Com a presença e administração da Fundação Brasil Central, Aragarças teve
acentuado progresso, sem perder sua feição típica.
Pelo rápido crescimento de Aragarças, Balisa concedeu-lhe a título de Vila de
Aragarças, pela Lei n° 5, de 5 de novembro de 1951. E pela Lei Estadual nº 788, de 10
de outubro de 1953, Aragarças foi elevada à categoria de cidade, passando a ser um
município.
Evolução histórica
Colonização – A colonização de Aragarças passou por fases distintas como: sua
origem com a instalação do Presídio da Macedina, a chegada dos garimpeiros, a
Fundação Brasil Central à materialização do Programa do Governo Federal Getúlio
Vargas denominado “Marcha para o Oeste”, a SUDECO, o COMMEA e Aragarças
autônoma.
O Presídio da Macedina – marcou a entrada de colonos para desenvolverem o
trabalho agrícola e a criação de gado, com a fixação do homem à terra, houve a
instalação do presídio para proteger a população assentada contra ataques indígenas e
facilitara os meios de comunicação entre as províncias de Goiás e de Mato Grosso, em
agosto de 1871.

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Barra Goiana - foi o povoado garimpeiro que se instalou na margem direita do
rio Araguaia, sem preocupação com a fixação à terra e nenhuma organização
urbanística, por volta de 1923.
Marcha para o Oeste – foi o desbravamento que os bandeirantes paulistas
realizaram através dos Sertões aumentando o território brasileiro, como iniciativa do
Presidente Getulio Vargas que objetivava a colonização do Brasil e a proteção da
Região Oeste contra ataques dos inimigos. Essa Bandeira foi legalizada em 3 de junho
de 1943 recebendo o nome de Expedição Roncador-Xingu.
Expedição Roncador-Xingu- o Presidente Vargas desejava criar vias de
comunicação entre todo o país, do Amazonas ao Sul, através do interior. E a expedição
deveria explorar e fazer povoar o Maciço Central do Brasil, nas cabeceiras do rio Xingu.
Em Uberlândia, Pedro Martins, que fazia compras para o seu armazém, conheceu o
coronel Vanique, chefe da Expedição e lhe indicou o caminho melhor para chegar ao rio
Araguaia, que era a estrada de Barra Goiana.
No dia 14 de agosto, depois de passar por várias cidades goianas, chegaram a
Barra Goiana. Acamparam e fundaram a primeira Base junto ao Córrego do Rola, na
confluência com o Araguaia. Fincaram em terreno plano e alto o marco da Fundação de
Aragarças, definindo o início da Marcha para o Oeste no território da Amazônia. O
marco da fundação de Aragarças foi substituído posteriormente pelo Cruzeiro em frente
ao qual foi construída a Vila Militar. Fundada Base de Aragarças, a expedição seguiu
em direção aos rios Morte e Xingu.
Fundação Brasil Central - Em 4 de outubro de 1943, o presidente Getúlio
Vargas cria a Fundação Brasil Central absorvendo o patrimônio da Expedição Roncador
Xingu e outros bens que se fizessem necessários. A Fundação Brasil Central tinha o
objetivo de colonizar a região do alto dos rios Araguaia e Xingu, o Brasil Central
Ocidental. Pelos lugares por onde a Fundação passava deixava instalada uma base com
campo de pouso, estação rádio-amador para comunicação imediata, pronto-socorro e
acampamento para funcionários.
Em julho de 1945 o presidente Getúlio Vargas esteve três dias em Aragarças,
com o Ministro da Guerra Marechal Eurico Gaspar Dutra. Foram dias de festas com a

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presença de João Alberto que trouxe artistas do Rio de Janeiro e o primeiro serviço de
alto-falante.
Entre os anos 1950 e 1954 a Fundação Brasil Central construiu a ponte sobre o
Rio Araguaia, conjuntos residenciais, o Hospital Regional Getúlio Vargas, a Serraria, a
Cerâmica, a Caixa d’água, a Igreja São Judas Tadeu, o Aeroporto Salgado Filho, a
estrada Piranhas/Aragarças e o reflorestamento com a plantação de 500 mil pés de
eucaliptos.
SUDECO - em 1° de dezembro de 1967, foi criada a Superintendência do
Desenvolvimento do Centro Oeste - SUDECO – para retomar a penetração da
Amazônia, através da região Brasil Central e impulsionar o progresso da região. O ato
de criação da SUDECO extinguiu a Fundação Brasil Central e encampou todo o seu
patrimônio, programas de trabalho e funcionários.
COMMEA - o Consórcio dos Municípios do Médio Araguaia foi criado para
administrar e dar manutenção aos bens da extinta Fundação Brasil Central, o que estava
sendo feito, pela SUDECO. Este fato ocorreu quando da sua criação em 9 de dezembro
de 1972. O COMMEA foi gradativamente se desfazendo dos bens, por venda, para
quitar dívidas contraídas, e por doações. Desta forma, foi encerrado todo o patrimônio
que se iniciou em 1943 quando a Expedição Roncador – Xingu assentou base em
Aragarças. Com o fim do patrimônio também ficou encerrado o trabalho e a função do
COMMEA.
Aragarças Autônoma – Desde 1943, a Fundação Brasil Central executou a
tarefa de colonizar o Centro-Oeste. Aragarças era pólo de comunicação com toda a área
a ser colonizada, por isso a Fundação Brasil Central assentou e construiu aqui, toda a
estrutura necessária ao desenvolvimento programado.
Quando Aragarças foi elevada à categoria de Município em dois de outubro de
1953, teve também, sua administração municipal. Tal administração era composta por
um chefe da Base e um prefeito. A partir de dezembro de 1967, coube a prefeitura
assumir responsabilidade total com os destinos do município. O ato de maior destaque
nas administrações municipais foi a aquisição das terras do município, por doação da
SUDECO, patrimônio da Fundação Brasil Central.

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De 1953, ano de sua emancipação político-administrativa, até a gestão
2001/2004, Aragarças atingiu a marca de 13 prefeitos municipais que nomeados ou
eleitos por voto direto, foram instrumentos importantes para o desenvolvimento e o
crescimento político-administrativo de nossa cidade no contexto estadual e nacional,
proporcionando um desenvolvimento econômico progressivo ao longo dos anos.
A história de Aragarças se confunde com a própria história do povo brasileiro,
povo guerreiro que busca nos ideais de justiça e amor a construção de sua trajetória.
Os construtores de Aragarças são inúmeros, mas é digno ressaltar e retratar
alguns, como aqueles que criaram a Fundação Brasil Central; os chefes da Base e seus
comandados; os governos de Estado e políticos que olharam Aragarças com atenção; os
prefeitos e vereadores que construíram uma administração municipal; os servidores
públicos, em especial os educadores que constroem a educação dos aragarcenses e o
próprio povo que com seu trabalho e dedicação continuam contribuindo com o
crescimento de nossa cidade.
Assim é que a nossa Aragarças vem sendo construída dia após dia por seus
administradores, por sua população e pelas pessoas que por aqui passam.
Nascida em função do garimpo, atividade econômica que se encontra em fase de
declínio, hoje, Aragarças conta com comerciantes, funcionários públicos federais,
estaduais e municipais, militares, pescadores, lideranças religiosas, prestadores de
serviço e mão-de-obra muitas vezes absorvida pelo mercado de trabalho das cidades
circunvizinhas.
Consciente da necessidade constante de melhoria da qualidade de vida do
cidadão aragarcense, bem como de seus visitantes, o Poder Público local, para manter
um desenvolvimento social, físico, econômico e cultural, estabelece como prioridade a
educação básica, possibilitando à população a universalização do ensino tendo como
horizonte a democracia e a inclusão social.
3- CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
Segundo o IBGE, a microrregião de Aragarças está localizada na mesorregião
noroeste goiano, à margem direita do rio Araguaia, precisamente no ponto de
confluência do rio Garças, de acordo com o IBGE, possui o código 5201702. Aragarças
Limita-se com os municípios de Barra do Garças e Bom Jardim de Goiás.É um

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município brasileiro do Estado de Goiás, localizado a uma latitude 15°54'1"S e
longitude 52°14'26"W, estando a uma altitude de 400 metros. Possui uma área da
unidade territorial de 662,901 km², tendo uma densidade demográfica de 27,61 hab/km²
e um PIB de R$4.956,94. A distância da capital do Estado é de 420 km através das
rodovias BR-158, GO-60 e BR-70.
4- REGIÃO FISIOGRÁFICA
O clima de Aragarças é tropical úmido com os dias mais chuvosos entre
dezembro, janeiro, fevereiro e os dias secos entre os meses de junho, julho e agosto, de
modo que as quatro estações do ano passam quase despercebidas face a definição
acentuada da seca e das chuvas.Sob esse predomínio climático, Aragarças é uma cidade
quente e com estação seca. Segundo dados do Instituto Nacional de
Meteorologia (INMET), a temperatura mínima registrada em Aragarças foi de 4,0ºC, no
dia 18 de julho de 1975. Já a máxima foi de 42,2ºC, observada dia 14 de
outubro de 2000. O maior acúmulo de chuva registrado na cidade em 24 horas foi de
171,2 mm, em 21 de dezembro de 1972.
A predominância de uma vegetação de campos e cerrados torna a primavera
aragarcense especial em decorrência do florescimento único e exuberante da flora
característica do cerrado.
O solo é pouco acidentado favorecendo a urbanização da cidade e os trabalhos
da zona rural que conta com o Rio Araguaia para sua irrigação e consequente fonte de
vida.
Aragarças possui como principal atrativo o fato de ser banhada pelas águas do
majestoso Rio Araguaia, ao longo dos cerca de 80km nos quais o rio percorre as terras
do município podem ser vistas inúmeras praias. A mais frequentada delas é a Quarto
Crescente. Devido à variada viscosidade apresentada pelos rios da região, é possível
realizar ótimas pescarias e atividades contemplativas nos
rios Caiapó, Diamantino, Garças e Araguaia.
Aragarças por ser uma cidade turística, o Rio Araguaia é o nosso orgulho maior,
possui 15 km de praias e atraem milhares de turistas de todo o Brasil, nas férias, temos
de tudo para todos os gostos, barracas,comidas, bebidas,shows,aeróbicas, diversas
modalidades esportivas. A pesca pode ser praticada ao longo do Rio Araguaia e de seus

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afluentes, também com a prática de esportes aquáticos os turistas divertem-se com seus
jet-skis, lanchas e canoas motorizadas.
Manifestações religiosas e culturais bastante convidativas relacionadas às
origens católicas acontecem nos seus entornos, cita-se a folia de reis, quermesses e as
festas dos dois padroeiros da cidade: Bom Jesus da Lapa e São Judas Tadeu. Suas
principais atividades econômicas são o comércio, agricultura e o turismo. Não obstante,
a maioria da sua população trabalham no município vizinho de Barra do Garças-MT.

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A grande Bacia do Tocantins-Araguaia abrange todos os recursos hídricos que
deságuam nos rios Tocantins e Araguaia. A bacia ocupa uma superfície de 967.059 km²,
o que a torna a maior entre aquelas que se encontram totalmente dentro do território
brasileiro, envolvendo os estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e
o Distrito Federal. Aproximadamente 9,5% do território brasileiro é drenado por ela.
FONTE:http://www2.transportes.gov.br/bit/04-hidro/3-rios-terminais/rios/00-Figuras/bacias-local/map-araguaia.gif
5- INFRAESTRUTURA
5.1 Energia elétrica
O fornecimento de energia representa a melhoria da qualidade de vida da
população. Assim, as unidades escolares que contam com este serviço, contam também
com inúmeros benefícios, relacionados tanto ao conforto como às possibilidades de
utilização nas atividades pedagógicas.

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5.2- Comunicação
Principalmente nas escolas municipais, há equipamentos para uso pedagógico,
em número suficiente e adequado, favorecendo a realização de ações pedagógicas
eficazes, troca de experiências e interações positivas entre os estudantes, contribuindo
para uma aprendizagem significativa. A carência desses equipamentos pode significar
perda da qualidade da educação e, portanto, tais escolas devem receber especial atenção
na aquisição e distribuição desses materiais. Dados abaixo organizam por números total
e porcentagem a presença desses aparelhos nas escolas municipais. Os dados das
escolas estaduais não foram encontrados..

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5.3- Telefonia
Serviços de comunicação são feitos por meio de telefonia fixos e móveis
públicos são feitos pelo- DDD (064) prefixo 3638 e pelo Estado de Goiás e DDD (066)
prefixos 3401, 3402 e 3407, no Estado de Mato Grosso e móveis por meio de aparelhos
celulares. Na cidade também contempla
5.4- Transportes
Fonte: Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2013. NOTA 1: Atribui-se zeros aos valores
dos municípios onde não há ocorrência da variável. NOTA 2: Atribui-se a expressão dado não informado às variáveis onde os
valores dos municípios não foram informados.

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5.5-Acesso Aéreo
Fonte: http://mapas.guiamais.com.br/guia-de-bairros/setor+aeroporto-aragarcas-go
Aragarças tem um dos melhores e bem estruturado aeroporto da região do Vale
do Araguaia, que no dia 2 de dezembro de 1959 foi palco para o pouso do primeiro
avião sequestrado no mundo por alguns militares rebeldes ao governo de Juscelino
Kubitschek. Movimento denominado de “A Revolta Veloso” que foi debelado em 72
horas pelas forças leais ao governo. Maiores informações sobre o município, podem ser
obtidas no CAT (Centro de Atendimento ao Turista 64 3638-7030) que funciona na
Praça do Travessia (Complexo Turístico Beira Rio).

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5.6- Acesso Rodoviário
Ao fazer o Percurso de veículo terrestre, a distância de Aragarças de algumas
das principais capitais brasileiras.
6. ASPECTOS POPULACIONAIS
6.1- Características gerais da população
De acordo com dados do IBGE, sobre os aspectos populacionais do município
de Aragarças (2010), as características gerais da população se evidenciam pelos
seguintes dados:
População residente 18.305 pessoas
População residente – Homens 9.186 pessoas
População residente – Mulheres 9.119 pessoas
População residente alfabetizada 15.384 pessoas
População residente que frequentava creche ou escola 5.759 pessoas
População residente, religião católica apostólica romana 10.454 pessoas

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População residente, religião espírita 371 pessoas
População residente, religião evangélicas 4.978 pessoas
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares
permanentes – Rural 350,00 reais
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares
permanentes – Urbana 492,50 reais
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com
rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Rural 2.986,09 reais
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com
rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Urbana 1.885,68 reais
6.2 Evolução populacional
Com base no senso estatístico realizado pelo IBGE em 2010, a população
residente do município de Aragarças era de 18.305 habitantes. Comparativamente aos
anos de 1991 a 2010 percebe-se que houve um crescimento populacional de 4,563
habitantes, fenômeno que continua expandindo. Segundo dados recente do mesmo
Instituto, estima-se que agora em 2014 a população já esteja em de 19.426 habitantes.

ESTADO DE GOIÁS
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Fonte: IBGE: Censo Demográfico 1991, Contagem Populacional 1996, Censo Demográfico 2000, Contagem Populacional 2007 e
Censo Demográfico 2010;
Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2010.

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Conforme observamos na pirâmide etária o município de Aragarças é um
município de pessoa de um predomínio de idade entre 5 a 44 anos, o que significa que
há uma maior incidência populacional de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Registrando um número menor de terceira idade e idosos. O que requererá investimento
maior em educação e trabalho com vistas ao ensino médio e Superior.
7. MÃO-DE-OBRA
7.1 Empregos
Fonte: http://www.seplan.go.gov.br/sepin/perfilweb/Estatistica_bde.asp
O número de empregos (postos de trabalho) corresponde ao total de vínculos
empregatícios ativos, é diferente do número de pessoas empregadas, pois um mesmo
indivíduo pode estar ocupando mais de um posto de trabalho na data de referência.
Como vínculo empregatício entende-se a relação de emprego mantida com o
empregador durante o ano-base e que se estabelece sempre que ocorrer trabalho
remunerado com submissão hierárquica ao empregador e horário pré estabelecido por
este.
7.2 Renda
1991 2000 2010
0,556 0,619 0,694
O IDHM - RENDA é obtido a partir do indicador renda municipal per capita
média, ou seja, é a renda média mensal dos indivíduos residentes em determinado

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41
município, expressa em reais.Classificação segundo IDH a renda de Aragarças 1991,
vem subindo do nível Baixo (de 0,500 a 0,599) e já está está no Médio (de 0,600 a
0,699).
7.3 Profissões predominantes
Esta relação pode ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou
pelo Regime Jurídico Único, no caso de empregado estatutário. Adicionalmente a RAIS
levanta dados sobre vínculos de trabalhador avulso, trabalhador temporário (Lei nº
6.019, de 03/01/74), menor aprendiz, diretor sem vínculo que tenha optado por
recolhimento do FGTS e trabalhador com contrato de trabalho por prazo determinado
(Lei nº 9.601, de 21/01/98). É a soma dos sub-setores: Indústria de Extração de
Minerais; Indústria de Transformação; Serviços Industriais de Utilidade Pública;
Construção Civil; Comércio; Serviços; Administração Pública Direta e Indireta;
Agricultura, Silvicultura, Criação de Animais, Extração Vegetal e Pesca; e Atividade
não Especificada ou Classificada.
7.4 Faixas salariais
O número de empregos (postos de trabalho) corresponde ao total de vínculos
empregatícios ativos, é diferente do número de pessoas empregadas, pois um mesmo
indivíduo pode estar ocupando mais de um posto de trabalho na data de referência.
Como vínculo empregatício entende-se a relação de emprego mantida com o
empregador durante o ano-base e que se estabelece sempre que ocorrer trabalho

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42
remunerado com submissão hierárquica ao empregador e horário pré estabelecido por
este. Esta relação pode ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou
pelo Regime Jurídico Único, no caso de empregado estatutário. Adicionalmente a RAIS
levanta dados sobre vínculos de trabalhador avulso, trabalhador temporário (Lei nº
6.019, de 03/01/74), menor aprendiz, diretor sem vínculo que tenha optado por
recolhimento do FGTS e trabalhador com contrato de trabalho por prazo determinado
(Lei nº 9.601, de 21/01/98). É a soma dos sub-setores: Indústria de Extração de
Minerais; Indústria de Transformação; Serviços Industriais de Utilidade Pública;
Construção Civil; Comércio; Serviços; Administração Pública Direta e Indireta;
Agricultura, Silvicultura, Criação de Animais, Extração Vegetal e Pesca; e Atividade
não Especificada ou Classificada.
7.5 Renda per capita do Município
A renda per capita é obtida a partir do indicador renda municipal per capita
média. Ou seja, a renda média mensal dos indivíduos residentes em determinado
município, expressa em reais.
7.6 GINI

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43
O índice de GINI, mede o grau de desigualdade existente na distribuição de
indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (zero), quando
não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1 (um),
quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade
e a renda de todos os outros indivíduos é nula).
7.7 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) -2000
O IDHM é um índice composto por três das mais importantes áreas do
desenvolvimento humano: vida longa e saudável (longevidade), acesso ao conhecimento
(educação) e padrão de vida (renda). Os dados utilizados são do Censo Demográfico do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O acesso ao conhecimento de
cada município foi medido pela composição de dois subindicadores com pesos
diferentes: escolaridade da população adulta e fluxo escolar da população jovem. A
escolaridade da população adulta foi medida pelo percentual de pessoas com 18 anos ou
mais de idade, com ensino fundamental completo e tem peso 1. O fluxo escolar dos
jovens foi medido pela média aritmética do percentual de crianças entre cinco e seis
anos frequentando a escola, do percentual de jovens entre 15 e 17 anos com ensino
fundamental completo e do percentual de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio
completo e tem peso 2. A média geométrica desses dois componentes resulta no IDHM
Educação. O IDHM vai de 0 a 1: quanto mais próximo de zero, pior o desenvolvimento
humano, quanto mais próximo de um, melhor.

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44
7.8 Ocupação das pessoas por faixa etária, sexo e setor de atividade,
a partir dos 10 anos de idade

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45
Dados relativos à população economicamente ativa de acordo com o quantitativo
de jovens e adultos que estão inseridos no mercado de trabalho segundo a cor/raça e
gênero.
Fonte: Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
8. SAÚDE

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Em Aragarças há apena 1 hospital público para atender toda a população.
9. SANEAMENTO BÁSICO
Esgoto, acesso a água tratada e o fornecimento de energia elétrica são pautas
tratadas junto à Administração Municipal e que devem subsidiar a elaboração de
políticas públicas.
9.1 Água
A extensão das redes de água é oferecida pelo Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO.
A oferta de água de qualidade adequada ao consumo principalmente nas unidades
escolares é uma medida de proteção à saúde. Os cuidados com o sistema de
abastecimento de água diminui a incidência de doenças relacionadas à água como as
gastroenterites e a cólera, por exemplo. A limpeza das caixas e reservatórios, bem como
a adequada manutenção, são medidas que ajudam a garantir a qualidade da água
consumida. Todas as escolas deste município oferecem água filtrada aos alunos. E o
abastecimento da água é feita por meio de rede pública.
9.2-Esgoto

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47
Esgoto - A rede de esgoto garante melhores condições de saúde e higiene para a
comunidade, evitando a contaminação do solo, da água e a proliferação de doenças, bem
como auxiliando na preservação do meio ambiente. Em alguns casos onde não existem
rede de esgoto, a construção de fossas sépticas é uma alternativa para a destinação
adequada do esgoto das unidades escolares.
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
2008.
9.3 Lixo
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2008
pelo IBGE, 50,8% dos resíduos produzidos pelos municípios brasileiros são lançados
em vazadouros a céu aberto, nos chamados “lixões”, sem medidas de proteção ao
ambiente ou à saúde pública. Este é o pior destino que se pode dar ao lixo, uma vez que
favorece a disseminação de doenças, contamina o solo e as águas. Existem soluções
mais adequadas para destinação do lixo, tais como: aterro sanitário, usina de
compostagem, reciclagem e reutilização, incineração. ´No município de Aragarças há
coletas periódicas de lixo, mas ainda requer elaboração de projetos de educação

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48
ambiental para destinação tanto no âmbito da gestão municipal quanto das escolas. Essa
tarefa deve ser coletiva e exige reflexão conjunta da comunidade escolar com a
sociedade.
10- HABITAÇÕES EXISTENTES E LOCALIZAÇÃO
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

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49
11.CONTEXTO ECONÔMICO E SOCIAL
O contexto econômico e social é um elemento estruturante e condicionante da
promoção do Trabalho Decente.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
Produto Interno Bruto (PIB) do município de Aragarças para o ano de 2011 era da
ordem de R$ 115 milhões, e 6 Trabalho Decente participava com 0,1% do PIB da
unidade federativa em que se localiza – em 2005, tal participação era de 0,1%.
O PIB per capita municipal - que corresponde a toda riqueza gerada pela
economia do município em determinado ano, relativizada por sua população residente –
perfazia o valor de R$ 6.243 no ano de 2011, sendo que o PIB per capita estadual no
mesmo ano era de R$ 18.299. Ainda que seja um indicador importante, vale chamar a
atenção para o fato de que o PIB per capita municipal depende de outras variáveis que
podem se alterar por fatores que vão, desde aspectos migratórios, à implantação de
atividades produtivas que podem funcionar como um verdadeiro enclave no território
dos municípios, gerando a possível interpretação de que os valores per capita obtidos
possam estar sendo internalizados na economia do respectivo município, o que nem
sempre acontece. Portanto, é preciso atentar para o fato de que há uma diferença
substancial entre o volume de produção/renda gerada no município (expresso pelo valor
do PIB) e a renda efetivamente apropriada/internalizada pelo município e suas
respectivas famílias residentes.
A análise da contribuição setorial ao produto municipal e à estrutura da
ocupação quando realizada simultaneamente fornece importantes elementos para a
compreensão das relações entre a dinâmica econômica e o mercado de trabalho. Em
2011, o setor agropecuário respondia por 4,4% do Valor Adicionado (VA1
) total no
município e por 6,6% da ocupação total em 2010, ao abrigar um contingente de 535
trabalhadores/as. Já a indústria, gerava 15,3% do VA e 19,2% dos postos de trabalho, ao
1
Valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo. É a contribuição
ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor da
produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades.
(Fonte: Boletim organização internacional do trabalho)

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50
abrigar 1.554 ocupados/as. Por fim, o setor de serviços era responsável por 80,4% do
VA municipal e respondia por 74,3% da ocupação, mediante a absorção de 6.034
pessoas ocupadas.
É importante chamar a atenção para o fato de que o VA dos serviços inclui os
gatos correntes da Administração Pública (APU). Desse modo, objetivando-se uma
análise mais detalhada, será mensurada a participação da APU no setor de serviços e no
VA total. Com este procedimento é possível observar aqueles municípios com
atividades econômicas mais incipientes, as quais têm nos gastos efetuados pela
Administração Pública no pagamento dos seus agentes o principal (ou um dos
principais) segmento (s) de suas economias, daqueles outros nos quais as demais
atividades terciárias são, de fato, representativas na composição do PIB municipal. No
ano de 2011, o VA da APU respondia por 44,7% do VA do setor de serviços e por
35,9% do VA total municipal. Tratando-se da composição setorial do mercado formal
de trabalho, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS2
) do Ministério
2
A RAIS é um Registro Administrativo, de periodicidade anual, criada com a finalidade de suprir as
necessidades de controle, de estatísticas e de informações às entidades governamentais da área social.
Constitui um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas legais, como também é de
fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal.

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do Trabalho e Emprego (MTE) apontavam a existência de 1.187 vínculos empregatícios
no ano de 2012. O setor agropecuário gerava 70 vínculos formais (5,9% do total), a
indústria criava 52 empregos formais (4,4%) e o setor de serviços, 1.065 (89,7% do
total). A administração pública era responsável pela criação de 592 vínculos, o
correspondente a 55,6% do total de empregos no setor terciário e a 49,9% do mercado
formal municipal. O nível de concentração de renda, medida pelo Índice de Gini6
referente à distribuição do rendimento domiciliar, era de 0,456 em 2010, sendo que o
valor do índice situava-se em 0,537 na média estadual e em 0,567 no caso da média
nacional.
11.1 Oportunidades de emprego
O trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico e o
social, pois representa um dos principais mecanismos por intermédio dos quais seus
benefícios podem chegar às pessoas e, portanto, serem mais bem distribuídos. Mas não
é qualquer trabalho que garante às pessoas o acesso a uma vida digna e a justa
participação nos frutos do desenvolvimento econômico. Para que isso aconteça, é
necessário um Trabalho Decente, que, além de uma remuneração adequada, supõe
também o acesso a direitos e à proteção social e, quando combinado com aumento de
produtividade e igualdade de oportunidades no emprego, tem o potencial de diminuir
exponencialmente a extrema pobreza e a fome, por meio do aumento e melhor
distribuição da renda.
A existência de oportunidades de emprego e de trabalho representa, portanto, um
dos principais pilares para a promoção do Trabalho Decente. Os principais indicadores
utilizados para analisar as oportunidades de emprego, no âmbito deste relatório, são as
Taxas de Participação, o Nível de Ocupação, a Taxa de Formalidade, indicadores
referentes aos jovens e a Taxa de Desemprego.

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11.2 Participação no mercado de trabalho e nível de ocupação
Segundo o Censo 2010, a Taxa de Participação3
no mercado de trabalho
municipal da população de 16 a 64 anos de idade era de 69,0%. Nas áreas urbanas, a
taxa era de 69,6% sendo que nas áreas classificadas como rurais situava-se em 51,8%.
Tradicionalmente, as mulheres participam menos que os homens no mercado de
trabalho, entre outros fatores devido a barreiras culturais que ainda persistem, e a uma
divisão sexual do trabalho que lhes atribui às funções de cuidado e reprodução social na
esfera doméstica, que não são consideradas trabalho e subtraem tempo para a inserção
no mercado de trabalho. Além disso, é importante ressaltar o fato de que, em geral, o
conceito de trabalho é baseado em uma definição de atividade econômica que não
abarca um conjunto de atividades mais comumente realizadas pelas mulheres, muitas
das quais contribuem para o rendimento e o bem estar pessoal ou familiar. Sendo assim,
várias trabalhadoras são enquadradas na condição de economicamente "inativas". Em
virtude dessa “invisibilidade do trabalho feminino”, um significativo aporte laboral e
produtivo das mulheres é subestimado e não se reflete na taxa de participação. Diante
deste contexto, a Taxa de Participação era de 81,6% entre os homens e de 56,2% entre
as mulheres. O Nível de Ocupação4
municipal era de 65,3%; no caso da população
ocupada masculina era de 78,4% e da feminina de 51,9%.
11.3 Desemprego
Mediante a aceleração do crescimento da economia brasileira a partir de 2005,
aliada a uma maior elasticidade produto-emprego e aos sucessivos incrementos do
emprego formal, o desemprego passou a diminuir sistematicamente no país. Em 2009,
como consequência direta da crise financeira internacional, a trajetória de declínio do
desemprego foi interrompida. Mas o país rapidamente se recuperou dos efeitos nefastos
da crise e os níveis de produção e de geração de emprego rapidamente retornaram aos
do período pré-crise, propiciando a retomada da trajetória do declínio do desemprego.
3
Contingente da População Economicamente Ativa (PEA) de 16 a 64 anos de idade sobre a População
em Idade Ativa (PIA) da mesma faixa etária, multiplicado por 100.
4
Número de ocupados de 16 a 64 anos de idade sobre a PIA da mesma faixa etária, multiplicado por 100.

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Diante deste contexto, o contingente total da população desocupada5
no município
perfazia 458 pessoas no ano de 2010. A Taxa de Desocupação6
municipal era de 5,3%,
sendo de 6,0% no estado e de 7,6% no conjunto do país. Analisando-se a situação do
desemprego por uma perspectiva de gênero, observa-se que, de um modo geral, as
mulheres apresentam uma taxa mais elevada em comparação aos homens, em que a pese
a prevalência de maiores níveis de escolaridade entre a população feminina. Essa
questão guarda relação direta com o acesso mais limitado a determinados tipos de
ocupação em função dos estereótipos e desigualdades de gênero, assim como as
dificuldades em assumir determinados postos de trabalho em função da necessidade de
conciliação entre trabalho e família, uma vez que as responsabilidades familiares ainda
recaem predominantemente sobre as mulheres.
11.4 Formalidade laboral
Uma dimensão fundamental da qualidade dos postos de trabalho é a
disseminação dos contratos regulares, isto é, aqueles definidos segundo a legislação
vigente e que propiciam acesso à proteção social. A redução da informalidade é,
portanto, um elemento central para a promoção do Trabalho Decente.
A segunda metade da década de 2000 foi marcada pela expansão do emprego
formal no país. Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais7
(RAIS) do
Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2003 e 2010 foram gerados no Brasil 15,38
milhões de postos formais de trabalho, configurando um aumento acumulado de 53,6%
em um período de oito anos. No município em análise, com base na RAIS, o número de
vínculos empregatícios oscilou de 675 em 2003 para 1.296 em 2010.
5
O Censo 2010 considerou como desocupada na semana de referência a pessoa sem trabalho na semana
de referência, mas que estava disponível para assumir um trabalho nessa semana e que tomou alguma
providência efetiva para conseguir trabalho no período de referência de 30 dias, sem ter tido qualquer
trabalho ou após terem saído do último trabalho que teve nesse período.
6
O Censo 2010 considerou como desocupada na semana de referência a pessoa sem trabalho na semana
de referência, mas que estava disponível para assumir um trabalho nessa semana e que tomou alguma
providência efetiva para conseguir trabalho no período de referência de 30 dias, sem ter tido qualquer
trabalho ou após terem saído do último trabalho que teve nesse período.
7
A RAIS é um Registro Administrativo, de periodicidade anual, criada com a finalidade de suprir as
necessidades de controle, de estatísticas e de informações às entidades governamentais da área social.
Constitui um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas legais, como também é de
fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal.

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Já com base no Censo 2010, a Taxa de Formalidade8
municipal situava-se em
51,5%, enquanto que as médias estadual e nacional eram de 57,0% e 59,6%,
respectivamente. O contingente de população ocupada em trabalhos informais, isto é, o
público-alvo de políticas de formalização, era composto por 3.942 pessoas. Entretanto,
vale a pena considerar que até o dia 31 de dezembro de 2013, o município contava com
286 trabalhadoras e trabalhadores formalizados na condição de Microempreendedor
Individual (MEI). Ademais, o município possuía 1.187 vínculos formais no ano de
2012, segundo a RAIS.
11.5 Juventude e trabalho decente
O Trabalho Decente é um direito das jovens gerações, sendo fundamental para
garantir oportunidades de ocupação de qualidade no presente, tornando também factível
a construção de melhores trajetórias ocupacionais futuras.
Um dos principais traços estruturais do mercado de trabalho dos e das jovens no
Brasil (assim como em diversos outros países) é a prevalência de taxas de desemprego
significativamente mais elevadas do que àquelas correspondentes à população adulta.
Com efeito, em 2010, enquanto a Taxa Municipal Total de Desocupação (referente aos
trabalhadores de 16 a 64 anos de idade) era de 5,3%, entre os jovens (15 a 24 anos de
idade) essa cifra alcançava 11,0%.
No ano de 2010, um contingente de 563 jovens de 15 a 24 anos de idade
residentes no município não estudava nem trabalhava, o equivalente a 17,0% da
população juvenil nessa faixa etária. O expressivo diferencial entre a proporção de
jovens homens e mulheres que não estudam e nem trabalham – observado na
esmagadora maioria dos municípios - é bastante condicionado pelas relações de gênero
e pelos estereótipos que delas são elementos constitutivos, que atribuem às mulheres a
8
Corresponde à participação do somatório dos trabalhadores com carteira assinada, inclusive os
trabalhadores domésticos, dos militares e funcionários públicos estatutários, dos empregadores e dos
trabalhadores por conta própria que contribuem para a previdência social, na estrutura ocupacional total.

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55
responsabilidade principal pelas atividades domésticas, o que se soma à ausência e/ou
insuficiência de políticas de conciliação e cor responsabilidade, no âmbito do trabalho e
da família. Devido a isso, apesar de possuir maiores níveis de escolaridade, as jovens
apresentam, de um modo geral, maiores taxas de desemprego e de inatividade.
O afastamento das jovens da escola e do mercado de trabalho num percentual
geralmente bastante superior ao dos homens é fortemente condicionado pela magnitude
da dedicação das mesmas aos afazeres domésticos e às responsabilidades relacionadas à
maternidade, sobretudo quando a gestação ocorre durante a adolescência. De fato, em
2010, entre as mulheres jovens de 15 a 24 anos de idade que não estudavam nem
trabalhavam, 58,1% eram mães. Evidencia-se, portanto, as dificuldades que enfrentam
muitas jovens mulheres para conciliar trabalho, estudo e vida familiar.
11.6 Capacitação para a população de baixa renda
Pelo contexto de vulnerabilidade social, os trabalhadores e trabalhadoras
matriculados/as no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC) voltado ao público do Brasil Sem Miséria se constituem num importante
público-alvo de ações e políticas no âmbito da promoção das oportunidades de
emprego/inclusão produtiva por intermédio do Trabalho Decente. Em março de 2014 o
número de matrículas em cursos do PRONATEC Brasil Sem Miséria alcançou 1 milhão
no país, mediante inscrições que envolveram mais de 550 cursos diferentes em 2.806
municípios. Essa demanda por matrículas é reveladora do ímpeto da população de baixa
renda em idade de trabalhar por aprimorar suas condições de participação no mercado
de trabalho. Até o dia 11 de março de 2014, o município de Aragarças tinha realizado
267 matrículas no âmbito do PRONATEC Brasil Sem Miséria.
11.7 Rendimentos adequados e trabalho produtivo
Nas sociedades contemporâneas, a satisfação das necessidades da grande
maioria da população está intimamente ligada à obtenção dos rendimentos provenientes
do trabalho. É por meio deste que o/a trabalhador/a pode ter acesso aos bens e serviços
disponibilizados no mercado e, assim, ampliar o seu bem-estar individual e familiar.

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56
De acordo com os dados do Censo 2010, o rendimento oriundo de todos os
trabalhos das pessoas ocupadas nos domicílios particulares representava 77,5% do
rendimento total domiciliar. Nas áreas urbanas e rurais tal proporção era de 78,0% e
66,0%, respectivamente. Frente a esse contexto, uma significativa proporção das
famílias do município depende primordialmente dos rendimentos gerados no mercado
de trabalho.
No Brasil, os últimos anos foram marcados por uma aceleração do crescimento
econômico, que, por sua vez, ancorou-se, em grande medida, no fortalecimento do
mercado interno de consumo. Por um lado, implementou-se uma política de valorização
do salário mínimo que foi importante para a elevação dos salários dos trabalhadores,
bem como para o estreitamento do leque salarial - entre abril de 2003 e janeiro de 2010,
o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 53,7%.
O valor do rendimento médio real do trabalho principal da população ocupada
de 16 a 64 anos de idade era de R$ 997 no ano de 2010, o equivalente a 2,0 Salário(s)
Mínimo(s) (SM) à época – o valor referente à média estadual era de R$ 1.258 (2,5 SM)
enquanto que a nacional situava-se em R$ 1.288 (2,5 SM).
Tratando-se da concentração dos rendimentos, o Índice de Gini municipal do
rendimento do trabalho principal da população ocupada de 16 a 64 anos de idade
ocupada com rendimento era de 0,419, enquanto que na média estadual o valor era de
0,487.
Ainda com base no Censo 2010, Aragarças abrigava um contingente de 61
trabalhadores/as pobres, ou seja, pessoas ocupadas que viviam em domicílios com
rendimento domiciliar per capita mensal de até R$ 70 – o correspondente a 0,8% da
população trabalhadora.
11.8 Jornada de Trabalho Decente
A regulação da jornada de trabalho requer uma conciliação de interesses,
normalmente divergentes, entre os atores sociais que participam da atividade produtiva,
ou seja, trabalhadores e empregadores. Nesse aspecto, o Estado tem um importante
papel de mediador dos conflitos e de definidor de um arcabouço legal que regule as
relações e condições de trabalho. Adicionalmente, nos países democráticos os acordos e

ESTADO DE GOIÁS
57
as convenções coletivas, frutos da negociação entre empregadores e trabalhadores,
podem versar sobre o tempo de trabalho de categorias profissionais específicas.
No ano de 2010, a proporção de pessoas ocupadas no município com jornada de
trabalho semanal superior a 44 horas, que corresponde ao atual limite estabelecido pela
legislação brasileira, era de 31,1%. O tempo médio de trabalho da população ocupada
era de 42,5 horas semanais. Entre a população trabalhadora residente na zona urbana a
jornada média semanal era de 42,5 horas, enquanto que na zona rural essa média era de
42,6 horas.
11.9 Conciliação entre trabalho, vida Pessoal e vida familiar
A conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar está intrinsecamente
relacionada ao conceito de trabalho decente, principalmente no que tange à liberdade,
inexistência de discriminação e capacidade de assegurar uma vida digna a todas as
pessoas que vivem de seu trabalho. É uma dimensão central de uma estratégia de
promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho e exige a articulação de ações
nos mais diversos âmbitos - político, social, governamental, empresarial e individual –
que possam conduzir a uma nova organização do trabalho e da vida familiar.
O tempo gasto para a mobilidade de trabalhadores e trabalhadoras entre a
residência e o local de trabalho também representa um importante aspecto a ser
considerado no tocante às condições de trabalho e, consequentemente, ao Trabalho
Decente. Além das questões diretamente relacionadas à conciliação entre trabalho e
família e à qualidade de vida em geral, o tempo de deslocamento entre a residência e o
trabalho também pode acarretar significativos custos financeiros para os trabalhadores e
os empregadores.
Segundo as informações do Censo 2010, no município, 6.310 trabalhadores/as,
de 16 a 64 anos, se deslocavam entre casa e o local de trabalho, o que correspondia a
77,7% de toda a população ocupada de mesma faixa etária. Um fator-chave para
facilitar a incorporação das mulheres ao mercado de trabalho e também aliviar a tensão
vivenciada tanto por elas como pelos homens com responsabilidades familiares e dupla
jornada é a disponibilidade de serviços acessíveis de assistência a crianças, sobretudo
em idade de acesso a educação infantil. Segundo os dados do Censo 2010, um

ESTADO DE GOIÁS
58
contingente de 369 mulheres ocupadas de 16 a 49 anos de idade tinham filhas e filhos
de 0 a 3 anos de idade – o equivalente a 11,5% do total de mulheres trabalhadoras nesta
faixa etária. Para 70,6% das trabalhadoras com filhos de 0 a 3 anos de idade, nenhum
deles frequentava creche.
12. TRABALHO A SER ABOLIDO
12.1 Trabalho Infantil
No mês de junho de 1999, a 87ª Reunião da Conferência Internacional do
Trabalho (CIT) aprovou por unanimidade a Convenção sobre a Proibição das Piores
Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, 1999 (nº 182), da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até março de 2014, um expressivo
contingente de 178 países (96,2% dos 185 Estados-Membros da OIT) tinha ratificado a
referida Convenção, proporção sem precedentes em quase um século de história da
Organização.
O Brasil ratificou a Convenção nº 182 em 2 de fevereiro de 2000. Vale destacar
que o Brasil também ratificou, em 28 de junho de 2001, a Convenção sobre a Idade
Mínima para Admissão a Emprego, 1973 (nº 138) e estabeleceu na legislação nacional a
proibição do trabalho infantil até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos
14 anos. Esta Convenção, adotada pela OIT em 28 de junho de 1973, foi ratificada por
166 dos seus 185 Estados-Membros, o correspondente a cerca de 90,0% do total. A
admissão para aprendizagem a partir dos 14 anos e para o trabalho ou emprego de
adolescentes entre 16 e 17 anos é permitida desde que não haja conflito com os demais
direitos das pessoas dessa faixa etária, em harmonia com os critérios normativos que
regulamenta a Convenção nº 182, quais sejam os trabalhos perigosos listados no
Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008.
O Censo 2010 registrou no município um contingente de 414 crianças e
adolescentes ocupados/as entre 10 e 17 anos de idade, correspondendo a um Nível de
Ocupação de 15,9%. As médias estadual e nacional para esse indicador eram de 15,5 e
12,4%, respectivamente.

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