Cp Acolhimento à Diversidade De Identidades

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Cp Acolhimento à Diversidade De Identidades

  1. 1. Cidadania e Profissionalidade – Identidade e alteridade: acolhimento À diversidade de identidades<br />RUI SANTOS COSTA – CURSO EFA; 12º B ESCOLA E/B 2,3 BEIRIZ<br />JUNHO, 2009<br />
  2. 2. Notícias relacionadas com o acolhimento À diversidade de identidades:<br />SEF e GNR na rua: Um terço dos estrangeiros está irregular<br />Ilegais na Caparica (30 Setembro 2008 - 00h30)<br /> <br />“Identificados 96 estrangeiros, 34 em situação irregular. Mais de um terço, o que<br />não deixa grande margem de dúvida sobre o problema da comunidade estrangeira,<br />sobretudo a brasileira, na zona da Margem Sul do Tejo.<br />Os números são o resultado de mais uma operação que marcou o final da tarde de<br />anteontem, na Costa de Caparica e que contou com a participação de cinco dezenas<br />de elementos do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras e da GNR de Almada. <br />O objectivo repete-se: identificar os membros da comunidade, verificar os registos<br />criminais, mostrar aos estrangeiros que as autoridades estão atentas e evitar, sobretudo,<br />que a sensação de impunidade resulte no aumento dos índices de criminalidade.”<br />http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx<br />Comentário: Aceito e concordo com este tipo de acções por parte das autoridades, pois<br />acabam por contribuir para uma sociedade mais segura, ao mesmo tempo que valoriza os<br />imigrantes bem intencionados e que respeitam os valores do nosso país. Para evitar tal<br />situação, as autoridades portuguesas deveriam ser mais rigorosas a avaliar a entrada e<br />permanência de estrangeiros em Portugal.<br />
  3. 3. Ucraniana acusa Estado português de lhe ter retirado a filha (2009-06-03)<br />“Uma cidadã ucraniana, residente na ilha Terceira, Açores, moveu uma acção cível<br />contra o Estado português, que acusa de &quot;erro grosseiro&quot; e violação dos direitos da<br />criança por lhe ter retirado temporariamente a filha &quot;sem qualquer análise prévia&quot;.<br />&quot;A minha filha foi-me retirada quando tinha apenas um ano e dois meses. Ficou à<br />guarda de uma instituição entre Maio e Agosto de 2007 por decisão do Tribunal da<br />Praia da Vitória, com base em acusações de maus tratos feitas pelo meu marido&quot;, <br />afirmou TetyanaPiddubna, em declarações à Lusa.<br />TetyannaPiddubna garante, no entanto, que &quot;não se conforma&quot; com a decisão<br />inicial do tribunal e reclama, por isso, uma indemnização de 100 mil euros,<br />alegando que &quot;o erro do tribunal teve consequências de difícil reparação&quot;.<br />De acordo com a queixa apresentada, a decisão judicial &quot;colide com a Constituição<br />Da República Portuguesa&quot;, com o direito da família e &quot;viola a Convenção sobre os<br />Direitos da Criança&quot;.”<br />http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1252325<br />Comentário: O Estado português e os suas instituições, têm a obrigação de fazer<br />aplicar a lei de uma maneira justa e coerente, independentemente da nacionalidade,<br />podendo os imigrantes exercer e lutar por direitos iguais.<br />
  4. 4. ACORDO E ESPAÇO SCHENGEN<br />
  5. 5. - O Acordo de Schengen foi instituído a 14 de Junho de 1985 pela Alemanha, Bélgica, França, Holanda e Luxemburgo com o intuito de criar um espaço europeu sem controlos fronteiriços, de modo a facilitar as viagens entre estes países. <br />- Para além dos cinco países iniciais, outros foram aderindo ao Acordo de Schengen: Itália (27 de Novembro 1990), Espanha e Portugal (25 de Junho de 1992), Grécia (6 de Novembro de 1992), Áustria (28 de Abril de 1995), Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia (19 de Dezembro de 1996), Suíça (16 de Outubro de 2004) e República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia (21 de Dezembro de 2007). A Irlanda e o Reino Unido não aderiram ao acordo. Islândia, Noruega e Suíça são os únicos membros exteriores à UE.<br />- Qualquer estado que, entretanto, adira à União Europeia tem de aceitar, à partida, o estipulado no acordo de Schengen.<br />
  6. 6. <ul><li>Mónaco, São Marino e a Cidade do Vaticano, por estarem integrados em territórios aderentes ao Acordo de Schengen, também seguem as mesmas regras de livre circulação. Há alguns territórios, que apesar de pertencerem a países que assinaram o Acordo, ficam de fora da área de circulação livre. São eles Helgoland (Alemanha), Svalbard (Noruega), Gronelândia e Ilhas Faroe (Dinamarca).</li></ul>- Com a eliminação dos controlos nas fronteiras comuns, é instaurada a livre circulação para os nacionais dos países signatários e de países terceiros. Paralelamente, o acordo fomenta uma maior cooperação no combate ao crime transnacional, nomeadamente através da harmonização dos controlos de fronteiras externos. Schengen possibilita a cooperação entre as polícias dos estados membros, através do Sistema de Informação de Schengen (SIS) que permite a emissão de comunicados relativos a criminosos procurados, a desaparecidos e a propriedades roubadas. <br />
  7. 7. - Qualquer país que integre o Acordo de Schengen pode reinstalar provisoriamente o controlo de fronteiras em situações de excepção. Aconteceu, por exemplo, em Portugal, durante o Campeonato Europeu de Futebol de 2004, e em França após os atentados terroristas que ocorreram em Londres em Julho de 2005. <br /><ul><li> O nome Schengen vem de uma localidade do Luxemburgo, junto à fronteira com França e Alemanha, perto da qual foi assinado o acordo inicial de 1985. A assinatura foi feita a bordo de um barco no rio Mosela.</li></li></ul><li>Realidade PORTUGUESA: LEI Nº 23/2007<br />Artigo 17.º(Documentos de viagem)<br />1 - As autoridades portuguesas podem emitir os seguintes documentos de<br />viagem a favor de cidadãos estrangeiros: <br />a) Passaporte para estrangeiros;<br />b) Título de viagem para refugiados;<br />c) Salvo-conduto;<br />d) Documento de viagem para expulsão de cidadãos nacionais de Estados<br />terceiros; <br />e) Lista de viagem para estudantes.<br />2 - Os documentos de viagem emitidos pelas autoridades portuguesas a favor de<br />cidadãos estrangeiros não fazem prova da nacionalidade do titular.<br />Comentário: Não concordo com a alínea a, do ponto 1, porque considero que<br />qualquer tipo de passaporte só poderá ser emitido pelas autoridades do país de<br />origem da pessoa em causa.<br />
  8. 8. Artigo 84.º(Documento de identificação)<br />O título de residência substitui, para todos os efeitos legais, o documento de<br />identificação, sem prejuízo do regime previsto no Tratado de Amizade,<br />Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa<br />do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000.<br />Comentário: Se tal tratado foi acordado e instituído com um país de Língua<br />Oficial Portuguesa, neste caso o Brasil, porque não alargá-lo aos restantes<br />PALOP`S.<br />
  9. 9. Solidariedade Imigrante<br />http://www.solimigrante.org/<br />email: solidariedade_imigrante@hotmail.com<br />
  10. 10. <ul><li> Solidariedade Imigrante é uma associação pela defesa dos direitos dos imigrantes em Portugal, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, criada em 2001.</li></ul>* Procura com que todos possam exercer os seus direitos, independentemente do país de origem, da religião, da etnia e do sexo, através da luta por direitos iguais.<br />* Pertence às várias redes de associações nacionais e internacionais, nomeadamente a Plataforma de Associações de Imigrantes, a Rede de Combate a Exclusão Social e Pobreza, entre outras.<br />
  11. 11. As actividades interculturais da associação pretendem criar momentos de convívio, dentro ou fora da associação, para construir uma nova sociedade multi-étnica, respeitando as diversidades, livre e igualitária. <br /> Intervenção e Actividades:<br /> ♦ Informações e apoio jurídico sobre:<br /> - A regularização (autorização de residência e de permanência, visto de estudo…)<br /> - O reagrupamento familiar<br /> - O asilo político.<br /> - O direito à educação, à saúde, à habitação, à segurança social e ao trabalho.<br />
  12. 12. ♦ Apoio e acompanhamento dos trabalhadores na resolução dos conflitos laborais.<br /> ♦ Apoio em situações relacionadas com prisões, tribunais e zona internacional do aeroporto de Lisboa.<br /> ♦ Parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (UNIVA) para orientação e acompanhamento na procura de emprego e na formação profissional.<br /> ♦ Organização de cursos de português, inglês, russo, árabe, crioulo e informática.<br /> ♦ Organização de Workshops de dança, percussão, vídeo e outras áreas artísticas.<br /> ♦ Organização de encontros interculturais e concertos, no âmbito da defesa dos direitos humanos, com o objectivo de permitir o conhecimento de culturas diferentes e um debate de ideias e experiências.<br />
  13. 13. ♦ Organização e participação em debates e exposições sobre a luta dos imigrantes em Portugal, em colaboração com universidades, escolas e outros organismos.<br /> ♦ Bar aberto, onde organizam jantares à volta de gastronomia do mundo, debates, filmes e música de vários países, para promover a confraternização e a vivência intercultural.<br /> ♦ Para além das actividades desenvolvidas com todas as comunidades imigrantes, a associação criou outras áreas de trabalho, nomeadamente o Jornal da SOLIM, o grupo Juventude e Mobilidade, o grupo Direito à Habitação, o grupo Mulheres Imigrantes.<br />
  14. 14. - Esta associação foi por mim escolhida, pelo facto de ser uma associação independente e com um área de intervenção bastante alargada, não se limitando a apoiar uma única ou determinada etnia, mas abrangendo todo e qualquer imigrante. Além disso regista-se a preocupação pela organização e promoção de actividades ou eventos que privilegiam a interacção com a restante sociedade.<br /> Por fim, há que salientar a ambição e luta constante desta associação para que todos possam exercer os seus direitos, independentemente do país de origem, da religião, da etnia e do sexo, através da luta por direitos iguais; contribuindo assim para um Estado solidário, justo e democrático.<br />

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